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Pós-Graduação on-line: Direito Constitucional

Cód.: 227

18 meses

Início Imediato

3900.00 1800.00 BRL

De R$ 3.900,00

Por R$ 1.800,00 até 26/01/2021

em até 12x de R$ 150,00

Matricule-se

Objetiva o curso introduzir e aprofundar o estudo do Direito Constitucional, por meio da abordagem detalhada das questões que lhe são próprias, questionando a sistematização vigente à luz do paradigma constitucional. Ultrapassando a mera descrição, pretende-se, sobretudo, permitir ao aluno perceber como se dá a adaptação das normas à realidade, através de um estudo sistêmico da legislação, doutrina e jurisprudência, assim capacitando-o ao exercício da advocacia e docência em tal ramo do Direito, bem como a bem lidar com o procedimento diário do Direito Constitucional. Ademais, se pretende abordar a aplicação do Direito Constitucional relativamente a vários ramos do Direito como uma condição de possibilidade do Estado Democrático de Direito.

Publico Alvo: Juízes, Promotores, Advogados, Delegados de Polícia, Bacharéis em Direito, Operadores do direito em geral, além daqueles que, dotados de diploma de nível superior, tiverem interesse particular nas disciplinas objeto do curso. Carga horária: 360 horas

Período para conclusão do curso: 6 meses (mínimo) e 18 meses (máximo)

Início: Imediato

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Teoria da Constituição

2. Constituições Brasileiras

3. Controle de Constitucionalidade

4. Direitos Fundamentais

5. Garantias Fundamentais

6. Direitos Sociais

7. Nacionalidade

8. Direitos Políticos

9. Organização do Estado

10. Administração Pública

11. Organização dos Poderes – Executivo

12. Organização dos Poderes – Legislativo

13. Organização dos Poderes – Judiciário

14. Ordem Econômica, Financeira e Social

15. Princípios Constitucionais do Processo

16. Das Funções Essenciais à Justiça

17. Processo Legislativo

18. Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal

19. Direito Ambiental Constitucional

20. Sistema Tributário Nacional

21. Súmula Vinculante

22. Ações Constitucionais

23. Metodologia da Pesquisa

Documentação necessária:

1. Cópia autenticada de diploma (frente e verso) de curso de Bacharelado, ou de curso superior, devidamente reconhecido pelo MEC.

2. Cópia autenticada de histórico escolar do mesmo curso.

3. Cópia de documento de identidade de valor legal e do CPF

4. Cópia do titulo de eleitor.

5. Cópia da certidão de nascimento ou casamento.

6. Cópia do comprovante de endereço.

7. Cópia do certificado de reservista (para homens)

8. Curriculum Vitae (sucinto).

ATENÇÃO! A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENVIADA SOMENTE APÓS SER FEITA A INSCRIÇÃO NO SITE.

Obs: APÓS FAZER SUA INSCRIÇÃO PELA INTERNET, NO SITE DO IED, os documentos devem ser encaminhados, através da área do aluno, exceto cópia autenticada do diploma de graduação e o histórico escolar, que devem ser enviados via correio. (Rua Rio de Janeiro, nº. 1751, 9 andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.160-042. A/C Secretária Acadêmica IED)

REGRAS DE CANCELAMENTO & TROCA DE CURSOS

O aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar, dentro do prazo de acesso. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo (a) aluno (a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.

Materiais digitais inclusos no curso

Material	Páginas	Tam. Arquivo
A principiologia do CPC.	5	158 Kb
Advocacia + Defensoria Pública.	7	64 Kb
Advocacia Pública.	8	64 Kb
Advocacia.	10	67 Kb
Alistamento eleitoral, capacidade eleitoral ativa e passiva.	10	200 Kb
Amianto - Parte 2 e Princípios - Parte 1.	24	173 Kb
Apresentação do módulo / introdução.	7	298 Kb
Apresentação e Noções Introdutórias.	31	244 Kb
Apresentação e Noções Introdutórias.	22	202 Kb
Art. 225, CR - Parte 1.	30	197 Kb
Art. 225, CR - Parte 2.	34	431 Kb
Art. 225, CR - Parte 3.	28	293 Kb
Art. 225, CR - Parte 4.	30	361 Kb
Art. 6º, CF - nomenclaturas dos direitos sociais. Constituições sociais.	7	344 Kb
Aspectos da fundamentação dos Direitos Políticos.	8	190 Kb
Atribuições Do PR (Continuação) e Conselhos.	28	531 Kb
Brasileiros natos.	9	411 Kb
Brasileiros naturalizados.	3	185 Kb
Cancelamento da naturalização.	7	179 Kb
Capitulo II, direitos sociais. Educação, saúde, alimentação e transporte.	4	228 Kb
CNMP + Advocacia Pública Da União.	7	65 Kb
Coisa julgada.	3	147 Kb
Comissão Representativa Do CN e CPI - Parte 1.	35	272 Kb
Competências Constitucionais e Amianto - Parte 1.	24	369 Kb
Conceito - introdução.	9	268 Kb
Conceito, finalidade e titularidade dos direitos sociais.	7	223 Kb
Conceituação dos direitos sociais. Contexto histórico: surgimento e fundamento.	2	106 Kb
Condenação criminal.	5	167 Kb
Condições de elegibilidade.	7	234 Kb
Constituição de 1824 - parte I.	5	206 Kb
Constituição de 1824 - parte II.	9	255 Kb
Constituição de 1891 - parte I.	4	177 Kb
Constituição de 1891 - parte II.	7	237 Kb
Constituição de 1934.	5	212 Kb
Constituição de 1934. Constituição de Weimar de 1919.	2	196 Kb
Constituição de 1937 - parte I.	9	251 Kb
Constituição de 1937 - parte II.	5	187 Kb
Constituição de 1946 - parte I.	8	248 Kb
Constituição de 1946 - parte II.	5	187 Kb
Constituição de 1967 - parte I.	7	232 Kb
Constituição de 1967 - parte II.	5	181 Kb
Constituição de 1988 - parte I.	7	254 Kb
Constituição de 1988 - parte II.	2	87 Kb
Constituição de 1988 - parte III.	5	221 Kb
Constituição de 1988 - parte IV + questões de revisão.	17	381 Kb
Conteúdo da constituição material. Gerações dos direitos fundamentais.	19	715 Kb
Controle concentrado - parte I.	2	155 Kb
Controle concentrado - parte II.	4	235 Kb
Controle concentrado - parte III.	4	180 Kb
Controle concentrado - parte IV.	3	176 Kb
Controle concentrado - parte IX.	8	231 Kb
Controle concentrado - parte V.	4	179 Kb
Controle concentrado - parte VI.	6	207 Kb
Controle concentrado - parte VII.	3	194 Kb
Controle concentrado - parte VIII.	8	227 Kb
Controle concentrado - parte X.	6	189 Kb
Controle concentrado - parte XI.	7	251 Kb
Controle difuso - parte I.	3	204 Kb
Controle difuso - parte II.	3	182 Kb
Controle difuso - parte III.	4	213 Kb
Controle difuso - parte IV.	3	212 Kb
Controle político e controle judicial.	14	357 Kb
Controle político e jurisdicional - parte I.	3	155 Kb
Controle político e jurisdicional - parte II.	6	224 Kb
CPI - Parte 2.	34	303 Kb
Crença / consciência / culto.	3	137 Kb
Crença religiosa.	3	96 Kb
Crueldade Contra Animais e Pneus Usados.	27	385 Kb
Decretação / pressupostos materiais e formais - parte I.	5	234 Kb
Decreto legislativo.	8	197 Kb
Defensoria Pública.	11	73 Kb
Desapropriação como restrição da propriedade privada.	2	141 Kb
Devido processo legal material e formal.	2	138 Kb
Devido processo legal.	3	152 Kb
Diferenças e classificações.	2	129 Kb
Direito de petição.	5	189 Kb
Direitos fundamentais - apresentação.	3	182 Kb
Direitos Políticos - AIJE e AIME - parte I.	7	237 Kb
Direitos Políticos - AIJE e AIME - parte II.	11	292 Kb
Direitos Políticos - perda.	8	209 Kb
Direitos sociais e as constituições de 1937 e 1988.	4	201 Kb
Direitos sociais, direitos humanos e direitos fundamentais.	13	677 Kb
Divergência doutrinária: direitos de 5ª dimensão.	5	416 Kb
Elegibilidade - Introdução.	7	210 Kb
Elementos da constituição por José Afonso da Silva. Localização e classificação dos direitos sociais. Natureza dos direitos sociais.	7	317 Kb
Elementos do Art. 5º, XI, CF.	8	198 Kb
Elementos importantes do HC.	4	225 Kb
Elementos processuais do HC.	2	133 Kb
Emenda constitucional LO / LC.	10	351 Kb
Emenda constitucional.	16	654 Kb
Espécies de emenda.	16	310 Kb
Estado de sítio - introdução e conceito.	7	339 Kb
Estado e a defesa do consumidor.	3	123 Kb
Estado e poder.	5	5,23 Mb
Estatuto Dos Congressistas - Parte 1.	30	249 Kb
Estatuto Dos Congressistas - Parte 2.	34	595 Kb
Estrutura - Parte 2, Funcionamento, Direções.	36	480 Kb
Evolução histórica do controle de constitucionalidade.	6	246 Kb
Evolução histórica do controle de constitucionalidade: CR / 1988.	2	152 Kb
Evolução Normativa, Interesses Transindividuais.	27	424 Kb
Executivo Nas Constituições, Ministros e Vice.	25	194 Kb
Expedição do decreto (duração / normas).	3	163 Kb
Extradição - elementos formais.	8	138 Kb
Extradição - introdução.	10	241 Kb
Fase constitutiva.	11	286 Kb
Funções Institucionais Do MP - Parte 1.	7	67 Kb
Funções Institucionais Do MP - Parte 2.	4	58 Kb
Garantias Do Poder Judiciário - Parte 1.	31	295 Kb
Garantias Do Poder Judiciário - Parte 2 e CNJ.	28	381 Kb
Habeas corpus.	6	223 Kb
Igualdade formal e material. Elementos da constituição.	6	322 Kb
Impedimento e Vacância (Continuação), Licença...	26	265 Kb
Improbidade administrativa.	9	161 Kb
Imunidades e Responsabilidade Do Presidente.	29	316 Kb
Inelegibilidade - aspectos gerais.	5	201 Kb
Inelegibilidade como sanção.	10	247 Kb
Iniciativa.	16	292 Kb
Inquérito policial e sindicância.	3	131 Kb
Interceptação telefônica.	2	145 Kb
Intervenção estadual / controle político.	11	571 Kb
Intervenção federal - autonomia política.	5	340 Kb
Intervenção federal - conceito / federação.	5	307 Kb
Intervenção federal - intervenção espontânea.	7	227 Kb
Intervenção federal - intervenção provocada - requisição.	7	330 Kb
Intervenção federal - intervenção provocada - solicitação.	5	254 Kb
Intervenção federal - introdução.	7	427 Kb
Intervenção federal - organização do Estado.	5	315 Kb
Intervenção federal - princípios sensíveis / decreto.	9	397 Kb
Intimidade / vida privada / honra.	2	90 Kb
Introd. ao Poder Executivo e Sistemas De Governo.	28	326 Kb
Introd. Ao Poder Legislativo e Estrutura - Parte 1	29	342 Kb
Introdução / Ministério Público.	13	74 Kb
Introdução / princípios.	4	189 Kb
Introdução + período pré-constitucional.	6	217 Kb
Introdução ao conceito do Direitos Políticos.	6	195 Kb
Introdução Ao Judiciário, Órgãos e Quinto Const..	29	361 Kb
Introdução e Classificação De Meio Ambiente.	26	223 Kb
Inviolabilidade domiciliar.	7	143 Kb
Inviolabilidades.	3	173 Kb
Irretroatividade da lei.	4	180 Kb
Justiça Do Trabalho, Eleitoral, Militar...	42	316 Kb
Lei 11417/2006 - Previsão Infraconstitucional.	5	52 Kb
Lei delegada.	7	276 Kb
Leis orçamentárias - parte I.	7	180 Kb
Leis orçamentárias - parte II.	15	314 Kb
Liberdade de crença.	4	213 Kb
Liberdade de manifestação do pensamento - parte I.	5	197 Kb
Liberdade de manifestação do pensamento - parte II.	3	134 Kb
LO / LC e lei delegada.	11	408 Kb
Localização dos direitos sociais na constituição pátria. Direitos do bem-estar. Conteúdo prestacional dos direitos sociais . Justiça social.	3	173 Kb
Manifestação prévia dos conselhos e autorização do congresso.	4	176 Kb
Medidas coercitivas - art. 137, I.	3	174 Kb
Medidas coercitivas - art. 137, II / controle.	7	206 Kb
Medidas coercitivas - parte I.	5	273 Kb
Medidas coercitivas - parte II / prisão.	3	232 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte I.	6	228 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte II.	5	238 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte III.	7	234 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.	5	306 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte V.	19	415 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.	13	491 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.	13	256 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.	30	381 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.	3	222 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.	14	254 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.	14	271 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.	5	252 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.	10	236 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.	10	307 Kb
Ministério público - parte I.	10	268 Kb
Ministério público - parte II.	10	269 Kb
Ministério público - parte III.	10	283 Kb
Ministério público - parte IV.	16	322 Kb
Modalidades do controle de constitucionalidade - parte I.	4	204 Kb
Modalidades do controle de constitucionalidade - parte II.	3	172 Kb
Modelo constitucional do processo.	5	174 Kb
Nacionalidade - introdução.	7	333 Kb
Nacionalidade primária e secundária.	8	314 Kb
Naturalização: tácita / expressa / ordinária / extraordinária.	7	216 Kb
Noções Introdutórias à Organização Dos Poderes.	31	244 Kb
Normas regedoras do processo civil.	3	150 Kb
O que é o Estado? / conceito de estado de defesa.	8	664 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte I.	11	350 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte II.	9	349 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte III.	12	348 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte IV.	11	355 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte IX.	12	368 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte V.	8	343 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte VI.	8	317 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte VII.	9	345 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte VIII.	6	316 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte X.	10	339 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte XI.	7	321 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte XII.	6	295 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte XIII.	12	357 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte XIV.	11	372 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte XIX.	11	347 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte XV.	13	361 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte XVI.	10	374 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte XVII.	13	376 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte XVIII.	15	393 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte XX.	10	351 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte XXI.	11	351 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte XXII.	12	398 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte XXIII.	12	378 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte XXIV.	8	460 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte XXIX.	9	293 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte XXV.	9	287 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte XXVI.	13	372 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte XXVII.	11	323 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte XXVIII.	11	354 Kb
Ordem econômica, financeira e social - parte XXX.	29	512 Kb
Organização do Estado - parte I.	7	355 Kb
Organização do Estado - parte II.	6	276 Kb
Organização do Estado - parte III.	9	338 Kb
Organização do Estado - parte IV.	7	307 Kb
Organização do Estado - parte IX.	9	319 Kb
Organização do Estado - parte V.	6	258 Kb
Organização do Estado - parte VI.	7	285 Kb
Organização do Estado - parte VII.	5	296 Kb
Organização do Estado - parte VIII.	13	349 Kb
Organização do Estado - parte X.	7	343 Kb
Organização do Estado - parte XI.	12	341 Kb
Organização do Estado - parte XII.	8	326 Kb
Organização do Estado - parte XIII.	6	307 Kb
Organização do Estado - parte XIV.	12	372 Kb
Organização do Estado - parte XIX.	10	297 Kb
Organização do Estado - parte XL.	19	441 Kb
Organização do Estado - parte XV.	6	265 Kb
Organização do Estado - parte XVI.	14	390 Kb
Organização do Estado - parte XVII.	14	374 Kb
Organização do Estado - parte XVIII.	9	318 Kb
Organização do Estado - parte XX.	12	295 Kb
Organização do Estado - parte XXI.	14	366 Kb
Organização do Estado - parte XXII.	11	347 Kb
Organização do Estado - parte XXIII.	11	334 Kb
Organização do Estado - parte XXIV.	7	322 Kb
Organização do Estado - parte XXIX.	14	424 Kb
Organização do Estado - parte XXV.	11	347 Kb
Organização do Estado - parte XXVI.	12	349 Kb
Organização do Estado - parte XXVII.	10	341 Kb
Organização do Estado - parte XXVIII.	11	370 Kb
Organização do Estado - parte XXX.	11	449 Kb
Organização do Estado - parte XXXI.	9	314 Kb
Organização do Estado - parte XXXII.	15	302 Kb
Organização do Estado - parte XXXIII.	15	376 Kb
Organização do Estado - parte XXXIV.	10	235 Kb
Organização do Estado - parte XXXIX.	19	375 Kb
Organização do Estado - parte XXXV.	11	247 Kb
Organização do Estado - parte XXXVI.	9	331 Kb
Organização do Estado - parte XXXVII.	11	293 Kb
Organização do Estado - parte XXXVIII.	12	300 Kb
Os direitos sociais são cláusulas pétreas? Divergência doutrinária.	6	395 Kb
Partes legítimas para a AIJE e AIME.	9	170 Kb
Participação popular - parte I.	9	247 Kb
Participação popular - parte II.	15	327 Kb
Perda de nacionalidade.	8	245 Kb
Poder e política.	7	3,26 Mb
Portugueses - princípio da reciprocidade.	7	289 Kb
Posições doutrinarias.	3	179 Kb
Presidente: Eleição, Mandato, Posse e Impedimento.	27	248 Kb
Pressupostos formais - parte II.	8	248 Kb
Presunção de inocência.	13	326 Kb
Princípio da ação e da inafastabilidade.	4	185 Kb
Princípio da boa-fé processual e princípio da cooperação.	7	236 Kb
Princípio da defesa do consumidor.	4	187 Kb
Princípio da duração razoável do processo.	3	145 Kb
Princípio da igualdade - destinação nato x naturalizado.	8	492 Kb
Princípio da igualdade.	3	158 Kb
Princípio da inafastabilidade - parte I.	4	201 Kb
Princípio da inafastabilidade - parte II.	2	142 Kb
Princípio da legalidade.	3	162 Kb
Princípio da territorialidade.	3	86 Kb
Princípio do contraditório e da ampla defesa.	4	161 Kb
Princípio do devido processo legal e princípio da ação.	9	258 Kb
Princípio do juiz natural - parte I.	2	136 Kb
Princípio do juiz natural - parte II.	4	152 Kb
Princípios - Parte 2.	33	201 Kb
Princípios - Parte 3.	31	261 Kb
Princípios constitucionais sobre o processo.	5	172 Kb
Princípios da função social do processo, da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da razoabilidade.	7	169 Kb
Princípios da imparcialidade e do juízo natural.	7	211 Kb
Princípios da improrrogabilidade da jurisdição, da instrumentalidade das formas, da economia processual e da persuasão racional do juiz.	7	166 Kb
Princípios da motivação e cronologia.	4	176 Kb
Princípios da publicidade, da eficiência, da lealdade processual e da motivação.	5	169 Kb
Princípios da verdade real, da oralidade, da liberdade das partes do processo e da congruência.	12	260 Kb
Princípios do duplo grau de jurisdição, da identidade física do juiz, da efetividade e da adequação.	5	151 Kb
Princípios e Garantias Do MP.	2	50 Kb
Procedimento De Criação Da Súmula.	4	49 Kb
Processo de votação.	14	307 Kb
Processos em trâmite sob os procedimentos sumário, especial e Juizados Especiais.	10	188 Kb
Proibição a tortura - regras.	5	156 Kb
Promulgação e publicação.	14	306 Kb
Propriedade intelectual.	5	181 Kb
Propriedade na CF/88.	4	198 Kb
Propriedade urbana na CF/88.	4	146 Kb
Quebra do sigilo de dados.	4	194 Kb
Reforma agraria.	6	229 Kb
Relação: Art. 5º, IX e X, CF.	5	172 Kb
Requisitos legais - constitucionais.	16	287 Kb
Responsabilidade Do Magistrado.	8	106 Kb
Responsabilidade Do Presidente, Governador...	36	307 Kb
Responsabilidade Pelo Descumprimento.	1	70 Kb
Resumo - DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder executivo, poder judiciário e processo legislativo	24	536 Kb
Sigilo de dados.	2	156 Kb
SISNAMA e Política Nacional Do Meio Ambiente.	45	547 Kb
Sistema tributário nacional - parte I.	14	360 Kb
Sistema tributário nacional - parte II.	11	356 Kb
Sistema tributário nacional - parte III.	22	431 Kb
Sistema tributário nacional - parte IV.	11	309 Kb
Sistema tributário nacional - parte IX.	10	318 Kb
Sistema tributário nacional - parte V.	15	374 Kb
Sistema tributário nacional - parte VI.	8	306 Kb
Sistema tributário nacional - parte VII.	10	326 Kb
Sistema tributário nacional - parte VIII.	10	346 Kb
Sistema tributário nacional - parte X.	11	336 Kb
Sistema tributário nacional - parte XI.	15	356 Kb
Sistema tributário nacional - parte XII.	11	335 Kb
Sistema tributário nacional - parte XIII.	15	322 Kb
Sistema tributário nacional - parte XIV.	11	334 Kb
Sistema tributário nacional - parte XIX.	6	293 Kb
Sistema tributário nacional - parte XV.	8	203 Kb
Sistema tributário nacional - parte XVI.	11	337 Kb
Sistema tributário nacional - parte XVII.	8	364 Kb
Sistema tributário nacional - parte XVIII.	9	281 Kb
Sistema tributário nacional - parte XX.	9	321 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXI.	11	340 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXII.	17	400 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXIII.	15	402 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXIV.	10	324 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXIX.	16	357 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXV.	10	293 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXVI.	12	304 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXVII.	9	361 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXVIII.	11	361 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXX.	14	386 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXI.	7	276 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXII.	10	340 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXIII.	8	329 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXIV.	10	323 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXIX.	30	544 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXV.	8	349 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXVI.	14	354 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXVII.	9	365 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXVIII.	7	364 Kb
Sistemas eleitorais - parte I.	9	187 Kb
Sistemas eleitorais - parte II.	9	252 Kb
STF - Parte 2 e STJ - Parte 1.	28	577 Kb
STJ - Parte 2, Justiça Federal Comum...	29	356 Kb
Súmula vinculante 11.	4	157 Kb
Súmula Vinculante No Brasil.	1	46 Kb
Súmulas, Arquitetura Do Judiciário e STF - Parte 1	37	298 Kb
Suspensão.	6	201 Kb
Teoria geral do controle de constitucionalidade - parte I.	6	243 Kb
Teoria geral do controle de constitucionalidade - parte II.	4	226 Kb
Tipos de inconstitucionalidade - parte II.	4	161 Kb
Tipos de incostitucionalidade - parte I.	2	147 Kb
Tipos de processo legislativo.	12	286 Kb
Tratados internacionais + resolução.	12	279 Kb
Tratados internacionais.	12	245 Kb
Tribunais De Contas.	43	499 Kb
Tribunal do juri.	2	151 Kb
Veto.	7	252 Kb
Democracia direta e indireta, participação popular.	4	172 Kb
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade. Parte 1 a 3.	10	243 Kb
Regras para Elaboração de Artigos Científicos	2	118 Kb
Resumo - DIREITO CONSTITUCIONAL - Direito sociais	17	365 Kb
Resumo - DIREITO CONSTITUCIONAL - Questões	12	336 Kb
Resumo - DIREITO CONSTITUCIONAL - Remédios constitucionais.	10	249 Kb

Teoria da Constituição

Aula	Professor	Duração
Poder e política.	Carlos Barbosa	01:00:24
Estado e poder.	Carlos Barbosa	01:01:13
Constitucionalismo e teoria histórica.	Carlos Barbosa	00:59:28
Cultura e direito.	Carlos Barbosa	01:01:16
Historicidade do direito.	Carlos Barbosa	01:00:59
Constitucionalismo moderno.	Carlos Barbosa	01:01:01
Constitucionalismo contemporâneo.	Carlos Barbosa	00:59:57
Neoconstitucionalismo.	Carlos Barbosa	01:01:38
Agendas do neoconstitucionalismo.	Carlos Barbosa	00:59:49
Constituição.	Carlos Barbosa	00:59:31
Constituição material e formal.	Carlos Barbosa	01:00:15
Acepções de constituição.	Carlos Barbosa	01:00:18
Constituição e a filosofia.	Carlos Barbosa	01:00:14
Constituição e acepções filosóficas.	Carlos Barbosa	01:00:20
Norma constitucional.	Carlos Barbosa	01:00:29
Poder constituinte - breve análise.	Carlos Barbosa	01:00:10

Constituições Brasileiras

Aula	Professor	Duração
Introdução + período pré-constitucional.	Paulo Valeriano	00:31:33
Constituição de 1824 - parte I.	Paulo Valeriano	00:31:59
Constituição de 1824 - parte II.	Paulo Valeriano	00:31:13
Constituição de 1891 - parte I.	Paulo Valeriano	00:25:24
Constituição de 1891 - parte II.	Paulo Valeriano	00:31:02
Constituição de 1934.	Paulo Valeriano	00:28:02
Constituição de 1937 - parte I.	Paulo Valeriano	00:28:08
Constituição de 1937 - parte II.	Paulo Valeriano	00:31:03
Constituição de 1946 - parte I.	Paulo Valeriano	00:28:07
Constituição de 1946 - parte II.	Paulo Valeriano	00:25:32
Constituição de 1967 - parte I.	Paulo Valeriano	00:30:06
Constituição de 1967 - parte II.	Paulo Valeriano	00:28:47
Constituição de 1988 - parte I.	Paulo Valeriano	00:31:37
Constituição de 1988 - parte II.	Paulo Valeriano	00:30:24
Constituição de 1988 - parte III.	Paulo Valeriano	00:27:46
Constituição de 1988 - parte IV + questões de revisão.	Paulo Valeriano	00:38:12

Controle de Constitucionalidade

Aula	Professor	Duração
Teoria geral do controle de constitucionalidade - parte I.	Mateus de Moura	00:24:11
Teoria geral do controle de constitucionalidade - parte II.	Mateus de Moura	00:27:41
Evolução histórica do controle de constitucionalidade.	Mateus de Moura	00:28:57
Evolução histórica do controle de constitucionalidade: CR / 1988.	Mateus de Moura	00:26:55
Modalidades do controle de constitucionalidade - parte I.	Mateus de Moura	00:28:05
Modalidades do controle de constitucionalidade - parte II.	Mateus de Moura	00:28:29
Tipos de incostitucionalidade - parte I.	Mateus de Moura	00:27:48
Tipos de incostitucionalidade - parte II.	Mateus de Moura	00:28:25
Controle difuso - parte I.	Mateus de Moura	00:27:26
Controle difuso - parte II.	Mateus de Moura	00:28:33
Controle difuso - parte III.	Mateus de Moura	00:28:00
Controle difuso - parte IV.	Mateus de Moura	00:28:34
Controle concentrado - parte I.	Mateus de Moura	00:28:26
Controle concentrado - parte II.	Mateus de Moura	00:27:40
Controle concentrado - parte III.	Mateus de Moura	00:29:06
Controle concentrado - parte IV.	Mateus de Moura	00:28:35
Controle concentrado - parte V.	Mateus de Moura	00:29:43
Controle concentrado - parte VI.	Mateus de Moura	00:28:43
Controle concentrado - parte VII.	Mateus de Moura	00:28:51
Controle concentrado - parte VIII.	Mateus de Moura	00:28:13
Controle concentrado - parte IX.	Mateus de Moura	00:28:45
Controle concentrado - parte X.	Mateus de Moura	00:28:29
Controle concentrado - parte XI.	Mateus de Moura	00:28:47

Direitos Fundamentais

Aula	Professor	Duração
Direitos fundamentais - apresentação.	Carlos Barbosa	00:31:07
Neoconstitucionalismo e Direitos fundamentais.	Carlos Barbosa	00:29:44
Direitos e garantias.	Carlos Barbosa	00:30:29
Garantias fundamentais - finalidades.	Carlos Barbosa	00:30:17
Direitos e garantias fundamentais no Brasil.	Carlos Barbosa	00:30:25
Princípios - funções.	Carlos Barbosa	00:29:35
Princípios Constitucionais.	Carlos Barbosa	00:30:00
Historicidade dos direitos fundamentais.	Carlos Barbosa	00:31:11
Vinculação dos Poderes.	Carlos Barbosa	00:30:13
Vinculação do Executivo.	Carlos Barbosa	00:30:02
Vinculação do Poder Judiciário.	Carlos Barbosa	00:30:19
Demais características.	Carlos Barbosa	00:30:02
Universalidade dos direitos fundamentais.	Carlos Barbosa	00:30:15
Direitos indisponíveis / inalienáveis.	Carlos Barbosa	00:28:59
Direitos fundamentais / direito de personalidade.	Carlos Barbosa	00:30:46
Acepções dos direitos fundamentais.	Carlos Barbosa	00:30:52
Direitos fundamentais de prestação.	Carlos Barbosa	00:30:14
Prestações materiais e os direitos fundamentais.	Carlos Barbosa	00:29:37
Direitos fundamentais objetivos e subjetivos.	Carlos Barbosa	00:29:39
Titulares dos direitos fundamentais.	Carlos Barbosa	00:31:28
Qualidade dos titulares.	Carlos Barbosa	00:31:11
Garantias institucionais.	Carlos Barbosa	00:29:15
Hermenêutica dos direitos fundamentais.	Carlos Barbosa	00:29:43
Direito a vida: Filosofia e direito.	Carlos Barbosa	00:30:45
Direito à vida e vitalidade.	Carlos Barbosa	00:30:00
Direito à vida e morte.	Carlos Barbosa	00:29:39
Morte com dignidade.	Carlos Barbosa	00:29:56
Vida e os direitos humanos.	Carlos Barbosa	00:29:24
Principio da legalidade - Art. 5º, II, CF.	Carlos Barbosa	00:29:45
Proibição a tortura - Art. 5º, III, CF.	Carlos Barbosa	00:29:58
Proibição a tortura - regras.	Carlos Barbosa	00:30:10
Súmula vinculante 11.	Carlos Barbosa	00:29:42
Liberdade de manifestação do pensamento - parte I.	Carlos Barbosa	00:29:54
Liberdade de manifestação do pensamento - parte II	Carlos Barbosa	00:30:59
Liberdade de crença.	Carlos Barbosa	00:29:33
Crença / consciência / culto.	Carlos Barbosa	00:30:16
Crença religiosa.	Carlos Barbosa	00:29:40
Intimidade / vida privada / honra.	Carlos Barbosa	00:29:54
Relação: Art. 5º, IX e X, CF.	Carlos Barbosa	00:30:55
Inviolabilidade domiciliar.	Carlos Barbosa	00:31:41
Elementos do Art. 5º, XI, CF.	Carlos Barbosa	00:29:36
Direito de reunião.	Carlos Barbosa	00:29:48
Direito de associação e reunião.	Carlos Barbosa	00:29:48
Direito de associação e elementos.	Carlos Barbosa	00:29:47
Fim da associação.	Carlos Barbosa	00:30:19
Direito de propriedade.	Carlos Barbosa	00:30:26
Propriedade na CF/88.	Carlos Barbosa	00:30:04
Propriedade urbana na CF/88.	Carlos Barbosa	00:29:51
Desapropriação como restrição da propriedade privada.	Carlos Barbosa	00:29:25
Reforma agraria.	Carlos Barbosa	00:30:09
Propriedade intelectual.	Carlos Barbosa	00:30:33
Inviolabilidades.	Carlos Barbosa	00:30:17
Sigilo de dados.	Carlos Barbosa	00:29:02
Quebra do sigilo de dados.	Carlos Barbosa	00:29:53
Interceptação telefônica.	Carlos Barbosa	00:30:09
Direito de petição.	Carlos Barbosa	00:29:50
Princípio da inafastabilidade - parte I.	Carlos Barbosa	00:30:02
Princípio da inafastabilidade - parte II.	Carlos Barbosa	00:30:25
Irretroatividade da lei.	Carlos Barbosa	00:29:28
Coisa julgada.	Carlos Barbosa	00:30:09
Princípio do juiz natural - parte I.	Carlos Barbosa	00:29:45
Princípio do juiz natural - parte II.	Carlos Barbosa	00:29:57
Princípio da defesa do consumidor.	Carlos Barbosa	00:30:12
Estado e a defesa do consumidor.	Carlos Barbosa	00:29:53
Tribunal do juri.	Carlos Barbosa	00:32:33
Devido processo legal.	Carlos Barbosa	00:29:39
Consequências do devido processo legal.	Carlos Barbosa	00:30:19
Devido processo legal material e formal.	Carlos Barbosa	00:30:11
Inquérito policial e sindicância.	Carlos Barbosa	00:29:53
Extradição - introdução.	Carlos Barbosa	00:30:26
Extradição - elementos formais.	Carlos Barbosa	00:29:33
Presunção de inocência.	Carlos Barbosa	00:31:54

Garantias Fundamentais

Aula	Professor	Duração
Garantias fundamentais - introdução.	Carlos Barbosa	00:30:04
Direitos fundamentais.	Carlos Barbosa	00:30:04
Diferenças e classificações.	Carlos Barbosa	00:29:39
Posições doutrinarias.	Carlos Barbosa	00:29:46
Habeas corpus.	Carlos Barbosa	00:29:38
Elementos importantes do HC.	Carlos Barbosa	00:29:50
Elementos processuais do HC.	Carlos Barbosa	00:30:07
HC preventivo.	Carlos Barbosa	00:30:31
HC repressivo.	Carlos Barbosa	00:30:03
HC - análise final.	Carlos Barbosa	00:29:44
Mandado de segurança.	Carlos Barbosa	00:29:48
Estrutura e comparação do MS.	Carlos Barbosa	00:29:49
MS na constituição federal.	Carlos Barbosa	00:31:04
Objeto do MS.	Carlos Barbosa	00:30:14
Direito líquido e certo.	Carlos Barbosa	00:29:44
Análise processual do direito líquido e certo.	Carlos Barbosa	00:29:51
Ilegalidade e abuso de poder.	Carlos Barbosa	00:30:14
Ilegalidade e mandado de segurança.	Carlos Barbosa	00:30:48
Princípios e mandado de segurança.	Carlos Barbosa	00:29:58
Princípios constitucionais e o mandado de segurança.	Carlos Barbosa	00:30:02
Publicidade e mandado de segurança.	Carlos Barbosa	00:30:25
Transparência e o mandado de segurança.	Carlos Barbosa	00:30:17
Eficiência administrativa e o mandado de segurança	Carlos Barbosa	00:30:24
Abuso de poder e o mandado de segurança.	Carlos Barbosa	00:31:27
Autoridade coatora - parte I.	Carlos Barbosa	00:30:28
Autoridade coatora - parte II.	Carlos Barbosa	00:29:18
Atos do legislativo.	Carlos Barbosa	00:30:19
Prazo e sentença.	Carlos Barbosa	00:30:13
Habeas data - introdução.	Carlos Barbosa	00:30:00
Habeas data - objetivo.	Carlos Barbosa	00:30:30
Habeas data - sujeitos.	Carlos Barbosa	00:30:02
Habeas data - competência.	Carlos Barbosa	00:30:44
Mandado de injunção.	Carlos Barbosa	00:29:53
Pressupostos do mandado de injunção.	Carlos Barbosa	00:29:46
Lei 13.300/2016.	Carlos Barbosa	00:30:20
Regras processuais.	Carlos Barbosa	00:30:12
Mandado de injunção individual.	Carlos Barbosa	00:30:22
Garantias dos interesse metaindividual.	Carlos Barbosa	00:30:18
Ação popular - parte I.	Carlos Barbosa	00:29:58
Ação popular - parte II.	Carlos Barbosa	00:29:47
Ação popular - parte III.	Carlos Barbosa	00:29:43
Ação popular - parte IV.	Carlos Barbosa	00:30:17
Ação civil pública.	Carlos Barbosa	00:30:21
Lei 7.347/85.	Carlos Barbosa	00:29:51
Ministério público na ACP - parte I.	Carlos Barbosa	00:29:43
Ministério público na ACP - parte II.	Carlos Barbosa	00:29:24
Termo de ajustamento de conduta.	Carlos Barbosa	00:29:01
Termo de ajustamento de conduta - considerações finais.	Carlos Barbosa	00:29:33

Direitos Sociais

Aula	Professor	Duração
Direitos sociais, direitos humanos e direitos fundamentais.	Juliana Tocafundo	00:26:12
Conteúdo da constituição material. Gerações dos direitos fundamentais.	Juliana Tocafundo	00:30:59
Divergência doutrinária: direitos de 5ª dimensão.	Juliana Tocafundo	00:26:14
Igualdade formal e material. Elementos da constituição.	Juliana Tocafundo	00:30:39
Elementos da constituição por José Afonso da Silva. Localização e classificação dos direitos sociais. Natureza dos direitos sociais.	Juliana Tocafundo	00:26:41
Os direitos sociais são cláusulas pétreas? Divergência doutrinária.	Juliana Tocafundo	00:26:50
Localização dos direitos sociais na constituição pátria. Direitos do bem-estar. Conteúdo prestacional dos direitos sociais . Justiça social.	Juliana Tocafundo	00:29:40
Conceituação dos direitos sociais. Contexto histórico: surgimento e fundamento.	Juliana Tocafundo	00:32:06
Constituição de 1934. Constituição de Weimar de 1919.	Juliana Tocafundo	00:28:14
Direitos sociais e as constituições de 1937 e 1988.	Juliana Tocafundo	00:29:07
Conceito, finalidade e titularidade dos direitos sociais.	Juliana Tocafundo	00:26:55
Art. 6º, CF - nomenclaturas dos direitos sociais. Constituições sociais.	Juliana Tocafundo	00:27:59
Capitulo II, direitos sociais. Educação, saúde, alimentação e transporte.	Juliana Tocafundo	00:28:39

Nacionalidade

Aula	Professor	Duração
Nacionalidade - introdução.	Jorge Heleno	00:32:13
Nacionalidade primária e secundária.	Jorge Heleno	00:31:25
Brasileiros natos.	Jorge Heleno	00:32:59
Brasileiros naturalizados.	Jorge Heleno	00:28:49
Naturalização: tácita / expressa / ordinária / extraordinária.	Jorge Heleno	00:31:15
Portugueses - princípio da reciprocidade.	Jorge Heleno	00:32:20
Princípio da igualdade - destinação nato x naturalizado.	Jorge Heleno	00:32:00
Perda de nacionalidade.	Jorge Heleno	00:22:22

Direitos Políticos

Aula	Professor	Duração
Introdução ao conceito do Direitos Políticos.	Carlos Frederico	00:31:29
Aspectos da fundamentação dos Direitos Políticos.	Carlos Frederico	00:31:05
Democracia direta e indireta, participação popular.	Carlos Frederico	00:30:15
Alistamento eleitoral, capacidade eleitoral ativa e passiva.	Carlos Frederico	00:31:35
Elegibilidade - Introdução.	Carlos Frederico	00:29:54
Condições de elegibilidade.	Carlos Frederico	00:31:08
Requisitos legais - constitucionais.	Carlos Frederico	00:31:38
Inelegibilidade - aspectos gerais.	Carlos Frederico	00:30:29
Inelegibilidade como sanção.	Carlos Frederico	00:29:34
Direitos Políticos - perda.	Carlos Frederico	00:31:06
Suspensão.	Carlos Frederico	00:31:29
Cancelamento da naturalização.	Carlos Frederico	00:31:01
Condenação criminal.	Carlos Frederico	00:30:44
Improbidade administrativa.	Carlos Frederico	00:31:05
Direitos Políticos - AIJE e AIME - parte I.	Carlos Frederico	00:30:16
Direitos Políticos - AIJE e AIME - parte II.	Carlos Frederico	00:30:50
Partes legítimas para a AIJE e AIME.	Carlos Frederico	00:36:27
Sistemas eleitorais - parte I.	Carlos Frederico	00:34:53
Sistemas eleitorais - parte II.	Carlos Frederico	00:31:51

Organização do Estado

Aula	Professor	Duração
Organização do Estado - parte I.	Lucas Bittencourt	00:30:20
Organização do Estado - parte II.	Lucas Bittencourt	00:27:43
Organização do Estado - parte III.	Lucas Bittencourt	00:32:07
Organização do Estado - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:29:19
Organização do Estado - parte V.	Lucas Bittencourt	00:29:47
Organização do Estado - parte VI.	Lucas Bittencourt	00:33:06
Organização do Estado - parte VII.	Lucas Bittencourt	00:30:51
Organização do Estado - parte VIII.	Lucas Bittencourt	00:28:45
Organização do Estado - parte IX.	Lucas Bittencourt	00:29:51
Organização do Estado - parte X.	Lucas Bittencourt	00:30:07
Organização do Estado - parte XI.	Lucas Bittencourt	00:28:59
Organização do Estado - parte XII.	Lucas Bittencourt	00:26:52
Organização do Estado - parte XIII.	Lucas Bittencourt	00:26:01
Organização do Estado - parte XIV.	Lucas Bittencourt	00:34:41
Organização do Estado - parte XV.	Lucas Bittencourt	00:29:15
Organização do Estado - parte XVI.	Lucas Bittencourt	00:29:05
Organização do Estado - parte XVII.	Lucas Bittencourt	00:29:43
Organização do Estado - parte XVIII.	Lucas Bittencourt	00:29:22
Organização do Estado - parte XIX.	Lucas Bittencourt	00:27:28
Organização do Estado - parte XX.	Lucas Bittencourt	00:34:58
Organização do Estado - parte XXI.	Lucas Bittencourt	00:34:01
Organização do Estado - parte XXII.	Lucas Bittencourt	00:31:09
Organização do Estado - parte XXIII.	Lucas Bittencourt	00:35:15
Organização do Estado - parte XXIV.	Lucas Bittencourt	00:31:52
Organização do Estado - parte XXV.	Lucas Bittencourt	00:26:52
Organização do Estado - parte XXVI.	Lucas Bittencourt	00:29:42
Organização do Estado - parte XXVII.	Lucas Bittencourt	00:32:48
Organização do Estado - parte XXVIII.	Lucas Bittencourt	00:33:30
Organização do Estado - parte XXIX.	Lucas Bittencourt	00:34:16
Organização do Estado - parte XXX.	Lucas Bittencourt	00:34:58
Organização do Estado - parte XXXI.	Lucas Bittencourt	00:30:47
Organização do Estado - parte XXXII.	Lucas Bittencourt	00:37:04
Organização do Estado - parte XXXIII.	Lucas Bittencourt	00:30:39
Organização do Estado - parte XXXIV.	Lucas Bittencourt	00:30:27
Organização do Estado - parte XXXV.	Lucas Bittencourt	00:34:04
Organização do Estado - parte XXXVI.	Lucas Bittencourt	00:26:53
Organização do Estado - parte XXXVII.	Lucas Bittencourt	00:32:55
Organização do Estado - parte XXXVIII.	Lucas Bittencourt	00:29:07
Organização do Estado - parte XXXIX.	Lucas Bittencourt	00:31:45
Organização do Estado - parte XL.	Lucas Bittencourt	00:37:54

Organização dos Poderes - Executivo

Aula	Professor	Duração
Apresentação e Noções Introdutórias.	Wallace Fabrício	01:01:00
Introd. ao Poder Executivo e Sistemas De Governo.	Wallace Fabrício	01:00:23
Executivo Nas Constituições, Ministros e Vice.	Wallace Fabrício	01:02:12
Presidente: Eleição, Mandato, Posse e Impedimento.	Wallace Fabrício	01:00:26
Impedimento e Vacância (Continuação), Licença...	Wallace Fabrício	01:02:13
Atribuições Do PR (Continuação) e Conselhos.	Wallace Fabrício	00:57:25
Imunidades e Responsabilidade Do Presidente.	Wallace Fabrício	01:01:58
Responsabilidade Do Presidente, Governador...	Wallace Fabrício	01:00:51

Organização dos Poderes - Legislativo

Aula	Professor	Duração
Apresentação e Noções Introdutórias.	Wallace Fabrício	01:02:31
Introd. Ao Poder Legislativo e Estrutura - Parte 1	Wallace Fabrício	01:00:11
Estrutura - Parte 2, Funcionamento, Direções.	Wallace Fabrício	01:02:33
Comissão Representativa Do CN e CPI - Parte 1.	Wallace Fabrício	01:00:38
CPI - Parte 2.	Wallace Fabrício	00:59:50
Estatuto Dos Congressistas - Parte 1.	Wallace Fabrício	01:01:00
Estatuto Dos Congressistas - Parte 2.	Wallace Fabrício	01:02:39
Tribunais De Contas.	Wallace Fabrício	00:56:23

Organização dos Poderes - Judiciário

Aula	Professor	Duração
Noções Introdutórias à Organização Dos Poderes.	Wallace Fabrício	01:04:36
Introdução Ao Judiciário, Órgãos e Quinto Const..	Wallace Fabrício	01:02:09
Garantias Do Poder Judiciário - Parte 1.	Wallace Fabrício	01:00:00
Garantias Do Poder Judiciário - Parte 2 e CNJ.	Wallace Fabrício	01:02:06
Súmulas, Arquitetura Do Judiciário e STF - Parte 1	Wallace Fabrício	00:56:34
STF - Parte 2 e STJ - Parte 1.	Wallace Fabrício	00:59:20
STJ - Parte 2, Justiça Federal Comum...	Wallace Fabrício	01:00:06
Justiça Do Trabalho, Eleitoral, Militar...	Wallace Fabrício	01:04:40

Ordem Econômica, Financeira e Social

Aula	Professor	Duração
Ordem econômica, financeira e social - parte I.	Lucas Bittencourt	00:32:41
Ordem econômica, financeira e social - parte II.	Lucas Bittencourt	00:29:55
Ordem econômica, financeira e social - parte III.	Lucas Bittencourt	00:34:37
Ordem econômica, financeira e social - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:28:35
Ordem econômica, financeira e social - parte V.	Lucas Bittencourt	00:31:34
Ordem econômica, financeira e social - parte VI.	Lucas Bittencourt	00:31:13
Ordem econômica, financeira e social - parte VII.	Lucas Bittencourt	00:30:59
Ordem econômica, financeira e social - parte VIII.	Lucas Bittencourt	00:29:34
Ordem econômica, financeira e social - parte IX.	Lucas Bittencourt	00:30:07
Ordens econômica, financeira e social - parte X.	Lucas Bittencourt	00:32:27
Ordem econômica, financeira e social - parte XI.	Lucas Bittencourt	00:30:56
Ordem econômica, financeira e social - parte XII.	Lucas Bittencourt	00:28:44
Ordem econômica, financeira e social - parte XIII.	Lucas Bittencourt	00:28:32
Ordem econômica, financeira e social - parte XIV.	Lucas Bittencourt	00:37:39
Ordem econômica, financeira e social - parte XV.	Lucas Bittencourt	00:35:52
Ordem econômica, financeira e social - parte XVI.	Lucas Bittencourt	00:29:59
Ordem econômica, financeira e social - parte XVII.	Lucas Bittencourt	00:30:36
Ordem econômica, financeira e social - parte XVIII.	Lucas Bittencourt	00:32:35
Ordem econômica, financeira e social - parte XIX.	Lucas Bittencourt	00:31:43
Ordem econômica, financeira e social - parte XX.	Lucas Bittencourt	00:29:36
Ordem econômica, financeira e social - parte XXI.	Lucas Bittencourt	00:30:41
Ordem econômica, financeira e social - parte XXII.	Lucas Bittencourt	00:35:20
Ordem econômica, financeira e social - parte XXIII.	Lucas Bittencourt	00:34:22
Ordem econômica, financeira e social - parte XXIV.	Lucas Bittencourt	00:28:07
Ordem econômica, financeira e social - parte XXV.	Lucas Bittencourt	00:31:04
Ordem econômica, financeira e social - parte XXVI.	Lucas Bittencourt	00:38:44
Ordem econômica, financeira e social - parte XXVII.	Lucas Bittencourt	00:30:03
Ordem econômica, financeira e social - parte XXVIII.	Lucas Bittencourt	00:31:47
Ordem econômica, financeira e social - parte XXIX.	Lucas Bittencourt	00:30:19
Ordem econômica, financeira e social - parte XXX.	Lucas Bittencourt	00:45:50

Princípios Constitucionais do Processo

Aula	Professor	Duração
Normas regedoras do processo civil.	Elpídio Donizetti	00:32:34
A principiologia do CPC.	Elpídio Donizetti	00:31:28
Modelo constitucional do processo.	Elpídio Donizetti	00:31:19
Princípios constitucionais sobre o processo.	Elpídio Donizetti	00:30:23
Princípio do devido processo legal e princípio da ação.	Elpídio Donizetti	00:31:42
Princípio da ação e da inafastabilidade.	Elpídio Donizetti	00:30:58
Princípio da duração razoável do processo.	Elpídio Donizetti	00:29:41
Princípio da boa-fé processual e princípio da cooperação.	Elpídio Donizetti	00:31:03
Princípio da igualdade.	Elpídio Donizetti	00:31:50
Princípio do contraditório e da ampla defesa.	Elpídio Donizetti	00:32:24
Princípios da função social do processo, da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da razoabilidade.	Elpídio Donizetti	00:31:07
Princípio da legalidade.	Elpídio Donizetti	00:31:06
Princípios da publicidade, da eficiência, da lealdade processual e da motivação.	Elpídio Donizetti	00:30:05
Princípios da motivação e cronologia.	Elpídio Donizetti	00:29:00
Princípios da imparcialidade e do juízo natural.	Elpídio Donizetti	00:31:49
Princípios do duplo grau de jurisdição, da identidade física do juiz, da efetividade e da adequação.	Elpídio Donizetti	00:31:48
Princípios da improrrogabilidade da jurisdição, da instrumentalidade das formas, da economia processual e da persuasão racional do juiz.	Elpídio Donizetti	00:33:45
Princípios da verdade real, da oralidade, da liberdade das partes do processo e da congruência.	Elpídio Donizetti	00:25:27
Princípio da territorialidade.	Elpídio Donizetti	00:29:57
Processos em trâmite sob os procedimentos sumário, especial e Juizados Especiais.	Elpídio Donizetti	00:35:05

Das Funções Essenciais à Justiça

Aula	Professor	Duração
Introdução / Ministério Público.	Alexandre Garroni	00:58:59
Funções Institucionais Do MP - Parte 1.	Alexandre Garroni	01:01:18
Funções Institucionais Do MP - Parte 2.	Alexandre Garroni	01:02:33
Princípios e Garantias Do MP.	Alexandre Garroni	01:03:29
CNMP + Advocacia Pública Da União.	Alexandre Garroni	01:04:34
Advocacia Pública.	Alexandre Garroni	01:02:57
Advocacia.	Alexandre Garroni	01:00:02
Advocacia + Defensoria Pública.	Alexandre Garroni	00:57:01
Defensoria Pública.	Alexandre Garroni	01:06:35

Processo Legislativo

Aula	Professor	Duração
Conceito - introdução.	Virgínia Machado	00:31:17
Tipos de processo legislativo.	Virgínia Machado	00:30:45
Iniciativa.	Virgínia Machado	00:32:39
Fase constitutiva.	Virgínia Machado	00:25:40
Processo de votação.	Virgínia Machado	00:29:01
Espécies de emenda.	Virgínia Machado	00:30:28
Veto.	Virgínia Machado	00:24:02
Promulgação e publicação.	Virgínia Machado	00:31:18
Emenda constitucional.	Virgínia Machado	00:31:28
Emenda constitucional LO / LC.	Virgínia Machado	00:26:34
LO / LC e lei delegada.	Virgínia Machado	00:30:55
Lei delegada.	Virgínia Machado	00:28:45
Ministério público - parte I.	Virgínia Machado	00:28:01
Ministério público - parte II.	Virgínia Machado	00:31:34
Ministério público - parte III.	Virgínia Machado	00:28:40
Ministério público - parte IV.	Virgínia Machado	00:34:03
Decreto legislativo.	Virgínia Machado	00:30:59
Tratados internacionais.	Virgínia Machado	00:27:20
Tratados internacionais + resolução.	Virgínia Machado	00:21:31
Leis orçamentárias - parte I.	Virgínia Machado	00:34:34
Leis orçamentárias - parte II.	Virgínia Machado	00:27:55
Participação popular - parte I.	Virgínia Machado	00:25:05
Participação popular - parte II.	Virgínia Machado	00:29:45

Estado de Defesa e de Sítio e Intervenção Federal

Aula	Professor	Duração
Apresentação do módulo / introdução.	Jorge Heleno	00:30:31
Introdução / princípios.	Jorge Heleno	00:29:52
O que é o Estado? / conceito de estado de defesa.	Jorge Heleno	00:29:40
Decretação / pressupostos materiais e formais - parte I.	Jorge Heleno	00:30:33
Pressupostos formais - parte II.	Jorge Heleno	00:30:33
Medidas coercitivas - parte I.	Jorge Heleno	00:29:45
Medidas coercitivas - parte II / prisão.	Jorge Heleno	00:30:11
Controle político e jurisdicional - parte I.	Jorge Heleno	00:29:40
Controle político e jurisdicional - parte II.	Jorge Heleno	00:32:27
Estado de sítio - introdução e conceito.	Jorge Heleno	00:30:32
Manifestação prévia dos conselhos e autorização do congresso.	Jorge Heleno	00:31:03
Expedição do decreto (duração / normas).	Jorge Heleno	00:30:49
Medidas coercitivas - art. 137, I.	Jorge Heleno	00:30:40
Medidas coercitivas - art. 137, II / controle.	Jorge Heleno	00:35:34
Controle político e controle judicial.	Jorge Heleno	00:30:29
Intervenção federal - introdução.	Jorge Heleno	00:31:02
Intervenção federal - conceito / federação.	Jorge Heleno	00:32:49
Intervenção federal - organização do Estado.	Jorge Heleno	00:30:56
Intervenção federal - autonomia política.	Jorge Heleno	00:32:11
Intervenção federal - intervenção espontânea.	Jorge Heleno	00:31:39
Intervenção federal - intervenção provocada - solicitação.	Jorge Heleno	00:32:06
Intervenção federal - intervenção provocada - requisição.	Jorge Heleno	00:30:16
Intervenção federal - princípios sensíveis / decreto.	Jorge Heleno	00:30:26
Intervenção estadual / controle político.	Jorge Heleno	00:27:20

Direito Ambiental Constitucional

Aula	Professor	Duração
Introdução e Classificação De Meio Ambiente.	Wallace Fabrício	01:01:00
Art. 225, CR - Parte 1.	Wallace Fabrício	01:03:29
Art. 225, CR - Parte 2.	Wallace Fabrício	01:02:12
Art. 225, CR - Parte 3.	Wallace Fabrício	01:01:32
Art. 225, CR - Parte 4.	Wallace Fabrício	00:59:52
Competências Constitucionais e Amianto - Parte 1.	Wallace Fabrício	01:01:01
Amianto - Parte 2 e Princípios - Parte 1.	Wallace Fabrício	01:02:30
Princípios - Parte 2.	Wallace Fabrício	00:59:42
Princípios - Parte 3.	Wallace Fabrício	01:02:14
Crueldade Contra Animais e Pneus Usados.	Wallace Fabrício	01:02:32
SISNAMA e Política Nacional Do Meio Ambiente.	Wallace Fabrício	01:01:56
Evolução Normativa, Interesses Transindividuais.	Wallace Fabrício	00:49:40

Sistema Tributário Nacional

Aula	Professor	Duração
Sistema tributário nacional - parte I.	Lucas Bittencourt	00:30:07
Sistema tributário nacional - parte II.	Lucas Bittencourt	00:29:53
Sistema tributário nacional - parte III.	Lucas Bittencourt	00:35:06
Sistema tributário nacional - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:29:52
Sistema tributário nacional - parte V.	Lucas Bittencourt	00:29:49
Sistema tributário nacional - parte VI.	Lucas Bittencourt	00:33:57
Sistema tributário nacional - parte VII.	Lucas Bittencourt	00:31:29
Sistema tributário nacional - parte VIII.	Lucas Bittencourt	00:29:32
Sistema tributário nacional - parte IX.	Lucas Bittencourt	00:31:17
Sistema tributário nacional - parte X.	Lucas Bittencourt	00:30:04
Sistema tributário nacional - parte XI.	Lucas Bittencourt	00:32:49
Sistema tributário nacional - parte XII.	Lucas Bittencourt	00:31:19
Sistema tributário nacional - parte XIII.	Lucas Bittencourt	00:28:03
Sistema tributário nacional - parte XIV.	Lucas Bittencourt	00:28:27
Sistema tributário nacional - parte XV.	Lucas Bittencourt	00:27:38
Sistema tributário nacional - parte XVI.	Lucas Bittencourt	00:34:57
Sistema tributário nacional - parte XVII.	Lucas Bittencourt	00:27:46
Sistema tributário nacional - parte XVIII.	Lucas Bittencourt	00:26:09
Sistema tributário nacional - parte XIX.	Lucas Bittencourt	00:27:35
Sistema tributário nacional - parte XX.	Lucas Bittencourt	00:29:37
Sistema tributário nacional - parte XXI.	Lucas Bittencourt	00:32:30
Sistema tributário nacional - parte XXII.	Lucas Bittencourt	00:31:10
Sistema tributário nacional - parte XXIII.	Lucas Bittencourt	00:28:32
Sistema tributário nacional - parte XXIV.	Lucas Bittencourt	00:31:13
Sistema tributário nacional - parte XXV.	Lucas Bittencourt	00:30:23
Sistema tributário nacional - parte XXVI.	Lucas Bittencourt	00:28:54
Sistema tributário nacional - parte XXVII.	Lucas Bittencourt	00:32:43
Sistema tributário nacional - parte XXVIII.	Lucas Bittencourt	00:28:46
Sistema tributário nacional - parte XXIX.	Lucas Bittencourt	00:30:05
Sistema tributário nacional - parte XXX.	Lucas Bittencourt	00:32:37
Sistema tributário nacional - parte XXXI.	Lucas Bittencourt	00:23:02
Sistema tributário nacional - parte XXXII.	Lucas Bittencourt	00:31:18
Sistema tributário nacional - parte XXXIII.	Lucas Bittencourt	00:27:50
Sistema tributário nacional - parte XXXIV.	Lucas Bittencourt	00:32:45
Sistema tributário nacional - parte XXXV.	Lucas Bittencourt	00:35:15
Sistema tributário nacional - parte XXXVI.	Lucas Bittencourt	00:32:15
Sistema tributário nacional - parte XXXVII.	Lucas Bittencourt	00:30:17
Sistema tributário nacional - parte XXXVIII.	Lucas Bittencourt	00:41:11
Sistema tributário nacional - parte XXXIX.	Lucas Bittencourt	00:48:21

Súmula Vinculante

Aula	Professor	Duração
Súmula Vinculante - Introdução.	Carlos Barbosa	01:01:38
Súmula Vinculante Como Norma Jurídica.	Carlos Barbosa	00:59:48
Súmula Vinculante Como Fonte Do Direito.	Carlos Barbosa	01:01:18
Princípio Da Sep. Poderes - Parte I.	Carlos Barbosa	01:01:18
Princípio Da Sep. Poderes - Parte II.	Carlos Barbosa	00:59:55
Elementos Da Sep. Dos Poderes.	Carlos Barbosa	00:59:36
Analise Filosófica Jurídica Da Constituição.	Carlos Barbosa	01:00:47
Neoconstitucionalismo e a Súmula Vinculante.	Carlos Barbosa	00:59:48
Análise Hermenêutica Da Constituição.	Carlos Barbosa	01:00:12
Natureza Política e Jurídia Da Constituição.	Carlos Barbosa	01:00:12
Princípios Da Interpetração Constitucional.	Carlos Barbosa	00:59:03
Princípio Da Maxima Efetividade.	Carlos Barbosa	01:00:04
Proporcionalidade e Segurança.	Carlos Barbosa	00:59:43
Súmula Vinculante No Brasil.	Carlos Barbosa	01:00:21
Lei 11417/2006 - Previsão Infraconstitucional.	Carlos Barbosa	01:00:00
Procedimento De Criação Da Súmula.	Carlos Barbosa	01:01:02
Obrigatoriedade e Continuidade.	Carlos Barbosa	01:01:05
Efeitos Da Súmula Vinculante.	Carlos Barbosa	01:00:38
Responsabilidade Pelo Descumprimento.	Carlos Barbosa	01:00:58
Responsabilidade Do Magistrado.	Carlos Barbosa	01:00:42

Metodologia da Pesquisa

Aula	Professor	Duração
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.	Bruno Bernardes	00:25:17
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.	Bruno Bernardes	00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.	Bruno Bernardes	00:42:59
Metodologia de pesquisa científica - parte I.	Bruno Bernardes	00:26:18
Metodologia de pesquisa científica - parte II.	Bruno Bernardes	00:30:11
Metodologia de pesquisa científica - parte III.	Bruno Bernardes	00:27:24
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.	Bruno Bernardes	00:26:02
Metodologia de pesquisa científica - parte V.	Bruno Bernardes	00:40:11
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.	Bruno Bernardes	00:26:59
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.	Bruno Bernardes	00:26:13
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.	Bruno Bernardes	00:44:50
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.	Bruno Bernardes	00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.	Bruno Bernardes	00:25:41
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.	Bruno Bernardes	00:35:03
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte I.	Henderson Fürst	00:29:48
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte II.	Henderson Fürst	00:29:49

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

TERMO DE USO

Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo PORTAL IED. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PORTAL IED se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.

Neste ato denominado ALUNO e IBPE- Instituto Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ nº. 27.134.971/0001-80, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Rio de Janeiro, nº. 1751, 9º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.160-042, neste ato denominado PORTAL IED, contratam e estabelecem entre si o que segue:

Objeto

1. Curso online, por meio de vídeo-aulas, segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.

Duração

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website do Portal IED, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso contratado, a contar da efetivação da matrícula. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

2.1. Todo o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Em se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso mínimo é de 6 meses e o máximo é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As aulas não tem limitação de acessos, que podem se feitos no horário e no dia que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de acesso encontra-se na área de aluno.

2.3. O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 72 horas úteis da sua gravação, e acessível aos alunos matriculados.

2.4 O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação do pagamento.

2.5 Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.

Termos de uso

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

3.4. É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o portal IED poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato.

4. O portal IED se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.

5. O Portal IED se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos cursos deste Instituto.

6. O diploma do curso de pós-graduação será expedido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares, de forma a atender às exigências do ensino presencial.

7. São requisitos mínimos para assistir às aulas:

· Sistema Operacional: Windows XP SP2

· Flash Player: Macromedia Flash 9

· Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0

· Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB

· Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega

· Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)

· Memória RAM: 256 MB

· Resolução da tela: 1024 x 768

Pagamento

8. O pagamento será realizado no valor informado no site portal IED através do sistema PagSeguro UOL, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo ALUNO, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

8.1 O pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo Portal IED, ficando o ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária e juros legais, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como bloqueio de acesso ao curso.

8.2: Em caso de inadimplência por parte do ALUNO o Portal IED poderá optar, cumulativamente ou não, por: (a) protestar o título executivo extrajudicial; (b) incluir o nome do ALUNO nos serviços e na base de dados de proteção ao crédito, caso a inadimplência perdure por mais de 30 (trinta) dias, caso em que o ALUNO será previamente notificado a respeito desta ocorrência; (c) cobrar extrajudicialmente o valor devido, devendo o ALUNO arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobrança de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito, acrescido de custas e despesas extrajudiciais e judiciais; e (d) rescindir este Contrato e (e) bloquear de imediato da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO.

8.3: O ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.

8.4: Portal IED reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.

8.5: O ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso, além do preenchimento dos demais requisitos, caso opte por pagamento financiado através de boletos.

9. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

10. O ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo portal IED, sem que isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

11. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

12. É vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem como o direito a eventual certificação.

13. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

14. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

Regras de cancelamento

15. O portal IED disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

16. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.

17. Em caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos.

18. Em caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como cobrada multa rescisória de 15% sobre o valor do curso. Caso todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

19. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entregue até o último dia do prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2, não sendo aceitos TCCs enviados se o aluno não tiver cumprido, no mínimo, seis meses de curso.

20. O aluno que não entregar o TCC no prazo a que se refere o item anterior perderá o direito ao certificado respectivo.

21. O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.

CERTIFICADOS

22. Para concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, na forma do item 6, o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos:

a. Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina;

c. Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina ;

d. Obter 70% no mínimo, de aproveitamento na nota integral do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), entregue no prazo a que se refere o item 19;

e. Ter entregue toda a documentação exigida: cópia autenticada do diploma e histórico da graduação que deverá ser entregue em nossa sede e postar na área do aluno, todos os documentos exigidos.

f. Não ter pendências financeiras com o PORTAL IED

23. O certificado será expedido no prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar da aprovação do TCC e entrega de toda documentação exigida, o qual será corrigido no prazo previsto no item 21.

24. O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22 forem cumulativamente atendidos.

25. O pós-graduando que não entregar o TCC no prazo previsto no item 2.2 não terá direito ao Certificado emitido pela Instituição Certificadora e nem à Declaração de Conclusão de Curso emitida pelo Portal IED.

26. Para cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na própria área do aluno, após a conclusão total do curso.

27. A segunda via do Certificado de Pós-Graduação será emitido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC, ficando o Portal IED isento de quaisquer responsabilidade após o período de disponibilização das aulas.

28. O ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede do PORTAL IED, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do certificado. Os ALUNOS residentes fora de Belo Horizonte receberão o certificado pelo correio.

29. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do ALUNO.

O curso de pós graduação superou minhas expectativas. Os professores são didáticos e atenciosos. O conteúdo ministrado se mostr...

Tajla Zeraik

"Acredito que minha experiência de estudos junto ao Instituto Elpídio Donizetti foi positiva! A especialização concedida pela p...

Guilherme Giovane Alves

Gostaria de parabenizar o curso. O único curso online onde aprendemos de verdade! Sou fã do trabalho de vocês!

Felipe Antônio dos Santos

"Após finalizar minha graduação em Direito, estava na busca de uma pós graduação para me especializar na área que mais me despe...

Ana Carolina Assis de Paula

Tive uma experiência muito produtiva na Pós-graduação oferecida pelo Instituto Elpidio Donizetti.As aulas são objetivas, mas co...

Tamara Camarano

Eu me chamo Isadora e sou aluna do curso de pós graduação online em Direito Administrativo do Instituto Elpídio Donizetti - IED...

Isadora Alencar

Meu nome é Lorena Galarane e conclui duas pós-graduações pelo Instituto IED. E é impossível não dizer os beneficios e excelênci...

Lorena Galarane

Queria agradecer por toda ajuda no início de um novo curso, Pós-Graduação de Direito Previdenciário, Direito Civil e Processual...

Dyonathan Henrique de Souza Alves

“Atualmente faço Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil e depois adquiri a Pós-Graduação de Direito Constitucional. ...

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O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo tem como objetivo fornecer aos participantes uma visão sistêmica e abrangente desse ramo do Direito Público, capacitando-os para um melhor desempenho técnico e jurídico no âmbito da Administração Pública precipuamente na consultoria jurídica na área específica e no desempenho da função pública fornecendo capital intelectual, na conformidade dos conteúdos disponibilizados, somado na sólida experiência do corpo docente e o incremento das ferramentas tecnológicas, tudo de acordo com a moderna doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores construindo uma visão sistêmica, crítica e reflexiva da Administração Pública e da vida jurídica nacional. O Curso de Especialização em Direito Administrativo tem o intuito de formar profissionais que detenham conhecimentos avançados acerca da composição da Administração Pública, através de seus órgãos, funções e cargos, além das concepções de Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. Ao mesmo tempo em que visa a esclarecer o extenso e, muitas vezes, desconhecido Processo Administrativo, o curso busca estabelecer os caminhos possíveis para a adoção judicial de medidas contra a Administração, para a preservação ou consecução de direitos do administrado, por meio dos instrumentos processuais próprios e específicos. Privilegiando uma análise da Constituição Federal de 1988, o curso aborda também os ditames em relação ao Direito Administrativo, bem como o ingresso em toda a legislação esparsa de relevância aos Administrativistas, como a Lei de Licitações Públicas, de Responsabilidade Fiscal, dentre outras. Com ênfase nas teorias sobre a Responsabilidade Civil do Estado, tema tão em voga e discutido pelos doutrinadores e pelos Tribunais no Brasil, a pós-graduação se apresenta como atualização obrigatória aos alunos que desejam se tornar Operadores do Direito. Portanto, é missão do Curso de Especialização em Direito Administrativo moldar o estudante de forma a conhecer o assunto na teoria e na prática para poder, de um lado, perceber como se estabelece o trato com a Administração e seus recursos, e, de outro, ter ciência das medidas judiciais e de como adotá-las em desfavor da Administração, quando necessário.

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Pós-Graduação on-line: Direito Constitucional

3900.00 1800.00 BRL

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Pós-Graduação on-line: Direito Público

3900.00 1800.00 BRL

Oferecer aos participantes, sólidos conhecimentos práticos e teóricos deste campo do conhecimento jurídico, fazendo a necessária complementação com disciplinas afins, num curso que capacitará os interessados a atuarem em órgãos públicos, empresas, escritórios de advocacia, desenvolvendo funções de assessoria, consultoria, fiscalização e outras onde o conhecimento do Direito Público seja uma necessidade.

De R$ 3.900,00

Por R$ 1.800,00 até 26/01/2021

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Pós-Graduação on-line: Direito Penal e Processual Penal

3900.00 1800.00 BRL

O Curso objetiva formar especialistas em Direito Penal e Processual Penal, proporcionando o aprofundamento do conhecimento nesta área de especialidade, assim como reflexões, por parte dos participantes, em relação a temas inerentes às ciências penais, com vistas a rever os modelos tradicionais de justiça criminal e apresentar novos paradigmas e novos contornos, tanto para os velhos problemas como para os surgidos mais recentemente.

De R$ 3.900,00

Por R$ 1.800,00 até 26/01/2021

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Pós-Graduação on-line: Direito Material e Processual do Trabalho

3900.00 1800.00 BRL

O curso proporcionará ao aluno uma visão abrangente de todo o direito material e processual trabalhista, permitindo a formação de uma excelente base técnica para a sua vida profissional, seja na advocacia (pública ou privada), seja na preparação para os concorridos concursos públicos na área trabalhista.

De R$ 3.900,00

Por R$ 1.800,00 até 26/01/2021

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aPós-Graduação on-line: Direito Previdenciário

3900.00 1800.00 BRL

Oferecer um curso de Pós-Graduação Lato Sensu, aspectos teóricos e práticos, com atualização e especialização de profissionais no campo do Direito e de outras áreas de saber envolvidas nas relações de trabalho e previdência social que se dá em um momento de intensas e rápidas mudanças no campo das relações sociais, onde o crescimento expressivo da demanda por profissionais especialistas em direito previdenciário, em face das frequentes reformas da previdência social e o crescimento de litígios envolvendo questões previdenciárias, cada vez se faz mais presente.A escolha do programa foi baseada na constatação da demanda, tanto por parte de alunos, quanto de profissionais, que desejam investir no aprofundamento e atualização dessa área, capacitando-se e aprimorando-se para um maior sucesso nas oportunidades de trabalho.

De R$ 3.900,00

Por R$ 1.800,00 até 26/01/2021

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