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Instituto Elpídio Donizetti - Pós-Graduação Em Direito 100% Online

Descrição do Curso

Informativo

Duração e Início do Curso

Pós-Graduação on-line: Direito Penal e Processual Penal
PÓS-GRADUAÇÃO

Pós-Graduação on-line: Direito Penal e Processual Penal

  • InícioImediato
  • Duração18 meses
3330.00 BRL
Por R$ 3.330,00
em até 12x de R$ 277,50

Objetivo, Informações Adicionais, Materiais, Carga Horária, Termo de Uso, Aulas de Demonstração

Nos debates acadêmicos e públicos, questões relativas ao crime e à violência passaram a ocupar lugar de destaque. O controle sobre a criminalidade é um desafio de grande monta para as políticas de segurança pública no Brasil. Segundo pesquisas de opinião, a segurança pública, entre 1995 e 2002, passou a ocupar o segundo lugar nas preocupações dos brasileiros, perdendo apenas para o desemprego, desbancando temas tradicionalmente importantes como saúde, educação e habitação.

Dentro deste contexto, o Curso se justifica pela sua proposta de proporcionar aos participantes um conjunto de conhecimentos que favoreçam o desenvolvimento de competências intelectuais, organizacionais, metodológicas, sociais, comportamentais e políticas que os conduzam a uma visão integrada das ciências que compõem e informam o ramo repressivo do Direito, propiciando uma atuação profissional capaz de provocar mudança, já que o quadro que se apresenta não tem sido considerado satisfatório. 



Público Alvo: A advogados, bacharéis em Direito, juízes, membros do Ministério Público, servidores do Poder Judiciário e demais interessados na área portadores de diploma de curso superior devidamente reconhecido pelo MEC.

Carga horária: 360 horas

Período para conclusão do curso: 6 meses ( minimo) 18 meses ( máximo). 

Inicio: Imediato.


Conteúdo Programático:

PENAL

DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL 
 
CRIMINOLOGIA 
 
TEORIA DO CRIME: FUNDAMENTOS E TENDÊNCIAS ATUAIS 
 
TEORIA DA PENA 
 
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 
 
CRIMES DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL: CONTEXTUALIZAÇÃO E ATUALIDADES
 
DIREITO PENAL AMBIENTAL 
DIREITO PENAL MILITAR 
 
DIREITO PENAL EMPRESARIAL 
 
CRIMES TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS 
DIREITO PENAL DOS HIPOSSUFICIENTES 
 
DIREITO PENAL ELEITORAL 
 
DIREITO PENAL ELETRÔNICO
A EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL 

PROCESSO PENAL 
 
 
PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL 
 
SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS 
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PRELIMINAR. 
AÇÃO PENAL 
 
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 
 
PROVA: TEORIA E PRÁTICA
 
ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL.
SENTENÇA. 
 
PROCESSO E PROCEDIMENTO. 
 
QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES 
PRISÕES PROCESSUAIS E LIBERDADE PROVISÓRIA 
 
NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS
 
SISTEMA RECURSAL CRIMINAL 
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: TEORIA E PRÁTICA 
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR 
EXECUÇÃO PENAL: TEORIA E PRÁTICA  
TRIBUNAL DO JURI



Documentação necessária: 

Cópia autenticada de diploma ( frente e verso) de curso de Bacharelado, ou de curso superior, devidamente reconhecido pelo MEC.
Cópia autenticada de histórico escolar do mesmo curso.
Cópia de documento de identidade de valor legal e do CPF
Cópia do titulo de eleitor.
Cópia da certidão de nascimento ou casamento.
Cópia do comprovante de endereço. 
Cópia do certificado de reservista ( para homens)
Curriculum Vitae (sucinto).


ATENÇÃO! A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENVIADA SOMENTE APÓS SER FEITA A INSCRIÇÃO NO SITE. 

Obs: APÓS FAZER SUA INSCRIÇÃO PELA INTERNET, NO SITE DO IED, os documentos devem ser encaminhados, através da área do aluno, exceto cópia autenticada do diploma de graduação e o histórico escolar, que devem ser enviados via correio. ( Rua Araguari, 358 lj 3 Barro Preto - Belo Horizonte / MG CEP 30.190-110. A/C Secretária Acadêmica IED) 


GRAVAÇÃO DAS AULAS

O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.

O aluno terá o prazo, de 18 meses para assistir a todas as aulas deste curso.

As aulas têm duração de 4h cada e são disponibilizadas em 4 blocos de 60min. O aluno poderá assistir a cada bloco de 60 min quantas vezes quiser, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso á internet banda larga.

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer em sanções penais e cíveis quem o fizer.

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros.

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3G E 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.


REGRAS DE CANCELAMENTO & TROCA DE CURSOS

O aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos, não serão devolvidos. 

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo (a) aluno (a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.


*Desde 1996 a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) prevê a existência de cursos a distância para a educação básica e superior (ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação) e determina que seus diplomas tenham o mesmo valor que dos presenciais. Portanto, não há distinção entre cursos presenciais e online.


Materiais digitais inclusos no curso
Material Páginas Tam. Arquivo
Ação Penal Privada e Extinção Da Punibilidade.25156 Kb
Ação Penal Privada e Princípios.23143 Kb
Art. 134 a 137 do CP.1076 Kb
Arts. 227 a 234 e Crimes Contra a Fé Pública.21121 Kb
Aspectos Históricos e Conceituação.145 Kb
Bioética e Direito Penal.47195 Kb
Causas Excludentes De Tipicidade.20100 Kb
Classificação Das Penas.31130 Kb
Classificação Dos Crimes.15102 Kb
Classificação e registros formais.4155 Kb
Código De Defesa Do Consumidor.2291 Kb
Código de Trânsito Brasileiro.970 Kb
Coisa julgada material e formal; sentença absolutória.6195 Kb
Colisão e Ponderação De Bens Jurídicos...23148 Kb
Competência Dos Crimes Informáticos.29192 Kb
Competência..26159 Kb
Concurso De Agentes.3126 Kb
Concurso De Crimes.1784 Kb
Condição Da Ação - Continuação.23192 Kb
Crimes Contra a Criança e Adolesc. No CP - Parte 128142 Kb
Crimes Contra a Criança e Adolesc. No CP - Parte 246157 Kb
Crimes Contra a Criança e Adolesc. No CP - Parte 357171 Kb
Crimes Contra a Criança e Adolescente No ECA.18105 Kb
Crimes Contra a Fé Pública.21117 Kb
Crimes Contra a Pessoa: Dos Crimes Contra a Vida.21133 Kb
Crimes Contra o Costume: Art. 213 a 226 CP.13102 Kb
Crimes Contra o Idoso.1065 Kb
Crimes Contra o Patrimônio.20143 Kb
Crimes Contra o Patrimônio: Art. 159 a 167 CP.14101 Kb
Crimes Contra o Patrimônio: Art. 168 a 172 CP.21118 Kb
Crimes Contra o Patrimônio: Art. 173 a 183 CP.22131 Kb
Crimes Informáticos Impróprios Na Leg.Extravagante30184 Kb
Crimes Informáticos Impróprios.33175 Kb
Crimes Informáticos Próprios.17166 Kb
Crimes Mistos, Mediatos ou Indiretos e Provas.28213 Kb
Culpabilidade (Exigibilidade De Conduta Diversa).18133 Kb
Culpabilidade (Imputab. e Potencial Consc. Ilic.).22134 Kb
Culpabilidade (Potencial Consc. Da Ilic.).22115 Kb
Da Ação Penal e Extinção De Punibilidade.6138 Kb
Da Aplicação Da Pena.7180 Kb
Da Aplicação De Lei Penal Militar.6138 Kb
Da Imputabilidade Penal.4109 Kb
Da Suspensão Condicional Da Pena.485 Kb
Das Medidas De Segurança.9148 Kb
Das Penas - Parte 1.147 Kb
Das Penas - Parte 2.147 Kb
Das Penas Principais e Acessórias.378 Kb
Direito Penal Ambiental145 Kb
Do Crime Militar.587 Kb
Do Inquérito Policial Militar.692 Kb
Do Livram. Condicional e Dos Efeitos Da Condenação5154 Kb
Dos Crimes Contra a Honra: Art. 138 e SS. CP.21118 Kb
Dos Crimes Contra a Inviolab.: Art. 150 a 154-B CP18108 Kb
Dos Crimes Contra a Vida: Art. 125 a 133 CP.29125 Kb
Dosimetria Da Pena - 1º Fase.2192 Kb
Dosimetria Da Pena - 2º e 3º Fase.1293 Kb
Efeitos e princípio da correlação.7265 Kb
Emendatio libelli.6223 Kb
Espécies De Ações Penais Condenatórias - Parte 2.32207 Kb
Espécies De Ações Penais Condenatórias.16117 Kb
Estatuto do Desarm. e Lei de Abuso de Autoridade.1297 Kb
Estatuto do Desarmamento.18119 Kb
Estatuto Do Idoso.1988 Kb
Extinção Da Punib. e Formalidades Peça Acusatória.23143 Kb
Extinção Da Punibilidade.24122 Kb
Habeas Corpus.7115 Kb
Hipossuf. e Crimes Contra a Criança e Adolescente.22124 Kb
Ilicitude (Estado De Necessidade e Legit. Defesa).17104 Kb
Ilicitude e Culpabilidade.25119 Kb
Introdução / Princípios Do Dir Proc. Penal Militar10183 Kb
Introdução a Ação Penal, Direito De Ação...20164 Kb
Introdução ao Dir. Virtual e Direitos Fundamentais22123 Kb
Introdução ao Direito Penal Militar Const....7140 Kb
Introdução Da Teoria Da Pena.22125 Kb
Juizado Especial Criminal.27110 Kb
Jurisdição e Competência.12176 Kb
Justa Causa e Condição De Prosseguibilidade.24174 Kb
Lei de Abuso de Autoridade e Trânsito.24125 Kb
Lei de Biossegurança e Crimes Informáticos.18110 Kb
Lei de Crimes Hediondos.13120 Kb
Lei de Tortura e Tóxicos.32113 Kb
Lei de Tóxicos.26109 Kb
Lei Penal No Tempo, No Espaço e No Espaço Virtual.16130 Kb
Livramento Condicional.34121 Kb
Medida De Segurança.17107 Kb
Mutatio libelli.7245 Kb
Pena De Multa.17124 Kb
Penas Restritivas De Direito Em Espécie.18105 Kb
Penas Restritivas De Direito.2395 Kb
Princípios Da Ação Penal Pública - Parte 2.17157 Kb
Princípios Da Ação Penal Pública - Parte 3.33168 Kb
Princípios Da Ação Penal Pública.16141 Kb
Princípios.7153 Kb
Processo e Procedimento No CDC.1990 Kb
Processos Em Espécie - Disposições Gerais.6156 Kb
Processos Em Espécie - Proced. Ordinário - Parte 14131 Kb
Processos Em Espécie - Proced. Ordinário - Parte 29147 Kb
Processos Em Espécie - Proced. Ordinário - Parte 39149 Kb
Punibilidade147 Kb
Recebimento e Rejeição Da Ação Penal.26125 Kb
Resp. Penal e Tutela Da Intimidade e Privacidade.24188 Kb
Roteiro de Aula - Metodologia73165 Kb
Sentença absolutória e seus efeitos; sentença condenatória.6221 Kb
Sentença condenatória.19368 Kb
Sentença: conceito e natureza jurídica.12289 Kb
Sistema Brasileiro - Parte 2.6106 Kb
Sistema Recursal.9102 Kb
Suspensão Condicional Da Pena.1295 Kb
Teoria Da Imputação Objetiva e Tipo Doloso.19114 Kb
Teoria Da Pena - Regime.43157 Kb
Teoria Geral Do Crime, Constituição, Conceito...1094 Kb
Teorias Da Conduta e Direito Penal Do Inimigo.23155 Kb
Tipicidade Formal, Material e Subjetiva.24139 Kb
Tipo Culposo e Inter Criminis.23119 Kb
Manual para normalização de trabalhos técnicos científicos965 Kb
Regras para Elaboração de Artigos Científicos 2100 Kb

A Evolução do Direito Penal

Aula Professor Duração
Escolas Penais - parte I.Christiano Gonzaga00:30:04
Escolas Penais - parte II.Christiano Gonzaga00:30:42
Escolas Penais - parte III.Christiano Gonzaga00:30:08
Escolas Penais - parte IV.Christiano Gonzaga00:29:44
Escolas Penais - parte V.Christiano Gonzaga00:31:04
Escolas Penais - parte VI.Christiano Gonzaga00:30:22
Escolas Penais - parte VII.Christiano Gonzaga00:31:52
Escolas Penais - parte VIII.Christiano Gonzaga00:30:37
Escolas Penais - parte IX.Christiano Gonzaga00:29:30
Escolas Penais - parte X.Christiano Gonzaga00:29:54
Escolas Penais - parte XI.Christiano Gonzaga00:30:44
Escolas Penais - parte XII.Christiano Gonzaga00:30:08
Escolas Penais - parte XIII.Christiano Gonzaga00:30:32
Escolas Penais - parte XIV.Christiano Gonzaga00:29:45
Escolas Penais - parte XV.Christiano Gonzaga00:30:06
Escolas Penais - parte XVI.Christiano Gonzaga00:29:39
Escolas Penais - parte XVII.Christiano Gonzaga00:30:41
Escolas Penais - parte XVIII.Christiano Gonzaga00:29:33
Escolas Penais - parte XIX.Christiano Gonzaga00:30:17
Escolas Penais - parte XX.Christiano Gonzaga00:29:41
Escolas Penais - parte XXI.Christiano Gonzaga00:29:49
Escolas Penais - parte XXII.Christiano Gonzaga00:30:40
Escolas Penais - parte XXIII.Christiano Gonzaga00:30:01
Escolas Penais - parte XXIV.Christiano Gonzaga00:30:25

Criminologia

Aula Professor Duração
Direito Penal e Criminologia.Christiano Gonzaga01:01:02
Direito Penal e Política Criminal.Christiano Gonzaga01:01:11
Criminologia e Conceito e Método - Parte I.Christiano Gonzaga00:59:45
Criminologia e Conceito e Método - Parte II.Christiano Gonzaga00:59:46
Síndromes Da Barbie / Mulher De Potifar...Christiano Gonzaga00:59:34
Prevenções.Christiano Gonzaga01:00:02
Criminalizações.Christiano Gonzaga00:59:36
Controles Sociais.Christiano Gonzaga00:57:24
Escolas Da Criminologia (Clássica e Positiva).Christiano Gonzaga00:59:51
Escola Interacionista.Christiano Gonzaga00:59:30
Escola Interacionista e Escola De Chicago.Christiano Gonzaga01:01:56
Escola De Chicago e Anomia.Christiano Gonzaga01:01:11
Escola Crítica.Christiano Gonzaga01:00:03
Escola Minimalista.Christiano Gonzaga00:59:20
Escola Abolicionista - Parte I.Christiano Gonzaga00:59:05
Escola Abolicionista - Parte II.Christiano Gonzaga01:00:23
Escola Abolicionista - Parte III / Narcisismo.Christiano Gonzaga00:58:09
Modelos De Reação ao Crime.Christiano Gonzaga00:58:03
Aspectos Criminológicos Do Crime Organizado...Christiano Gonzaga01:02:10
Psicopatia / Psicologia Criminosa / Serial KillersChristiano Gonzaga01:01:42

Teoria do Crime

Aula Professor Duração
Teoria Geral Do Crime, Constituição, Conceito...Ludmila Corrêa Dutra00:57:34
Classificação Dos Crimes.Ludmila Corrêa Dutra01:02:23
Teorias Da Conduta e Direito Penal Do Inimigo.Ludmila Corrêa Dutra00:59:49
Tipicidade Formal, Material e Subjetiva.Ludmila Corrêa Dutra01:00:58
Teoria Da Imputação Objetiva e Tipo Doloso.Ludmila Corrêa Dutra00:58:12
Tipo Culposo e Inter Criminis.Ludmila Corrêa Dutra01:01:45
Causas Excludentes De Tipicidade.Ludmila Corrêa Dutra00:54:03
Ilicitude (Estado De Necessidade e Legit. Defesa).Ludmila Corrêa Dutra01:02:50
Ilicitude e Culpabilidade.Ludmila Corrêa Dutra01:01:55
Culpabilidade (Imputab. e Potencial Consc. Ilic.).Ludmila Corrêa Dutra00:59:15
Culpabilidade (Potencial Consc. Da Ilic.).Ludmila Corrêa Dutra01:04:08
Culpabilidade (Exigibilidade De Conduta Diversa).Ludmila Corrêa Dutra01:01:43

Teoria da Pena

Aula Professor Duração
Introdução Da Teoria Da Pena.Ludmila Corrêa Dutra00:59:46
Classificação Das Penas.Ludmila Corrêa Dutra01:00:22
Teoria Da Pena - Regime.Ludmila Corrêa Dutra01:00:34
Dosimetria Da Pena - 1º Fase.Ludmila Corrêa Dutra01:00:13
Dosimetria Da Pena - 2º e 3º Fase.Ludmila Corrêa Dutra01:00:40
Penas Restritivas De Direito.Ludmila Corrêa Dutra01:00:28
Penas Restritivas De Direito Em Espécie.Ludmila Corrêa Dutra00:59:31
Pena De Multa.Ludmila Corrêa Dutra01:00:25
Concurso De Crimes.Ludmila Corrêa Dutra01:01:16
Suspensão Condicional Da Pena.Ludmila Corrêa Dutra01:03:06
Livramento Condicional.Ludmila Corrêa Dutra00:59:15
Medida De Segurança.Ludmila Corrêa Dutra01:06:36

Extinção da Punibilidade

Aula Professor Duração
Extinção Da Punibilidade e Conceito.Christiano Gonzaga00:59:14
Anistia / Graça / Indulto.Christiano Gonzaga01:02:24
Abolitio Criminis.Christiano Gonzaga00:59:23
Abolitio Criminis Temporária / Perempção.Christiano Gonzaga01:02:19
Prescrição / Decadência.Christiano Gonzaga01:01:24
Prescrição e Fundamentos.Christiano Gonzaga00:59:57
Prescrição e Espécies - Parte I.Christiano Gonzaga00:59:48
Prescrição e Espécies - Parte II.Christiano Gonzaga01:00:03

Crimes da Parte Especial do Código Penal

Aula Professor Duração
Crimes Contra a Pessoa: Dos Crimes Contra a Vida.Ludmila Corrêa Dutra00:57:53
Dos Crimes Contra a Vida: Art. 125 a 133 CP.Ludmila Corrêa Dutra01:01:21
Art. 134 a 137 do CP.Ludmila Corrêa Dutra00:54:09
Dos Crimes Contra a Honra: Art. 138 e SS. CP.Ludmila Corrêa Dutra01:00:50
Dos Crimes Contra a Inviolab.: Art. 150 a 154-B CPLudmila Corrêa Dutra00:35:32
Crimes Contra o Patrimônio.Ludmila Corrêa Dutra01:00:19
Crimes Contra o Patrimônio: Art. 159 a 167 CP.Ludmila Corrêa Dutra00:57:46
Crimes Contra o Patrimônio: Art. 168 a 172 CP.Ludmila Corrêa Dutra00:58:31
Crimes Contra o Patrimônio: Art. 173 a 183 CP.Ludmila Corrêa Dutra00:55:16
Crimes Contra o Costume: Art. 213 a 226 CP.Ludmila Corrêa Dutra01:00:24
Arts. 227 a 234 e Crimes Contra a Fé Pública.Ludmila Corrêa Dutra01:01:40
Crimes Contra a Fé Pública.Ludmila Corrêa Dutra01:02:13
Lei de Crimes Hediondos.Ludmila Corrêa Dutra00:57:18
Lei de Tortura e Tóxicos.Ludmila Corrêa Dutra01:01:27
Lei de Tóxicos.Ludmila Corrêa Dutra01:02:28
Estatuto do Desarmamento.Ludmila Corrêa Dutra00:58:13
Estatuto do Desarm. e Lei de Abuso de Autoridade.Ludmila Corrêa Dutra01:02:58
Lei de Abuso de Autoridade e Trânsito.Ludmila Corrêa Dutra01:02:02
Código de Trânsito Brasileiro.Ludmila Corrêa Dutra00:50:43
Juizado Especial Criminal.Ludmila Corrêa Dutra00:59:53
Bioética e Direito Penal.Ludmila Corrêa Dutra00:55:04
Lei de Biossegurança e Crimes Informáticos.Ludmila Corrêa Dutra00:46:35

Direito Penal Ambiental

Aula Professor Duração
O Dir. Ambiental Como Bem Público Constitucional.Fábio Presoti00:36:58
O Papel Da ONU.Fábio Presoti00:30:01
A Proteção Através Dos Crimes De Perigo - Parte 1.Fábio Presoti00:43:57
A Proteção Através Dos Crimes De Perigo - Parte 2.Fábio Presoti00:32:18
Perspectivas Na Proteção ao Meio Ambiente.Fábio Presoti00:20:49
Aspectos Processuais Da Lei 9.605/98 - Parte 1.Fábio Presoti00:44:16
Aspectos Processuais Da Lei 9.605/98 - Parte 2.Fábio Presoti00:49:17
Aspectos Processuais Da Lei 9.605/98 - Parte 3.Fábio Presoti00:20:40
Crimes Em Espécie - Parte 1.Fábio Presoti00:30:05
Crimes Em Espécie - Parte 2.Fábio Presoti00:50:12
Crimes Em Espécie - Parte 3.Fábio Presoti01:02:38
Teses Do STJ.Fábio Presoti00:20:11

Direito Penal Militar

Aula Professor Duração
Introdução ao Direito Penal Militar Const....Fábio Presoti00:26:36
Princípios.Fábio Presoti00:33:40
Da Aplicação De Lei Penal Militar.Fábio Presoti00:26:13
Do Crime Militar.Fábio Presoti00:40:30
Da Imputabilidade Penal.Fábio Presoti00:20:04
Concurso De Agentes.Fábio Presoti00:15:55
Das Penas Principais e Acessórias.Fábio Presoti00:20:15
Do Livram. Condicional e Dos Efeitos Da CondenaçãoFábio Presoti00:32:12
Das Medidas De Segurança.Fábio Presoti00:50:37
Da Ação Penal e Extinção De Punibilidade.Fábio Presoti00:35:35
Da Aplicação Da Pena.Fábio Presoti00:41:23
Da Suspensão Condicional Da Pena.Fábio Presoti00:20:15
Punibilidade.Fábio Presoti00:30:03
Das Penas - Parte 1.Fábio Presoti00:47:56
Das Penas - Parte 2.Fábio Presoti00:32:25

Crimes Tributários e Previdenciários

Aula Professor Duração
Direito Penal Tributário / Legalidade.Christiano Gonzaga00:59:25
Teoria Geral Do Crime Tributário - Parte I.Christiano Gonzaga00:58:00
Teoria Geral Do Crime Tributário - Parte II.Christiano Gonzaga01:00:17
Crimes Tributários e Previdenciários - Parte I.Christiano Gonzaga01:00:55
Crimes Tributários e Previdenciários - Parte II.Christiano Gonzaga01:00:45
Crimes Tributários e Previdenciários - Parte III.Christiano Gonzaga01:01:46
Crimes Tributários e Previdenciários - Parte IV.Christiano Gonzaga01:04:31
Crimes Tributários e Previdenciários - Parte V.Christiano Gonzaga00:59:46

Direito Penal dos Hipossuficientes

Aula Professor Duração
Hipossuf. e Crimes Contra a Criança e Adolescente.Ludmila Corrêa Dutra00:56:30
Crimes Contra a Criança e Adolescente No ECA.Ludmila Corrêa Dutra00:54:48
Crimes Contra a Criança e Adolesc. No CP - Parte 1Ludmila Corrêa Dutra00:52:28
Crimes Contra a Criança e Adolesc. No CP - Parte 2Ludmila Corrêa Dutra00:48:40
Crimes Contra a Criança e Adolesc. No CP - Parte 3Ludmila Corrêa Dutra00:50:56
Estatuto Do Idoso.Ludmila Corrêa Dutra00:57:17
Crimes Contra o Idoso.Ludmila Corrêa Dutra00:48:33
Código De Defesa Do Consumidor.Ludmila Corrêa Dutra00:56:59
Processo e Procedimento No CDC.Ludmila Corrêa Dutra00:58:10

Direito Penal Eletrônico

Aula Professor Duração
Introdução ao Dir. Virtual e Direitos FundamentaisLudmila Corrêa Dutra00:41:35
Colisão e Ponderação De Bens Jurídicos...Ludmila Corrêa Dutra00:36:12
Resp. Penal e Tutela Da Intimidade e Privacidade.Ludmila Corrêa Dutra00:55:29
Crimes Informáticos Próprios.Ludmila Corrêa Dutra00:35:57
Crimes Informáticos Impróprios.Ludmila Corrêa Dutra01:00:26
Crimes Informáticos Impróprios Na Leg.ExtravaganteLudmila Corrêa Dutra00:52:00
Crimes Mistos, Mediatos ou Indiretos e Provas.Ludmila Corrêa Dutra00:48:33
Lei Penal No Tempo, No Espaço e No Espaço Virtual.Ludmila Corrêa Dutra00:45:41
Competência..Ludmila Corrêa Dutra00:54:59
Competência Dos Crimes Informáticos.Ludmila Corrêa Dutra00:41:20

Direito Processual Penal Constitucional

Aula Professor Duração
Processo Penal e Constituição - Parte I.Christiano Gonzaga01:00:47
Processo Penal e Constituição - Parte II.Christiano Gonzaga00:59:43
Processo Penal e Constituição - Parte III.Christiano Gonzaga01:00:36
Garantismo Penal.Christiano Gonzaga00:59:47

Sistemas Processuais Penais

Aula Professor Duração
Aspectos Históricos e Conceituação.Fábio Presoti00:45:12
Sistema Inquisitivo.Fábio Presoti00:30:15
Sistema Acusatório.Fábio Presoti00:40:31
Sistema Misto ou Acusatório Formal.Fábio Presoti00:30:06
Sistema Brasileiro - Parte 1.Fábio Presoti01:03:03
Sistema Brasileiro - Parte 2.Fábio Presoti00:31:40

Ação Penal

Aula Professor Duração
Introdução a Ação Penal, Direito De Ação...Ludmila Corrêa Dutra01:03:26
Condição Da Ação - Continuação.Ludmila Corrêa Dutra00:55:20
Justa Causa e Condição De Prosseguibilidade.Ludmila Corrêa Dutra00:56:27
Espécies De Ações Penais Condenatórias.Ludmila Corrêa Dutra00:46:23
Espécies De Ações Penais Condenatórias - Parte 2.Ludmila Corrêa Dutra01:03:42
Princípios Da Ação Penal Pública.Ludmila Corrêa Dutra00:54:18
Princípios Da Ação Penal Pública - Parte 2.Ludmila Corrêa Dutra00:38:13
Princípios Da Ação Penal Pública - Parte 3.Ludmila Corrêa Dutra00:58:37
Ação Penal Privada e Princípios.Ludmila Corrêa Dutra01:00:16
Ação Penal Privada e Extinção Da Punibilidade.Ludmila Corrêa Dutra01:06:20
Extinção Da Punibilidade.Ludmila Corrêa Dutra00:50:49
Extinção Da Punib. e Formalidades Peça Acusatória.Ludmila Corrêa Dutra00:54:35
Recebimento e Rejeição Da Ação Penal.Ludmila Corrêa Dutra00:59:41

Sentença Penal

Aula Professor Duração
Sentença: conceito e natureza jurídica.Luiz Otávio Paulon00:31:28
Classificação e registros formais.Luiz Otávio Paulon00:30:17
Efeitos e princípio da correlação.Luiz Otávio Paulon00:29:39
Emendatio libelli.Luiz Otávio Paulon00:29:41
Mutatio libelli.Luiz Otávio Paulon00:30:59
Coisa julgada material e formal; sentença absolutória.Luiz Otávio Paulon00:32:10
Sentença absolutória e seus efeitos; sentença condenatória.Luiz Otávio Paulon00:29:55
Sentença condenatória.Luiz Otávio Paulon00:34:08

Direito Processual Penal Militar

Aula Professor Duração
Introdução / Princípios Do Dir Proc. Penal MilitarFábio Presoti01:09:13
Do Inquérito Policial Militar.Fábio Presoti01:10:14
Jurisdição e Competência.Fábio Presoti00:43:40
Processos Em Espécie - Disposições Gerais.Fábio Presoti00:47:57
Processos Em Espécie - Proced. Ordinário - Parte 1Fábio Presoti00:55:39
Processos Em Espécie - Proced. Ordinário - Parte 2Fábio Presoti01:00:41
Processos Em Espécie - Proced. Ordinário - Parte 3Fábio Presoti00:43:28
Sistema Recursal.Fábio Presoti01:00:21
Habeas Corpus.Fábio Presoti00:33:41

Metodologia da Pesquisa

Aula Professor Duração
Aula 01- BL01Giuliano Fernandes00:31:11
Aula 01- BL02Giuliano Fernandes00:31:56
Aula 01- BL03Giuliano Fernandes00:30:14
Aula 01 - Bloco 04Giuliano Fernandes00:31:32
Aula 01 - Bloco 05Giuliano Fernandes00:31:02
Aula 01 - Bloco 06Giuliano Fernandes00:30:12
Aula 02 - Bloco 01Giuliano Fernandes00:30:20
Aula 02 - Bloco 02Giuliano Fernandes00:30:32
Aula 02 - Bloco 03Giuliano Fernandes00:31:00
Aula 02 - Bloco 04Giuliano Fernandes00:29:47
Aula 02 - Bloco 05Giuliano Fernandes00:28:08
Aula 02 - Bloco 06Giuliano Fernandes00:29:28
Aula 03 - Bloco 01Giuliano Fernandes00:30:11
Aula 03 - Bloco 02Giuliano Fernandes00:30:58
Aula 03 - Bloco 03Giuliano Fernandes00:29:35
Aula 03 - Bloco 04Giuliano Fernandes00:29:35
Aula 03 - Bloco 05Giuliano Fernandes00:29:57
Aula 03 - Bloco 06Giuliano Fernandes00:30:12
Aula 04 - Bloco 01Giuliano Fernandes00:29:39
Aula 04 - Bloco 02Giuliano Fernandes00:30:37
Aula 04 - Bloco 03Giuliano Fernandes00:29:51
Aula 04 - Bloco 04Giuliano Fernandes00:29:23
Aula 04 - Bloco 05Giuliano Fernandes00:30:05
Aula 04 - Bloco 06Giuliano Fernandes00:30:05
Aula 05 - Bloco 01Giuliano Fernandes00:30:41
Aula 05 - Bloco 02Giuliano Fernandes00:31:08
Aula 05 - Bloco 03Giuliano Fernandes00:29:47
Aula 05 - Bloco 04Giuliano Fernandes00:30:18
Aula 05 - Bloco 05Giuliano Fernandes00:29:13
Aula 05 - Bloco 06Giuliano Fernandes00:30:25

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS


TERMO DE USO



Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo PORTAL IED. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PORTAL IED se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.

Neste ato denominado ALUNO IBPE- Instituto Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ nº. 27.134.971/0001-80, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Araguari, 358/térreo, Bairro Barro Preto, neste ato denominado PORTAL IED, contratam e estabelecem entre si o que segue: 

Objeto

1. Curso online, por meio de vídeo-aulas, segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.

Duração

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website do Portal IED, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso contratado, a contar da efetivação da matrícula. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

2.1. Todo o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Em se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As aulas não tem limitação de acessos, que podem se feitos no horário e no dia que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de acesso encontra-se na área de aluno.

2.3. O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 72 horas úteis da sua gravação, e acessível aos alunos matriculados. 

2.4 O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação do pagamento.

2.5 Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.


Termos de uso

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

3.4. É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o portal IED poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato.

4. O portal IED se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardwaresoftware, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.

5. O Portal IED se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos cursos deste Instituto. 

6. O diploma do curso de pós-graduação será expedido pela FEAD ou por outra instituição de ensino credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares, de forma a atender às exigências do ensino presencial.

 

7. São requisitos mínimos para assistir às aulas: 


· Sistema Operacional: Windows XP SP2
· Flash Player: Macromedia Flash 9
· Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0
· Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB
· Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega
· Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)
· Memória RAM: 256 MB
· Resolução da tela: 1024 x 768

Pagamento

8. O pagamento será realizado no valor informado no site portal IED através do sistema PagSeguro UOL, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo ALUNO, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

8.1 O pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo Portal IED, ficando o ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária e juros legais, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como bloqueio de acesso ao curso.

8.2: Em caso de inadimplência por parte do ALUNO o Portal IED poderá optar, cumulativamente ou não, por: (a) protestar o título executivo extrajudicial; (b) incluir o nome do ALUNO nos serviços e na base de dados de proteção ao crédito, caso a inadimplência perdure por mais de 30 (trinta) dias, caso em que o ALUNO será previamente notificado a respeito desta ocorrência; (c) cobrar extrajudicialmente o valor devido, devendo o ALUNO arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobrança de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito, acrescido de custas e despesas extrajudiciais e judiciais; e (d) rescindir este Contrato e (e) bloquear de imediato da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO.

8.3: O ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.

8.4: Portal IED reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.

8.5: O ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso, além do preenchimento dos demais requisitos, caso opte por pagamento financiado através de boletos. 

9. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

10. O ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo portal IED, sem que isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

11. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

12. É vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem como o direito a  eventual certificação.

13. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

14. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

Regras de cancelamento

15. O portal IED disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

16. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.

17. Em caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos. 

18. Em caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como cobrada multa rescisória de 15% sobre o valor do curso. Caso todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.

 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

19. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entregue até o último dia do prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2.

20. O aluno que não entregar o TCC no prazo a que se refere o item anterior perderá o direito ao certificado respectivo.

21. O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.

 

CERTIFICADOS

22. Para concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, que será emitido pela FEAD – Centro de Gestão Empreendedora ou por outra instituição de ensino credenciada, na forma do item 6, o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos: 

a. Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina;

c. Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina ;

d. Obter 70% no mínimo, de aproveitamento na nota integral do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), entregue no prazo a que se refere o item 19;

e. Ter entregue toda a documentação exigida;

f. Não ter pendências financeiras com o PORTAL IED 

 

23. O certificado será expedido no prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar da aprovação do TCC, o qual será corrigido no prazo previsto no item 21.

 

24. O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22 forem cumulativamente atendidos.

25. O pós-graduando que não entregar o TCC no prazo previsto no item 2.2 não terá direito ao Certificado emitido pela Instituição Certificadora e nem à Declaração de Conclusão de Curso emitida pelo Portal IED.

26. Para cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na própria área do aluno, após a conclusão total do curso.

27. A segunda via do Certificado de Pós-Graduação será emitido pela própria INSTITUIÇÃO CERTIFICADORA, ficando o Portal IED isento de quaisquer responsabilidade após o período de disponibilização das aulas.

28. O ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede do PORTAL IED, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do certificado. Os ALUNOS residentes fora de Belo Horizonte receberão o certificado pelo correio.

29. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do ALUNO. 

AssistirDireito Penal e Criminologia.