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Pós-Graduação on-line: Direito Penal e Processual Penal

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Pós-Graduação on-line: Direito Penal e Processual Penal

Cód.: 229

18 meses

Início Imediato

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Formar especialistas com domínio técnico, visão crítica e atuação estratégica nas áreas do Direito Penal e Processual Penal, oferecendo uma formação completa e atualizada para atuação na advocacia criminal, concursos públicos e carreira acadêmica.

O curso abrange desde os fundamentos constitucionais e criminológicos até a prática forense penal, com foco em investigação, atuação nos tribunais, estratégias defensivas, execução penal e temas contemporâneos como Direito Penal Empresarial, Eletrônico e dos Hipossuficientes.

Ideal para quem busca excelência técnica, aprofundamento prático e autoridade no campo penal.

Público-Alvo: Advogados criminalistas, defensores públicos, bacharéis em Direito, membros e aspirantes às carreiras do MP, magistratura, polícias, servidores da segurança pública, e profissionais que atuam na área penal e processual penal.

Carga Horária: 360 horas

Duração: Mínimo de 6 meses e máximo de 18 meses

Início: Imediato

Modalidade: 100% online, com acesso ilimitado às aulas, 24h por dia

Conteúdo Programático:

1. Evolução do Direito Penal

2. Direito Penal Constitucional

3. Criminologia

4. Teoria do Crime

5. Teoria da Pena

6. Extinção da Punibilidade

7. Crimes da Parte Especial do Código Penal

8. Direito Penal Ambiental

9. Direito Penal Militar

10. Direito Penal Empresarial

11. Crimes Tributários e Previdenciários

12. Direito Penal dos Hipossuficientes

13. Direito Penal Eleitoral

14. Direito Penal Eletrônico

15. Processo Penal Constitucional

16. Sistemas Processuais Penais

17. Jurisdição e Competência

18. Investigação Criminal Preliminar

19. Ação Penal

20. Prova: Teoria e Prática

21. Atos de Comunicação Processual

22. Sentença Penal

23. Processo e Procedimento

24. Questões e Processos Incidentes

25. Prisões Processuais e Liberdade Provisória

26. Nulidades Processuais Penais

27. Sistema Recursal Criminal

28. Juizados Especiais Criminais: Teoria e Prática

29. Direito Processual Penal Militar

30. Execução Penal: Teoria e Prática

31. Tribunal do Júri

32. Metodologia da Pesquisa e TCC

 

Diferenciais do Portal IED:

  • Curso reconhecido pelo MEC
  • Certificação com validade nacional
  • Professores experientes e atuantes na prática penal e processual
  • Conteúdo atualizado com jurisprudência dos tribunais superiores
  • Foco em estratégias defensivas e atuação no Tribunal do Júri
  • Suporte acadêmico e orientação para elaboração de TCC
  • Possibilidade de entrega do TCC em formato de artigo ou monografia

 

Requisitos para emissão do certificado:

  • Assistir no mínimo 75% das aulas de cada disciplina
  • Obter média mínima de 70% nas avaliações
  • Permanecer no curso por, pelo menos, 6 meses
  • Entregar e ser aprovado no TCC
  • Enviar toda a documentação obrigatória

 

Documentação obrigatória:

Envio pela área do aluno (digitalizado):

  • RG, CPF, Título de Eleitor
  • Certidão de nascimento ou casamento
  • Comprovante de residência
  • Currículo
  • Certificado de reservista (para homens)

Envio pelos Correios (cópia autenticada):

  • Diploma de graduação (frente e verso)
  • Histórico escolar da graduação

 

Domine o universo do Direito Penal e Processual com profundidade, estratégia e credibilidade.

Com o Portal IED, você estuda com os melhores para se tornar referência.


A Evolução do Direito Penal

Aula Professor Duração
Conceito de crime / delito - parte I.Christiano Gonzaga00:29:53
Conceito de crime / delito - parte II.Christiano Gonzaga00:28:26
Escolas penais e conceito dogmático - parte I.Christiano Gonzaga00:31:17
Escolas penais e conceito dogmático - parte II.Christiano Gonzaga00:30:42
Escolas penais e conceito dogmático - parte III.Christiano Gonzaga00:29:54
Escolas penais e conceito dogmático - parte IV.Christiano Gonzaga00:30:13
Escolas penais e conceito dogmático - parte V.Christiano Gonzaga00:29:57
Escolas penais e conceito dogmático - parte VI.Christiano Gonzaga00:30:53
Escolas penais e conceito dogmático - parte VII.Christiano Gonzaga00:30:22
Escolas penais e conceito dogmático - parte VIII.Christiano Gonzaga00:29:38
Escolas penais e conceito dogmático - parte IX.Christiano Gonzaga00:31:32
Escolas penais e conceito dogmático - parte X.Christiano Gonzaga00:29:06
Descriminantes putativas e teorias - parte I.Christiano Gonzaga00:30:05
Descriminantes putativas e teorias - parte II.Christiano Gonzaga00:30:37
Descriminantes putativas e teorias - parte III.Christiano Gonzaga00:30:38
Escola causal / natural.Christiano Gonzaga00:29:34
Escola neokantista - parte I.Christiano Gonzaga00:31:34
Escola neokantista - parte II.Christiano Gonzaga00:33:20
Escola neokantista - parte III.Christiano Gonzaga00:33:52
Escola neokantista - parte IV.Christiano Gonzaga00:30:28
Escola finalista - parte I.Christiano Gonzaga00:28:45
Escola finalista - parte II.Christiano Gonzaga00:32:11
Escola funcionalista - parte I.Christiano Gonzaga00:33:33
Escola funcionalista - parte II.Christiano Gonzaga00:30:50

Direito Penal Constitucional

Aula Professor Duração
Princípios penais constitucionais - parte I.Christiano Gonzaga00:30:30
Princípios penais constitucionais - parte II.Christiano Gonzaga00:30:56
Princípios penais constitucionais - parte III.Christiano Gonzaga00:29:12
Princípios penais constitucionais - parte IV.Christiano Gonzaga00:29:51
Princípios penais constitucionais - parte V.Christiano Gonzaga00:30:44
Princípios penais constitucionais - parte VI.Christiano Gonzaga00:30:43
Princípios penais constitucionais - parte VII.Christiano Gonzaga00:31:12
Princípios penais constitucionais - parte VIII.Christiano Gonzaga00:29:57
Princípios penais constitucionais - parte IX.Christiano Gonzaga00:29:43
Princípios penais constitucionais - parte X.Christiano Gonzaga00:29:51
Princípios penais constitucionais - parte XI.Christiano Gonzaga00:31:17
Princípios penais constitucionais - parte XII.Christiano Gonzaga00:30:00
Princípios penais constitucionais - parte XIII.Christiano Gonzaga00:30:17
Princípios penais constitucionais - parte XIV.Christiano Gonzaga00:31:37
Princípios penais constitucionais - parte XV.Christiano Gonzaga00:29:16
Princípios penais constitucionais - parte XVI.Christiano Gonzaga00:31:13

Criminologia

Aula Professor Duração
Direito Penal e Criminologia.Christiano Gonzaga01:01:02
Direito Penal e Política Criminal.Christiano Gonzaga01:01:11
Criminologia e Conceito e Método - Parte I.Christiano Gonzaga00:59:45
Criminologia e Conceito e Método - Parte II.Christiano Gonzaga00:59:46
Síndromes Da Barbie / Mulher De Potifar...Christiano Gonzaga00:59:34
Prevenções.Christiano Gonzaga01:00:02
Criminalizações.Christiano Gonzaga00:59:36
Controles Sociais.Christiano Gonzaga00:57:24
Escolas Da Criminologia (Clássica e Positiva).Christiano Gonzaga00:59:51
Escola Interacionista.Christiano Gonzaga00:59:30
Escola Interacionista e Escola De Chicago.Christiano Gonzaga01:01:56
Escola De Chicago e Anomia.Christiano Gonzaga01:01:11
Escola Crítica.Christiano Gonzaga01:00:03
Escola Minimalista.Christiano Gonzaga00:59:20
Escola Abolicionista - Parte I.Christiano Gonzaga00:59:05
Escola Abolicionista - Parte II.Christiano Gonzaga01:00:23
Escola Abolicionista - Parte III / Narcisismo.Christiano Gonzaga00:58:09
Modelos De Reação ao Crime.Christiano Gonzaga00:58:03
Aspectos Criminológicos Do Crime Organizado...Christiano Gonzaga01:02:10
Psicopatia / Psicologia Criminosa / Serial KillersChristiano Gonzaga01:01:42

Teoria do Crime

Aula Professor Duração
Teoria geral do delito.Marina Resende00:31:38
Teoria da norma e constituição.Marina Resende00:29:34
Fato típico.Marina Resende00:29:52
Teoria causalista.Marina Resende00:32:50
Teoria finalista - parte I.Marina Resende00:29:26
Teoria finalista - parte II.Marina Resende00:29:27
Teoria finalista - parte III.Marina Resende00:30:03
Elementos do fato típico - dolo.Marina Resende00:31:21
Culpa.Marina Resende00:29:47
Elementos do crime culposo.Marina Resende00:31:01
Espécies de culpa.Marina Resende00:29:32
Nexo de causalidade.Marina Resende00:29:23
Teorias sobre o nexo de causalidade.Marina Resende00:30:20
Concausas.Marina Resende00:29:35
Exemplos de concausas.Marina Resende00:30:46
Art. 13, §1º, CP.Marina Resende00:30:18
Teoria da imputação objetiva - Roxin.Marina Resende00:30:28
Teoria da imputação objetiva - Jakobs.Marina Resende00:29:44
Tipicidade.Marina Resende00:29:39
Ilicitude.Marina Resende00:29:29
Excludentes da ilicitude - legítima defesa.Marina Resende00:29:22
Estado de necessidade - parte I.Marina Resende00:29:31
Estado de necessidade - parte II.Marina Resende00:30:07
Culpabilidade.Marina Resende00:29:35
Elementos da culpabilidade - parte I.Marina Resende00:32:11
Elementos da culpabilidade - parte II.Marina Resende00:30:06
Elementos da culpabilidade - parte III.Marina Resende00:29:59
Funcionalismo - Roxin.Marina Resende00:30:40
Funcionalismo - Jakobs.Marina Resende00:29:45
Direito penal do inimigo: análise crítica.Marina Resende00:30:48

Teoria da Pena

Aula Professor Duração
Teoria da pena - introdução.Marina Resende00:29:55
Teorias de função da pena - parte I.Marina Resende00:35:04
Teorias de função da pena - parte II.Marina Resende00:32:45
Pena privativa de liberdade.Marina Resende00:31:52
Fixação da pena - critério trifásico.Marina Resende00:29:24
Circunstâncias judiciais - 1º fase.Marina Resende00:32:24
2º fase - agravantes (atenuantes) / majorantes (minorantes).Marina Resende00:29:22
Fixação do regime inicial.Marina Resende00:29:57
Sistemas de aplicação de pena.Marina Resende00:30:19
Fixação de regime penitenciário - reclusão.Marina Resende00:29:45
Fixação de regime penitenciário - detenção.Marina Resende00:30:37
Pena restritiva de direitos - parte I.Marina Resende00:30:48
Pena restritiva de direitos - parte II.Marina Resende00:29:33
Suspensão condicional da pena - parte I.Marina Resende00:29:43
Suspensão condicional da pena - parte II.Marina Resende00:29:49
Suspensão condicional da pena - parte III.Marina Resende00:31:10
Livramento condicional.Marina Resende00:31:28
Condições do livramento condicional.Marina Resende00:29:37
Revogação do livramento condicional.Marina Resende00:29:57
Medida de segurança.Marina Resende00:30:29
Aplicação da medida de segurança - parte I.Marina Resende00:30:22
Aplicação da medida de segurança - parte II.Marina Resende00:29:42
Efeitos da condenação - parte I.Marina Resende00:29:57
Efeitos da condenação - parte II.Marina Resende00:32:09

Extinção da Punibilidade

Aula Professor Duração
Conceito e efeitos.Christiano Gonzaga00:30:31
Espécies de extinção da punibilidade - parte I.Christiano Gonzaga00:30:34
Espécies de extinção da punibilidade - parte II.Christiano Gonzaga00:29:08
Espécies de extinção da punibilidade - parte III.Christiano Gonzaga00:29:47
Espécies de extinção da punibilidade - parte IV.Christiano Gonzaga00:32:41
Espécies de extinção da punibilidade - parte V.Christiano Gonzaga00:31:55
Espécies de extinção da punibilidade - parte VI.Christiano Gonzaga00:32:29
Espécies de extinção da punibilidade - parte VII.Christiano Gonzaga00:33:17
Espécies de extinção da punibilidade - parte VIII.Christiano Gonzaga00:31:49
Espécies de extinção da punibilidade - parte IX.Christiano Gonzaga00:32:11
Espécies de extinção da punibilidade - parte X.Christiano Gonzaga00:30:29
Espécies de extinção da punibilidade - parte XI.Christiano Gonzaga00:28:58
Espécies de extinção da punibilidade - parte XII.Christiano Gonzaga00:31:02
Espécies de extinção da punibilidade - parte XIII.Christiano Gonzaga00:30:43
Espécies de extinção da punibilidade - parte XIV.Christiano Gonzaga00:29:37
Espécies de extinção da punibilidade - parte XV.Christiano Gonzaga00:29:30

Crimes da Parte Especial do Código Penal

Aula Professor Duração
Introdução - crimes contra a vida.Marina Resende00:29:51
Crimes de homicídio simples - Art. 121, CP - parte I.Marina Resende00:29:47
Crimes de homicídio simples - Art. 121, CP - parte II.Marina Resende00:30:53
Homicídio qualificado - parte I.Marina Resende00:29:36
Homicídio qualificado - parte II.Marina Resende00:30:26
Feminicídio - parte I.Marina Resende00:29:41
Feminicídio - parte II.Marina Resende00:29:14
Homicídio funcional.Marina Resende00:29:10
Homicídio culposo - parte I.Marina Resende00:31:03
Homicídio culposo - parte II.Marina Resende00:29:52
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação - (Art. 122).Marina Resende00:30:28
Infanticídio - Art. 123.Marina Resende00:29:14
Aborto - Arts. 124 a 126 - parte I.Marina Resende00:29:36
Aborto - Arts. 124 a 126 - parte II.Marina Resende00:28:57
Aborto - ADPF 442.Marina Resende00:29:53
Crimes contra o patrimônio - furto - parte I.Marina Resende00:29:40
Crimes contra o patrimônio - furto - parte II.Marina Resende00:29:26
Crimes contra o patrimônio - furto - parte III.Marina Resende00:30:25
Roubo - parte I.Marina Resende00:29:27
Roubo - parte II.Marina Resende00:29:05
Estelionato.Marina Resende00:29:01
Imunidades e escusas.Marina Resende00:29:15
Crimes contra a dignidade sexual - parte I.Marina Resende00:29:24
Crimes contra a dignidade sexual - parte II.Marina Resende00:29:18
Crimes contra a fé pública.Marina Resende00:29:25
Fim dos crimes contra a fé pública. Início leis especiais penais.Marina Resende00:29:34
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte I.Marina Resende00:29:31
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte II.Marina Resende00:29:45
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte III.Marina Resende00:29:51
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte IV.Marina Resende00:30:07
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte V.Marina Resende00:29:18
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte VI.Marina Resende00:31:13
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte VII.Marina Resende00:31:53
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte VIII.Marina Resende00:29:41
Lei de tortura (lei 9.455/97).Marina Resende00:29:38
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte I.Marina Resende00:29:51
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte II.Marina Resende00:29:35
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte III.Marina Resende00:30:04
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte IV.Marina Resende00:29:43
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte V.Marina Resende00:29:16
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte VI.Marina Resende00:30:36
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte VII.Marina Resende00:30:20
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte VIII.Marina Resende00:29:42
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte IX.Marina Resende00:30:34
Lei de drogas (lei 11.343/2006) - parte I.Marina Resende00:29:23
Lei de drogas (lei 11.343/2006) - parte II.Marina Resende00:29:30
Lei de drogas (lei 11.343/2006) - parte III.Marina Resende00:30:06
Lei de drogas (lei 11.343/2006) - parte IV.Marina Resende00:33:15
Tráfico de drogas - Art. 33.Marina Resende00:31:15
Parágrafos do Art. 33.Marina Resende00:30:18
Observações sobre o Art. 33.Marina Resende00:29:45
Majorantes do Art. 40.Marina Resende00:30:31
Quais são os crimes equiparados a hediondos?Marina Resende00:30:37
CTB.Marina Resende00:30:23
Crimes mais importantes do CTB - parte I.Marina Resende00:30:10
Crimes mais importantes do CTB - parte II.Marina Resende00:29:40
Lei 9.099/95.Marina Resende00:30:01
Institutos despenalizadores.Marina Resende00:30:33
Estatuto do desarmamento - parte I.Marina Resende00:32:00
Estatuto do desarmamento - parte II.Marina Resende00:30:39
Crimes de informática.Marina Resende00:28:48
Bioética e biodireito.Marina Resende00:35:23

Crimes Tributários e Previdenciários

Aula Professor Duração
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte I.Christiano Gonzaga00:30:00
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte II.Christiano Gonzaga00:30:19
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte III.Christiano Gonzaga00:30:19
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte IV.Christiano Gonzaga00:30:03
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte V.Christiano Gonzaga00:30:02
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte VI.Christiano Gonzaga00:30:12
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte VII.Christiano Gonzaga00:31:18
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte I.Christiano Gonzaga00:31:55
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte II.Christiano Gonzaga00:31:38
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte III.Christiano Gonzaga00:29:19
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte IV.Christiano Gonzaga00:29:18
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte V.Christiano Gonzaga00:30:28
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte VI.Christiano Gonzaga00:30:34
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte VII.Christiano Gonzaga00:29:24
Crimes previdenciários - parte I.Christiano Gonzaga00:29:49
Crimes previdenciários - parte II.Christiano Gonzaga00:30:01

Direito Penal dos Hipossuficientes

Aula Professor Duração
Direito penal dos hipossuficientes - introdução.Marina Resende00:29:57
Conceituações.Marina Resende00:30:02
Sistema de cotas.Marina Resende00:29:51
Proteção da criança e do adolescente.Marina Resende00:29:32
Crimes contra a criança e o adolescente - parte I.Marina Resende00:29:51
Crimes contra a criança e o adolescente - parte II.Marina Resende00:29:46
Crimes contra a criança e o adolescente - parte III.Marina Resende00:30:00
Crimes envolvendo a sexualidade de crianças e adolescentes - parte I.Marina Resende00:29:10
Crimes envolvendo a sexualidade de crianças e adolescentes - parte II.Marina Resende00:29:55
Crimes contra a criança / adolescente no código penal.Marina Resende00:30:47
Estatuto do idoso.Marina Resende00:30:49
Crimes do estatuto do idoso - parte I.Marina Resende00:29:37
Crimes do estatuto do idoso - parte II.Marina Resende00:30:49
Crimes do CDC - parte I.Marina Resende00:29:05
Crimes do CDC - parte II.Marina Resende00:29:19
Crimes do CDC - parte III.Marina Resende00:29:48

Direito Penal Eleitoral

Aula Professor Duração
Disposições iniciais - parte I.Christiano Gonzaga00:29:30
Disposições iniciais - parte II.Christiano Gonzaga00:31:31
Disposições iniciais - parte III.Christiano Gonzaga00:31:16
Tipos penais - parte I.Christiano Gonzaga00:30:24
Tipos penais - parte II.Christiano Gonzaga00:30:35
Tipos penais - parte III.Christiano Gonzaga00:31:22
Tipos penais - parte IV.Christiano Gonzaga00:31:03
Tipos penais - parte V.Christiano Gonzaga00:30:09
Tipos penais - parte VI.Christiano Gonzaga00:30:11
Tipos penais - parte VII.Christiano Gonzaga00:31:10
Tipos penais - parte VIII.Christiano Gonzaga00:31:00
Tipos penais - parte IX.Christiano Gonzaga00:29:25
Tipos penais - parte X.Christiano Gonzaga00:30:49
Tipos penais - parte XI.Christiano Gonzaga00:32:03
Tipos penais - parte XII.Christiano Gonzaga00:31:27
Tipos penais - parte XIII.Christiano Gonzaga00:30:20

Direito Penal Eletrônico

Aula Professor Duração
Introdução ao direito penal eletrônico.Marina Resende00:30:16
Internet - parte I.Marina Resende00:29:38
Internet - parte II.Marina Resende00:29:25
Anonimato e responsabilização.Marina Resende00:29:43
Endereços IP.Marina Resende00:30:07
Tutela penal da intimidade e da privacidade.Marina Resende00:29:59
Conceitos básicos.Marina Resende00:30:04
Classificação dos crimes cibernéticos.Marina Resende00:29:37
Lei Carolina Dieckmam - parte I.Marina Resende00:30:15
Lei Carolina Dieckmam - parte II.Marina Resende00:30:51
Art. 218-C, CP - parte I.Marina Resende00:29:32
Art. 218-C, CP - parte II.Marina Resende00:30:37
Marco civil da internet.Marina Resende00:29:34
Crimes virtuais.Marina Resende00:30:41
Lugar, tempo do crime e fixação de competência e interceptação.Marina Resende00:30:10
Inviolabilidade de dados informáticos.Marina Resende00:30:17

Processo Penal Constitucional

Aula Professor Duração
Introdução - direito penal constitucional.Marina Resende00:29:59
Garantismo penal.Marina Resende00:30:02
10 axiomas de Ferrajoli - parte I.Marina Resende00:29:38
4 garantias do princípio da legalidade.Marina Resende00:30:01
10 axiomas de Ferrajoli - parte II.Marina Resende00:29:29
10 axiomas de Ferrajoli - parte III.Marina Resende00:30:48
Princípios - parte I.Marina Resende00:29:51

Sistemas Processuais Penais

Aula Professor Duração
Introdução.Marina Resende00:29:48
Tipos de processo penal - parte I.Marina Resende00:30:30
Tipos de processo penal - parte II.Marina Resende00:29:27
Tipos de processo penal - parte III.Marina Resende00:29:38
Tipos de processo penal - parte IV.Marina Resende00:29:49
Direito penal pátrio e aspectos atuais - parte I.Marina Resende00:30:51
Direito penal pátrio e aspectos atuais - parte II.Marina Resende00:32:17
Direito penal pátrio e aspectos atuais - parte III.Marina Resende00:30:25

Jurisdição e Competência

Aula Professor Duração
Jurisdição e competência - introdução.André Coura00:29:16
Princípios da jurisdição.André Coura00:29:07
Espécies de competência.André Coura00:30:44
Competência da justiça militar.André Coura00:30:16
Justiça eleitoral.André Coura00:27:56
Justiça federal - parte I.André Coura00:27:15
Justiça federal - parte II.André Coura00:29:29
Justiça federal - parte III.André Coura00:28:53
Justiça federal - parte IV.André Coura00:27:18
Competência de foro p/ função - parte I.André Coura00:29:01
Competência de foro p/ função - parte II.André Coura00:28:58
Competência territorial - parte I.André Coura00:29:48
Competência territorial - parte II.André Coura00:31:56
Critérios de fixação / modificação da competência - parte I.André Coura00:36:45
Critérios de fixação / modificação da competência - parte II.André Coura00:32:31
Critérios de fixação / modificação da competência - parte III.André Coura00:34:56

Investigação Criminal Preliminar

Aula Professor Duração
Introdução - parte I.Christiano Gonzaga00:30:56
Introdução - parte II.Christiano Gonzaga00:30:22
Introdução - parte III.Christiano Gonzaga00:31:26
Juiz das garantias - parte I.Christiano Gonzaga00:29:48
Juiz das garantias - parte II.Christiano Gonzaga00:27:38
Juiz das garantias - parte III.Christiano Gonzaga00:28:20
Juiz das garantias - parte IV.Christiano Gonzaga00:27:37
Inquérito policial - parte I.Christiano Gonzaga00:29:06
Inquérito policial - parte II.Christiano Gonzaga00:30:55
Inquérito policial - parte III.Christiano Gonzaga00:28:31
Inquérito policial - parte IV.Christiano Gonzaga00:28:00
Inquérito policial - parte V.Christiano Gonzaga00:28:28
Inquérito policial - parte VI.Christiano Gonzaga00:27:13
Inquérito policial - parte VII.Christiano Gonzaga00:30:42
Procedimento investigatório criminal (MP) - parte I.Christiano Gonzaga00:30:11
Procedimento investigatório criminal (MP) - parte II.Christiano Gonzaga00:31:11

Ação Penal

Aula Professor Duração
Introdução - ação penal.Marina Resende00:29:51
Condições da ação penal.Marina Resende00:29:50
Condições da ação - legitimidade.Marina Resende00:28:57
Discussões sobre a justa causa.Marina Resende00:29:59
Condições específicas da ação penal.Marina Resende00:30:08
Momento de verificação das condições da ação.Marina Resende00:31:30
Ação penal pública / ação penal pública incondicionada.Marina Resende00:31:59
Arquivamento do IP / elementos informativos.Marina Resende00:29:53
Acordo de não persecução penal.Marina Resende00:34:27
Princípios da ação penal.Marina Resende00:32:59
Princípios da ação penal pública incondicionada.Marina Resende00:34:15
Retratação da representação (decorrência dos princípios do A.P.P).Marina Resende00:29:58
Princípio da (in) divisibilidade da ação penal.Marina Resende00:34:36
Zonas cinzentas do princípio da pessoalidade.Marina Resende00:30:16
Ação Penal pública condicionada.Marina Resende00:30:18
Prazo decadencial de 6 meses para a representação.Marina Resende00:28:49
Ausência de vinculação do MP à representação.Marina Resende00:29:42
A.P.P. condicionado à requisição do ministro da justiça.Marina Resende00:30:32
Ação penal privada exclusiva.Marina Resende00:30:53
Legitimação do responsável.Marina Resende00:31:06
Princípios da ação penal privada.Marina Resende00:30:36
Continuação dos princípios: Princípio da indivisibilidade.Marina Resende00:30:16
Comparação principiológica da ação pública e privada.Marina Resende00:30:28
Procedimento da ação penal privada subsidiária da pública.Marina Resende00:30:57
Características referentes à denúncia / queixa.Marina Resende00:33:15
Rejeição material da denúncia ou da queixa.Marina Resende00:32:46

Prova: Teoria e Prática

Aula Professor Duração
Teoria da prova - parte I.André Coura00:27:35
Teoria da prova - parte II.André Coura00:28:14
Teoria da prova - parte III.André Coura00:28:36
Teoria da prova - parte IV.André Coura00:28:46
Teoria da prova - parte V.André Coura00:29:12
Teoria da prova - parte VI.André Coura00:29:54
Teoria da prova - parte VII.André Coura00:29:50
Teoria da prova - parte VIII.André Coura00:27:28
Teoria da prova - parte IX.André Coura00:28:56
Teoria da prova - parte X.André Coura00:30:03
Teoria da prova - parte XI.André Coura00:28:48
Teoria da prova - parte XII.André Coura00:28:32
Teoria da prova - parte XIII.André Coura00:31:17
Prova pericial - parte I.André Coura00:28:35
Prova pericial - parte II.André Coura00:29:38

Atos de Comunicação Processual

Aula Professor Duração
Citação: conceito e formas.Luiz Otávio00:30:51
Citação: entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.Luiz Otávio00:31:37
Citação do militar, do funcionário público etc.Luiz Otávio00:29:01
Citação e a jurisprudência atual.Luiz Otávio00:32:03
Jurisprudência atual e exceções.Luiz Otávio00:31:19
Citação (conclusão) e revelia.Luiz Otávio00:29:50
Revelia.Luiz Otávio00:27:46
Intimação X Notificação.Luiz Otávio00:31:19

Sentença Penal

Aula Professor Duração
Conceito e natureza jurídica de sentença penal.Luiz Otávio00:31:11
Classificações das sentenças.Luiz Otávio00:31:38
Efeitos da sentença penal.Luiz Otávio00:30:05
Emendatio libelli.Luiz Otávio00:30:42
Mutatio libelli.Luiz Otávio00:32:40
Coisa julgada formal e material.Luiz Otávio00:32:27
Sentença absolutória.Luiz Otávio00:28:19
Fixação e sistemas de penas.Luiz Otávio00:32:28

Prisões Processuais e Liberdade Provisória

Aula Professor Duração
Início - prisões em geral.Marina Resende00:33:44
Prisão sem pena (CPP).Marina Resende00:30:08
Mandado de prisão.Marina Resende00:29:42
Violação de domicílio.Marina Resende00:30:44
Prisão especial.Marina Resende00:31:18
Emprego de força e uso de algemas - parte I.Marina Resende00:33:27
Uso das Algemas - parte II.Marina Resende00:30:31
Uso das Algemas - parte III.Marina Resende00:31:28
Regime disciplinar diferenciado (RDD).Marina Resende00:30:42
Prisão em flagranteMarina Resende00:30:37
Modalidades de flagrante.Marina Resende00:32:11
Prisão preventiva - parte I.Marina Resende00:30:57
Periculum libertatis.Marina Resende00:30:20
Prisão preventiva - parte II.Marina Resende00:31:35
Prisão temporária.Marina Resende00:41:44
Da prisão decorrente de pronúncia - parte I.Marina Resende00:33:37
Da prisão decorrente de pronúncia - parte II.Marina Resende00:35:02
Medidas cautelares - parte I.Marina Resende00:31:10
Medidas cautelares - parte II.Marina Resende00:28:47
Liberdade provisória - parte I.Marina Resende00:32:27
Liberdade provisória - parte II.Marina Resende00:31:43
Liberdade provisória - parte III.Marina Resende00:30:16
Fiança - parte I.Marina Resende00:33:25
Fiança - parte II.Marina Resende00:38:36

Nulidades Processuais Penais

Aula Professor Duração
Introdução às nulidades.Luiz Otávio00:31:11
Classificações: nulidades absolutas, atos irregulares.Luiz Otávio00:30:47
Nulidades absolutas: peculiaridades.Luiz Otávio00:31:17
Nulidades relativas e início de sistemas.Luiz Otávio00:31:34
Sistemas das nulidades.Luiz Otávio00:31:36
Introdução das nulidades em espécie.Luiz Otávio00:31:58
Nulidades em espécie (incompetência do juízo).Luiz Otávio00:31:13
Nulidades em espécie (ilegitimidade).Luiz Otávio00:33:44
Nulidades em espécie (até nulidade da citação).Luiz Otávio00:31:04
Nulidades em espécie (até súmula 423 do STF).Luiz Otávio00:29:58
Nulidades em espécie (até momento de argui-las).Luiz Otávio00:31:48
Princípios da lealdade, interesse e contaminação.Luiz Otávio00:30:21
Princípio da conservação dos atos processuais.Luiz Otávio00:31:15
Inquérito policial X Nulidades.Luiz Otávio00:30:41
Jurisprudência sobre nulidades.Luiz Otávio00:28:41
Súmulas sobre nulidades.Luiz Otávio00:30:53

Sistema Recursal Criminal

Aula Professor Duração
Teoria geral dos recursos.Marina Resende00:35:23
Pressupostos de admissibilidade recursal - parte I.Marina Resende00:30:11
Pressupostos de admissibilidade recursal - parte II.Marina Resende00:29:49
Pressupostos de admissibilidade recursal - parte III.Marina Resende00:29:42
Pressupostos de admissibilidade recursal - parte IV.Marina Resende00:32:30
Pressupostos de admissibilidade recursal - parte V.Marina Resende00:30:02
Pressupostos de admissibilidade recursal - parte VI.Marina Resende00:29:46
Fatos impeditivos e extintivos.Marina Resende00:29:39
Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal - parte I.Marina Resende00:30:49
Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal - parte II.Marina Resende00:29:59
Efeitos recursais.Marina Resende00:29:38
Princípios recursais - parte I.Marina Resende00:30:36
Princípios recursais - parte II.Marina Resende00:29:39
Princípios recursais - parte III.Marina Resende00:29:43
Recursos em espécie.Marina Resende00:30:26
Recurso em sentido estrito.Marina Resende00:31:55
Apelação - parte I.Marina Resende00:30:05
Apelação - parte II.Marina Resende00:29:47
Embargos infringentes e nulidade.Marina Resende00:29:41
Ações autônomas de impugnação.Marina Resende00:29:50
Revisão criminal - parte I.Marina Resende00:30:23
Revisão criminal - parte II.Marina Resende00:29:11
Habeas corpus - parte I.Marina Resende00:29:14
Habeas corpus - parte II.Marina Resende00:25:43

Direito Processual Penal Militar

Aula Professor Duração
Introdução.Marina Resende00:29:44
Aplicação da legislação processual penal militar.Marina Resende00:29:21
Diferenças e similaridades com o processo penal comum.Marina Resende00:29:49
Princípios do direito processual penal militar - parte I.Marina Resende00:29:51
Princípios do direito processual penal militar - parte II.Marina Resende00:29:59
Princípios do direito processual penal militar - parte III.Marina Resende00:30:27
Princípios do direito processual penal militar - parte IV.Marina Resende00:29:38
Jurisdição e competência - parte I.Marina Resende00:29:35
Jurisdição e competência - parte II.Marina Resende00:31:16
Jurisdição e competência - parte III.Marina Resende00:29:59
Jurisdição e competência - parte IV.Marina Resende00:30:05
Processos em espécie - rito ordinário - parte I.Marina Resende00:29:53
Processos em espécie - rito ordinário - parte II.Marina Resende00:30:18
Processos em espécie - rito ordinário - parte III.Marina Resende00:29:27
Processos em espécie - rito especial.Marina Resende00:29:47
Recursos.Marina Resende00:27:32

Execução Penal: Teoria e Prática

Aula Professor Duração
Execução penal - introdução.Marina Resende00:30:02
Regras de Tóquio.Marina Resende00:30:46
Regras de Mandela.Marina Resende00:30:27
Regras de Bangkok.Marina Resende00:29:39
Regras de pequim.Marina Resende00:30:56
Início do processo de execução penal.Marina Resende00:30:04
Finalidades da pena.Marina Resende00:29:46
Princípios - parte I.Marina Resende00:30:09
Princípios - parte II.Marina Resende00:29:56
Princípios - parte III.Marina Resende00:30:24
Partes da execução penal.Marina Resende00:29:49
Prisão na pendência de recursos extraordinários.Marina Resende00:29:33
Competência.Marina Resende00:30:15
Estatuto do preso.Marina Resende00:32:06
Disciplina do preso - faltas.Marina Resende00:29:44
Faltas (continuação).Marina Resende00:29:45
Regime disciplinar diferenciado (RDD) - parte I.Marina Resende00:29:48
Regime disciplinar diferenciado (RDD) - parte II.Marina Resende00:29:21
Regime disciplinar diferenciado (RDD) - parte III.Marina Resende00:30:07
Estado de coisas inconstitucional - parte I.Marina Resende00:31:29
Estado de coisas inconstitucional - parte II.Marina Resende00:29:54
Regimes de cumprimento de pena.Marina Resende00:29:38
Progressão de regime - parte I.Marina Resende00:30:10
Progressão de regime - parte II.Marina Resende00:28:57
Progressão de regime - parte III + pacote anticrime.Marina Resende00:31:38
Alterações do pacote anticrime.Marina Resende00:29:59
Progressão de regime - parte IV.Marina Resende00:30:29
Regressão de regime.Marina Resende00:30:24
Indulto e comutação de pena.Marina Resende00:29:02
Saída temporária - parte I.Marina Resende00:31:12
Saída temporária - parte II.Marina Resende00:31:13
Trabalho do preso.Marina Resende00:30:33
Livramento condicional.Marina Resende00:26:40
Coleta de material genético e banco de dados.Marina Resende00:29:53
Lei 12.654/2012.Marina Resende00:15:29

Pacote Anticrime - Principais Alterações

Aula Professor Duração
Introdução - pacote anticrime.Marina Resende00:29:22
Alterações no código penal - parte I.Marina Resende00:29:48
Alterações no código penal - parte II.Marina Resende00:30:59
Alterações no código penal - parte III.Marina Resende00:29:22
Alterações no CPP - introdução.Marina Resende00:29:57
Alterações no CPP - juiz das garantias - parte I.Marina Resende00:29:22
Alterações no CPP - juiz das garantias - parte II.Marina Resende00:29:36
Alterações no CPP - juiz das garantias - parte III.Marina Resende00:29:05
Alterações no CPP - Art. 28.Marina Resende00:30:37
Alterações no CPP - acordo de não persecução penal.Marina Resende00:29:23
Alterações em prisões.Marina Resende00:30:39
Alterações em medidas cautelares.Marina Resende00:29:36
Audiência de custódia / prisões.Marina Resende00:29:20
Prisões.Marina Resende00:29:34
Execução penal (LEP).Marina Resende00:30:20
Progressão de regime - parte I.Marina Resende00:30:17
Progressão de regime - parte II.Marina Resende00:29:08
Alterações nas leis especiais penais.Marina Resende00:35:42

Principais Atualizações.

Aula Professor Duração
Crimes da parte especial do código penal - parte I.Virgínia Machado01:29:34
Crimes da parte especial do código penal - parte II.Virgínia Machado01:19:41
Crimes da parte especial do código penal - parte III.Virgínia Machado00:23:29

Metodologia da Pesquisa

Aula Professor Duração
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.Bruno Bernardes00:25:17
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.Bruno Bernardes00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.Bruno Bernardes00:42:59
Metodologia de pesquisa científica - parte I.Bruno Bernardes00:26:18
Metodologia de pesquisa científica - parte II.Bruno Bernardes00:30:11
Metodologia de pesquisa científica - parte III.Bruno Bernardes00:27:24
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.Bruno Bernardes00:26:02
Metodologia de pesquisa científica - parte V.Bruno Bernardes00:40:11
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.Bruno Bernardes00:26:59
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.Bruno Bernardes00:26:13
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.Bruno Bernardes00:44:50
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.Bruno Bernardes00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.Bruno Bernardes00:25:41
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.Bruno Bernardes00:35:03
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte I.Henderson Fürst00:29:48
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte II.Henderson Fürst00:29:49

 


TERMOS DE USO DO PORTAL IED

 

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma do PORTAL IED, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

O aceite destes Termos se dará de forma eletrônica, mediante registro de IP, data e hora, nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001.

 

2. DEFINIÇÕES

  • Usuário: Pessoa física que acessa ou utiliza os serviços e conteúdos educacionais do PORTAL IED.
  • Plataforma: Ambiente virtual de aprendizagem e demais interfaces mantidas pelo PORTAL IED.
  • Conteúdo: Todo o material oferecido pelo PORTAL IED, como videoaulas, apostilas, PDFs, áudios, slides, fóruns e quaisquer recursos didáticos.

 

3. CONDIÇÕES DE USO

3.1. Cadastro e Acesso

  • O acesso à plataforma depende de cadastro prévio com informações verídicas e atualizadas.
  • O uso da conta é pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento de login e senha.
  • O uso por menores de 18 anos é permitido apenas com autorização expressa e supervisão de seus responsáveis legais.

3.2. Requisitos Técnicos

Para uma experiência adequada, recomenda-se o uso de:

  • Navegadores atualizados (Chrome, Firefox, Edge)
  • Conexão de internet estável (mínimo 5 Mbps)
  • Sistema operacional recente (Windows 10 ou superior, macOS)
  • Dispositivo compatível com reprodução de vídeos

 

O PORTAL IED não se responsabiliza por falhas decorrentes de equipamentos ou conexões inadequadas por parte do usuário.

 

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da matrícula, com reembolso integral do valor eventualmente pago. A solicitação deverá ser feita por e-mail formal enviado a contato@portalied.com.br.

 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais, sendo de titularidade exclusiva do PORTAL IED ou de terceiros licenciantes. É vedada:

  • Reprodução, distribuição ou exibição pública dos conteúdos;
  • Gravação, download ou compartilhamento não autorizado;
  • Comercialização ou disponibilização a terceiros por qualquer meio.

O uso indevido poderá gerar responsabilidade civil e criminal.

 

6. USO NÃO AUTORIZADO

São consideradas práticas proibidas:

  • Acesso simultâneo com múltiplos IPs ou dispositivos distintos;
  • Compartilhamento de login e senha;
  • Uso de ferramentas para acelerar downloads ou clonar o site;
  • Violação de segurança, como invasões ou tentativas de burlar controles técnicos;
  • Divulgação do conteúdo fora da plataforma.

Sanções aplicáveis:

  • Advertência escrita (quando cabível);
  • Suspensão temporária de acesso;
  • Cancelamento definitivo da conta;
  • Medidas judiciais civis e criminais cabíveis.

 

7. RESPONSABILIDADES

7.1. Do Usuário

  • Utilizar a plataforma de forma ética, segura e responsável;
  • Fornecer dados corretos e atualizados;
  • Respeitar estes Termos e a legislação vigente.

7.2. Do PORTAL IED

  • Fornecer acesso aos cursos contratados, conforme a descrição no momento da matrícula;
  • Garantir a integridade dos dados pessoais armazenados;
  • Corrigir eventuais falhas técnicas com a maior brevidade possível.

 

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O PORTAL IED respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adota medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

As finalidades do tratamento de dados, bases legais, direitos dos titulares e formas de contato estão detalhadas na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

 

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou via notificação na plataforma. O uso continuado da plataforma após alterações implicará concordância com a nova versão.

 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de eventual ação judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por mediação ou e-mail.




A partir de 09/08/2022, o IED – INSTITUTO ELPÍDIO DONIZETTI EDITORAÇÃO EIRELI deixou de possuir qualquer vinculação institucional com os cursos comercializados pelo IBPE – INSTITUTO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO EDUCACIONAL, restando ao IBPE o direito de usufruir comercialmente da sigla IED. Todas as atividades e compromissos previa e futuramente assumidos serão mantidos juntos aos alunos integralmente pelo IBPE


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[Felipe Antônio dos Santos]
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[Izidório Cardoso]
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Izidório Cardoso
[Renan Thiago Moraes dos Santos]
O curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal do Portal IED foi excelente, pois as aulas ministradas pelos profe...
Renan Thiago Moraes dos Santos
[Jarbas Ezequiel dos Santos]
Comecei fazer um curso de pos graduação no portal IED, muito bom principalmente pela facilidade de acesso,  ótimos profess...
Jarbas Ezequiel dos Santos
[Dyonathan Henrique de Souza Alves]
Queria agradecer por toda ajuda no início de um novo curso, Pós-Graduação de Direito Previdenciário, Direito Civil e Processual...
Dyonathan Henrique de Souza Alves
[Ivna Ferreira Dias]
Minha experiência com o portal IED está sendo ótima! Os professores são muito didáticos, o conteúdo da pós graduação é atu...
Ivna Ferreira Dias
[LUIZ APARECIDO PEREIRA ALVES]
Cursei duas pós oferecidas pelo Portal IED e a experiência foi melhor do que eu imaginava.A metodologia de ensino e a didática ...
LUIZ APARECIDO PEREIRA ALVES
[Ana Carolina Assis de Paula]
"Após finalizar minha graduação em Direito, estava na busca de uma pós graduação para me especializar na área que mais me despe...
Ana Carolina Assis de Paula

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