Formar especialistas em Direito Administrativo com visão
crítica, sólida base teórica e domínio técnico para atuação prática e
estratégica nas esferas pública e privada.
Este curso prepara o aluno para enfrentar os principais
desafios da administração pública contemporânea, capacitando-o a interpretar,
aplicar e fiscalizar normas administrativas, com ênfase em licitações,
contratos, responsabilidade do Estado, agentes públicos e controle
institucional.
Voltado para quem deseja atuar com segurança jurídica, ética
e autoridade em órgãos públicos, advocacia especializada ou concursos.
Direito Administrativo e Administração Pública
Aula |
Professor |
Duração |
Introdução, Conceitos, Estado, Governo, Governança | Carolline Ribas | 01:01:57 |
Princípios Do Direito Administrativo. | Carolline Ribas | 00:52:53 |
Mercado X Estado: Liberalismo e Marxismo. | Carolline Ribas | 01:02:43 |
Capitalismo, Socialismo, Comunismo, Anarquista. | Carolline Ribas | 00:54:22 |
Evolução Do Estado. Liberal, Social. | Carolline Ribas | 01:00:00 |
Estado Neoliberal. Democracia Judicialização. | Carolline Ribas | 00:55:52 |
Bens Públicos e Estado. | Carolline Ribas | 01:01:01 |
Intervenção Do Estado Na Economia. | Carolline Ribas | 00:54:30 |
Funções Alocativa, Distributiva e Estabilizadora. | Carolline Ribas | 00:50:56 |
Adm. Pub. Formal e Material. | Carolline Ribas | 01:14:35 |
Organização Da Adm. Pública. | Carolline Ribas | 01:01:24 |
Orgão Público. Adm. Pub. Direta. | Carolline Ribas | 01:08:38 |
Adm. Pub. Indireta. SEM e EP. | Carolline Ribas | 01:07:49 |
Noções De Gestão Pública. | Carolline Ribas | 00:54:41 |
Adm. Pub. Patrimonialista e Burocrática. | Carolline Ribas | 00:55:11 |
Administração Pública Gerencial. | Carolline Ribas | 01:04:07 |
Princípios do Direito Administrativo
Aula |
Professor |
Duração |
Direito administrativo - introdução. | Fabiana Simões | 00:36:06 |
Tendências e interpretação do direito administrativo. | Fabiana Simões | 00:31:51 |
Fontes de direito administrativo. | Fabiana Simões | 00:31:55 |
Objeto, conceito do direito administrativo. | Fabiana Simões | 00:31:55 |
Administração pública. | Fabiana Simões | 00:30:33 |
Administração pública e constituição. | Fabiana Simões | 00:32:46 |
Personalidade jurídica e desconcentração. | Fabiana Simões | 00:28:47 |
Desconcentração. | Fabiana Simões | 00:30:48 |
Descentralização. | Fabiana Simões | 00:30:17 |
Regime jurídico administrativo. | Fabiana Simões | 00:31:31 |
Princípios da administração pública. | Fabiana Simões | 00:29:25 |
Princípio da legalidade. | Fabiana Simões | 00:33:09 |
Princípio da impessoalidade. | Fabiana Simões | 00:30:18 |
Princípio da moralidade. | Fabiana Simões | 00:37:36 |
Princípio da publicidade - parte I. | Fabiana Simões | 00:30:24 |
Princípio da publicidade - parte II. | Fabiana Simões | 00:32:12 |
Princípio da eficiência. | Fabiana Simões | 00:27:50 |
Princípio da finalidade e motivação. | Fabiana Simões | 00:33:17 |
Razoabilidade, proporcionalidade e contraditório. | Fabiana Simões | 00:30:36 |
Ampla defesa. | Fabiana Simões | 00:32:10 |
Segurança jurídica - parte I. | Fabiana Simões | 00:35:45 |
Segurança jurídica - parte II. | Fabiana Simões | 00:32:05 |
Segurança jurídica - parte III. | Fabiana Simões | 00:38:04 |
Segurança jurídica - parte IV. | Fabiana Simões | 00:29:50 |
Segurança jurídica - parte V. | Fabiana Simões | 00:33:02 |
Princípio da isonomia. | Fabiana Simões | 00:29:49 |
Princípio da autotutela. | Fabiana Simões | 00:34:53 |
Autotutela e princípio da especialidade. | Fabiana Simões | 00:36:38 |
Princípio da Tutela e princípio da hierarquia. | Fabiana Simões | 00:30:36 |
Princípio de hierarquia. | Fabiana Simões | 00:31:12 |
Serviço público - parte I. | Fabiana Simões | 00:35:47 |
Serviço público - parte II. | Fabiana Simões | 00:32:06 |
Teses STJ. | Fabiana Simões | 00:29:16 |
Organização Administrativa Brasileira
Aula |
Professor |
Duração |
Estado e a administração pública. | Carlos Barbosa | 00:32:07 |
Conceitos importantes. | Carlos Barbosa | 00:30:38 |
Administração pública organizada. | Carlos Barbosa | 00:30:33 |
Administração pública gerencial. | Carlos Barbosa | 00:30:58 |
Administração centralizada. | Carlos Barbosa | 00:30:05 |
Administração descentralizada. | Carlos Barbosa | 00:29:53 |
Administração indireta. | Carlos Barbosa | 00:29:25 |
Princípios e controle. | Carlos Barbosa | 00:29:57 |
Autarquia: criação. | Carlos Barbosa | 00:30:23 |
Autarquia: função. | Carlos Barbosa | 00:30:33 |
Autarquia: personalidade juridica. | Carlos Barbosa | 00:30:39 |
Autarquia: responsabilidade civil - Art. 37, § 6º, CF. | Carlos Barbosa | 00:29:36 |
Autarquia: patrimônio. | Carlos Barbosa | 00:29:48 |
Autarquia: pessoal e regime. | Carlos Barbosa | 00:31:19 |
Empresas estatais: criação. | Carlos Barbosa | 00:29:54 |
Empresas estatais: funções / personalidade jurídica. | Carlos Barbosa | 00:29:08 |
Empresas estatais: responsabilidade civil - parte I. | Carlos Barbosa | 00:29:48 |
Empresas estatais: responsabilidade civil - parte II. | Carlos Barbosa | 00:29:31 |
Empresas estatais: patrimônio e regime. | Carlos Barbosa | 00:29:55 |
Empresas estatais: pessoal. | Carlos Barbosa | 00:29:41 |
Empresas estatais: regime hibrido e lei 13.303/2016. | Carlos Barbosa | 00:31:01 |
Empresa pública e sociedade de economia mista. | Carlos Barbosa | 00:29:18 |
Regras gerais - licitação lei 13.303/2016. | Carlos Barbosa | 00:28:16 |
Fundações: criação. | Carlos Barbosa | 00:29:28 |
Fundações: personalidade jurídica. | Carlos Barbosa | 00:30:01 |
Fundações: responsabilidade civil - Art. 37, § 6º, CF. | Carlos Barbosa | 00:30:58 |
Fundações: patrimônio e regime. | Carlos Barbosa | 00:29:33 |
Fundações: regime jurídico final. | Carlos Barbosa | 00:29:12 |
Agência reguladora e a adm. gerencial. | Carlos Barbosa | 00:29:34 |
Agência reguladora e poder regulador. | Carlos Barbosa | 00:30:26 |
Agência reguladora - características. | Carlos Barbosa | 00:29:57 |
Autonomia da agência reguladora. | Carlos Barbosa | 00:30:44 |
Autonomia administrativa. | Carlos Barbosa | 00:29:37 |
Atividades de polícia das agência reguladora. | Carlos Barbosa | 00:30:03 |
Discricionariedade e vinculação das agência reguladora. | Carlos Barbosa | 00:31:11 |
Auto execução e coercibilidade das agência reguladora. | Carlos Barbosa | 00:29:39 |
Terceiro setor. | Carlos Barbosa | 00:31:05 |
OS / OSCIP. | Carlos Barbosa | 00:29:53 |
OS / OSCIP - licitação. | Carlos Barbosa | 00:29:32 |
OS / OSCIP - responsabilidade civil. | Carlos Barbosa | 00:29:31 |
Agente Público
Aula |
Professor |
Duração |
Agente público - terminologia. | Fabiana Simões | 00:31:06 |
Agente político - parte I. | Fabiana Simões | 00:32:15 |
Agente político - parte II. | Fabiana Simões | 00:29:21 |
Agente administrativo. | Fabiana Simões | 00:34:21 |
Servidores estatutários. | Fabiana Simões | 00:28:56 |
Militar - parte I. | Fabiana Simões | 00:33:13 |
Militar - parte II / Particular em colaboração como o Estado - parte I. | Fabiana Simões | 00:31:56 |
Particular em colaboração como o Estado - parte II | Fabiana Simões | 00:28:42 |
Cargo / Emprego / Função - parte I. | Fabiana Simões | 00:29:39 |
Cargo / Emprego / Função - parte II. | Fabiana Simões | 00:34:17 |
Concurso público. | Fabiana Simões | 00:28:12 |
Controle judicial / Nulidade / Estabilidade. | Fabiana Simões | 00:27:33 |
Perda do cargo / Vitaliciedade. | Fabiana Simões | 00:27:42 |
Direito de greve / Vacância de cargo. | Fabiana Simões | 00:29:30 |
Regime jurídico do servidor - estatuto - parte I. | Fabiana Simões | 00:28:34 |
Regime jurídico do servidor - estatuto - parte II. | Fabiana Simões | 00:30:38 |
Provimento originário e derivado. | Fabiana Simões | 00:30:06 |
Recondução, redistribuição, remoção e férias. | Fabiana Simões | 00:27:37 |
Vantagens e direitos do servidor - parte I. | Fabiana Simões | 00:31:50 |
Vantagens e direitos do servidor - parte II. | Fabiana Simões | 00:34:18 |
Vantagens e direitos do servidor - parte III. | Fabiana Simões | 00:29:14 |
Vantagens e direitos do servidor - parte IV. | Fabiana Simões | 00:33:48 |
Adicionais: serviço extraordinário, férias e outros. | Fabiana Simões | 00:30:35 |
Licença e concessões. | Fabiana Simões | 00:32:38 |
Regime disciplinar - parte I. | Fabiana Simões | 00:29:59 |
Regime disciplinar - parte II. | Fabiana Simões | 00:29:20 |
Regime disciplinar - parte III. | Fabiana Simões | 00:32:06 |
Processo administrativo - parte I. | Fabiana Simões | 00:30:47 |
Processo administrativo - parte II. | Fabiana Simões | 00:33:31 |
Processo administrativo disciplinar - parte I. | Fabiana Simões | 00:32:55 |
Processo administrativo disciplinar - parte II. | Fabiana Simões | 00:31:49 |
Processo administrativo disciplinar - parte III. | Fabiana Simões | 00:29:47 |
Processo administrativo disciplinar sumário. | Fabiana Simões | 00:32:02 |
Estudo das súmulas vinculantes STF. | Fabiana Simões | 00:31:59 |
Súmulas vinculantes. | Fabiana Simões | 00:30:21 |
Súmulas STF e STJ. | Fabiana Simões | 00:34:44 |
Responsabilidade do Estado
Aula |
Professor |
Duração |
Teoria geral das responsabilidades. | Carlos Barbosa | 00:29:50 |
Ato jurídico / fato jurídico. | Carlos Barbosa | 00:30:24 |
Ato administrativo e fato administrativo. | Carlos Barbosa | 00:29:51 |
Relações subjetivas e regras de responsabilidade. | Carlos Barbosa | 00:28:57 |
Responsabilidade civil e administração pública. | Carlos Barbosa | 00:29:23 |
Estado liberal e as garantias. | Carlos Barbosa | 00:31:18 |
Evolução da responsabilidade civil. | Carlos Barbosa | 00:29:45 |
Teoria do risco integral. | Carlos Barbosa | 00:29:46 |
Teoria do risco administrativo. | Carlos Barbosa | 00:29:20 |
Supremacia do interesse público e responsabilidade civil. | Carlos Barbosa | 00:30:12 |
Indisponibilidade do interesse público e responsabilidade. | Carlos Barbosa | 00:30:10 |
Analise introdutoria da responsabilidade objetiva. | Carlos Barbosa | 00:31:14 |
Responsabilidade objetiva e subjetiva: historico. | Carlos Barbosa | 00:31:02 |
Responsabilidade subjetiva e o ordenamento jurídico. | Carlos Barbosa | 00:29:46 |
Responsabilidade da pessoa jurídica de direito privado e art. 37, §6º. | Carlos Barbosa | 00:29:50 |
Análise dos institutos da responsabilidade civil. | Carlos Barbosa | 00:30:08 |
Diferenças entre omissões do Estado. | Carlos Barbosa | 00:29:48 |
Preso e a responsabilidade do Estado. | Carlos Barbosa | 00:30:54 |
Preso e o nexo causal. | Carlos Barbosa | 00:30:00 |
Responsabilidade civil dos poderes do Estado. | Carlos Barbosa | 00:29:26 |
Responsabilidade civil do poder legislativo - parte I. | Carlos Barbosa | 00:29:58 |
Responsabilidade civil do poder legislativo - parte II. | Carlos Barbosa | 00:30:47 |
Responsabilidade civil do poder legislativo - parte III. | Carlos Barbosa | 00:30:26 |
Normas inconstitucionais. | Carlos Barbosa | 00:31:14 |
Modalidades de controle. | Carlos Barbosa | 00:30:10 |
Responsabilidade em contorle difuso. | Carlos Barbosa | 00:28:11 |
Responsabilidade em controle concentrado - parte I. | Carlos Barbosa | 00:29:38 |
Responsabilidade em controle concentrado - parte II. | Carlos Barbosa | 00:30:24 |
Responsabilidade inconstitucional por omissão - parte I. | Carlos Barbosa | 00:28:58 |
Responsabilidade inconstitucional por omissão - parte II. | Carlos Barbosa | 00:30:01 |
Atos Administrativos
Aula |
Professor |
Duração |
Apresentação e Pressupostos Dos Atos Adm.. | Wallace Fabrício | 00:56:20 |
Conceito De Atos Adm. e Aspectos Pertinentes. | Wallace Fabrício | 01:06:10 |
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 1. | Wallace Fabrício | 01:04:45 |
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 2. | Wallace Fabrício | 01:03:37 |
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 3. | Wallace Fabrício | 00:57:39 |
Elementos Dos Atos Adm. - Parte 4 e Mérito Adm.. | Wallace Fabrício | 01:00:41 |
Atributos Dos Atos Administrativos - Parte 1. | Wallace Fabrício | 01:00:27 |
Atributos Dos Atos Administrativos - Parte 2. | Wallace Fabrício | 01:00:34 |
Fases De Constituição Dos Atos dm. e Classificação | Wallace Fabrício | 01:01:01 |
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 2. | Wallace Fabrício | 01:03:25 |
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 3. | Wallace Fabrício | 01:00:38 |
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 4. | Wallace Fabrício | 00:58:34 |
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 1. | Wallace Fabrício | 01:01:37 |
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 2. | Wallace Fabrício | 01:00:39 |
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 3. | Wallace Fabrício | 01:01:22 |
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 4. | Wallace Fabrício | 01:01:43 |
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 5. | Wallace Fabrício | 00:58:58 |
Procedimento Adm e Extinção Dos Atos Adm - Parte 1 | Wallace Fabrício | 00:58:20 |
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 2. | Wallace Fabrício | 01:03:40 |
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 3. | Wallace Fabrício | 00:57:35 |
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 4. | Wallace Fabrício | 01:01:57 |
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 5. | Wallace Fabrício | 00:56:55 |
Aprofundamento - Estab. Dos Efeitos Dos Atos Adm. | Wallace Fabrício | 00:57:25 |
Dicas Finais e Resolução De Questões. | Wallace Fabrício | 00:54:18 |
Atos Administrativos.
Aula |
Professor |
Duração |
Histórico e conceito - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:29:46 |
Conceito - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:28:46 |
Atos e fatos administrativos - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:31:14 |
Atos e fatos administrativos - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:28:10 |
Ato administrativo e da administração - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:25:08 |
Ato administrativo e da administração - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:36:03 |
Atributos dos atos - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:33:33 |
Atributos dos atos - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:32:05 |
Requisitos dos atos - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:29:32 |
Requisitos dos atos - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:34:18 |
Requisitos dos atos - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:30:36 |
Requisitos dos atos - parte IV. | Lucas Bittencourt | 00:32:57 |
Requisitos dos atos - parte V. | Lucas Bittencourt | 00:32:00 |
Requisitos dos atos - parte VI. | Lucas Bittencourt | 00:26:16 |
Requisitos dos atos - parte VII. | Lucas Bittencourt | 00:36:37 |
Vícios dos atos - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:32:55 |
Vícios dos atos - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:32:46 |
Vícios e corrente moderna dos elementos. | Lucas Bittencourt | 00:33:19 |
Poderes da Administração
Aula |
Professor |
Duração |
Poderes da Administração - parte I. | Virgínia Machado | 00:31:37 |
Poderes da Administração - parte II. | Virgínia Machado | 00:31:42 |
Poderes da Administração - parte III. | Virgínia Machado | 00:29:08 |
Poderes da Administração - parte IV. | Virgínia Machado | 00:38:13 |
Poderes da Administração - parte V. | Virgínia Machado | 00:31:19 |
Poderes da Administração - parte VI. | Virgínia Machado | 00:33:44 |
Poderes da Administração - parte VII. | Virgínia Machado | 00:29:48 |
Poderes da Administração - parte VIII. | Virgínia Machado | 00:30:58 |
Poderes da Administração - parte IX. | Virgínia Machado | 00:30:08 |
Poderes da Administração - parte X. | Virgínia Machado | 00:33:08 |
Poderes da Administração - parte XI. | Virgínia Machado | 00:31:20 |
Poderes da Administração - parte XII. | Virgínia Machado | 00:29:44 |
Poderes da Administração - parte XIII. | Virgínia Machado | 00:32:36 |
Poderes da Administração - parte XIV. | Virgínia Machado | 00:30:10 |
Poderes da Administração - parte XV. | Virgínia Machado | 00:32:30 |
Poderes da Administração - parte XVI. | Virgínia Machado | 00:40:41 |
Poderes da Administração - parte XVII. | Virgínia Machado | 00:31:21 |
Estatuto da Cidade
Aula |
Professor |
Duração |
Estatuto da cidade - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:30:05 |
Estatuto da cidade - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:29:29 |
Estatuto da cidade - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:31:38 |
Estatuto da cidade - parte IV. | Lucas Bittencourt | 00:37:25 |
Estatuto da cidade - parte V. | Lucas Bittencourt | 00:29:46 |
Estatuto da cidade - parte VI. | Lucas Bittencourt | 00:32:18 |
Estatuto da cidade - parte VII. | Lucas Bittencourt | 00:33:09 |
Estatuto da cidade - parte VIII. | Lucas Bittencourt | 00:30:31 |
Estatuto da cidade - parte IX. | Lucas Bittencourt | 00:39:42 |
Estatuto da cidade - parte X. | Lucas Bittencourt | 00:29:53 |
Estatuto da cidade - parte XI. | Lucas Bittencourt | 00:31:38 |
Estatuto da cidade - parte XII. | Lucas Bittencourt | 00:30:43 |
Estatuto da cidade - parte XIII. | Lucas Bittencourt | 00:34:10 |
Estatuto da cidade - parte XIV. | Lucas Bittencourt | 00:27:09 |
Estatuto da cidade - parte XV. | Lucas Bittencourt | 00:28:44 |
Estatuto da cidade - parte XVI. | Lucas Bittencourt | 00:32:25 |
Estatuto da cidade - parte XVII. | Lucas Bittencourt | 00:30:57 |
Estatuto da cidade - parte XVIII. | Lucas Bittencourt | 00:31:38 |
Estatuto da cidade - parte XIX. | Lucas Bittencourt | 00:31:41 |
Estatuto da cidade - parte XX. | Lucas Bittencourt | 00:30:25 |
Estatuto da cidade - parte XXI. | Lucas Bittencourt | 00:32:22 |
Estatuto da cidade - parte XXII. | Lucas Bittencourt | 00:30:59 |
Estatuto da cidade - parte XXIII. | Lucas Bittencourt | 00:31:03 |
Estatuto da cidade - parte XXIV. | Lucas Bittencourt | 00:31:18 |
Estatuto da cidade - parte XXV. | Lucas Bittencourt | 00:29:51 |
Estatuto da cidade - parte XXVI. | Lucas Bittencourt | 00:32:16 |
Estatuto da cidade - parte XXVII. | Lucas Bittencourt | 00:31:27 |
Estatuto da cidade - parte XXVIII. | Lucas Bittencourt | 00:28:02 |
Estatuto da cidade - parte XXIX. | Lucas Bittencourt | 00:31:39 |
Estatuto da cidade - parte XXX. | Lucas Bittencourt | 00:33:28 |
Estatuto da cidade - parte XXXI. | Lucas Bittencourt | 00:27:01 |
Licitação
Aula |
Professor |
Duração |
Licitação - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:32:52 |
Licitação - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:32:50 |
Licitação - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:30:24 |
Licitação - parte IV. | Lucas Bittencourt | 00:33:59 |
Licitação - parte V. | Lucas Bittencourt | 00:29:20 |
Licitação - parte VI. | Lucas Bittencourt | 00:32:10 |
Licitação - parte VII. | Lucas Bittencourt | 00:30:21 |
Licitação - parte VIII. | Lucas Bittencourt | 00:29:10 |
Licitação - parte IX. | Lucas Bittencourt | 00:30:50 |
Licitação - parte X. | Lucas Bittencourt | 00:29:16 |
Licitação - parte XI. | Lucas Bittencourt | 00:33:33 |
Licitação - parte XII. | Lucas Bittencourt | 00:33:52 |
Licitação - parte XIII. | Lucas Bittencourt | 00:33:51 |
Licitação - parte XIV. | Lucas Bittencourt | 00:34:52 |
Licitação - parte XV. | Lucas Bittencourt | 00:31:41 |
Licitação - parte XVI. | Lucas Bittencourt | 00:30:56 |
Licitação - parte XVII. | Lucas Bittencourt | 00:30:11 |
Licitação - parte XVIII. | Lucas Bittencourt | 00:31:31 |
Licitação - parte XIX. | Lucas Bittencourt | 00:33:48 |
Licitação - parte XX. | Lucas Bittencourt | 00:32:13 |
Licitação - parte XXI. | Lucas Bittencourt | 00:31:21 |
Licitação - parte XXII. | Lucas Bittencourt | 00:30:58 |
Licitação - parte XXIII. | Lucas Bittencourt | 00:31:17 |
Licitação - parte XXIV. | Lucas Bittencourt | 00:31:34 |
Licitação - parte XXV. | Lucas Bittencourt | 00:31:49 |
Licitação - parte XXVI. | Lucas Bittencourt | 00:29:37 |
Licitação - parte XXVII. | Lucas Bittencourt | 00:28:40 |
Licitação - parte XXVIII. | Lucas Bittencourt | 00:32:27 |
Licitação - parte XXIX. | Lucas Bittencourt | 00:31:18 |
Licitação - parte XXX. | Lucas Bittencourt | 00:31:10 |
Licitação - parte XXXI. | Lucas Bittencourt | 00:30:42 |
Licitação - parte XXXII. | Lucas Bittencourt | 00:29:36 |
Licitação - parte XXXIII. | Lucas Bittencourt | 00:31:58 |
Licitação - parte XXXIV. | Lucas Bittencourt | 00:29:52 |
Licitação - parte XXXV. | Lucas Bittencourt | 00:29:14 |
Licitação - parte XXXVI. | Lucas Bittencourt | 00:34:27 |
Licitação - parte XXXVII. | Lucas Bittencourt | 00:31:20 |
Licitação - parte XXXVIII. | Lucas Bittencourt | 00:29:57 |
Licitação - parte XXXIX. | Lucas Bittencourt | 00:33:26 |
Licitação - parte XL. | Lucas Bittencourt | 00:29:01 |
Licitação - parte XLI. | Lucas Bittencourt | 00:29:05 |
Licitação - parte XLII. | Lucas Bittencourt | 00:30:44 |
Licitação - parte XLIII. | Lucas Bittencourt | 00:32:37 |
Licitação - parte XLIV. | Lucas Bittencourt | 00:30:56 |
Licitação - parte XLV. | Lucas Bittencourt | 00:31:53 |
Licitação - parte XLVI. | Lucas Bittencourt | 00:27:27 |
Licitação - Lei 14.133/2021
Aula |
Professor |
Duração |
Conceito e vigência. | Lucas Bittencourt | 00:35:29 |
Vigência, competência e aplicação - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:31:32 |
Aplicação - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:30:41 |
Aplicação - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:25:22 |
Aplicação - parte IV e princípios. | Lucas Bittencourt | 00:28:41 |
Princípios da licitação - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:31:12 |
Princípios da licitação - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:33:23 |
Princípios da licitação - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:32:18 |
Princípios da licitação - parte IV. | Lucas Bittencourt | 00:29:06 |
Princípios, objetivos e definições. | Lucas Bittencourt | 00:32:59 |
Definições - art. 6º - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:25:58 |
Definições - art. 6º - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:33:21 |
Definições - art. 6º - parte III e agentes na licitação parte I. | Lucas Bittencourt | 00:31:37 |
Agentes na licitação - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:26:01 |
Agentes na licitação - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:38:33 |
Agentes públicos e fases da licitação - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:29:28 |
Fases da licitação - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:32:16 |
Fases da licitação - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:31:33 |
Fases da licitação - parte IV. | Lucas Bittencourt | 00:28:06 |
Modalidades de licitação - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:30:24 |
Modalidades de licitação - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:28:26 |
Modalidades de licitação - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:32:35 |
Modalidades de licitação - parte IV. | Lucas Bittencourt | 00:31:09 |
Modalidades de licitação - parte V e critérios de julgamento - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:31:57 |
Critérios de julgamento - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:32:35 |
Critérios de julgamento - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:27:27 |
Desclassificação das propostas. | Lucas Bittencourt | 00:32:35 |
Critérios de desempate. | Lucas Bittencourt | 00:31:12 |
Observação acerca das fases da licitação. | Lucas Bittencourt | 00:30:31 |
Encerramento da licitação. | Lucas Bittencourt | 00:29:42 |
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:34:04 |
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:35:25 |
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:29:57 |
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte IV. | Lucas Bittencourt | 00:32:03 |
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte V. | Lucas Bittencourt | 00:32:22 |
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte VI. | Lucas Bittencourt | 00:29:28 |
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte VII. | Lucas Bittencourt | 00:30:31 |
Da contratação direta: Dispensa - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:29:06 |
Da contratação direta: Dispensa - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:31:38 |
Da contratação direta: Dispensa - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:26:09 |
Da contratação direta: Dispensa - parte IV. | Lucas Bittencourt | 00:36:15 |
Da contratação direta: Dispensa - parte V. | Lucas Bittencourt | 00:29:50 |
Da contratação direta: Dispensa - parte VI. | Lucas Bittencourt | 00:33:37 |
Da contratação direta: Dispensa - parte VII. | Lucas Bittencourt | 00:30:39 |
Da contratação direta: Dispensa - parte VIII. | Lucas Bittencourt | 00:28:13 |
Contratação direta e o processo de contratação - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:28:35 |
Contratação direta e o processo de contratação - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:31:51 |
Contratação direta e licitação dispensada. | Lucas Bittencourt | 00:28:47 |
Lei de Improbidade Administrativa
Aula |
Professor |
Duração |
Histórico e conceito. | Lucas Bittencourt | 00:27:35 |
Sujeitos - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:35:04 |
Sujeitos - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:30:37 |
Definições. | Lucas Bittencourt | 00:30:08 |
Disposições gerais. | Lucas Bittencourt | 00:34:26 |
Dos atos em espécie - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:29:33 |
Dos atos em espécie - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:39:00 |
Dos atos em espécie - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:32:16 |
Das sanções - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:36:19 |
Das sanções - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:30:54 |
Dos processos. | Lucas Bittencourt | 00:26:56 |
Processo judicial. | Lucas Bittencourt | 00:47:53 |
Processo Administrativo
Aula |
Professor |
Duração |
Noções introdutórias. | Marilene Matos | 00:33:21 |
LPA - Âmbito de aplicação - parte I. | Marilene Matos | 00:30:51 |
LPA - Âmbito de aplicação - parte II / Princípios de observância obrigatória / Princípios expressos / Princípios implícitos - parte I. | Marilene Matos | 00:28:21 |
Princípios implícitos - parte II / Princípios de observância obrigatória - parte I. | Marilene Matos | 00:31:38 |
Princípios de observância obrigatória - parte II. | Marilene Matos | 00:28:53 |
Princípios de observância obrigatória - parte III. | Marilene Matos | 00:30:52 |
Princípios de observância obrigatória - parte IV / Dos direitos dos administrados - parte I. | Marilene Matos | 00:26:48 |
Dos direitos dos administrados - parte II / Deveres do administrado. | Marilene Matos | 00:31:30 |
Do início do processo / Requerimento inicial do interessado / Dos legitimados - parte I. | Marilene Matos | 00:30:20 |
Dos legitimados - parte II. / Da competência - parte I. | Marilene Matos | 00:30:59 |
Da competência - parte II / Dos impedimentos e da suspeição - parte I. | Marilene Matos | 00:31:06 |
Dos impedimentos e da suspeição - parte II. | Marilene Matos | 00:30:10 |
Da forma, tempo e lugar dos atos do processo / Da comunicação dos atos - parte I. | Marilene Matos | 00:30:46 |
Da comunicação dos atos - parte II / Da instrução - parte I. | Marilene Matos | 00:29:22 |
Da instrução - parte II. | Marilene Matos | 00:30:19 |
Da instrução - parte III. | Marilene Matos | 00:30:32 |
Da instrução - parte IV. | Marilene Matos | 00:30:51 |
Da instrução - parte V / Do dever de decidir / Da motivação - parte I. | Marilene Matos | 00:30:44 |
Da motivação - parte II / Da desistência e outros casos de extinção do processo. | Marilene Matos | 00:30:23 |
Da anulação, revogação e convalidação - parte I. | Marilene Matos | 00:29:51 |
Da anulação, revogação e convalidação - parte II / Do recurso administrativo e da revisão - parte I. | Marilene Matos | 00:30:45 |
Do recurso administrativo e da revisão - parte II. | Marilene Matos | 00:30:29 |
Do recurso administrativo e da revisão - parte III. | Marilene Matos | 00:30:22 |
Do recurso administrativo e da revisão - parte IV. | Marilene Matos | 00:30:39 |
Dos Prazos - parte I. | Marilene Matos | 00:31:17 |
Dos prazos - parte II / Das sanções. | Marilene Matos | 00:30:39 |
Das disposições finais / exercícios. | Marilene Matos | 00:25:59 |
Contratos Administrativos
Aula |
Professor |
Duração |
Conceito e introdução. | Lucas Bittencourt | 00:28:41 |
Características - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:32:29 |
Características - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:37:22 |
Formalização do contrato - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:30:51 |
Formalização do contrato - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:30:56 |
Formalização do contrato - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:26:22 |
Duração dos contratos - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:31:23 |
Duração dos contratos - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:34:13 |
Duração dos contratos - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:33:32 |
Duração dos contratos - parte IV. | Lucas Bittencourt | 00:30:02 |
Duração dos contratos - parte V. | Lucas Bittencourt | 00:29:59 |
Duração dos contratos - parte VI. | Lucas Bittencourt | 00:31:45 |
Alteração dos contratos - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:29:40 |
Alteração dos contratos - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:33:33 |
Alteração dos contratos - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:30:39 |
Alteração dos contratos - parte IV. | Lucas Bittencourt | 00:29:36 |
Alteração dos contratos - parte V. | Lucas Bittencourt | 00:37:42 |
Alteração dos contratos - parte VI. | Lucas Bittencourt | 00:33:35 |
Extinção dos contratos - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:30:23 |
Extinção dos contratos - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:34:08 |
Extinção dos contratos - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:29:01 |
Extinção dos contratos - parte IV. | Lucas Bittencourt | 00:37:58 |
Da nulidade dos contratos - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:30:24 |
Da nulidade dos contratos - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:34:35 |
Da formalização e execução - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:29:29 |
Da formalização e execução - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:29:19 |
Das infrações e sanções - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:29:39 |
Das infrações e sanções - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:29:30 |
Das infrações e sanções - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:28:58 |
Do processo de apuração. | Lucas Bittencourt | 00:26:22 |
Da aplicação das sanções. | Lucas Bittencourt | 00:29:40 |
Da reabilitação. | Lucas Bittencourt | 00:30:45 |
Concessão e permissão na Lei 14.133 - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:29:53 |
Concessão e permissão na Lei 14.133 - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:30:01 |
Concessão e permissão na Lei 14.133 - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:33:12 |
Concessão e permissão na Lei 14.133 - parte IV. | Lucas Bittencourt | 00:28:19 |
Concessão e permissão na Lei 14.133 - parte V. | Lucas Bittencourt | 00:29:17 |
Concessão e permissão na Lei 14.133 - parte VI. | Lucas Bittencourt | 00:31:28 |
Autorização de serviços públicos e peculiaridades finais. | Lucas Bittencourt | 00:42:21 |
Intervenção na Propriedade Privada
Aula |
Professor |
Duração |
Introdução Histórica. | Carlos Barbosa | 01:02:17 |
Análise Conceitual. | Carlos Barbosa | 01:00:53 |
Servidão Administrativa. | Carlos Barbosa | 01:00:16 |
Requisição. | Carlos Barbosa | 01:02:20 |
Ocupação Temporária. | Carlos Barbosa | 01:00:20 |
Limitação Administrativa. | Carlos Barbosa | 01:00:33 |
Tombamento - Parte 1. | Carlos Barbosa | 00:59:46 |
Tombamento - Parte 2. | Carlos Barbosa | 01:00:46 |
Desapropriação. | Carlos Barbosa | 01:00:14 |
Desapropriação: Modalidades. | Carlos Barbosa | 01:00:59 |
Desapropriação: Requisitos. | Carlos Barbosa | 01:00:04 |
Desapropriação: Procedimento. | Carlos Barbosa | 00:58:16 |
Serviços Públicos
Aula |
Professor |
Duração |
Serviços públicos - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:29:44 |
Serviços públicos - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:28:29 |
Serviços públicos - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:32:11 |
Serviços públicos - parte IV. | Lucas Bittencourt | 00:29:57 |
Serviços públicos - parte V. | Lucas Bittencourt | 00:29:58 |
Serviços públicos - parte VI. | Lucas Bittencourt | 00:30:23 |
Serviços públicos - parte VII. | Lucas Bittencourt | 00:33:15 |
Serviços públicos - parte VIII. | Lucas Bittencourt | 00:29:08 |
Serviços públicos - parte IX. | Lucas Bittencourt | 00:30:44 |
Serviços públicos - parte X. | Lucas Bittencourt | 00:33:54 |
Serviços públicos - parte XI. | Lucas Bittencourt | 00:32:34 |
Serviços públicos - parte XII. | Lucas Bittencourt | 00:34:53 |
Serviços públicos - parte XIII. | Lucas Bittencourt | 00:30:50 |
Serviços públicos - parte XIV. | Lucas Bittencourt | 00:30:30 |
Serviços públicos - parte XV. | Lucas Bittencourt | 00:30:20 |
Serviços públicos - parte XVI. | Lucas Bittencourt | 00:41:29 |
Lei de Responsabilidade Fiscal
Aula |
Professor |
Duração |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:30:16 |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:25:26 |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:30:28 |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte IV. | Lucas Bittencourt | 00:31:43 |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte V. | Lucas Bittencourt | 00:31:34 |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte VI. | Lucas Bittencourt | 00:30:45 |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte VII. | Lucas Bittencourt | 00:32:33 |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte VIII. | Lucas Bittencourt | 00:37:08 |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte IX. | Lucas Bittencourt | 00:32:35 |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte X. | Lucas Bittencourt | 00:30:59 |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XI. | Lucas Bittencourt | 00:29:00 |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XII. | Lucas Bittencourt | 00:31:41 |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XIII. | Lucas Bittencourt | 00:27:44 |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XIV. | Lucas Bittencourt | 00:34:31 |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XV. | Lucas Bittencourt | 00:27:04 |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XVI. | Lucas Bittencourt | 00:31:42 |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XVII. | Lucas Bittencourt | 00:33:24 |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XVIII. | Lucas Bittencourt | 00:25:21 |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XIX. | Lucas Bittencourt | 00:31:04 |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XX. | Lucas Bittencourt | 00:30:39 |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XXI. | Lucas Bittencourt | 00:30:36 |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XXII. | Lucas Bittencourt | 00:28:19 |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XXIII. | Lucas Bittencourt | 00:27:32 |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XXIV. | Lucas Bittencourt | 00:25:30 |
Bens Públicos
Aula |
Professor |
Duração |
Bens públicos - introdução - parte I. | Paulo Valeriano | 00:27:34 |
Bens públicos - introdução - parte II. | Paulo Valeriano | 00:27:41 |
Modalidades de bens públicos. | Paulo Valeriano | 00:27:27 |
Competência normativa e regime jurídico. | Paulo Valeriano | 00:27:53 |
Jurisprudência em tese STJ - questões. | Paulo Valeriano | 00:27:54 |
Questões - bens públicos. | Paulo Valeriano | 00:29:51 |
Questões + uso de bens públicos por particular (autorização, permissão e concessão). | Paulo Valeriano | 00:28:00 |
Direito Regulatório
Aula |
Professor |
Duração |
Evolução Histórica. | Lucas Bittencourt | 00:30:59 |
Conceito, das autarquias - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:28:55 |
Das autarquias - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:30:52 |
Das autarquias - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:27:02 |
Das agências reguladoras. | Lucas Bittencourt | 00:30:26 |
Características das agências reguladoras - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:31:33 |
Características das agências reguladoras - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:28:45 |
Características das agências reguladoras - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:29:55 |
Interface com a defesa da concorrência. | Lucas Bittencourt | 00:31:20 |
Princípios - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:29:44 |
Princípios - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:31:00 |
Princípios - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:24:47 |
Reequilíbrio econômico e a política tarifária - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:32:46 |
Reequilíbrio econômico e a política tarifária - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:31:17 |
Princípios - parte IV. | Lucas Bittencourt | 00:29:42 |
Conceitos de microeconomia - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:31:20 |
Conceitos de microeconomia - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:25:15 |
Conceitos de microeconomia - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:29:00 |
Conceitos de microeconomia - parte IV. | Lucas Bittencourt | 00:27:15 |
Conceitos de microeconomia - parte V. | Lucas Bittencourt | 00:39:13 |
Conceitos de microeconomia - parte VI. | Lucas Bittencourt | 00:28:30 |
Peculiaridades da regulação - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:25:44 |
Peculiaridades da regulação - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:29:16 |
Peculiaridades da regulação - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:28:29 |
Peculiaridades da regulação - parte IV. | Lucas Bittencourt | 00:30:22 |
Peculiaridades da regulação - parte V. | Lucas Bittencourt | 00:25:15 |
Peculiaridades da regulação - parte VI. | Lucas Bittencourt | 00:31:41 |
Peculiaridades da regulação - parte VII. | Lucas Bittencourt | 00:32:23 |
Prorrogação das concessões - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:29:06 |
Prorrogação das concessões - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:30:55 |
Teorias da regulação - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:31:36 |
Teorias da regulação - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:39:30 |
Remédios Judiciais
Aula |
Professor |
Duração |
Mandado De Segurança. Objeto / Legitimados. | Carolline Ribas | 01:01:39 |
Competência. Procedimento Do MSI. | Carolline Ribas | 01:00:02 |
Mandado Segurança Coletivo. Objeto / Legitimados. | Carolline Ribas | 01:06:04 |
MS. Procedimentos. Habeas Corpus. Introdução. | Carolline Ribas | 00:57:56 |
Habeas Corpus. Cabimento. Legitimidade. | Carolline Ribas | 00:54:55 |
Habeas Corpus. Competência. Procedimento. | Carolline Ribas | 00:58:11 |
Mandado De Injunção. Cabimento, Competência. | Carolline Ribas | 00:56:06 |
Mandado Injunção. Procedimento. | Carolline Ribas | 01:06:55 |
Habeas Data. | Carolline Ribas | 00:58:57 |
Ação Popular. | Carolline Ribas | 01:15:10 |
Ação Civil Pública. Introdução, Legit.: Comp.. | Carolline Ribas | 00:56:56 |
Ação Civil Pública. Procedimento. | Carolline Ribas | 00:56:58 |
Controle da Administração Pública
Aula |
Professor |
Duração |
Regime juridico e administração pública. | Carlos Barbosa | 00:29:43 |
Controle hierarquico e finalistico. | Carlos Barbosa | 00:30:28 |
Controle de legalidade / validade. | Carlos Barbosa | 00:29:53 |
Ato vinculado e discricionário. | Carlos Barbosa | 00:31:13 |
Anulação como forma de controle. | Carlos Barbosa | 00:28:58 |
Revogação como forma de controle. | Carlos Barbosa | 00:30:51 |
Classificação doutrinaria - parte I. | Carlos Barbosa | 00:29:40 |
Classificação doutrinaria - parte II. | Carlos Barbosa | 00:28:50 |
Classificação doutrinaria - parte III. | Carlos Barbosa | 00:30:14 |
Controle administrativo. | Carlos Barbosa | 00:30:16 |
Características dos recursos. | Carlos Barbosa | 00:29:51 |
Recurso hierárquico. | Carlos Barbosa | 00:30:22 |
Recursos em geral. | Carlos Barbosa | 00:29:46 |
Reclamação. | Carlos Barbosa | 00:29:46 |
Representação e pedido de reconsideração. | Carlos Barbosa | 00:30:54 |
Considerações finais. | Carlos Barbosa | 00:31:11 |
PL 4.253 - Nova lei de licitação
Aula |
Professor |
Duração |
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte I. | Lucas Bittencourt | 00:31:32 |
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte II. | Lucas Bittencourt | 00:29:58 |
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte III. | Lucas Bittencourt | 00:32:56 |
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte IV. | Lucas Bittencourt | 00:30:37 |
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte V. | Lucas Bittencourt | 00:29:03 |
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte VI. | Lucas Bittencourt | 00:51:53 |
Princípios Constitucionais do Processo
Aula |
Professor |
Duração |
Normas regedoras do processo civil. | Virgínia Machado | 00:32:34 |
A principiologia do CPC. | Virgínia Machado | 00:31:28 |
Modelo constitucional do processo. | Virgínia Machado | 00:31:19 |
Princípios constitucionais sobre o processo. | Virgínia Machado | 00:30:23 |
Princípio do devido processo legal e princípio da ação. | Virgínia Machado | 00:31:42 |
Princípio da ação e da inafastabilidade. | Virgínia Machado | 00:30:58 |
Princípio da duração razoável do processo. | Virgínia Machado | 00:29:41 |
Princípio da boa-fé processual e princípio da cooperação. | Virgínia Machado | 00:31:03 |
Princípio da igualdade. | Virgínia Machado | 00:31:50 |
Princípio do contraditório e da ampla defesa. | Virgínia Machado | 00:32:24 |
Princípios da função social do processo, da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da razoabilidade. | Virgínia Machado | 00:31:07 |
Princípio da legalidade. | Virgínia Machado | 00:31:06 |
Princípios da publicidade, da eficiência, da lealdade processual e da motivação. | Virgínia Machado | 00:30:05 |
Princípios da motivação e cronologia. | Virgínia Machado | 00:29:00 |
Princípios da imparcialidade e do juízo natural. | Virgínia Machado | 00:31:49 |
Princípios do duplo grau de jurisdição, da identidade física do juiz, da efetividade e da adequação. | Virgínia Machado | 00:31:48 |
Princípios da improrrogabilidade da jurisdição, da instrumentalidade das formas, da economia processual e da persuasão racional do juiz. | Virgínia Machado | 00:33:45 |
Princípios da verdade real, da oralidade, da liberdade das partes do processo e da congruência. | Virgínia Machado | 00:25:27 |
Princípio da territorialidade. | Virgínia Machado | 00:29:57 |
Processos em trâmite sob os procedimentos sumário, especial e Juizados Especiais. | Virgínia Machado | 00:35:05 |
Principais Atualizações.
Aula |
Professor |
Duração |
Atos Administrativos; Organizações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - parte I. | Virgínia Machado | 01:40:52 |
Atos Administrativos; Organizações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - parte II. | Virgínia Machado | 01:51:30 |
Licitações e Contratos Administrativos. | Lucas Bittencourt | 01:36:15 |
Metodologia da Pesquisa
Aula |
Professor |
Duração |
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I. | Bruno Bernardes | 00:25:17 |
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II. | Bruno Bernardes | 00:29:01 |
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III. | Bruno Bernardes | 00:42:59 |
Metodologia de pesquisa científica - parte I. | Bruno Bernardes | 00:26:18 |
Metodologia de pesquisa científica - parte II. | Bruno Bernardes | 00:30:11 |
Metodologia de pesquisa científica - parte III. | Bruno Bernardes | 00:27:24 |
Metodologia de pesquisa científica - parte IV. | Bruno Bernardes | 00:26:02 |
Metodologia de pesquisa científica - parte V. | Bruno Bernardes | 00:40:11 |
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I. | Bruno Bernardes | 00:26:59 |
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II. | Bruno Bernardes | 00:26:13 |
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III. | Bruno Bernardes | 00:44:50 |
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV. | Bruno Bernardes | 00:29:01 |
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V. | Bruno Bernardes | 00:25:41 |
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI. | Bruno Bernardes | 00:35:03 |
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte I. | Henderson Fürst | 00:29:48 |
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte II. | Henderson Fürst | 00:29:49 |
TERMOS
DE USO DO PORTAL IED
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar, navegar ou
utilizar a plataforma do PORTAL IED, o usuário declara ter lido, compreendido e
aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso
não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, o usuário não deverá
utilizar a plataforma.
O aceite destes Termos se dará
de forma eletrônica, mediante registro de IP, data e hora, nos termos do art.
10, §2º da MP 2.200-2/2001.
2. DEFINIÇÕES
- Usuário: Pessoa física que
acessa ou utiliza os serviços e conteúdos educacionais do PORTAL IED.
- Plataforma:
Ambiente virtual de aprendizagem e demais interfaces mantidas pelo PORTAL
IED.
- Conteúdo: Todo
o material oferecido pelo PORTAL IED, como videoaulas, apostilas, PDFs,
áudios, slides, fóruns e quaisquer recursos didáticos.
3. CONDIÇÕES DE USO
3.1. Cadastro e Acesso
- O acesso à plataforma depende de cadastro
prévio com informações verídicas e atualizadas.
- O uso da conta é pessoal e intransferível,
sendo proibido o compartilhamento de login e senha.
- O uso por menores de 18 anos é permitido
apenas com autorização expressa e supervisão de seus responsáveis legais.
3.2. Requisitos Técnicos
Para uma experiência adequada,
recomenda-se o uso de:
- Navegadores atualizados (Chrome, Firefox,
Edge)
- Conexão de internet estável (mínimo 5
Mbps)
- Sistema operacional recente (Windows 10 ou
superior, macOS)
- Dispositivo compatível com reprodução de
vídeos
O PORTAL IED não se
responsabiliza por falhas decorrentes de equipamentos ou conexões inadequadas
por parte do usuário.
4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos termos do art. 49 do
Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da compra no prazo de
7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da matrícula, com reembolso
integral do valor eventualmente pago. A solicitação deverá ser feita por e-mail
formal enviado a contato@portalied.com.br.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo conteúdo da plataforma é
protegido por direitos autorais, sendo de titularidade exclusiva do PORTAL IED
ou de terceiros licenciantes. É vedada:
- Reprodução, distribuição ou exibição
pública dos conteúdos;
- Gravação, download ou compartilhamento não
autorizado;
- Comercialização ou disponibilização a
terceiros por qualquer meio.
O uso indevido poderá gerar
responsabilidade civil e criminal.
6. USO NÃO AUTORIZADO
São consideradas práticas
proibidas:
- Acesso simultâneo com múltiplos IPs ou
dispositivos distintos;
- Compartilhamento de login e senha;
- Uso de ferramentas para acelerar downloads
ou clonar o site;
- Violação de segurança, como invasões ou
tentativas de burlar controles técnicos;
- Divulgação do conteúdo fora da plataforma.
Sanções aplicáveis:
- Advertência escrita (quando cabível);
- Suspensão temporária de acesso;
- Cancelamento definitivo da conta;
- Medidas judiciais civis e criminais
cabíveis.
7. RESPONSABILIDADES
7.1. Do Usuário
- Utilizar a plataforma de forma ética,
segura e responsável;
- Fornecer dados corretos e atualizados;
- Respeitar estes Termos e a legislação
vigente.
7.2. Do PORTAL IED
- Fornecer acesso aos cursos contratados,
conforme a descrição no momento da matrícula;
- Garantir a integridade dos dados pessoais
armazenados;
- Corrigir eventuais falhas técnicas com a
maior brevidade possível.
8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE
DADOS
O PORTAL IED respeita a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adota medidas técnicas e administrativas
para garantir a proteção dos dados pessoais de seus usuários.
As finalidades do tratamento
de dados, bases legais, direitos dos titulares e formas de contato estão
detalhadas na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos de Uso poderão
ser modificados a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas
por e-mail ou via notificação na plataforma. O uso continuado da plataforma
após alterações implicará concordância com a nova versão.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E
FORO
Estes Termos são regidos pelas
leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo
Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com
renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Antes de eventual ação
judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por mediação ou
e-mail.
A
partir de 09/08/2022, o IED – INSTITUTO ELPÍDIO DONIZETTI EDITORAÇÃO EIRELI
deixou de possuir qualquer vinculação institucional com os cursos
comercializados pelo IBPE – INSTITUTO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO EDUCACIONAL,
restando ao IBPE o direito de usufruir comercialmente da sigla IED. Todas as
atividades e compromissos previa e futuramente assumidos serão mantidos juntos
aos alunos integralmente pelo IBPE