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Pós-Graduação on-line: Direito Penal e Processual Penal

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Pós-Graduação on-line: Direito Penal e Processual Penal

Cód.: 229

18 meses

Início Imediato

2500.00 1700.00 BRL
De R$ 2.500,00
Por R$ 1.700,00 até 29/02/2024
em até 12x de R$ 141,67
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O Curso objetiva formar especialistas em Direito Penal e Processual Penal, proporcionando o aprofundamento do conhecimento nesta área de especialidade, assim como reflexões, por parte dos participantes, em relação a temas inerentes às ciências penais, com vistas a rever os modelos tradicionais de justiça criminal e apresentar novos paradigmas e novos contornos, tanto para os velhos problemas como para os surgidos mais recentemente.
Público Alvo: Barachéis em Direito que pretendem complementar seu curso de graduação por meio da especialização em Direito Processual Penal, bem como profissionais já inseridos no mercado de trabalho que não possuem o conhecimento devido e esperado na área de atuação do curso. Carga horária: 360 horas

Período para conclusão do curso: 6 meses (mínimo) e 18 meses (máximo)

Início: Imediato

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. A EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL 2. DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL 3. DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL 4. TEORIA DO CRIME 5. TEORIA DA PENA 6. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE 7. CRIMES DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL 8. DIREITO PENAL AMBIENTAL 9. DIREITO PENAL MILITAR 10. DIREITO PENAL EMPRESARIAL 11. CRIMES TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS 12. DIREITO PENAL DOS HIPOSSUFICIENTES 13. DIREITO PENAL ELEITORAL 14. DIREITO PENAL ELETRÔNICO 15. PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL 16. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS 17. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 18. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PRELIMINAR 19. AÇÃO PENAL 20. PROVA: TEORIA E PRÁTICA 21. ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL 22. SENTENÇA PENAL 23. PROCESSO E PROCEDIMENTO 24. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES 25. PRISÕES PROCESSUAIS E LIBERDADE PROVISÓRIA 26. NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS 27. SISTEMA RECURSAL CRIMINAL 28. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: TEORIA E PRÁTICA 29. DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR 30. EXECUÇÃO PENAL: TEORIA E PRÁTICA 31. TRIBUNAL DO JURI 32. METODOLOGIA DA PESQUISA

Documentação necessária:

1. Cópia autenticada de diploma (frente e verso) de curso de Bacharelado, ou de curso superior, devidamente reconhecido pelo MEC. 2. Cópia autenticada de histórico escolar do mesmo curso. 3. Cópia de documento de identidade de valor legal e do CPF 4. Cópia do titulo de eleitor. 5. Cópia da certidão de nascimento ou casamento. 6. Cópia do comprovante de endereço. 7. Cópia do certificado de reservista (para homens) 8. Curriculum Vitae (sucinto).

A Evolução do Direito Penal

Aula Professor Duração
Conceito de crime / delito - parte I.Christiano Gonzaga00:29:53
Conceito de crime / delito - parte II.Christiano Gonzaga00:28:26
Escolas penais e conceito dogmático - parte I.Christiano Gonzaga00:31:17
Escolas penais e conceito dogmático - parte II.Christiano Gonzaga00:30:42
Escolas penais e conceito dogmático - parte III.Christiano Gonzaga00:29:54
Escolas penais e conceito dogmático - parte IV.Christiano Gonzaga00:30:13
Escolas penais e conceito dogmático - parte V.Christiano Gonzaga00:29:57
Escolas penais e conceito dogmático - parte VI.Christiano Gonzaga00:30:53
Escolas penais e conceito dogmático - parte VII.Christiano Gonzaga00:30:22
Escolas penais e conceito dogmático - parte VIII.Christiano Gonzaga00:29:38
Escolas penais e conceito dogmático - parte IX.Christiano Gonzaga00:31:32
Escolas penais e conceito dogmático - parte X.Christiano Gonzaga00:29:06
Descriminantes putativas e teorias - parte I.Christiano Gonzaga00:30:05
Descriminantes putativas e teorias - parte II.Christiano Gonzaga00:30:37
Descriminantes putativas e teorias - parte III.Christiano Gonzaga00:30:38
Escola causal / natural.Christiano Gonzaga00:29:34
Escola neokantista - parte I.Christiano Gonzaga00:31:34
Escola neokantista - parte II.Christiano Gonzaga00:33:20
Escola neokantista - parte III.Christiano Gonzaga00:33:52
Escola neokantista - parte IV.Christiano Gonzaga00:30:28
Escola finalista - parte I.Christiano Gonzaga00:28:45
Escola finalista - parte II.Christiano Gonzaga00:32:11
Escola funcionalista - parte I.Christiano Gonzaga00:33:33
Escola funcionalista - parte II.Christiano Gonzaga00:30:50

Direito Penal Constitucional

Aula Professor Duração
Princípios penais constitucionais - parte I.Christiano Gonzaga00:30:30
Princípios penais constitucionais - parte II.Christiano Gonzaga00:30:56
Princípios penais constitucionais - parte III.Christiano Gonzaga00:29:12
Princípios penais constitucionais - parte IV.Christiano Gonzaga00:29:51
Princípios penais constitucionais - parte V.Christiano Gonzaga00:30:44
Princípios penais constitucionais - parte VI.Christiano Gonzaga00:30:43
Princípios penais constitucionais - parte VII.Christiano Gonzaga00:31:12
Princípios penais constitucionais - parte VIII.Christiano Gonzaga00:29:57
Princípios penais constitucionais - parte IX.Christiano Gonzaga00:29:43
Princípios penais constitucionais - parte X.Christiano Gonzaga00:29:51
Princípios penais constitucionais - parte XI.Christiano Gonzaga00:31:17
Princípios penais constitucionais - parte XII.Christiano Gonzaga00:30:00
Princípios penais constitucionais - parte XIII.Christiano Gonzaga00:30:17
Princípios penais constitucionais - parte XIV.Christiano Gonzaga00:31:37
Princípios penais constitucionais - parte XV.Christiano Gonzaga00:29:16
Princípios penais constitucionais - parte XVI.Christiano Gonzaga00:31:13

Criminologia

Aula Professor Duração
Direito Penal e Criminologia.Christiano Gonzaga01:01:02
Direito Penal e Política Criminal.Christiano Gonzaga01:01:11
Criminologia e Conceito e Método - Parte I.Christiano Gonzaga00:59:45
Criminologia e Conceito e Método - Parte II.Christiano Gonzaga00:59:46
Síndromes Da Barbie / Mulher De Potifar...Christiano Gonzaga00:59:34
Prevenções.Christiano Gonzaga01:00:02
Criminalizações.Christiano Gonzaga00:59:36
Controles Sociais.Christiano Gonzaga00:57:24
Escolas Da Criminologia (Clássica e Positiva).Christiano Gonzaga00:59:51
Escola Interacionista.Christiano Gonzaga00:59:30
Escola Interacionista e Escola De Chicago.Christiano Gonzaga01:01:56
Escola De Chicago e Anomia.Christiano Gonzaga01:01:11
Escola Crítica.Christiano Gonzaga01:00:03
Escola Minimalista.Christiano Gonzaga00:59:20
Escola Abolicionista - Parte I.Christiano Gonzaga00:59:05
Escola Abolicionista - Parte II.Christiano Gonzaga01:00:23
Escola Abolicionista - Parte III / Narcisismo.Christiano Gonzaga00:58:09
Modelos De Reação ao Crime.Christiano Gonzaga00:58:03
Aspectos Criminológicos Do Crime Organizado...Christiano Gonzaga01:02:10
Psicopatia / Psicologia Criminosa / Serial KillersChristiano Gonzaga01:01:42

Teoria do Crime

Aula Professor Duração
Teoria geral do delito.Marina Resende00:31:38
Teoria da norma e constituição.Marina Resende00:29:34
Fato típico.Marina Resende00:29:52
Teoria causalista.Marina Resende00:32:50
Teoria finalista - parte I.Marina Resende00:29:26
Teoria finalista - parte II.Marina Resende00:29:27
Teoria finalista - parte III.Marina Resende00:30:03
Elementos do fato típico - dolo.Marina Resende00:31:21
Culpa.Marina Resende00:29:47
Elementos do crime culposo.Marina Resende00:31:01
Espécies de culpa.Marina Resende00:29:32
Nexo de causalidade.Marina Resende00:29:23
Teorias sobre o nexo de causalidade.Marina Resende00:30:20
Concausas.Marina Resende00:29:35
Exemplos de concausas.Marina Resende00:30:46
Art. 13, §1º, CP.Marina Resende00:30:18
Teoria da imputação objetiva - Roxin.Marina Resende00:30:28
Teoria da imputação objetiva - Jakobs.Marina Resende00:29:44
Tipicidade.Marina Resende00:29:39
Ilicitude.Marina Resende00:29:29
Excludentes da ilicitude - legítima defesa.Marina Resende00:29:22
Estado de necessidade - parte I.Marina Resende00:29:31
Estado de necessidade - parte II.Marina Resende00:30:07
Culpabilidade.Marina Resende00:29:35
Elementos da culpabilidade - parte I.Marina Resende00:32:11
Elementos da culpabilidade - parte II.Marina Resende00:30:06
Elementos da culpabilidade - parte III.Marina Resende00:29:59
Funcionalismo - Roxin.Marina Resende00:30:40
Funcionalismo - Jakobs.Marina Resende00:29:45
Direito penal do inimigo: análise crítica.Marina Resende00:30:48

Teoria da Pena

Aula Professor Duração
Teoria da pena - introdução.Marina Resende00:29:55
Teorias de função da pena - parte I.Marina Resende00:35:04
Teorias de função da pena - parte II.Marina Resende00:32:45
Pena privativa de liberdade.Marina Resende00:31:52
Fixação da pena - critério trifásico.Marina Resende00:29:24
Circunstâncias judiciais - 1º fase.Marina Resende00:32:24
2º fase - agravantes (atenuantes) / majorantes (minorantes).Marina Resende00:29:22
Fixação do regime inicial.Marina Resende00:29:57
Sistemas de aplicação de pena.Marina Resende00:30:19
Fixação de regime penitenciário - reclusão.Marina Resende00:29:45
Fixação de regime penitenciário - detenção.Marina Resende00:30:37
Pena restritiva de direitos - parte I.Marina Resende00:30:48
Pena restritiva de direitos - parte II.Marina Resende00:29:33
Suspensão condicional da pena - parte I.Marina Resende00:29:43
Suspensão condicional da pena - parte II.Marina Resende00:29:49
Suspensão condicional da pena - parte III.Marina Resende00:31:10
Livramento condicional.Marina Resende00:31:28
Condições do livramento condicional.Marina Resende00:29:37
Revogação do livramento condicional.Marina Resende00:29:57
Medida de segurança.Marina Resende00:30:29
Aplicação da medida de segurança - parte I.Marina Resende00:30:22
Aplicação da medida de segurança - parte II.Marina Resende00:29:42
Efeitos da condenação - parte I.Marina Resende00:29:57
Efeitos da condenação - parte II.Marina Resende00:32:09

Extinção da Punibilidade

Aula Professor Duração
Conceito e efeitos.Christiano Gonzaga00:30:31
Espécies de extinção da punibilidade - parte I.Christiano Gonzaga00:30:34
Espécies de extinção da punibilidade - parte II.Christiano Gonzaga00:29:08
Espécies de extinção da punibilidade - parte III.Christiano Gonzaga00:29:47
Espécies de extinção da punibilidade - parte IV.Christiano Gonzaga00:32:41
Espécies de extinção da punibilidade - parte V.Christiano Gonzaga00:31:55
Espécies de extinção da punibilidade - parte VI.Christiano Gonzaga00:32:29
Espécies de extinção da punibilidade - parte VII.Christiano Gonzaga00:33:17
Espécies de extinção da punibilidade - parte VIII.Christiano Gonzaga00:31:49
Espécies de extinção da punibilidade - parte IX.Christiano Gonzaga00:32:11
Espécies de extinção da punibilidade - parte X.Christiano Gonzaga00:30:29
Espécies de extinção da punibilidade - parte XI.Christiano Gonzaga00:28:58
Espécies de extinção da punibilidade - parte XII.Christiano Gonzaga00:31:02
Espécies de extinção da punibilidade - parte XIII.Christiano Gonzaga00:30:43
Espécies de extinção da punibilidade - parte XIV.Christiano Gonzaga00:29:37
Espécies de extinção da punibilidade - parte XV.Christiano Gonzaga00:29:30

Crimes da Parte Especial do Código Penal

Aula Professor Duração
Introdução - crimes contra a vida.Marina Resende00:29:51
Crimes de homicídio simples - Art. 121, CP - parte I.Marina Resende00:29:47
Crimes de homicídio simples - Art. 121, CP - parte II.Marina Resende00:30:53
Homicídio qualificado - parte I.Marina Resende00:29:36
Homicídio qualificado - parte II.Marina Resende00:30:26
Feminicídio - parte I.Marina Resende00:29:41
Feminicídio - parte II.Marina Resende00:29:14
Homicídio funcional.Marina Resende00:29:10
Homicídio culposo - parte I.Marina Resende00:31:03
Homicídio culposo - parte II.Marina Resende00:29:52
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação - (Art. 122).Marina Resende00:30:28
Infanticídio - Art. 123.Marina Resende00:29:14
Aborto - Arts. 124 a 126 - parte I.Marina Resende00:29:36
Aborto - Arts. 124 a 126 - parte II.Marina Resende00:28:57
Aborto - ADPF 442.Marina Resende00:29:53
Crimes contra o patrimônio - furto - parte I.Marina Resende00:29:40
Crimes contra o patrimônio - furto - parte II.Marina Resende00:29:26
Crimes contra o patrimônio - furto - parte III.Marina Resende00:30:25
Roubo - parte I.Marina Resende00:29:27
Roubo - parte II.Marina Resende00:29:05
Estelionato.Marina Resende00:29:01
Imunidades e escusas.Marina Resende00:29:15
Crimes contra a dignidade sexual - parte I.Marina Resende00:29:24
Crimes contra a dignidade sexual - parte II.Marina Resende00:29:18
Crimes contra a fé pública.Marina Resende00:29:25
Fim dos crimes contra a fé pública. Início leis especiais penais.Marina Resende00:29:34
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte I.Marina Resende00:29:31
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte II.Marina Resende00:29:45
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte III.Marina Resende00:29:51
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte IV.Marina Resende00:30:07
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte V.Marina Resende00:29:18
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte VI.Marina Resende00:31:13
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte VII.Marina Resende00:31:53
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte VIII.Marina Resende00:29:41
Lei de tortura (lei 9.455/97).Marina Resende00:29:38
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte I.Marina Resende00:29:51
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte II.Marina Resende00:29:35
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte III.Marina Resende00:30:04
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte IV.Marina Resende00:29:43
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte V.Marina Resende00:29:16
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte VI.Marina Resende00:30:36
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte VII.Marina Resende00:30:20
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte VIII.Marina Resende00:29:42
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte IX.Marina Resende00:30:34
Lei de drogas (lei 11.343/2006) - parte I.Marina Resende00:29:23
Lei de drogas (lei 11.343/2006) - parte II.Marina Resende00:29:30
Lei de drogas (lei 11.343/2006) - parte III.Marina Resende00:30:06
Lei de drogas (lei 11.343/2006) - parte IV.Marina Resende00:33:15
Tráfico de drogas - Art. 33.Marina Resende00:31:15
Parágrafos do Art. 33.Marina Resende00:30:18
Observações sobre o Art. 33.Marina Resende00:29:45
Majorantes do Art. 40.Marina Resende00:30:31
Quais são os crimes equiparados a hediondos?Marina Resende00:30:37
CTB.Marina Resende00:30:23
Crimes mais importantes do CTB - parte I.Marina Resende00:30:10
Crimes mais importantes do CTB - parte II.Marina Resende00:29:40
Lei 9.099/95.Marina Resende00:30:01
Institutos despenalizadores.Marina Resende00:30:33
Estatuto do desarmamento - parte I.Marina Resende00:32:00
Estatuto do desarmamento - parte II.Marina Resende00:30:39
Crimes de informática.Marina Resende00:28:48
Bioética e biodireito.Marina Resende00:35:23

Crimes Tributários e Previdenciários

Aula Professor Duração
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte I.Christiano Gonzaga00:30:00
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte II.Christiano Gonzaga00:30:19
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte III.Christiano Gonzaga00:30:19
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte IV.Christiano Gonzaga00:30:03
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte V.Christiano Gonzaga00:30:02
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte VI.Christiano Gonzaga00:30:12
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte VII.Christiano Gonzaga00:31:18
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte I.Christiano Gonzaga00:31:55
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte II.Christiano Gonzaga00:31:38
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte III.Christiano Gonzaga00:29:19
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte IV.Christiano Gonzaga00:29:18
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte V.Christiano Gonzaga00:30:28
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte VI.Christiano Gonzaga00:30:34
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte VII.Christiano Gonzaga00:29:24
Crimes previdenciários - parte I.Christiano Gonzaga00:29:49
Crimes previdenciários - parte II.Christiano Gonzaga00:30:01

Direito Penal dos Hipossuficientes

Aula Professor Duração
Direito penal dos hipossuficientes - introdução.Marina Resende00:29:57
Conceituações.Marina Resende00:30:02
Sistema de cotas.Marina Resende00:29:51
Proteção da criança e do adolescente.Marina Resende00:29:32
Crimes contra a criança e o adolescente - parte I.Marina Resende00:29:51
Crimes contra a criança e o adolescente - parte II.Marina Resende00:29:46
Crimes contra a criança e o adolescente - parte III.Marina Resende00:30:00
Crimes envolvendo a sexualidade de crianças e adolescentes - parte I.Marina Resende00:29:10
Crimes envolvendo a sexualidade de crianças e adolescentes - parte II.Marina Resende00:29:55
Crimes contra a criança / adolescente no código penal.Marina Resende00:30:47
Estatuto do idoso.Marina Resende00:30:49
Crimes do estatuto do idoso - parte I.Marina Resende00:29:37
Crimes do estatuto do idoso - parte II.Marina Resende00:30:49
Crimes do CDC - parte I.Marina Resende00:29:05
Crimes do CDC - parte II.Marina Resende00:29:19
Crimes do CDC - parte III.Marina Resende00:29:48

Direito Penal Eleitoral

Aula Professor Duração
Disposições iniciais - parte I.Christiano Gonzaga00:29:30
Disposições iniciais - parte II.Christiano Gonzaga00:31:31
Disposições iniciais - parte III.Christiano Gonzaga00:31:16
Tipos penais - parte I.Christiano Gonzaga00:30:24
Tipos penais - parte II.Christiano Gonzaga00:30:35
Tipos penais - parte III.Christiano Gonzaga00:31:22
Tipos penais - parte IV.Christiano Gonzaga00:31:03
Tipos penais - parte V.Christiano Gonzaga00:30:09
Tipos penais - parte VI.Christiano Gonzaga00:30:11
Tipos penais - parte VII.Christiano Gonzaga00:31:10
Tipos penais - parte VIII.Christiano Gonzaga00:31:00
Tipos penais - parte IX.Christiano Gonzaga00:29:25
Tipos penais - parte X.Christiano Gonzaga00:30:49
Tipos penais - parte XI.Christiano Gonzaga00:32:03
Tipos penais - parte XII.Christiano Gonzaga00:31:27
Tipos penais - parte XIII.Christiano Gonzaga00:30:20

Direito Penal Eletrônico

Aula Professor Duração
Introdução ao direito penal eletrônico.Marina Resende00:30:16
Internet - parte I.Marina Resende00:29:38
Internet - parte II.Marina Resende00:29:25
Anonimato e responsabilização.Marina Resende00:29:43
Endereços IP.Marina Resende00:30:07
Tutela penal da intimidade e da privacidade.Marina Resende00:29:59
Conceitos básicos.Marina Resende00:30:04
Classificação dos crimes cibernéticos.Marina Resende00:29:37
Lei Carolina Dieckmam - parte I.Marina Resende00:30:15
Lei Carolina Dieckmam - parte II.Marina Resende00:30:51
Art. 218-C, CP - parte I.Marina Resende00:29:32
Art. 218-C, CP - parte II.Marina Resende00:30:37
Marco civil da internet.Marina Resende00:29:34
Crimes virtuais.Marina Resende00:30:41
Lugar, tempo do crime e fixação de competência e interceptação.Marina Resende00:30:10
Inviolabilidade de dados informáticos.Marina Resende00:30:17

Processo Penal Constitucional

Aula Professor Duração
Introdução - direito penal constitucional.Marina Resende00:29:59
Garantismo penal.Marina Resende00:30:02
10 axiomas de Ferrajoli - parte I.Marina Resende00:29:38
4 garantias do princípio da legalidade.Marina Resende00:30:01
10 axiomas de Ferrajoli - parte II.Marina Resende00:29:29
10 axiomas de Ferrajoli - parte III.Marina Resende00:30:48
Princípios - parte I.Marina Resende00:29:51

Sistemas Processuais Penais

Aula Professor Duração
Introdução.Marina Resende00:29:48
Tipos de processo penal - parte I.Marina Resende00:30:30
Tipos de processo penal - parte II.Marina Resende00:29:27
Tipos de processo penal - parte III.Marina Resende00:29:38
Tipos de processo penal - parte IV.Marina Resende00:29:49
Direito penal pátrio e aspectos atuais - parte I.Marina Resende00:30:51
Direito penal pátrio e aspectos atuais - parte II.Marina Resende00:32:17
Direito penal pátrio e aspectos atuais - parte III.Marina Resende00:30:25

Jurisdição e Competência

Aula Professor Duração
Jurisdição e competência - introdução.André Coura00:29:16
Princípios da jurisdição.André Coura00:29:07
Espécies de competência.André Coura00:30:44
Competência da justiça militar.André Coura00:30:16
Justiça eleitoral.André Coura00:27:56
Justiça federal - parte I.André Coura00:27:15
Justiça federal - parte II.André Coura00:29:29
Justiça federal - parte III.André Coura00:28:53
Justiça federal - parte IV.André Coura00:27:18
Competência de foro p/ função - parte I.André Coura00:29:01
Competência de foro p/ função - parte II.André Coura00:28:58
Competência territorial - parte I.André Coura00:29:48
Competência territorial - parte II.André Coura00:31:56
Critérios de fixação / modificação da competência - parte I.André Coura00:36:45
Critérios de fixação / modificação da competência - parte II.André Coura00:32:31
Critérios de fixação / modificação da competência - parte III.André Coura00:34:56

Investigação Criminal Preliminar

Aula Professor Duração
Introdução - parte I.Christiano Gonzaga00:30:56
Introdução - parte II.Christiano Gonzaga00:30:22
Introdução - parte III.Christiano Gonzaga00:31:26
Juiz das garantias - parte I.Christiano Gonzaga00:29:48
Juiz das garantias - parte II.Christiano Gonzaga00:27:38
Juiz das garantias - parte III.Christiano Gonzaga00:28:20
Juiz das garantias - parte IV.Christiano Gonzaga00:27:37
Inquérito policial - parte I.Christiano Gonzaga00:29:06
Inquérito policial - parte II.Christiano Gonzaga00:30:55
Inquérito policial - parte III.Christiano Gonzaga00:28:31
Inquérito policial - parte IV.Christiano Gonzaga00:28:00
Inquérito policial - parte V.Christiano Gonzaga00:28:28
Inquérito policial - parte VI.Christiano Gonzaga00:27:13
Inquérito policial - parte VII.Christiano Gonzaga00:30:42
Procedimento investigatório criminal (MP) - parte I.Christiano Gonzaga00:30:11
Procedimento investigatório criminal (MP) - parte II.Christiano Gonzaga00:31:11

Ação Penal

Aula Professor Duração
Introdução - ação penal.Marina Resende00:29:51
Condições da ação penal.Marina Resende00:29:50
Condições da ação - legitimidade.Marina Resende00:28:57
Discussões sobre a justa causa.Marina Resende00:29:59
Condições específicas da ação penal.Marina Resende00:30:08
Momento de verificação das condições da ação.Marina Resende00:31:30
Ação penal pública / ação penal pública incondicionada.Marina Resende00:31:59
Arquivamento do IP / elementos informativos.Marina Resende00:29:53
Acordo de não persecução penal.Marina Resende00:34:27
Princípios da ação penal.Marina Resende00:32:59
Princípios da ação penal pública incondicionada.Marina Resende00:34:15
Retratação da representação (decorrência dos princípios do A.P.P).Marina Resende00:29:58
Princípio da (in) divisibilidade da ação penal.Marina Resende00:34:36
Zonas cinzentas do princípio da pessoalidade.Marina Resende00:30:16
Ação Penal pública condicionada.Marina Resende00:30:18
Prazo decadencial de 6 meses para a representação.Marina Resende00:28:49
Ausência de vinculação do MP à representação.Marina Resende00:29:42
A.P.P. condicionado à requisição do ministro da justiça.Marina Resende00:30:32
Ação penal privada exclusiva.Marina Resende00:30:53
Legitimação do responsável.Marina Resende00:31:06
Princípios da ação penal privada.Marina Resende00:30:36
Continuação dos princípios: Princípio da indivisibilidade.Marina Resende00:30:16
Comparação principiológica da ação pública e privada.Marina Resende00:30:28
Procedimento da ação penal privada subsidiária da pública.Marina Resende00:30:57
Características referentes à denúncia / queixa.Marina Resende00:33:15
Rejeição material da denúncia ou da queixa.Marina Resende00:32:46

Prova: Teoria e Prática

Aula Professor Duração
Teoria da prova - parte I.André Coura00:27:35
Teoria da prova - parte II.André Coura00:28:14
Teoria da prova - parte III.André Coura00:28:36
Teoria da prova - parte IV.André Coura00:28:46
Teoria da prova - parte V.André Coura00:29:12
Teoria da prova - parte VI.André Coura00:29:54
Teoria da prova - parte VII.André Coura00:29:50
Teoria da prova - parte VIII.André Coura00:27:28
Teoria da prova - parte IX.André Coura00:28:56
Teoria da prova - parte X.André Coura00:30:03
Teoria da prova - parte XI.André Coura00:28:48
Teoria da prova - parte XII.André Coura00:28:32
Teoria da prova - parte XIII.André Coura00:31:17
Prova pericial - parte I.André Coura00:28:35
Prova pericial - parte II.André Coura00:29:38

Atos de Comunicação Processual

Aula Professor Duração
Citação: conceito e formas.Luiz Otávio00:30:51
Citação: entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.Luiz Otávio00:31:37
Citação do militar, do funcionário público etc.Luiz Otávio00:29:01
Citação e a jurisprudência atual.Luiz Otávio00:32:03
Jurisprudência atual e exceções.Luiz Otávio00:31:19
Citação (conclusão) e revelia.Luiz Otávio00:29:50
Revelia.Luiz Otávio00:27:46
Intimação X Notificação.Luiz Otávio00:31:19

Sentença Penal

Aula Professor Duração
Conceito e natureza jurídica de sentença penal.Luiz Otávio00:31:11
Classificações das sentenças.Luiz Otávio00:31:38
Efeitos da sentença penal.Luiz Otávio00:30:05
Emendatio libelli.Luiz Otávio00:30:42
Mutatio libelli.Luiz Otávio00:32:40
Coisa julgada formal e material.Luiz Otávio00:32:27
Sentença absolutória.Luiz Otávio00:28:19
Fixação e sistemas de penas.Luiz Otávio00:32:28

Prisões Processuais e Liberdade Provisória

Aula Professor Duração
Início - prisões em geral.Marina Resende00:33:44
Prisão sem pena (CPP).Marina Resende00:30:08
Mandado de prisão.Marina Resende00:29:42
Violação de domicílio.Marina Resende00:30:44
Prisão especial.Marina Resende00:31:18
Emprego de força e uso de algemas - parte I.Marina Resende00:33:27
Uso das Algemas - parte II.Marina Resende00:30:31
Uso das Algemas - parte III.Marina Resende00:31:28
Regime disciplinar diferenciado (RDD).Marina Resende00:30:42
Prisão em flagranteMarina Resende00:30:37
Modalidades de flagrante.Marina Resende00:32:11
Prisão preventiva - parte I.Marina Resende00:30:57
Periculum libertatis.Marina Resende00:30:20
Prisão preventiva - parte II.Marina Resende00:31:35
Prisão temporária.Marina Resende00:41:44
Da prisão decorrente de pronúncia - parte I.Marina Resende00:33:37
Da prisão decorrente de pronúncia - parte II.Marina Resende00:35:02
Medidas cautelares - parte I.Marina Resende00:31:10
Medidas cautelares - parte II.Marina Resende00:28:47
Liberdade provisória - parte I.Marina Resende00:32:27
Liberdade provisória - parte II.Marina Resende00:31:43
Liberdade provisória - parte III.Marina Resende00:30:16
Fiança - parte I.Marina Resende00:33:25
Fiança - parte II.Marina Resende00:38:36

Nulidades Processuais Penais

Aula Professor Duração
Introdução às nulidades.Luiz Otávio00:31:11
Classificações: nulidades absolutas, atos irregulares.Luiz Otávio00:30:47
Nulidades absolutas: peculiaridades.Luiz Otávio00:31:17
Nulidades relativas e início de sistemas.Luiz Otávio00:31:34
Sistemas das nulidades.Luiz Otávio00:31:36
Introdução das nulidades em espécie.Luiz Otávio00:31:58
Nulidades em espécie (incompetência do juízo).Luiz Otávio00:31:13
Nulidades em espécie (ilegitimidade).Luiz Otávio00:33:44
Nulidades em espécie (até nulidade da citação).Luiz Otávio00:31:04
Nulidades em espécie (até súmula 423 do STF).Luiz Otávio00:29:58
Nulidades em espécie (até momento de argui-las).Luiz Otávio00:31:48
Princípios da lealdade, interesse e contaminação.Luiz Otávio00:30:21
Princípio da conservação dos atos processuais.Luiz Otávio00:31:15
Inquérito policial X Nulidades.Luiz Otávio00:30:41
Jurisprudência sobre nulidades.Luiz Otávio00:28:41
Súmulas sobre nulidades.Luiz Otávio00:30:53

Sistema Recursal Criminal

Aula Professor Duração
Teoria geral dos recursos.Marina Resende00:35:23
Pressupostos de admissibilidade recursal - parte I.Marina Resende00:30:11
Pressupostos de admissibilidade recursal - parte II.Marina Resende00:29:49
Pressupostos de admissibilidade recursal - parte III.Marina Resende00:29:42
Pressupostos de admissibilidade recursal - parte IV.Marina Resende00:32:30
Pressupostos de admissibilidade recursal - parte V.Marina Resende00:30:02
Pressupostos de admissibilidade recursal - parte VI.Marina Resende00:29:46
Fatos impeditivos e extintivos.Marina Resende00:29:39
Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal - parte I.Marina Resende00:30:49
Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal - parte II.Marina Resende00:29:59
Efeitos recursais.Marina Resende00:29:38
Princípios recursais - parte I.Marina Resende00:30:36
Princípios recursais - parte II.Marina Resende00:29:39
Princípios recursais - parte III.Marina Resende00:29:43
Recursos em espécie.Marina Resende00:30:26
Recurso em sentido estrito.Marina Resende00:31:55
Apelação - parte I.Marina Resende00:30:05
Apelação - parte II.Marina Resende00:29:47
Embargos infringentes e nulidade.Marina Resende00:29:41
Ações autônomas de impugnação.Marina Resende00:29:50
Revisão criminal - parte I.Marina Resende00:30:23
Revisão criminal - parte II.Marina Resende00:29:11
Habeas corpus - parte I.Marina Resende00:29:14
Habeas corpus - parte II.Marina Resende00:25:43

Direito Processual Penal Militar

Aula Professor Duração
Introdução.Marina Resende00:29:44
Aplicação da legislação processual penal militar.Marina Resende00:29:21
Diferenças e similaridades com o processo penal comum.Marina Resende00:29:49
Princípios do direito processual penal militar - parte I.Marina Resende00:29:51
Princípios do direito processual penal militar - parte II.Marina Resende00:29:59
Princípios do direito processual penal militar - parte III.Marina Resende00:30:27
Princípios do direito processual penal militar - parte IV.Marina Resende00:29:38
Jurisdição e competência - parte I.Marina Resende00:29:35
Jurisdição e competência - parte II.Marina Resende00:31:16
Jurisdição e competência - parte III.Marina Resende00:29:59
Jurisdição e competência - parte IV.Marina Resende00:30:05
Processos em espécie - rito ordinário - parte I.Marina Resende00:29:53
Processos em espécie - rito ordinário - parte II.Marina Resende00:30:18
Processos em espécie - rito ordinário - parte III.Marina Resende00:29:27
Processos em espécie - rito especial.Marina Resende00:29:47
Recursos.Marina Resende00:27:32

Execução Penal: Teoria e Prática

Aula Professor Duração
Execução penal - introdução.Marina Resende00:30:02
Regras de Tóquio.Marina Resende00:30:46
Regras de Mandela.Marina Resende00:30:27
Regras de Bangkok.Marina Resende00:29:39
Regras de pequim.Marina Resende00:30:56
Início do processo de execução penal.Marina Resende00:30:04
Finalidades da pena.Marina Resende00:29:46
Princípios - parte I.Marina Resende00:30:09
Princípios - parte II.Marina Resende00:29:56
Princípios - parte III.Marina Resende00:30:24
Partes da execução penal.Marina Resende00:29:49
Prisão na pendência de recursos extraordinários.Marina Resende00:29:33
Competência.Marina Resende00:30:15
Estatuto do preso.Marina Resende00:32:06
Disciplina do preso - faltas.Marina Resende00:29:44
Faltas (continuação).Marina Resende00:29:45
Regime disciplinar diferenciado (RDD) - parte I.Marina Resende00:29:48
Regime disciplinar diferenciado (RDD) - parte II.Marina Resende00:29:21
Regime disciplinar diferenciado (RDD) - parte III.Marina Resende00:30:07
Estado de coisas inconstitucional - parte I.Marina Resende00:31:29
Estado de coisas inconstitucional - parte II.Marina Resende00:29:54
Regimes de cumprimento de pena.Marina Resende00:29:38
Progressão de regime - parte I.Marina Resende00:30:10
Progressão de regime - parte II.Marina Resende00:28:57
Progressão de regime - parte III + pacote anticrime.Marina Resende00:31:38
Alterações do pacote anticrime.Marina Resende00:29:59
Progressão de regime - parte IV.Marina Resende00:30:29
Regressão de regime.Marina Resende00:30:24
Indulto e comutação de pena.Marina Resende00:29:02
Saída temporária - parte I.Marina Resende00:31:12
Saída temporária - parte II.Marina Resende00:31:13
Trabalho do preso.Marina Resende00:30:33
Livramento condicional.Marina Resende00:26:40
Coleta de material genético e banco de dados.Marina Resende00:29:53
Lei 12.654/2012.Marina Resende00:15:29

Pacote Anticrime - Principais Alterações

Aula Professor Duração
Introdução - pacote anticrime.Marina Resende00:29:22
Alterações no código penal - parte I.Marina Resende00:29:48
Alterações no código penal - parte II.Marina Resende00:30:59
Alterações no código penal - parte III.Marina Resende00:29:22
Alterações no CPP - introdução.Marina Resende00:29:57
Alterações no CPP - juiz das garantias - parte I.Marina Resende00:29:22
Alterações no CPP - juiz das garantias - parte II.Marina Resende00:29:36
Alterações no CPP - juiz das garantias - parte III.Marina Resende00:29:05
Alterações no CPP - Art. 28.Marina Resende00:30:37
Alterações no CPP - acordo de não persecução penal.Marina Resende00:29:23
Alterações em prisões.Marina Resende00:30:39
Alterações em medidas cautelares.Marina Resende00:29:36
Audiência de custódia / prisões.Marina Resende00:29:20
Prisões.Marina Resende00:29:34
Execução penal (LEP).Marina Resende00:30:20
Progressão de regime - parte I.Marina Resende00:30:17
Progressão de regime - parte II.Marina Resende00:29:08
Alterações nas leis especiais penais.Marina Resende00:35:42

Metodologia da Pesquisa

Aula Professor Duração
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.Bruno Bernardes00:25:17
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.Bruno Bernardes00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.Bruno Bernardes00:42:59
Metodologia de pesquisa científica - parte I.Bruno Bernardes00:26:18
Metodologia de pesquisa científica - parte II.Bruno Bernardes00:30:11
Metodologia de pesquisa científica - parte III.Bruno Bernardes00:27:24
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.Bruno Bernardes00:26:02
Metodologia de pesquisa científica - parte V.Bruno Bernardes00:40:11
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.Bruno Bernardes00:26:59
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.Bruno Bernardes00:26:13
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.Bruno Bernardes00:44:50
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.Bruno Bernardes00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.Bruno Bernardes00:25:41
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.Bruno Bernardes00:35:03
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte I.Henderson Fürst00:29:48
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte II.Henderson Fürst00:29:49

 


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

 

Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo PORTAL IED. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PORTAL IED se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.

 Neste ato denominado ALUNO e IBPE- Instituto Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ nº. 27.134.971/0001-80, com sede em Belo Horizonte/MG, na Ptolomeu, nº. 197, 201, Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.360-250, neste ato denominado PORTAL IED, contratam e estabelecem entre si o que segue: 



OBJETO

 1. O objeto do presente contrato é a prestação de serviços educacionais correspondentes ao Curso de Pós-Graduação – Especialização Lato Sensu (Modalidade: Ensino à Distância) ou Curso de Extensão online, por meio de vídeo-aulas, segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.



DURAÇÃO

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website do PORTAL IED, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso contratado, a contar da efetivação da matrícula. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

2.1. Todo o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Em se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso mínimo é de 6 meses e o máximo é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As aulas não têm limitação de acessos, que podem ser feitos no horário e no dia que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de acesso encontra-se na descrição de cada curso.

2.3. O curso de pós-graduação poderá ser prorrogado, mediante solicitação comprovada do interessado e devidamente aprovada pelo PORTAL IED, desde que: a) com a prorrogação não se ultrapasse o prazo máximo de 36 meses de duração do curso, contados a partir da data da matrícula do aluno; b) seja feita o pagamento da taxa mensal da prorrogação e; c) o curso não fique expirado por mais de 2 meses.

2.4. O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 7 (sete) dias úteis da sua gravação, e acessível aos alunos matriculados. 

2.5. O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação da efetivação da matrícula.

2.6. Constituem funções privativas do PORTAL IED o planejamento e a prestação dos serviços de ensino, bem como a designação de datas para provas de aproveitamento, fixação de carga horária, designação de professores, orientação didático-pedagógica e educacional, além de outras providências que as atividades docentes exigirem, obedecendo ao seu exclusivo critério, sem qualquer ingerência do CONTRATANTE ou do ALUNO.

2.7. - Ao ser requerida a matrícula do ALUNO no curso, o PORTAL IED e o ALUNO reconhecem e aceitam seus custos e as normas estabelecidas no regimento escolar, bem como as demais normas e obrigações aplicáveis à área de ensino.

2.8. Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.

 



TERMOS DE USO 

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

 3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

 3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

 3.4. É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o PORTAL IED poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato. 

4. O PORTAL IED se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.

5. O PORTAL IED se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos cursos deste Instituto. 

6. O diploma do curso de pós-graduação será expedido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares, de forma a atender às exigências do ensino presencial.

 7. São requisitos mínimos para assistir às aulas: 

 · Sistema Operacional: Windows XP SP2

· Flash Player: Macromedia Flash 9

· Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0

· Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB

· Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega

· Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)

· Memória RAM: 256 MB

· Resolução da tela: 1024 x 768

 


PAGAMENTO

 8. O pagamento será realizado no valor informado no site PORTAL IED através do sistema PagSeguro UOL, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo ALUNO, PIX, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

8.1 O pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo PORTAL IED, ficando o ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de atualização monetária através da aplicação do Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M) calculado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV) e a incidência de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, sendo calculados esses ônus até o dia do efetivo pagamento, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990).

 

8.2 O PORTAL IED, por mera liberalidade, poderá conceder descontos, a qualquer título, individual ou coletivamente, de forma contínua ou sobre determinada parcela específica, sobre os valores devidos pelo ALUNO, o que não caracterizará novação, podendo desta forma, esses descontos serem reduzidos ou cancelados, a qualquer momento, a critério exclusivo da INSTITUIÇÃO.

8.3. Em caso de inadimplência por parte do ALUNO, este ficará sujeito às sanções previstas na legislação de regência, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se ainda os artigos art. 206, parágrafo 5.º, inciso I e art. 476 do Código Civil Brasileiro, podendo o PORTAL IED optar cumulativamente ou não: (a) pela emissão de duplicata de serviço, desde já autorizada pelo ALUNO, expressando o valor do débito; (b) protestar o título executivo extrajudicial; (c) pela contratação de empresas ou profissionais especializados para proceder a cobrança do débito de forma amigável e/ou judicial, cabendo ao ALUNO arcar com as despesas e honorários advocatícios decorrentes, já fixados à razão de 20% (vinte por cento) do valor do débito, bem como com as custas e despesas extrajudiciais e judiciais; (d) pela retenção do certificado ou diploma até a devida quitação das mensalidades em aberto, caso a inadimplência do CONTRATANTE ultrapasse 90 (noventa) dias, nos termos do art. 6.º da Lei 9870 de 23 de novembro de 1999 cumulado com o art. 476 do Código Civil Brasileiro, ficando desde já autorizado pelo ALUNO o depósito judicial do documento escolar para pagamento da mensalidade em juízo.

 

8.4. Em caso de inadimplência do ALUNO em relação aos pagamentos previstos na cláusula 4.ª ou a qualquer obrigação pecuniária decorrente deste contrato, por 60 (sessenta) dias ou mais, fica facultado ao PORTAL IED comunicar este fato a banco de dados, cadastro de consumidor, serviço de proteção ao crédito e congêneres, legalmente existentes e previstos no artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor.

8.5. O ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.

8.6. O não-comparecimento do ALUNO aos locais onde serão prestados os serviços ora contratados não o exime dos pagamentos avençados, tendo em vista que os serviços foram prestados e colocados à disposição do ALUNO.

8.7. PORTAL IED reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.

8.8. O ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso.

9. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

10. O ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo PORTAL IED, sem que isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

11. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

12. É vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem como o direito a eventual certificação.

13. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

14. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

 


REGRAS DE CANCELAMENTO

15. O PORTAL IED disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

16. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.

17. Em caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos. O cancelamento deverá ser solicitado através do email contato@portalied.com.br.

18. Em caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como cobrada multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor do curso. Caso todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.

 

19. O ALUNO que deixar de dar continuidade ao curso por qualquer motivo deverá comunicar o fato por escrito, obrigando-se ao pagamento dos valores correspondentes até que a referida comunicação de desistência do curso se concretize.

 


 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

20. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entregue até o último dia do prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2, não sendo aceitos TCCs enviados se o aluno não tiver cumprido, no mínimo, seis meses de curso. O aluno que não entregar o TCC no prazo perderá o direito ao certificado respectivo.

21. O TCC somente poderá ser entregue após o aluno: I- ter entregue toda a documentação exigida (cópia autenticada do diploma e histórico da graduação, que deverá ser entregue em nossa sede; bem como postar na área do aluno, todos os documentos pessoais digitalizados exigidos); II- Ter assistido pelo menos 75% (setenta e cinco) de cada disciplina; III - Obter 70% (setenta por cento), no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina.

  22. O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.  

 


CERTIFICADOS

22. Para concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, na forma do item 6, o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos: 

 a. Ter assistido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) de cada disciplina;

 b. Obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento nas avaliações, por disciplina;

 c. Obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na nota integral do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), entregue no prazo a que se refere o item 20;

d. Possuir, no mínimo, 6 (seis) meses de curso. 

e. Ter entregue toda a documentação exigida, a saber: a) cópia autenticada do diploma e histórico da graduação, que deverá ser entregue em nossa sede; b) postar, digitalizado na área do aluno, cópia simples do RG, CPF, Título de Eleitor, Certificado Reservista (para os alunos do sexo masculino), Certidão de Nascimento ou Casamento, Comprovante de Residência e Currículo.

 23. O certificado será expedido no prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar da aprovação do TCC e entrega de toda documentação exigida, o qual será corrigido no prazo previsto no item 22.

24. O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22 forem cumulativamente atendidos.

25. O pós-graduando que não entregar o TCC no prazo previsto no item 6 não terá direito ao Certificado emitido pela Instituição Certificadora e nem à Declaração de Conclusão de Curso emitida pelo PORTAL IED.

26. Para cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na própria área do aluno, após a conclusão total do curso.

 27. A segunda via do Certificado de Pós-Graduação será emitido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC, mediante pagamento de taxa, ficando o PORTAL IED isento de quaisquer responsabilidade após o período de disponibilização das aulas.

28. O ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede do PORTAL IED, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do certificado. O ALUNO residente fora de Belo Horizonte receberá o certificado pelos Correios, o qual será enviado para o endereço que o ALUNO cadastrar em sua “área do aluno”, cabendo ao ALUNO manter o endereço para envio do certificado atualizado.

 

29. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


A partir de 09/08/2022, o IED – INSTITUTO ELPÍDIO DONIZETTI EDITORAÇÃO EIRELI deixou de possuir qualquer vinculação institucional com os cursos comercializados pelo IBPE – INSTITUTO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO EDUCACIONAL, restando ao IBPE o direito de usufruir comercialmente da sigla IED. Todas as atividades e compromissos previa e futuramente assumidos serão mantidos juntos aos alunos integralmente pelo IBPE.


 Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do ALUNO. 

 

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