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Instituto Elpídio Donizetti - Pós-Graduação Em Direito 100% Online

Descrição do Curso

Informativo

Duração e Início do Curso

Pós-Graduação on-line: Direito Penal e Processual Penal
PÓS-GRADUAÇÃO

Pós-Graduação on-line: Direito Penal e Processual Penal

  • InícioImediato
  • Duração18 meses
3900.00 3900.00 BRL
Por R$ 3.900,00
em até 12x de R$ 325,00

Objetivo, Informações Adicionais, Materiais, Carga Horária, Termo de Uso, Aulas de Demonstração

Nos debates acadêmicos e públicos, questões relativas ao crime e à violência passaram a ocupar lugar de destaque. O controle sobre a criminalidade é um desafio de grande monta para as políticas de segurança pública no Brasil. Segundo pesquisas de opinião, a segurança pública, entre 1995 e 2002, passou a ocupar o segundo lugar nas preocupações dos brasileiros, perdendo apenas para o desemprego, desbancando temas tradicionalmente importantes como saúde, educação e habitação.

Dentro deste contexto, o Curso se justifica pela sua proposta de proporcionar aos participantes um conjunto de conhecimentos que favoreçam o desenvolvimento de competências intelectuais, organizacionais, metodológicas, sociais, comportamentais e políticas que os conduzam a uma visão integrada das ciências que compõem e informam o ramo repressivo do Direito, propiciando uma atuação profissional capaz de provocar mudança, já que o quadro que se apresenta não tem sido considerado satisfatório. 



Público Alvo: A advogados, bacharéis em Direito, juízes, membros do Ministério Público, servidores do Poder Judiciário e demais interessados na área portadores de diploma de curso superior devidamente reconhecido pelo MEC.

Carga horária: 360 horas

Período para conclusão do curso: 6 meses ( minimo) 18 meses ( máximo). 

Inicio: Imediato.


Conteúdo Programático:

PENAL

DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL 
 
CRIMINOLOGIA 
 
TEORIA DO CRIME: FUNDAMENTOS E TENDÊNCIAS ATUAIS 
 
TEORIA DA PENA 
 
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 
 
CRIMES DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL: CONTEXTUALIZAÇÃO E ATUALIDADES
 
DIREITO PENAL AMBIENTAL 
DIREITO PENAL MILITAR 
 
DIREITO PENAL EMPRESARIAL 
 
CRIMES TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS 
DIREITO PENAL DOS HIPOSSUFICIENTES 
 
DIREITO PENAL ELEITORAL 
 
DIREITO PENAL ELETRÔNICO
A EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL 

PROCESSO PENAL 
 
 
PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL 
 
SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS 
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PRELIMINAR. 
AÇÃO PENAL 
 
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 
 
PROVA: TEORIA E PRÁTICA
 
ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL.
SENTENÇA. 
 
PROCESSO E PROCEDIMENTO. 
 
QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES 
PRISÕES PROCESSUAIS E LIBERDADE PROVISÓRIA 
 
NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS
 
SISTEMA RECURSAL CRIMINAL 
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: TEORIA E PRÁTICA 
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR 
EXECUÇÃO PENAL: TEORIA E PRÁTICA  
TRIBUNAL DO JURI



Documentação necessária: 

Cópia autenticada de diploma ( frente e verso) de curso de Bacharelado, ou de curso superior, devidamente reconhecido pelo MEC.
Cópia autenticada de histórico escolar do mesmo curso.
Cópia de documento de identidade de valor legal e do CPF
Cópia do titulo de eleitor.
Cópia da certidão de nascimento ou casamento.
Cópia do comprovante de endereço. 
Cópia do certificado de reservista ( para homens)
Curriculum Vitae (sucinto).


ATENÇÃO! A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENVIADA SOMENTE APÓS SER FEITA A INSCRIÇÃO NO SITE. 

Obs: APÓS FAZER SUA INSCRIÇÃO PELA INTERNET, NO SITE DO IED, os documentos devem ser encaminhados, através da área do aluno, exceto cópia autenticada do diploma de graduação e o histórico escolar, que devem ser enviados via correio. ( Rua Araguari, 358 lj 3 Barro Preto - Belo Horizonte / MG CEP 30.190-110. A/C Secretária Acadêmica IED) 


GRAVAÇÃO DAS AULAS

O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.

O aluno terá o prazo, de 18 meses para assistir a todas as aulas deste curso.

As aulas têm duração de 4h cada e são disponibilizadas em 4 blocos de 60min. O aluno poderá assistir a cada bloco de 60 min quantas vezes quiser, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso á internet banda larga.

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer em sanções penais e cíveis quem o fizer.

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros.

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3G E 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.


REGRAS DE CANCELAMENTO & TROCA DE CURSOS

O aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos, não serão devolvidos. 

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo (a) aluno (a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.


*Desde 1996 a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) prevê a existência de cursos a distância para a educação básica e superior (ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação) e determina que seus diplomas tenham o mesmo valor que dos presenciais. Portanto, não há distinção entre cursos presenciais e online.


Materiais digitais inclusos no curso
Material Páginas Tam. Arquivo
A.P.P. condicionado à requisição do ministro da justiça.11252 Kb
Aberto.15282 Kb
Ação penal privada exclusiva.11284 Kb
Ação penal pública / ação penal pública incondicionada.4226 Kb
Ação Penal pública condicionada.10283 Kb
ADPF 442 - recepção ou não do auto aborto na CR/88.7248 Kb
Aspectos Históricos e Conceituação.145 Kb
Assédio sexual.9264 Kb
Ausência de vinculação do MP à representação.13338 Kb
Bioética e direito penal.16364 Kb
Características da ação penal pública incondicionada.11263 Kb
Características referentes à denúncia / queixa.17402 Kb
Causas Excludentes De Tipicidade.20100 Kb
Classificação Das Penas.31130 Kb
Classificação Dos Crimes.15102 Kb
Classificação e registros formais.4155 Kb
Classificações: nulidades absolutas, atos irregulares.6179 Kb
Código De Defesa Do Consumidor.2291 Kb
Código de trânsito Brasileiro.13310 Kb
Coisa julgada material e formal; sentença absolutória.6195 Kb
Colisão e Ponderação De Bens Jurídicos...23148 Kb
Comparação principiológica da ação pública e privada.19332 Kb
Competência da justiça militar.14359 Kb
Competência de foro p/ função - parte I.5247 Kb
Competência de foro p/ função - parte II.5299 Kb
Competência Dos Crimes Informáticos.29192 Kb
Competência territorial - parte I.10384 Kb
Competência territorial - parte II.9318 Kb
Competência..26159 Kb
Concurso De Agentes.3126 Kb
Concurso De Crimes.1784 Kb
Condições da ação - legitimidade.12321 Kb
Condições da ação penal.7248 Kb
Condições específicas da ação penal.11275 Kb
Continuação da prisão preventiva.11285 Kb
Continuação dos princípios: Princípio da indivisibilidade.14292 Kb
Crimes Contra a Criança e Adolesc. No CP - Parte 128142 Kb
Crimes Contra a Criança e Adolesc. No CP - Parte 246157 Kb
Crimes Contra a Criança e Adolesc. No CP - Parte 357171 Kb
Crimes Contra a Criança e Adolescente No ECA.18105 Kb
Crimes contra a dignidade sexual.6247 Kb
Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a fé pública.11277 Kb
Crimes contra a vida.9287 Kb
Crimes Contra o Idoso.1065 Kb
Crimes contra o patrimônio.10290 Kb
Crimes de furto - parte I.10263 Kb
Crimes de furto - parte II.15303 Kb
Crimes Informáticos Impróprios Na Leg.Extravagante30184 Kb
Crimes Informáticos Impróprios.33175 Kb
Crimes Informáticos Próprios.17166 Kb
Crimes Mistos, Mediatos ou Indiretos e Provas.28213 Kb
Critérios de fixação / modificação da competência - parte I.5330 Kb
Critérios de fixação / modificação da competência - parte II.7306 Kb
Critérios de fixação / modificação da competência - parte III.13412 Kb
Culpabilidade (Exigibilidade De Conduta Diversa).18133 Kb
Culpabilidade (Imputab. e Potencial Consc. Ilic.).22134 Kb
Culpabilidade (Potencial Consc. Da Ilic.).22115 Kb
Da Ação Penal e Extinção De Punibilidade.6138 Kb
Da Aplicação Da Pena.7180 Kb
Da Aplicação De Lei Penal Militar.6138 Kb
Da Imputabilidade Penal.4109 Kb
Da Suspensão Condicional Da Pena.485 Kb
Das Medidas De Segurança.9148 Kb
Das Penas - Parte 1.147 Kb
Das Penas - Parte 2.147 Kb
Das Penas Principais e Acessórias.378 Kb
Direito Penal Ambiental145 Kb
Discussões sobre a justa causa.12324 Kb
Do Crime Militar.587 Kb
Do Inquérito Policial Militar.692 Kb
Do Livram. Condicional e Dos Efeitos Da Condenação5154 Kb
Dosimetria Da Pena - 1º Fase.2192 Kb
Dosimetria Da Pena - 2º e 3º Fase.1293 Kb
Efeitos e princípio da correlação.7265 Kb
Emendatio libelli.6223 Kb
Emprego de força e uso de algemas - parte I.7257 Kb
Espécies de competência.12367 Kb
Estatuto do desarmamento.17365 Kb
Estatuto Do Idoso.1988 Kb
Estelionato.11273 Kb
Favorecimento da prostituição / exploração sexual de criança e adolescente.7278 Kb
Feminicídio.14340 Kb
Fiança - parte I.18358 Kb
Fiança - parte II.21379 Kb
Finalização da prisão preventiva.17387 Kb
Furto qualificado - parte I.7270 Kb
Furto qualificado - parte II.8277 Kb
Habeas Corpus.7115 Kb
Hipossuf. e Crimes Contra a Criança e Adolescente.22124 Kb
Hipóteses de aborto necessário.9288 Kb
Homicídio "Privilegiado".18349 Kb
Homicídio Funcional.19338 Kb
Homicídio no CTB e perdão judicial.12304 Kb
Homicídio qualificado.18364 Kb
Ilicitude (Estado De Necessidade e Legit. Defesa).17104 Kb
Ilicitude e Culpabilidade.25119 Kb
Infanticídio.15284 Kb
Início - prisões em geral.10281 Kb
Inquérito policial X Nulidades.6160 Kb
Introdução - ação penal.12296 Kb
Introdução / Princípios Do Dir Proc. Penal Militar10183 Kb
Introdução ao Dir. Virtual e Direitos Fundamentais22123 Kb
Introdução ao Direito Penal Militar Const....7140 Kb
Introdução às nulidades.5221 Kb
Introdução Da Teoria Da Pena.22125 Kb
Introdução das nulidades em espécie.8213 Kb
Jurisdição e competência - introdução.9251 Kb
Jurisdição e Competência.12176 Kb
Jurisprudência sobre nulidades.6184 Kb
Justiça eleitoral.12357 Kb
Justiça federal - parte I.7357 Kb
Justiça federal - parte II.5274 Kb
Justiça federal - parte III.5307 Kb
Justiça federal - parte IV.5292 Kb
Legitimação do responsável.10326 Kb
Lei de abuso de autoridade - parte I.8276 Kb
Lei de abuso de autoridade - parte II.13275 Kb
Lei de abuso de autoridade - parte III.14271 Kb
Lei de drogas - parte I.15318 Kb
Lei de drogas - parte II.16347 Kb
Lei de drogas - parte III.19407 Kb
Lei de tortura - parte I.11319 Kb
Lei de tortura - parte II.10271 Kb
Lei dos crimes hediondos (Lei 8.072/90) - parte I.9297 Kb
Lei dos crimes hediondos (Lei 8.072/90) - parte II.9268 Kb
Lei Penal No Tempo, No Espaço e No Espaço Virtual.16130 Kb
Liberdade provisória parte I.18365 Kb
Liberdade provisória parte II.16283 Kb
Livramento Condicional.34121 Kb
Mandado de prisão.12262 Kb
Medida De Segurança.17107 Kb
Medidas cautelares.12301 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte I.6228 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte II.5238 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte III.7234 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.5306 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte V.19415 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.13491 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.13256 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.30381 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.3222 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.14254 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.14271 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.5252 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.10236 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.10307 Kb
Modalidades de flagrante.9262 Kb
Momento de verificação das condições da ação.10300 Kb
Mutatio libelli.7245 Kb
Nulidades absolutas: peculiaridades.6238 Kb
Nulidades em espécie (até momento de argui-las).7181 Kb
Nulidades em espécie (até nulidade da citação).5174 Kb
Nulidades em espécie (até súmula 423 do STF).6223 Kb
Nulidades em espécie (ilegitimidade).5188 Kb
Nulidades em espécie (incompetência do juízo).7203 Kb
Nulidades relativas e início de sistemas.4190 Kb
Participação em suicídio - parte I.9258 Kb
Participação em suicídio - parte II.11324 Kb
Pena De Multa.17124 Kb
Penas Restritivas De Direito Em Espécie.18105 Kb
Penas Restritivas De Direito.2395 Kb
Periculum libertatis.10302 Kb
Prazo decadencial de 6 meses para a representação.12290 Kb
Princípio da (in) divisibilidade da ação penal.13317 Kb
Princípio da conservação dos atos processuais.7245 Kb
Princípios da ação penal privada.13286 Kb
Princípios da ação penal pública incondicionada.9280 Kb
Princípios da jurisdição.10326 Kb
Princípios da lealdade, interesse e contaminação.5204 Kb
Princípios.7153 Kb
Prisão decorrente da pronúncia.12285 Kb
Prisão domiciliar.11312 Kb
Prisão em flagrante18345 Kb
Prisão especial.12304 Kb
Prisão preventiva.11313 Kb
Prisão sem pena (CPP).10239 Kb
Prisão temporária.10273 Kb
Procedimento da ação penal privada subsidiária da pública.16321 Kb
Processo e Procedimento No CDC.1990 Kb
Processos Em Espécie - Disposições Gerais.6156 Kb
Processos Em Espécie - Proced. Ordinário - Parte 14131 Kb
Processos Em Espécie - Proced. Ordinário - Parte 29147 Kb
Processos Em Espécie - Proced. Ordinário - Parte 39149 Kb
Prova pericial - parte I.10372 Kb
Prova pericial - parte II.10313 Kb
Punibilidade147 Kb
Regime disciplinar diferenciado (RDD).8241 Kb
Rejeição material da denúncia ou da queixa.16375 Kb
Resp. Penal e Tutela Da Intimidade e Privacidade.24188 Kb
Retratação da representação (decorrência dos princípios do A.P.P).11249 Kb
Roubo - parte I.9282 Kb
Roubo - parte II.8243 Kb
Roubo - parte III.16295 Kb
Sentença absolutória e seus efeitos; sentença condenatória.6221 Kb
Sentença condenatória.19368 Kb
Sentença: conceito e natureza jurídica.12289 Kb
Sistema Brasileiro - Parte 2.6106 Kb
Sistema Recursal.9102 Kb
Sistemas das nulidades.8198 Kb
Súmulas sobre nulidades.11318 Kb
Suspensão Condicional Da Pena.1295 Kb
Teoria Da Imputação Objetiva e Tipo Doloso.19114 Kb
Teoria Da Pena - Regime.43157 Kb
Teoria da prova - parte I.6235 Kb
Teoria da prova - parte II.3225 Kb
Teoria da prova - parte III.7260 Kb
Teoria da prova - parte IV.6246 Kb
Teoria da prova - parte IX.10301 Kb
Teoria da prova - parte V.8272 Kb
Teoria da prova - parte VI.7226 Kb
Teoria da prova - parte VII.8340 Kb
Teoria da prova - parte VIII.6245 Kb
Teoria da prova - parte X.14363 Kb
Teoria da prova - parte XI.10292 Kb
Teoria da prova - parte XII.13368 Kb
Teoria da prova - parte XIII.7294 Kb
Teoria Geral Do Crime, Constituição, Conceito...1094 Kb
Teorias Da Conduta e Direito Penal Do Inimigo.23155 Kb
Tipicidade Formal, Material e Subjetiva.24139 Kb
Tipo Culposo e Inter Criminis.23119 Kb
Tipos isolados da legislação penal extravagante.8278 Kb
Uso das Algemas - parte II.6250 Kb
Uso das Algemas - parte III.10260 Kb
Violação de domicílio.9239 Kb
Zonas cinzentas do princípio da pessoalidade.9265 Kb
Regras para Elaboração de Artigos Científicos 2118 Kb

A Evolução do Direito Penal

Aula Professor Duração
Escolas Penais - parte I.Christiano Gonzaga00:30:04
Escolas Penais - parte II.Christiano Gonzaga00:30:42
Escolas Penais - parte III.Christiano Gonzaga00:30:08
Escolas Penais - parte IV.Christiano Gonzaga00:29:44
Escolas Penais - parte V.Christiano Gonzaga00:31:04
Escolas Penais - parte VI.Christiano Gonzaga00:30:22
Escolas Penais - parte VII.Christiano Gonzaga00:31:52
Escolas Penais - parte VIII.Christiano Gonzaga00:30:37
Escolas Penais - parte IX.Christiano Gonzaga00:29:30
Escolas Penais - parte X.Christiano Gonzaga00:29:54
Escolas Penais - parte XI.Christiano Gonzaga00:30:44
Escolas Penais - parte XII.Christiano Gonzaga00:30:08
Escolas Penais - parte XIII.Christiano Gonzaga00:30:32
Escolas Penais - parte XIV.Christiano Gonzaga00:29:45
Escolas Penais - parte XV.Christiano Gonzaga00:30:06
Escolas Penais - parte XVI.Christiano Gonzaga00:29:39
Escolas Penais - parte XVII.Christiano Gonzaga00:30:41
Escolas Penais - parte XVIII.Christiano Gonzaga00:29:33
Escolas Penais - parte XIX.Christiano Gonzaga00:30:17
Escolas Penais - parte XX.Christiano Gonzaga00:29:41
Escolas Penais - parte XXI.Christiano Gonzaga00:29:49
Escolas Penais - parte XXII.Christiano Gonzaga00:30:40
Escolas Penais - parte XXIII.Christiano Gonzaga00:30:01
Escolas Penais - parte XXIV.Christiano Gonzaga00:30:25

Direito Penal Constitucional

Aula Professor Duração
Princípios penais constitucionais - parte I.Christiano Gonzaga00:30:30
Princípios penais constitucionais - parte II.Christiano Gonzaga00:30:56
Princípios penais constitucionais - parte III.Christiano Gonzaga00:29:12
Princípios penais constitucionais - parte IV.Christiano Gonzaga00:29:51
Princípios penais constitucionais - parte V.Christiano Gonzaga00:30:44
Princípios penais constitucionais - parte VI.Christiano Gonzaga00:30:43
Princípios penais constitucionais - parte VII.Christiano Gonzaga00:31:12
Princípios penais constitucionais - parte VIII.Christiano Gonzaga00:29:57
Princípios penais constitucionais - parte IX.Christiano Gonzaga00:29:43
Princípios penais constitucionais - parte X.Christiano Gonzaga00:29:51
Princípios penais constitucionais - parte XI.Christiano Gonzaga00:31:17
Princípios penais constitucionais - parte XII.Christiano Gonzaga00:30:00
Princípios penais constitucionais - parte XIII.Christiano Gonzaga00:30:17
Princípios penais constitucionais - parte XIV.Christiano Gonzaga00:31:37
Princípios penais constitucionais - parte XV.Christiano Gonzaga00:29:16
Princípios penais constitucionais - parte XVI.Christiano Gonzaga00:31:13

Criminologia

Aula Professor Duração
Direito Penal e Criminologia.Christiano Gonzaga01:01:02
Direito Penal e Política Criminal.Christiano Gonzaga01:01:11
Criminologia e Conceito e Método - Parte I.Christiano Gonzaga00:59:45
Criminologia e Conceito e Método - Parte II.Christiano Gonzaga00:59:46
Síndromes Da Barbie / Mulher De Potifar...Christiano Gonzaga00:59:34
Prevenções.Christiano Gonzaga01:00:02
Criminalizações.Christiano Gonzaga00:59:36
Controles Sociais.Christiano Gonzaga00:57:24
Escolas Da Criminologia (Clássica e Positiva).Christiano Gonzaga00:59:51
Escola Interacionista.Christiano Gonzaga00:59:30
Escola Interacionista e Escola De Chicago.Christiano Gonzaga01:01:56
Escola De Chicago e Anomia.Christiano Gonzaga01:01:11
Escola Crítica.Christiano Gonzaga01:00:03
Escola Minimalista.Christiano Gonzaga00:59:20
Escola Abolicionista - Parte I.Christiano Gonzaga00:59:05
Escola Abolicionista - Parte II.Christiano Gonzaga01:00:23
Escola Abolicionista - Parte III / Narcisismo.Christiano Gonzaga00:58:09
Modelos De Reação ao Crime.Christiano Gonzaga00:58:03
Aspectos Criminológicos Do Crime Organizado...Christiano Gonzaga01:02:10
Psicopatia / Psicologia Criminosa / Serial KillersChristiano Gonzaga01:01:42

Teoria do Crime

Aula Professor Duração
Teoria Geral Do Crime, Constituição, Conceito...Ludmila Corrêa Dutra00:57:34
Classificação Dos Crimes.Ludmila Corrêa Dutra01:02:23
Teorias Da Conduta e Direito Penal Do Inimigo.Ludmila Corrêa Dutra00:59:49
Tipicidade Formal, Material e Subjetiva.Ludmila Corrêa Dutra01:00:58
Teoria Da Imputação Objetiva e Tipo Doloso.Ludmila Corrêa Dutra00:58:12
Tipo Culposo e Inter Criminis.Ludmila Corrêa Dutra01:01:45
Causas Excludentes De Tipicidade.Ludmila Corrêa Dutra00:54:03
Ilicitude (Estado De Necessidade e Legit. Defesa).Ludmila Corrêa Dutra01:02:50
Ilicitude e Culpabilidade.Ludmila Corrêa Dutra01:01:55
Culpabilidade (Imputab. e Potencial Consc. Ilic.).Ludmila Corrêa Dutra00:59:15
Culpabilidade (Potencial Consc. Da Ilic.).Ludmila Corrêa Dutra01:04:08
Culpabilidade (Exigibilidade De Conduta Diversa).Ludmila Corrêa Dutra01:01:43

Teoria da Pena

Aula Professor Duração
Introdução Da Teoria Da Pena.Ludmila Corrêa Dutra00:59:46
Classificação Das Penas.Ludmila Corrêa Dutra01:00:22
Teoria Da Pena - Regime.Ludmila Corrêa Dutra01:00:34
Dosimetria Da Pena - 1º Fase.Ludmila Corrêa Dutra01:00:13
Dosimetria Da Pena - 2º e 3º Fase.Ludmila Corrêa Dutra01:00:40
Penas Restritivas De Direito.Ludmila Corrêa Dutra01:00:28
Penas Restritivas De Direito Em Espécie.Ludmila Corrêa Dutra00:59:31
Pena De Multa.Ludmila Corrêa Dutra01:00:25
Concurso De Crimes.Ludmila Corrêa Dutra01:01:16
Suspensão Condicional Da Pena.Ludmila Corrêa Dutra01:03:06
Livramento Condicional.Ludmila Corrêa Dutra00:59:15
Medida De Segurança.Ludmila Corrêa Dutra01:06:36

Extinção da Punibilidade

Aula Professor Duração
Extinção Da Punibilidade e Conceito.Christiano Gonzaga00:59:14
Anistia / Graça / Indulto.Christiano Gonzaga01:02:24
Abolitio Criminis.Christiano Gonzaga00:59:23
Abolitio Criminis Temporária / Perempção.Christiano Gonzaga01:02:19
Prescrição / Decadência.Christiano Gonzaga01:01:24
Prescrição e Fundamentos.Christiano Gonzaga00:59:57
Prescrição e Espécies - Parte I.Christiano Gonzaga00:59:48
Prescrição e Espécies - Parte II.Christiano Gonzaga01:00:03

Crimes da Parte Especial do Código Penal

Aula Professor Duração
Crimes contra a vida.Marina Resende00:30:50
Homicídio "Privilegiado".Marina Resende00:30:59
Homicídio qualificado.Marina Resende00:30:42
Feminicídio.Marina Resende00:30:30
Homicídio Funcional.Marina Resende00:30:47
Homicídio no CTB e perdão judicial.Marina Resende00:32:49
Participação em suicídio - parte I.Marina Resende00:30:25
Participação em suicídio - parte II.Marina Resende00:31:36
Infanticídio.Marina Resende00:31:25
Aberto.Marina Resende00:30:20
ADPF 442 - recepção ou não do auto aborto na CR/88.Marina Resende00:32:01
Hipóteses de aborto necessário.Marina Resende00:30:50
Crimes contra o patrimônio.Marina Resende00:31:18
Crimes de furto - parte I.Marina Resende00:31:28
Crimes de furto - parte II.Marina Resende00:31:48
Furto qualificado - parte I.Marina Resende00:30:56
Furto qualificado - parte II.Marina Resende00:30:12
Roubo - parte I.Marina Resende00:31:19
Roubo - parte II.Marina Resende00:29:56
Roubo - parte III.Marina Resende00:31:00
Estelionato.Marina Resende00:31:24
Crimes contra a dignidade sexual.Marina Resende00:30:27
Assédio sexual.Marina Resende00:29:52
Favorecimento da prostituição / exploração sexual de criança e adolescente.Marina Resende00:31:35
Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a fé pública.Marina Resende00:31:03
Tipos isolados da legislação penal extravagante.Marina Resende00:31:15
Lei dos crimes hediondos (Lei 8.072/90) - parte I.Marina Resende00:30:37
Lei dos crimes hediondos (Lei 8.072/90) - parte II.Marina Resende00:33:17
Lei de tortura - parte I.Marina Resende00:30:46
Lei de tortura - parte II.Marina Resende00:30:48
Lei de abuso de autoridade - parte I.Marina Resende00:30:29
Lei de abuso de autoridade - parte II.Marina Resende00:30:51
Lei de abuso de autoridade - parte III.Marina Resende00:30:06
Lei de drogas - parte I.Marina Resende00:30:53
Lei de drogas - parte II.Marina Resende00:31:23
Lei de drogas - parte III.Marina Resende00:31:12
Código de trânsito Brasileiro.Marina Resende00:34:05
Estatuto do desarmamento.Marina Resende00:29:38
Bioética e direito penal.Marina Resende00:29:43

Direito Penal Ambiental

Aula Professor Duração
O Dir. Ambiental Como Bem Público Constitucional.Fábio Presoti00:36:58
O Papel Da ONU.Fábio Presoti00:30:01
A Proteção Através Dos Crimes De Perigo - Parte 1.Fábio Presoti00:43:57
A Proteção Através Dos Crimes De Perigo - Parte 2.Fábio Presoti00:32:18
Perspectivas Na Proteção ao Meio Ambiente.Fábio Presoti00:20:49
Aspectos Processuais Da Lei 9.605/98 - Parte 1.Fábio Presoti00:44:16
Aspectos Processuais Da Lei 9.605/98 - Parte 2.Fábio Presoti00:49:17
Aspectos Processuais Da Lei 9.605/98 - Parte 3.Fábio Presoti00:20:40
Crimes Em Espécie - Parte 1.Fábio Presoti00:30:05
Crimes Em Espécie - Parte 2.Fábio Presoti00:50:12
Crimes Em Espécie - Parte 3.Fábio Presoti01:02:38
Teses Do STJ.Fábio Presoti00:20:11

Direito Penal Militar

Aula Professor Duração
Introdução ao Direito Penal Militar Const....Fábio Presoti00:26:36
Princípios.Fábio Presoti00:33:40
Da Aplicação De Lei Penal Militar.Fábio Presoti00:26:13
Do Crime Militar.Fábio Presoti00:40:30
Da Imputabilidade Penal.Fábio Presoti00:20:04
Concurso De Agentes.Fábio Presoti00:15:55
Das Penas Principais e Acessórias.Fábio Presoti00:20:15
Do Livram. Condicional e Dos Efeitos Da CondenaçãoFábio Presoti00:32:12
Das Medidas De Segurança.Fábio Presoti00:50:37
Da Ação Penal e Extinção De Punibilidade.Fábio Presoti00:35:35
Da Aplicação Da Pena.Fábio Presoti00:41:23
Da Suspensão Condicional Da Pena.Fábio Presoti00:20:15
Punibilidade.Fábio Presoti00:30:03
Das Penas - Parte 1.Fábio Presoti00:47:56
Das Penas - Parte 2.Fábio Presoti00:32:25

Crimes Tributários e Previdenciários

Aula Professor Duração
Direito Penal Tributário / Legalidade.Christiano Gonzaga00:59:25
Teoria Geral Do Crime Tributário - Parte I.Christiano Gonzaga00:58:00
Teoria Geral Do Crime Tributário - Parte II.Christiano Gonzaga01:00:17
Crimes Tributários e Previdenciários - Parte I.Christiano Gonzaga01:00:55
Crimes Tributários e Previdenciários - Parte II.Christiano Gonzaga01:00:45
Crimes Tributários e Previdenciários - Parte III.Christiano Gonzaga01:01:46
Crimes Tributários e Previdenciários - Parte IV.Christiano Gonzaga01:04:31
Crimes Tributários e Previdenciários - Parte V.Christiano Gonzaga00:59:46

Direito Penal dos Hipossuficientes

Aula Professor Duração
Hipossuf. e Crimes Contra a Criança e Adolescente.Ludmila Corrêa Dutra00:56:30
Crimes Contra a Criança e Adolescente No ECA.Ludmila Corrêa Dutra00:54:48
Crimes Contra a Criança e Adolesc. No CP - Parte 1Ludmila Corrêa Dutra00:52:28
Crimes Contra a Criança e Adolesc. No CP - Parte 2Ludmila Corrêa Dutra00:48:40
Crimes Contra a Criança e Adolesc. No CP - Parte 3Ludmila Corrêa Dutra00:50:56
Estatuto Do Idoso.Ludmila Corrêa Dutra00:57:17
Crimes Contra o Idoso.Ludmila Corrêa Dutra00:48:33
Código De Defesa Do Consumidor.Ludmila Corrêa Dutra00:56:59
Processo e Procedimento No CDC.Ludmila Corrêa Dutra00:58:10

Direito Penal Eleitoral

Aula Professor Duração
Disposições iniciais - parte I.Christiano Gonzaga00:29:30
Disposições iniciais - parte II.Christiano Gonzaga00:31:31
Disposições iniciais - parte III.Christiano Gonzaga00:31:16
Tipos penais - parte I.Christiano Gonzaga00:30:24
Tipos penais - parte II.Christiano Gonzaga00:30:35
Tipos penais - parte III.Christiano Gonzaga00:31:22
Tipos penais - parte IV.Christiano Gonzaga00:31:03
Tipos penais - parte V.Christiano Gonzaga00:30:09
Tipos penais - parte VI.Christiano Gonzaga00:30:11
Tipos penais - parte VII.Christiano Gonzaga00:31:10
Tipos penais - parte VIII.Christiano Gonzaga00:31:00
Tipos penais - parte IX.Christiano Gonzaga00:29:25
Tipos penais - parte X.Christiano Gonzaga00:30:49
Tipos penais - parte XI.Christiano Gonzaga00:32:03
Tipos penais - parte XII.Christiano Gonzaga00:31:27
Tipos penais - parte XIII.Christiano Gonzaga00:30:20

Direito Penal Eletrônico

Aula Professor Duração
Introdução ao Dir. Virtual e Direitos FundamentaisLudmila Corrêa Dutra00:41:35
Colisão e Ponderação De Bens Jurídicos...Ludmila Corrêa Dutra00:36:12
Resp. Penal e Tutela Da Intimidade e Privacidade.Ludmila Corrêa Dutra00:55:29
Crimes Informáticos Próprios.Ludmila Corrêa Dutra00:35:57
Crimes Informáticos Impróprios.Ludmila Corrêa Dutra01:00:26
Crimes Informáticos Impróprios Na Leg.ExtravaganteLudmila Corrêa Dutra00:52:00
Crimes Mistos, Mediatos ou Indiretos e Provas.Ludmila Corrêa Dutra00:48:33
Lei Penal No Tempo, No Espaço e No Espaço Virtual.Ludmila Corrêa Dutra00:45:41
Competência..Ludmila Corrêa Dutra00:54:59
Competência Dos Crimes Informáticos.Ludmila Corrêa Dutra00:41:20

Direito Processual Penal Constitucional

Aula Professor Duração
Processo Penal e Constituição - Parte I.Christiano Gonzaga01:00:47
Processo Penal e Constituição - Parte II.Christiano Gonzaga00:59:43
Processo Penal e Constituição - Parte III.Christiano Gonzaga01:00:36
Garantismo Penal.Christiano Gonzaga00:59:47

Sistemas Processuais Penais

Aula Professor Duração
Aspectos Históricos e Conceituação.Fábio Presoti00:45:12
Sistema Inquisitivo.Fábio Presoti00:30:15
Sistema Acusatório.Fábio Presoti00:40:31
Sistema Misto ou Acusatório Formal.Fábio Presoti00:30:06
Sistema Brasileiro - Parte 1.Fábio Presoti01:03:03
Sistema Brasileiro - Parte 2.Fábio Presoti00:31:40

Jurisdição e Competência

Aula Professor Duração
Jurisdição e competência - introdução.André Coura00:29:16
Princípios da jurisdição.André Coura00:29:07
Espécies de competência.André Coura00:30:44
Competência da justiça militar.André Coura00:30:16
Justiça eleitoral.André Coura00:27:56
Justiça federal - parte I.André Coura00:27:15
Justiça federal - parte II.André Coura00:29:29
Justiça federal - parte III.André Coura00:28:53
Justiça federal - parte IV.André Coura00:27:18
Competência de foro p/ função - parte I.André Coura00:29:01
Competência de foro p/ função - parte II.André Coura00:28:58
Competência territorial - parte I.André Coura00:29:48
Competência territorial - parte II.André Coura00:31:56
Critérios de fixação / modificação da competência - parte I.André Coura00:36:45
Critérios de fixação / modificação da competência - parte II.André Coura00:32:31
Critérios de fixação / modificação da competência - parte III.André Coura00:34:56

Investigação Criminal Preliminar

Aula Professor Duração
Aspectos Iniciais do inquérito policial - parte I.Christiano Gonzaga00:30:29
Aspectos Iniciais do inquérito policial - parte II.Christiano Gonzaga00:30:51
Aspectos Iniciais do inquérito policial - parte III.Christiano Gonzaga00:30:38
Aspectos Iniciais do inquérito policial - parte IV.Christiano Gonzaga00:29:47
Aspectos Iniciais do inquérito policial - parte V.Christiano Gonzaga00:25:27
Aspectos Iniciais do inquérito policial - parte VI.Christiano Gonzaga00:31:18
Aspectos Iniciais do inquérito policial - parte VII.Christiano Gonzaga00:28:18
Aspectos Iniciais do inquérito policial - parte VIII.Christiano Gonzaga00:28:14
Aspectos Iniciais do inquérito policial - parte IX.Christiano Gonzaga00:30:11
Aspectos Iniciais do inquérito policial - parte X.Christiano Gonzaga00:30:18
Aspectos Iniciais do inquérito policial - parte XI.Christiano Gonzaga00:28:51
Aspectos Iniciais do inquérito policial - parte XII.Christiano Gonzaga00:28:59
Aspectos Iniciais do inquérito policial - parte XIII.Christiano Gonzaga00:29:18
Aspectos Iniciais do inquérito policial - parte XIV.Christiano Gonzaga00:34:30
Aspectos Iniciais do inquérito policial - parte XV.Christiano Gonzaga00:31:15
Aspectos Iniciais do inquérito policial - parte XVI.Christiano Gonzaga00:33:52

Ação Penal

Aula Professor Duração
Introdução - ação penal.Marina Resende00:29:51
Condições da ação penal.Marina Resende00:29:50
Condições da ação - legitimidade.Marina Resende00:28:57
Discussões sobre a justa causa.Marina Resende00:29:59
Condições específicas da ação penal.Marina Resende00:30:08
Momento de verificação das condições da ação.Marina Resende00:31:30
Ação penal pública / ação penal pública incondicionada.Marina Resende00:31:59
Características da ação penal pública incondicionada.Marina Resende00:30:28
Princípios da ação penal pública incondicionada.Marina Resende00:34:15
Retratação da representação (decorrência dos princípios do A.P.P).Marina Resende00:29:58
Princípio da (in) divisibilidade da ação penal.Marina Resende00:34:36
Zonas cinzentas do princípio da pessoalidade.Marina Resende00:30:16
Ação Penal pública condicionada.Marina Resende00:30:18
Prazo decadencial de 6 meses para a representação.Marina Resende00:28:49
Ausência de vinculação do MP à representação.Marina Resende00:29:42
A.P.P. condicionado à requisição do ministro da justiça.Marina Resende00:30:32
Ação penal privada exclusiva.Marina Resende00:30:53
Legitimação do responsável.Marina Resende00:31:06
Princípios da ação penal privada.Marina Resende00:30:36
Continuação dos princípios: Princípio da indivisibilidade.Marina Resende00:30:16
Comparação principiológica da ação pública e privada.Marina Resende00:30:28
Procedimento da ação penal privada subsidiária da pública.Marina Resende00:30:57
Características referentes à denúncia / queixa.Marina Resende00:33:15
Rejeição material da denúncia ou da queixa.Marina Resende00:32:46

Prova: Teoria e Prática

Aula Professor Duração
Teoria da prova - parte I.André Coura00:27:35
Teoria da prova - parte II.André Coura00:28:14
Teoria da prova - parte III.André Coura00:28:36
Teoria da prova - parte IV.André Coura00:28:46
Teoria da prova - parte V.André Coura00:29:12
Teoria da prova - parte VI.André Coura00:29:54
Teoria da prova - parte VII.André Coura00:29:50
Teoria da prova - parte VIII.André Coura00:27:28
Teoria da prova - parte IX.André Coura00:28:56
Teoria da prova - parte X.André Coura00:30:03
Teoria da prova - parte XI.André Coura00:28:48
Teoria da prova - parte XII.André Coura00:28:32
Teoria da prova - parte XIII.André Coura00:31:17
Prova pericial - parte I.André Coura00:28:35
Prova pericial - parte II.André Coura00:29:38

Sentença Penal

Aula Professor Duração
Sentença: conceito e natureza jurídica.Luiz Otávio Paulon00:31:28
Classificação e registros formais.Luiz Otávio Paulon00:30:17
Efeitos e princípio da correlação.Luiz Otávio Paulon00:29:39
Emendatio libelli.Luiz Otávio Paulon00:29:41
Mutatio libelli.Luiz Otávio Paulon00:30:59
Coisa julgada material e formal; sentença absolutória.Luiz Otávio Paulon00:32:10
Sentença absolutória e seus efeitos; sentença condenatória.Luiz Otávio Paulon00:29:55
Sentença condenatória.Luiz Otávio Paulon00:34:08

Prisões Processuais e Liberdade Provisória

Aula Professor Duração
Início - prisões em geral.Marina Resende00:33:44
Prisão sem pena (CPP).Marina Resende00:30:08
Mandado de prisão.Marina Resende00:29:42
Violação de domicílio.Marina Resende00:30:44
Prisão especial.Marina Resende00:31:18
Emprego de força e uso de algemas - parte I.Marina Resende00:33:27
Uso das Algemas - parte II.Marina Resende00:30:31
Uso das Algemas - parte III.Marina Resende00:31:28
Regime disciplinar diferenciado (RDD).Marina Resende00:30:42
Prisão em flagranteMarina Resende00:30:37
Modalidades de flagrante.Marina Resende00:32:11
Prisão preventiva.Marina Resende00:29:22
Periculum libertatis.Marina Resende00:30:20
Continuação da prisão preventiva.Marina Resende00:30:35
Finalização da prisão preventiva.Marina Resende00:30:41
Prisão temporária.Marina Resende00:31:33
Prisão decorrente da pronúncia.Marina Resende00:35:02
Prisão domiciliar.Marina Resende00:30:13
Medidas cautelares.Marina Resende00:31:42
Liberdade provisória parte I.Marina Resende00:31:43
Liberdade provisória parte II.Marina Resende00:30:16
Fiança - parte I.Marina Resende00:33:25
Fiança - parte II.Marina Resende00:38:36

Nulidades Processuais Penais

Aula Professor Duração
Introdução às nulidades.Luiz Otávio Paulon00:31:11
Classificações: nulidades absolutas, atos irregulares.Luiz Otávio Paulon00:30:47
Nulidades absolutas: peculiaridades.Luiz Otávio Paulon00:31:17
Nulidades relativas e início de sistemas.Luiz Otávio Paulon00:31:34
Sistemas das nulidades.Luiz Otávio Paulon00:31:36
Introdução das nulidades em espécie.Luiz Otávio Paulon00:31:58
Nulidades em espécie (incompetência do juízo).Luiz Otávio Paulon00:31:13
Nulidades em espécie (ilegitimidade).Luiz Otávio Paulon00:33:44
Nulidades em espécie (até nulidade da citação).Luiz Otávio Paulon00:31:04
Nulidades em espécie (até súmula 423 do STF).Luiz Otávio Paulon00:29:58
Nulidades em espécie (até momento de argui-las).Luiz Otávio Paulon00:31:48
Princípios da lealdade, interesse e contaminação.Luiz Otávio Paulon00:30:21
Princípio da conservação dos atos processuais.Luiz Otávio Paulon00:31:15
Inquérito policial X Nulidades.Luiz Otávio Paulon00:30:41
Jurisprudência sobre nulidades.Luiz Otávio Paulon00:28:41
Súmulas sobre nulidades.Luiz Otávio Paulon00:30:53

Direito Processual Penal Militar

Aula Professor Duração
Introdução / Princípios Do Dir Proc. Penal MilitarFábio Presoti01:09:13
Do Inquérito Policial Militar.Fábio Presoti01:10:14
Jurisdição e Competência.Fábio Presoti00:43:40
Processos Em Espécie - Disposições Gerais.Fábio Presoti00:47:57
Processos Em Espécie - Proced. Ordinário - Parte 1Fábio Presoti00:55:39
Processos Em Espécie - Proced. Ordinário - Parte 2Fábio Presoti01:00:41
Processos Em Espécie - Proced. Ordinário - Parte 3Fábio Presoti00:43:28
Sistema Recursal.Fábio Presoti01:00:21
Habeas Corpus.Fábio Presoti00:33:41

Metodologia da Pesquisa

Aula Professor Duração
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.Bruno Bernardes00:25:17
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.Bruno Bernardes00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.Bruno Bernardes00:42:59
Metodologia de pesquisa científica - parte I.Bruno Bernardes00:26:18
Metodologia de pesquisa científica - parte II.Bruno Bernardes00:30:11
Metodologia de pesquisa científica - parte III.Bruno Bernardes00:27:24
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.Bruno Bernardes00:26:02
Metodologia de pesquisa científica - parte V.Bruno Bernardes00:40:11
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.Bruno Bernardes00:26:59
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.Bruno Bernardes00:26:13
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.Bruno Bernardes00:44:50
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.Bruno Bernardes00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.Bruno Bernardes00:25:41
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.Bruno Bernardes00:35:03

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS


TERMO DE USO



Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo PORTAL IED. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PORTAL IED se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.

Neste ato denominado ALUNO IBPE- Instituto Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ nº. 27.134.971/0001-80, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Rio de Janeiro, nº. 1751, 9º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.160-042, neste ato denominado PORTAL IED, contratam e estabelecem entre si o que segue: 

Objeto

1. Curso online, por meio de vídeo-aulas, segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.

Duração

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website do Portal IED, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso contratado, a contar da efetivação da matrícula. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

2.1. Todo o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Em se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso mínimo é de 6 meses e o máximo é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As aulas não tem limitação de acessos, que podem se feitos no horário e no dia que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de acesso encontra-se na área de aluno.

2.3. O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 72 horas úteis da sua gravação, e acessível aos alunos matriculados. 

2.4 O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação do pagamento.

2.5 Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.


Termos de uso

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

3.4. É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o portal IED poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato.

4. O portal IED se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardwaresoftware, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.

5. O Portal IED se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos cursos deste Instituto. 

6. O diploma do curso de pós-graduação será expedido pela FACULDADE PADRE ARNALDO JANSSEN ou por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares, de forma a atender às exigências do ensino presencial.

 

7. São requisitos mínimos para assistir às aulas: 


· Sistema Operacional: Windows XP SP2
· Flash Player: Macromedia Flash 9
· Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0
· Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB
· Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega
· Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)
· Memória RAM: 256 MB
· Resolução da tela: 1024 x 768

Pagamento

8. O pagamento será realizado no valor informado no site portal IED através do sistema PagSeguro UOL, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo ALUNO, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

8.1 O pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo Portal IED, ficando o ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária e juros legais, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como bloqueio de acesso ao curso.

8.2: Em caso de inadimplência por parte do ALUNO o Portal IED poderá optar, cumulativamente ou não, por: (a) protestar o título executivo extrajudicial; (b) incluir o nome do ALUNO nos serviços e na base de dados de proteção ao crédito, caso a inadimplência perdure por mais de 30 (trinta) dias, caso em que o ALUNO será previamente notificado a respeito desta ocorrência; (c) cobrar extrajudicialmente o valor devido, devendo o ALUNO arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobrança de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito, acrescido de custas e despesas extrajudiciais e judiciais; e (d) rescindir este Contrato e (e) bloquear de imediato da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO.

8.3: O ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.

8.4: Portal IED reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.

8.5: O ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso, além do preenchimento dos demais requisitos, caso opte por pagamento financiado através de boletos. 

9. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

10. O ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo portal IED, sem que isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

11. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

12. É vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem como o direito a  eventual certificação.

13. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

14. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

Regras de cancelamento

15. O portal IED disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

16. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.

17. Em caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos. 

18. Em caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como cobrada multa rescisória de 15% sobre o valor do curso. Caso todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.

 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

19. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entregue até o último dia do prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2, não sendo aceitos TCCs enviados se o aluno não tiver cumprido, no mínimo, seis meses de curso.

20. O aluno que não entregar o TCC no prazo a que se refere o item anterior perderá o direito ao certificado respectivo.

21. O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.

 

CERTIFICADOS

22. Para concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, na forma do item 6, o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos: 

a. Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina;

c. Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina ;

d. Obter 70% no mínimo, de aproveitamento na nota integral do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), entregue no prazo a que se refere o item 19;

e. Ter entregue toda a documentação exigida: cópia autenticada do diploma e histórico da graduação que deverá ser entregue em nossa sede e postar na área do aluno, todos os documentos exigidos.

f. Não ter pendências financeiras com o PORTAL IED 

 

23. O certificado será expedido no prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar da aprovação do TCC e entrega de toda documentação exigida, o qual será corrigido no prazo previsto no item 21.

 

24. O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22 forem cumulativamente atendidos.

25. O pós-graduando que não entregar o TCC no prazo previsto no item 2.2 não terá direito ao Certificado emitido pela Instituição Certificadora e nem à Declaração de Conclusão de Curso emitida pelo Portal IED.

26. Para cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na própria área do aluno, após a conclusão total do curso.

27. A segunda via do Certificado de Pós-Graduação será emitido pela  FACULDADE PADRE ARNALDO JANSSEN, ou por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC, ficando o Portal IED isento de quaisquer responsabilidade após o período de disponibilização das aulas.

28. O ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede do PORTAL IED, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do certificado. Os ALUNOS residentes fora de Belo Horizonte receberão o certificado pelo correio.

29. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do ALUNO. 

AssistirDireito Penal e Criminologia.