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Serviços Públicos

150.00 BRL

O curso tem como objetivo apresentar os fundamentos jurídicos dos serviços públicos no Brasil, abordando seu conceito, princípios constitucionais, formas de prestação, regime jurídico e controle estatal sobre sua execução, seja direta ou mediante concessão, permissão e autorização.Destinado a advogados, servidores públicos, estudantes e profissionais do setor regulado, o curso discute o papel da Administração Pública na garantia da continuidade, eficiência, modicidade tarifária e universalização dos serviços essenciais à coletividade.Você compreenderá os direitos dos usuários, os deveres dos prestadores e os mecanismos jurídicos de fiscalização e responsabilização dos entes envolvidos.

Por R$ 150,00

em até 12x de R$ 12,50

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Tutelas provisórias

150.00 BRL

Este curso tem como objetivo analisar os institutos das tutelas provisórias previstas no Código de Processo Civil de 2015, abrangendo a tutela de urgência (cautelar e antecipada) e a tutela de evidência. O enfoque recai sobre os requisitos legais, as hipóteses de concessão e os principais desafios na prática processual.Indicado para advogados, estudantes e operadores do Direito, o curso oferece uma abordagem clara e prática sobre como utilizar as tutelas provisórias para garantir efetividade às decisões judiciais, inclusive em caráter liminar.

Por R$ 150,00

em até 12x de R$ 12,50

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A centralidade do Trabalho no Estado Democrático de Direito

150.00 BRL

Este curso tem como objetivo refletir sobre o papel estruturante do trabalho na consolidação do Estado Democrático de Direito, analisando sua função social, econômica e constitucional como elemento de dignidade da pessoa humana e promoção da justiça social.Voltado para advogados, estudantes, servidores públicos, sindicalistas e profissionais que atuam nas relações laborais, o curso aborda a centralidade do trabalho nas políticas públicas, nos direitos fundamentais e no desenvolvimento nacional, com base em princípios constitucionais, tratados internacionais e jurisprudência atual.A proposta é oferecer uma compreensão crítica e aprofundada sobre como o trabalho deve ser compreendido como direito humano essencial e pilar da cidadania, promovendo inclusão, igualdade e transformação social.

Por R$ 150,00

em até 12x de R$ 12,50

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A COVID-19 e as relações de trabalho

250.00 BRL

Este curso tem como objetivo oferecer uma análise crítica e atualizada sobre os impactos da pandemia da COVID-19 nas relações de trabalho. Durante esse período, o Direito do Trabalho enfrentou desafios sem precedentes, exigindo dos profissionais da área uma compreensão profunda das mudanças legislativas, contratuais e jurisprudenciais que surgiram em caráter emergencial.Voltado para advogados, estudantes de Direito, profissionais de RH e servidores públicos, o curso trata dos principais temas que surgiram no contexto pandêmico: desde as medidas provisórias que flexibilizaram regras trabalhistas, até as implicações do teletrabalho, da suspensão de contratos e das novas interpretações judiciais sobre estabilidade, saúde do trabalhador e responsabilidade do empregador.Você vai compreender como a legislação se adaptou ao momento de crise, quais dispositivos ainda têm efeitos jurídicos atuais e como essas transformações impactam diretamente a advocacia trabalhista e a gestão de pessoas nas organizações. Além de ampliar sua visão técnica, este curso posiciona você à frente, com argumentos consistentes para atuar tanto na consultoria quanto no contencioso.Se você deseja se destacar como um profissional atualizado, preparado para lidar com as repercussões jurídicas da pandemia nas relações laborais, este curso é uma escolha estratégica para a sua carreira.

Por R$ 250,00

em até 12x de R$ 20,83

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A Evolução do Direito Penal

250.00 BRL

Este curso tem como objetivo apresentar a trajetória histórica do Direito Penal, desde suas origens mais primárias até as concepções modernas, destacando as transformações filosóficas, políticas e jurídicas que moldaram o sistema penal contemporâneo.Voltado para estudantes, advogados, pesquisadores, concurseiros e profissionais da área criminal, o curso examina as escolas penais clássica, positiva e moderna, o surgimento dos direitos humanos, o papel do Estado na contenção do poder punitivo e os debates atuais sobre seletividade penal, garantismo e justiça restaurativa.A proposta é oferecer uma visão crítica e contextualizada do Direito Penal, compreendendo como ele evoluiu em resposta às mudanças sociais e como continua sendo desafiado a equilibrar segurança, liberdade e justiça.

Por R$ 250,00

em até 12x de R$ 20,83

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A prova no Processo do Trabalho

150.00 BRL

Este curso tem como objetivo proporcionar uma compreensão aprofundada sobre a produção, valoração e impugnação das provas no processo trabalhista, considerando as peculiaridades do rito especial e o papel do juiz na busca da verdade real. A atuação prática no processo do trabalho exige domínio técnico sobre os meios de prova, os ônus probatórios e as recentes atualizações jurisprudenciais.Voltado para advogados, estudantes de Direito e profissionais da Justiça do Trabalho, o curso oferece uma abordagem prática e estratégica sobre os principais temas envolvendo provas: testemunhas, documentos, perícias, presunções, distribuição do ônus da prova e efeitos das inovações do CPC sobre o processo trabalhista.Com linguagem objetiva e aplicação direta à atuação profissional, este curso é ideal para quem deseja atuar com mais segurança, eficiência e assertividade em audiências e sustentações orais, tornando-se referência na condução de processos trabalhistas.

Por R$ 150,00

em até 12x de R$ 12,50

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Ação Penal

150.00 BRL

Este curso tem como objetivo analisar os fundamentos e as espécies de ação penal no sistema processual brasileiro, com foco nos aspectos práticos da persecução penal, nos critérios para a titularidade da ação e nos procedimentos vinculados à ação pública e à ação penal privada.Direcionado a advogados, bacharéis em Direito, defensores públicos e estudantes que desejam atuar na área penal, o curso aborda desde os pressupostos da ação penal até as estratégias processuais e as controvérsias doutrinárias mais atuais.Ao longo do curso, você entenderá como identificar corretamente a natureza da ação penal em cada caso concreto, quais são os prazos, formas de exercício e mecanismos de defesa cabíveis. Uma formação essencial para quem deseja se posicionar de forma segura na advocacia criminal.

Por R$ 150,00

em até 12x de R$ 12,50

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Ações Cautelares no Processo do Trabalho

150.00 BRL

O curso tem como objetivo analisar o uso das ações cautelares no âmbito do processo do trabalho, abordando os fundamentos legais, os requisitos para concessão, as espécies de medidas cautelares cabíveis e sua aplicação prática nas demandas trabalhistas.Voltado para advogados, estudantes de Direito, servidores da Justiça do Trabalho e operadores do Direito Processual, o curso trata das medidas destinadas à proteção do resultado útil do processo, como arresto, sequestro, busca e apreensão, além das tutelas incidentais e antecipatórias com finalidade cautelar.Com base em jurisprudência atualizada e situações práticas, o curso capacita o participante a manejar corretamente ações cautelares em prol da efetividade da prestação jurisdicional trabalhista.

Por R$ 150,00

em até 12x de R$ 12,50

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Ações Coletivas

150.00 BRL

O curso tem como objetivo apresentar os fundamentos, a estrutura e a importância das ações coletivas no ordenamento jurídico brasileiro, abordando sua evolução histórica, os tipos de interesses tutelados e os instrumentos processuais disponíveis para a defesa coletiva de direitos.Voltado para advogados, promotores, defensores públicos, servidores e estudantes de Direito, o curso analisa as ações civis públicas, ações coletivas por associações, mandados de segurança coletivos, bem como os conceitos de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.A proposta é oferecer uma visão clara, crítica e prática sobre o papel das ações coletivas na promoção do acesso à justiça, na proteção de direitos fundamentais e na concretização da função social do processo.

Por R$ 150,00

em até 12x de R$ 12,50

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Ações Constitucionais

150.00 BRL

O curso tem como objetivo apresentar as principais ações constitucionais previstas na Constituição Federal, abordando seus fundamentos, finalidades, requisitos e aplicação prática na proteção de direitos fundamentais e no controle de constitucionalidade.Voltado para advogados, estudantes, servidores públicos e operadores do Direito, o curso analisa o mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, ação popular, ação civil pública, ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, com enfoque teórico e prático.Você compreenderá como essas ações são utilizadas para garantir a efetividade das normas constitucionais, assegurar liberdades individuais e coletivas e controlar atos ilegais ou abusivos do poder público.

Por R$ 150,00

em até 12x de R$ 12,50

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Agravo de instrumento segundo a jurisprudência do STJ

200.00 BRL

O curso tem como objetivo oferecer uma visão estratégica e atualizada sobre o agravo de instrumento no processo civil, com ênfase na interpretação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta é capacitar o aluno para uma atuação precisa nos casos em que a interposição do agravo de instrumento é cabível, evitando nulidades e aumentando as chances de êxito recursal.Destinado a advogados, estudantes de Direito e servidores do Judiciário, o curso foca nos aspectos práticos da elaboração e admissibilidade do agravo, explorando os principais entendimentos jurisprudenciais sobre hipóteses de cabimento, requisitos formais, efeito suspensivo e fundamentação adequada.Com base em decisões recentes e orientações firmadas, você será capaz de peticionar com clareza e técnica, fortalecendo sua performance profissional nas instâncias superiores.

Por R$ 200,00

em até 12x de R$ 16,67

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As Formas Condominiais do Direito Brasileiro

150.00 BRL

Este curso visa apresentar as diferentes formas de condomínio previstas no ordenamento jurídico brasileiro, analisando suas características, estrutura legal, funcionamento e implicações práticas, tanto no âmbito urbano quanto rural.Voltado para advogados, profissionais do setor imobiliário, síndicos, administradores de imóveis e estudantes de Direito, o curso aborda o condomínio edilício, o condomínio geral, o condomínio de lotes e outras variações previstas na legislação e na jurisprudência.Com uma abordagem clara e contextualizada, o curso permite ao aluno entender os direitos e deveres dos condôminos, a convenção condominial, a gestão financeira, as assembleias e os principais litígios decorrentes das relações condominiais. Ideal para quem atua ou deseja atuar com Direito Imobiliário de forma técnica e atualizada.

Por R$ 150,00

em até 12x de R$ 12,50

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