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Pós-Graduação on-line: Direito Administrativo

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Pós-Graduação on-line: Direito Administrativo

Cód.: 226

18 meses

Início Imediato

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Formar especialistas em Direito Administrativo com visão crítica, sólida base teórica e domínio técnico para atuação prática e estratégica nas esferas pública e privada.

Este curso prepara o aluno para enfrentar os principais desafios da administração pública contemporânea, capacitando-o a interpretar, aplicar e fiscalizar normas administrativas, com ênfase em licitações, contratos, responsabilidade do Estado, agentes públicos e controle institucional.

Voltado para quem deseja atuar com segurança jurídica, ética e autoridade em órgãos públicos, advocacia especializada ou concursos.


Público-Alvo: Advogados, servidores públicos, bacharéis em Direito, procuradores, defensores, membros do Ministério Público, magistrados e demais profissionais que atuam na gestão pública ou com demandas administrativas.

Carga Horária: 360 horas.

Duração: Mínimo de 6 meses e máximo de 18 meses.

Início: Imediato.

Modalidade: 100% online, com acesso ilimitado às aulas, 24h por dia.

Conteúdo Programático:

1. Direito Administrativo e Administração Pública

2. Princípios de Direito Administrativo

3. Organização Administrativa Brasileira

4. Agente Público

5. Responsabilidade do Estado

6. Atos Administrativos

7. Poderes da Administração

8. Estatuto da Cidade

9. Licitação

10. Lei de Improbidade Administrativa

11. Processo Administrativo

12. Contratos Administrativos

13. Intervenção na Propriedade Privada

14. Serviços Públicos

15. Lei de Responsabilidade Fiscal

16. Bens Públicos

17. Direito Regulatório

18. Remédios Judiciais

19. Controle da Administração Pública

20. Metodologia da Pesquisa e TCC


Diferenciais do Portal IED:

  • Curso reconhecido pelo MEC
  • Certificação com validade nacional
  • Professores experientes e atuantes na prática penal e processual
  • Conteúdo atualizado com jurisprudência dos tribunais superiores
  • Foco em estratégias defensivas e atuação no Tribunal do Júri
  • Suporte acadêmico e orientação para elaboração de TCC
  • Possibilidade de entrega do TCC em formato de artigo ou monografia

 

Requisitos para emissão do certificado:

  • Assistir no mínimo 75% das aulas de cada disciplina
  • Obter média mínima de 70% nas avaliações
  • Permanecer no curso por, pelo menos, 6 meses
  • Entregar e ser aprovado no TCC
  • Enviar toda a documentação obrigatória

 

Documentação obrigatória:

Envio pela área do aluno (digitalizado):

  • RG, CPF, Título de Eleitor
  • Certidão de nascimento ou casamento
  • Comprovante de residência
  • Currículo
  • Certificado de reservista (para homens)

Envio pelos Correios (cópia autenticada):

  • Diploma de graduação (frente e verso)
  • Histórico escolar da graduação

 

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Direito Administrativo e Administração Pública

Aula Professor Duração
Introdução, Conceitos, Estado, Governo, GovernançaCarolline Ribas01:01:57
Princípios Do Direito Administrativo.Carolline Ribas00:52:53
Mercado X Estado: Liberalismo e Marxismo.Carolline Ribas01:02:43
Capitalismo, Socialismo, Comunismo, Anarquista.Carolline Ribas00:54:22
Evolução Do Estado. Liberal, Social.Carolline Ribas01:00:00
Estado Neoliberal. Democracia Judicialização.Carolline Ribas00:55:52
Bens Públicos e Estado.Carolline Ribas01:01:01
Intervenção Do Estado Na Economia.Carolline Ribas00:54:30
Funções Alocativa, Distributiva e Estabilizadora.Carolline Ribas00:50:56
Adm. Pub. Formal e Material.Carolline Ribas01:14:35
Organização Da Adm. Pública.Carolline Ribas01:01:24
Orgão Público. Adm. Pub. Direta.Carolline Ribas01:08:38
Adm. Pub. Indireta. SEM e EP.Carolline Ribas01:07:49
Noções De Gestão Pública.Carolline Ribas00:54:41
Adm. Pub. Patrimonialista e Burocrática.Carolline Ribas00:55:11
Administração Pública Gerencial.Carolline Ribas01:04:07

Princípios do Direito Administrativo

Aula Professor Duração
Direito administrativo - introdução.Fabiana Simões00:36:06
Tendências e interpretação do direito administrativo.Fabiana Simões00:31:51
Fontes de direito administrativo.Fabiana Simões00:31:55
Objeto, conceito do direito administrativo.Fabiana Simões00:31:55
Administração pública.Fabiana Simões00:30:33
Administração pública e constituição.Fabiana Simões00:32:46
Personalidade jurídica e desconcentração.Fabiana Simões00:28:47
Desconcentração.Fabiana Simões00:30:48
Descentralização.Fabiana Simões00:30:17
Regime jurídico administrativo.Fabiana Simões00:31:31
Princípios da administração pública.Fabiana Simões00:29:25
Princípio da legalidade.Fabiana Simões00:33:09
Princípio da impessoalidade.Fabiana Simões00:30:18
Princípio da moralidade.Fabiana Simões00:37:36
Princípio da publicidade - parte I.Fabiana Simões00:30:24
Princípio da publicidade - parte II.Fabiana Simões00:32:12
Princípio da eficiência.Fabiana Simões00:27:50
Princípio da finalidade e motivação.Fabiana Simões00:33:17
Razoabilidade, proporcionalidade e contraditório.Fabiana Simões00:30:36
Ampla defesa.Fabiana Simões00:32:10
Segurança jurídica - parte I.Fabiana Simões00:35:45
Segurança jurídica - parte II.Fabiana Simões00:32:05
Segurança jurídica - parte III.Fabiana Simões00:38:04
Segurança jurídica - parte IV.Fabiana Simões00:29:50
Segurança jurídica - parte V.Fabiana Simões00:33:02
Princípio da isonomia.Fabiana Simões00:29:49
Princípio da autotutela.Fabiana Simões00:34:53
Autotutela e princípio da especialidade.Fabiana Simões00:36:38
Princípio da Tutela e princípio da hierarquia.Fabiana Simões00:30:36
Princípio de hierarquia.Fabiana Simões00:31:12
Serviço público - parte I.Fabiana Simões00:35:47
Serviço público - parte II.Fabiana Simões00:32:06
Teses STJ.Fabiana Simões00:29:16

Organização Administrativa Brasileira

Aula Professor Duração
Estado e a administração pública.Carlos Barbosa00:32:07
Conceitos importantes.Carlos Barbosa00:30:38
Administração pública organizada.Carlos Barbosa00:30:33
Administração pública gerencial.Carlos Barbosa00:30:58
Administração centralizada.Carlos Barbosa00:30:05
Administração descentralizada.Carlos Barbosa00:29:53
Administração indireta.Carlos Barbosa00:29:25
Princípios e controle.Carlos Barbosa00:29:57
Autarquia: criação.Carlos Barbosa00:30:23
Autarquia: função.Carlos Barbosa00:30:33
Autarquia: personalidade juridica.Carlos Barbosa00:30:39
Autarquia: responsabilidade civil - Art. 37, § 6º, CF.Carlos Barbosa00:29:36
Autarquia: patrimônio.Carlos Barbosa00:29:48
Autarquia: pessoal e regime.Carlos Barbosa00:31:19
Empresas estatais: criação.Carlos Barbosa00:29:54
Empresas estatais: funções / personalidade jurídica.Carlos Barbosa00:29:08
Empresas estatais: responsabilidade civil - parte I.Carlos Barbosa00:29:48
Empresas estatais: responsabilidade civil - parte II.Carlos Barbosa00:29:31
Empresas estatais: patrimônio e regime.Carlos Barbosa00:29:55
Empresas estatais: pessoal.Carlos Barbosa00:29:41
Empresas estatais: regime hibrido e lei 13.303/2016.Carlos Barbosa00:31:01
Empresa pública e sociedade de economia mista.Carlos Barbosa00:29:18
Regras gerais - licitação lei 13.303/2016.Carlos Barbosa00:28:16
Fundações: criação.Carlos Barbosa00:29:28
Fundações: personalidade jurídica.Carlos Barbosa00:30:01
Fundações: responsabilidade civil - Art. 37, § 6º, CF.Carlos Barbosa00:30:58
Fundações: patrimônio e regime.Carlos Barbosa00:29:33
Fundações: regime jurídico final.Carlos Barbosa00:29:12
Agência reguladora e a adm. gerencial.Carlos Barbosa00:29:34
Agência reguladora e poder regulador.Carlos Barbosa00:30:26
Agência reguladora - características.Carlos Barbosa00:29:57
Autonomia da agência reguladora.Carlos Barbosa00:30:44
Autonomia administrativa.Carlos Barbosa00:29:37
Atividades de polícia das agência reguladora.Carlos Barbosa00:30:03
Discricionariedade e vinculação das agência reguladora.Carlos Barbosa00:31:11
Auto execução e coercibilidade das agência reguladora.Carlos Barbosa00:29:39
Terceiro setor.Carlos Barbosa00:31:05
OS / OSCIP.Carlos Barbosa00:29:53
OS / OSCIP - licitação.Carlos Barbosa00:29:32
OS / OSCIP - responsabilidade civil.Carlos Barbosa00:29:31

Agente Público

Aula Professor Duração
Agente público - terminologia.Fabiana Simões00:31:06
Agente político - parte I.Fabiana Simões00:32:15
Agente político - parte II.Fabiana Simões00:29:21
Agente administrativo.Fabiana Simões00:34:21
Servidores estatutários.Fabiana Simões00:28:56
Militar - parte I.Fabiana Simões00:33:13
Militar - parte II / Particular em colaboração como o Estado - parte I.Fabiana Simões00:31:56
Particular em colaboração como o Estado - parte IIFabiana Simões00:28:42
Cargo / Emprego / Função - parte I.Fabiana Simões00:29:39
Cargo / Emprego / Função - parte II.Fabiana Simões00:34:17
Concurso público.Fabiana Simões00:28:12
Controle judicial / Nulidade / Estabilidade.Fabiana Simões00:27:33
Perda do cargo / Vitaliciedade.Fabiana Simões00:27:42
Direito de greve / Vacância de cargo.Fabiana Simões00:29:30
Regime jurídico do servidor - estatuto - parte I.Fabiana Simões00:28:34
Regime jurídico do servidor - estatuto - parte II.Fabiana Simões00:30:38
Provimento originário e derivado.Fabiana Simões00:30:06
Recondução, redistribuição, remoção e férias.Fabiana Simões00:27:37
Vantagens e direitos do servidor - parte I.Fabiana Simões00:31:50
Vantagens e direitos do servidor - parte II.Fabiana Simões00:34:18
Vantagens e direitos do servidor - parte III.Fabiana Simões00:29:14
Vantagens e direitos do servidor - parte IV.Fabiana Simões00:33:48
Adicionais: serviço extraordinário, férias e outros.Fabiana Simões00:30:35
Licença e concessões.Fabiana Simões00:32:38
Regime disciplinar - parte I.Fabiana Simões00:29:59
Regime disciplinar - parte II.Fabiana Simões00:29:20
Regime disciplinar - parte III.Fabiana Simões00:32:06
Processo administrativo - parte I.Fabiana Simões00:30:47
Processo administrativo - parte II.Fabiana Simões00:33:31
Processo administrativo disciplinar - parte I.Fabiana Simões00:32:55
Processo administrativo disciplinar - parte II.Fabiana Simões00:31:49
Processo administrativo disciplinar - parte III.Fabiana Simões00:29:47
Processo administrativo disciplinar sumário.Fabiana Simões00:32:02
Estudo das súmulas vinculantes STF.Fabiana Simões00:31:59
Súmulas vinculantes.Fabiana Simões00:30:21
Súmulas STF e STJ.Fabiana Simões00:34:44

Responsabilidade do Estado

Aula Professor Duração
Teoria geral das responsabilidades.Carlos Barbosa00:29:50
Ato jurídico / fato jurídico.Carlos Barbosa00:30:24
Ato administrativo e fato administrativo.Carlos Barbosa00:29:51
Relações subjetivas e regras de responsabilidade.Carlos Barbosa00:28:57
Responsabilidade civil e administração pública.Carlos Barbosa00:29:23
Estado liberal e as garantias.Carlos Barbosa00:31:18
Evolução da responsabilidade civil.Carlos Barbosa00:29:45
Teoria do risco integral.Carlos Barbosa00:29:46
Teoria do risco administrativo.Carlos Barbosa00:29:20
Supremacia do interesse público e responsabilidade civil.Carlos Barbosa00:30:12
Indisponibilidade do interesse público e responsabilidade.Carlos Barbosa00:30:10
Analise introdutoria da responsabilidade objetiva.Carlos Barbosa00:31:14
Responsabilidade objetiva e subjetiva: historico.Carlos Barbosa00:31:02
Responsabilidade subjetiva e o ordenamento jurídico.Carlos Barbosa00:29:46
Responsabilidade da pessoa jurídica de direito privado e art. 37, §6º.Carlos Barbosa00:29:50
Análise dos institutos da responsabilidade civil.Carlos Barbosa00:30:08
Diferenças entre omissões do Estado.Carlos Barbosa00:29:48
Preso e a responsabilidade do Estado.Carlos Barbosa00:30:54
Preso e o nexo causal.Carlos Barbosa00:30:00
Responsabilidade civil dos poderes do Estado.Carlos Barbosa00:29:26
Responsabilidade civil do poder legislativo - parte I.Carlos Barbosa00:29:58
Responsabilidade civil do poder legislativo - parte II.Carlos Barbosa00:30:47
Responsabilidade civil do poder legislativo - parte III.Carlos Barbosa00:30:26
Normas inconstitucionais.Carlos Barbosa00:31:14
Modalidades de controle.Carlos Barbosa00:30:10
Responsabilidade em contorle difuso.Carlos Barbosa00:28:11
Responsabilidade em controle concentrado - parte I.Carlos Barbosa00:29:38
Responsabilidade em controle concentrado - parte II.Carlos Barbosa00:30:24
Responsabilidade inconstitucional por omissão - parte I.Carlos Barbosa00:28:58
Responsabilidade inconstitucional por omissão - parte II.Carlos Barbosa00:30:01

Atos Administrativos

Aula Professor Duração
Apresentação e Pressupostos Dos Atos Adm..Wallace Fabrício00:56:20
Conceito De Atos Adm. e Aspectos Pertinentes.Wallace Fabrício01:06:10
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 1.Wallace Fabrício01:04:45
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 2.Wallace Fabrício01:03:37
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 3.Wallace Fabrício00:57:39
Elementos Dos Atos Adm. - Parte 4 e Mérito Adm..Wallace Fabrício01:00:41
Atributos Dos Atos Administrativos - Parte 1.Wallace Fabrício01:00:27
Atributos Dos Atos Administrativos - Parte 2.Wallace Fabrício01:00:34
Fases De Constituição Dos Atos dm. e ClassificaçãoWallace Fabrício01:01:01
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 2.Wallace Fabrício01:03:25
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 3.Wallace Fabrício01:00:38
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 4.Wallace Fabrício00:58:34
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 1.Wallace Fabrício01:01:37
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 2.Wallace Fabrício01:00:39
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 3.Wallace Fabrício01:01:22
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 4.Wallace Fabrício01:01:43
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 5.Wallace Fabrício00:58:58
Procedimento Adm e Extinção Dos Atos Adm - Parte 1Wallace Fabrício00:58:20
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 2.Wallace Fabrício01:03:40
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 3.Wallace Fabrício00:57:35
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 4.Wallace Fabrício01:01:57
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 5.Wallace Fabrício00:56:55
Aprofundamento - Estab. Dos Efeitos Dos Atos Adm.Wallace Fabrício00:57:25
Dicas Finais e Resolução De Questões.Wallace Fabrício00:54:18

Atos Administrativos.

Aula Professor Duração
Histórico e conceito - parte I.Lucas Bittencourt00:29:46
Conceito - parte II.Lucas Bittencourt00:28:46
Atos e fatos administrativos - parte I.Lucas Bittencourt00:31:14
Atos e fatos administrativos - parte II.Lucas Bittencourt00:28:10
Ato administrativo e da administração - parte I.Lucas Bittencourt00:25:08
Ato administrativo e da administração - parte II.Lucas Bittencourt00:36:03
Atributos dos atos - parte I.Lucas Bittencourt00:33:33
Atributos dos atos - parte II.Lucas Bittencourt00:32:05
Requisitos dos atos - parte I.Lucas Bittencourt00:29:32
Requisitos dos atos - parte II.Lucas Bittencourt00:34:18
Requisitos dos atos - parte III.Lucas Bittencourt00:30:36
Requisitos dos atos - parte IV.Lucas Bittencourt00:32:57
Requisitos dos atos - parte V.Lucas Bittencourt00:32:00
Requisitos dos atos - parte VI.Lucas Bittencourt00:26:16
Requisitos dos atos - parte VII.Lucas Bittencourt00:36:37
Vícios dos atos - parte I.Lucas Bittencourt00:32:55
Vícios dos atos - parte II.Lucas Bittencourt00:32:46
Vícios e corrente moderna dos elementos.Lucas Bittencourt00:33:19

Poderes da Administração

Aula Professor Duração
Poderes da Administração - parte I.Virgínia Machado00:31:37
Poderes da Administração - parte II.Virgínia Machado00:31:42
Poderes da Administração - parte III.Virgínia Machado00:29:08
Poderes da Administração - parte IV.Virgínia Machado00:38:13
Poderes da Administração - parte V.Virgínia Machado00:31:19
Poderes da Administração - parte VI.Virgínia Machado00:33:44
Poderes da Administração - parte VII.Virgínia Machado00:29:48
Poderes da Administração - parte VIII.Virgínia Machado00:30:58
Poderes da Administração - parte IX.Virgínia Machado00:30:08
Poderes da Administração - parte X.Virgínia Machado00:33:08
Poderes da Administração - parte XI.Virgínia Machado00:31:20
Poderes da Administração - parte XII.Virgínia Machado00:29:44
Poderes da Administração - parte XIII.Virgínia Machado00:32:36
Poderes da Administração - parte XIV.Virgínia Machado00:30:10
Poderes da Administração - parte XV.Virgínia Machado00:32:30
Poderes da Administração - parte XVI.Virgínia Machado00:40:41
Poderes da Administração - parte XVII.Virgínia Machado00:31:21

Estatuto da Cidade

Aula Professor Duração
Estatuto da cidade - parte I.Lucas Bittencourt00:30:05
Estatuto da cidade - parte II.Lucas Bittencourt00:29:29
Estatuto da cidade - parte III.Lucas Bittencourt00:31:38
Estatuto da cidade - parte IV.Lucas Bittencourt00:37:25
Estatuto da cidade - parte V.Lucas Bittencourt00:29:46
Estatuto da cidade - parte VI.Lucas Bittencourt00:32:18
Estatuto da cidade - parte VII.Lucas Bittencourt00:33:09
Estatuto da cidade - parte VIII.Lucas Bittencourt00:30:31
Estatuto da cidade - parte IX.Lucas Bittencourt00:39:42
Estatuto da cidade - parte X.Lucas Bittencourt00:29:53
Estatuto da cidade - parte XI.Lucas Bittencourt00:31:38
Estatuto da cidade - parte XII.Lucas Bittencourt00:30:43
Estatuto da cidade - parte XIII.Lucas Bittencourt00:34:10
Estatuto da cidade - parte XIV.Lucas Bittencourt00:27:09
Estatuto da cidade - parte XV.Lucas Bittencourt00:28:44
Estatuto da cidade - parte XVI.Lucas Bittencourt00:32:25
Estatuto da cidade - parte XVII.Lucas Bittencourt00:30:57
Estatuto da cidade - parte XVIII.Lucas Bittencourt00:31:38
Estatuto da cidade - parte XIX.Lucas Bittencourt00:31:41
Estatuto da cidade - parte XX.Lucas Bittencourt00:30:25
Estatuto da cidade - parte XXI.Lucas Bittencourt00:32:22
Estatuto da cidade - parte XXII.Lucas Bittencourt00:30:59
Estatuto da cidade - parte XXIII.Lucas Bittencourt00:31:03
Estatuto da cidade - parte XXIV.Lucas Bittencourt00:31:18
Estatuto da cidade - parte XXV.Lucas Bittencourt00:29:51
Estatuto da cidade - parte XXVI.Lucas Bittencourt00:32:16
Estatuto da cidade - parte XXVII.Lucas Bittencourt00:31:27
Estatuto da cidade - parte XXVIII.Lucas Bittencourt00:28:02
Estatuto da cidade - parte XXIX.Lucas Bittencourt00:31:39
Estatuto da cidade - parte XXX.Lucas Bittencourt00:33:28
Estatuto da cidade - parte XXXI.Lucas Bittencourt00:27:01

Licitação

Aula Professor Duração
Licitação - parte I.Lucas Bittencourt00:32:52
Licitação - parte II.Lucas Bittencourt00:32:50
Licitação - parte III.Lucas Bittencourt00:30:24
Licitação - parte IV.Lucas Bittencourt00:33:59
Licitação - parte V.Lucas Bittencourt00:29:20
Licitação - parte VI.Lucas Bittencourt00:32:10
Licitação - parte VII.Lucas Bittencourt00:30:21
Licitação - parte VIII.Lucas Bittencourt00:29:10
Licitação - parte IX.Lucas Bittencourt00:30:50
Licitação - parte X.Lucas Bittencourt00:29:16
Licitação - parte XI.Lucas Bittencourt00:33:33
Licitação - parte XII.Lucas Bittencourt00:33:52
Licitação - parte XIII.Lucas Bittencourt00:33:51
Licitação - parte XIV.Lucas Bittencourt00:34:52
Licitação - parte XV.Lucas Bittencourt00:31:41
Licitação - parte XVI.Lucas Bittencourt00:30:56
Licitação - parte XVII.Lucas Bittencourt00:30:11
Licitação - parte XVIII.Lucas Bittencourt00:31:31
Licitação - parte XIX.Lucas Bittencourt00:33:48
Licitação - parte XX.Lucas Bittencourt00:32:13
Licitação - parte XXI.Lucas Bittencourt00:31:21
Licitação - parte XXII.Lucas Bittencourt00:30:58
Licitação - parte XXIII.Lucas Bittencourt00:31:17
Licitação - parte XXIV.Lucas Bittencourt00:31:34
Licitação - parte XXV.Lucas Bittencourt00:31:49
Licitação - parte XXVI.Lucas Bittencourt00:29:37
Licitação - parte XXVII.Lucas Bittencourt00:28:40
Licitação - parte XXVIII.Lucas Bittencourt00:32:27
Licitação - parte XXIX.Lucas Bittencourt00:31:18
Licitação - parte XXX.Lucas Bittencourt00:31:10
Licitação - parte XXXI.Lucas Bittencourt00:30:42
Licitação - parte XXXII.Lucas Bittencourt00:29:36
Licitação - parte XXXIII.Lucas Bittencourt00:31:58
Licitação - parte XXXIV.Lucas Bittencourt00:29:52
Licitação - parte XXXV.Lucas Bittencourt00:29:14
Licitação - parte XXXVI.Lucas Bittencourt00:34:27
Licitação - parte XXXVII.Lucas Bittencourt00:31:20
Licitação - parte XXXVIII.Lucas Bittencourt00:29:57
Licitação - parte XXXIX.Lucas Bittencourt00:33:26
Licitação - parte XL.Lucas Bittencourt00:29:01
Licitação - parte XLI.Lucas Bittencourt00:29:05
Licitação - parte XLII.Lucas Bittencourt00:30:44
Licitação - parte XLIII.Lucas Bittencourt00:32:37
Licitação - parte XLIV.Lucas Bittencourt00:30:56
Licitação - parte XLV.Lucas Bittencourt00:31:53
Licitação - parte XLVI.Lucas Bittencourt00:27:27

Licitação - Lei 14.133/2021

Aula Professor Duração
Conceito e vigência.Lucas Bittencourt00:35:29
Vigência, competência e aplicação - parte I.Lucas Bittencourt00:31:32
Aplicação - parte II.Lucas Bittencourt00:30:41
Aplicação - parte III.Lucas Bittencourt00:25:22
Aplicação - parte IV e princípios.Lucas Bittencourt00:28:41
Princípios da licitação - parte I.Lucas Bittencourt00:31:12
Princípios da licitação - parte II.Lucas Bittencourt00:33:23
Princípios da licitação - parte III.Lucas Bittencourt00:32:18
Princípios da licitação - parte IV.Lucas Bittencourt00:29:06
Princípios, objetivos e definições.Lucas Bittencourt00:32:59
Definições - art. 6º - parte I.Lucas Bittencourt00:25:58
Definições - art. 6º - parte II.Lucas Bittencourt00:33:21
Definições - art. 6º - parte III e agentes na licitação parte I.Lucas Bittencourt00:31:37
Agentes na licitação - parte II.Lucas Bittencourt00:26:01
Agentes na licitação - parte III.Lucas Bittencourt00:38:33
Agentes públicos e fases da licitação - parte I.Lucas Bittencourt00:29:28
Fases da licitação - parte II.Lucas Bittencourt00:32:16
Fases da licitação - parte III.Lucas Bittencourt00:31:33
Fases da licitação - parte IV.Lucas Bittencourt00:28:06
Modalidades de licitação - parte I.Lucas Bittencourt00:30:24
Modalidades de licitação - parte II.Lucas Bittencourt00:28:26
Modalidades de licitação - parte III.Lucas Bittencourt00:32:35
Modalidades de licitação - parte IV.Lucas Bittencourt00:31:09
Modalidades de licitação - parte V e critérios de julgamento - parte I.Lucas Bittencourt00:31:57
Critérios de julgamento - parte II.Lucas Bittencourt00:32:35
Critérios de julgamento - parte III.Lucas Bittencourt00:27:27
Desclassificação das propostas.Lucas Bittencourt00:32:35
Critérios de desempate.Lucas Bittencourt00:31:12
Observação acerca das fases da licitação.Lucas Bittencourt00:30:31
Encerramento da licitação.Lucas Bittencourt00:29:42
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte I.Lucas Bittencourt00:34:04
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte II.Lucas Bittencourt00:35:25
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte III.Lucas Bittencourt00:29:57
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte IV.Lucas Bittencourt00:32:03
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte V.Lucas Bittencourt00:32:22
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte VI.Lucas Bittencourt00:29:28
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte VII.Lucas Bittencourt00:30:31
Da contratação direta: Dispensa - parte I.Lucas Bittencourt00:29:06
Da contratação direta: Dispensa - parte II.Lucas Bittencourt00:31:38
Da contratação direta: Dispensa - parte III.Lucas Bittencourt00:26:09
Da contratação direta: Dispensa - parte IV.Lucas Bittencourt00:36:15
Da contratação direta: Dispensa - parte V.Lucas Bittencourt00:29:50
Da contratação direta: Dispensa - parte VI.Lucas Bittencourt00:33:37
Da contratação direta: Dispensa - parte VII.Lucas Bittencourt00:30:39
Da contratação direta: Dispensa - parte VIII.Lucas Bittencourt00:28:13
Contratação direta e o processo de contratação - parte I.Lucas Bittencourt00:28:35
Contratação direta e o processo de contratação - parte II.Lucas Bittencourt00:31:51
Contratação direta e licitação dispensada.Lucas Bittencourt00:28:47

Lei de Improbidade Administrativa

Aula Professor Duração
Histórico e conceito.Lucas Bittencourt00:27:35
Sujeitos - parte I.Lucas Bittencourt00:35:04
Sujeitos - parte II.Lucas Bittencourt00:30:37
Definições.Lucas Bittencourt00:30:08
Disposições gerais.Lucas Bittencourt00:34:26
Dos atos em espécie - parte I.Lucas Bittencourt00:29:33
Dos atos em espécie - parte II.Lucas Bittencourt00:39:00
Dos atos em espécie - parte III.Lucas Bittencourt00:32:16
Das sanções - parte I.Lucas Bittencourt00:36:19
Das sanções - parte II.Lucas Bittencourt00:30:54
Dos processos.Lucas Bittencourt00:26:56
Processo judicial.Lucas Bittencourt00:47:53

Processo Administrativo

Aula Professor Duração
Noções introdutórias.Marilene Matos00:33:21
LPA - Âmbito de aplicação - parte I.Marilene Matos00:30:51
LPA - Âmbito de aplicação - parte II / Princípios de observância obrigatória / Princípios expressos / Princípios implícitos - parte I.Marilene Matos00:28:21
Princípios implícitos - parte II / Princípios de observância obrigatória - parte I.Marilene Matos00:31:38
Princípios de observância obrigatória - parte II.Marilene Matos00:28:53
Princípios de observância obrigatória - parte III.Marilene Matos00:30:52
Princípios de observância obrigatória - parte IV / Dos direitos dos administrados - parte I.Marilene Matos00:26:48
Dos direitos dos administrados - parte II / Deveres do administrado.Marilene Matos00:31:30
Do início do processo / Requerimento inicial do interessado / Dos legitimados - parte I.Marilene Matos00:30:20
Dos legitimados - parte II. / Da competência - parte I.Marilene Matos00:30:59
Da competência - parte II / Dos impedimentos e da suspeição - parte I.Marilene Matos00:31:06
Dos impedimentos e da suspeição - parte II.Marilene Matos00:30:10
Da forma, tempo e lugar dos atos do processo / Da comunicação dos atos - parte I.Marilene Matos00:30:46
Da comunicação dos atos - parte II / Da instrução - parte I.Marilene Matos00:29:22
Da instrução - parte II.Marilene Matos00:30:19
Da instrução - parte III.Marilene Matos00:30:32
Da instrução - parte IV.Marilene Matos00:30:51
Da instrução - parte V / Do dever de decidir / Da motivação - parte I.Marilene Matos00:30:44
Da motivação - parte II / Da desistência e outros casos de extinção do processo.Marilene Matos00:30:23
Da anulação, revogação e convalidação - parte I.Marilene Matos00:29:51
Da anulação, revogação e convalidação - parte II / Do recurso administrativo e da revisão - parte I.Marilene Matos00:30:45
Do recurso administrativo e da revisão - parte II.Marilene Matos00:30:29
Do recurso administrativo e da revisão - parte III.Marilene Matos00:30:22
Do recurso administrativo e da revisão - parte IV.Marilene Matos00:30:39
Dos Prazos - parte I.Marilene Matos00:31:17
Dos prazos - parte II / Das sanções.Marilene Matos00:30:39
Das disposições finais / exercícios.Marilene Matos00:25:59

Contratos Administrativos

Aula Professor Duração
Conceito e introdução.Lucas Bittencourt00:28:41
Características - parte I.Lucas Bittencourt00:32:29
Características - parte II.Lucas Bittencourt00:37:22
Formalização do contrato - parte I.Lucas Bittencourt00:30:51
Formalização do contrato - parte II.Lucas Bittencourt00:30:56
Formalização do contrato - parte III.Lucas Bittencourt00:26:22
Duração dos contratos - parte I.Lucas Bittencourt00:31:23
Duração dos contratos - parte II.Lucas Bittencourt00:34:13
Duração dos contratos - parte III.Lucas Bittencourt00:33:32
Duração dos contratos - parte IV.Lucas Bittencourt00:30:02
Duração dos contratos - parte V.Lucas Bittencourt00:29:59
Duração dos contratos - parte VI.Lucas Bittencourt00:31:45
Alteração dos contratos - parte I.Lucas Bittencourt00:29:40
Alteração dos contratos - parte II.Lucas Bittencourt00:33:33
Alteração dos contratos - parte III.Lucas Bittencourt00:30:39
Alteração dos contratos - parte IV.Lucas Bittencourt00:29:36
Alteração dos contratos - parte V.Lucas Bittencourt00:37:42
Alteração dos contratos - parte VI.Lucas Bittencourt00:33:35
Extinção dos contratos - parte I.Lucas Bittencourt00:30:23
Extinção dos contratos - parte II.Lucas Bittencourt00:34:08
Extinção dos contratos - parte III.Lucas Bittencourt00:29:01
Extinção dos contratos - parte IV.Lucas Bittencourt00:37:58
Da nulidade dos contratos - parte I.Lucas Bittencourt00:30:24
Da nulidade dos contratos - parte II.Lucas Bittencourt00:34:35
Da formalização e execução - parte I.Lucas Bittencourt00:29:29
Da formalização e execução - parte II.Lucas Bittencourt00:29:19
Das infrações e sanções - parte I.Lucas Bittencourt00:29:39
Das infrações e sanções - parte II.Lucas Bittencourt00:29:30
Das infrações e sanções - parte III.Lucas Bittencourt00:28:58
Do processo de apuração.Lucas Bittencourt00:26:22
Da aplicação das sanções.Lucas Bittencourt00:29:40
Da reabilitação.Lucas Bittencourt00:30:45
Concessão e permissão na Lei 14.133 - parte I.Lucas Bittencourt00:29:53
Concessão e permissão na Lei 14.133 - parte II.Lucas Bittencourt00:30:01
Concessão e permissão na Lei 14.133 - parte III.Lucas Bittencourt00:33:12
Concessão e permissão na Lei 14.133 - parte IV.Lucas Bittencourt00:28:19
Concessão e permissão na Lei 14.133 - parte V.Lucas Bittencourt00:29:17
Concessão e permissão na Lei 14.133 - parte VI.Lucas Bittencourt00:31:28
Autorização de serviços públicos e peculiaridades finais.Lucas Bittencourt00:42:21

Intervenção na Propriedade Privada

Aula Professor Duração
Introdução Histórica.Carlos Barbosa01:02:17
Análise Conceitual.Carlos Barbosa01:00:53
Servidão Administrativa.Carlos Barbosa01:00:16
Requisição.Carlos Barbosa01:02:20
Ocupação Temporária.Carlos Barbosa01:00:20
Limitação Administrativa.Carlos Barbosa01:00:33
Tombamento - Parte 1.Carlos Barbosa00:59:46
Tombamento - Parte 2.Carlos Barbosa01:00:46
Desapropriação.Carlos Barbosa01:00:14
Desapropriação: Modalidades.Carlos Barbosa01:00:59
Desapropriação: Requisitos.Carlos Barbosa01:00:04
Desapropriação: Procedimento.Carlos Barbosa00:58:16

Serviços Públicos

Aula Professor Duração
Serviços públicos - parte I.Lucas Bittencourt00:29:44
Serviços públicos - parte II.Lucas Bittencourt00:28:29
Serviços públicos - parte III.Lucas Bittencourt00:32:11
Serviços públicos - parte IV.Lucas Bittencourt00:29:57
Serviços públicos - parte V.Lucas Bittencourt00:29:58
Serviços públicos - parte VI.Lucas Bittencourt00:30:23
Serviços públicos - parte VII.Lucas Bittencourt00:33:15
Serviços públicos - parte VIII.Lucas Bittencourt00:29:08
Serviços públicos - parte IX.Lucas Bittencourt00:30:44
Serviços públicos - parte X.Lucas Bittencourt00:33:54
Serviços públicos - parte XI.Lucas Bittencourt00:32:34
Serviços públicos - parte XII.Lucas Bittencourt00:34:53
Serviços públicos - parte XIII.Lucas Bittencourt00:30:50
Serviços públicos - parte XIV.Lucas Bittencourt00:30:30
Serviços públicos - parte XV.Lucas Bittencourt00:30:20
Serviços públicos - parte XVI.Lucas Bittencourt00:41:29

Lei de Responsabilidade Fiscal

Aula Professor Duração
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte I.Lucas Bittencourt00:30:16
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte II.Lucas Bittencourt00:25:26
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte III.Lucas Bittencourt00:30:28
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte IV.Lucas Bittencourt00:31:43
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte V.Lucas Bittencourt00:31:34
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte VI.Lucas Bittencourt00:30:45
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte VII.Lucas Bittencourt00:32:33
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte VIII.Lucas Bittencourt00:37:08
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte IX.Lucas Bittencourt00:32:35
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte X.Lucas Bittencourt00:30:59
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XI.Lucas Bittencourt00:29:00
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XII.Lucas Bittencourt00:31:41
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XIII.Lucas Bittencourt00:27:44
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XIV.Lucas Bittencourt00:34:31
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XV.Lucas Bittencourt00:27:04
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XVI.Lucas Bittencourt00:31:42
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XVII.Lucas Bittencourt00:33:24
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XVIII.Lucas Bittencourt00:25:21
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XIX.Lucas Bittencourt00:31:04
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XX.Lucas Bittencourt00:30:39
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XXI.Lucas Bittencourt00:30:36
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XXII.Lucas Bittencourt00:28:19
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XXIII.Lucas Bittencourt00:27:32
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XXIV.Lucas Bittencourt00:25:30

Bens Públicos

Aula Professor Duração
Bens públicos - introdução - parte I.Paulo Valeriano00:27:34
Bens públicos - introdução - parte II.Paulo Valeriano00:27:41
Modalidades de bens públicos.Paulo Valeriano00:27:27
Competência normativa e regime jurídico.Paulo Valeriano00:27:53
Jurisprudência em tese STJ - questões.Paulo Valeriano00:27:54
Questões - bens públicos.Paulo Valeriano00:29:51
Questões + uso de bens públicos por particular (autorização, permissão e concessão).Paulo Valeriano00:28:00

Direito Regulatório

Aula Professor Duração
Evolução Histórica.Lucas Bittencourt00:30:59
Conceito, das autarquias - parte I.Lucas Bittencourt00:28:55
Das autarquias - parte II.Lucas Bittencourt00:30:52
Das autarquias - parte III.Lucas Bittencourt00:27:02
Das agências reguladoras.Lucas Bittencourt00:30:26
Características das agências reguladoras - parte I.Lucas Bittencourt00:31:33
Características das agências reguladoras - parte II.Lucas Bittencourt00:28:45
Características das agências reguladoras - parte III.Lucas Bittencourt00:29:55
Interface com a defesa da concorrência.Lucas Bittencourt00:31:20
Princípios - parte I.Lucas Bittencourt00:29:44
Princípios - parte II.Lucas Bittencourt00:31:00
Princípios - parte III.Lucas Bittencourt00:24:47
Reequilíbrio econômico e a política tarifária - parte I.Lucas Bittencourt00:32:46
Reequilíbrio econômico e a política tarifária - parte II.Lucas Bittencourt00:31:17
Princípios - parte IV.Lucas Bittencourt00:29:42
Conceitos de microeconomia - parte I.Lucas Bittencourt00:31:20
Conceitos de microeconomia - parte II.Lucas Bittencourt00:25:15
Conceitos de microeconomia - parte III.Lucas Bittencourt00:29:00
Conceitos de microeconomia - parte IV.Lucas Bittencourt00:27:15
Conceitos de microeconomia - parte V.Lucas Bittencourt00:39:13
Conceitos de microeconomia - parte VI.Lucas Bittencourt00:28:30
Peculiaridades da regulação - parte I.Lucas Bittencourt00:25:44
Peculiaridades da regulação - parte II.Lucas Bittencourt00:29:16
Peculiaridades da regulação - parte III.Lucas Bittencourt00:28:29
Peculiaridades da regulação - parte IV.Lucas Bittencourt00:30:22
Peculiaridades da regulação - parte V.Lucas Bittencourt00:25:15
Peculiaridades da regulação - parte VI.Lucas Bittencourt00:31:41
Peculiaridades da regulação - parte VII.Lucas Bittencourt00:32:23
Prorrogação das concessões - parte I.Lucas Bittencourt00:29:06
Prorrogação das concessões - parte II.Lucas Bittencourt00:30:55
Teorias da regulação - parte I.Lucas Bittencourt00:31:36
Teorias da regulação - parte II.Lucas Bittencourt00:39:30

Remédios Judiciais

Aula Professor Duração
Mandado De Segurança. Objeto / Legitimados.Carolline Ribas01:01:39
Competência. Procedimento Do MSI.Carolline Ribas01:00:02
Mandado Segurança Coletivo. Objeto / Legitimados.Carolline Ribas01:06:04
MS. Procedimentos. Habeas Corpus. Introdução.Carolline Ribas00:57:56
Habeas Corpus. Cabimento. Legitimidade.Carolline Ribas00:54:55
Habeas Corpus. Competência. Procedimento.Carolline Ribas00:58:11
Mandado De Injunção. Cabimento, Competência.Carolline Ribas00:56:06
Mandado Injunção. Procedimento.Carolline Ribas01:06:55
Habeas Data.Carolline Ribas00:58:57
Ação Popular.Carolline Ribas01:15:10
Ação Civil Pública. Introdução, Legit.: Comp..Carolline Ribas00:56:56
Ação Civil Pública. Procedimento.Carolline Ribas00:56:58

Controle da Administração Pública

Aula Professor Duração
Regime juridico e administração pública.Carlos Barbosa00:29:43
Controle hierarquico e finalistico.Carlos Barbosa00:30:28
Controle de legalidade / validade.Carlos Barbosa00:29:53
Ato vinculado e discricionário.Carlos Barbosa00:31:13
Anulação como forma de controle.Carlos Barbosa00:28:58
Revogação como forma de controle.Carlos Barbosa00:30:51
Classificação doutrinaria - parte I.Carlos Barbosa00:29:40
Classificação doutrinaria - parte II.Carlos Barbosa00:28:50
Classificação doutrinaria - parte III.Carlos Barbosa00:30:14
Controle administrativo.Carlos Barbosa00:30:16
Características dos recursos.Carlos Barbosa00:29:51
Recurso hierárquico.Carlos Barbosa00:30:22
Recursos em geral.Carlos Barbosa00:29:46
Reclamação.Carlos Barbosa00:29:46
Representação e pedido de reconsideração.Carlos Barbosa00:30:54
Considerações finais.Carlos Barbosa00:31:11

PL 4.253 - Nova lei de licitação

Aula Professor Duração
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte I.Lucas Bittencourt00:31:32
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte II.Lucas Bittencourt00:29:58
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte III.Lucas Bittencourt00:32:56
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte IV.Lucas Bittencourt00:30:37
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte V.Lucas Bittencourt00:29:03
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte VI.Lucas Bittencourt00:51:53

Princípios Constitucionais do Processo

Aula Professor Duração
Normas regedoras do processo civil.Virgínia Machado00:32:34
A principiologia do CPC.Virgínia Machado00:31:28
Modelo constitucional do processo.Virgínia Machado00:31:19
Princípios constitucionais sobre o processo.Virgínia Machado00:30:23
Princípio do devido processo legal e princípio da ação.Virgínia Machado00:31:42
Princípio da ação e da inafastabilidade.Virgínia Machado00:30:58
Princípio da duração razoável do processo.Virgínia Machado00:29:41
Princípio da boa-fé processual e princípio da cooperação.Virgínia Machado00:31:03
Princípio da igualdade.Virgínia Machado00:31:50
Princípio do contraditório e da ampla defesa.Virgínia Machado00:32:24
Princípios da função social do processo, da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da razoabilidade.Virgínia Machado00:31:07
Princípio da legalidade.Virgínia Machado00:31:06
Princípios da publicidade, da eficiência, da lealdade processual e da motivação.Virgínia Machado00:30:05
Princípios da motivação e cronologia.Virgínia Machado00:29:00
Princípios da imparcialidade e do juízo natural.Virgínia Machado00:31:49
Princípios do duplo grau de jurisdição, da identidade física do juiz, da efetividade e da adequação.Virgínia Machado00:31:48
Princípios da improrrogabilidade da jurisdição, da instrumentalidade das formas, da economia processual e da persuasão racional do juiz.Virgínia Machado00:33:45
Princípios da verdade real, da oralidade, da liberdade das partes do processo e da congruência.Virgínia Machado00:25:27
Princípio da territorialidade.Virgínia Machado00:29:57
Processos em trâmite sob os procedimentos sumário, especial e Juizados Especiais.Virgínia Machado00:35:05

Principais Atualizações.

Aula Professor Duração
Atos Administrativos; Organizações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - parte I.Virgínia Machado01:40:52
Atos Administrativos; Organizações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - parte II.Virgínia Machado01:51:30
Licitações e Contratos Administrativos.Lucas Bittencourt01:36:15

Metodologia da Pesquisa

Aula Professor Duração
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.Bruno Bernardes00:25:17
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.Bruno Bernardes00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.Bruno Bernardes00:42:59
Metodologia de pesquisa científica - parte I.Bruno Bernardes00:26:18
Metodologia de pesquisa científica - parte II.Bruno Bernardes00:30:11
Metodologia de pesquisa científica - parte III.Bruno Bernardes00:27:24
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.Bruno Bernardes00:26:02
Metodologia de pesquisa científica - parte V.Bruno Bernardes00:40:11
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.Bruno Bernardes00:26:59
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.Bruno Bernardes00:26:13
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.Bruno Bernardes00:44:50
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.Bruno Bernardes00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.Bruno Bernardes00:25:41
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.Bruno Bernardes00:35:03
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte I.Henderson Fürst00:29:48
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte II.Henderson Fürst00:29:49

 


TERMOS DE USO DO PORTAL IED

 

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma do PORTAL IED, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

O aceite destes Termos se dará de forma eletrônica, mediante registro de IP, data e hora, nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001.

 

2. DEFINIÇÕES

  • Usuário: Pessoa física que acessa ou utiliza os serviços e conteúdos educacionais do PORTAL IED.
  • Plataforma: Ambiente virtual de aprendizagem e demais interfaces mantidas pelo PORTAL IED.
  • Conteúdo: Todo o material oferecido pelo PORTAL IED, como videoaulas, apostilas, PDFs, áudios, slides, fóruns e quaisquer recursos didáticos.

 

3. CONDIÇÕES DE USO

3.1. Cadastro e Acesso

  • O acesso à plataforma depende de cadastro prévio com informações verídicas e atualizadas.
  • O uso da conta é pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento de login e senha.
  • O uso por menores de 18 anos é permitido apenas com autorização expressa e supervisão de seus responsáveis legais.

3.2. Requisitos Técnicos

Para uma experiência adequada, recomenda-se o uso de:

  • Navegadores atualizados (Chrome, Firefox, Edge)
  • Conexão de internet estável (mínimo 5 Mbps)
  • Sistema operacional recente (Windows 10 ou superior, macOS)
  • Dispositivo compatível com reprodução de vídeos

 

O PORTAL IED não se responsabiliza por falhas decorrentes de equipamentos ou conexões inadequadas por parte do usuário.

 

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da matrícula, com reembolso integral do valor eventualmente pago. A solicitação deverá ser feita por e-mail formal enviado a contato@portalied.com.br.

 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais, sendo de titularidade exclusiva do PORTAL IED ou de terceiros licenciantes. É vedada:

  • Reprodução, distribuição ou exibição pública dos conteúdos;
  • Gravação, download ou compartilhamento não autorizado;
  • Comercialização ou disponibilização a terceiros por qualquer meio.

O uso indevido poderá gerar responsabilidade civil e criminal.

 

6. USO NÃO AUTORIZADO

São consideradas práticas proibidas:

  • Acesso simultâneo com múltiplos IPs ou dispositivos distintos;
  • Compartilhamento de login e senha;
  • Uso de ferramentas para acelerar downloads ou clonar o site;
  • Violação de segurança, como invasões ou tentativas de burlar controles técnicos;
  • Divulgação do conteúdo fora da plataforma.

Sanções aplicáveis:

  • Advertência escrita (quando cabível);
  • Suspensão temporária de acesso;
  • Cancelamento definitivo da conta;
  • Medidas judiciais civis e criminais cabíveis.

 

7. RESPONSABILIDADES

7.1. Do Usuário

  • Utilizar a plataforma de forma ética, segura e responsável;
  • Fornecer dados corretos e atualizados;
  • Respeitar estes Termos e a legislação vigente.

7.2. Do PORTAL IED

  • Fornecer acesso aos cursos contratados, conforme a descrição no momento da matrícula;
  • Garantir a integridade dos dados pessoais armazenados;
  • Corrigir eventuais falhas técnicas com a maior brevidade possível.

 

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O PORTAL IED respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adota medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

As finalidades do tratamento de dados, bases legais, direitos dos titulares e formas de contato estão detalhadas na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

 

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou via notificação na plataforma. O uso continuado da plataforma após alterações implicará concordância com a nova versão.

 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de eventual ação judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por mediação ou e-mail.




A partir de 09/08/2022, o IED – INSTITUTO ELPÍDIO DONIZETTI EDITORAÇÃO EIRELI deixou de possuir qualquer vinculação institucional com os cursos comercializados pelo IBPE – INSTITUTO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO EDUCACIONAL, restando ao IBPE o direito de usufruir comercialmente da sigla IED. Todas as atividades e compromissos previa e futuramente assumidos serão mantidos juntos aos alunos integralmente pelo IBPE


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