Você está em: Home > Curso > Pós-Graduação on-line: Direito Constitucional

Pós-Graduação on-line: Direito Constitucional

Compartilhe: Compartilhe no Facebook Compartilhe no Instagram

Pós-Graduação on-line: Direito Constitucional

Cód.: 227

18 meses

Início Imediato

2500.00 699.99 BRL
De R$ 2.500,00
Por R$ 699,99 até 22/04/2024
em até 12x de R$ 58,33
Oferta expira em
Objetiva o curso introduzir e aprofundar o estudo do Direito Constitucional, por meio da abordagem detalhada das questões que lhe são próprias, questionando a sistematização vigente à luz do paradigma constitucional. Ultrapassando a mera descrição, pretende-se, sobretudo, permitir ao aluno perceber como se dá a adaptação das normas à realidade, através de um estudo sistêmico da legislação, doutrina e jurisprudência, assim capacitando-o ao exercício da advocacia e docência em tal ramo do Direito, bem como a bem lidar com o procedimento diário do Direito Constitucional. Ademais, se pretende abordar a aplicação do Direito Constitucional relativamente a vários ramos do Direito como uma condição de possibilidade do Estado Democrático de Direito.
Publico Alvo: Juízes, Promotores, Advogados, Delegados de Polícia, Bacharéis em Direito, Operadores do direito em geral, além daqueles que, dotados de diploma de nível superior, tiverem interesse particular nas disciplinas objeto do curso. Carga horária: 360 horas

Período para conclusão do curso: 6 meses (mínimo) e 18 meses (máximo)

Início: Imediato

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Teoria da Constituição 2. Constituições Brasileiras 3. Controle de Constitucionalidade 4. Direitos Fundamentais 5. Garantias Fundamentais 6. Direitos Sociais 7. Nacionalidade 8. Direitos Políticos 9. Organização do Estado 10. Administração Pública 11. Organização dos Poderes – Executivo 12. Organização dos Poderes – Legislativo 13. Organização dos Poderes – Judiciário 14. Ordem Econômica, Financeira e Social 15. Princípios Constitucionais do Processo 16. Das Funções Essenciais à Justiça  17. Processo Legislativo 18. Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal 19. Direito Ambiental Constitucional 20. Sistema Tributário Nacional 21. Súmula Vinculante 22. Ações Constitucionais 23. Metodologia da Pesquisa

Documentação necessária:

1. Cópia autenticada de diploma (frente e verso) de curso de Bacharelado, ou de curso superior, devidamente reconhecido pelo MEC. 2. Cópia autenticada de histórico escolar do mesmo curso. 3. Cópia de documento de identidade de valor legal e do CPF 4. Cópia do titulo de eleitor. 5. Cópia da certidão de nascimento ou casamento. 6. Cópia do comprovante de endereço. 7. Cópia do certificado de reservista (para homens) 8. Curriculum Vitae (sucinto).

Teoria da Constituição

Aula Professor Duração
Teoria da constituição - parte I.Lucas Bittencourt00:30:22
Teoria da constituição - parte II.Lucas Bittencourt00:31:29
Teoria da constituição - parte III.Lucas Bittencourt00:28:55
Teoria da constituição - parte IV.Lucas Bittencourt00:28:31
Teoria da constituição - parte V.Lucas Bittencourt00:28:55
Teoria da constituição - parte VI.Lucas Bittencourt00:30:38
Teoria da constituição - parte VII.Lucas Bittencourt00:31:23
Teoria da constituição - parte VIII.Lucas Bittencourt00:31:26
Teoria da constituição - parte IX.Lucas Bittencourt00:30:17
Teoria da constituição - parte X.Lucas Bittencourt00:30:57
Teoria da constituição - parte XI.Lucas Bittencourt00:32:10
Teoria da constituição - parte XII.Lucas Bittencourt00:29:52
Teoria da constituição - parte XIII.Lucas Bittencourt00:31:39
Teoria da constituição - parte XIV.Lucas Bittencourt00:29:39
Teoria da constituição - parte XV.Lucas Bittencourt00:30:35
Teoria da constituição - parte XVI.Lucas Bittencourt00:28:11
Teoria da constituição - parte XVII.Lucas Bittencourt00:32:10
Teoria da constituição - parte XVIII.Lucas Bittencourt00:26:46
Teoria da constituição - parte XIX.Lucas Bittencourt00:34:04
Teoria da constituição - parte XX.Lucas Bittencourt00:30:44
Teoria da constituição - parte XXI.Lucas Bittencourt00:31:37
Teoria da constituição - parte XXII.Lucas Bittencourt00:33:06
Teoria da constituição - parte XXIII.Lucas Bittencourt00:30:21
Teoria da constituição - parte XXIV.Lucas Bittencourt00:32:29
Teoria da constituição - parte XXV.Lucas Bittencourt00:31:36
Teoria da constituição - parte XXVI.Lucas Bittencourt00:26:02
Teoria da constituição - parte XXVII.Lucas Bittencourt00:29:52
Teoria da constituição - parte XXVIII.Lucas Bittencourt00:29:31
Teoria da constituição - parte XXIX.Lucas Bittencourt00:33:27
Teoria da constituição - parte XXX.Lucas Bittencourt00:31:11
Teoria da constituição - parte XXXI.Lucas Bittencourt00:36:25

Constituições Brasileiras

Aula Professor Duração
Introdução + período pré-constitucional.Paulo Valeriano00:31:33
Constituição de 1824 - parte I.Paulo Valeriano00:31:59
Constituição de 1824 - parte II.Paulo Valeriano00:31:13
Constituição de 1891 - parte I.Paulo Valeriano00:25:24
Constituição de 1891 - parte II.Paulo Valeriano00:31:02
Constituição de 1934.Paulo Valeriano00:28:02
Constituição de 1937 - parte I.Paulo Valeriano00:28:08
Constituição de 1937 - parte II.Paulo Valeriano00:31:03
Constituição de 1946 - parte I.Paulo Valeriano00:28:07
Constituição de 1946 - parte II.Paulo Valeriano00:25:32
Constituição de 1967 - parte I.Paulo Valeriano00:30:06
Constituição de 1967 - parte II.Paulo Valeriano00:28:47
Constituição de 1988 - parte I.Paulo Valeriano00:31:37
Constituição de 1988 - parte II.Paulo Valeriano00:30:24
Constituição de 1988 - parte III.Paulo Valeriano00:27:46
Constituição de 1988 - parte IV + questões de revisão.Paulo Valeriano00:38:12

Controle de Constitucionalidade

Aula Professor Duração
Teoria geral do controle de constitucionalidade - parte I.Mateus de Moura00:24:11
Teoria geral do controle de constitucionalidade - parte II.Mateus de Moura00:27:41
Evolução histórica do controle de constitucionalidade.Mateus de Moura00:28:57
Evolução histórica do controle de constitucionalidade: CR / 1988.Mateus de Moura00:26:55
Modalidades do controle de constitucionalidade - parte I.Mateus de Moura00:28:05
Modalidades do controle de constitucionalidade - parte II.Mateus de Moura00:28:29
Tipos de incostitucionalidade - parte I.Mateus de Moura00:27:48
Tipos de incostitucionalidade - parte II.Mateus de Moura00:28:25
Controle difuso - parte I.Mateus de Moura00:27:26
Controle difuso - parte II.Mateus de Moura00:28:33
Controle difuso - parte III.Mateus de Moura00:28:00
Controle difuso - parte IV.Mateus de Moura00:28:34
Controle concentrado - parte I.Mateus de Moura00:28:26
Controle concentrado - parte II.Mateus de Moura00:27:40
Controle concentrado - parte III.Mateus de Moura00:29:06
Controle concentrado - parte IV.Mateus de Moura00:28:35
Controle concentrado - parte V.Mateus de Moura00:29:43
Controle concentrado - parte VI.Mateus de Moura00:28:43
Controle concentrado - parte VII.Mateus de Moura00:28:51
Controle concentrado - parte VIII.Mateus de Moura00:28:13
Controle concentrado - parte IX.Mateus de Moura00:28:45
Controle concentrado - parte X.Mateus de Moura00:28:29
Controle concentrado - parte XI.Mateus de Moura00:28:47
Controle concentrado - parte XII.Mateus de Moura00:27:16
Controle concentrado - parte XIII.Mateus de Moura00:27:52
Controle concentrado - parte XIV.Mateus de Moura00:28:54
Controle concentrado - parte XV.Mateus de Moura00:28:38
Controle concentrado - parte XVI.Mateus de Moura00:29:02
Controle concentrado - parte XVII.Mateus de Moura00:29:17
Controle concentrado - parte XVIII.Mateus de Moura00:29:40
Controle estadual de constitucionalidade.Mateus de Moura00:28:27

Direitos Fundamentais

Aula Professor Duração
Direitos fundamentais - apresentação.Carlos Barbosa00:31:07
Neoconstitucionalismo e Direitos fundamentais.Carlos Barbosa00:29:44
Direitos e garantias.Carlos Barbosa00:30:29
Garantias fundamentais - finalidades.Carlos Barbosa00:30:17
Direitos e garantias fundamentais no Brasil.Carlos Barbosa00:30:25
Princípios - funções.Carlos Barbosa00:29:35
Princípios Constitucionais.Carlos Barbosa00:30:00
Historicidade dos direitos fundamentais.Carlos Barbosa00:31:11
Vinculação dos Poderes.Carlos Barbosa00:30:13
Vinculação do Executivo.Carlos Barbosa00:30:02
Vinculação do Poder Judiciário.Carlos Barbosa00:30:19
Demais características.Carlos Barbosa00:30:02
Universalidade dos direitos fundamentais.Carlos Barbosa00:30:15
Direitos indisponíveis / inalienáveis.Carlos Barbosa00:28:59
Direitos fundamentais / direito de personalidade.Carlos Barbosa00:30:46
Acepções dos direitos fundamentais.Carlos Barbosa00:30:52
Direitos fundamentais de prestação.Carlos Barbosa00:30:14
Prestações materiais e os direitos fundamentais.Carlos Barbosa00:29:37
Direitos fundamentais objetivos e subjetivos.Carlos Barbosa00:29:39
Titulares dos direitos fundamentais.Carlos Barbosa00:31:28
Qualidade dos titulares.Carlos Barbosa00:31:11
Garantias institucionais.Carlos Barbosa00:29:15
Hermenêutica dos direitos fundamentais.Carlos Barbosa00:29:43
Direito a vida: Filosofia e direito.Carlos Barbosa00:30:45
Direito à vida e vitalidade.Carlos Barbosa00:30:00
Direito à vida e morte.Carlos Barbosa00:29:39
Morte com dignidade.Carlos Barbosa00:29:56
Vida e os direitos humanos.Carlos Barbosa00:29:24
Principio da legalidade - Art. 5º, II, CF.Carlos Barbosa00:29:45
Proibição a tortura - Art. 5º, III, CF.Carlos Barbosa00:29:58
Proibição a tortura - regras.Carlos Barbosa00:30:10
Súmula vinculante 11.Carlos Barbosa00:29:42
Liberdade de manifestação do pensamento - parte I.Carlos Barbosa00:29:54
Liberdade de manifestação do pensamento - parte IICarlos Barbosa00:30:59
Liberdade de crença.Carlos Barbosa00:29:33
Crença / consciência / culto.Carlos Barbosa00:30:16
Crença religiosa.Carlos Barbosa00:29:40
Intimidade / vida privada / honra.Carlos Barbosa00:29:54
Relação: Art. 5º, IX e X, CF.Carlos Barbosa00:30:55
Inviolabilidade domiciliar.Carlos Barbosa00:31:41
Elementos do Art. 5º, XI, CF.Carlos Barbosa00:29:36
Direito de reunião.Carlos Barbosa00:29:48
Direito de associação e reunião.Carlos Barbosa00:29:48
Direito de associação e elementos.Carlos Barbosa00:29:47
Fim da associação.Carlos Barbosa00:30:19
Direito de propriedade.Carlos Barbosa00:30:26
Propriedade na CF/88.Carlos Barbosa00:30:04
Propriedade urbana na CF/88.Carlos Barbosa00:29:51
Desapropriação como restrição da propriedade privada.Carlos Barbosa00:29:25
Reforma agraria.Carlos Barbosa00:30:09
Propriedade intelectual.Carlos Barbosa00:30:33
Inviolabilidades.Carlos Barbosa00:30:17
Sigilo de dados.Carlos Barbosa00:29:02
Quebra do sigilo de dados.Carlos Barbosa00:29:53
Interceptação telefônica.Carlos Barbosa00:30:09
Direito de petição.Carlos Barbosa00:29:50
Princípio da inafastabilidade - parte I.Carlos Barbosa00:30:02
Princípio da inafastabilidade - parte II.Carlos Barbosa00:30:25
Irretroatividade da lei.Carlos Barbosa00:29:28
Coisa julgada.Carlos Barbosa00:30:09
Princípio do juiz natural - parte I.Carlos Barbosa00:29:45
Princípio do juiz natural - parte II.Carlos Barbosa00:29:57
Princípio da defesa do consumidor.Carlos Barbosa00:30:12
Estado e a defesa do consumidor.Carlos Barbosa00:29:53
Tribunal do juri.Carlos Barbosa00:32:33
Devido processo legal.Carlos Barbosa00:29:39
Consequências do devido processo legal.Carlos Barbosa00:30:19
Devido processo legal material e formal.Carlos Barbosa00:30:11
Inquérito policial e sindicância.Carlos Barbosa00:29:53
Extradição - introdução.Carlos Barbosa00:30:26
Extradição - elementos formais.Carlos Barbosa00:29:33
Presunção de inocência.Carlos Barbosa00:31:54

Garantias Fundamentais

Aula Professor Duração
Garantias fundamentais - introdução.Carlos Barbosa00:30:04
Direitos fundamentais.Carlos Barbosa00:30:04
Diferenças e classificações.Carlos Barbosa00:29:39
Posições doutrinarias.Carlos Barbosa00:29:46
Habeas corpus.Carlos Barbosa00:29:38
Elementos importantes do HC.Carlos Barbosa00:29:50
Elementos processuais do HC.Carlos Barbosa00:30:07
HC preventivo.Carlos Barbosa00:30:31
HC repressivo.Carlos Barbosa00:30:03
HC - análise final.Carlos Barbosa00:29:44
Mandado de segurança.Carlos Barbosa00:29:48
Estrutura e comparação do MS.Carlos Barbosa00:29:49
MS na constituição federal.Carlos Barbosa00:31:04
Objeto do MS.Carlos Barbosa00:30:14
Direito líquido e certo.Carlos Barbosa00:29:44
Análise processual do direito líquido e certo.Carlos Barbosa00:29:51
Ilegalidade e abuso de poder.Carlos Barbosa00:30:14
Ilegalidade e mandado de segurança.Carlos Barbosa00:30:48
Princípios e mandado de segurança.Carlos Barbosa00:29:58
Princípios constitucionais e o mandado de segurança.Carlos Barbosa00:30:02
Publicidade e mandado de segurança.Carlos Barbosa00:30:25
Transparência e o mandado de segurança.Carlos Barbosa00:30:17
Eficiência administrativa e o mandado de segurançaCarlos Barbosa00:30:24
Abuso de poder e o mandado de segurança.Carlos Barbosa00:31:27
Autoridade coatora - parte I.Carlos Barbosa00:30:28
Autoridade coatora - parte II.Carlos Barbosa00:29:18
Atos do legislativo.Carlos Barbosa00:30:19
Prazo e sentença.Carlos Barbosa00:30:13
Habeas data - introdução.Carlos Barbosa00:30:00
Habeas data - objetivo.Carlos Barbosa00:30:30
Habeas data - sujeitos.Carlos Barbosa00:30:02
Habeas data - competência.Carlos Barbosa00:30:44
Mandado de injunção.Carlos Barbosa00:29:53
Pressupostos do mandado de injunção.Carlos Barbosa00:29:46
Lei 13.300/2016.Carlos Barbosa00:30:20
Regras processuais.Carlos Barbosa00:30:12
Mandado de injunção individual.Carlos Barbosa00:30:22
Garantias dos interesse metaindividual.Carlos Barbosa00:30:18
Ação popular - parte I.Carlos Barbosa00:29:58
Ação popular - parte II.Carlos Barbosa00:29:47
Ação popular - parte III.Carlos Barbosa00:29:43
Ação popular - parte IV.Carlos Barbosa00:30:17
Ação civil pública.Carlos Barbosa00:30:21
Lei 7.347/85.Carlos Barbosa00:29:51
Ministério público na ACP - parte I.Carlos Barbosa00:29:43
Ministério público na ACP - parte II.Carlos Barbosa00:29:24
Termo de ajustamento de conduta.Carlos Barbosa00:29:01
Termo de ajustamento de conduta - considerações finais.Carlos Barbosa00:29:33

Direitos Sociais

Aula Professor Duração
Direitos sociais, direitos humanos e direitos fundamentais.Juliana Tocafundo00:26:12
Conteúdo da constituição material. Gerações dos direitos fundamentais.Juliana Tocafundo00:30:59
Divergência doutrinária: direitos de 5ª dimensão.Juliana Tocafundo00:26:14
Igualdade formal e material. Elementos da constituição.Juliana Tocafundo00:30:39
Elementos da constituição por José Afonso da Silva. Localização e classificação dos direitos sociais. Natureza dos direitos sociais.Juliana Tocafundo00:26:41
Os direitos sociais são cláusulas pétreas? Divergência doutrinária.Juliana Tocafundo00:26:50
Localização dos direitos sociais na constituição pátria. Direitos do bem-estar. Conteúdo prestacional dos direitos sociais . Justiça social.Juliana Tocafundo00:29:40
Conceituação dos direitos sociais. Contexto histórico: surgimento e fundamento.Juliana Tocafundo00:32:06
Constituição de 1934. Constituição de Weimar de 1919.Juliana Tocafundo00:28:14
Direitos sociais e as constituições de 1937 e 1988.Juliana Tocafundo00:29:07
Conceito, finalidade e titularidade dos direitos sociais.Juliana Tocafundo00:26:55
Art. 6º, CF - nomenclaturas dos direitos sociais. Constituições sociais.Juliana Tocafundo00:27:59
Capitulo II, direitos sociais. Educação, saúde, alimentação e transporte.Juliana Tocafundo00:28:39

Direitos Sociais.

Aula Professor Duração
Apresentação.Mateus de Moura00:28:29
Teoria geral dos direitos fundamentais.Mateus de Moura00:28:28
Teoria geral dos direitos sociais.Mateus de Moura00:29:06
Direito à educação - parte I.Mateus de Moura00:27:31
Direito à educação - parte II.Mateus de Moura00:27:31
Direito à saúde - parte I.Mateus de Moura00:27:17
Direito à saúde - parte II.Mateus de Moura00:26:56
Direito à saúde - parte III.Mateus de Moura00:28:02
Direito à alimentação adequada.Mateus de Moura00:26:56
Moradia - parte I.Mateus de Moura00:28:22
Moradia - parte II.Mateus de Moura00:27:21
Segurança.Mateus de Moura00:27:52

Nacionalidade

Aula Professor Duração
Nacionalidade - introdução.Jorge Heleno00:32:13
Nacionalidade primária e secundária.Jorge Heleno00:31:25
Brasileiros natos.Jorge Heleno00:32:59
Brasileiros naturalizados.Jorge Heleno00:28:49
Naturalização: tácita / expressa / ordinária / extraordinária.Jorge Heleno00:31:15
Portugueses - princípio da reciprocidade.Jorge Heleno00:32:20
Princípio da igualdade - destinação nato x naturalizado.Jorge Heleno00:32:00
Perda de nacionalidade.Jorge Heleno00:22:22

Direitos Políticos

Aula Professor Duração
Direitos Políticos - parte I.Lucas Bittencourt00:34:37
Direitos Políticos - parte II.Lucas Bittencourt00:30:47
Direitos Políticos - parte III.Lucas Bittencourt00:31:47
Direitos Políticos - parte IV.Lucas Bittencourt00:34:37
Direitos Políticos - parte V.Lucas Bittencourt00:31:15
Direitos Políticos - parte VI.Lucas Bittencourt00:30:32
Direitos Políticos - parte VII.Lucas Bittencourt00:22:56
Direitos Políticos - parte VIII.Lucas Bittencourt00:34:26
Direitos Políticos - parte IX.Lucas Bittencourt00:33:14
Direitos Políticos - parte X.Lucas Bittencourt00:30:48
Direitos Políticos - parte XI.Lucas Bittencourt00:37:33
Direitos Políticos - parte XII.Lucas Bittencourt00:32:02
Direitos Políticos - parte XIII.Lucas Bittencourt00:31:23
Direitos Políticos - parte XIV.Lucas Bittencourt00:35:18
Direitos Políticos - parte XV.Lucas Bittencourt00:30:02
Direitos Políticos - parte XVI.Lucas Bittencourt00:29:15
Direitos Políticos - parte XVII.Lucas Bittencourt00:28:40
Direitos Políticos - parte XVIII.Lucas Bittencourt00:31:59
Direitos Políticos - parte XIX.Lucas Bittencourt00:36:27

Organização do Estado

Aula Professor Duração
Organização do Estado - parte I.Lucas Bittencourt00:30:20
Organização do Estado - parte II.Lucas Bittencourt00:27:43
Organização do Estado - parte III.Lucas Bittencourt00:32:07
Organização do Estado - parte IV.Lucas Bittencourt00:29:19
Organização do Estado - parte V.Lucas Bittencourt00:29:47
Organização do Estado - parte VI.Lucas Bittencourt00:33:06
Organização do Estado - parte VII.Lucas Bittencourt00:30:51
Organização do Estado - parte VIII.Lucas Bittencourt00:28:45
Organização do Estado - parte IX.Lucas Bittencourt00:29:51
Organização do Estado - parte X.Lucas Bittencourt00:30:07
Organização do Estado - parte XI.Lucas Bittencourt00:28:59
Organização do Estado - parte XII.Lucas Bittencourt00:26:52
Organização do Estado - parte XIII.Lucas Bittencourt00:26:01
Organização do Estado - parte XIV.Lucas Bittencourt00:34:41
Organização do Estado - parte XV.Lucas Bittencourt00:29:15
Organização do Estado - parte XVI.Lucas Bittencourt00:29:05
Organização do Estado - parte XVII.Lucas Bittencourt00:29:43
Organização do Estado - parte XVIII.Lucas Bittencourt00:29:22
Organização do Estado - parte XIX.Lucas Bittencourt00:27:28
Organização do Estado - parte XX.Lucas Bittencourt00:34:58
Organização do Estado - parte XXI.Lucas Bittencourt00:34:01
Organização do Estado - parte XXII.Lucas Bittencourt00:31:09
Organização do Estado - parte XXIII.Lucas Bittencourt00:35:15
Organização do Estado - parte XXIV.Lucas Bittencourt00:31:52
Organização do Estado - parte XXV.Lucas Bittencourt00:26:52
Organização do Estado - parte XXVI.Lucas Bittencourt00:29:42
Organização do Estado - parte XXVII.Lucas Bittencourt00:32:48
Organização do Estado - parte XXVIII.Lucas Bittencourt00:33:30
Organização do Estado - parte XXIX.Lucas Bittencourt00:34:16
Organização do Estado - parte XXX.Lucas Bittencourt00:34:58
Organização do Estado - parte XXXI.Lucas Bittencourt00:30:47
Organização do Estado - parte XXXII.Lucas Bittencourt00:37:04
Organização do Estado - parte XXXIII.Lucas Bittencourt00:30:39
Organização do Estado - parte XXXIV.Lucas Bittencourt00:30:27
Organização do Estado - parte XXXV.Lucas Bittencourt00:34:04
Organização do Estado - parte XXXVI.Lucas Bittencourt00:26:53
Organização do Estado - parte XXXVII.Lucas Bittencourt00:32:55
Organização do Estado - parte XXXVIII.Lucas Bittencourt00:29:07
Organização do Estado - parte XXXIX.Lucas Bittencourt00:31:45
Organização do Estado - parte XL.Lucas Bittencourt00:37:54

Administração Pública

Aula Professor Duração
Administração pública - parte I.Virgínia Machado00:32:14
Administração pública - parte II.Virgínia Machado00:31:52
Administração pública - parte III.Virgínia Machado00:27:50
Administração pública - parte IV.Virgínia Machado00:32:25
Administração pública - parte V.Virgínia Machado00:32:08
Administração pública - parte VI.Virgínia Machado00:29:51
Administração pública - parte VII.Virgínia Machado00:30:49
Administração pública - parte VIII.Virgínia Machado00:30:08
Administração pública - parte IX.Virgínia Machado00:29:01
Administração pública - parte X.Virgínia Machado00:27:53
Administração pública - parte XI.Virgínia Machado00:31:08
Administração pública - parte XII.Virgínia Machado00:31:08
Administração pública - parte XIII.Virgínia Machado00:28:51
Administração pública - parte XIV.Virgínia Machado00:31:12
Administração pública - parte XV.Virgínia Machado00:24:52
Administração pública - parte XVI.Virgínia Machado00:29:35
Administração pública - parte XVII.Virgínia Machado00:31:39
Administração pública - parte XVIII.Virgínia Machado00:31:03
Administração pública - parte XIX.Virgínia Machado00:30:54
Administração pública - parte XX.Virgínia Machado00:30:19
Administração pública - parte XXI.Virgínia Machado00:34:58

Organização dos Poderes - Executivo

Aula Professor Duração
Apresentação e Noções Introdutórias.Wallace Fabrício01:01:00
Introd. ao Poder Executivo e Sistemas De Governo.Wallace Fabrício01:00:23
Executivo Nas Constituições, Ministros e Vice.Wallace Fabrício01:02:12
Presidente: Eleição, Mandato, Posse e Impedimento.Wallace Fabrício01:00:26
Impedimento e Vacância (Continuação), Licença...Wallace Fabrício01:02:13
Atribuições Do PR (Continuação) e Conselhos.Wallace Fabrício00:57:25
Imunidades e Responsabilidade Do Presidente.Wallace Fabrício01:01:58
Responsabilidade Do Presidente, Governador...Wallace Fabrício01:00:51

Organização dos Poderes - Legislativo

Aula Professor Duração
Apresentação e Noções Introdutórias.Wallace Fabrício01:02:31
Introd. Ao Poder Legislativo e Estrutura - Parte 1Wallace Fabrício01:00:11
Estrutura - Parte 2, Funcionamento, Direções.Wallace Fabrício01:02:33
Comissão Representativa Do CN e CPI - Parte 1.Wallace Fabrício01:00:38
CPI - Parte 2.Wallace Fabrício00:59:50
Estatuto Dos Congressistas - Parte 1.Wallace Fabrício01:01:00
Estatuto Dos Congressistas - Parte 2.Wallace Fabrício01:02:39
Tribunais De Contas.Wallace Fabrício00:56:23

Organização dos Poderes - Judiciário

Aula Professor Duração
Noções Introdutórias à Organização Dos Poderes.Wallace Fabrício01:04:36
Introdução Ao Judiciário, Órgãos e Quinto Const..Wallace Fabrício01:02:09
Garantias Do Poder Judiciário - Parte 1.Wallace Fabrício01:00:00
Garantias Do Poder Judiciário - Parte 2 e CNJ.Wallace Fabrício01:02:06
Súmulas, Arquitetura Do Judiciário e STF - Parte 1Wallace Fabrício00:56:34
STF - Parte 2 e STJ - Parte 1.Wallace Fabrício00:59:20
STJ - Parte 2, Justiça Federal Comum...Wallace Fabrício01:00:06
Justiça Do Trabalho, Eleitoral, Militar...Wallace Fabrício01:04:40

Ordens Econômica, Financeira e Social

Aula Professor Duração
Ordem econômica, financeira e social - parte I.Lucas Bittencourt00:32:41
Ordem econômica, financeira e social - parte II.Lucas Bittencourt00:29:55
Ordem econômica, financeira e social - parte III.Lucas Bittencourt00:34:37
Ordem econômica, financeira e social - parte IV.Lucas Bittencourt00:28:35
Ordem econômica, financeira e social - parte V.Lucas Bittencourt00:31:34
Ordem econômica, financeira e social - parte VI.Lucas Bittencourt00:31:13
Ordem econômica, financeira e social - parte VII.Lucas Bittencourt00:30:59
Ordem econômica, financeira e social - parte VIII.Lucas Bittencourt00:29:34
Ordem econômica, financeira e social - parte IX.Lucas Bittencourt00:30:07
Ordens econômica, financeira e social - parte X.Lucas Bittencourt00:32:27
Ordem econômica, financeira e social - parte XI.Lucas Bittencourt00:30:56
Ordem econômica, financeira e social - parte XII.Lucas Bittencourt00:28:44
Ordem econômica, financeira e social - parte XIII.Lucas Bittencourt00:28:32
Ordem econômica, financeira e social - parte XIV.Lucas Bittencourt00:37:39
Ordem econômica, financeira e social - parte XV.Lucas Bittencourt00:35:52
Ordem econômica, financeira e social - parte XVI.Lucas Bittencourt00:29:59
Ordem econômica, financeira e social - parte XVII.Lucas Bittencourt00:30:36
Ordem econômica, financeira e social - parte XVIII.Lucas Bittencourt00:32:35
Ordem econômica, financeira e social - parte XIX.Lucas Bittencourt00:31:43
Ordem econômica, financeira e social - parte XX.Lucas Bittencourt00:29:36
Ordem econômica, financeira e social - parte XXI.Lucas Bittencourt00:30:41
Ordem econômica, financeira e social - parte XXII.Lucas Bittencourt00:35:20
Ordem econômica, financeira e social - parte XXIII.Lucas Bittencourt00:34:22
Ordem econômica, financeira e social - parte XXIV.Lucas Bittencourt00:28:07
Ordem econômica, financeira e social - parte XXV.Lucas Bittencourt00:31:04
Ordem econômica, financeira e social - parte XXVI.Lucas Bittencourt00:38:44
Ordem econômica, financeira e social - parte XXVII.Lucas Bittencourt00:30:03
Ordem econômica, financeira e social - parte XXVIII.Lucas Bittencourt00:31:47
Ordem econômica, financeira e social - parte XXIX.Lucas Bittencourt00:30:19
Ordem econômica, financeira e social - parte XXX.Lucas Bittencourt00:45:50

Princípios Constitucionais do Processo

Aula Professor Duração
Normas regedoras do processo civil.Elpídio Donizetti00:32:34
A principiologia do CPC.Elpídio Donizetti00:31:28
Modelo constitucional do processo.Elpídio Donizetti00:31:19
Princípios constitucionais sobre o processo.Elpídio Donizetti00:30:23
Princípio do devido processo legal e princípio da ação.Elpídio Donizetti00:31:42
Princípio da ação e da inafastabilidade.Elpídio Donizetti00:30:58
Princípio da duração razoável do processo.Elpídio Donizetti00:29:41
Princípio da boa-fé processual e princípio da cooperação.Elpídio Donizetti00:31:03
Princípio da igualdade.Elpídio Donizetti00:31:50
Princípio do contraditório e da ampla defesa.Elpídio Donizetti00:32:24
Princípios da função social do processo, da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da razoabilidade.Elpídio Donizetti00:31:07
Princípio da legalidade.Elpídio Donizetti00:31:06
Princípios da publicidade, da eficiência, da lealdade processual e da motivação.Elpídio Donizetti00:30:05
Princípios da motivação e cronologia.Elpídio Donizetti00:29:00
Princípios da imparcialidade e do juízo natural.Elpídio Donizetti00:31:49
Princípios do duplo grau de jurisdição, da identidade física do juiz, da efetividade e da adequação.Elpídio Donizetti00:31:48
Princípios da improrrogabilidade da jurisdição, da instrumentalidade das formas, da economia processual e da persuasão racional do juiz.Elpídio Donizetti00:33:45
Princípios da verdade real, da oralidade, da liberdade das partes do processo e da congruência.Elpídio Donizetti00:25:27
Princípio da territorialidade.Elpídio Donizetti00:29:57
Processos em trâmite sob os procedimentos sumário, especial e Juizados Especiais.Elpídio Donizetti00:35:05

Das Funções Essenciais à Justiça

Aula Professor Duração
Funções essenciais à justiça - Introdução.Jorge Heleno00:30:45
Ministério Público - Introdução.Jorge Heleno00:31:31
Posição constitucional.Jorge Heleno00:31:16
Princípios - parte I.Jorge Heleno00:30:27
Princípios - parte II.Jorge Heleno00:30:10
Funções do MP.Jorge Heleno00:30:29
Ingresso na carreira.Jorge Heleno00:29:23
Nomeação dos procuradores gerais.Jorge Heleno00:29:37
Garantias / Vedações - parte I.Jorge Heleno00:30:40
Vedações - parte II / Conselho - parte I.Jorge Heleno00:29:28
Conselho - parte II / Presidência / Tribunal de Contas - parte I.Jorge Heleno00:30:02
Tribunal de contas - parte II.Jorge Heleno00:29:31
Prerrogativa de foro / STF.Jorge Heleno00:30:06
Defensoria Pública - parte I.Jorge Heleno00:29:35
Defensoria Pública - parte II.Jorge Heleno00:31:43
Advocacia - introdução.Jorge Heleno00:31:31
Princípios / Advocacia Pública - parte I.Jorge Heleno00:30:07
Advocacia Pública - parte II.Jorge Heleno00:33:42

Processo Legislativo

Aula Professor Duração
Conceito - introdução.Virgínia Machado00:31:17
Tipos de processo legislativo.Virgínia Machado00:30:45
Iniciativa.Virgínia Machado00:32:39
Fase constitutiva.Virgínia Machado00:25:40
Processo de votação.Virgínia Machado00:29:01
Espécies de emenda.Virgínia Machado00:30:28
Veto.Virgínia Machado00:24:02
Promulgação e publicação.Virgínia Machado00:31:18
Emenda constitucional.Virgínia Machado00:31:28
Emenda constitucional LO / LC.Virgínia Machado00:26:34
LO / LC e lei delegada.Virgínia Machado00:30:55
Lei delegada.Virgínia Machado00:28:45
Ministério público - parte I.Virgínia Machado00:28:01
Ministério público - parte II.Virgínia Machado00:31:34
Ministério público - parte III.Virgínia Machado00:28:40
Ministério público - parte IV.Virgínia Machado00:34:03
Decreto legislativo.Virgínia Machado00:30:59
Tratados internacionais.Virgínia Machado00:27:20
Tratados internacionais + resolução.Virgínia Machado00:21:31
Leis orçamentárias - parte I.Virgínia Machado00:34:34
Leis orçamentárias - parte II.Virgínia Machado00:27:55
Participação popular - parte I.Virgínia Machado00:25:05
Participação popular - parte II.Virgínia Machado00:29:45

Estado de Defesa e de Sítio e Intervenção Federal

Aula Professor Duração
Apresentação do módulo / introdução.Jorge Heleno00:30:31
Introdução / princípios.Jorge Heleno00:29:52
O que é o Estado? / conceito de estado de defesa.Jorge Heleno00:29:40
Decretação / pressupostos materiais e formais - parte I.Jorge Heleno00:30:33
Pressupostos formais - parte II.Jorge Heleno00:30:33
Medidas coercitivas - parte I.Jorge Heleno00:29:45
Medidas coercitivas - parte II / prisão.Jorge Heleno00:30:11
Controle político e jurisdicional - parte I.Jorge Heleno00:29:40
Controle político e jurisdicional - parte II.Jorge Heleno00:32:27
Estado de sítio - introdução e conceito.Jorge Heleno00:30:32
Manifestação prévia dos conselhos e autorização do congresso.Jorge Heleno00:31:03
Expedição do decreto (duração / normas).Jorge Heleno00:30:49
Medidas coercitivas - art. 137, I.Jorge Heleno00:30:40
Medidas coercitivas - art. 137, II / controle.Jorge Heleno00:35:34
Controle político e controle judicial.Jorge Heleno00:30:29
Intervenção federal - introdução.Jorge Heleno00:31:02
Intervenção federal - conceito / federação.Jorge Heleno00:32:49
Intervenção federal - organização do Estado.Jorge Heleno00:30:56
Intervenção federal - autonomia política.Jorge Heleno00:32:11
Intervenção federal - intervenção espontânea.Jorge Heleno00:31:39
Intervenção federal - intervenção provocada - solicitação.Jorge Heleno00:32:06
Intervenção federal - intervenção provocada - requisição.Jorge Heleno00:30:16
Intervenção federal - princípios sensíveis / decreto.Jorge Heleno00:30:26
Intervenção estadual / controle político.Jorge Heleno00:27:20

Direito Ambiental Constitucional

Aula Professor Duração
Introdução e Classificação De Meio Ambiente.Wallace Fabrício01:01:00
Art. 225, CR - Parte 1.Wallace Fabrício01:03:29
Art. 225, CR - Parte 2.Wallace Fabrício01:02:12
Art. 225, CR - Parte 3.Wallace Fabrício01:01:32
Art. 225, CR - Parte 4.Wallace Fabrício00:59:52
Competências Constitucionais e Amianto - Parte 1.Wallace Fabrício01:01:01
Amianto - Parte 2 e Princípios - Parte 1.Wallace Fabrício01:02:30
Princípios - Parte 2.Wallace Fabrício00:59:42
Princípios - Parte 3.Wallace Fabrício01:02:14
Crueldade Contra Animais e Pneus Usados.Wallace Fabrício01:02:32
SISNAMA e Política Nacional Do Meio Ambiente.Wallace Fabrício01:01:56
Evolução Normativa, Interesses Transindividuais.Wallace Fabrício00:49:40

Sistema Tributário Nacional

Aula Professor Duração
Sistema tributário nacional - parte I.Lucas Bittencourt00:30:07
Sistema tributário nacional - parte II.Lucas Bittencourt00:29:53
Sistema tributário nacional - parte III.Lucas Bittencourt00:35:06
Sistema tributário nacional - parte IV.Lucas Bittencourt00:29:52
Sistema tributário nacional - parte V.Lucas Bittencourt00:29:49
Sistema tributário nacional - parte VI.Lucas Bittencourt00:33:57
Sistema tributário nacional - parte VII.Lucas Bittencourt00:31:29
Sistema tributário nacional - parte VIII.Lucas Bittencourt00:29:32
Sistema tributário nacional - parte IX.Lucas Bittencourt00:31:17
Sistema tributário nacional - parte X.Lucas Bittencourt00:30:04
Sistema tributário nacional - parte XI.Lucas Bittencourt00:32:49
Sistema tributário nacional - parte XII.Lucas Bittencourt00:31:19
Sistema tributário nacional - parte XIII.Lucas Bittencourt00:28:03
Sistema tributário nacional - parte XIV.Lucas Bittencourt00:28:27
Sistema tributário nacional - parte XV.Lucas Bittencourt00:27:38
Sistema tributário nacional - parte XVI.Lucas Bittencourt00:34:57
Sistema tributário nacional - parte XVII.Lucas Bittencourt00:27:46
Sistema tributário nacional - parte XVIII.Lucas Bittencourt00:26:09
Sistema tributário nacional - parte XIX.Lucas Bittencourt00:27:35
Sistema tributário nacional - parte XX.Lucas Bittencourt00:29:37
Sistema tributário nacional - parte XXI.Lucas Bittencourt00:32:30
Sistema tributário nacional - parte XXII.Lucas Bittencourt00:31:10
Sistema tributário nacional - parte XXIII.Lucas Bittencourt00:28:32
Sistema tributário nacional - parte XXIV.Lucas Bittencourt00:31:13
Sistema tributário nacional - parte XXV.Lucas Bittencourt00:30:23
Sistema tributário nacional - parte XXVI.Lucas Bittencourt00:28:54
Sistema tributário nacional - parte XXVII.Lucas Bittencourt00:32:43
Sistema tributário nacional - parte XXVIII.Lucas Bittencourt00:28:46
Sistema tributário nacional - parte XXIX.Lucas Bittencourt00:30:05
Sistema tributário nacional - parte XXX.Lucas Bittencourt00:32:37
Sistema tributário nacional - parte XXXI.Lucas Bittencourt00:23:02
Sistema tributário nacional - parte XXXII.Lucas Bittencourt00:31:18
Sistema tributário nacional - parte XXXIII.Lucas Bittencourt00:27:50
Sistema tributário nacional - parte XXXIV.Lucas Bittencourt00:32:45
Sistema tributário nacional - parte XXXV.Lucas Bittencourt00:35:15
Sistema tributário nacional - parte XXXVI.Lucas Bittencourt00:32:15
Sistema tributário nacional - parte XXXVII.Lucas Bittencourt00:30:17
Sistema tributário nacional - parte XXXVIII.Lucas Bittencourt00:41:11
Sistema tributário nacional - parte XXXIX.Lucas Bittencourt00:48:21

Súmula Vinculante

Aula Professor Duração
Súmula Vinculante - Introdução.Carlos Barbosa01:01:38
Súmula Vinculante Como Norma Jurídica.Carlos Barbosa00:59:48
Súmula Vinculante Como Fonte Do Direito.Carlos Barbosa01:01:18
Princípio Da Sep. Poderes - Parte I.Carlos Barbosa01:01:18
Princípio Da Sep. Poderes - Parte II.Carlos Barbosa00:59:55
Elementos Da Sep. Dos Poderes.Carlos Barbosa00:59:36
Analise Filosófica Jurídica Da Constituição.Carlos Barbosa01:00:47
Neoconstitucionalismo e a Súmula Vinculante.Carlos Barbosa00:59:48
Análise Hermenêutica Da Constituição.Carlos Barbosa01:00:12
Natureza Política e Jurídia Da Constituição.Carlos Barbosa01:00:12
Princípios Da Interpetração Constitucional.Carlos Barbosa00:59:03
Princípio Da Maxima Efetividade.Carlos Barbosa01:00:04
Proporcionalidade e Segurança.Carlos Barbosa00:59:43
Súmula Vinculante No Brasil.Carlos Barbosa01:00:21
Lei 11417/2006 - Previsão Infraconstitucional.Carlos Barbosa01:00:00
Procedimento De Criação Da Súmula.Carlos Barbosa01:01:02
Obrigatoriedade e Continuidade.Carlos Barbosa01:01:05
Efeitos Da Súmula Vinculante.Carlos Barbosa01:00:38
Responsabilidadade Pelo Descumprimento.Carlos Barbosa01:00:58
Responsabilidadade Do Magistrado.Carlos Barbosa01:00:42

Ações Constitucionais

Aula Professor Duração
Apresentção e direito de petição.Mateus de Moura00:25:30
Habeas corpus - parte I.Mateus de Moura00:28:36
Habeas corpus - parte II.Mateus de Moura00:26:46
Habeas data - parte I.Mateus de Moura00:27:28
Habeas data - parte II.Mateus de Moura00:29:28
Mandado de injunção - parte I.Mateus de Moura00:28:01
Mandado de injunção - parte II.Mateus de Moura00:27:17
Mandado de injunção - parte III.Mateus de Moura00:26:49
Mandado de segurança - parte I.Mateus de Moura00:27:32
Mandado de segurança - parte II.Mateus de Moura00:27:21
Mandado de segurança - parte III.Mateus de Moura00:28:01
Mandado de segurança - parte IV.Mateus de Moura00:26:10
Mandado de segurança - parte V.Mateus de Moura00:26:15
Mandado de segurança - parte VI.Mateus de Moura00:26:51
Teoria geral do processo coletivo - parte I.Mateus de Moura00:27:38
Teoria geral do processo coletivo - parte II.Mateus de Moura00:29:21
Teoria geral do processo coletivo - parte III.Mateus de Moura00:27:45
Teoria geral do processo coletivo - parte IV.Mateus de Moura00:28:39
Ação popular - parte I.Mateus de Moura00:27:56
Ação popular - parte II.Mateus de Moura00:29:05
Ação popular - parte III.Mateus de Moura00:28:06
Ação civil pública - parte I.Mateus de Moura00:26:59
Ação civil pública - parte II.Mateus de Moura00:28:52
Ação civil pública - parte III.Mateus de Moura00:28:53
Ação civil pública - parte IV.Mateus de Moura00:33:27
Reclamação Constitucional - súmula vinculante.Mateus de Moura00:25:58
Teoria geral do controle de Constitucionalidade.Mateus de Moura00:29:32
Ação direta de inconstitucionalidade.Mateus de Moura00:29:44
Arguição de descumprimento de preceito fundamental.Mateus de Moura00:30:02
Ação declaratória de Constitucionalidade e RI.Mateus de Moura00:28:21
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.Mateus de Moura00:28:22
Atualização de mandado de segurança.Mateus de Moura00:13:12

Metodologia da Pesquisa

Aula Professor Duração
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.Bruno Bernardes00:25:17
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.Bruno Bernardes00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.Bruno Bernardes00:42:59
Metodologia de pesquisa científica - parte I.Bruno Bernardes00:26:18
Metodologia de pesquisa científica - parte II.Bruno Bernardes00:30:11
Metodologia de pesquisa científica - parte III.Bruno Bernardes00:27:24
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.Bruno Bernardes00:26:02
Metodologia de pesquisa científica - parte V.Bruno Bernardes00:40:11
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.Bruno Bernardes00:26:59
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.Bruno Bernardes00:26:13
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.Bruno Bernardes00:44:50
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.Bruno Bernardes00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.Bruno Bernardes00:25:41
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.Bruno Bernardes00:35:03
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte I.Henderson Fürst00:29:48
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte II.Henderson Fürst00:29:49

 


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

 

Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo PORTAL IED. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PORTAL IED se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.

 Neste ato denominado ALUNO e IBPE- Instituto Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ nº. 27.134.971/0001-80, com sede em Belo Horizonte/MG, na Ptolomeu, nº. 197, 201, Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.360-250, neste ato denominado PORTAL IED, contratam e estabelecem entre si o que segue: 



OBJETO

 1. O objeto do presente contrato é a prestação de serviços educacionais correspondentes ao Curso de Pós-Graduação – Especialização Lato Sensu (Modalidade: Ensino à Distância) ou Curso de Extensão online, por meio de vídeo-aulas, segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.



DURAÇÃO

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website do PORTAL IED, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso contratado, a contar da efetivação da matrícula. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

2.1. Todo o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Em se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso mínimo é de 6 meses e o máximo é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As aulas não têm limitação de acessos, que podem ser feitos no horário e no dia que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de acesso encontra-se na descrição de cada curso.

2.3. O curso de pós-graduação poderá ser prorrogado, mediante solicitação comprovada do interessado e devidamente aprovada pelo PORTAL IED, desde que: a) com a prorrogação não se ultrapasse o prazo máximo de 36 meses de duração do curso, contados a partir da data da matrícula do aluno; b) seja feita o pagamento da taxa mensal da prorrogação e; c) o curso não fique expirado por mais de 2 meses.

2.4. O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 7 (sete) dias úteis da sua gravação, e acessível aos alunos matriculados. 

2.5. O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação da efetivação da matrícula.

2.6. Constituem funções privativas do PORTAL IED o planejamento e a prestação dos serviços de ensino, bem como a designação de datas para provas de aproveitamento, fixação de carga horária, designação de professores, orientação didático-pedagógica e educacional, além de outras providências que as atividades docentes exigirem, obedecendo ao seu exclusivo critério, sem qualquer ingerência do CONTRATANTE ou do ALUNO.

2.7. - Ao ser requerida a matrícula do ALUNO no curso, o PORTAL IED e o ALUNO reconhecem e aceitam seus custos e as normas estabelecidas no regimento escolar, bem como as demais normas e obrigações aplicáveis à área de ensino.

2.8. Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.

 



TERMOS DE USO 

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

 3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

 3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

 3.4. É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o PORTAL IED poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato. 

4. O PORTAL IED se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.

5. O PORTAL IED se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos cursos deste Instituto. 

6. O diploma do curso de pós-graduação será expedido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares, de forma a atender às exigências do ensino presencial.

 7. São requisitos mínimos para assistir às aulas: 

 · Sistema Operacional: Windows XP SP2

· Flash Player: Macromedia Flash 9

· Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0

· Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB

· Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega

· Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)

· Memória RAM: 256 MB

· Resolução da tela: 1024 x 768

 


PAGAMENTO

 8. O pagamento será realizado no valor informado no site PORTAL IED através do sistema PagSeguro UOL, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo ALUNO, PIX, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

8.1 O pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo PORTAL IED, ficando o ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de atualização monetária através da aplicação do Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M) calculado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV) e a incidência de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, sendo calculados esses ônus até o dia do efetivo pagamento, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990).

 

8.2 O PORTAL IED, por mera liberalidade, poderá conceder descontos, a qualquer título, individual ou coletivamente, de forma contínua ou sobre determinada parcela específica, sobre os valores devidos pelo ALUNO, o que não caracterizará novação, podendo desta forma, esses descontos serem reduzidos ou cancelados, a qualquer momento, a critério exclusivo da INSTITUIÇÃO.

8.3. Em caso de inadimplência por parte do ALUNO, este ficará sujeito às sanções previstas na legislação de regência, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se ainda os artigos art. 206, parágrafo 5.º, inciso I e art. 476 do Código Civil Brasileiro, podendo o PORTAL IED optar cumulativamente ou não: (a) pela emissão de duplicata de serviço, desde já autorizada pelo ALUNO, expressando o valor do débito; (b) protestar o título executivo extrajudicial; (c) pela contratação de empresas ou profissionais especializados para proceder a cobrança do débito de forma amigável e/ou judicial, cabendo ao ALUNO arcar com as despesas e honorários advocatícios decorrentes, já fixados à razão de 20% (vinte por cento) do valor do débito, bem como com as custas e despesas extrajudiciais e judiciais; (d) pela retenção do certificado ou diploma até a devida quitação das mensalidades em aberto, caso a inadimplência do CONTRATANTE ultrapasse 90 (noventa) dias, nos termos do art. 6.º da Lei 9870 de 23 de novembro de 1999 cumulado com o art. 476 do Código Civil Brasileiro, ficando desde já autorizado pelo ALUNO o depósito judicial do documento escolar para pagamento da mensalidade em juízo.

 

8.4. Em caso de inadimplência do ALUNO em relação aos pagamentos previstos na cláusula 4.ª ou a qualquer obrigação pecuniária decorrente deste contrato, por 60 (sessenta) dias ou mais, fica facultado ao PORTAL IED comunicar este fato a banco de dados, cadastro de consumidor, serviço de proteção ao crédito e congêneres, legalmente existentes e previstos no artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor.

8.5. O ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.

8.6. O não-comparecimento do ALUNO aos locais onde serão prestados os serviços ora contratados não o exime dos pagamentos avençados, tendo em vista que os serviços foram prestados e colocados à disposição do ALUNO.

8.7. PORTAL IED reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.

8.8. O ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso.

9. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

10. O ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo PORTAL IED, sem que isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

11. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

12. É vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem como o direito a eventual certificação.

13. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

14. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

 


REGRAS DE CANCELAMENTO

15. O PORTAL IED disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

16. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.

17. Em caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos. O cancelamento deverá ser solicitado através do email contato@portalied.com.br.

18. Em caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como cobrada multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor do curso. Caso todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.

 

19. O ALUNO que deixar de dar continuidade ao curso por qualquer motivo deverá comunicar o fato por escrito, obrigando-se ao pagamento dos valores correspondentes até que a referida comunicação de desistência do curso se concretize.

 


 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

20. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entregue até o último dia do prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2, não sendo aceitos TCCs enviados se o aluno não tiver cumprido, no mínimo, seis meses de curso. O aluno que não entregar o TCC no prazo perderá o direito ao certificado respectivo.

21. O TCC somente poderá ser entregue após o aluno: I- ter entregue toda a documentação exigida (cópia autenticada do diploma e histórico da graduação, que deverá ser entregue em nossa sede; bem como postar na área do aluno, todos os documentos pessoais digitalizados exigidos); II- Ter assistido pelo menos 75% (setenta e cinco) de cada disciplina; III - Obter 70% (setenta por cento), no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina.

  22. O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.  

 


CERTIFICADOS

22. Para concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, na forma do item 6, o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos: 

 a. Ter assistido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) de cada disciplina;

 b. Obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento nas avaliações, por disciplina;

 c. Obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na nota integral do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), entregue no prazo a que se refere o item 20;

d. Possuir, no mínimo, 6 (seis) meses de curso. 

e. Ter entregue toda a documentação exigida, a saber: a) cópia autenticada do diploma e histórico da graduação, que deverá ser entregue em nossa sede; b) postar, digitalizado na área do aluno, cópia simples do RG, CPF, Título de Eleitor, Certificado Reservista (para os alunos do sexo masculino), Certidão de Nascimento ou Casamento, Comprovante de Residência e Currículo.

 23. O certificado será expedido no prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar da aprovação do TCC e entrega de toda documentação exigida, o qual será corrigido no prazo previsto no item 22.

24. O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22 forem cumulativamente atendidos.

25. O pós-graduando que não entregar o TCC no prazo previsto no item 6 não terá direito ao Certificado emitido pela Instituição Certificadora e nem à Declaração de Conclusão de Curso emitida pelo PORTAL IED.

26. Para cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na própria área do aluno, após a conclusão total do curso.

 27. A segunda via do Certificado de Pós-Graduação será emitido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC, mediante pagamento de taxa, ficando o PORTAL IED isento de quaisquer responsabilidade após o período de disponibilização das aulas.

28. O ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede do PORTAL IED, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do certificado. O ALUNO residente fora de Belo Horizonte receberá o certificado pelos Correios, o qual será enviado para o endereço que o ALUNO cadastrar em sua “área do aluno”, cabendo ao ALUNO manter o endereço para envio do certificado atualizado.

 

29. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


A partir de 09/08/2022, o IED – INSTITUTO ELPÍDIO DONIZETTI EDITORAÇÃO EIRELI deixou de possuir qualquer vinculação institucional com os cursos comercializados pelo IBPE – INSTITUTO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO EDUCACIONAL, restando ao IBPE o direito de usufruir comercialmente da sigla IED. Todas as atividades e compromissos previa e futuramente assumidos serão mantidos juntos aos alunos integralmente pelo IBPE.


 Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do ALUNO. 

 

-->

PRODUTOS VISTOS

Fique por dentro das novidades!

Cadastre-se e receba 10% de desconto na sua próxima compra