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Instituto Elpídio Donizetti - Pós-Graduação Em Direito 100% Online

Descrição do Curso

Informativo

Duração e Início do Curso

Pós-Graduação on-line: Direito Público
PÓS-GRADUAÇÃO

Pós-Graduação on-line: Direito Público

  • InícioImediato
  • Duração18 meses
3900.00 3900.00 BRL
Por R$ 3.900,00
em até 12x de R$ 325,00

Objetivo, Informações Adicionais, Materiais, Carga Horária, Termo de Uso, Aulas de Demonstração

Oferecer aos participantes sólidos conhecimentos práticos e teóricos deste campo do conhecimento jurídico, fazendo a necessária complementação com disciplinas afins, num curso que capacitará os interessados a atuarem em órgãos públicos, empresas, escritórios de advocacia, desenvolvendo funções de assessoria, consultoria, fiscalização e outras onde o conhecimento do Direito Público seja uma necessidade.

 



Público:
Servidores Públicos que almejam progressão na carreira e operadores do Direito em geral que desejam atualizar-se nas principais disciplinas do Direito.

Requisito: Superior em qualquer área 

Carga horária: 360 horas-aula

Período para conclusão do curso: 6 meses ( mínimo) e 18 meses ( máximo)

Inicio: Imediato

Programa:
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Metodologia

Documentação necessária: 

Cópia autenticada de diploma ( frente e verso) de curso de Bacharelado, ou de curso superior, devidamente reconhecido pelo MEC.
Cópia autenticada de histórico escolar do mesmo curso.
Cópia de documento de identidade de valor legal e do CPF
Cópia do titulo de eleitor.
Cópia da certidão de nascimento ou casamento.
Cópia do comprovante de endereço. 
Cópia do certificado de reservista ( para homens)
Curriculum Vitae (sucinto).


ATENÇÃO! A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENVIADA SOMENTE APÓS SER FEITA A INSCRIÇÃO NO SITE. 

Obs: APÓS FAZER SUA INSCRIÇÃO PELA INTERNET, NO SITE DO IED, os documentos devem ser encaminhados, através da área do aluno, exceto cópia autenticada do diploma de graduação e o histórico escolar, que devem ser enviados via correio. ( Rua Araguari, 358 lj 3 Barro Preto - Belo Horizonte / MG CEP 30.190-110. A/C Secretária Acadêmica IED) 


GRAVAÇÃO DAS AULAS

O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.

O aluno terá o prazo, de 18 meses para assistir a todas as aulas deste curso.

As aulas têm duração de 4h cada e são disponibilizadas em 4 blocos de 60min. O aluno poderá assistir a cada bloco de 60 min quantas vezes quiser, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso á internet banda larga.

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer em sanções penais e cíveis quem o fizer.

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros.

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3G E 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.


REGRAS DE CANCELAMENTO & TROCA DE CURSOS

Caso o curso tenha iniciado, mas não finalizadas as filmagens, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total pago.

No caso de todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento. A critério do(a) aluno(a), o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos online oferecidos pelo IED.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo (a) aluno (a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.


*Desde 1996 a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) prevê a existência de cursos a distância para a educação básica e superior (ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação) e determina que seus diplomas tenham o mesmo valor que dos presenciais. Portanto, não há distinção entre cursos presenciais e online.


Materiais digitais inclusos no curso
Material Páginas Tam. Arquivo
Ação Declaratória De Constitucionalidade.11167 Kb
Acumulação De Cargos - Parte 2 e Deslocamento...37507 Kb
ADI Interventiva.11122 Kb
ADI Por Omissão.480 Kb
Adm. Pub. Formal e Material.17534 Kb
Adm. Pub. Indireta. SEM e EP.19804 Kb
Adm. Pub. Patrimonialista e Burocrática.7431 Kb
Administração Pública Gerencial.19324 Kb
Afast. - Parte 2, Concessões, Regime Disciplinar.26210 Kb
Aplicação Em Casos Concretos.3141 Kb
Aposentadoria Do Servidor Público - Parte 2.29536 Kb
Aposentadoria Do Servidor Público - Parte 3.33541 Kb
Aposentadoria Do Servidor Público - Parte 4.27511 Kb
Aposentadoria Do Servidor Público - Parte 5.29444 Kb
Aposentadoria Do Servidor Público - Parte 6.29187 Kb
Aposentadoria Do Servidor Público - Parte 7.28197 Kb
Apresentação30407 Kb
Apresentação e Noções Introdutórias.22202 Kb
Apresentação e Noções Introdutórias.31244 Kb
Apresentação e Pressupostos Dos Atos Adm..20348 Kb
Apresentação, Conceito e Classificação - Parte 1.29299 Kb
Aprofundamento - Estab. Dos Efeitos Dos Atos Adm.31185 Kb
Arguição De Descump. De Preceito Fundamental.11159 Kb
Atividade financeira do Estado. Conceito de Tributo.10272 Kb
ATOS ADMINISTRATIVOS1063 Kb
Atribuições Do PR (Continuação) e Conselhos.28531 Kb
Atributos Dos Atos Administrativos - Parte 1.36271 Kb
Atributos Dos Atos Administrativos - Parte 2.16266 Kb
Bens Públicos e Estado.12467 Kb
Capitalismo, Socialismo, Comunismo, Anarquista.181 Kb
Cargo, Emprego e Função - Parte 2.30257 Kb
Cargo, Emprego e Função - Parte 3.30616 Kb
Classif. Parte 5 / Cargo, Emp. e Função - Parte 1.30465 Kb
Classificação - Parte 2.29416 Kb
Classificação - Parte 3.26246 Kb
Classificação - Parte 4.42476 Kb
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 2.29431 Kb
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 3.32124 Kb
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 4.30130 Kb
Cláusula De Reserva De Plenário No STF.5359 Kb
Cláusula De Reserva De Plenário.7389 Kb
Coisa julgada.3147 Kb
Comissão Representativa Do CN e CPI - Parte 1.35272 Kb
Conceito De Atos Adm. e Aspectos Pertinentes.36424 Kb
Conceito De Controle De Constitucionalidade.5637 Kb
Conceito De Serviço Público.2187 Kb
Conceito de Tributo (continuação). Espécies tributárias. Teoria pentapartida.5274 Kb
Contraditório / Ampla Defesa e Apos. Do Servidor..19406 Kb
Contribuições de melhoria.10309 Kb
Contribuições especiais - parte II.22322 Kb
Contribuições especiais - parte III.5275 Kb
Controle Feito Pelo TCU.2190 Kb
Controle Preventivo.2216 Kb
Controle Repressivo, Incidental e Principal.2195 Kb
CPI - Parte 2.34303 Kb
Crença / consciência / culto.3137 Kb
Crença religiosa.396 Kb
Decisão Na ADI - Parte 1.7227 Kb
Decisão Na ADI - Parte 2.9124 Kb
Desapropriação como restrição da propriedade privada.2141 Kb
Devido processo legal material e formal.2138 Kb
Devido processo legal.3152 Kb
Dicas Finais e Resolução De Questões.34220 Kb
Diferenças e classificações.2129 Kb
Dir. De Greve Do Serv. Púb. e Provimento - Parte 126172 Kb
Direito de petição.5189 Kb
Direitos fundamentais - apresentação.3182 Kb
Elementos do Art. 5º, XI, CF.8198 Kb
Elementos Dos Atos Adm. - Parte 4 e Mérito Adm..35279 Kb
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 1.27412 Kb
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 2.37344 Kb
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 3.20252 Kb
Elementos importantes do HC.4225 Kb
Elementos processuais do HC.2133 Kb
Empréstimos compulsórios e contribuições especiais - parte I.11299 Kb
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 1.1492 Kb
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 2.33443 Kb
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 3.23218 Kb
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 4.37222 Kb
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 5.35231 Kb
Estabilidade.27180 Kb
Estado e a defesa do consumidor.3123 Kb
Estado e poder.55,23 Mb
Estado Neoliberal. Democracia Judicialização.4193 Kb
Estatuto Dos Congressistas - Parte 1.30249 Kb
Estatuto Dos Congressistas - Parte 2.34595 Kb
Estrutura - Parte 2, Funcionamento, Direções.36480 Kb
Evolução Do Estado. Liberal, Social.8280 Kb
Executivo Nas Constituições, Ministros e Vice.25194 Kb
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 2.32181 Kb
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 3.28246 Kb
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 4.23221 Kb
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 5.37235 Kb
Extradição - elementos formais.8138 Kb
Extradição - introdução.10241 Kb
Fases De Constituição Dos Atos dm. e Classificação33212 Kb
Férias, Licenças e Afastamento - Parte 1.31237 Kb
Funções Alocativa, Distributiva e Estabilizadora.8288 Kb
Garantias Do Poder Judiciário - Parte 1.31295 Kb
Garantias Do Poder Judiciário - Parte 2 e CNJ.28381 Kb
Habeas corpus.6223 Kb
Impedimento e Vacância (Continuação), Licença...26265 Kb
Impostos (continuação) e taxas.11288 Kb
Impostos.14325 Kb
Imunidades e Responsabilidade Do Presidente.29316 Kb
Inconstitucionalidade Censurável.4111 Kb
Inconstitucionalidades Por Omissão.9136 Kb
Infrações e Sanções Adm. - Parte 2 e PAD - Parte 127339 Kb
Infrações e Sanções Administrativas - Parte 1.15155 Kb
Inquérito policial e sindicância.3131 Kb
Interceptação telefônica.2145 Kb
Intervenção Do Estado Na Economia.9762 Kb
Intimidade / vida privada / honra.290 Kb
Introd. ao Poder Executivo e Sistemas De Governo.28326 Kb
Introd. Ao Poder Legislativo e Estrutura - Parte 129342 Kb
Introdução - Serviços Públicos.2178 Kb
Introdução Ao Judiciário, Órgãos e Quinto Const..29361 Kb
Introdução, Conceitos, Estado, Governo, Governança5266 Kb
Inviolabilidade domiciliar.7143 Kb
Inviolabilidades.3173 Kb
Irretroatividade da lei.4180 Kb
Justiça Do Trabalho, Eleitoral, Militar...42316 Kb
Liberdade de crença.4213 Kb
Liberdade de manifestação do pensamento - parte I.5197 Kb
Liberdade de manifestação do pensamento - parte II.3134 Kb
Licitação - parte I.8374 Kb
Licitação - parte II.11307 Kb
Licitação - parte III.6266 Kb
Licitação - parte IV.8564 Kb
Licitação - parte IX.5246 Kb
Licitação - parte V.11314 Kb
Licitação - parte VI.6216 Kb
Licitação - parte VII.8226 Kb
Licitação - parte VIII.10312 Kb
Licitação - parte X.11296 Kb
Licitação - parte XI.7388 Kb
Licitação - parte XII.8471 Kb
Licitação - parte XIII.6763 Kb
Licitação - parte XIV.9299 Kb
Licitação - parte XIX.10284 Kb
Licitação - parte XL.8299 Kb
Licitação - parte XLI.6226 Kb
Licitação - parte XLII.11421 Kb
Licitação - parte XLIII.2277 Kb
Licitação - parte XLIV.8297 Kb
Licitação - parte XLV.10237 Kb
Licitação - parte XLVI.12413 Kb
Licitação - parte XV.7228 Kb
Licitação - parte XVI.8416 Kb
Licitação - parte XVII.9243 Kb
Licitação - parte XVIII.11330 Kb
Licitação - parte XX.9302 Kb
Licitação - parte XXI.6252 Kb
Licitação - parte XXII.12300 Kb
Licitação - parte XXIII.7174 Kb
Licitação - parte XXIV.9396 Kb
Licitação - parte XXIX.10394 Kb
Licitação - parte XXV.12223 Kb
Licitação - parte XXVI.9251 Kb
Licitação - parte XXVII.7360 Kb
Licitação - parte XXVIII.8344 Kb
Licitação - parte XXX.8343 Kb
Licitação - parte XXXI.7311 Kb
Licitação - parte XXXII.9319 Kb
Licitação - parte XXXIII.8305 Kb
Licitação - parte XXXIV.9366 Kb
Licitação - parte XXXIX.6346 Kb
Licitação - parte XXXV.7270 Kb
Licitação - parte XXXVI.10373 Kb
Licitação - parte XXXVII.12469 Kb
Licitação - parte XXXVIII.12382 Kb
Liminar Na ADPF.8102 Kb
Mercado X Estado: Liberalismo e Marxismo.10272 Kb
Noções De Gestão Pública.14570 Kb
Noções Introdutórias à Organização Dos Poderes.31244 Kb
Organização Da Adm. Pública.19483 Kb
Órgão Público. Adm. Pub. Direta.17489 Kb
PAD - Parte 2.23315 Kb
PAD - Parte 3 e Poder Disciplinar - Parte 1.27278 Kb
Poder Disciplinar - Parte 2 e Controle Do Mérito.35350 Kb
Poder e política.73,26 Mb
Posições doutrinarias.3179 Kb
Presidente: Eleição, Mandato, Posse e Impedimento.27248 Kb
Pressupostos Para Controle De Constitucionalidade.2284 Kb
Presunção de inocência.13326 Kb
Princ. Básicos Adm. Pub. / Contrad. - Ampla Defesa16352 Kb
Princípio Da Autotutela / Sindicabilidade / Tutela19537 Kb
Princípio Da Continuidade Dos Serviços Públicos.12480 Kb
Princípio da defesa do consumidor.4187 Kb
Princípio Da Especialidade / Motivação.8447 Kb
Princípio Da Hierarquia / Sancionabilidade...17328 Kb
Princípio da inafastabilidade - parte I.4201 Kb
Princípio da inafastabilidade - parte II.2142 Kb
Princípio Da Motivação / Presunção De Legitimidade12382 Kb
Princípio Da Razoabilidade e Proporcionalidade.6225 Kb
Princípio Da Responsabilidade / Isonomia.11389 Kb
Princípio Da Segurança Jurídica.16417 Kb
Princípio do juiz natural - parte I.2136 Kb
Princípio do juiz natural - parte II.4152 Kb
Princípios Básicos / Devido Processo Legal...18401 Kb
Princípios Básicos Adm. Pub. / Eficiência.25568 Kb
Princípios Básicos Adm. Pub. / Participação.13283 Kb
Princípios Básicos Adm. Pub. / Publicidade.12299 Kb
Princípios Constitucionais e o Serviço Público.1120 Kb
Procedimento - ADPF.583 Kb
Procedimento Adm e Extinção Dos Atos Adm - Parte 120109 Kb
Proibição a tortura - regras.5156 Kb
Propriedade intelectual.5181 Kb
Propriedade na CF/88.4198 Kb
Propriedade urbana na CF/88.4146 Kb
Provimento - Parte 2.27281 Kb
Quebra do sigilo de dados.4194 Kb
Reforma agraria.6229 Kb
Regime Jurídico - Adm / Princ. Da Legalidade...21646 Kb
Relação: Art. 5º, IX e X, CF.5172 Kb
Remuneração - Parte 2.29273 Kb
Remuneração - Parte 3 e Vantagens - Parte 1.39242 Kb
Requisitos De Ingresso No Serv. Público - Parte 1.30187 Kb
Requisitos De Ingresso No Serv. Público - Parte 2.24350 Kb
Requisitos De Ingresso No Serv. Público - Parte 3.25356 Kb
Requisitos De Ingresso No Serv. Público - Parte 4.25285 Kb
Requisitos De Ingresso No Serv. Público - Parte 5.35422 Kb
Requisitos De Ingresso No Serv. Público - Parte 6.34695 Kb
Resolução De Questões - Parte 1.31188 Kb
Resolução De Questões - Parte 2.35633 Kb
Resolução De Questões - Parte 3.33201 Kb
Resolução De Questões - Parte 4 e Dicas Finais.35201 Kb
Responsabilidade Do Presidente, Governador...36307 Kb
Sigilo de dados.2156 Kb
STF - Parte 2 e STJ - Parte 1.28577 Kb
STJ - Parte 2, Justiça Federal Comum...29356 Kb
Súmula vinculante 11.4157 Kb
Súmulas, Arquitetura Do Judiciário e STF - Parte 137298 Kb
Súmulas.37272 Kb
Taxas.6262 Kb
Tribunais De Contas.43499 Kb
Tribunal do juri.2151 Kb
Vacância e Acumulação De Cargos - Parte 1.27179 Kb
Vantagens - Parte 2.27341 Kb
Regras para Elaboração de Artigos Científicos 2118 Kb

Princípios do Direito Administrativo

Aula Professor Duração
Regime Jurídico - Adm / Princ. Da Legalidade...Carolline Leal Ribas00:54:14
Princípios Básicos Adm. Pub. / Publicidade.Carolline Leal Ribas00:59:54
Princípios Básicos Adm. Pub. / Eficiência.Carolline Leal Ribas01:00:14
Princ. Básicos Adm. Pub. / Contrad. - Ampla DefesaCarolline Leal Ribas01:01:56
Princípios Básicos Adm. Pub. / Participação.Carolline Leal Ribas00:59:47
Princípios Básicos / Devido Processo Legal...Carolline Leal Ribas01:03:20
Princípio Da Razoabilidade e Proporcionalidade.Carolline Leal Ribas00:49:32
Princípio Da Segurança Jurídica.Carolline Leal Ribas01:07:16
Princípio Da Continuidade Dos Serviços Públicos.Carolline Leal Ribas01:04:34
Princípio Da Autotutela / Sindicabilidade / TutelaCarolline Leal Ribas01:00:51
Princípio Da Especialidade / Motivação.Carolline Leal Ribas01:01:03
Princípio Da Motivação / Presunção De LegitimidadeCarolline Leal Ribas00:58:08
Princípio Da Responsabilidade / Isonomia.Carolline Leal Ribas01:03:41
Princípio Da Hierarquia / Sancionabilidade...Carolline Leal Ribas01:01:59

Agente Público

Aula Professor Duração
Apresentação, Conceito e Classificação - Parte 1.Wallace Fabrício00:59:29
Classificação - Parte 2.Wallace Fabrício01:00:34
Classificação - Parte 3.Wallace Fabrício01:00:10
Classificação - Parte 4.Wallace Fabrício00:58:24
Classif. Parte 5 / Cargo, Emp. e Função - Parte 1.Wallace Fabrício01:01:17
Cargo, Emprego e Função - Parte 2.Wallace Fabrício01:00:24
Cargo, Emprego e Função - Parte 3.Wallace Fabrício00:57:25
Requisitos De Ingresso No Serv. Público - Parte 1.Wallace Fabrício01:03:52
Requisitos De Ingresso No Serv. Público - Parte 2.Wallace Fabrício01:02:01
Requisitos De Ingresso No Serv. Público - Parte 3.Wallace Fabrício01:00:54
Requisitos De Ingresso No Serv. Público - Parte 4.Wallace Fabrício01:01:47
Requisitos De Ingresso No Serv. Público - Parte 5.Wallace Fabrício01:02:12
Requisitos De Ingresso No Serv. Público - Parte 6.Wallace Fabrício01:00:05
Estabilidade.Wallace Fabrício01:02:24
Dir. De Greve Do Serv. Púb. e Provimento - Parte 1Wallace Fabrício01:00:08
Provimento - Parte 2.Wallace Fabrício01:01:41
Vacância e Acumulação De Cargos - Parte 1.Wallace Fabrício01:03:26
Acumulação De Cargos - Parte 2 e Deslocamento...Wallace Fabrício00:59:53
Remuneração - Parte 2.Wallace Fabrício00:58:52
Remuneração - Parte 3 e Vantagens - Parte 1.Wallace Fabrício00:59:23
Vantagens - Parte 2.Wallace Fabrício01:00:41
Férias, Licenças e Afastamento - Parte 1.Wallace Fabrício01:02:17
Afast. - Parte 2, Concessões, Regime Disciplinar.Wallace Fabrício00:54:59
Infrações e Sanções Administrativas - Parte 1.Wallace Fabrício01:02:13
Infrações e Sanções Adm. - Parte 2 e PAD - Parte 1Wallace Fabrício00:58:18
PAD - Parte 2.Wallace Fabrício00:59:53
PAD - Parte 3 e Poder Disciplinar - Parte 1.Wallace Fabrício00:59:31
Poder Disciplinar - Parte 2 e Controle Do Mérito.Wallace Fabrício00:54:08
Contraditório / Ampla Defesa e Apos. Do Servidor..Wallace Fabrício01:02:37
Aposentadoria Do Servidor Público - Parte 2.Wallace Fabrício01:02:00
Aposentadoria Do Servidor Público - Parte 3.Wallace Fabrício00:59:04
Aposentadoria Do Servidor Público - Parte 4.Wallace Fabrício01:03:01
Aposentadoria Do Servidor Público - Parte 5.Wallace Fabrício01:01:48
Aposentadoria Do Servidor Público - Parte 6.Wallace Fabrício00:55:41
Aposentadoria Do Servidor Público - Parte 7.Wallace Fabrício01:02:55
Súmulas.Wallace Fabrício01:01:34
Resolução De Questões - Parte 1.Wallace Fabrício00:54:06
Resolução De Questões - Parte 2.Wallace Fabrício01:03:58
Resolução De Questões - Parte 3.Wallace Fabrício01:02:06
Resolução De Questões - Parte 4 e Dicas Finais.Wallace Fabrício00:54:27

Direito Administrativo e Administração Pública

Aula Professor Duração
Introdução, Conceitos, Estado, Governo, GovernançaCarolline Leal Ribas01:01:57
Princípios Do Direito Administrativo.Carolline Leal Ribas00:52:53
Mercado X Estado: Liberalismo e Marxismo.Carolline Leal Ribas01:02:43
Capitalismo, Socialismo, Comunismo, Anarquista.Carolline Leal Ribas00:54:22
Evolução Do Estado. Liberal, Social.Carolline Leal Ribas01:00:00
Estado Neoliberal. Democracia Judicialização.Carolline Leal Ribas00:55:52
Bens Públicos e Estado.Carolline Leal Ribas01:01:01
Intervenção Do Estado Na Economia.Carolline Leal Ribas00:54:30
Funções Alocativa, Distributiva e Estabilizadora.Carolline Leal Ribas00:50:56
Adm. Pub. Formal e Material.Carolline Leal Ribas01:14:35
Organização Da Adm. Pública.Carolline Leal Ribas01:01:24
Órgão Público. Adm. Pub. Direta.Carolline Leal Ribas01:08:38
Adm. Pub. Indireta. SEM e EP.Carolline Leal Ribas01:07:49
Noções De Gestão Pública.Carolline Leal Ribas00:54:41
Adm. Pub. Patrimonialista e Burocrática.Carolline Leal Ribas00:55:11
Administração Pública Gerencial.Carolline Leal Ribas01:04:07

Atos Administrativos

Aula Professor Duração
Apresentação e Pressupostos Dos Atos Adm..Wallace Fabrício00:56:20
Conceito De Atos Adm. e Aspectos Pertinentes.Wallace Fabrício01:06:10
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 1.Wallace Fabrício01:04:45
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 2.Wallace Fabrício01:03:37
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 3.Wallace Fabrício00:57:39
Elementos Dos Atos Adm. - Parte 4 e Mérito Adm..Wallace Fabrício01:00:41
Atributos Dos Atos Administrativos - Parte 1.Wallace Fabrício01:00:27
Atributos Dos Atos Administrativos - Parte 2.Wallace Fabrício01:00:34
Fases De Constituição Dos Atos dm. e ClassificaçãoWallace Fabrício01:01:01
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 2.Wallace Fabrício01:03:25
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 3.Wallace Fabrício01:00:38
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 4.Wallace Fabrício00:58:34
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 1.Wallace Fabrício01:01:37
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 2.Wallace Fabrício01:00:39
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 3.Wallace Fabrício01:01:22
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 4.Wallace Fabrício01:01:43
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 5.Wallace Fabrício00:58:58
Procedimento Adm e Extinção Dos Atos Adm - Parte 1Wallace Fabrício00:58:20
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 2.Wallace Fabrício01:03:40
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 3.Wallace Fabrício00:57:35
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 4.Wallace Fabrício01:01:57
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 5.Wallace Fabrício00:56:55
Aprofundamento - Estab. Dos Efeitos Dos Atos Adm.Wallace Fabrício00:57:25
Dicas Finais e Resolução De Questões.Wallace Fabrício00:54:18

Serviços Públicos

Aula Professor Duração
Introdução - Serviços Públicos.Carlos Barbosa01:00:49
Conceito De Serviço Público.Carlos Barbosa01:00:32
Princípios Constitucionais e o Serviço Público.Carlos Barbosa01:02:04
Classificação Dos Serviços Públicos.Carlos Barbosa00:59:07
Continuidade Do Serviço Público.Carlos Barbosa01:01:00
Formas De Prestação.Carlos Barbosa01:01:41
Diferença Entre Concessão e Permissão.Carlos Barbosa01:00:23
Concessão e Suas Caracteristicas.Carlos Barbosa00:55:16

Licitações Públicas

Aula Professor Duração
Licitação - parte I.Lucas Bittencourt00:32:52
Licitação - parte II.Lucas Bittencourt00:32:50
Licitação - parte III.Lucas Bittencourt00:30:24
Licitação - parte IV.Lucas Bittencourt00:33:59
Licitação - parte V.Lucas Bittencourt00:29:20
Licitação - parte VI.Lucas Bittencourt00:32:10
Licitação - parte VII.Lucas Bittencourt00:30:21
Licitação - parte VIII.Lucas Bittencourt00:29:10
Licitação - parte IX.Lucas Bittencourt00:30:50
Licitação - parte X.Lucas Bittencourt00:29:16
Licitação - parte XI.Lucas Bittencourt00:33:33
Licitação - parte XII.Lucas Bittencourt00:33:52
Licitação - parte XIII.Lucas Bittencourt00:33:51
Licitação - parte XIV.Lucas Bittencourt00:34:52
Licitação - parte XV.Lucas Bittencourt00:31:41
Licitação - parte XVI.Lucas Bittencourt00:30:56
Licitação - parte XVII.Lucas Bittencourt00:30:11
Licitação - parte XVIII.Lucas Bittencourt00:31:31
Licitação - parte XIX.Lucas Bittencourt00:33:48
Licitação - parte XX.Lucas Bittencourt00:32:13
Licitação - parte XXI.Lucas Bittencourt00:31:21
Licitação - parte XXII.Lucas Bittencourt00:30:58
Licitação - parte XXIII.Lucas Bittencourt00:31:17
Licitação - parte XXIV.Lucas Bittencourt00:31:34
Licitação - parte XXV.Lucas Bittencourt00:31:49
Licitação - parte XXVI.Lucas Bittencourt00:29:37
Licitação - parte XXVII.Lucas Bittencourt00:28:40
Licitação - parte XXVIII.Lucas Bittencourt00:32:27
Licitação - parte XXIX.Lucas Bittencourt00:31:18
Licitação - parte XXX.Lucas Bittencourt00:31:10
Licitação - parte XXXI.Lucas Bittencourt00:30:42
Licitação - parte XXXII.Lucas Bittencourt00:29:36
Licitação - parte XXXIII.Lucas Bittencourt00:31:58
Licitação - parte XXXIV.Lucas Bittencourt00:29:52
Licitação - parte XXXV.Lucas Bittencourt00:29:14
Licitação - parte XXXVI.Lucas Bittencourt00:34:27
Licitação - parte XXXVII.Lucas Bittencourt00:31:20
Licitação - parte XXXVIII.Lucas Bittencourt00:29:57
Licitação - parte XXXIX.Lucas Bittencourt00:33:26
Licitação - parte XL.Lucas Bittencourt00:29:01
Licitação - parte XLI.Lucas Bittencourt00:29:05
Licitação - parte XLII.Lucas Bittencourt00:30:44
Licitação - parte XLIII.Lucas Bittencourt00:32:37
Licitação - parte XLIV.Lucas Bittencourt00:30:56
Licitação - parte XLV.Lucas Bittencourt00:31:53
Licitação - parte XLVI.Lucas Bittencourt00:27:27

Teoria da Constituição

Aula Professor Duração
Poder e política.Carlos Barbosa01:00:24
Estado e poder.Carlos Barbosa01:01:13
Constitucionalismo e teoria histórica.Carlos Barbosa00:59:28
Cultura e direito.Carlos Barbosa01:01:16
Historicidade do direito.Carlos Barbosa01:00:59
Constitucionalismo moderno.Carlos Barbosa01:01:01
Constitucionalismo contemporâneo.Carlos Barbosa00:59:57
Neoconstitucionalismo.Carlos Barbosa01:01:38
Agendas do neoconstitucionalismo.Carlos Barbosa00:59:49
Constituição.Carlos Barbosa00:59:31
Constituição material e formal.Carlos Barbosa01:00:15
Acepções de constituição.Carlos Barbosa01:00:18
Constituição e a filosofia.Carlos Barbosa01:00:14
Constituição e acepções filosóficas.Carlos Barbosa01:00:20
Norma constitucional.Carlos Barbosa01:00:29
Poder constituinte - breve análise.Carlos Barbosa01:00:10

Direitos Fundamentais

Aula Professor Duração
Direitos fundamentais - apresentação.Carlos Barbosa00:31:07
Neoconstitucionalismo e Direitos fundamentais.Carlos Barbosa00:29:44
Direitos e garantias.Carlos Barbosa00:30:29
Garantias fundamentais - finalidades.Carlos Barbosa00:30:17
Direitos e garantias fundamentais no Brasil.Carlos Barbosa00:30:25
Princípios - funções.Carlos Barbosa00:29:35
Princípios Constitucionais.Carlos Barbosa00:30:00
Historicidade dos direitos fundamentais.Carlos Barbosa00:31:11
Vinculação dos Poderes.Carlos Barbosa00:30:13
Vinculação do Executivo.Carlos Barbosa00:30:02
Vinculação do Poder Judiciário.Carlos Barbosa00:30:19
Demais características.Carlos Barbosa00:30:02
Universalidade dos direitos fundamentais.Carlos Barbosa00:30:15
Direitos indisponíveis / inalienáveis.Carlos Barbosa00:28:59
Direitos fundamentais / direito de personalidade.Carlos Barbosa00:30:46
Acepções dos direitos fundamentais.Carlos Barbosa00:30:52
Direitos fundamentais de prestação.Carlos Barbosa00:30:14
Prestações materiais e os direitos fundamentais.Carlos Barbosa00:29:37
Direitos fundamentais objetivos e subjetivos.Carlos Barbosa00:29:39
Titulares dos direitos fundamentais.Carlos Barbosa00:31:28
Qualidade dos titulares.Carlos Barbosa00:31:11
Garantias institucionais.Carlos Barbosa00:29:15
Hermenêutica dos direitos fundamentais.Carlos Barbosa00:29:43
Direito a vida: Filosofia e direito.Carlos Barbosa00:30:45
Direito à vida e vitalidade.Carlos Barbosa00:30:00
Direito à vida e morte.Carlos Barbosa00:29:39
Morte com dignidade.Carlos Barbosa00:29:56
Vida e os direitos humanos.Carlos Barbosa00:29:24
Principio da legalidade - Art. 5º, II, CF.Carlos Barbosa00:29:45
Proibição a tortura - Art. 5º, III, CF.Carlos Barbosa00:29:58
Proibição a tortura - regras.Carlos Barbosa00:30:10
Súmula vinculante 11.Carlos Barbosa00:29:42
Liberdade de manifestação do pensamento - parte I.Carlos Barbosa00:29:54
Liberdade de manifestação do pensamento - parte IICarlos Barbosa00:30:59
Liberdade de crença.Carlos Barbosa00:29:33
Crença / consciência / culto.Carlos Barbosa00:30:16
Crença religiosa.Carlos Barbosa00:29:40
Intimidade / vida privada / honra.Carlos Barbosa00:29:54
Relação: Art. 5º, IX e X, CF.Carlos Barbosa00:30:55
Inviolabilidade domiciliar.Carlos Barbosa00:31:41
Elementos do Art. 5º, XI, CF.Carlos Barbosa00:29:36
Direito de reunião.Carlos Barbosa00:29:48
Direito de associação e reunião.Carlos Barbosa00:29:48
Direito de associação e elementos.Carlos Barbosa00:29:47
Fim da associação.Carlos Barbosa00:30:19
Direito de propriedade.Carlos Barbosa00:30:26
Propriedade na CF/88.Carlos Barbosa00:30:04
Propriedade urbana na CF/88.Carlos Barbosa00:29:51
Desapropriação como restrição da propriedade privada.Carlos Barbosa00:29:25
Reforma agraria.Carlos Barbosa00:30:09
Propriedade intelectual.Carlos Barbosa00:30:33
Inviolabilidades.Carlos Barbosa00:30:17
Sigilo de dados.Carlos Barbosa00:29:02
Quebra do sigilo de dados.Carlos Barbosa00:29:53
Interceptação telefônica.Carlos Barbosa00:30:09
Direito de petição.Carlos Barbosa00:29:50
Princípio da inafastabilidade - parte I.Carlos Barbosa00:30:02
Princípio da inafastabilidade - parte II.Carlos Barbosa00:30:25
Irretroatividade da lei.Carlos Barbosa00:29:28
Coisa julgada.Carlos Barbosa00:30:09
Princípio do juiz natural - parte I.Carlos Barbosa00:29:45
Princípio do juiz natural - parte II.Carlos Barbosa00:29:57
Princípio da defesa do consumidor.Carlos Barbosa00:30:12
Estado e a defesa do consumidor.Carlos Barbosa00:29:53
Tribunal do juri.Carlos Barbosa00:32:33
Devido processo legal.Carlos Barbosa00:29:39
Consequências do devido processo legal.Carlos Barbosa00:30:19
Devido processo legal material e formal.Carlos Barbosa00:30:11
Inquérito policial e sindicância.Carlos Barbosa00:29:53
Extradição - introdução.Carlos Barbosa00:30:26
Extradição - elementos formais.Carlos Barbosa00:29:33
Presunção de inocência.Carlos Barbosa00:31:54

Controle de Constitucionalidade

Aula Professor Duração
Pressupostos Para Controle De Constitucionalidade.Carlos Barbosa01:00:15
Conceito De Controle De Constitucionalidade.Carlos Barbosa01:00:37
Controle Preventivo.Carlos Barbosa01:00:29
Controle Repressivo, Incidental e Principal.Carlos Barbosa01:00:22
Controle Feito Pelo TCU.Carlos Barbosa00:59:53
Cláusula De Reserva De Plenário.Carlos Barbosa01:00:25
Aplicação Em Casos Concretos.Carlos Barbosa01:02:47
Cláusula De Reserva De Plenário No STF.Carlos Barbosa01:01:37
Suspensão Da Norma Pelo Senado.Carlos Barbosa01:00:10
Controle Concentrado.Carlos Barbosa01:00:12
Ação Direta De Inconstitucionalidade - ADI.Carlos Barbosa01:01:39
Principais Características Da ADI.Carlos Barbosa01:00:01
Efeitos Da Liminar Em ADI.Carlos Barbosa01:00:23
Procedimento Da ADI.Carlos Barbosa01:00:11
Decisão Na ADI - Parte 1.Carlos Barbosa01:00:56
Decisão Na ADI - Parte 2.Carlos Barbosa01:00:13
Ação Declaratória De Constitucionalidade.Carlos Barbosa01:00:20
Arguição De Descump. De Preceito Fundamental.Carlos Barbosa01:00:21
Procedimento - ADPF.Carlos Barbosa01:00:17
Liminar Na ADPF.Carlos Barbosa01:00:21
ADI Por Omissão.Carlos Barbosa01:00:58
Inconstitucionalidades Por Omissão.Carlos Barbosa01:00:57
Inconstitucionalidade Censurável.Carlos Barbosa01:01:03
ADI Interventiva.Carlos Barbosa01:00:29

Organização dos Poderes - Executivo

Aula Professor Duração
Apresentação e Noções Introdutórias.Wallace Fabrício01:01:00
Introd. ao Poder Executivo e Sistemas De Governo.Wallace Fabrício01:00:23
Executivo Nas Constituições, Ministros e Vice.Wallace Fabrício01:02:12
Presidente: Eleição, Mandato, Posse e Impedimento.Wallace Fabrício01:00:26
Impedimento e Vacância (Continuação), Licença...Wallace Fabrício01:02:13
Atribuições Do PR (Continuação) e Conselhos.Wallace Fabrício00:57:25
Imunidades e Responsabilidade Do Presidente.Wallace Fabrício01:01:58
Responsabilidade Do Presidente, Governador...Wallace Fabrício01:00:51

Organização dos Poderes - Legislativo

Aula Professor Duração
Apresentação e Noções Introdutórias.Wallace Fabrício01:02:31
Introd. Ao Poder Legislativo e Estrutura - Parte 1Wallace Fabrício01:00:11
Estrutura - Parte 2, Funcionamento, Direções.Wallace Fabrício01:02:33
Comissão Representativa Do CN e CPI - Parte 1.Wallace Fabrício01:00:38
CPI - Parte 2.Wallace Fabrício00:59:50
Estatuto Dos Congressistas - Parte 1.Wallace Fabrício01:01:00
Estatuto Dos Congressistas - Parte 2.Wallace Fabrício01:02:39
Tribunais De Contas.Wallace Fabrício00:56:23

Organização dos Poderes - Judiciário

Aula Professor Duração
Noções Introdutórias à Organização Dos Poderes.Wallace Fabrício01:04:36
Introdução Ao Judiciário, Órgãos e Quinto Const..Wallace Fabrício01:02:09
Garantias Do Poder Judiciário - Parte 1.Wallace Fabrício01:00:00
Garantias Do Poder Judiciário - Parte 2 e CNJ.Wallace Fabrício01:02:06
Súmulas, Arquitetura Do Judiciário e STF - Parte 1Wallace Fabrício00:56:34
STF - Parte 2 e STJ - Parte 1.Wallace Fabrício00:59:20
STJ - Parte 2, Justiça Federal Comum...Wallace Fabrício01:00:06
Justiça Do Trabalho, Eleitoral, Militar...Wallace Fabrício01:04:40

Garantias Fundamentais

Aula Professor Duração
Garantias fundamentais - introdução.Carlos Barbosa00:30:04
Direitos fundamentais.Carlos Barbosa00:30:04
Diferenças e classificações.Carlos Barbosa00:29:39
Posições doutrinarias.Carlos Barbosa00:29:46
Habeas corpus.Carlos Barbosa00:29:38
Elementos importantes do HC.Carlos Barbosa00:29:50
Elementos processuais do HC.Carlos Barbosa00:30:07
HC preventivo.Carlos Barbosa00:30:31
HC repressivo.Carlos Barbosa00:30:03
HC - análise final.Carlos Barbosa00:29:44
Mandado de segurança.Carlos Barbosa00:29:48
Estrutura e comparação do MS.Carlos Barbosa00:29:49
MS na constituição federal.Carlos Barbosa00:31:04
Objeto do MS.Carlos Barbosa00:30:14
Direito líquido e certo.Carlos Barbosa00:29:44
Análise processual do direito líquido e certo.Carlos Barbosa00:29:51
Ilegalidade e abuso de poder.Carlos Barbosa00:30:14
Ilegalidade e mandado de segurança.Carlos Barbosa00:30:48
Princípios e mandado de segurança.Carlos Barbosa00:29:58
Princípios constitucionais e o mandado de segurança.Carlos Barbosa00:30:02
Publicidade e mandado de segurança.Carlos Barbosa00:30:25
Transparência e o mandado de segurança.Carlos Barbosa00:30:17
Eficiência administrativa e o mandado de segurançaCarlos Barbosa00:30:24
Abuso de poder e o mandado de segurança.Carlos Barbosa00:31:27
Autoridade coatora - parte I.Carlos Barbosa00:30:28
Autoridade coatora - parte II.Carlos Barbosa00:29:18
Atos do legislativo.Carlos Barbosa00:30:19
Prazo e sentença.Carlos Barbosa00:30:13
Habeas data - introdução.Carlos Barbosa00:30:00
Habeas data - objetivo.Carlos Barbosa00:30:30
Habeas data - sujeitos.Carlos Barbosa00:30:02
Habeas data - competência.Carlos Barbosa00:30:44
Mandado de injunção.Carlos Barbosa00:29:53
Pressupostos do mandado de injunção.Carlos Barbosa00:29:46
Lei 13.300/2016.Carlos Barbosa00:30:20
Regras processuais.Carlos Barbosa00:30:12
Mandado de injunção individual.Carlos Barbosa00:30:22
Garantias dos interesse metaindividual.Carlos Barbosa00:30:18
Ação popular - parte I.Carlos Barbosa00:29:58
Ação popular - parte II.Carlos Barbosa00:29:47
Ação popular - parte III.Carlos Barbosa00:29:43
Ação popular - parte IV.Carlos Barbosa00:30:17
Ação civil pública.Carlos Barbosa00:30:21
Lei 7.347/85.Carlos Barbosa00:29:51
Ministério público na ACP - parte I.Carlos Barbosa00:29:43
Ministério público na ACP - parte II.Carlos Barbosa00:29:24
Termo de ajustamento de conduta.Carlos Barbosa00:29:01
Termo de ajustamento de conduta - considerações finais.Carlos Barbosa00:29:33

Tributo

Aula Professor Duração
Atividade financeira do Estado. Conceito de Tributo.Raquel Menezes00:29:01
Conceito de Tributo (continuação). Espécies tributárias. Teoria pentapartida.Raquel Menezes00:29:27
Impostos.Raquel Menezes00:30:05
Impostos (continuação) e taxas.Raquel Menezes00:30:42
Taxas.Raquel Menezes00:29:52
Contribuições de melhoria.Raquel Menezes00:29:32
Empréstimos compulsórios e contribuições especiais - parte I.Raquel Menezes00:28:35
Contribuições especiais - parte II.Raquel Menezes00:30:35
Contribuições especiais - parte III.Raquel Menezes00:30:15

Metodologia da Pesquisa

Aula Professor Duração
Aula 01- BL01Giuliano Fernandes00:31:11
Aula 01- BL02Giuliano Fernandes00:31:56
Aula 01- BL03Giuliano Fernandes00:30:14
Aula 01 - Bloco 04Giuliano Fernandes00:31:32
Aula 01 - Bloco 05Giuliano Fernandes00:31:02
Aula 01 - Bloco 06Giuliano Fernandes00:30:12
Aula 02 - Bloco 01Giuliano Fernandes00:30:20
Aula 02 - Bloco 02Giuliano Fernandes00:30:32
Aula 02 - Bloco 03Giuliano Fernandes00:31:00
Aula 02 - Bloco 04Giuliano Fernandes00:29:47
Aula 02 - Bloco 05Giuliano Fernandes00:28:08
Aula 02 - Bloco 06Giuliano Fernandes00:29:28
Aula 03 - Bloco 01Giuliano Fernandes00:30:11
Aula 03 - Bloco 02Giuliano Fernandes00:30:58
Aula 03 - Bloco 03Giuliano Fernandes00:29:35
Aula 03 - Bloco 04Giuliano Fernandes00:29:35
Aula 03 - Bloco 05Giuliano Fernandes00:29:57
Aula 03 - Bloco 06Giuliano Fernandes00:30:12
Aula 04 - Bloco 01Giuliano Fernandes00:29:39
Aula 04 - Bloco 02Giuliano Fernandes00:30:37
Aula 04 - Bloco 03Giuliano Fernandes00:29:51
Aula 04 - Bloco 04Giuliano Fernandes00:29:23
Aula 04 - Bloco 05Giuliano Fernandes00:30:05
Aula 04 - Bloco 06Giuliano Fernandes00:30:05
Aula 05 - Bloco 01Giuliano Fernandes00:30:41
Aula 05 - Bloco 02Giuliano Fernandes00:31:08
Aula 05 - Bloco 03Giuliano Fernandes00:29:47
Aula 05 - Bloco 04Giuliano Fernandes00:30:18
Aula 05 - Bloco 05Giuliano Fernandes00:29:13
Aula 05 - Bloco 06Giuliano Fernandes00:30:25

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS


TERMO DE USO



Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo PORTAL IED. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PORTAL IED se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.

Neste ato denominado ALUNO IBPE- Instituto Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ nº. 27.134.971/0001-80, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Rio de Janeiro, nº. 1751, 9º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.160-042, neste ato denominado PORTAL IED, contratam e estabelecem entre si o que segue: 

Objeto

1. Curso online, por meio de vídeo-aulas, segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.

Duração

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website do Portal IED, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso contratado, a contar da efetivação da matrícula. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

2.1. Todo o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Em se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso mínimo é de 6 meses e o máximo é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As aulas não tem limitação de acessos, que podem se feitos no horário e no dia que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de acesso encontra-se na área de aluno.

2.3. O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 72 horas úteis da sua gravação, e acessível aos alunos matriculados. 

2.4 O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação do pagamento.

2.5 Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.


Termos de uso

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

3.4. É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o portal IED poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato.

4. O portal IED se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardwaresoftware, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.

5. O Portal IED se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos cursos deste Instituto. 

6. O diploma do curso de pós-graduação será expedido pela FACULDADE PADRE ARNALDO JANSSEN ou por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares, de forma a atender às exigências do ensino presencial.

 

7. São requisitos mínimos para assistir às aulas: 


· Sistema Operacional: Windows XP SP2
· Flash Player: Macromedia Flash 9
· Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0
· Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB
· Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega
· Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)
· Memória RAM: 256 MB
· Resolução da tela: 1024 x 768

Pagamento

8. O pagamento será realizado no valor informado no site portal IED através do sistema PagSeguro UOL, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo ALUNO, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

8.1 O pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo Portal IED, ficando o ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária e juros legais, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como bloqueio de acesso ao curso.

8.2: Em caso de inadimplência por parte do ALUNO o Portal IED poderá optar, cumulativamente ou não, por: (a) protestar o título executivo extrajudicial; (b) incluir o nome do ALUNO nos serviços e na base de dados de proteção ao crédito, caso a inadimplência perdure por mais de 30 (trinta) dias, caso em que o ALUNO será previamente notificado a respeito desta ocorrência; (c) cobrar extrajudicialmente o valor devido, devendo o ALUNO arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobrança de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito, acrescido de custas e despesas extrajudiciais e judiciais; e (d) rescindir este Contrato e (e) bloquear de imediato da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO.

8.3: O ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.

8.4: Portal IED reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.

8.5: O ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso, além do preenchimento dos demais requisitos, caso opte por pagamento financiado através de boletos. 

9. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

10. O ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo portal IED, sem que isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

11. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

12. É vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem como o direito a  eventual certificação.

13. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

14. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

Regras de cancelamento

15. O portal IED disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

16. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.

17. Em caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos. 

18. Em caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como cobrada multa rescisória de 15% sobre o valor do curso. Caso todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.

 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

19. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entregue até o último dia do prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2, não sendo aceitos TCCs enviados se o aluno não tiver cumprido, no mínimo, seis meses de curso.

20. O aluno que não entregar o TCC no prazo a que se refere o item anterior perderá o direito ao certificado respectivo.

21. O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.

 

CERTIFICADOS

22. Para concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, na forma do item 6, o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos: 

a. Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina;

c. Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina ;

d. Obter 70% no mínimo, de aproveitamento na nota integral do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), entregue no prazo a que se refere o item 19;

e. Ter entregue toda a documentação exigida: cópia autenticada do diploma e histórico da graduação que deverá ser entregue em nossa sede e postar na área do aluno, todos os documentos exigidos.

f. Não ter pendências financeiras com o PORTAL IED 

 

23. O certificado será expedido no prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar da aprovação do TCC e entrega de toda documentação exigida, o qual será corrigido no prazo previsto no item 21.

 

24. O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22 forem cumulativamente atendidos.

25. O pós-graduando que não entregar o TCC no prazo previsto no item 2.2 não terá direito ao Certificado emitido pela Instituição Certificadora e nem à Declaração de Conclusão de Curso emitida pelo Portal IED.

26. Para cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na própria área do aluno, após a conclusão total do curso.

27. A segunda via do Certificado de Pós-Graduação será emitido pela  FACULDADE PADRE ARNALDO JANSSEN, ou por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC, ficando o Portal IED isento de quaisquer responsabilidade após o período de disponibilização das aulas.

28. O ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede do PORTAL IED, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do certificado. Os ALUNOS residentes fora de Belo Horizonte receberão o certificado pelo correio.

29. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do ALUNO. 

AssistirExecutivo Nas Constituições, Ministros e Vice.