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Instituto Elpídio Donizetti - Pós-Graduação Em Direito 100% Online

Professores do Instituto Elpídio Donizetti

...

Raphael Silva Rodrigues

Direito TributárioPrevidenciario
Doutorando em Direito pela Universidad Argentina John F. Kennedy ­ UK. Mestrando em Direito
pela Universidade Federal de Minas Gerais ­ UFMG. Possui Graduação em Direito pelo Centro
Universitário de Belo Horizonte ­ UNIBH e Pós­Graduação em Direito Tributário pela Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais ­ PUC Minas. Atualmente é Advogado em Belo Horizonte,
Professor do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Novos Horizontes, Professor dos Cursos
de Pós­Graduação em Direito Processual, Direito do Trabalho, e em Contabilidade Tributária do IEC
PUC Minas (Unidades: Praça da Liberdade, Barreiro, São Gabriel e Ipatinga), Professor do Curso de
Pós­Graduação (MBA) em Gestão de Tributos do Centro Universitário Newton Paiva, Professor
convidado do Curso de Pós­Graduação em Direito e Processo Previdenciário do UNIBH, Professor
convidado do Curso de Pós­Graduação em Direito Tributário da FACED em Divinópolis, Professor
convidado do Curso de Pós­Graduação em Direito Processual Civil (de acordo com o Novo CPC) do
CAD ­ Centro de Atualização em Direito, em parceria com a Universidade FUMEC, Professor
convidado dos Cursos de Pós­Graduação (MBA) em Direito Ambiental, do Trabalho e Previdenciário,
em Direito Civil e o Novo Código de Processo Civil e em Gestão Estratégica e Gestão de Pessoas e
das Relações Trabalhistas e Previdenciárias da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana ­
FUPAC Mariana, e Professor convidado dos Cursos de Pós­Graduação em Direito Previdenciário e
em Direito Tributário do IED ­ Instituto Elpídio Donizetti, em parceria com a FEAD. Foi Professor do
Curso de Pós­Graduação em Gestão Pública das Faculdades Del Rey. É Membro Colaborador da
Comissão de Direito Tributário da OAB/MG, Fundador e Membro do Conselho Técnico e Editorial do
Instituto Mineiro de Estudos Tributários e Previdenciários ­ IMETPrev, Associado ao Instituto de
Ciências Penais ­ ICP, ao Instituto de Estudos Fiscais ­ IEFi e ao Instituto Mineiro de Direito
Tributário ­ IMDT. Possui trabalhos científicos publicados, por meio impresso, referentes à diversos
temas de Direito Público, notadamente em Direito Tributário. Tem experiência na área de Direito,
com ênfase em Direito Público. Atuando principalmente nas seguintes linhas de pesquisa:
Contribuições Sociais, Sistema de Custeio Previdenciário e Crimes contra a Ordem Tributária à luz
dos seus aspectos constitucionais, tributários e criminais. (Texto informado pelo autor)
Formação acadêmica/titulação

2015

Doutorado em andamento em Derecho.

Universidad Argentina 'John F. Kennedy', U.A.J.F.K., Argentina.

Orientador: Professor Doutor Eugenio Raúl Zaffaroni.

Coorientador: Professor Doutor Joaquim José Miranda Júnior.

2016

Mestrado em andamento em Direito (Conceito CAPES 6).

Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

Título: Fundamentos Éticos da Tributação: Uma Análise com Base na Teoria da Justiça de Immanuel Kant,Orientador:

Professor Doutor Paulo Adyr Dias do Amaral.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do

Direito.

Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.

2009 ­ 2009

Especialização em Direito Tributário. (Carga Horária: 390h).

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

Título: A Responsabilidade Tributária do Alienante de Veículo Automotor no Caso de Descumprimento do disposto no

art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro.

Orientador: Professor Doutor Paulo Adyr Dias do Amaral.

2003 ­ 2008

Graduação em Direito.

Centro Universitário de Belo Horizonte ­ Unibh, UNIBH, Brasil.

Título: O Pagamento do Crédito Tributário como Causa Extintiva da Punibilidade nos Crimes Contra a Ordem

Tributária.

Orientador: Professor Doutor Tiago Gomes de Carvalho Pinto.

1999 ­ 2001

Ensino Médio (2o grau).

Colégio Maximus ­ Rede de Ensino Promove, CM, Brasil.

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17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

Colégio Maximus ­ Rede de Ensino Promove, CM, Brasil.

1995 ­ 1999

Ensino Fundamental (1o grau).

Colégio Maximus ­ Rede de Ensino Promove, CM, Brasil.

Formação Complementar

2015 ­ 2015

Direito Administrativo na Administração Pública. (Carga horária: 30h).

INFOCO ­ Instituto Superior de Formação Continuada, INFOCO EAD, Brasil.

2014 ­ 2014

Conceitos e Princípios do Direito Tributário. (Carga horária: 5h).

Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2014 ­ 2014

Projeto Ensino Participativo ­ Teoria e Prática. (Carga horária: 10h).

Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2014 ­ 2014

Formação Docente para Professores de Direito. (Carga horária: 10h).

Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2014 ­ 2014

O Juiz e a Ética. (Carga horária: 10h).

Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2014 ­ 2014

Filosofia. (Carga horária: 30h).

Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2014 ­ 2014

Sociologia. (Carga horária: 30h).

Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2014 ­ 2014

Argumentação Jurídica. (Carga horária: 5h).

Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2011 ­ 2012

Contabilidade Geral. (Carga horária: 39h).

Meritus Concursos Públicos, MERITUS, Brasil.

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2007 ­ 2007

Contabilidade ­ Módulo Básico. (Carga horária: 8h).

Gaia, Silva, Rolim & Associados, GSRA, Brasil.

2006 ­ 2006

CTN ­ Normas Gerais de Direito Tributário. (Carga horária: 20h).

Gaia, Silva, Rolim & Associados, GSRA, Brasil.

2006 ­ 2006

Direito Constitucional Tributário. (Carga horária: 10h).

Gaia, Silva, Rolim & Associados, GSRA, Brasil.

Atuação Profissional

Lessa & Silva Advocacia e Consultoria Jurídica, L & S, Brasil.

Vínculo institucional

2013 ­ Atual

Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio

Outras informações

Responsável pelas demandas de natureza tributária e previdenciária (relacionadas às fontes de custeio da

seguridade social) do escritório. Elaboração de peças processuais no âmbito contencioso tributário e previdenciário,

como também confecção de pareceres, realização de sustentação oral, de acompanhamentos processuais e

diligências nas diversas sedes do Poder Judiciário.

Rolim, Godoi e Viotti & Leite Campos, RGV & LC, Brasil.

Vínculo institucional

2012 ­ 2013

Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Coordenador de Contencioso Tributário, Carga horária: 40, Regime:

Dedicação exclusiva.

Outras informações

Coordenação de equipe de advogados e estagiários. Elaboração de peças processuais no âmbito contencioso

tributário, como também confecção de pareceres, realização de sustentação oral, de acompanhamentos processuais

e diligências nas diversas sedes do Poder Judiciário. Obs.: Atuando no mercado brasileiro e internacional desde 1993,

prestando serviços jurídicos em cinco unidades no Brasil e uma na Europa, o escritório Rolim, Viotti & Leite Campos

Advogados continuamente confirma seu compromisso de excelência no atendimento. Com foco no Direito

Empresarial, o escritório oferece a seus clientes uma composição societária ampla, diversa e complementar. Na busca

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17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

Empresarial, o escritório oferece a seus clientes uma composição societária ampla, diversa e complementar. Na busca

de um aperfeiçoamento contínuo, com alto grau de especialização e promovendo interação multidisciplinar, os

profissionais do RV&LC possuem sólida base acadêmica e extensa experiência de mercado. Com a agilidade, a

versatilidade e a independência que o mercado exige, o RV&LC disponibiliza as ferramentas jurídicas necessárias

para que as empresas possam atuar com competitividade e segurança. A formação e o preparo de seus profissionais

e o alcance internacional do escritório fazem parte de sua visão estratégica e encontram repercussão efetiva em

todas as suas propostas.

Vínculo institucional

2009 ­ 2012

Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Advogado Sênior, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações

Elaboração de peças processuais no âmbito contencioso tributário, como também confecção de pareceres, realização

de sustentação oral, de acompanhamentos processuais e diligências nas diversas sedes do Poder Judiciário.

Faculdade Novos Horizontes, FNH, Brasil.

Vínculo institucional

2014 ­ Atual

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Especialista

Atividades

02/2016 ­ Atual

Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas

Teoria Geral do Processo

Tutela Executiva e Liquidação de Sentença

Monografia

08/2015 ­ 12/2015

Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas

Direito do Trabalho II

Optativas

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Optativas

02/2015 ­ 07/2015

Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas

Direito do Trabalho II

Direitos Humanos

Teoria Geral do Processo

08/2014 ­ 12/2014

Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas

Direito do Trabalho I

Direito do Trabalho II

02/2014 ­ 07/2014

Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas

Direito do Trabalho II

Filosofia Jurídica

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

Vínculo institucional

2012 ­ Atual

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar

Outras informações

Unidades: Praça da Liberdade, São Gabriel, Barreiro e Ipatinga.

Vínculo institucional

2012 ­ 2012

Vínculo: Contratual, Enquadramento Funcional: Coordenador

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Outras informações

Coordenador da Pós­Graduação em Seguridade Social: Plano de Benefícios e de Custeio da Previdência Social

ofertada pelo Instituto de Educação Continuada da PUC Minas. Elaboração do projeto pedagógico para aprovação de

oferta do referido curso na campanha do 2o semestre de 2012 pela Instituição.

Atividades

02/2016 ­ Atual

Ensino, Contabilidade Tributária, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas

Direito Tributário I

08/2014 ­ Atual

Ensino, Direito do Trabalho, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas

Normas Internacionais do Trabalho e Direito Coletivo

Direito Previdenciário

10/2012 ­ Atual

Ensino, Direito Processual, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas

Procedimentos Especiais e Tópicos Especiais

Processo Civil (Execução)

Processo Tributário

Trabalho de Conclusão de Curso ­ PUC Virtual

04/2012 ­ 12/2012

Direção e administração, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, IEC PUC Minas ­ Praça da Liberdade.

Cargo ou função

Coordenador de Curso.

04/2012 ­ 12/2012

Ensino, Seguridade Social, Nível: Pós­Graduação

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Disciplinas ministradas

Procedimento e Processo Administrativo Previdenciário

Centro Universitário Newton Paiva, CNP, Brasil.

Vínculo institucional

2012 ­ Atual

Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações

Professor das disciplinas/módulos de Gestão de Tributos Municipais e Regimes Simplificados e Tópicos Atuais de

Tributação no Curso de Pós­Graduação em Gestão de Tributos ofertado pela Instituição.

Atividades

07/2012 ­ Atual

Ensino, Gestão de Tributos, Nível: Pós­Graduação

Disciplinas ministradas

Gestão de Tributos Municipais

Regimes Simplificados e Tópicos Atuais de Tributação

Centro Universitário de Belo Horizonte ­ Unibh, UNIBH, Brasil.

Vínculo institucional

2014 ­ Atual

Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações

Professor das disciplinas/módulos de Custeio da Previdência Social e Processo Judicial de Tributos Previdenciários no

Curso de Pós­Graduação em Direito e Processo Previdenciário ofertado pela Instituição.

Atividades

06/2014 ­ Atual

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17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

Ensino, Direito e Processo Previdenciário, Nível: Pós­Graduação

Disciplinas ministradas

Custeio da Previdência Social

Processo Judicial de Tributos Previdenciários

Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis ­ Divinópolis, FACED, Brasil.

Vínculo institucional

2015 ­ Atual

Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

06/2015 ­ Atual

Ensino, Direito Tributário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas

Tributação Setorial

Contribuições Especiais

CAD ­ Centro de Atualização em Direito, CAD, Brasil.

Vínculo institucional

2015 ­ Atual

Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações

Curso de Pós­Graduação em Direito Processual Civil (de acordo com o Novo CPC) do CAD ­ Centro de Atualização em

Direito, em parceria com a Universidade FUMEC.

Atividades

10/2015 ­ Atual

Ensino, Direito Processual Civil, Nível: Especialização

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17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

Disciplinas ministradas

Procedimentos Especiais do CPC

Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC, Brasil.

Vínculo institucional

2014 ­ Atual

Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

07/2015 ­ Atual

Ensino, Pós­Graduação em Direito Civil e Processual Civil, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas

Teoria Geral do Processo

Processo de Conhecimento

12/2014 ­ Atual

Ensino, MBA de Direito Ambiental, do Trabalho e Previd., Nível: Pós­Graduação

Disciplinas ministradas

Metodologia da Pesquisa e Técnicas de Apresentação de TCC ­ Seminários de Pesquisa

Responsabilidade Civil­Trabalhista

Sistema de Seguridade Social

12/2014 ­ Atual

Ensino, MBA em Gestão Estratégica e Gestão de Pessoas, Nível: Pós­Graduação

Disciplinas ministradas

Direito Previdenciário

Metodologia da Pesquisa e Técnicas de Apresentação de TCC ­ Seminários de Pesquisa

Responsabilidade Civil­Trabalhista

IED ­ Instituto Elpídio Donizetti, IED, Brasil.

Vínculo institucional

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17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

Vínculo institucional

2016 ­ Atual

Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

01/2016 ­ Atual

Ensino, Direito Previdenciário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas

Seguridade Social

Previdência Complementar

01/2016 ­ Atual

Ensino, Direito Tributário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas

Tributação Internacional

IBMEC/MG, IBMEC, Brasil.

Vínculo institucional

2015 ­ Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador Voluntário, Carga horária: 2

Faculdades Del Rey, FDR, Brasil.

Vínculo institucional

2012 ­ 2012

Vínculo: Horista, Enquadramento Funcional: Professor da Pós­Graduação em Gestão Pública

Outras informações

Professor da disciplina/módulo de Gestão Fiscal Tributária no Curso de Pós­Graduação em Gestão Pública ofertado

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17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

Professor da disciplina/módulo de Gestão Fiscal Tributária no Curso de Pós­Graduação em Gestão Pública ofertado

pela Instituição.

Atividades

04/2012 ­ 12/2012

Ensino, Gestão Pública, Nível: Pós­Graduação

Disciplinas ministradas

Gestão Fiscal Tributária

Gaia, Silva, Rolim & Associados, GSRA, Brasil.

Vínculo institucional

2008 ­ 2008

Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Advogado Júnior, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações

O escritório de advocacia Gaia, Silva, Rolim & Associados em Belo Horizonte passou, a partir de dezembro de 2008, a

operar de forma independente sob a razão social Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados.

Vínculo institucional

2005 ­ 2008

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário de Direito, Carga horária: 35, Regime: Dedicação exclusiva.

Juizado de Conciliação ­ TJMG, JC, Brasil.

Vínculo institucional

2004 ­ 2005

Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Voluntário, Carga horária: 4

Outras informações

Foi designado para função de Conciliador do Juizado de Conciliação da Comarca de Belo Horizonte por meio da

Portaria n.o 1068/2004/JC, expedida pelo TJ/MG. Foi dispensado, a pedido, da função de Conciliador do Juizado de

Conciliação da Comarca de Belo Horizonte por meio da Portaria n.o 1429/2005/JC, expedida pelo TJ/MG.

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17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

Conciliação da Comarca de Belo Horizonte por meio da Portaria n.o 1429/2005/JC, expedida pelo TJ/MG.

Juizado Especial Federal Cível, JEF, Brasil.

Vínculo institucional

2003 ­ 2004

Vínculo: Estágio Voluntário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

Outras informações

Trabalho voluntário atestado por meio de documento oficial assinado pelo Ilmo. Diretor de Secretaria, Dr. Marcos

Antônio Drumond Silva, da 2a Vara do Juizado Especial Federal de Belo Horizonte.

Projetos de pesquisa

2015 ­ Atual

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Entraves Tributários e Orçamentários

Descrição: O presente grupo de estudos visa estudar e discutir os entraves tributários e orçamentários ao

desenvolvimento econômico do Brasil. Coordenação: Prof. Dr. Paulo Adyr Dias do Amaral. Ementa: 1) Finanças

Públicas e Desenvolvimento: Orçamento, Receita e Despesa Pública. 2) Parâmetros da Tributação no Brasil. 3) Carga

Tributária Brasileira e Capacidade Contributiva da Sociedade. 4) Crescimento Econômico: no Brasil e no Mundo. 5) Um

olhar para o mundo empresarial: algumas dificuldades. 6) Fatores inibidores do investimento. 7) Reforma

Orçamentária: um debate esquecido. 8) Relações tributárias e o arbítrio do Estado..

Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Raphael Silva Rodrigues ­ Integrante / Paulo Adyr Dias do Amaral ­ Coordenador / Alexandre Antônio

Nogueira de Souza ­ Integrante / Leonardo Barreto da Motta Messano ­ Integrante / Ana Andrade Borges ­ Integrante

/ Izadora Costa Ferreira ­ Integrante / Maria Letícia Xavier Fornazari ­ Integrante / Rafaella Loureiro Ramalho ­

Integrante / Mariana Luzia Oliveira Lima ­ Integrante / Rafael Mendes Zainotte Pitzer ­ Integrante / Diogo Mello

Brazioli ­ Integrante / Isabela Meloni Furbeta ­ Integrante / Sergio Luis Guerra Xavier ­ Integrante.

Membro de corpo editorial

2014 ­ Atual

Periódico: Instituto Mineiro de Estudos Tributários e Previdenciários ? IMETPrev

Áreas de atuação

1.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

2.

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17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

2.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.

3.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual

Penal.

Idiomas

Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Prêmios e títulos

2016

Aprovado em 2o lugar (Linha de Pesquisa: Teoria da Justiça) no Processo Seletivo para ingresso no Mestrado em

Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

2015

Aprovado no Processo Seletivo para ingresso no Doutorado em Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Católica

de Buenos Aires ? Argentina (acreditado pela CONEAU através da Resolução no 488/99), Pontificia Universidad

Católica Argentina (UCA).

2015

Aprovado no Processo Seletivo para ingresso no Mestrado em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de

Buenos Aires ? Argentina (acreditado pela CONEAU através da Resolução no 638/10), Pontificia Universidad Católica

Argentina (UCA).

2015

Aprovado no Processo Seletivo para ingresso no Doutorado em Direito Universidad Argentina John F. Kennedy

(acreditado pela CONEAU através da Resolução no 1058/12), Universidad Argentina John F. Kennedy (UK).

2014

Aprovado no Processo de Seleção Externa de Docentes do Curso de Direito da Faculdade Novos Horizontes, Faculdade

Novos Horizontes.

2010

Aprovado no Processo de Seleção Externa de Docentes do Centro Universitário Newton Paiva, para assumir a

disciplina de Direito do curso de Sistemas de Informação, Centro Universitário Newton Paiva. Obs.: Não assumi o

cargo/função de Professor na ocasião..

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Produções

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

Ordenar por

Ordem de Importância

8.

RODRIGUES, R. S.. O Novo Código de Processo Civil e a Exigência de Fundamentação das Decisões. Revista

Dialética de Direito Processual, v. 153, p. 128­136, 2015.

7.

RODRIGUES, R. S.; FERREIRA, L. C. . A Motivação das Decisões Judiciais e o Julgamento Imediato de Pedidos

Repetitivos: uma Análise com Base no CPC/1973 e no CPC/2015. Revista Dialética de Direito Processual, v. 152, p. 82­

92, 2015.

6.

CARDOSO, A. M. ; RODRIGUES, R. S. . Pressupostos de Validade da Aferição Indireta Previdenciária. Revista

Dialética de Direito Tributário, v. 240, p. 07­23, 2015.

9.

RODRIGUES, R. S.; GUIMARAES, F. A. . A Interpretação da Falta Grave no Âmbito do Processo Administrativo

Disciplinar. Fórum Administrativo, v. 175, p. 66­76, 2015.

5.

RODRIGUES, R. S.. O Direito à Isenção do Imposto de Renda sobre os Proventos e Pensões dos Portadores de

Doenças Graves e Irreversíveis: na Busca por uma Interpretação Justa e Igualitária do Ordenamento Jurídico. Revista

Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 48, p. 89­102, 2015.

4.

RODRIGUES, R. S.. Definição da Expressão 'Serviços Hospitalares' para fins da Redução da Base de Cálculo do IRPJ

e da CSLL prevista no Artigo 15, §1o, 'a', da Lei no 9.249/1995: Ponderação dos Elementos Lógico­Sistemáticos que

Integram a Metodologia de Interpretação das Normas Jurídicas. Revista de Estudos Tributários (Porto Alegre), v. 16,

p. 91­105, 2015.

3.

RODRIGUES, R. S.. Ações Previdenciárias e Prévio Requerimento Administrativo: Repensando os Pressupostos

Legais Necessários para Ajuizamento de Ação que visa à Concessão de Benefícios Previdenciários. Revista Dialética

de Direito Processual, v. 146, p. 102­112, 2015.

2.

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4257811T3 15/41

17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

2.

MOREIRA, B. M. ; RODRIGUES, R. S. . A Busca pelo Reconhecimento do Direito à Obtenção de Certidão de

Regularidade Fiscal via Ação Mandamental: Prévio Pronunciamento Judicial acerca da Extinção do Crédito Tributário.

Revista Dialética de Direito Tributário, v. 235, p. 52­62, 2015.

1.

RODRIGUES, R. S.; GUIMARAES, F. A. . A Aplicação do Princípio da Tipicidade no Âmbito do Processo Administrativo

Disciplinar: Necessidade de Observação dos Princípios do Devido Processo Legal, do Contraditório e da Ampla Defesa.

Revista Dialética de Direito Processual, v. 142, p. 97­111, 2015.

13.

RODRIGUES, R. S.. A Legitimidade Ativa do Ministério Público para ajuizar Ação Civil Pública objetivando a

Preservação do Direito à Saúde dos Cidadãos Hipossuficientes: a Luta pela Manutenção do Regime Democrático e dos

Direitos Sociais e Individuais Indisponíveis. Revista Dialética de Direito Processual, v. 138, p. 101­110, 2014.

11.

RODRIGUES, R. S.. O Pedido de Suspensão de Segurança: Uma Prerrogativa do Poder Público em Juízo. Revista

Dialética de Direito Processual, v. 135, p. 105­112, 2014.

10.

RODRIGUES, R. S.. Protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa (CDA): aspectos constitucionais, legais e

processuais. Revista Dialética de Direito Processual, v. 133, p. 105­113, 2014.

12.

RODRIGUES, R. S.. A Responsabilidade Tributária do Antigo Proprietário, em Relação ao Período Posterior à

Alienação de Veículo Automotor: Análise sob o Enfoque da Jurisprudência do STJ. Revista Brasileira de Direito

Tributário e Finanças Públicas, v. 42, p. 67­80, 2014.

14.

SOUSA, C. A. ; SOUZA, T. C. F. ; RODRIGUES, R. S. ; VIANA, W. D. ; SILVA, W. J. . A Responsabilidade Civil Pela

Perda de Uma Chance na Seara Trabalhista. Revista de Estudos Jurídicos: Revista do Curso de Direito das Faculdades

Sudamérica, v. 10, p. 58­80, 2014.

15.

SOUSA, C. A. ; RODRIGUES, R. S. ; RAMOS, V. P. ; SILVA, W. J. ; VIANA, W. D. . O Dano Moral no Direito do

Trabalho: Principais características acerca da indenização por dano moral analisada sob a ótica da CLT, da doutrina

especializada e do entendimento dos Tribunais pátrios. Revista de Estudos Jurídicos: Revista do Curso de Direito das

Faculdades Sudamérica, v. 10, p. 115­131, 2014.

19.

RODRIGUES, R. S.. Aplicabilidade do art. 191­A do Código Tributário Nacional ante o dever fundamental de recolher

tributos. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 219, p. 78­87, 2013.

18.

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4257811T3 16/41

17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

RODRIGUES, R. S.. O Interesse de Agir e a Necessidade do Prévio Requerimento Administrativo nas Ações

Previdenciárias: Uma Abordagem Jurisprudencial. Revista Dialética de Direito Processual, v. 123, p. 118­128, 2013.

17.

RODRIGUES, R. S.. A Impetração de Mandado de Segurança em Matéria Fiscal como Alternativa Processual Cabível

nas Situações em que a Fiscalização incorre, paralelamente, no Ilícito Penal de Excesso de Exação. Revista Dialética

de Direito Tributário, v. 210, p. 117­127, 2013.

20.

RODRIGUES, R. S.; RODRIGUES, T. A. A. C. . Apontamentos sobre o Alcance do Princípio da Eficiência no Âmbito do

Processo Administrativo: a Força Normativa do Princípio da Eficiência em Face à Conduta dos Agentes Públicos.

Revista Dialética de Direito Processual, v. 120, p. 80­93, 2013.

16.

RODRIGUES, R. S.. O habeas corpus e a imunidade do advogado no exercício da profissão: uma correlação entre o

pragmatismo jurídico­processual e os reflexos que podem ser causados pelos veículos de comunicação. Revista

Dialética de Direito Processual, v. 118, p. 118­126, 2013.

24.

RODRIGUES, R. S.. A exceção de pré­executividade como meio de defesa hábil para discutir possível

redirecionamento de dívida fiscal ? Entendimento jurisprudencial (STJ) x divergência doutrinária. Fórum de Direito

Tributário, v. 10, p. 171­186, 2012.

22.

CARDOSO, A. M. ; RODRIGUES, R. S. . A Delimitação do Salário de Contribuição: Evolução da Jurisprudência e do

Entendimento Fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 202, p. 07­22, 2012.

23.

RODRIGUES, R. S.. Breves delineamentos acerca do instituto dos crimes contra a ordem tributária ? Aspectos legais

e jurisprudenciais. Direito Tributário em Questão, v. 8, p. 151­169, 2012.

25.

RODRIGUES, R. S.. A responsabilidade do poder público pelo fornecimentode medicamentos e tratamentos

excepcionais aos cidadãos juridicamente necessitados. Revista da Associação Mineira do Ministério Público, v. 26, p.

299­313, 2012.

21.

RODRIGUES, R. S.. Breve reflexão: a natureza jurídica da Lei no 5.764/71. Interesse Público (Impresso), v. 14, p.

221­230, 2012.

28.

RODRIGUES, R. S.. Que tratamento tem sido dado ao princípio constitucional do contraditório pelos tribunais

administrativos fiscais?. De Jure (Belo Horizonte), v. 10, p. 460­472, 2011.

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4257811T3 17/41

17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

27.

RODRIGUES, R. S.. A intributabilidade dos valores correspondentes à locação de bens móveis sob o enfoque da

Súmula Vinculante no 31 do Supremo Tribunal Federal. Fórum de Direito Tributário, v. 9, p. 191­201, 2011.

26.

RODRIGUES, R. S.. Taxa x Preço Público: distinção no Sistema Tributário Nacional e na jurisprudência dos tribunais

pátrios. Fórum de Direito Tributário, v. 9, p. 141­160, 2011.

29.

CARDOSO, A. M. ; RODRIGUES, R. S. . Da Ilegal Utilização da Ação Regressiva Previdenciária como Nova Fonte

de Custeio. Fórum de Direito Tributário, v. 8, p. 83­96, 2010.

Livros publicados/organizados ou edições

1.

COSTA, A. F. (Org.) ; RODRIGUES, R. S. (Org.) . Estudos de Direito Tributário: Vol. VII. 1a. ed. Belo Horizonte:

Poesias Escolhidas Editora, 2015. v. VII. 368p .

Capítulos de livros publicados

1.

RODRIGUES, R. S.. Cidadania Fiscal: O Pagamento de Tributos e a Justiça Fiscal. In: Misabel Abreu Machado Derzi;

João Paulo Fanucchi de Almeida Melo. (Org.). Justiça Fiscal. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2016, v. , p. 541­553.

2.

BONITO, R. F. ; RODRIGUES, R. S. . Imunidade Tributária das Instituições Filantrópicas Prevista no Artigo 195, §7o,

da Constituição Federal: Regime Jurídico e Interpretação Teleológica. In: Igor Mauler Santiago; Rafhael Frattari;

Valter de Souza Lobato. (Org.). Concorrência, Globalização e Governança Tributária: Contribuições ao XVIII

Congresso Internacional da ABRADT. 1aed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. , p. 308­323.

3.

AMARAL, P. A. D. ; RODRIGUES, R. S. . Aspectos Penais da Aplicação do Princípio da Não­Cumulatividade. In: Paulo

Adyr Dias do Amaral. (Org.). Aulas de Direito Tributário. 1aed.Belo Horizonte: D ´Plácido Editora, 2015, v. , p. 163­184.

4.

RODRIGUES, R. S.. A Inconstitucionalidade Superveniente da Contribuição Social Instituída pelo Artigo 1o da LC n.o

110/2001: O Atendimento da Finalidade da Contribuição Social ao FGTS. In: Alexandre Freitas Costa; Raphael Silva

Rodrigues. (Org.). Estudos de Direito Tributário: Vol. VII. 1aed.Belo Horizonte: Poesias Escolhidas Editora, 2015, v.

VII, p. 43­70.

5.

RODRIGUES, R. S.. A Guerra Fiscal do ICMS e a Glosa de Créditos. In: Alessandro Mendes Cardoso; Paulo

Honório de Castro Júnior. (Org.). Estudos sobre a jurisprudência do TJMG em matéria tributária. 1aed.Belo Horizonte:

D ´Plácido Editora, 2014, v. , p. 39­70.

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17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

6.

RODRIGUES, R. S.. Pressupostos Jurídicos da Ação Regressiva Previdenciária. In: Leandro Paulsen; Alessandro

Mendes Cardoso. (Org.). Contribuições Previdenciárias sobre a Remuneração. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado,

2013, v. 1, p. 217­230.

7.

COSTA, R. S. ; RODRIGUES, R. S. . Repercussão Penal da Inadimplência Tributária: Tratamento Legal e

Jurisprudencial. In: João Dácio Rolim; Fábio Appendino; Luciana Goulart F. Saliba. (Org.). Direito Empresarial Atual:

Nacional e Internacional. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2011, v. 1, p. 417­447.

8.

RODRIGUES, R. S.. A Responsabilidade Tributária do Alienante de Veículo Automotor no caso de Descumprimento

do Disposto no Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro. In: Alexandre Freitas Costa. (Org.). Direito Tributário.

4aed.Belo Horizonte: Editora Educação e Cultura, 2010, v. 1, p. 203­221.

Textos em jornais de notícias/revistas

1.

RODRIGUES, R. S.. Metanoia Fiscal: É lícito pagar tributos a César?. Jornal O Tempo, Belo Horizonte, p. 17 ­ 17, 16

ago. 2015.

2.

RODRIGUES, R. S.. A legitimidade do Ministério Público para ajuizar demandas visando à preservação do direito à

saúde dos cidadãos hipossuficientes. Jornal da Associação Mineira do Ministério Público ­ AMMP, Órgão Informativo

da AMMP, , v. 63, p. 14 ­ 15, 01 abr. 2014.

3.

RODRIGUES, R. S.; XAVIER, R. L. . A Atuação do Ministério Público em Matéria Tributária. Jornal da Associação

Mineira do Ministério Público de Minas Gerais ? AMMP, Órgão Informativo da AMMP, , v. 55, p. 15 ­ 15, 06 maio 2013.

4.

RODRIGUES, R. S.. Omissão na transferência de propriedade de veículo. Diário do Comércio, Caderno Legislação, 03

maio 2013.

5.

CARDOSO, A. M. ; RODRIGUES, R. S. . Uma Nova Fonte de Custeio para a Previdência. Jornal Valor Econômico, São

Paulo/SP, 08 out. 2010.

6.

BATISTA, T. S. C. C. ; RODRIGUES, R. S. . Considerações acerca da Suspensão Condicional do Processo. Instituto

Brasileiro de Ciências Criminais ­ IBCCRIM, São Paulo/SP, p. 01 ­ 10, 21 jul. 2010.

7.

RODRIGUES, R. S.; PINTO, T. G. C. . Da Ilegalidade da Incidência de Contribuição Previdenciária sobre Parcelas

Pagas a Título de Aviso Prévio Indenizado. E­Civitas (Belo Horizonte), Belo Horizonte/MG, , v. 02, p. 01 ­ 10, 09 jun.

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17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

Pagas a Título de Aviso Prévio Indenizado. E­Civitas (Belo Horizonte), Belo Horizonte/MG, , v. 02, p. 01 ­ 10, 09 jun.

2009.

8.

MACHADO, C. L. P. ; BRAGA, L. A. M. ; RODRIGUES, R. S. ; PINTO, T. G. C. . O Planejamento Tributário e seus

Diversos Regimes de Regulação. E­Civitas (Belo Horizonte), Belo Horizonte/MG, , v. 01, p. 01 ­ 11, 03 nov. 2008.

9.

RODRIGUES, R. S.; COLEN, R. A. ; COLEN, Thaís A. de Assis . Direito Penal Garantista e a Função do Princípio da

Insignificância face à Possibilidade de Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do Crédito Tributário. Nova

Criminologia, Belo Horizonte, 04 set. 2008.

10.

RODRIGUES, R. S.; COLEN, Thaís A. de Assis . Crimes contra a Ordem Tributária. Jornal Estado de Minas ­ Caderno

Direito & Justiça, Belo Horizonte/MG, p. 02 ­ 02, 18 fev. 2008.

11.

RODRIGUES, R. S.; COLEN, Thaís A. de Assis . Breves Comentários acerca dos Crimes Contra a Ordem Tributária.

MPMG Jurídico, Belo Horizonte/MG, , v. 10, p. 54 ­ 57, 10 jan. 2008.

12.

RODRIGUES, R. S.. A Controvérsia frente ao Aumento de Pena na Utilização de Arma Desmuniciada. Boletim do

Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte/MG.

Apresentações de Trabalho

1.

RODRIGUES, R. S.. Déficit da Previdência Social: Verdade ou Mentira?. 2015. (Apresentação de

Trabalho/Conferência ou palestra).

2.

RODRIGUES, R. S.. Os Reflexos do Novo CPC no Processo Previdenciário. 2015. (Apresentação de

Trabalho/Conferência ou palestra).

3.

RODRIGUES, R. S.; AMARAL, P. A. D. ; ROCHA, P. F. . O Redirecionamento da Execução Fiscal contra o Sócio-
Administrador. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.

RODRIGUES, R. S.; PINTO, T. G. C. . Breves contornos sobre a tributação social no Estado Democrático de Direito.

2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas

1.

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4257811T3 20/41

17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

RODRIGUES, R. S.. Teoria Geral do Processo 2015 (Desenvolvimento de material didático ou institucional ­

Apostila).

2.

RODRIGUES, R. S.. Filosofia Jurídica 2014 (Desenvolvimento de material didático ou institucional ­ Apostila).

3.

RODRIGUES, R. S.. Direito do Trabalho 2014 (Desenvolvimento de material didático ou institucional ­ Apostila).

4.

RODRIGUES, R. S.. Noções Básicas de Direito Tributário (Parte Geral) 2009 (Desenvolvimento de material didático

ou institucional ­ Apostila).

Produção técnica

Trabalhos técnicos

1.

COSTA, A. F. ; CARDOSO, A. M. ; RODRIGUES, R. S. . Projeto Pedagógico do Curso de Pós­graduação Lato Sensu em

Seguridade Social: Plano de Benefícios e de Custeio da Previdência Social apresentado junto à Diretoria de Educação

Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 2012.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia

1.

RODRIGUES, R. S.. Aposentadoria: Como se preparar?. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.

RODRIGUES, R. S.; ANDRADE, J. P. ; ESPER, S. ; COLOMBO, R. . Planos de Previdência Privada. 2012. (Programa de

rádio ou TV/Entrevista).

Redes sociais, websites e blogs

1.

RODRIGUES, R. S.. Professor Raphael Silva. 2015; Tema: Direito. (Site).

Demais tipos de produção técnica

1.

GODOI, M. S. ; CARDOSO, A. M. ; JÚNIOR, H. F. M. ; RODRIGUES, R. S. . Iniciação ao Direito Tributário. 2012. (Curso

de curta duração ministrado/Outra).

Bancas

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17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

Bancas

Participação em bancas de trabalhos de conclusão

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização

1.

RODRIGUES, R. S.; ARANTES, F. A. N.. Participação em banca de Adeilson Alves dos Santos. O Jus Postulandi no

Juizado Especial Cível. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia

Universidade Católica de Minas Gerais.

2.

SILVA FILHO, P. A. M.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Julio Silva. Eficácia das Medidas Cautelares da

Prisão. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica

de Minas Gerais.

3.

OLIVEIRA, A. M.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Filipe Cirqueira. Redirecionamento da Execução

Fiscal: Dos Bens da Pessoa Jurídica aos dos Seus Diretores, Gerentes ou Representantes. 2015. Monografia

(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

4.

RODRIGUES, R. S.; OLIVEIRA, A. M.. Participação em banca de Luana Cristina Ferreira. Motivação das Decisões

Judiciais e o Julgamento Imediato de Pedidos Repetitivos. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em

Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

5.

RODRIGUES, R. S.; OLIVEIRA, A. M.. Participação em banca de Pollyane de Almeida Santos. O Amicus Curiae e a

Garantia do Devido Processo Legal nos Processos Coletivos. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em

Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

6.

SILVA FILHO, P. A. M.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Daniela Souza. A Efetividade da Aplicação do

Principio da Presunção de Inocência no Direito Processual Penal Democrático. 2015. Monografia

(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

7.

SILVA FILHO, P. A. M.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Francisco Miranda. A Aplicação Analógica do

Artigo 28 do Código de Processo Penal quando da Discordância do Magistrado quanto ao Pedido de Absolvição pelo

Ministério Público. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia

Universidade Católica de Minas Gerais.

8.

RODRIGUES, R. S.; SILVA FILHO, P. A. M.. Participação em banca de Walter Xavier Azevedo Barcelos. Aplicação dos

Precedentes Judiciais no Direito Processual Civil Brasileiro perante os Princípios do Devido Processo Legal e Duplo

Grau de Jurisdição. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia

Universidade Católica de Minas Gerais.

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17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

9.

RODRIGUES, R. S.; SILVA FILHO, P. A. M.. Participação em banca de Felipe Alexandre Abrantes Souza. O Devido

Processo Legal e o Processo Administrativo Tributário. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito

Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

10.

RODRIGUES, R. S.; SILVA FILHO, P. A. M.. Participação em banca de Stimison Oliveira Santos. A Plenitude do Devido

Processo Legal e a Ampla Defesa como Legitimadores de Decisões Judiciais: A Impugnação de Sentenças ?

Teratológicas? Proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95), com Respaldo às Prerrogativas

Constitucionais Processuais. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia

Universidade Católica de Minas Gerais.

11.

RODRIGUES, R. S.; SILVA FILHO, P. A. M.. Participação em banca de Márcio de Oliveira Jacob. Natureza Jurídica da

Arbitragem no Projeto de Lei 7.108/2014. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

12.

RODRIGUES, R. S.; SILVA FILHO, P. A. M.. Participação em banca de Wagner Mendes Ferreira. A Jurisprudência

como Fonte do Direito. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia

Universidade Católica de Minas Gerais.

13.

RODRIGUES, R. S.; ARANTES, F. A. N.. Participação em banca de Renato Remo Renucci. O Julgamento

Antecipadíssimo da Lide Previsto no Artigo 285­A do Código de Processo Civil e a Violação do Princípio do

Contraditório nas Ações Repetitivas. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

14.

RODRIGUES, R. S.; ARANTES, F. A. N.. Participação em banca de Rafael José Domingues. A Prescrição Intercorrente

no Direito Processual Civil. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia

Universidade Católica de Minas Gerais.

15.

RODRIGUES, R. S.; OLIVEIRA, A. M.. Participação em banca de Ricardo Rodrigues Carneiro. Precedente Judicial e a

Segurança Jurídica das Decisões. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

16.

OLIVEIRA, A. M.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Renata Lopes. As Alterações Promovidas pelo "Novo

Código de Processo Civil" (Lei no 13.105/2015) no que se Refere à Execução por Dívida Alimentar. 2015. Monografia

(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

17.

OLIVEIRA, A. M.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Michelle Pires. O Título Executivo como Documento

Hábil à Propositura da Ação Monitória frente ao Artigo 785 do Novo CPC. 2015. Monografia

(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

18.

RODRIGUES, R. S.; GOMES, R. A.. Participação em banca de Lorena Conceição Costa Bezerra. A Normatização do

Amicus Curiae como Instrumento de Aprimoramento da Tutela Jurisdicional. 2015. Monografia

(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

19.

GRESTA, R. M.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Letícia Araújo Costa. O Poder Geral de Cautela do Juiz

à Luz do Novo Código de Processo Civil. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

20.

GRESTA, R. M.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Camila Sanches de Andrade. É Possível Admitir a

Prolação da Sentença Extra Petita sob a Justificativa de Coibição de Dumping Social Trabalhista?. 2015. Monografia

(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

21.

RODRIGUES, R. S.; GOMES, R. A.. Participação em banca de Ronaldo de Souza Abrantes. A Renúncia ao Mandato de

Parlamentar e o Deslocamento da Competência para Processamento da Ação Penal face ao Princípio da Igualdade.

2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas

Gerais.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação

1.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; MAIA, P. E.. Participação em banca de Laís Leoncio Cruz Santos.Planejamento

Tributário no Imposto de Renda: Análise dos casos "Ratinho" e "Felipão". 2015. Trabalho de Conclusão de Curso

(Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; MAIA, P. E.. Participação em banca de Luiza Sena Oliveira de

Magalhães.Substituição Tributária ­ Restituição e Compensação: O Direito à Restituição e Obrigação de

Complementar o Tributo Devido. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia

Universidade Católica de Minas Gerais.

3.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; MAIA, P. E.. Participação em banca de Bruno Albert Sá e Silva.A Imunidade

Tributária Recíproca e Seu Alcance às Atividades Desempenhadas pela ECT. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso

(Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

4.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; MAIA, P. E.. Participação em banca de Pedro Figueredo de Souza Junior.O

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos e a Progressividade de Alíquotas.

2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

5.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; MAIA, P. E.. Participação em banca de Ingrid Francielle Faria.Alcance e Efeitos

da Denúncia Espontânea em Relação às Obrigações Acessórias no Direito Tributário. 2015. Trabalho de Conclusão de

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17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

da Denúncia Espontânea em Relação às Obrigações Acessórias no Direito Tributário. 2015. Trabalho de Conclusão de

Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

6.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; MAIA, P. E.. Participação em banca de Maria Tereza Batista Ribeiro de

Andrade.Do Direito à Manutenção dos Créditos de ICMS nas Operações de Transferência de Bens do Ativo

Permanente entre Estabelecimentos do Mesmo Contribuinte. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em

Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

7.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; MAIA, P. E.. Participação em banca de Ronalt Duarte Batista.Definição de

Insumo para os Prestadores de Serviços de Telecomunicação e Transportes para fins de Crédito de ICMS. 2015.

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

8.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; MAIA, P. E.. Participação em banca de Michel Dib Jacob Abasse.Distúrbio

Concorrencial: A Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações para Empresas Mineiras nos Pregões do Estado de Minas Gerais.

2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

9.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; MAIA, P. E.. Participação em banca de Marcelo Barbosa.Guerra Fiscal:

Concessão de Benefícios Fiscais Unilaterais e o Novo Convênio 70/2014 como Instrumento de Controle dos Benefícios

Fiscais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas

Gerais.

10.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; ANDRADE, J. D. F.. Participação em banca de Isabella Rodrigues Chaves de

Paula.O Redirecionamento da Execução Fiscal por Dívida Ativa de Natureza Tributária para os Sócios-
Administradores. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de

Minas Gerais.

11.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; ANDRADE, J. D. F.. Participação em banca de Nívia Gabrielle Rodrigues de

Almeida.A Conveniência do Retorno da Aplicação da Progressividade ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e

Doação (ITCMD) no Estado de Minas Gerais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

12.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; ANDRADE, J. D. F.. Participação em banca de Samara Karen Rocha Vieira

Soares.A Cobrança de ICMS em Operações via Internet. A Inconstitucionalidade do Protocolo CONFAZ no 21/2011 e

suas Repercussões: A Emenda Constitucional no 87/2015. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em

Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

13.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; ANDRADE, J. D. F.. Participação em banca de Giovani Mendes Ferreira Bonfim

da Costa.Imposto sobre a Renda e Gastos com Educação: Estudo Investigativo da Constitucionalidade da Limitação

da Dedução dos Gastos com Educação da Base de Cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. 2015. Trabalho

de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

14.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; ANDRADE, J. D. F.. Participação em banca de Carolina Castro Oliveira.Os

Impactos das Novas Regras Previstas na Lei no 13.043/2014 na Definição do Sujeito Passivo do IPVA. 2015. Trabalho

de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

15.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; ANDRADE, J. D. F.. Participação em banca de Bruna Amorim Dias.Planejamento

Tributário e Caso Wizard: Análise da Decisão que Considerou Ilícito o Planejamento Realizado pela Wizard em Razão

de Equívoco na Aplicação do Percentual para Apuração da Base de Cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa

Jurídica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas

Gerais.

16.

LAGE, T. C. G. B.; BRAGA, R. M. C.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Thamires Scatamburlo Moreira.O

Alcance da Imunidade Tributária na Locação de Imóveis para Entidades Religiosas. 2015. Trabalho de Conclusão de

Curso (Graduação em Direito) ­ Universidade Federal de Ouro Preto.

17.

SILVA JUNIOR, A. P.; SOARES, G. M.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Aureliano dos Santos Silva.A

Distinção entre os Institutos da Elisão e da Evasão Fiscal: Como Limite do Planejamento Tributário perante o

Ordenamento Jurídico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Faculdade Novos Horizontes.

18.

SILVA JUNIOR, A. P.; SOARES, G. M.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Breno Henrique de

Oliveira.Assédio Moral no Ambiente do Trabalho: Limitação do Uso do Banheiro em Call Centers. 2015. Trabalho de

Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Faculdade Novos Horizontes.

19.

SILVA JUNIOR, A. P.; SOARES, G. M.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Marcos José de Oliveira.A

Sanção Administrativa Aplicada contra quem se Recusa a Soprar o Bafômetro não Fere o Princípio da Presunção de

Inocência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Faculdade Novos Horizontes.

20.

SILVA JUNIOR, A. P.; SOARES, G. M.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Karen Freire de Melo.A

Relativização da Impenhorabilidade do Salário do Devedor como Forma de Satisfação do Crédito do Exequente. 2015.

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Faculdade Novos Horizontes.

21.

SILVA JUNIOR, A. P.; SOARES, G. M.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Alexsandro Ambrósio Augusto.O

Direito e o Poder ­ O Direito como Legitimação do Poder e suas Variáveis: A Indicação dos Ministros do Supremo

Tribunal Federal pelo Poder Executivo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Faculdade

Novos Horizontes.

22.

SILVA JUNIOR, A. P.; SOARES, G. M.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Wanderson Costa Pena.A

Autonomia do Ministério Público e a Defesa dos Direitos Coletivos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação

em Direito) ­ Faculdade Novos Horizontes.

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17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

23.

MITRE, F. L. C.; GONCALVES, C. M.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Júlio César Rodrigues.As Faixas de

Domínio Público Ferroviárias: A Delimitação de Divisas das Faixas Ferroviárias com Propriedades Particulares. 2015.

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Faculdade Novos Horizontes.

24.

MITRE, F. L. C.; GONCALVES, C. M.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Thalles Eigstein Vilaça de Sales

Carmo.Análise Jurídica da Prescrição do Dano Moral no Ambiente do Trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso

(Graduação em Direito) ­ Faculdade Novos Horizontes.

25.

MITRE, F. L. C.; GONCALVES, C. M.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Marcos Aurélio Rocha Pereira.O

Tratamento Diferenciado aos Sabatistas no Enem: Posicionamento Religioso do Estado ou Exercício de Liberdade

Religiosa?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Faculdade Novos Horizontes.

26.

PAULA, M. T.; SOARES, G. M.; LIMA, G. D. N.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Jean Gonçalves

Barbosa.A Privatização do Sistema Penitenciário em Minas Gerais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação

em Direito) ­ Faculdade Novos Horizontes.

27.

PAULA, M. T.; SOARES, G. M.; LIMA, G. D. N.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Kris Kristoferson

Pereira.Inconstitucionalidade da Conduta prevista no Art. 310 do CTB na Hipótese de Mera Entrega da Direção de

Veículo à Indivíduo Inabilitado, sem Gerar Perigo de Dano. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em

Direito) ­ Faculdade Novos Horizontes.

28.

MITRE, F. L. C.; GONCALVES, C. M.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Ronie Martins Silva.Análise da

Legalidade do Toque de Recolher diante do REsp 1.292.143/SP. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em

Direito) ­ Faculdade Novos Horizontes.

29.

DUTRA, A. A. G.; RIBEIRO, A. S.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Bruna Rosalina Estanislau Rocha.A

Inconstitucionalidade do § 2o do Art. 27 da Lei 10.865/2004, e a Necessidade da Modulação de Efeitos da Declaração

de Inconstitucionalidade na Eventualidade da sua Decretação pelo Supremo Tribunal Federal. 2015. Trabalho de

Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

30.

DUTRA, A. A. G.; RIBEIRO, A. S.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Giovanna Leite Nunes

Coelho.Aplicação da Progressividade no ITBI: A Tensão da Aplicabilidade da Progressividade nos Impostos Reais.

2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

31.

DUTRA, A. A. G.; RIBEIRO, A. S.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Isabella Veloso Teixeira.O

Esgotamento da Finalidade da Contribuição Instituída pela Lei Complementar n.o 110 de 29 de Junho de 2001. 2015.

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

32.

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17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

32.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; MAIA, P. E.. Participação em banca de Marina Diniz Costa.A Imunidade

Recíproca e as Empresas Públicas ­ O Caso dos Correios: Uma Análise acerca das Atividades Desenvolvidas pela

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a Restrição das que Merecem ser Abarcadas pela Imunidade Recíproca.

2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

33.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; MAIA, P. E.. Participação em banca de Kelly Bernardino Costa.Remodulação do

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação: Pelo Retorno da Progressividade e Assunção do seu Papel

Constitucional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de

Minas Gerais.

34.

LIMA, G. D. N.; SANTIAGO, A. Q.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Flúvio Sibipiruna Carvalhaes.Tribunal

do Júri: Uso de Algemas e Uniforme Prisional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­

Faculdade Novos Horizontes.

35.

LIMA, G. D. N.; SANTIAGO, A. Q.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Hanna Marques.Aplicação do

Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­

Faculdade Novos Horizontes.

36.

LIMA, G. D. N.; SANTIAGO, A. Q.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Kelly Cristina de Jesus Ribeiro

Lacerda.Princípio da Imparcialidade do Juiz e as Provas Ilícitas no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2015. Trabalho de

Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Faculdade Novos Horizontes.

37.

LIMA, G. D. N.; SANTIAGO, A. Q.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Lidia Suelen Alves Costa.A

Regularização de Visitas para Pessoas que não possuem Grau de Parentesco com o Preso diante dos Direitos

Humanos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Faculdade Novos Horizontes.

38.

LIMA, G. D. N.; SANTIAGO, A. Q.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Maria Juliana Ferreira Costa.Normas

Penais em Branco: Fonte de Controvérsias. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­

Faculdade Novos Horizontes.

39.

LIMA, G. D. N.; SANTIAGO, A. Q.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Wéberton Pereira da Cruz Silva.O

Contraditório Pleno entre as Partes como Limitador Constitucional da Substitutividade Jurisdicional no Processo

Penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Faculdade Novos Horizontes.

40.

PEREIRA, H. V.; RODRIGUES, R. S.; SANTOS, J. R. F.. Participação em banca de Carolina Araújo Mendes de Lima.(In)

Constitucionalidade da Decretação Ex Officio de Prisão Preventiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação

em Direito) ­ Faculdade Novos Horizontes.

41.

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17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; MAIA, P. E.. Participação em banca de Rafaela Pereira Freitas.Imposto sobre

Grandes Fortunas: Um Estudo sobre a Viabilidade de sua Instituição. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso

(Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

42.

DUTRA, A. A. G.; MATIAS, G. N.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Vilma Fernandes Lopes de Almeida.A

Bitributação do Imposto sobre Serviços no Exercício da Atividade Fora do Local do Estabelecimento Prestador. 2014.

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

43.

DUTRA, A. A. G.; MATIAS, G. N.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Rafael Vasconcelos

Oliveira.Imunidade Tributária da Empresa de Correios e Telégrafos e suas Repercussões na Ordem Econômica. 2014.

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

44.

DUTRA, A. A. G.; MATIAS, G. N.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Ayla Luíza Gonçalves Sêco de

Alvarenga.Imunidade Tributária Aplicada às Empresas Públicas à Luz da Jurisprudência do STF. 2014. Trabalho de

Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

45.

DUTRA, A. A. G.; MATIAS, G. N.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Estevão de Souza Ávila Oliveira.A

Natureza Jurídica do Serviço Postal e a Imunidade Recíproca Aplicável à Empresa de Correios e Telégrafos. 2014.

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

46.

DUTRA, A. A. G.; MATIAS, G. N.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Luiza Caetano Porfírio dos

Santos.Taxa de Segurança ­ Possibilidade de Instituição e Cobrança em Virtude da Prestação de Serviços Públicos de

Segurança em Eventos Privados. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia

Universidade Católica de Minas Gerais.

47.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; MAIA, P. E.. Participação em banca de Bruno Marcus Cardoso Bubani.Prescrição

Tributária: Uma Análise do REsp 1.120.295/SP e a Aplicação Supletiva do Código de Processo Civil na Determinação

Retroativa dos Efeitos da Interrupção do Prazo Prescricional à Luz da Legislação e da Jurisprudência dos Tribunais

Superiores. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas

Gerais.

48.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; MAIA, P. E.. Participação em banca de Débora Lisboa Lopes

Rezende.Objetivação do Controle Difuso de Constitucionalidade no Âmbito Tributário. 2014. Trabalho de Conclusão

de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

49.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; MAIA, P. E.. Participação em banca de Guilherme Maia de Miranda.A

Tredestinação da Contribuição prevista no art. 1o da Lei Complementar no 110/2001. 2014. Trabalho de Conclusão de

Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

50.

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17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; MAIA, P. E.. Participação em banca de Eduardo Basques Léo.A PEC 282/13 e sua

Influência na Guerra Fiscal dos Estados Membros. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

51.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; MAIA, P. E.. Participação em banca de Daniela dos Santos Diniz.O Estado

Competente para Exigir o ICMS Incidente na Importação "Por Conta e Ordem de Terceiro" e "Por Encomenda". 2014.

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

52.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; ARAUJO, E. T.. Participação em banca de Sara Fernandes Amaral.A Aplicação

da Imunidade dos Livros, Jornais e Periódicos aos Leitores de Livros Digitais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso

(Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

53.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; ARAUJO, E. T.. Participação em banca de Jacqueline Oliveira de

Assis.Capacidade Contributiva e Progressividade de Alíquotas: O Novo Entendimento do STF. 2014. Trabalho de

Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

54.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; ARAUJO, E. T.. Participação em banca de Yasmin Nogueira Rocha.A

Inconstitucionalidade do Limite da Dedução de Gastos com Educação no Imposto de Renda de Pessoa Física. 2014.

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

55.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; ARAUJO, E. T.. Participação em banca de Maria Antonieta Nobre de Lima

Furtado.A Incidência do ISSQN sobre Operações de Leasing Financeiro: Um Estudo Crítico acerca da Jurisprudência

Atual do STF. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de

Minas Gerais.

56.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; MAIA, P. E.. Participação em banca de Bruno Santos Faria.A Legitimidade Ativa

do Locatário nas Demandas de IPTU, Lançado em Nome do Locador: Análise com base nos Princípios Constitucionais

do Artigo 5o, Incisos XXXV, LIV, LV. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia

Universidade Católica de Minas Gerais.

57.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; MAIA, P. E.. Participação em banca de Diego Madson Valentino.Sistema

Tributário Progressivo: Ferramenta Útil para a Promoção da Justiça Fiscal e Distribuição de Renda. 2014. Trabalho de

Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

58.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; MAIA, P. E.. Participação em banca de Rodrigo Chaves Magalhães.A Expectativa

Frustada da Redução do Tributo: A não Aplicação do Princípio da Não Surpresa nos casos de Prorrogação do ICMS e

da CPMF. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas

Gerais.

59.

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4257811T3 30/41

17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; MAIA, P. E.. Participação em banca de Henrique de Oliveira.A

(In)Constitucionalidade do Limite a Dedução de Gastos com Educação no Imposto de Renda da Pessoa Física ­ IRPF,

nos termos da ADIN 4.927. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade

Católica de Minas Gerais.

60.

DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.; MAIA, P. E.. Participação em banca de Carolina Lisboa de Araújo Vieira.A

Utilização de Imóveis da União por Particulares segundo a Competência Municipal para a Instituição do Imposto

Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: IPTU e a Imunidade Tributária. 2014. Trabalho de Conclusão de

Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

61.

ROSA, B. P.; BRAGA, P. A.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Marco Aurélio Barcelos.Assédio Sexual no

Ambiente de Trabalho: Dificuldade na Comprovação do Crime nos Processos Trabalhistas. 2014. Trabalho de

Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Faculdade Novos Horizontes.

62.

ROSA, B. P.; BRAGA, P. A.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Danielle Caroline Gomes.Guarda

Compartilhada: A Convivência Familiar e o Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. 2014. Trabalho de

Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Faculdade Novos Horizontes.

63.

ROSA, B. P.; BRAGA, P. A.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Rosiane de Sousa Moreira.(In)

Constitucionalidade da Imposição do Regime de Separação Legal dos Bens aos Maiores de Setenta Anos. 2014.

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Faculdade Novos Horizontes.

64.

ROSA, B. P.; BRAGA, P. A.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Valdilene Nogueira

Miranda.Responsabilidade Civil por Danos Morais Decorrentes da Alienação Parental. 2014. Trabalho de Conclusão de

Curso (Graduação em Direito) ­ Faculdade Novos Horizontes.

65.

ROSA, B. P.; BRAGA, P. A.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Wilson Evangelista.O Direito Coletivo do

Trabalho no Brasil no Âmbito da Representatividade Sindical. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em

Direito) ­ Faculdade Novos Horizontes.

66.

COSTA, A. F.; RODRIGUES, R. S.; ALVARES, J. E.. Participação em banca de Bruna Poliane Machado.A Natureza

Jurídica do Pedágio. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica

de Minas Gerais.

67.

COSTA, A. F.; RODRIGUES, R. S.; ALVARES, J. E.. Participação em banca de Janaine Souza Xavier.Aplicação do

Código de Defesa do Consumidor nos Contratos Eletrônicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em

Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

68.

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17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

COSTA, A. F.; RODRIGUES, R. S.; ALVARES, J. E.. Participação em banca de Mauro Rodrigues de Carvalho.A

Unificação das Polícias Estaduais e do Distrito Federal como Instrumento de Maior Eficiência na Prestação de Serviços

de Segurança Pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade

Católica de Minas Gerais.

69.

COSTA, A. F.; RODRIGUES, R. S.; SOUSA, T. L.. Participação em banca de Edgard Fátima da Silva.O Momento

Adequado para a Inversão do Ônus da Prova nas Relações de Consumo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso

(Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

70.

COSTA, A. F.; RODRIGUES, R. S.; SOUSA, T. L.. Participação em banca de Ezequiel Silva de Souza

Almeida.Aposentadoria dos Cartorários Após a Emenda Constitucional 20/98. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso

(Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

71.

CARVALHO, S. A. E.; DUTRA, A. A. G.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Victor Silveira Sturner

Schneider.A Exclusão do ICMS da Base de Cálculo das Contribuições Sociais COFINS, PIS/PASEP. 2013. Trabalho de

Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

72.

DUTRA, A. A. G.; CARVALHO, S. A. E.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Marcella Lana Starling.Uma

Análise do artigo 191­A do CTN. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia

Universidade Católica de Minas Gerais.

73.

DUTRA, A. A. G.; CARVALHO, S. A. E.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Clara Garzon Tavares

Nogueira.A Progressividade das Alíquotas nos Impostos Reais e a Aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva.

2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

74.

DUTRA, A. A. G.; CARVALHO, S. A. E.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Barbara Ricoy de Magalhães.O

Limite entre o Princípio Constitucional do Não­Confisco e o Direito Tributário Sancionador. 2013. Trabalho de

Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

75.

DUTRA, A. A. G.; CARVALHO, S. A. E.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Bruno Constantino Costa.O

Redirecionamento da Execução Fiscal para o Sócio relacionado na Certidão de Dívida Ativa: Um Estudo sobre a

Aplicação da Súmula 435 do STJ à Luz do Artigo 135 do CTN. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em

Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

76.

DUTRA, A. A. G.; CARVALHO, S. A. E.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Gabriel Melgaço de Afonseca.Da

Incorporação às Avessas e suas Implicações Tributárias. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em

Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

77.

MURICI, G. L.; SANTOS, L. G.; GODOI, M. S.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Evandro Geraldo Souza

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4257811T3 32/41

17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

MURICI, G. L.; SANTOS, L. G.; GODOI, M. S.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Evandro Geraldo Souza

Dutra.A Importância do Direito Tributário na Manutenção do Pacto Federativo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso

(Graduação em Direito) ­ Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.

78.

COSTA, A. F.; RODRIGUES, R. S.; ALCICI, T.. Participação em banca de Adriana Pedrosa de Castro.Admissibilidade

de Provas Ilícitas no Processo Civil à Luz do Princípio da Proporcionalidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso

(Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

79.

COSTA, A. F.; RODRIGUES, R. S.; ALCICI, T.. Participação em banca de Aguinaldo de Pinho Costa.Os Benefícios da

Redução de IPI sobre Eletrodomésticos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia

Universidade Católica de Minas Gerais.

80.

COSTA, A. F.; RODRIGUES, R. S.; ALCICI, T.. Participação em banca de Aline Cardoso de Faria.Controle de

Constitucionalidade de Medidas Provisórias via Ação Direita de Inconstitucionalidade. 2012. Trabalho de Conclusão

de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

81.

COSTA, A. F.; RODRIGUES, R. S.; ALCICI, T.. Participação em banca de Flávia Mendes Carvalho.A Lei Complementar

118 de 2005. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de

Minas Gerais.

82.

COSTA, A. F.; RODRIGUES, R. S.; ALCICI, T.. Participação em banca de Guilherme Araújo de Oliveira.Direito de Ação

e Condições da Ação como Requisitos para o Desenvolvimento Válido e Regular do Procedimento: A Inadequação do

art 3o do CPC e art. 17 do Anteprojeto do Novo CPC. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

83.

COSTA, A. F.; RODRIGUES, R. S.; ALCICI, T.. Participação em banca de Helcio Gouvêa.O Direito ao Crédito de ICMS

à Luz do Princípio Constitucional da Não Cumulatividade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em

Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

84.

COSTA, A. F.; RODRIGUES, R. S.; ALCICI, T.. Participação em banca de Jenifer Librelon.Juizado Especial Cível

Estadual: a (in)dispensabilidade do advogado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

85.

COSTA, A. F.; RODRIGUES, R. S.; ALCICI, T.. Participação em banca de Julianderson Lopes de Oliveira.Inventário

Negativo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas

Gerais.

86.

COSTA, A. F.; RODRIGUES, R. S.; ARAUJO, R. L. R.. Participação em banca de Ikaro Kelles Azevedo.Carga Tributária

sobre os Salários: Formas de Redução da Carga Tributária sobre o Salário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso

(Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4257811T3 33/41

17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

(Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

87.

COSTA, A. F.; RODRIGUES, R. S.; ARAUJO, R. L. R.. Participação em banca de Ronilson Eustáquio Marteleto.Meios

de Prova no Processo Civil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Pontifícia Universidade

Católica de Minas Gerais.

88.

SANTOS, L. G.; MURICI, G. L.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Aline Augusta da Silva.Responsabilidade

Tributária no Código Tributário Nacional e a Dissolução Irregular das Atividades Societárias. 2011. Trabalho de

Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.

89.

SANTOS, L. G.; MURICI, G. L.; HAAS, I. F.; RODRIGUES, R. S.. Participação em banca de Nilton de Souza.A

Substituição Tributária Progressiva no ICMS e o Dever de Restituição do Imposto na Hipótese de não Ocorrência do

Fato Gerador Presumido. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) ­ Faculdade Estácio de Sá de

Belo Horizonte.

Eventos

Participação em eventos, congressos, exposições e feiras

1.

XXVI Semana do Projeto Interdisciplinar. Déficit da Previdência Social: Verdade ou Mentira?. 2015. (Exposição).

2.

II Seminário de Direito Tributário ­ Comissão de Direito Tributário da OAB/MG. 2014. (Seminário).

3.

2a Mesa de Debates de 2014 do Instituto de Estudos Fiscais ­ IEFi, com o tema "Contribuição Previdenciária

Substitutiva da Folha de Salários: Questões Atuais e Polêmicas". 2014. (Outra).

4.

XVII Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário ­ ABRADT. 2013.

(Congresso).

5.

Seminário de Direito Tributário ­ Questões Atuais, promovido pela ABRADT, OAB/MG e a FIEMG. 2013. (Seminário).

6.

V Mesa de Debates do Instituto Mineiro de Direito Tributário ­ IMDT. O Redirecionamento da Execução Fiscal contra o

Sócio­Administrador. 2013. (Exposição).

7.

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4257811T3 34/41

17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

7.

2a Mesa de Debates de 2013 do Instituto de Estudos Fiscais ­ IEFI, com o tema. 2013. (Outra).

8.

Terça com Leis ­ Atualidades em Direito Tributário no STF e STJ, promovido pela Escola Superior de Advocacia da

OAB/MG. 2013. (Outra).

9.

XVI Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário ­ ABRADT. 2012.

(Congresso).

10.

IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Instituto de Estudos Fiscais ­ IEFi. 2012. (Congresso).

11.

2o Seminário Nacional de Tributação Previdenciária ­ ABAT/SP. 2012. (Seminário).

12.

Palestra promovida pelo Diretório Acadêmico Orozimbo Nonato da Faculdade de Direito Milton Campos. Breves

contornos sobre a tributação social no Estado Democrático de Direito (Faculdade de Direito Milton Campos). 2012.

(Exposição).

13.

III Congresso Internacional de Direito Tributário do Instituto de Estudos Fiscais ­ IEFi. 2011. (Congresso).

14.

A Fazenda Pública em Juízo ­ Grupo de Estudos Tributários Amcham Sacha Calmon. 2011. (Outra).

15.

A Ampliação da Responsabilidade das Empresas nos Casos de Acidente do Trabalho ­ Comitê de Legislação Amcham

Sacha Calmon. 2011. (Outra).

16.

NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e FAP (Fator Acidentário Previdenciário) ? Implicações no Grau de

Risco das Empresas. 2009. (Outra).

17.

VIII Encontro Jurídico do UNIBH ­ "Execução Penal". 2006. (Encontro).

18.

VII Encontro Jurídico do UNIBH ­ "Código de Defesa do Consumidor". 2005. (Encontro).

19.

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17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

19.

VI Aula Inaugural ­ "Responsabilidade Civil Objetiva no Novo Código Civil" ­ OABMG. 2004. (Encontro).

20.

VI Encontro Jurídico do UNIBH ­ "Soberania, Democracia e Sistema Penal". 2004. (Encontro).

21.

Ciclo de Palestras ­ Dia Mundial do Direito do Consumidor ­ PROCON/MG. 2004. (Encontro).

22.

II Júri Simulado. 2004. (Outra).

23.

V Encontro Jurídico do UNIBH ­ "O Novo Código Civil". 2003. (Encontro).

Orientações

Orientações e supervisões concluídas

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização

1.

Maristela Delfim Costa. Vantagens e Desvantagens do Simples Nacional. 2015. Monografia.

(Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Tributos) ­ Centro Universitário Newton Paiva.

Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

2.

Adeilson Alves dos Santos. O Jus Postulandi no Juizado Especial Cível. 2015. Monografia.

(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

3.

Ricardo Rodrigues Carneiro. Precedente Judicial e a Segurança Jurídica das Decisões. 2015. Monografia.

(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

4.

Pollyane de Almeida Santos. O Amicus Curiae e a Garantia do Devido Processo Legal nos Processos Coletivos. 2015.

Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas

Gerais. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

5.

Luana Cristina Ferreira. Motivação das Decisões Judiciais e o Julgamento Imediato de Pedidos Repetitivos. 2015.

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17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas

Gerais. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

6.

Lorena Conceição Costa Bezerra. A Normatização do Amicus Curiae como Instrumento de Aprimoramento da Tutela

Jurisdicional. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade

Católica de Minas Gerais. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

7.

Márcio de Oliveira Jacob. Natureza Jurídica da Arbitragem no Projeto de Lei 7.108/2014. 2015. Monografia.

(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

8.

Rafael José Domingues. A Prescrição Intercorrente no Direito Processual Civil. 2015. Monografia.

(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

9.

Stimison Oliveira Santos. A plenitude do Devido Processo Legal e a Ampla Defesa como legitimadores de Decisões

Judiciais: A Impugnação de Sentenças ?Teratológicas? proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95), com

respaldo às prerrogativas Constitucionais Processuais. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em

Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

10.

Wagner Mendes Ferreira. A Jurisprudência como Fonte do Direito. 2015. Monografia.

(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

11.

Walter Xavier Azevedo Barcelos. Aplicação dos Precedentes Judiciais no Direito Processual Brasileiro perante os

Princípios do Devido Processo Legal e do Duplo Grau de Jurisdição. 2015. Monografia.

(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

12.

Felipe Alexandre Abrantes Souza. O Devido Processo Legal e o Processo Administrativo Tributário. 2015. Monografia.

(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

13.

Renato Remo Renucci. O Julgamento Antecipadíssimo da Lide Previsto no Artigo 285­A do Código de Processo Civil e

a Violação do Princípio do Contraditório nas Ações Repetitivas. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização

em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

14.

Islane Archanjo Rocha. Breve Análise sobre os Precedentes Judiciais na Ótica do Novo Código de Processo Civil. 2015.

Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4257811T3 37/41

17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas

Gerais. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

15.

Denis Almeida dos Reis. Insalubridade e Periculosidade: Possibilidade de Acumulação dos Adicionais. 2015.

Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Estratégica e Gestão de Pessoas) ­ Universidade Presidente

Antônio Carlos. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

16.

Andréia Cristina de Souza. Depósito Recursal na Justiça do Trabalho: Óbice de Acesso à Justiça aos

Microempreendedores. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Ambiental, Previdenciário e do

Trabalho) ­ Universidade Presidente Antônio Carlos. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

17.

Evandro Carlos Ferreira Pena. Uma Visão Crítica sobre o Auxílio­Reclusão no Estado Democrático de Direito. 2015.

Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Ambiental, Previdenciário e do Trabalho) ­ Universidade

Presidente Antônio Carlos. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

18.

Liége Márcia de Souza Braga. A Desaposentação perante o Sistema Jurídico Brasileiro. 2015. Monografia.

(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Ambiental, Previdenciário e do Trabalho) ­ Universidade Presidente

Antônio Carlos. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

19.

Lorene Tomaz dos Santos. O Reconhecimento de Grupo Econômico e a Aplicação, de forma Analógica e Extensiva, do

Princípio da Desconsideração da Personalidade Jurídica. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em

Direito Ambiental, Previdenciário e do Trabalho) ­ Universidade Presidente Antônio Carlos. Orientador: Raphael Silva

Rodrigues.

20.

Thaís Celeste Ferreira de Souza. A Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance na Seara Trabalhista. 2015.

Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Ambiental, Previdenciário e do Trabalho) ­ Universidade

Presidente Antônio Carlos. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

21.

Vamberto de Paula Ramos. O Dano Moral no Direito do Trabalho: Principais Características acerca da Indenização por

Dano Moral analisada sob a Ótica da CLT, da Doutrina Especializada e do Entendimento dos Tribunais pátrios. 2015.

Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Ambiental, Previdenciário e do Trabalho) ­ Universidade

Presidente Antônio Carlos. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

22.

Stefany Boram Park Chun. A Ilegalidade da Portaria MF 156/99 e da Instrução Normativa SRF 096/99: Atos

Administrativos que Extrapolam os Limites Legais. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito

Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

23.

Danielle Caroline Barbosa. Embargos à Execução Fiscal: (Des)Necessidade de Prévia Garantia do Juízo. 2015.

Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas

Gerais. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4257811T3 38/41

17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

Gerais. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

24.

Rafael Chaia Martins. Incidências da Terceirização no Processo do Trabalho à Luz do Projeto de Lei 4.330/2004, Hoje

(PLC) 30/2015. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade

Católica de Minas Gerais. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

25.

Edson Espínula. O Prazo Prescricional para Cobrança dos Depósitos do FGTS. 2015. Monografia.

(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Ambiental, Previdenciário e do Trabalho) ­ Universidade Presidente

Antônio Carlos. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

26.

Frederico Lana Rezende. A Necessidade do Planejamento Patrimonial Sucessório: Uma Breve Análise em face das

Holdings Familiares. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Tributos) ­

Centro Universitário Newton Paiva. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

27.

Deidimar da Silva Ferreira. Adicional de Transferência. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em

Gestão Estratégica e Gestão de Pessoas) ­ Universidade Presidente Antônio Carlos. Orientador: Raphael Silva

Rodrigues.

28.

Elizabete Batista Bastos. Embargos à Execução Fiscal ­ Inaplicabilidade dos Requisitos do Art. 739­A do CPC. 2014.

Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas

Gerais. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

29.

Marcela Cronemberger Guimarães. A Suspensividade dos Embargos à Execução Fiscal: (In)Aplicabilidade do Artigo

739­A do CPC. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade

Católica de Minas Gerais. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

30.

Calistene Cândida Costa de Carvalho. A Objeção de Pré­Executividade na Lei de Execuções Fiscais. 2014. Monografia.

(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

31.

Danielle Miranda Murta de Oliveira. Impenhorabilidade do Bem de Família do Fiador Locatício: O bem de família, a

fiança locatícia e o direito à moradia. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

32.

Diná de Abreu Silva. O Efeito Suspensivo dos Embargos à Execução Fiscal, Mediante à Nova Sistemática do Artigo

739­A do Código de Processo Civil. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

33.

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4257811T3 39/41

17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

Maria Clara Morais Santa Bárbara. A Possibilidade de Ajuizamento de Ação Cautelar Fiscal em face de Crédito

Tributário com Exigibilidade Suspensa. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

34.

Lílliam Ribeiro Teixeira. Apelação Interposta antes do Julgamento dos Embargos de Declaração: (Des) Necessidade

de Ratificação do Recurso de Apelação como Condição de Admissibilidade Recursal. 2014. Monografia.

(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

35.

Lorena Gandra Botelho. O Direito à Expedição das Certidões de Regularidade Fiscal: Um Verdadeiro ?Entrave? para o

Contribuinte. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade

Católica de Minas Gerais. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

36.

Victor Oliveira Paula. O Redirecionamento da Execução Fiscal contra o Sócio­Gerente com Fundamento no Artigo 135,

III, do Código Tributário Nacional face ao Princípio da Ampla Defesa no Processo Administrativo Fiscal. 2014.

Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas

Gerais. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

37.

Adriana de Souza Ferreira Rodrigues. Aspectos Fiscais da Tributação sobre a Atividade Minerária com Ênfase para

Contribuição Financeira Sobre a Exploração de Recursos Minerais ? CFEM. 2013. Monografia.

(Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Tributos) ­ Centro Universitário Newton Paiva.

Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

38.

Fabiano Geraldo de Oliveira. O Planejamento Tributário Empresarial. 2013. Monografia.

(Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Tributos) ­ Centro Universitário Newton Paiva.

Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

39.

Fernanda Ribeiro Souto. Resolução no 13/2012 do Senado Federal: A Redução da Alíquota do ICMS nas Operações

Interestaduais com Bens e Mercadorias Importadas. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em

Especialização em Gestão de Tributos) ­ Centro Universitário Newton Paiva. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

40.

Flávia Dias dos Santos. Resolução do Senado Federal no 13/2012 e o Ajuste SINIEF no 19/2012. 2013. Monografia.

(Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Tributos) ­ Centro Universitário Newton Paiva.

Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

41.

Mirian Cássia Silva Camelo. A Interpretação do Ato Cooperativo nas Cooperativas de Crédito: Uma Análise sobre o

Adequado Tratamento Tributário às Sociedades Cooperativas. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização

em Especialização em Gestão de Tributos) ­ Centro Universitário Newton Paiva. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

42.

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4257811T3 40/41

17/01/2016 Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Raphael Silva Rodrigues)

Silvanilton Vieira dos Anjos. Breves Comentários sobre o Planejamento Tributário na Atualidade. 2013. Monografia.

(Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão de Tributos) ­ Centro Universitário Newton Paiva.

Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

43.

Ronei Mendes Cardoso. A Morosidade da Justiça e o Novo Código de Processo Civil. 2013. Monografia.

(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

44.

Jacqueline Maria Bomtempo. Obrigatoriedade de Garantia do Juízo: Embargos à Execução ? Limitação ao Exercício da

Garantia e Ampla Defesa. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) ­ Pontifícia

Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

45.

Juliana Campos da Silva. Industrialização por Encomenda. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em

Especialização em Gestão de Tributos) ­ Centro Universitário Newton Paiva. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

46.

Thaís A. de Assis Colen. A aplicação do princípio da eficiência à conduta dos agentes públicos. 2010. Monografia.

(Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) ­ Faculdade de Direito Prof. Damásio de

Jesus. Orientador: Raphael Silva Rodrigues.

Outras informações relevantes

Veículos Automotores ? IPVA e dá outras providências; 2) Referência ao artigo intitulado

1) Referência ao artigo intitulado "Taxa x preço público: distinção no sistema tributário

nacional e na jurisprudência dos tribunais pátrios"; Revista Fórum de Direito Tributário ?

RFDT; Belo Horizonte, ano 9, n. 50, mar./abr. 2011, p. 144, no Parecer elaborado pela

Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais

(ALMG) sobre a constitucionalidade e/ou legalidade do Projeto de Lei n.o 330/2011, cuja

autoria é do Deputado Estadual Elismar Prado, o qual pretende acrescentar dispositivo à Lei

n.o 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de

"Taxa x preço público: distinção no sistema tributário nacional e na jurisprudência dos

tribunais pátrios"; Revista Fórum de Direito Tributário ? RFDT; Belo Horizonte, ano 9, n.

50, mar./abr. 2011, p. 144, no Parecer elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça da

Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) sobre a constitucionalidade e/ou

legalidade do Projeto de Lei n.o 171/2011, cuja autoria é do Deputado Estadual Alencar da

Silveira Jr., que dispõe sobre a criação da Taxa de Mineração; 3) Membro Colaborador da

Comissão de Direito Tributário da OAB/MG: Nomeado pelas Portarias n.o's 156/2013 e

288/2014, ambas editadas pelo Gabinete da Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil -

Seção Minas Gerais; 4) Expedição de Certificado de Avaliação de Título (CAT) n.o 119020, em

26/10/2004, pela SRE Metropolitana A com autorização para lecionar a título precário; 5)

Expedição de Certificado de Avaliação de Título (CAT) n.o 562000, em 16/09/2015, pela SRE

Metropolitana A com autorização para lecionar a título precário (Filosofia e Sociologia).

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