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Processo e Efetividade Na Proteção ao Trabalho e Emprego

150.00 0.00 BRL

Este curso tem como objetivo abordar, de forma específica, Sistema de Proteção da Relação de Emprego Despedida aleatória e despedida abusiva. Princípio da justificação da despedida. Graus de proteção da relação de emprego: estabilidade imprópria, estabilidade relativa, estabilidade plena. Estabilidade provisória. Estabilidade na Constituição: natureza. Regulamentação provisória na Constituição. Estabilidades provisórias na ordem legal brasileira. Extinção do Contrato de Trabalho - Formas de extinção do contrato de trabalho: resilição, resolução, rescisão, caducidade, força maior, factum principis. Extinção dos contratos a prazo indeterminado. Aviso prévio: natureza, prazos e efeitos no contrato de trabalho quando dado pelo empregador ou pelo empregado. Extinção dos 17 contratos a prazo determinado. Cláusula assecuratória de denúncia antecipada. Indenização pela denúncia antecipada. Carga horária: 8 horas

De R$ 150,00

Gratuito até 12/06/2020

Lançamento

Atos de Comunicação Processual

0.00 BRL

Este curso tem como objetivo abordar, de forma específica, Citação: conceito e formas. A Citação por Edital. Citação por hora certa. Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional. Revelia. Intimação: conceito e forma.Carga horária: 4 horas

Gratuito

Canal IED

A Quinta com Lei dessa semana é sobre Direito Constitucional, com o Prof. Lucas Bittencourt!
Acompanhe.

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