Descrição do Curso
Informativo
Duração e Início do Curso

Objetivo, Informações Adicionais, Materiais, Carga Horária, Termo de Uso, Aulas de Demonstração
Oferecer aos participantes sólidos conhecimentos práticos e teóricos deste campo do conhecimento jurídico, fazendo a necessária complementação com disciplinas afins, num curso que capacitará os interessados a atuarem em órgãos públicos, empresas, escritórios de advocacia, desenvolvendo funções de assessoria, consultoria, fiscalização e outras onde o conhecimento do Direito Público seja uma necessidade.
ATENÇÃO! A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENVIADA SOMENTE APÓS SER FEITA A INSCRIÇÃO NO SITE.
Obs: APÓS FAZER SUA INSCRIÇÃO PELA INTERNET, NO SITE DO IED, os documentos devem ser encaminhados, através da área do aluno, exceto cópia autenticada do diploma de graduação e o histórico escolar, que devem ser enviados via correio. ( Rua Araguari, 358 lj 3 Barro Preto - Belo Horizonte / MG CEP 30.190-110. A/C Secretária Acadêmica IED)
GRAVAÇÃO DAS AULAS
O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.
NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3G E 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.
REGRAS DE CANCELAMENTO & TROCA DE CURSOS
Caso o curso tenha iniciado, mas não finalizadas as filmagens, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total pago.
No caso de todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento. A critério do(a) aluno(a), o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos online oferecidos pelo IED.
Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo (a) aluno (a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.
*Desde 1996 a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) prevê a existência de cursos a distância para a educação básica e superior (ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação) e determina que seus diplomas tenham o mesmo valor que dos presenciais. Portanto, não há distinção entre cursos presenciais e online.
Material | Páginas | Tam. Arquivo |
---|---|---|
Ação Declaratória De Constitucionalidade. | 11 | 167 Kb |
Acumulação De Cargos - Parte 2 e Deslocamento... | 37 | 507 Kb |
ADI Interventiva. | 11 | 122 Kb |
ADI Por Omissão. | 4 | 80 Kb |
Adm. Pub. Formal e Material. | 17 | 534 Kb |
Adm. Pub. Indireta. SEM e EP. | 19 | 804 Kb |
Adm. Pub. Patrimonialista e Burocrática. | 7 | 431 Kb |
Administração Pública Gerencial. | 19 | 324 Kb |
Afast. - Parte 2, Concessões, Regime Disciplinar. | 26 | 210 Kb |
Aplicação Em Casos Concretos. | 3 | 141 Kb |
Aposentadoria Do Servidor Público - Parte 2. | 29 | 536 Kb |
Aposentadoria Do Servidor Público - Parte 3. | 33 | 541 Kb |
Aposentadoria Do Servidor Público - Parte 4. | 27 | 511 Kb |
Aposentadoria Do Servidor Público - Parte 5. | 29 | 444 Kb |
Aposentadoria Do Servidor Público - Parte 6. | 29 | 187 Kb |
Aposentadoria Do Servidor Público - Parte 7. | 28 | 197 Kb |
Apresentação | 30 | 407 Kb |
Apresentação e Noções Introdutórias. | 22 | 202 Kb |
Apresentação e Noções Introdutórias. | 31 | 244 Kb |
Apresentação e Pressupostos Dos Atos Adm.. | 20 | 348 Kb |
Apresentação, Conceito e Classificação - Parte 1. | 29 | 299 Kb |
Aprofundamento - Estab. Dos Efeitos Dos Atos Adm. | 31 | 185 Kb |
Arguição De Descump. De Preceito Fundamental. | 11 | 159 Kb |
Atividade financeira do Estado. Conceito de Tributo. | 10 | 272 Kb |
ATOS ADMINISTRATIVOS | 10 | 63 Kb |
Atribuições Do PR (Continuação) e Conselhos. | 28 | 531 Kb |
Atributos Dos Atos Administrativos - Parte 1. | 36 | 271 Kb |
Atributos Dos Atos Administrativos - Parte 2. | 16 | 266 Kb |
Bens Públicos e Estado. | 12 | 467 Kb |
Capitalismo, Socialismo, Comunismo, Anarquista. | 1 | 81 Kb |
Cargo, Emprego e Função - Parte 2. | 30 | 257 Kb |
Cargo, Emprego e Função - Parte 3. | 30 | 616 Kb |
Classif. Parte 5 / Cargo, Emp. e Função - Parte 1. | 30 | 465 Kb |
Classificação - Parte 2. | 29 | 416 Kb |
Classificação - Parte 3. | 26 | 246 Kb |
Classificação - Parte 4. | 42 | 476 Kb |
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 2. | 29 | 431 Kb |
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 3. | 32 | 124 Kb |
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 4. | 30 | 130 Kb |
Cláusula De Reserva De Plenário No STF. | 5 | 359 Kb |
Cláusula De Reserva De Plenário. | 7 | 389 Kb |
Coisa julgada. | 3 | 147 Kb |
Comissão Representativa Do CN e CPI - Parte 1. | 35 | 272 Kb |
Conceito De Atos Adm. e Aspectos Pertinentes. | 36 | 424 Kb |
Conceito De Controle De Constitucionalidade. | 5 | 637 Kb |
Conceito De Serviço Público. | 2 | 187 Kb |
Conceito de Tributo (continuação). Espécies tributárias. Teoria pentapartida. | 5 | 274 Kb |
Contraditório / Ampla Defesa e Apos. Do Servidor.. | 19 | 406 Kb |
Contribuições de melhoria. | 10 | 309 Kb |
Contribuições especiais - parte II. | 22 | 322 Kb |
Contribuições especiais - parte III. | 5 | 275 Kb |
Controle Feito Pelo TCU. | 2 | 190 Kb |
Controle Preventivo. | 2 | 216 Kb |
Controle Repressivo, Incidental e Principal. | 2 | 195 Kb |
CPI - Parte 2. | 34 | 303 Kb |
Crença / consciência / culto. | 3 | 137 Kb |
Crença religiosa. | 3 | 96 Kb |
Decisão Na ADI - Parte 1. | 7 | 227 Kb |
Decisão Na ADI - Parte 2. | 9 | 124 Kb |
Desapropriação como restrição da propriedade privada. | 2 | 141 Kb |
Devido processo legal material e formal. | 2 | 138 Kb |
Devido processo legal. | 3 | 152 Kb |
Dicas Finais e Resolução De Questões. | 34 | 220 Kb |
Dir. De Greve Do Serv. Púb. e Provimento - Parte 1 | 26 | 172 Kb |
Direito de petição. | 5 | 189 Kb |
Direitos fundamentais - apresentação. | 3 | 182 Kb |
Elementos do Art. 5º, XI, CF. | 8 | 198 Kb |
Elementos Dos Atos Adm. - Parte 4 e Mérito Adm.. | 35 | 279 Kb |
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 1. | 27 | 412 Kb |
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 2. | 37 | 344 Kb |
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 3. | 20 | 252 Kb |
Empréstimos compulsórios e contribuições especiais - parte I. | 11 | 299 Kb |
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 1. | 14 | 92 Kb |
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 2. | 33 | 443 Kb |
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 3. | 23 | 218 Kb |
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 4. | 37 | 222 Kb |
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 5. | 35 | 231 Kb |
Estabilidade. | 27 | 180 Kb |
Estado e a defesa do consumidor. | 3 | 123 Kb |
Estado e poder. | 5 | 5,23 Mb |
Estado Neoliberal. Democracia Judicialização. | 4 | 193 Kb |
Estatuto Dos Congressistas - Parte 1. | 30 | 249 Kb |
Estatuto Dos Congressistas - Parte 2. | 34 | 595 Kb |
Estrutura - Parte 2, Funcionamento, Direções. | 36 | 480 Kb |
Evolução Do Estado. Liberal, Social. | 8 | 280 Kb |
Executivo Nas Constituições, Ministros e Vice. | 25 | 194 Kb |
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 2. | 32 | 181 Kb |
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 3. | 28 | 246 Kb |
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 4. | 23 | 221 Kb |
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 5. | 37 | 235 Kb |
Fases De Constituição Dos Atos dm. e Classificação | 33 | 212 Kb |
Férias, Licenças e Afastamento - Parte 1. | 31 | 237 Kb |
Funções Alocativa, Distributiva e Estabilizadora. | 8 | 288 Kb |
Garantias Do Poder Judiciário - Parte 1. | 31 | 295 Kb |
Garantias Do Poder Judiciário - Parte 2 e CNJ. | 28 | 381 Kb |
Impedimento e Vacância (Continuação), Licença... | 26 | 265 Kb |
Impostos (continuação) e taxas. | 11 | 288 Kb |
Impostos. | 14 | 325 Kb |
Imunidades e Responsabilidade Do Presidente. | 29 | 316 Kb |
Inconstitucionalidade Censurável. | 4 | 111 Kb |
Inconstitucionalidades Por Omissão. | 9 | 136 Kb |
Infrações e Sanções Adm. - Parte 2 e PAD - Parte 1 | 27 | 339 Kb |
Infrações e Sanções Administrativas - Parte 1. | 15 | 155 Kb |
Interceptação telefônica. | 2 | 145 Kb |
Intervenção Do Estado Na Economia. | 9 | 762 Kb |
Intimidade / vida privada / honra. | 2 | 90 Kb |
Introd. ao Poder Executivo e Sistemas De Governo. | 28 | 326 Kb |
Introd. Ao Poder Legislativo e Estrutura - Parte 1 | 29 | 342 Kb |
Introdução - Serviços Públicos. | 2 | 178 Kb |
Introdução Ao Judiciário, Órgãos e Quinto Const.. | 29 | 361 Kb |
Introdução, Conceitos, Estado, Governo, Governança | 5 | 266 Kb |
Inviolabilidade domiciliar. | 7 | 143 Kb |
Inviolabilidades. | 3 | 173 Kb |
Irretroatividade da lei. | 4 | 180 Kb |
Justiça Do Trabalho, Eleitoral, Militar... | 42 | 316 Kb |
Liberdade de crença. | 4 | 213 Kb |
Liberdade de manifestação do pensamento - parte I. | 5 | 197 Kb |
Liberdade de manifestação do pensamento - parte II. | 3 | 134 Kb |
Liminar Na ADPF. | 8 | 102 Kb |
Mercado X Estado: Liberalismo e Marxismo. | 10 | 272 Kb |
Noções De Gestão Pública. | 14 | 570 Kb |
Noções Introdutórias à Organização Dos Poderes. | 31 | 244 Kb |
Organização Da Adm. Pública. | 19 | 483 Kb |
Órgão Público. Adm. Pub. Direta. | 17 | 489 Kb |
PAD - Parte 2. | 23 | 315 Kb |
PAD - Parte 3 e Poder Disciplinar - Parte 1. | 27 | 278 Kb |
Poder Disciplinar - Parte 2 e Controle Do Mérito. | 35 | 350 Kb |
Poder e política. | 7 | 3,26 Mb |
Presidente: Eleição, Mandato, Posse e Impedimento. | 27 | 248 Kb |
Pressupostos Para Controle De Constitucionalidade. | 2 | 284 Kb |
Princ. Básicos Adm. Pub. / Contrad. - Ampla Defesa | 16 | 352 Kb |
Princípio Da Autotutela / Sindicabilidade / Tutela | 19 | 537 Kb |
Princípio Da Continuidade Dos Serviços Públicos. | 12 | 480 Kb |
Princípio da defesa do consumidor. | 4 | 187 Kb |
Princípio Da Especialidade / Motivação. | 8 | 447 Kb |
Princípio Da Hierarquia / Sancionabilidade... | 17 | 328 Kb |
Princípio da inafastabilidade - parte I. | 4 | 201 Kb |
Princípio da inafastabilidade - parte II. | 2 | 142 Kb |
Princípio Da Motivação / Presunção De Legitimidade | 12 | 382 Kb |
Princípio Da Razoabilidade e Proporcionalidade. | 6 | 225 Kb |
Princípio Da Responsabilidade / Isonomia. | 11 | 389 Kb |
Princípio Da Segurança Jurídica. | 16 | 417 Kb |
Princípio do juiz natural - parte I. | 2 | 136 Kb |
Princípio do juiz natural - parte II. | 4 | 152 Kb |
Princípios Básicos / Devido Processo Legal... | 18 | 401 Kb |
Princípios Básicos Adm. Pub. / Eficiência. | 25 | 568 Kb |
Princípios Básicos Adm. Pub. / Participação. | 13 | 283 Kb |
Princípios Básicos Adm. Pub. / Publicidade. | 12 | 299 Kb |
Princípios Constitucionais e o Serviço Público. | 1 | 120 Kb |
Procedimento - ADPF. | 5 | 83 Kb |
Procedimento Adm e Extinção Dos Atos Adm - Parte 1 | 20 | 109 Kb |
Proibição a tortura - regras. | 5 | 156 Kb |
Propriedade intelectual. | 5 | 181 Kb |
Propriedade na CF/88. | 4 | 198 Kb |
Propriedade urbana na CF/88. | 4 | 146 Kb |
Provimento - Parte 2. | 27 | 281 Kb |
Quebra do sigilo de dados. | 4 | 194 Kb |
Reforma agraria. | 6 | 229 Kb |
Regime Jurídico - Adm / Princ. Da Legalidade... | 21 | 646 Kb |
Relação: Art. 5º, IX e X, CF. | 5 | 172 Kb |
Remuneração - Parte 2. | 29 | 273 Kb |
Remuneração - Parte 3 e Vantagens - Parte 1. | 39 | 242 Kb |
Requisitos De Ingresso No Serv. Público - Parte 1. | 30 | 187 Kb |
Requisitos De Ingresso No Serv. Público - Parte 2. | 24 | 350 Kb |
Requisitos De Ingresso No Serv. Público - Parte 3. | 25 | 356 Kb |
Requisitos De Ingresso No Serv. Público - Parte 4. | 25 | 285 Kb |
Requisitos De Ingresso No Serv. Público - Parte 5. | 35 | 422 Kb |
Requisitos De Ingresso No Serv. Público - Parte 6. | 34 | 695 Kb |
Resolução De Questões - Parte 1. | 31 | 188 Kb |
Resolução De Questões - Parte 2. | 35 | 633 Kb |
Resolução De Questões - Parte 3. | 33 | 201 Kb |
Resolução De Questões - Parte 4 e Dicas Finais. | 35 | 201 Kb |
Responsabilidade Do Presidente, Governador... | 36 | 307 Kb |
Roteiro de Aula - Metodologia | 73 | 165 Kb |
Sigilo de dados. | 2 | 156 Kb |
STF - Parte 2 e STJ - Parte 1. | 28 | 577 Kb |
STJ - Parte 2, Justiça Federal Comum... | 29 | 356 Kb |
Súmula vinculante 11. | 4 | 157 Kb |
Súmulas, Arquitetura Do Judiciário e STF - Parte 1 | 37 | 298 Kb |
Súmulas. | 37 | 272 Kb |
Taxas. | 6 | 262 Kb |
Tribunais De Contas. | 43 | 499 Kb |
Tribunal do juri. | 2 | 151 Kb |
Vacância e Acumulação De Cargos - Parte 1. | 27 | 179 Kb |
Vantagens - Parte 2. | 27 | 341 Kb |
Manual para normalização de trabalhos técnicos científicos | 9 | 65 Kb |
Regras para Elaboração de Artigos Científicos | 2 | 100 Kb |
Princípios do Direito Administrativo
Aula | Professor | Duração |
---|---|---|
Regime Jurídico - Adm / Princ. Da Legalidade... | Carolline Leal Ribas | 00:54:14 |
Princípios Básicos Adm. Pub. / Publicidade. | Carolline Leal Ribas | 00:59:54 |
Princípios Básicos Adm. Pub. / Eficiência. | Carolline Leal Ribas | 01:00:14 |
Princ. Básicos Adm. Pub. / Contrad. - Ampla Defesa | Carolline Leal Ribas | 01:01:56 |
Princípios Básicos Adm. Pub. / Participação. | Carolline Leal Ribas | 00:59:47 |
Princípios Básicos / Devido Processo Legal... | Carolline Leal Ribas | 01:03:20 |
Princípio Da Razoabilidade e Proporcionalidade. | Carolline Leal Ribas | 00:49:32 |
Princípio Da Segurança Jurídica. | Carolline Leal Ribas | 01:07:16 |
Princípio Da Continuidade Dos Serviços Públicos. | Carolline Leal Ribas | 01:04:34 |
Princípio Da Autotutela / Sindicabilidade / Tutela | Carolline Leal Ribas | 01:00:51 |
Princípio Da Especialidade / Motivação. | Carolline Leal Ribas | 01:01:03 |
Princípio Da Motivação / Presunção De Legitimidade | Carolline Leal Ribas | 00:58:08 |
Princípio Da Responsabilidade / Isonomia. | Carolline Leal Ribas | 01:03:41 |
Princípio Da Hierarquia / Sancionabilidade... | Carolline Leal Ribas | 01:01:59 |
Agente Público
Aula | Professor | Duração |
---|---|---|
Apresentação, Conceito e Classificação - Parte 1. | Wallace Fabrício | 00:59:29 |
Classificação - Parte 2. | Wallace Fabrício | 01:00:34 |
Classificação - Parte 3. | Wallace Fabrício | 01:00:10 |
Classificação - Parte 4. | Wallace Fabrício | 00:58:24 |
Classif. Parte 5 / Cargo, Emp. e Função - Parte 1. | Wallace Fabrício | 01:01:17 |
Cargo, Emprego e Função - Parte 2. | Wallace Fabrício | 01:00:24 |
Cargo, Emprego e Função - Parte 3. | Wallace Fabrício | 00:57:25 |
Requisitos De Ingresso No Serv. Público - Parte 1. | Wallace Fabrício | 01:03:52 |
Requisitos De Ingresso No Serv. Público - Parte 2. | Wallace Fabrício | 01:02:01 |
Requisitos De Ingresso No Serv. Público - Parte 3. | Wallace Fabrício | 01:00:54 |
Requisitos De Ingresso No Serv. Público - Parte 4. | Wallace Fabrício | 01:01:47 |
Requisitos De Ingresso No Serv. Público - Parte 5. | Wallace Fabrício | 01:02:12 |
Requisitos De Ingresso No Serv. Público - Parte 6. | Wallace Fabrício | 01:00:05 |
Estabilidade. | Wallace Fabrício | 01:02:24 |
Dir. De Greve Do Serv. Púb. e Provimento - Parte 1 | Wallace Fabrício | 01:00:08 |
Provimento - Parte 2. | Wallace Fabrício | 01:01:41 |
Vacância e Acumulação De Cargos - Parte 1. | Wallace Fabrício | 01:03:26 |
Acumulação De Cargos - Parte 2 e Deslocamento... | Wallace Fabrício | 00:59:53 |
Remuneração - Parte 2. | Wallace Fabrício | 00:58:52 |
Remuneração - Parte 3 e Vantagens - Parte 1. | Wallace Fabrício | 00:59:23 |
Vantagens - Parte 2. | Wallace Fabrício | 01:00:41 |
Férias, Licenças e Afastamento - Parte 1. | Wallace Fabrício | 01:02:17 |
Afast. - Parte 2, Concessões, Regime Disciplinar. | Wallace Fabrício | 00:54:59 |
Infrações e Sanções Administrativas - Parte 1. | Wallace Fabrício | 01:02:13 |
Infrações e Sanções Adm. - Parte 2 e PAD - Parte 1 | Wallace Fabrício | 00:58:18 |
PAD - Parte 2. | Wallace Fabrício | 00:59:53 |
PAD - Parte 3 e Poder Disciplinar - Parte 1. | Wallace Fabrício | 00:59:31 |
Poder Disciplinar - Parte 2 e Controle Do Mérito. | Wallace Fabrício | 00:54:08 |
Contraditório / Ampla Defesa e Apos. Do Servidor.. | Wallace Fabrício | 01:02:37 |
Aposentadoria Do Servidor Público - Parte 2. | Wallace Fabrício | 01:02:00 |
Aposentadoria Do Servidor Público - Parte 3. | Wallace Fabrício | 00:59:04 |
Aposentadoria Do Servidor Público - Parte 4. | Wallace Fabrício | 01:03:01 |
Aposentadoria Do Servidor Público - Parte 5. | Wallace Fabrício | 01:01:48 |
Aposentadoria Do Servidor Público - Parte 6. | Wallace Fabrício | 00:55:41 |
Aposentadoria Do Servidor Público - Parte 7. | Wallace Fabrício | 01:02:55 |
Súmulas. | Wallace Fabrício | 01:01:34 |
Resolução De Questões - Parte 1. | Wallace Fabrício | 00:54:06 |
Resolução De Questões - Parte 2. | Wallace Fabrício | 01:03:58 |
Resolução De Questões - Parte 3. | Wallace Fabrício | 01:02:06 |
Resolução De Questões - Parte 4 e Dicas Finais. | Wallace Fabrício | 00:54:27 |
Direito Administrativo e Administração Pública
Aula | Professor | Duração |
---|---|---|
Introdução, Conceitos, Estado, Governo, Governança | Carolline Leal Ribas | 01:01:57 |
Princípios Do Direito Administrativo. | Carolline Leal Ribas | 00:52:53 |
Mercado X Estado: Liberalismo e Marxismo. | Carolline Leal Ribas | 01:02:43 |
Capitalismo, Socialismo, Comunismo, Anarquista. | Carolline Leal Ribas | 00:54:22 |
Evolução Do Estado. Liberal, Social. | Carolline Leal Ribas | 01:00:00 |
Estado Neoliberal. Democracia Judicialização. | Carolline Leal Ribas | 00:55:52 |
Bens Públicos e Estado. | Carolline Leal Ribas | 01:01:01 |
Intervenção Do Estado Na Economia. | Carolline Leal Ribas | 00:54:30 |
Funções Alocativa, Distributiva e Estabilizadora. | Carolline Leal Ribas | 00:50:56 |
Adm. Pub. Formal e Material. | Carolline Leal Ribas | 01:14:35 |
Organização Da Adm. Pública. | Carolline Leal Ribas | 01:01:24 |
Órgão Público. Adm. Pub. Direta. | Carolline Leal Ribas | 01:08:38 |
Adm. Pub. Indireta. SEM e EP. | Carolline Leal Ribas | 01:07:49 |
Noções De Gestão Pública. | Carolline Leal Ribas | 00:54:41 |
Adm. Pub. Patrimonialista e Burocrática. | Carolline Leal Ribas | 00:55:11 |
Administração Pública Gerencial. | Carolline Leal Ribas | 01:04:07 |
Atos Administrativos
Aula | Professor | Duração |
---|---|---|
Apresentação e Pressupostos Dos Atos Adm.. | Wallace Fabrício | 00:56:20 |
Conceito De Atos Adm. e Aspectos Pertinentes. | Wallace Fabrício | 01:06:10 |
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 1. | Wallace Fabrício | 01:04:45 |
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 2. | Wallace Fabrício | 01:03:37 |
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 3. | Wallace Fabrício | 00:57:39 |
Elementos Dos Atos Adm. - Parte 4 e Mérito Adm.. | Wallace Fabrício | 01:00:41 |
Atributos Dos Atos Administrativos - Parte 1. | Wallace Fabrício | 01:00:27 |
Atributos Dos Atos Administrativos - Parte 2. | Wallace Fabrício | 01:00:34 |
Fases De Constituição Dos Atos dm. e Classificação | Wallace Fabrício | 01:01:01 |
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 2. | Wallace Fabrício | 01:03:25 |
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 3. | Wallace Fabrício | 01:00:38 |
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 4. | Wallace Fabrício | 00:58:34 |
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 1. | Wallace Fabrício | 01:01:37 |
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 2. | Wallace Fabrício | 01:00:39 |
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 3. | Wallace Fabrício | 01:01:22 |
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 4. | Wallace Fabrício | 01:01:43 |
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 5. | Wallace Fabrício | 00:58:58 |
Procedimento Adm e Extinção Dos Atos Adm - Parte 1 | Wallace Fabrício | 00:58:20 |
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 2. | Wallace Fabrício | 01:03:40 |
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 3. | Wallace Fabrício | 00:57:35 |
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 4. | Wallace Fabrício | 01:01:57 |
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 5. | Wallace Fabrício | 00:56:55 |
Aprofundamento - Estab. Dos Efeitos Dos Atos Adm. | Wallace Fabrício | 00:57:25 |
Dicas Finais e Resolução De Questões. | Wallace Fabrício | 00:54:18 |
Serviços Públicos
Aula | Professor | Duração |
---|---|---|
Introdução - Serviços Públicos. | Carlos Barbosa | 01:00:49 |
Conceito De Serviço Público. | Carlos Barbosa | 01:00:32 |
Princípios Constitucionais e o Serviço Público. | Carlos Barbosa | 01:02:04 |
Classificação Dos Serviços Públicos. | Carlos Barbosa | 00:59:07 |
Continuidade Do Serviço Público. | Carlos Barbosa | 01:01:00 |
Formas De Prestação. | Carlos Barbosa | 01:01:41 |
Diferença Entre Concessão e Permissão. | Carlos Barbosa | 01:00:23 |
Concessão e Suas Caracteristicas. | Carlos Barbosa | 00:55:16 |
Teoria da Constituição
Aula | Professor | Duração |
---|---|---|
Poder e política. | Carlos Barbosa | 01:00:24 |
Estado e poder. | Carlos Barbosa | 01:01:13 |
Constitucionalismo e teoria histórica. | Carlos Barbosa | 00:59:28 |
Cultura e direito. | Carlos Barbosa | 01:01:16 |
Historicidade do direito. | Carlos Barbosa | 01:00:59 |
Constitucionalismo moderno. | Carlos Barbosa | 01:01:01 |
Constitucionalismo contemporâneo. | Carlos Barbosa | 00:59:57 |
Neoconstitucionalismo. | Carlos Barbosa | 01:01:38 |
Agendas do neoconstitucionalismo. | Carlos Barbosa | 00:59:49 |
Constituição. | Carlos Barbosa | 00:59:31 |
Constituição material e formal. | Carlos Barbosa | 01:00:15 |
Acepções de constituição. | Carlos Barbosa | 01:00:18 |
Constituição e a filosofia. | Carlos Barbosa | 01:00:14 |
Constituição e acepções filosóficas. | Carlos Barbosa | 01:00:20 |
Norma constitucional. | Carlos Barbosa | 01:00:29 |
Poder constituinte - breve análise. | Carlos Barbosa | 01:00:10 |
Direitos Fundamentais
Aula | Professor | Duração |
---|---|---|
Direitos fundamentais - apresentação. | Carlos Barbosa | 00:31:07 |
Neoconstitucionalismo e Direitos fundamentais. | Carlos Barbosa | 00:29:44 |
Direitos e garantias. | Carlos Barbosa | 00:30:29 |
Garantias fundamentais - finalidades. | Carlos Barbosa | 00:30:17 |
Direitos e garantias fundamentais no Brasil. | Carlos Barbosa | 00:30:25 |
Princípios - funções. | Carlos Barbosa | 00:29:35 |
Princípios Constitucionais. | Carlos Barbosa | 00:30:00 |
Historicidade dos direitos fundamentais. | Carlos Barbosa | 00:31:11 |
Vinculação dos Poderes. | Carlos Barbosa | 00:30:13 |
Vinculação do Executivo. | Carlos Barbosa | 00:30:02 |
Vinculação do Poder Judiciário. | Carlos Barbosa | 00:30:19 |
Demais características. | Carlos Barbosa | 00:30:02 |
Universalidade dos direitos fundamentais. | Carlos Barbosa | 00:30:15 |
Direitos indisponíveis / inalienáveis. | Carlos Barbosa | 00:28:59 |
Direitos fundamentais / direito de personalidade. | Carlos Barbosa | 00:30:46 |
Acepções dos direitos fundamentais. | Carlos Barbosa | 00:30:52 |
Direitos fundamentais de prestação. | Carlos Barbosa | 00:30:14 |
Prestações materiais e os direitos fundamentais. | Carlos Barbosa | 00:29:37 |
Direitos fundamentais objetivos e subjetivos. | Carlos Barbosa | 00:29:39 |
Titulares dos direitos fundamentais. | Carlos Barbosa | 00:31:28 |
Qualidade dos titulares. | Carlos Barbosa | 00:31:11 |
Garantias institucionais. | Carlos Barbosa | 00:29:15 |
Hermenêutica dos direitos fundamentais. | Carlos Barbosa | 00:29:43 |
Direito a vida: Filosofia e direito. | Carlos Barbosa | 00:30:45 |
Direito à vida e vitalidade. | Carlos Barbosa | 00:30:00 |
Direito à vida e morte. | Carlos Barbosa | 00:29:39 |
Morte com dignidade. | Carlos Barbosa | 00:29:56 |
Vida e os direitos humanos. | Carlos Barbosa | 00:29:24 |
Principio da legalidade - Art. 5º, II, CF. | Carlos Barbosa | 00:29:45 |
Proibição a tortura - Art. 5º, III, CF. | Carlos Barbosa | 00:29:58 |
Proibição a tortura - regras. | Carlos Barbosa | 00:30:10 |
Súmula vinculante 11. | Carlos Barbosa | 00:29:42 |
Liberdade de manifestação do pensamento - parte I. | Carlos Barbosa | 00:29:54 |
Liberdade de manifestação do pensamento - parte II | Carlos Barbosa | 00:30:59 |
Liberdade de crença. | Carlos Barbosa | 00:29:33 |
Crença / consciência / culto. | Carlos Barbosa | 00:30:16 |
Crença religiosa. | Carlos Barbosa | 00:29:40 |
Intimidade / vida privada / honra. | Carlos Barbosa | 00:29:54 |
Relação: Art. 5º, IX e X, CF. | Carlos Barbosa | 00:30:55 |
Inviolabilidade domiciliar. | Carlos Barbosa | 00:31:41 |
Elementos do Art. 5º, XI, CF. | Carlos Barbosa | 00:29:36 |
Direito de reunião. | Carlos Barbosa | 00:29:48 |
Direito de associação e reunião. | Carlos Barbosa | 00:29:48 |
Direito de associação e elementos. | Carlos Barbosa | 00:29:47 |
Fim da associação. | Carlos Barbosa | 00:30:19 |
Direito de propriedade. | Carlos Barbosa | 00:30:26 |
Propriedade na CF/88. | Carlos Barbosa | 00:30:04 |
Propriedade urbana na CF/88. | Carlos Barbosa | 00:29:51 |
Desapropriação como restrição da propriedade privada. | Carlos Barbosa | 00:29:25 |
Reforma agraria. | Carlos Barbosa | 00:30:09 |
Propriedade intelectual. | Carlos Barbosa | 00:30:33 |
Inviolabilidades. | Carlos Barbosa | 00:30:17 |
Sigilo de dados. | Carlos Barbosa | 00:29:02 |
Quebra do sigilo de dados. | Carlos Barbosa | 00:29:53 |
Interceptação telefônica. | Carlos Barbosa | 00:30:09 |
Direito de petição. | Carlos Barbosa | 00:29:50 |
Princípio da inafastabilidade - parte I. | Carlos Barbosa | 00:30:02 |
Princípio da inafastabilidade - parte II. | Carlos Barbosa | 00:30:25 |
Irretroatividade da lei. | Carlos Barbosa | 00:29:28 |
Coisa julgada. | Carlos Barbosa | 00:30:09 |
Princípio do juiz natural - parte I. | Carlos Barbosa | 00:29:45 |
Princípio do juiz natural - parte II. | Carlos Barbosa | 00:29:57 |
Princípio da defesa do consumidor. | Carlos Barbosa | 00:30:12 |
Estado e a defesa do consumidor. | Carlos Barbosa | 00:29:53 |
Tribunal do juri. | Carlos Barbosa | 00:32:33 |
Devido processo legal. | Carlos Barbosa | 00:29:39 |
Consequências do devido processo legal. | Carlos Barbosa | 00:30:19 |
Devido processo legal material e formal. | Carlos Barbosa | 00:30:11 |
Controle de Constitucionalidade
Aula | Professor | Duração |
---|---|---|
Pressupostos Para Controle De Constitucionalidade. | Carlos Barbosa | 01:00:15 |
Conceito De Controle De Constitucionalidade. | Carlos Barbosa | 01:00:37 |
Controle Preventivo. | Carlos Barbosa | 01:00:29 |
Controle Repressivo, Incidental e Principal. | Carlos Barbosa | 01:00:22 |
Controle Feito Pelo TCU. | Carlos Barbosa | 00:59:53 |
Cláusula De Reserva De Plenário. | Carlos Barbosa | 01:00:25 |
Aplicação Em Casos Concretos. | Carlos Barbosa | 01:02:47 |
Cláusula De Reserva De Plenário No STF. | Carlos Barbosa | 01:01:37 |
Suspensão Da Norma Pelo Senado. | Carlos Barbosa | 01:00:10 |
Controle Concentrado. | Carlos Barbosa | 01:00:12 |
Ação Direta De Inconstitucionalidade - ADI. | Carlos Barbosa | 01:01:39 |
Principais Características Da ADI. | Carlos Barbosa | 01:00:01 |
Efeitos Da Liminar Em ADI. | Carlos Barbosa | 01:00:23 |
Procedimento Da ADI. | Carlos Barbosa | 01:00:11 |
Decisão Na ADI - Parte 1. | Carlos Barbosa | 01:00:56 |
Decisão Na ADI - Parte 2. | Carlos Barbosa | 01:00:13 |
Ação Declaratória De Constitucionalidade. | Carlos Barbosa | 01:00:20 |
Arguição De Descump. De Preceito Fundamental. | Carlos Barbosa | 01:00:21 |
Procedimento - ADPF. | Carlos Barbosa | 01:00:17 |
Liminar Na ADPF. | Carlos Barbosa | 01:00:21 |
ADI Por Omissão. | Carlos Barbosa | 01:00:58 |
Inconstitucionalidades Por Omissão. | Carlos Barbosa | 01:00:57 |
Inconstitucionalidade Censurável. | Carlos Barbosa | 01:01:03 |
ADI Interventiva. | Carlos Barbosa | 01:00:29 |
Organização dos Poderes - Executivo
Aula | Professor | Duração |
---|---|---|
Apresentação e Noções Introdutórias. | Wallace Fabrício | 01:01:00 |
Introd. ao Poder Executivo e Sistemas De Governo. | Wallace Fabrício | 01:00:23 |
Executivo Nas Constituições, Ministros e Vice. | Wallace Fabrício | 01:02:12 |
Presidente: Eleição, Mandato, Posse e Impedimento. | Wallace Fabrício | 01:00:26 |
Impedimento e Vacância (Continuação), Licença... | Wallace Fabrício | 01:02:13 |
Atribuições Do PR (Continuação) e Conselhos. | Wallace Fabrício | 00:57:25 |
Imunidades e Responsabilidade Do Presidente. | Wallace Fabrício | 01:01:58 |
Responsabilidade Do Presidente, Governador... | Wallace Fabrício | 01:00:51 |
Organização dos Poderes - Legislativo
Aula | Professor | Duração |
---|---|---|
Apresentação e Noções Introdutórias. | Wallace Fabrício | 01:02:31 |
Introd. Ao Poder Legislativo e Estrutura - Parte 1 | Wallace Fabrício | 01:00:11 |
Estrutura - Parte 2, Funcionamento, Direções. | Wallace Fabrício | 01:02:33 |
Comissão Representativa Do CN e CPI - Parte 1. | Wallace Fabrício | 01:00:38 |
CPI - Parte 2. | Wallace Fabrício | 00:59:50 |
Estatuto Dos Congressistas - Parte 1. | Wallace Fabrício | 01:01:00 |
Estatuto Dos Congressistas - Parte 2. | Wallace Fabrício | 01:02:39 |
Tribunais De Contas. | Wallace Fabrício | 00:56:23 |
Organização dos Poderes - Judiciário
Aula | Professor | Duração |
---|---|---|
Noções Introdutórias à Organização Dos Poderes. | Wallace Fabrício | 01:04:36 |
Introdução Ao Judiciário, Órgãos e Quinto Const.. | Wallace Fabrício | 01:02:09 |
Garantias Do Poder Judiciário - Parte 1. | Wallace Fabrício | 01:00:00 |
Garantias Do Poder Judiciário - Parte 2 e CNJ. | Wallace Fabrício | 01:02:06 |
Súmulas, Arquitetura Do Judiciário e STF - Parte 1 | Wallace Fabrício | 00:56:34 |
STF - Parte 2 e STJ - Parte 1. | Wallace Fabrício | 00:59:20 |
STJ - Parte 2, Justiça Federal Comum... | Wallace Fabrício | 01:00:06 |
Justiça Do Trabalho, Eleitoral, Militar... | Wallace Fabrício | 01:04:40 |
Tributo
Aula | Professor | Duração |
---|---|---|
Atividade financeira do Estado. Conceito de Tributo. | Raquel Menezes | 00:29:01 |
Conceito de Tributo (continuação). Espécies tributárias. Teoria pentapartida. | Raquel Menezes | 00:29:27 |
Impostos. | Raquel Menezes | 00:30:05 |
Impostos (continuação) e taxas. | Raquel Menezes | 00:30:42 |
Taxas. | Raquel Menezes | 00:29:52 |
Contribuições de melhoria. | Raquel Menezes | 00:29:32 |
Empréstimos compulsórios e contribuições especiais - parte I. | Raquel Menezes | 00:28:35 |
Contribuições especiais - parte II. | Raquel Menezes | 00:30:35 |
Contribuições especiais - parte III. | Raquel Menezes | 00:30:15 |
Metodologia da Pesquisa
Aula | Professor | Duração |
---|---|---|
Aula 01- BL01 | Giuliano Fernandes | 00:31:11 |
Aula 01- BL02 | Giuliano Fernandes | 00:31:56 |
Aula 01- BL03 | Giuliano Fernandes | 00:30:14 |
Aula 01 - Bloco 04 | Giuliano Fernandes | 00:31:32 |
Aula 01 - Bloco 05 | Giuliano Fernandes | 00:31:02 |
Aula 01 - Bloco 06 | Giuliano Fernandes | 00:30:12 |
Aula 02 - Bloco 01 | Giuliano Fernandes | 00:30:20 |
Aula 02 - Bloco 02 | Giuliano Fernandes | 00:30:32 |
Aula 02 - Bloco 03 | Giuliano Fernandes | 00:31:00 |
Aula 02 - Bloco 04 | Giuliano Fernandes | 00:29:47 |
Aula 02 - Bloco 05 | Giuliano Fernandes | 00:28:08 |
Aula 02 - Bloco 06 | Giuliano Fernandes | 00:29:28 |
Aula 03 - Bloco 01 | Giuliano Fernandes | 00:30:11 |
Aula 03 - Bloco 02 | Giuliano Fernandes | 00:30:58 |
Aula 03 - Bloco 03 | Giuliano Fernandes | 00:29:35 |
Aula 03 - Bloco 04 | Giuliano Fernandes | 00:29:35 |
Aula 03 - Bloco 05 | Giuliano Fernandes | 00:29:57 |
Aula 03 - Bloco 06 | Giuliano Fernandes | 00:30:12 |
Aula 04 - Bloco 01 | Giuliano Fernandes | 00:29:39 |
Aula 04 - Bloco 02 | Giuliano Fernandes | 00:30:37 |
Aula 04 - Bloco 03 | Giuliano Fernandes | 00:29:51 |
Aula 04 - Bloco 04 | Giuliano Fernandes | 00:29:23 |
Aula 04 - Bloco 05 | Giuliano Fernandes | 00:30:05 |
Aula 04 - Bloco 06 | Giuliano Fernandes | 00:30:05 |
Aula 05 - Bloco 01 | Giuliano Fernandes | 00:30:41 |
Aula 05 - Bloco 02 | Giuliano Fernandes | 00:31:08 |
Aula 05 - Bloco 03 | Giuliano Fernandes | 00:29:47 |
Aula 05 - Bloco 04 | Giuliano Fernandes | 00:30:18 |
Aula 05 - Bloco 05 | Giuliano Fernandes | 00:29:13 |
Aula 05 - Bloco 06 | Giuliano Fernandes | 00:30:25 |
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
TERMO DE USO
Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo PORTAL IED. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PORTAL IED se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.
Neste ato denominado ALUNO e IBPE- Instituto Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ nº. 27.134.971/0001-80, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Araguari, 358/térreo, Bairro Barro Preto, neste ato denominado PORTAL IED, contratam e estabelecem entre si o que segue:
Objeto
1. Curso online, por meio de vídeo-aulas, segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.
Duração
2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website do Portal IED, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso contratado, a contar da efetivação da matrícula. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.
2.1. Todo o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado na área reservada ao aluno.
2.2. Em se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As aulas não tem limitação de acessos, que podem se feitos no horário e no dia que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de acesso encontra-se na área de aluno.
2.3. O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 72 horas úteis da sua gravação, e acessível aos alunos matriculados.
2.4 O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação do pagamento.
2.5 Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.
Termos de uso
3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.
3.1. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.
3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.
3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.
3.4. É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o portal IED poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato.
4. O portal IED se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.
5. O Portal IED se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos cursos deste Instituto.
6. O diploma do curso de pós-graduação será expedido pela FEAD ou por outra instituição de ensino credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares, de forma a atender às exigências do ensino presencial.
7. São requisitos mínimos para assistir às aulas:
· Sistema Operacional: Windows XP SP2
· Flash Player: Macromedia Flash 9
· Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0
· Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB
· Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega
· Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)
· Memória RAM: 256 MB
· Resolução da tela: 1024 x 768
Pagamento
8. O pagamento será realizado no valor informado no site portal IED através do sistema PagSeguro UOL, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo ALUNO, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.
8.1 O pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo Portal IED, ficando o ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária e juros legais, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como bloqueio de acesso ao curso.
8.2: Em caso de inadimplência por parte do ALUNO o Portal IED poderá optar, cumulativamente ou não, por: (a) protestar o título executivo extrajudicial; (b) incluir o nome do ALUNO nos serviços e na base de dados de proteção ao crédito, caso a inadimplência perdure por mais de 30 (trinta) dias, caso em que o ALUNO será previamente notificado a respeito desta ocorrência; (c) cobrar extrajudicialmente o valor devido, devendo o ALUNO arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobrança de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito, acrescido de custas e despesas extrajudiciais e judiciais; e (d) rescindir este Contrato e (e) bloquear de imediato da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO.
8.3: O ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.
8.4: Portal IED reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.
8.5: O ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso, além do preenchimento dos demais requisitos, caso opte por pagamento financiado através de boletos.
9. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.
10. O ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo portal IED, sem que isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.
11. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.
12. É vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem como o direito a eventual certificação.
13. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.
14. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.
Regras de cancelamento
15. O portal IED disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.
16. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.
17. Em caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos.
18. Em caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como cobrada multa rescisória de 15% sobre o valor do curso. Caso todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)
19. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entregue até o último dia do prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2.
20. O aluno que não entregar o TCC no prazo a que se refere o item anterior perderá o direito ao certificado respectivo.
21. O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.
CERTIFICADOS
22. Para concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, que será emitido pela FEAD – Centro de Gestão Empreendedora ou por outra instituição de ensino credenciada, na forma do item 6, o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos:
a. Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina;
c. Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina ;
d. Obter 70% no mínimo, de aproveitamento na nota integral do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), entregue no prazo a que se refere o item 19;
e. Ter entregue toda a documentação exigida;
f. Não ter pendências financeiras com o PORTAL IED
23. O certificado será expedido no prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar da aprovação do TCC, o qual será corrigido no prazo previsto no item 21.
24. O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22 forem cumulativamente atendidos.
25. O pós-graduando que não entregar o TCC no prazo previsto no item 2.2 não terá direito ao Certificado emitido pela Instituição Certificadora e nem à Declaração de Conclusão de Curso emitida pelo Portal IED.
26. Para cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na própria área do aluno, após a conclusão total do curso.
27. A segunda via do Certificado de Pós-Graduação será emitido pela própria INSTITUIÇÃO CERTIFICADORA, ficando o Portal IED isento de quaisquer responsabilidade após o período de disponibilização das aulas.
28. O ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede do PORTAL IED, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do certificado. Os ALUNOS residentes fora de Belo Horizonte receberão o certificado pelo correio.
29. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do ALUNO.