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Agente Público

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Agente Público

Cód.: 322

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Compreender a natureza jurídica, as classificações e as responsabilidades dos agentes públicos na administração pública brasileira, analisando os princípios constitucionais que regem a atuação estatal. O curso busca capacitar o aluno a identificar os diferentes vínculos e regimes funcionais, bem como as hipóteses de responsabilização civil, administrativa e penal decorrentes do exercício da função pública.

O curso de extensão “Agentes Públicos” oferece uma visão abrangente sobre as figuras que integram a estrutura administrativa do Estado — servidores, empregados públicos, agentes políticos e particulares em colaboração com o poder público.
A partir de uma abordagem técnico-jurídica e crítica, o participante compreenderá os fundamentos constitucionais da função pública, o regime jurídico aplicável a cada categoria, os deveres funcionais, as garantias e as consequências jurídicas de seus atos.

Destinado a estudantes, advogados, gestores e profissionais que atuam ou pretendem atuar no setor público, o curso proporciona base sólida para interpretar e aplicar corretamente o Direito Administrativo no contexto da função pública, fortalecendo a ética e a legalidade na gestão estatal.

Agente Público

Aula Professor Duração
Agente público - terminologia.Fabiana Simões00:31:06
Agente político - parte I.Fabiana Simões00:32:15
Agente político - parte II.Fabiana Simões00:29:21
Agente administrativo.Fabiana Simões00:34:21
Servidores estatutários.Fabiana Simões00:28:56
Militar - parte I.Fabiana Simões00:33:13
Militar - parte II / Particular em colaboração como o Estado - parte I.Fabiana Simões00:31:56
Particular em colaboração como o Estado - parte IIFabiana Simões00:28:42
Cargo / Emprego / Função - parte I.Fabiana Simões00:29:39
Cargo / Emprego / Função - parte II.Fabiana Simões00:34:17
Concurso público.Fabiana Simões00:28:12
Controle judicial / Nulidade / Estabilidade.Fabiana Simões00:27:33
Perda do cargo / Vitaliciedade.Fabiana Simões00:27:42
Direito de greve / Vacância de cargo.Fabiana Simões00:29:30
Regime jurídico do servidor - estatuto - parte I.Fabiana Simões00:28:34
Regime jurídico do servidor - estatuto - parte II.Fabiana Simões00:30:38
Provimento originário e derivado.Fabiana Simões00:30:06
Recondução, redistribuição, remoção e férias.Fabiana Simões00:27:37
Vantagens e direitos do servidor - parte I.Fabiana Simões00:31:50
Vantagens e direitos do servidor - parte II.Fabiana Simões00:34:18
Vantagens e direitos do servidor - parte III.Fabiana Simões00:29:14
Vantagens e direitos do servidor - parte IV.Fabiana Simões00:33:48
Adicionais: serviço extraordinário, férias e outros.Fabiana Simões00:30:35
Licença e concessões.Fabiana Simões00:32:38
Regime disciplinar - parte I.Fabiana Simões00:29:59
Regime disciplinar - parte II.Fabiana Simões00:29:20
Regime disciplinar - parte III.Fabiana Simões00:32:06
Processo administrativo - parte I.Fabiana Simões00:30:47
Processo administrativo - parte II.Fabiana Simões00:33:31
Processo administrativo disciplinar - parte I.Fabiana Simões00:32:55
Processo administrativo disciplinar - parte II.Fabiana Simões00:31:49
Processo administrativo disciplinar - parte III.Fabiana Simões00:29:47
Processo administrativo disciplinar sumário.Fabiana Simões00:32:02
Estudo das súmulas vinculantes STF.Fabiana Simões00:31:59
Súmulas vinculantes.Fabiana Simões00:30:21
Súmulas STF e STJ.Fabiana Simões00:34:44

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