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Frederico Menezes Breyner

Direito Tributário
Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FDUFMG), mesma instituição na qual obteve graduação em Direito. Professor de Direito Tributário em cursos de graduação e pós-graduação. Foi pesquisador-bolsista de iniciação científica pelo PIBIC/CNPq de 2005 a 2007, nas áreas de Direito Constitucional e Tributário, vinculado ao Departamento de Direito Público da FDUFMG e pesquisador-extensionista do Programa Pólos de Cidadania da FDUFMG de 2002 a 2004. Autor de artigos publicados em sites, revistas especializadas em Direito e Anais de Eventos Científicos. (Texto informado pelo autor)

Identificação


Nome
Frederico Menezes Breyner
Nome em citações bibliográficas
BREYNER, Frederico Menezes

Formação acadêmica/titulação


2014
Doutorado em andamento em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -. 
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil. 
Título: A proibição do retrocesso como limite à revogação e restrição de benefícios fiscais que concretizam direitos sociais e econômicos, 
Orientador: Misabel de Abreu Machado Derzi.
2008 - 2009
Mestrado em Direito (Conceito CAPES 6)
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil. 
Título: Controle judicial abstrato de constitucionalidade de benefícios fiscais e a proteção da confiança do contribuinte,Ano de Obtenção: 2009.
Orientador: Misabel de Abreu Machado Derzi.
2002 - 2006
Graduação em Direito. 
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil. 
Título: Controle jurisdicional das prestações estatais positivas: orçamento e realidade. 
Orientador: Prof Dr. Luciano Ferraz.




Formação Complementar


2002 - 2004
Extensão universitária em Direito. (Carga horária: 3912h). 
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.


Atuação Profissional



Ordem dos Advogados do Brasil - 13ª Subseção, 13ª OAB/MG, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Membro Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro Colaborador


Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, SCMDCA, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio

Atividades

02/2007 - Atual
Serviços técnicos especializados , Jurídico, .

Serviço realizado
Advocacia e Consultoria em Direito Tributário.

Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

08/2010 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito Milton Campos, .


Centro de Atualização em Direito, CAD, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Aut., Enquadramento Funcional: Professor


Centro de Estudos Jurídicos na Área Federal, CEAJUFE, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2011
Vínculo: Aut., Enquadramento Funcional: Professor


Universidade José do Rosário Vellano, UNIFENAS, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2009
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Professor de Direito Tributário I e II - Campus Belo Horizonte

Atividades

2/2007 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário II
Direito Tributário I

Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, IMIH, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2010
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor


Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2006
Vínculo: Monitor, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 12
Outras informações
Disciplina: Direito Financeiro

Atividades

06/2006 - 12/2006
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público.

Atividade realizada
Monitoria de Direito Financeiro.


Linhas de pesquisa


1.
Os princípios constitucionais tributários a preservação das empresas no Estado Democrático de Direito


Projetos de pesquisa


2006 - 2007
Responsabilidade contratual e responsabilidade tributária: um estudo sobre a exigência do ICMS em vendas sob a cláusula FOB (free on board)

Descrição: Projeto de Iniciação Científica. 
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. 
Alunos envolvidos: Graduação: (1) . 

Integrantes: Frederico Menezes Breyner - Integrante / Igor Mauler Santiago - Coordenador.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
2005 - 2006
Mecanismos Constitucionais de Participação Popular

Descrição: Projeto de Iniciação Científica.. 
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. 
Alunos envolvidos: Graduação: (1) . 

Integrantes: Frederico Menezes Breyner - Integrante / José Luiz Quadros de Magalhães - Coordenador.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 4


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário. 
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo. 
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional. 


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
BREYNER, Frederico Menezes . ICMS, não-cumulatividade e lançamento tributário: a necessária recomposição da conta gráfica em caso de saldo credor remanescente após o estorno de créditos pela fiscalização. Tributario.net, v. 1, p. 1, 2014.

2.
BREYNER, Frederico Menezes . O PRAZO DE 360 DIAS PARA PROLAÇÃO DE DECISÕES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL: PROPOSTAS INTERPRETATIVAS DO ART. 24 DA LEI 11.457/2007. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 217, p. 7-16, 2013.

3.
BREYNER, Frederico Menezes ; LOBATO, Valter de Souza . Regime jurídico tributário do contrato de trespasse. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 203, p. 133, 2012.

4.
BREYNER, Frederico Menezes . Ação não pode obrigar a devolver ICMS não recolhido. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1, 2012.

5.
BREYNER, Frederico Menezes . Cobrança do adicional de ICMS em MG é contraditória. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1, 2012.

6.
BREYNER, Frederico Menezes . Responsabilidade tributária das sociedades integrantes de grupo econômico. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 187, p. 68-81, 2011.

7.
BREYNER, Frederico Menezes . Regime jurídico da fiscalização tributária: Constituição e Código Tributário Nacional. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 190, p. 27, 2011.

8.
BREYNER, Frederico Menezes ; LOBATO, V. S. . Não incide contribuição sobre aviso prévio. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-2, 2009.

9.
BREYNER, Frederico Menezes . Responsabilidade tributária dos sócios-gerentes: alegação de ilegitimidade passiva em exceção de pré-executividade e a aplicabilidade da jurisprudência do STJ em sede de recursos repetitivos (REsp nos 1.104.900/ES e 1.110.925/SP). Revista Dialética de Direito Tributário, v. 167, p. 55, 2009.

10.
BREYNER, Frederico Menezes ; SANTIAGO, Igor Mauler . Locação de veículos com motoristas: não-caracterização de serviço de transporte para efeito de ICMS e ISS. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 168, p. 66, 2009.

11.
BREYNER, Frederico Menezes ; SANTIAGO, Igor Mauler . INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 739-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso), v. 55, p. 63-90, 2009.

12.
BREYNER, Frederico Menezes . Responsabilidade Tributária pelo ICMS sobre Vendas Interestaduais Celebradas com Cláusula FOB em Caso de Desvio de Mercadoria. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 154, p. 25-39, 2008.

13.
BREYNER, Frederico Menezes . Tutela jurisdicional dos direitos prestacionais: mecanismos processuais e eficiência administrativa.. Ciência Jurídica (Belo Horizonte), v. 139, p. 125-144, 2008.

14.
 BREYNER, Frederico Menezes ; SANTIAGO, Igor Mauler . Eficácia Suspensiva dos Embargos à Execução Fiscal em face do art. 739-A do Código de Process Civil. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 145, p. 54-69, 2007.

15.
 BREYNER, Frederico Menezes . Inconstitucionalidade da DRU quanto ás contribuições sociais sob a ótica dos direitos prestacionais fundamentais. Revista do CAAP, v. XIII, p. 203-221, 2007.

16.
BREYNER, Frederico Menezes . Tutela jurisdicional dos direitos fundamentais prestacionais: mecanismos processuais e eficiência administrativa. Revista de Doutrina 4. Região, v. 20, p. 1, 2007.

17.
BREYNER, Frederico Menezes . Inexigibilidade da contribuição ao Funrural sobre as empresas urbanas. Jus Navigandi (Teresina), Teresina, v. 758, 2005.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
BREYNER, Frederico Menezes (Org.) . Segurança jurídica e proteção da confiança no direito tributário: homenagem à Professora Misabel Derzi. 1. ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2014.

2.
BREYNER, Frederico Menezes . Benefícios fiscais inconstitucionais e a proteção da confiança do contribuinte. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. v. 1. 237p .

Capítulos de livros publicados
1.
BREYNER, Frederico Menezes . A proteção da confiança do contribuinte em face de atos normativos benéficos declarados inválidos pela Administração Tributária. In: Frederico Menezes Breyner. (Org.). Segurança jurídica e proteção da confiança no direito tributário: homenagem à Professora Misabel Derzi. 1ed.Belo Horizonte: Initia Via, 2014, v. , p. 0-.

2.
 BREYNER, Frederico Menezes ; COELHO, E. J. . A efetividade da realização do crédito da Fazenda versus a efetividade do direito do contribuinte - uma breve introdução. Execução fiscal - Pesquisas tributárias. Nova série n 14.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, v. 14, p. 565-599.

3.
BREYNER, Frederico Menezes . Teatro e rádio comunitária como instrumentos de mobilização social. In: Alysson Massote Carvalho; Edison José Corrêa; Eleonora Schettini Martins Cunha. (Org.). [Re]conhecer diferenças, construir resultados. Brasília: UNESCO: UNESCO, 2004, v. , p. 162-170.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
BREYNER, Frederico Menezes . Repercussão geral e regularidade fiscal. Valor Econômico, 19 abr. 2013.

2.
BREYNER, Frederico Menezes ; LOBATO, Valter de Souza ; FONSECA, F. D. M. . O Direito de Crédito de PIS e COFINS sobre Gastos com Materiais e Serviços de Manutenção. Revista Eletrônica de Direito Tributário da ABDF, p. 6 - 7, 01 abr. 2012.

3.
BREYNER, Frederico Menezes ; LOBATO, Valter de Souza ; FONSECA, F. D. M. . A Problemática da Conceituação de Insumo para Fins de Tomada de Créditos de Pis e COFINS. Revista Eletrônica de Direito Tributário da ABDF, p. 2 - 4, 01 dez. 2011.

4.
BREYNER, Frederico Menezes ; LOBATO, Valter de Souza ; FONSECA, F. D. M. . A evolução jurisprudencial relativa à tomada de créditos de PIS e COFINS. Revista Eletrônica de Direito Tributário da ABDF.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
BREYNER, Frederico Menezes ; GUSTIN, M. B. . Teatro e rádio comunitária como instrumentos de mobilização social. In: 2º Congresso Brasileiro de Extensão Universitária, 2004, Belo Horizonte. Anais do 2º Congresso Brasileiro de Extensão Universitária. Belo Horizonte: UFMG/Pró-Reitoria de Extensão, 2004.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
BREYNER, Frederico Menezes ; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de . Mecanismos Constitucionais de Participação Popular. In: 58ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, 2006, Florianópolis. Anais eletrônicos da 58ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. São Paulo: SBPC/UFSC, 2006.

2.
BREYNER, Frederico Menezes ; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de . Mecanismos Constitucionais de Participação Popular. In: XV Semana de Iniciação Científica - PRPq UFMG/CNPq, 2006, Belo Horizonte. Conhecimento e Cultura [Idéias * Processos * Resultados]. Belo Horizonte: UFMGq, 2006.

Apresentações de Trabalho
1.
BREYNER, Frederico Menezes . A tributação municipal sobre imóveis: IPTU e ITBI. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
BREYNER, Frederico Menezes . Royalties da Mineração. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
BREYNER, Frederico Menezes . Sanções políticas na jurisprudência do STF: o protesto da CDA. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
BREYNER, Frederico Menezes . Competência tributária e incidência de contribuições sobre a folha de salário das empresas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
BREYNER, Frederico Menezes . Atualidade da cobrança da CPMF: a doutrina e o entendimento do STF 2005 (Artigo).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
BREYNER, Frederico Menezes . CSN consegue liminar contra nova taxação a mineradoras. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

2.
BREYNER, Frederico Menezes . Crédito de nota fria pode ser usado por contribuinte. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 

3.
BREYNER, Frederico Menezes . STJ reconhece crédito para insumo fora de lei estadual. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). 


Demais tipos de produção técnica
1.
 BREYNER, Frederico Menezes . Responsabilidade contratual e responsabilidade tributária: um estudo sobre a exigência do ICMS em vendas sob a cláusula free on board (FOB). Trabalho de iniciação científica. Pesquisador-bolsista do PIBIC/CNPq. Início: 01/08/2006. Orientação do Prof. Dr. Igor Mauler Santiago. Faculdade de Direito da UFMG.. 2006. (Relatório de pesquisa).

2.
 BREYNER, Frederico Menezes . Mecanismos Constitucionais de Participação Popular. Trabalho de iniciação científica. Período: 08/2005 a 07/2006. Pesquisador-bolsista do PIBIC/CNPq. Orientador: Porf. Dr. José Luiz Quadros de Magalhães. Faculdade de Direito da UFMG.. 2005. (Relatório de pesquisa).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
BREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de Marco Aurélio Lima Augusto Borges.Isenção de IRPF sobre rendimentos auferidos por portadores de doenças graves. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

2.
PINTO, F. M.; BREYNER, Frederico Menezes; MARQUES, L. A. M.. Participação em banca de Raquel Miranda Carvalho.Crimes tributários: a possibilidade de extinção da punibilidade pelo pagamento. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

3.
BORGES, J. A.; BREYNER, Frederico Menezes; NIEMANN, G. C.. Participação em banca de Pedro Ivo Martins Dutra.Da não efetividade do sistema de pagamentos por precatórios no direito brasileiro: ausência de sanções eficazes aos entes públicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

4.
BREYNER, Frederico Menezes; CARVALHO, S. A. E.; TEIXEIRA, A. M. B.. Participação em banca de Ana Elisa Gonçalves Gomes dos Santos.ICMS nas operações de importação: os entraves na determinação do sujeito ativo na tributação de ICMS nas operações de importação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

5.
BREYNER, Frederico Menezes; LOBATO, Valter de Souza; TEIXEIRA, A. M. B.. Participação em banca de Thiago Duca Amoni.CIDES - Contribuição de intervenção no domínio econômico: adestinação x tredestinação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

6.
BREYNER, Frederico Menezes; LOBATO, Valter de Souza; TEIXEIRA, A. M. B.. Participação em banca de Thiago Duca Amoni.CIDES - Contribuição de intervenção no domínio econômico: adestinação x tredestinação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

7.
BREYNER, Frederico Menezes; GODOI, M. S.; ALVES, M. V.. Participação em banca de Fernanda Fagundes Menezes Neves.Inconstitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM, instituída pelo Estado de Minas Gerais à luz do Direito Tributário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

8.
BREYNER, Frederico Menezes; CARVALHO, S. A. E.; TEIXEIRA, A. M. B.. Participação em banca de Guilherme Marra Toledo.Denúncia espontânea, lançamento por homologação e multa de mora: uma crítica à Súmula 360 do Superior Tribunal de Justiça. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

9.
BREYNER, Frederico Menezes; CARVALHO, S. A. E.; TEIXEIRA, A. M. B.. Participação em banca de Paulo Henrique Campos Alves.O cenário da reforma tributária brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

10.
BREYNER, Frederico Menezes; CARVALHO, S. A. E.; TEIXEIRA, A. M. B.. Participação em banca de Ariana Laura Oliveira e Silva.Hipótese de incidência do ICMS no âmbito do comércio virtual. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

11.
BREYNER, Frederico Menezes; LOBATO, Valter de Souza; TEIXEIRA, A. M. B.. Participação em banca de Lucas Salles Moreira Rocha.O Direito Tributário e a proteção empresarial: o princípio da capacidade contributiva e a não inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

12.
BREYNER, Frederico Menezes; MOREIRA, A. M.; ANDRADE, A. R. L. G.. Participação em banca de Marcela Mota Rezende.Limites da Atuação do Poder Judiciário no Controle de Tributação seletiva no IPI e ICMS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

13.
BREYNER, Frederico Menezes; REIS, E. F.; MOREIRA, A. M.. Participação em banca de Felipe Túlio de Paiva.Pontos de Interseção entre Direito Tributário e Direito Monetário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

14.
BREYNER, Frederico Menezes; FAVERO, D.; REIS, E. F.. Participação em banca de Fernando Augusto Alves de Sousa.O Princípio de Boa Fé e o Planejamento Tributário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

15.
BREYNER, Frederico Menezes; MOREIRA, A. M.; ROCHA, E. M.. Participação em banca de José Francisco Lemos.A Não-Cumulatividade do PIS/COFINS e o Princípio da Capacidade Contributiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

16.
BREYNER, Frederico Menezes; MOREIRA, A. M.; JOANES, D. M.. Participação em banca de José Francisco Rodrigues Gontijo.O Princípio da Preservação das Empresas e o Poder de Tributar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

17.
BORGES, J. A.; BREYNER, Frederico Menezes; IBRAIM, M. T. F.. Participação em banca de Felipe de Morais S. Coelho.Tributação em atos ilícitos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

18.
GUERRERO, H. V.; BREYNER, Frederico Menezes; LOBATO, Valter de Souza. Participação em banca de Lilian Cláudia de Souza.A (in)constitucionalidade da extinção da punibilidade do agente no cometimento dos crimes tributários em virtude do pagamento do tributo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

19.
BORGES, J. A.; BREYNER, Frederico Menezes; FONSECA, F. D. M.. Participação em banca de Vinícius Caetano da Silveira Pinto.A imunidade das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos aplicada ao IOF. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

20.
MOREIRA, A. M.; BREYNER, Frederico Menezes; JOANES, D. M.. Participação em banca de José Francisco Rodrigues Gontijo.O Código Tributário Nacional à luz do princípio da preservação das empresas insculpido na nova lei de falências. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

21.
CARVALHO, S. A. E.; BREYNER, Frederico Menezes; CARVALHO, A. R. W.. Participação em banca de Luiz Fernando Baracho.O parcelamento da dívida tributária como forma de extinção da punibilidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

22.
CARVALHO, S. A. E.; BREYNER, Frederico Menezes; CARVALHO, A. R. W.. Participação em banca de Lígia Barroso Fabri.Dos crimes contra a ordem tributária: aspectos relevantes e controvertidos da Lei 8.137 de 27 de dezembro de 1990. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

23.
DERZI, Misabel Abreu Machado; BATISTA JUNIOR, O. A.; BREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de Omar Abreu Bacha.Uma análise jurídica da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

24.
LOBATO, V. S.; BREYNER, Frederico Menezes; REIS, E. F.. Participação em banca de Cristiane Gomes Fagundes.A Aplicação dos Tratados Internacionais para Evitar a Bitributação. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

25.
LOBATO, V. S.; BREYNER, Frederico Menezes; GAIA, P. D.. Participação em banca de Alessandra Sampaio Nascimento.A Base de Cálculo da Substituição Tributária Progressiva do ICMS: O Direito Tributário da visão do STF e o Princípio da Razoabilidade Fiscal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

26.
BREYNER, Frederico Menezes; LOBATO, Valter de Souza; MOREIRA, A. M.. Participação em banca de Rodrigo Figueiredo Rocha.Planejamento Tributário: Uma Análise à Luz da Jurisprudência. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

27.
MOREIRA, A. M.; BREYNER, Frederico Menezes; LOBATO, Valter de Souza. Participação em banca de Júnia Luiza Testa Monteiro.Os Princípios Constitucionais Tributários e a Preservação das Empresas no Estado Democrático de Direito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

28.
BREYNER, Frederico Menezes; LOBATO, V. S.; FAVERO, D.. Participação em banca de Gabriel Villas Boas Maia.Preço de Transferência no Sistema Tributário Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

29.
MOREIRA, A. M.; BREYNER, Frederico Menezes; QUINTELA, G. C.. Participação em banca de Rodolfo Marques Vieira Araújo.Cadastro de Inadimplentes - Controle de Maus Pagadores ou Constrição Oblíqua?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

30.
LOBATO, V. S.; BREYNER, Frederico Menezes; BARROS, M.. Participação em banca de Thaís Lage de Assis Guerra.A Responsabilidade Tributária do Administrador de Sociedade Segundo o CTN. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

31.
BREYNER, Frederico Menezes; MOREIRA, A. M.; VAZ, J. O. V.. Participação em banca de Bruno Sartori de Carvalho Barbosa.O ICMS e a Guerra Fiscal: A Glosa de Créditos de Operações Acobertadas por Benefícios Fiscais Unilaterais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

32.
BORGES, J. A.; BREYNER, Frederico Menezes; IBRAIM, M. T. F.. Participação em banca de Pedro Rios Carneiro.Exonerações Tributárias Extrafiscais: princípios aplicáveis e a sua compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

33.
BORGES, J. A.; BREYNER, Frederico Menezes; IBRAIM, M. T. F.. Participação em banca de Yuri Luna Dias.Substituição tributária progressiva: o problema do tributo pago a maior diante da base de cálculo presumida e do art. 150, 7º da Constituição Federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

34.
BORGES, J. A.; BREYNER, Frederico Menezes; IBRAIM, M. T. F.. Participação em banca de Jorge Eduardo do Vale Madalhão.A denúncia espontânea no Direito Tributário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

35.
BORGES, J. A.; BREYNER, Frederico Menezes; IBRAIM, M. T. F.. Participação em banca de Alan Moisés Mariano.Das limitações e autonomias dos entes federados em matéria tributária: os reflexos no cotidiano do cidadão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

36.
BREYNER, Frederico Menezes; REIS, E. F.. Participação em banca de Natália Mazoni Silva Martins.O princípio da boa-fé e o planejamento tributário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

37.
LOBATO, Valter de Souza; BREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de Alessandra Sampaio Nascimento.A fixação da base de cálculo presumida na substituição tributária progressiva do ICMS à luz dos princípios da praticidade, da capacidade contributiva e da não-cumulatividade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

38.
LOBATO, Valter de Souza; BREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de Cristiane Gomes Fagundes.A aplicação dos tratados internacionais para evitar a bitributação. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

39.
MOREIRA, A. M.; BREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de Saulo Amaral Prado.O princípio da capacidade contributiva e as microempresas e empresas de pequeno porte. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

40.
LOBATO, Valter de Souza; BREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de Gabriel Villas Boas Maia.O controle dos preços de transferência e as controvérsias envolvendo a aplicação do método PRL60. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

41.
MOREIRA, A. M.; BREYNER, Frederico Menezes; LOBATO, Valter de Souza. Participação em banca de Júnia Luiza Testa Monteiro.As normas internacionais de contabilidade em face do direito tributário brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

42.
BORGES, J. A.; BREYNER, Frederico Menezes; IBRAIM, M. T. F.. Participação em banca de Laila Casami de Oliveira.VOIP e a materialidade do ICMS-Comunicação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

43.
BORGES, J. A.; BREYNER, Frederico Menezes; IBRAIM, M. T. F.. Participação em banca de Vinícius da Silva Cunha.Decisão processual administrativa desfavorável à Fazenda Pública: admissibilidade de socorro em juízo?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

44.
BREYNER, Frederico Menezes; BORGES, J. A.. Participação em banca de Rodolfo Figueiredo Faria.Do regime jurídico tributário aplicado às cooperativas em relação a Contribuição Social Cofins. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

45.
BREYNER, Frederico Menezes; BORGES, J. A.; IBRAIM, M. T. F.. Participação em banca de Geovane Bueno Guerra.A extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro: uma análise do finalismo extrafiscal à luz dos valores jurídico-constitucionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

46.
BREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de Yara Marques.Prisão preventiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

47.
BREYNER, Frederico Menezes; BORGES, J. A.. Participação em banca de Daniel Maciel de Freitas Gonçalves.A natureza jurídica da compensação financeira pela exploração dos recursos mineirais - CFEM. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

48.
BREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de Ricardo Coalho Teixeira.Responsabilidade penal à pessoa jurídica por danos ao meio ambiente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

49.
BREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de Celma Maria da Silva.A implementação do processo digital nos juizados especiais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

50.
BREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de Landy Bruna de Faria Barbosa.Apontamentos sobre a efetividade da lei seca sob o prisma da Carta Magna. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.

51.
BREYNER, Frederico Menezes; BORGES, J. A.; IBRAIM, M. T. F.. Participação em banca de Marcello Godinho Filho.O termo inicial do prazo decadencial do direito do Fisco de constituir o crédito tributário nos casos de ocorrência de dolo, fraude ou simulação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

52.
BREYNER, Frederico Menezes; BORGES, J. A.. Participação em banca de Thales Cruz Freitas Bahia.Elisão, evasão e elusão tributárias: a certeza do Direito como Ciência no ordenamento jurídico em uma abordagem hermenêutica tricotômica da gestão tributária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

53.
BREYNER, Frederico Menezes; MELO, Renato Dolabella; OLIVEIRA, A. F.. Participação em banca de Valcir Marcílio Farias Júnior.Efeitos dos tributos extrafiscais como mecanismo da economicidade e efetivação do direito econômico brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

54.
BREYNER, Frederico MenezesSANTIAGO, Igor Mauler; BERNARDES, F. C.. Participação em banca de Ana Cristina de Paulo Assunção.O ISS incidente na importação de serviços. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

55.
BREYNER, Frederico MenezesSANTIAGO, Igor Mauler; BERNARDES, F. C.. Participação em banca de Adriano Andrade Muzzi.Estudo das propostas de alteração da execução fiscal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

56.
BORGES, J. A.; BREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de Sérgio Alvarenga de Andrade Gomes.O imposto sobre grandes fortunas: aspectos atinentes à sua instituição. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

57.
BORGES, J. A.; BREYNER, Frederico Menezes; ALMEIDA, M. L. C.. Participação em banca de Esly Winder Ribas Rocha.Tributação do ICMS em Minas Gerais das operações de prestação de serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior. 2008.

58.
BORGES, J. A.; BREYNER, Frederico Menezes; IBRAIM, M. T. F.. Participação em banca de Rita de Cássia Nascimento.A viabilidade jurídica de imputações fiscais a contribuintes de outras unidades da Federação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

59.
BREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de Marco Antônio Pereira Silva.A efetivação do princípio da capacidade contributiva nos impostos indiretos através do princípio da seletividade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

60.
BORGES, J. A.; BREYNER, Frederico Menezes; ALMEIDA, M. L. C.. Participação em banca de Vera Lúcia Avelar Drumond.Efeitos da autonomia dos estabelecimentos na não-cumulatividade do ICMS em Minas Gerais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

61.
BORGES, J. A.; BREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de André Sobreira Dias Lopes.Coisa julgada em ação declaratória no âmbito das obrigações tributárias repetitivas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

62.
BREYNER, Frederico MenezesSANTIAGO, Igor Mauler; SANTOS, Luciana Batista. Participação em banca de Pedro Henrique de Souza e Silva.O valor da tabela prevista no inciso III do art. 580 da CLT, à luz do princípio da estrita legalidade tributária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

63.
BREYNER, Frederico MenezesSANTIAGO, Igor Mauler. Participação em banca de Augusto Robson Berline Dornas.O princípio da proporcionalidade e as multas por descumprimento de obrigação acessória. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

64.
BREYNER, Frederico MenezesSANTIAGO, Igor Mauler; AMARAL, Paulo Adyr Dias do. Participação em banca de Tiago Felipe da Silva.Aspectos Tributários da nova Lei de Recuperação e Falências (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005). 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

65.
BREYNER, Frederico MenezesSANTIAGO, Igor Mauler; MELO, Renato Dolabella. Participação em banca de Pedro Terra de Araújo Coelho.Princípios que regem a aplicação do direito tributário sancionador no descumprimento de obrigações acessórias. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

66.
BREYNER, Frederico MenezesSANTIAGO, Igor Mauler; SPAGNOL, Werther Botelho. Participação em banca de Bruno Pereira Santos.Alcance da imunidade recíproca nos impostos indiretos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

67.
BREYNER, Frederico MenezesSANTIAGO, Igor Mauler; SPAGNOL, Werther Botelho. Participação em banca de Frederico Siqueira Ferreita.Planejamento tributário e o parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

68.
BREYNER, Frederico MenezesSANTIAGO, Igor Mauler; SPAGNOL, Werther Botelho. Participação em banca de Bruno Portella dos Santos.Prescrição e decadência nos tributos sujeitos a lançamento por homologação e a Lei Complementar nº 118/2005. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

69.
BREYNER, Frederico MenezesSANTIAGO, Igor Mauler; VILELA, Marcelo Dias Gonçalves. Participação em banca de Gisele Menezes Ribeiro.A exceção de pré-executividade e a alegação de iletigimidade passiva ad causam do sócio na execução fiscal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

70.
BREYNER, Frederico MenezesSANTIAGO, Igor Mauler; SIMÃO, Pedro Henrique Rezende. Participação em banca de Márcio Henrique Nogueira dos Reis.Das taxas fundadas no poder de polícia: uma análise da Lei 5641 de Belo Horizonte. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

71.
BREYNER, Frederico MenezesSANTIAGO, Igor Mauler; MENDONÇA, Gabriel Amarante Prado. Participação em banca de Leonardo Amaral Castro.Harmonização Tributária no Mercosul. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

72.
BREYNER, Frederico MenezesSANTIAGO, Igor Mauler; CUNHA, Guilherme. Participação em banca de Cristiane Drumond Vieira.Preços de transferência - uma análise da legislação brasileira à luz da experiência internacional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

73.
DERZI, Misabel Abreu Machado; BREYNER, Frederico MenezesSANTIAGO, Igor Mauler. Participação em banca de Gustavo Henrique Santos Muzzi.A securitização de recebíveis e os fundos de investimento em direitos creditórios. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

74.
SANTIAGO, Igor MaulerBREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de Carla de Ávila Nascimento.Da impossibilidade de se exigir a CPMF nos lançamentos a débito para a transferência das contribuições destinadas ao custeio de planos de benefícios previdenciários privados. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

75.
DERZI, Misabel Abreu Machado; BREYNER, Frederico MenezesSANTIAGO, Igor Mauler. Participação em banca de Gustavo Henrique Santos Muzzi.A securitização de recebíveis e os fundos de investimento em direitos creditórios - FIDC. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Efeitos Tributários da Lei 11.638/07 e da MP 449/08. 2009. (Seminário).

2.
Tendências Atuais do Direito Tributário - ABRADT. 2007. (Seminário).

3.
XVI Semana de Iniciação Científica da UFMG.Responsabilidade contratual e responsabilidade tributária: um estudo sobre a exigência do ICMS em vendas sob a cláusula free on board (FOB) - Resultado: 6º colocado. 2007. (Outra).

4.
X Congresso de Direito Tributário da ABRADT. 2006. (Congresso).

5.
40 Anos do Código Tributário Nacional. 2006. (Encontro).

6.
58ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.Mecanismos Constitucionais de Participação Popular. 2006. (Encontro).

7.
XV Semana de Iniciação Científica - PRPq UFMG/CNPq.Mecanismos Constitucionais de Participação Popular. 2006. (Encontro).

8.
IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2005. (Congresso).

9.
A Constituição de 1988 e a efetivação do Estado Democrático de Direito. 2005. (Seminário).

10.
Curso de Capacitação em Direito Previdenciário. 2005. (Outra).

11.
2º Congresso Brasileiro de Extensão Universitária. Teatro e rádio comunitária como instrumentos de mobilização social. 2004. (Congresso).

12.
Parcerias Público Privadas. 2004. (Seminário).

13.
I Ciclo de Estudos de Direito Ambiental: uma abordagem das novas tendências. 2004. (Seminário).

14.
XIX Encontro Mineito de Estudantes de Direito. 2004. (Encontro).

15.
A reforma da Previdência e os direitos sociais. 2003. (Seminário).

16.
Curso de Atualização em Direito Civil. 2003. (Seminário).

17.
Novos rumos do Direito no Brasil. 2003. (Seminário).

18.
XXIX Encontro Nacional dos Estudantes de Direito. 2003. (Encontro).

19.
Ciclio de Palestras do Direito do Consumidor. 2002. (Seminário).

20.
Direito de propriedade no Século XXI: desafios, diretrizes e perspectivas. 2002. (Seminário).

21.
Reflexões sobre a América Latina. 2002. (Oficina).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Monografias de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Rayanne Helena dos Santos. Crédito Tributário e Lançamento. Análise aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação. Início: 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. (Orientador).

2.
Rejane Saturnino dos Santos. UMA ANÁLISE DO PLANEJAMENTO FISCAL TRIBUTÁRIO DE UMA EMPRESA DO SETOR AUTOMOBILÍSTICO COM SEDE EM MÚLTIPLAS UNIDADES FEDERATIVAS. Início: 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Centro de Atualização em Direito. (Orientador).

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
BRUNO SCHETTINI CONDÉ. IMPORTAÇÃO DIRETA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES POR PESSOAS FÍSICAS: ENFOQUE NA NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA IMPORTAÇÃO DIRETA POR PESSOAS FÍSICAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. Início: 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. (Orientador).

2.
Letícia Gomes Barros. A tributação dos lucros auferidos no exterior. Início: 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. (Orientador).

3.
Luiz Eugênio Sangiorgi Panzera. As multas tributárias e o princípio da legalidade. Início: 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Raíssa Saldanha Machado. O princípio do não-confisco. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Frederico Menezes Breyner.

2.
Adriana Carvalho Assunção. A responsabilidade tributária dos sócios administradores nas sociedades empresárias limitadas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Frederico Menezes Breyner.

3.
Júlia Marques Ferreira. Coisa julgada em matéria tributária: uma análise do Parecer n 492/2011 da PGFN. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Frederico Menezes Breyner.

4.
Luana de Castro Lacerda. A guerra dos portos e a Resolução do Senado Federal nº 13/2012. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Frederico Menezes Breyner.

5.
Amanda Duque dos Santos. O conceito de insumo adequado à não-cumulatividade das contribuições ao PIS e à COFINS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Frederico Menezes Breyner.

6.
José Braz Drummond. Incidência do ICMS sobre a venda de ativos imobilizados das empresas construtoras. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano. Orientador: Frederico Menezes Breyner.

7.
Aelton Alves da Conceição. Da Não-Incidência de PIS E COFINS sobre Receitas de Transporte Internacional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano. Orientador: Frederico Menezes Breyner.

8.
Roger José Amaral. Incidência do PIS e da COFINS sobre a locação de bens móveis. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano. Orientador: Frederico Menezes Breyner.

9.
Rosemary da Consolação Rodrigues Santos. Local da prestação do ISS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano. Orientador: Frederico Menezes Breyner.