POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL IED

 

O PORTAL IED (Instituto Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ: 27.134.971/0001-80) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações.

Ao utilizar nossa plataforma, você manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco com esta Política.

 

1. QUAIS DADOS COLETAMOS

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

1.1. Informações fornecidas diretamente por você

• Nome completo
• E-mail, telefone, CPF, endereço
• Dados acadêmicos e profissionais
• Documentos pessoais (para fins educacionais e certificação)
• Dados de pagamento (em ambiente seguro, criptografado)

1.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, sistema operacional
• Páginas acessadas, tempo de navegação, cliques e interações
• Dados de geolocalização (quando autorizado)

1.3. Dados recebidos de terceiros

• Mídias sociais integradas (Facebook, Instagram, Google, etc.)
• Gateways de pagamento (PagSeguro, Hotmart, etc.)
• Órgãos públicos, se necessário para validação ou exigência legal

 

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Identificação e autenticação de usuários

 

• Prestação dos serviços educacionais contratados
• Emissão de certificados e declarações
• Atendimento e suporte ao usuário
• Comunicação de atualizações, promoções e eventos (com consentimento)
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Proteção dos direitos do PORTAL IED em processos judiciais ou administrativos
• Segurança da informação e prevenção de fraudes

Eventualmente, também poderemos tratar dados sensíveis, como laudos médicos ou declarações de deficiência, exclusivamente para fins acadêmicos, legais ou de acessibilidade, com base no art. 11, II, "a" da LGPD, sendo armazenados com grau elevado de segurança e acesso restrito.

 

3. BASES LEGAIS UTILIZADAS

O tratamento dos dados pessoais é amparado nas seguintes bases legais:

• Consentimento do titular (art. 7º, I)
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V)
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), com respeito à liberdade e aos direitos fundamentais

O consentimento será registrado por meio de logs digitais, incluindo IP, data e hora do aceite, conforme art. 8º, §1º da LGPD.

 

4. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies essenciais, de desempenho e de marketing para:

• Melhorar sua experiência de navegação
• Salvar preferências de acesso
• Analisar métricas de uso do site

Você pode configurar seu navegador para recusar ou apagar cookies. No entanto, isso poderá impactar o funcionamento da plataforma.

 

 

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Instituições certificadoras parceiras
• Plataformas de pagamento e análise de risco
• Prestadores de serviço de TI, marketing, hospedagem e suporte
• Autoridades governamentais, mediante obrigação legal
• Novos controladores, em caso de fusão ou aquisição

Jamais venderemos seus dados pessoais.

 

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Seus dados são armazenados em servidores seguros e criptografados, com adoção das melhores práticas de segurança, como:

• Certificado SSL (Secure Socket Layer)
• Firewall e controle de acesso
• Monitoramento contínuo e backups criptografados
• Restrição de acesso a pessoas autorizadas

Mantemos os dados somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades legais, contratuais ou regulatórias.

 

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento
• Acessar os dados armazenados
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão
• Revogar consentimento a qualquer momento
• Opor-se a tratamentos irregulares
• Portar os dados para outro fornecedor

Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para: contato@portalied.com.br

Nos termos da LGPD, o PORTAL IED designa seu Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) como responsável por atender solicitações de titulares. O contato poderá ser feito por este mesmo e-mail.

 

8. RETENÇÃO E EXCLUSÃO

Manteremos seus dados pessoais:

• Enquanto durar sua relação com o PORTAL IED
• Pelo prazo necessário à prestação dos serviços contratados
• Enquanto houver obrigação legal de retenção
• Ou até o exercício do direito de exclusão pelo titular, quando aplicável

 

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Em caso de mudanças relevantes, notificaremos por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado do site após modificações constitui aceitação da nova versão.

 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política está em conformidade com a LGPD e demais leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

DÚVIDAS?

Em caso de dúvidas, reclamações ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco: contato@portalied.com.br