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Ações Constitucionais

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Ações Constitucionais

Cód.: 271

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O curso tem como objetivo apresentar as principais ações constitucionais previstas na Constituição Federal, abordando seus fundamentos, finalidades, requisitos e aplicação prática na proteção de direitos fundamentais e no controle de constitucionalidade.

Voltado para advogados, estudantes, servidores públicos e operadores do Direito, o curso analisa o mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, ação popular, ação civil pública, ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, com enfoque teórico e prático.

Você compreenderá como essas ações são utilizadas para garantir a efetividade das normas constitucionais, assegurar liberdades individuais e coletivas e controlar atos ilegais ou abusivos do poder público.

Curso online com emissão de certificado. Recomendado para profissionais que desejam dominar o uso estratégico das ações constitucionais em defesa de direitos e garantias fundamentais.

Ações Constitucionais

Aula Professor Duração
Apresentção e direito de petição.Mateus de Moura00:25:30
Habeas corpus - parte I.Mateus de Moura00:28:36
Habeas corpus - parte II.Mateus de Moura00:26:46
Habeas data - parte I.Mateus de Moura00:27:28
Habeas data - parte II.Mateus de Moura00:29:28
Mandado de injunção - parte I.Mateus de Moura00:28:01
Mandado de injunção - parte II.Mateus de Moura00:27:17
Mandado de injunção - parte III.Mateus de Moura00:26:49
Mandado de segurança - parte I.Mateus de Moura00:27:32
Mandado de segurança - parte II.Mateus de Moura00:27:21
Mandado de segurança - parte III.Mateus de Moura00:28:01
Mandado de segurança - parte IV.Mateus de Moura00:26:10
Mandado de segurança - parte V.Mateus de Moura00:26:15
Mandado de segurança - parte VI.Mateus de Moura00:26:51
Teoria geral do processo coletivo - parte I.Mateus de Moura00:27:38
Teoria geral do processo coletivo - parte II.Mateus de Moura00:29:21
Teoria geral do processo coletivo - parte III.Mateus de Moura00:27:45
Teoria geral do processo coletivo - parte IV.Mateus de Moura00:28:39
Ação popular - parte I.Mateus de Moura00:27:56
Ação popular - parte II.Mateus de Moura00:29:05
Ação popular - parte III.Mateus de Moura00:28:06
Ação civil pública - parte I.Mateus de Moura00:26:59
Ação civil pública - parte II.Mateus de Moura00:28:52
Ação civil pública - parte III.Mateus de Moura00:28:53
Ação civil pública - parte IV.Mateus de Moura00:33:27
Reclamação Constitucional - súmula vinculante.Mateus de Moura00:25:58
Teoria geral do controle de Constitucionalidade.Mateus de Moura00:29:32
Ação direta de inconstitucionalidade.Mateus de Moura00:29:44
Arguição de descumprimento de preceito fundamental.Mateus de Moura00:30:02
Ação declaratória de Constitucionalidade e RI.Mateus de Moura00:28:21
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.Mateus de Moura00:28:22
Atualização de mandado de segurança.Mateus de Moura00:13:12

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