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Pós-Graduação on-line: Direito Constitucional

Cód.: 227

18 meses

Início Imediato

3900.00 3900.00 BRL

Por R$ 3.900,00

em até 12x de R$ 325,00

Matricule-se

Objetiva o curso introduzir e aprofundar o estudo do Direito Constitucional, por meio da abordagem detalhada das questões que lhe são próprias, questionando a sistematização vigente à luz do paradigma constitucional. Ultrapassando a mera descrição, pretende-se, sobretudo, permitir ao aluno perceber como se dá a adaptação das normas à realidade, através de um estudo sistêmico da legislação, doutrina e jurisprudência, assim capacitando-o ao exercício da advocacia e docência em tal ramo do Direito, bem como a bem lidar com o procedimento diário do Direito Constitucional. Ademais, se pretende abordar a aplicação do Direito Constitucional relativamente a vários ramos do Direito como uma condição de possibilidade do Estado Democrático de Direito.

Publico Alvo: Juízes, Promotores, Advogados, Delegados de Polícia, Bacharéis em Direito, Operadores do direito em geral, além daqueles que, dotados de diploma de nível superior, tiverem interesse particular nas disciplinas objeto do curso. Carga horária: 360 horas

Período para conclusão do curso: 6 meses (mínimo) e 18 meses (máximo)

Início: Imediato

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Teoria da Constituição

2. Constituições Brasileiras

3. Controle de Constitucionalidade

4. Direitos Fundamentais

5. Garantias Fundamentais

6. Direitos Sociais

7. Nacionalidade

8. Direitos Políticos

9. Organização do Estado

10. Administração Pública

11. Organização dos Poderes – Executivo

12. Organização dos Poderes – Legislativo

13. Organização dos Poderes – Judiciário

14. Ordens Econômica, Financeira e Social

15. Princípios Constitucionais do Processo

16. Das Funções Essenciais à Justiça

17. Processo Legislativo

18. Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal

19. Direito Ambiental Constitucional

20. Sistema Tributário Nacional

21. Súmula Vinculante

22. Ações Constitucionais

23. Metodologia da Pesquisa

Documentação necessária:

1. Cópia autenticada de diploma (frente e verso) de curso de Bacharelado, ou de curso superior, devidamente reconhecido pelo MEC.

2. Cópia autenticada de histórico escolar do mesmo curso.

3. Cópia de documento de identidade de valor legal e do CPF

4. Cópia do titulo de eleitor.

5. Cópia da certidão de nascimento ou casamento.

6. Cópia do comprovante de endereço.

7. Cópia do certificado de reservista (para homens)

8. Curriculum Vitae (sucinto).

ATENÇÃO! A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENVIADA SOMENTE APÓS SER FEITA A INSCRIÇÃO NO SITE.

Obs: APÓS FAZER SUA INSCRIÇÃO PELA INTERNET, NO SITE DO IED, os documentos devem ser encaminhados, através da área do aluno, exceto cópia autenticada do diploma de graduação e o histórico escolar, que devem ser enviados via correio. (Rua Rio de Janeiro, nº. 1751, 9 andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.160-042. A/C Secretária Acadêmica IED)

REGRAS DE CANCELAMENTO & TROCA DE CURSOS

O aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar, dentro do prazo de acesso. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo (a) aluno (a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.

Materiais digitais inclusos no curso

Material	Páginas	Tam. Arquivo
A Lei Processual Civil No Tempo e No Espaço.	17	355 Kb
A Principiologia no novo CPC.	7	296 Kb
Ação Declaratória De Constitucionalidade.	11	167 Kb
ADI Interventiva.	11	122 Kb
ADI Por Omissão.	4	80 Kb
Adjudicação - parte I.	4	152 Kb
Adjudicação - parte II.	3	160 Kb
Advocacia + Defensoria Pública.	7	64 Kb
Advocacia Pública.	8	64 Kb
Advocacia.	10	67 Kb
Alistamento eleitoral, capacidade eleitoral ativa e passiva.	10	200 Kb
Amianto - Parte 2 e Princípios - Parte 1.	24	173 Kb
Aplicação Em Casos Concretos.	3	141 Kb
Apresentação e Intervenção - Parte 1.	18	254 Kb
Apresentação e Noções Introdutórias.	22	202 Kb
Apresentação e Noções Introdutórias.	31	244 Kb
Arguição De Descump. De Preceito Fundamental.	11	159 Kb
Art. 225, CR - Parte 1.	30	197 Kb
Art. 225, CR - Parte 2.	34	431 Kb
Art. 225, CR - Parte 3.	28	293 Kb
Art. 225, CR - Parte 4.	30	361 Kb
Aspectos da fundamentação dos Direitos Políticos.	8	190 Kb
Atribuições Do PR (Continuação) e Conselhos.	28	531 Kb
Cancelamento da naturalização.	7	179 Kb
Cláusula De Reserva De Plenário No STF.	5	359 Kb
Cláusula De Reserva De Plenário.	7	389 Kb
CNMP + Advocacia Pública Da União.	7	65 Kb
Coisa julgada.	3	147 Kb
Comissão Representativa Do CN e CPI - Parte 1.	35	272 Kb
Competências Constitucionais e Amianto - Parte 1.	24	369 Kb
Comunicação e as empresas. Perda da nacionalidade.	6	275 Kb
Conceito - introdução.	9	268 Kb
Conceito De Controle De Constitucionalidade.	5	637 Kb
Condenação criminal.	5	167 Kb
Condições de elegibilidade.	7	234 Kb
Constituição de 1824 - parte I.	5	206 Kb
Constituição de 1824 - parte II.	9	255 Kb
Constituição de 1891 - parte I.	4	177 Kb
Constituição de 1891 - parte II.	7	237 Kb
Constituição de 1934.	5	212 Kb
Constituição de 1937 - parte I.	9	251 Kb
Constituição de 1937 - parte II.	5	187 Kb
Constituição de 1946 - parte I.	8	248 Kb
Constituição de 1946 - parte II.	5	187 Kb
Constituição de 1967 - parte I.	7	232 Kb
Constituição de 1967 - parte II.	5	181 Kb
Constituição de 1988 - parte I.	7	254 Kb
Constituição de 1988 - parte II.	2	87 Kb
Constituição de 1988 - parte III.	5	221 Kb
Constituição de 1988 - parte IV + questões de revisão.	17	381 Kb
Controle Feito Pelo TCU.	2	190 Kb
Controle Preventivo.	2	216 Kb
Controle Repressivo, Incidental e Principal.	2	195 Kb
CPI - Parte 2.	34	303 Kb
Crença / consciência / culto.	3	137 Kb
Crença religiosa.	3	96 Kb
Crueldade Contra Animais e Pneus Usados.	27	385 Kb
Das medidas de retirada com compulsória.	5	157 Kb
Decisão Na ADI - Parte 1.	7	227 Kb
Decisão Na ADI - Parte 2.	9	124 Kb
Decreto legislativo.	8	197 Kb
Defensoria Pública.	11	73 Kb
Desapropriação como restrição da propriedade privada.	2	141 Kb
Devido processo legal material e formal.	2	138 Kb
Devido processo legal.	3	152 Kb
Diferenças e classificações.	2	129 Kb
Direito de petição.	5	189 Kb
Direitos fundamentais - apresentação.	3	182 Kb
Direitos Políticos - AIJE e AIME - parte I.	7	237 Kb
Direitos Políticos - AIJE e AIME - parte II.	11	292 Kb
Direitos Políticos - perda.	8	209 Kb
Direitos Sociais - conceito.	3	147 Kb
Direitos sociais - em espécie - parte I.	2	141 Kb
Direitos sociais - em espécie - parte II.	3	158 Kb
Direitos sociais - em espécie - parte III.	5	173 Kb
Direitos sociais - em espécie - parte IV.	4	174 Kb
Direitos sociais - em espécie - parte V.	4	163 Kb
Direitos sociais - em espécie - parte VI.	7	188 Kb
Direitos sociais - em espécie - parte VII.	4	165 Kb
Direitos sociais - em espécie - parte VIII.	5	214 Kb
Direitos Sociais - introdução - parte I.	5	203 Kb
Direitos Sociais - introdução - parte II.	3	145 Kb
Dispositivos da legislação sobre Nacionalidade.	4	150 Kb
Distinção entre o Brasileiro nato e o imigrante.	11	287 Kb
Efetividade.	3	158 Kb
Elegibilidade - Introdução.	7	210 Kb
Elementos do Art. 5º, XI, CF.	8	198 Kb
Elementos importantes do HC.	4	225 Kb
Elementos processuais do HC.	2	133 Kb
Emenda constitucional LO / LC.	10	351 Kb
Emenda constitucional.	16	654 Kb
Espécies de emenda.	16	310 Kb
Estado De Defesa - Parte 1.	23	196 Kb
Estado De Defesa - Parte 2.	28	242 Kb
Estado De Defesa - Parte 3.	40	284 Kb
Estado De Sítio - Parte 1.	15	156 Kb
Estado De Sítio - Parte 2.	17	164 Kb
Estado De Sítio - Parte 3.	20	601 Kb
Estado De Sítio - Parte 4 e Disposições Finais.	26	497 Kb
Estado e a defesa do consumidor.	3	123 Kb
Estado e poder.	5	5,23 Mb
Estatuto Dos Congressistas - Parte 1.	30	249 Kb
Estatuto Dos Congressistas - Parte 2.	34	595 Kb
Estrutura - Parte 2, Funcionamento, Direções.	36	480 Kb
Evolução histórica.	4	168 Kb
Evolução Normativa, Interesses Transindividuais.	27	424 Kb
Executivo Nas Constituições, Ministros e Vice.	25	194 Kb
Expatriação, deportação, expulsão e extradição.	3	152 Kb
Extradição - elementos formais.	8	138 Kb
Extradição - introdução.	10	241 Kb
Fase constitutiva.	11	286 Kb
Forças Armadas e Segurança Pública.	53	1,15 Mb
Funções Institucionais Do MP - Parte 1.	7	67 Kb
Funções Institucionais Do MP - Parte 2.	4	58 Kb
Fundamento.	3	152 Kb
Garantias Do Poder Judiciário - Parte 1.	31	295 Kb
Garantias Do Poder Judiciário - Parte 2 e CNJ.	28	381 Kb
Habeas corpus.	6	223 Kb
Impacto na administração.	4	152 Kb
Impedimento e Vacância (Continuação), Licença...	26	265 Kb
Improbidade administrativa.	9	161 Kb
Imunidades e Responsabilidade Do Presidente.	29	316 Kb
Inconstitucionalidade Censurável.	4	111 Kb
Inconstitucionalidades Por Omissão.	9	136 Kb
Inelegibilidade - aspectos gerais.	5	201 Kb
Inelegibilidade como sanção.	10	247 Kb
Iniciativa.	16	292 Kb
Inquérito policial e sindicância.	3	131 Kb
Interceptação telefônica.	2	145 Kb
Interpretação.	5	159 Kb
Intervenção - Parte 2.	21	488 Kb
Intervenção - Parte 3.	21	258 Kb
Intervenção - Parte 4.	42	539 Kb
Intimidade / vida privada / honra.	2	90 Kb
Introd. ao Poder Executivo e Sistemas De Governo.	28	326 Kb
Introd. Ao Poder Legislativo e Estrutura - Parte 1	29	342 Kb
Introdução / Ministério Público.	13	74 Kb
Introdução + período pré-constitucional.	6	217 Kb
Introdução ao conceito do Direitos Políticos.	6	195 Kb
Introdução Ao Judiciário, Órgãos e Quinto Const..	29	361 Kb
Introdução e Classificação De Meio Ambiente.	26	223 Kb
Inviolabilidade domiciliar.	7	143 Kb
Inviolabilidades.	3	173 Kb
Irretroatividade da lei.	4	180 Kb
Justiça Do Trabalho, Eleitoral, Militar...	42	316 Kb
Lei 11417/2006 - Previsão Infraconstitucional.	5	52 Kb
Lei delegada.	7	276 Kb
Leis orçamentárias - parte I.	7	180 Kb
Leis orçamentárias - parte II.	15	314 Kb
Liberdade de crença.	4	213 Kb
Liberdade de manifestação do pensamento - parte I.	5	197 Kb
Liberdade de manifestação do pensamento - parte II.	3	134 Kb
Liminar Na ADPF.	8	102 Kb
LO / LC e lei delegada.	11	408 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte I.	6	228 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte II.	5	238 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte III.	7	234 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.	5	306 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte V.	19	415 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.	13	491 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.	13	256 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.	30	381 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.	3	222 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.	14	254 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.	14	271 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.	5	252 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.	10	236 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.	10	307 Kb
Ministério público - parte I.	10	268 Kb
Ministério público - parte II.	10	269 Kb
Ministério público - parte III.	10	283 Kb
Ministério público - parte IV.	16	322 Kb
Nacionalidade - introdução.	7	208 Kb
Nacionalidade - originária ou derivada.	9	179 Kb
Nacionalidades e a situação do imigrante.	7	278 Kb
Noções Introdutórias à Organização Dos Poderes.	31	244 Kb
O “Modelo Constitucional Do Processo”.	13	74 Kb
Partes legítimas para a AIJE e AIME.	9	170 Kb
Participação popular - parte I.	9	247 Kb
Participação popular - parte II.	15	327 Kb
Poder e política.	7	3,26 Mb
Posições doutrinarias.	3	179 Kb
Presidente: Eleição, Mandato, Posse e Impedimento.	27	248 Kb
Pressupostos Para Controle De Constitucionalidade.	2	284 Kb
Presunção de inocência.	13	326 Kb
Princípio da defesa do consumidor.	4	187 Kb
Princípio da inafastabilidade - parte I.	4	201 Kb
Princípio da inafastabilidade - parte II.	2	142 Kb
Princípio do juiz natural - parte I.	2	136 Kb
Princípio do juiz natural - parte II.	4	152 Kb
Princípios - Parte 2.	33	201 Kb
Princípios - Parte 3.	31	261 Kb
Princípios Do NCPC - Parte I.	5	56 Kb
Princípios Do NCPC - Parte II.	8	63 Kb
Princípios Do NCPC - Parte III.	7	59 Kb
Princípios Do NCPC - Parte IV.	9	64 Kb
Princípios Do NCPC - Parte V.	10	63 Kb
Princípios Do NCPC - Parte VI.	17	86 Kb
Princípios e Garantias Do MP.	2	50 Kb
Procedimento - ADPF.	5	83 Kb
Procedimento De Criação Da Súmula.	4	49 Kb
Processo de votação.	14	307 Kb
Proibição a tortura - regras.	5	156 Kb
Promulgação e publicação.	14	306 Kb
Propriedade intelectual.	5	181 Kb
Propriedade na CF/88.	4	198 Kb
Propriedade urbana na CF/88.	4	146 Kb
Quebra do sigilo de dados.	4	194 Kb
Reforma agraria.	6	229 Kb
Relação: Art. 5º, IX e X, CF.	5	172 Kb
Requisitos legais - constitucionais.	16	287 Kb
Reserva do possível - mínimo existencial - parte I.	4	161 Kb
Reserva do possível - mínimo existencial - parte II.	3	158 Kb
Reserva do possível.	7	169 Kb
Responsabilidade Do Magistrado.	8	106 Kb
Responsabilidade Do Presidente, Governador...	36	307 Kb
Responsabilidade Pelo Descumprimento.	1	70 Kb
Resumo - DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder executivo, poder judiciário e processo legislativo	24	536 Kb
Sigilo de dados.	2	156 Kb
SISNAMA e Política Nacional Do Meio Ambiente.	45	547 Kb
Sistemas eleitorais - parte I.	9	187 Kb
Sistemas eleitorais - parte II.	9	252 Kb
STF - Parte 2 e STJ - Parte 1.	28	577 Kb
STJ - Parte 2, Justiça Federal Comum...	29	356 Kb
Súmula vinculante 11.	4	157 Kb
Súmula Vinculante No Brasil.	1	46 Kb
Súmulas, Arquitetura Do Judiciário e STF - Parte 1	37	298 Kb
Suspensão.	6	201 Kb
Tipos de processo legislativo.	12	286 Kb
Tratados internacionais + resolução.	12	279 Kb
Tratados internacionais.	12	245 Kb
Tribunais De Contas.	43	499 Kb
Tribunal do juri.	2	151 Kb
Vedação do retrocesso - parte I.	2	140 Kb
Vedação do retrocesso - parte II.	4	160 Kb
Veto.	7	252 Kb
Democracia direta e indireta, participação popular.	4	172 Kb
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade. Parte 1 a 3.	10	243 Kb
Regras para Elaboração de Artigos Científicos	2	118 Kb
Resumo - DIREITO CONSTITUCIONAL - Direito sociais	17	365 Kb
Resumo - DIREITO CONSTITUCIONAL - Questões	12	336 Kb
Resumo - DIREITO CONSTITUCIONAL - Remédios constitucionais.	10	249 Kb

Teoria da Constituição

Aula	Professor	Duração
Poder e política.	Carlos Barbosa	01:00:24
Estado e poder.	Carlos Barbosa	01:01:13
Constitucionalismo e teoria histórica.	Carlos Barbosa	00:59:28
Cultura e direito.	Carlos Barbosa	01:01:16
Historicidade do direito.	Carlos Barbosa	01:00:59
Constitucionalismo moderno.	Carlos Barbosa	01:01:01
Constitucionalismo contemporâneo.	Carlos Barbosa	00:59:57
Neoconstitucionalismo.	Carlos Barbosa	01:01:38
Agendas do neoconstitucionalismo.	Carlos Barbosa	00:59:49
Constituição.	Carlos Barbosa	00:59:31
Constituição material e formal.	Carlos Barbosa	01:00:15
Acepções de constituição.	Carlos Barbosa	01:00:18
Constituição e a filosofia.	Carlos Barbosa	01:00:14
Constituição e acepções filosóficas.	Carlos Barbosa	01:00:20
Norma constitucional.	Carlos Barbosa	01:00:29
Poder constituinte - breve análise.	Carlos Barbosa	01:00:10

Constituições Brasileiras

Aula	Professor	Duração
Introdução + período pré-constitucional.	Paulo Valeriano	00:31:33
Constituição de 1824 - parte I.	Paulo Valeriano	00:31:59
Constituição de 1824 - parte II.	Paulo Valeriano	00:31:13
Constituição de 1891 - parte I.	Paulo Valeriano	00:25:24
Constituição de 1891 - parte II.	Paulo Valeriano	00:31:02
Constituição de 1934.	Paulo Valeriano	00:28:02
Constituição de 1937 - parte I.	Paulo Valeriano	00:28:08
Constituição de 1937 - parte II.	Paulo Valeriano	00:31:03
Constituição de 1946 - parte I.	Paulo Valeriano	00:28:07
Constituição de 1946 - parte II.	Paulo Valeriano	00:25:32
Constituição de 1967 - parte I.	Paulo Valeriano	00:30:06
Constituição de 1967 - parte II.	Paulo Valeriano	00:28:47
Constituição de 1988 - parte I.	Paulo Valeriano	00:31:37
Constituição de 1988 - parte II.	Paulo Valeriano	00:30:24
Constituição de 1988 - parte III.	Paulo Valeriano	00:27:46
Constituição de 1988 - parte IV + questões de revisão.	Paulo Valeriano	00:38:12

Controle de Constitucionalidade

Aula	Professor	Duração
Pressupostos Para Controle De Constitucionalidade.	Carlos Barbosa	01:00:15
Conceito De Controle De Constitucionalidade.	Carlos Barbosa	01:00:37
Controle Preventivo.	Carlos Barbosa	01:00:29
Controle Repressivo, Incidental e Principal.	Carlos Barbosa	01:00:22
Controle Feito Pelo TCU.	Carlos Barbosa	00:59:53
Cláusula De Reserva De Plenário.	Carlos Barbosa	01:00:25
Aplicação Em Casos Concretos.	Carlos Barbosa	01:02:47
Cláusula De Reserva De Plenário No STF.	Carlos Barbosa	01:01:37
Suspensão Da Norma Pelo Senado.	Carlos Barbosa	01:00:10
Controle Concentrado.	Carlos Barbosa	01:00:12
Ação Direta De Inconstitucionalidade - ADI.	Carlos Barbosa	01:01:39
Principais Características Da ADI.	Carlos Barbosa	01:00:01
Efeitos Da Liminar Em ADI.	Carlos Barbosa	01:00:23
Procedimento Da ADI.	Carlos Barbosa	01:00:11
Decisão Na ADI - Parte 1.	Carlos Barbosa	01:00:56
Decisão Na ADI - Parte 2.	Carlos Barbosa	01:00:13
Ação Declaratória De Constitucionalidade.	Carlos Barbosa	01:00:20
Arguição De Descump. De Preceito Fundamental.	Carlos Barbosa	01:00:21
Procedimento - ADPF.	Carlos Barbosa	01:00:17
Liminar Na ADPF.	Carlos Barbosa	01:00:21
ADI Por Omissão.	Carlos Barbosa	01:00:58
Inconstitucionalidades Por Omissão.	Carlos Barbosa	01:00:57
Inconstitucionalidade Censurável.	Carlos Barbosa	01:01:03
ADI Interventiva.	Carlos Barbosa	01:00:29

Direitos Fundamentais

Aula	Professor	Duração
Direitos fundamentais - apresentação.	Carlos Barbosa	00:31:07
Neoconstitucionalismo e Direitos fundamentais.	Carlos Barbosa	00:29:44
Direitos e garantias.	Carlos Barbosa	00:30:29
Garantias fundamentais - finalidades.	Carlos Barbosa	00:30:17
Direitos e garantias fundamentais no Brasil.	Carlos Barbosa	00:30:25
Princípios - funções.	Carlos Barbosa	00:29:35
Princípios Constitucionais.	Carlos Barbosa	00:30:00
Historicidade dos direitos fundamentais.	Carlos Barbosa	00:31:11
Vinculação dos Poderes.	Carlos Barbosa	00:30:13
Vinculação do Executivo.	Carlos Barbosa	00:30:02
Vinculação do Poder Judiciário.	Carlos Barbosa	00:30:19
Demais características.	Carlos Barbosa	00:30:02
Universalidade dos direitos fundamentais.	Carlos Barbosa	00:30:15
Direitos indisponíveis / inalienáveis.	Carlos Barbosa	00:28:59
Direitos fundamentais / direito de personalidade.	Carlos Barbosa	00:30:46
Acepções dos direitos fundamentais.	Carlos Barbosa	00:30:52
Direitos fundamentais de prestação.	Carlos Barbosa	00:30:14
Prestações materiais e os direitos fundamentais.	Carlos Barbosa	00:29:37
Direitos fundamentais objetivos e subjetivos.	Carlos Barbosa	00:29:39
Titulares dos direitos fundamentais.	Carlos Barbosa	00:31:28
Qualidade dos titulares.	Carlos Barbosa	00:31:11
Garantias institucionais.	Carlos Barbosa	00:29:15
Hermenêutica dos direitos fundamentais.	Carlos Barbosa	00:29:43
Direito a vida: Filosofia e direito.	Carlos Barbosa	00:30:45
Direito à vida e vitalidade.	Carlos Barbosa	00:30:00
Direito à vida e morte.	Carlos Barbosa	00:29:39
Morte com dignidade.	Carlos Barbosa	00:29:56
Vida e os direitos humanos.	Carlos Barbosa	00:29:24
Principio da legalidade - Art. 5º, II, CF.	Carlos Barbosa	00:29:45
Proibição a tortura - Art. 5º, III, CF.	Carlos Barbosa	00:29:58
Proibição a tortura - regras.	Carlos Barbosa	00:30:10
Súmula vinculante 11.	Carlos Barbosa	00:29:42
Liberdade de manifestação do pensamento - parte I.	Carlos Barbosa	00:29:54
Liberdade de manifestação do pensamento - parte II	Carlos Barbosa	00:30:59
Liberdade de crença.	Carlos Barbosa	00:29:33
Crença / consciência / culto.	Carlos Barbosa	00:30:16
Crença religiosa.	Carlos Barbosa	00:29:40
Intimidade / vida privada / honra.	Carlos Barbosa	00:29:54
Relação: Art. 5º, IX e X, CF.	Carlos Barbosa	00:30:55
Inviolabilidade domiciliar.	Carlos Barbosa	00:31:41
Elementos do Art. 5º, XI, CF.	Carlos Barbosa	00:29:36
Direito de reunião.	Carlos Barbosa	00:29:48
Direito de associação e reunião.	Carlos Barbosa	00:29:48
Direito de associação e elementos.	Carlos Barbosa	00:29:47
Fim da associação.	Carlos Barbosa	00:30:19
Direito de propriedade.	Carlos Barbosa	00:30:26
Propriedade na CF/88.	Carlos Barbosa	00:30:04
Propriedade urbana na CF/88.	Carlos Barbosa	00:29:51
Desapropriação como restrição da propriedade privada.	Carlos Barbosa	00:29:25
Reforma agraria.	Carlos Barbosa	00:30:09
Propriedade intelectual.	Carlos Barbosa	00:30:33
Inviolabilidades.	Carlos Barbosa	00:30:17
Sigilo de dados.	Carlos Barbosa	00:29:02
Quebra do sigilo de dados.	Carlos Barbosa	00:29:53
Interceptação telefônica.	Carlos Barbosa	00:30:09
Direito de petição.	Carlos Barbosa	00:29:50
Princípio da inafastabilidade - parte I.	Carlos Barbosa	00:30:02
Princípio da inafastabilidade - parte II.	Carlos Barbosa	00:30:25
Irretroatividade da lei.	Carlos Barbosa	00:29:28
Coisa julgada.	Carlos Barbosa	00:30:09
Princípio do juiz natural - parte I.	Carlos Barbosa	00:29:45
Princípio do juiz natural - parte II.	Carlos Barbosa	00:29:57
Princípio da defesa do consumidor.	Carlos Barbosa	00:30:12
Estado e a defesa do consumidor.	Carlos Barbosa	00:29:53
Tribunal do juri.	Carlos Barbosa	00:32:33
Devido processo legal.	Carlos Barbosa	00:29:39
Consequências do devido processo legal.	Carlos Barbosa	00:30:19
Devido processo legal material e formal.	Carlos Barbosa	00:30:11
Inquérito policial e sindicância.	Carlos Barbosa	00:29:53
Extradição - introdução.	Carlos Barbosa	00:30:26
Extradição - elementos formais.	Carlos Barbosa	00:29:33
Presunção de inocência.	Carlos Barbosa	00:31:54

Garantias Fundamentais

Aula	Professor	Duração
Garantias fundamentais - introdução.	Carlos Barbosa	00:30:04
Direitos fundamentais.	Carlos Barbosa	00:30:04
Diferenças e classificações.	Carlos Barbosa	00:29:39
Posições doutrinarias.	Carlos Barbosa	00:29:46
Habeas corpus.	Carlos Barbosa	00:29:38
Elementos importantes do HC.	Carlos Barbosa	00:29:50
Elementos processuais do HC.	Carlos Barbosa	00:30:07
HC preventivo.	Carlos Barbosa	00:30:31
HC repressivo.	Carlos Barbosa	00:30:03
HC - análise final.	Carlos Barbosa	00:29:44
Mandado de segurança.	Carlos Barbosa	00:29:48
Estrutura e comparação do MS.	Carlos Barbosa	00:29:49
MS na constituição federal.	Carlos Barbosa	00:31:04
Objeto do MS.	Carlos Barbosa	00:30:14
Direito líquido e certo.	Carlos Barbosa	00:29:44
Análise processual do direito líquido e certo.	Carlos Barbosa	00:29:51
Ilegalidade e abuso de poder.	Carlos Barbosa	00:30:14
Ilegalidade e mandado de segurança.	Carlos Barbosa	00:30:48
Princípios e mandado de segurança.	Carlos Barbosa	00:29:58
Princípios constitucionais e o mandado de segurança.	Carlos Barbosa	00:30:02
Publicidade e mandado de segurança.	Carlos Barbosa	00:30:25
Transparência e o mandado de segurança.	Carlos Barbosa	00:30:17
Eficiência administrativa e o mandado de segurança	Carlos Barbosa	00:30:24
Abuso de poder e o mandado de segurança.	Carlos Barbosa	00:31:27
Autoridade coatora - parte I.	Carlos Barbosa	00:30:28
Autoridade coatora - parte II.	Carlos Barbosa	00:29:18
Atos do legislativo.	Carlos Barbosa	00:30:19
Prazo e sentença.	Carlos Barbosa	00:30:13
Habeas data - introdução.	Carlos Barbosa	00:30:00
Habeas data - objetivo.	Carlos Barbosa	00:30:30
Habeas data - sujeitos.	Carlos Barbosa	00:30:02
Habeas data - competência.	Carlos Barbosa	00:30:44
Mandado de injunção.	Carlos Barbosa	00:29:53
Pressupostos do mandado de injunção.	Carlos Barbosa	00:29:46
Lei 13.300/2016.	Carlos Barbosa	00:30:20
Regras processuais.	Carlos Barbosa	00:30:12
Mandado de injunção individual.	Carlos Barbosa	00:30:22
Garantias dos interesse metaindividual.	Carlos Barbosa	00:30:18
Ação popular - parte I.	Carlos Barbosa	00:29:58
Ação popular - parte II.	Carlos Barbosa	00:29:47
Ação popular - parte III.	Carlos Barbosa	00:29:43
Ação popular - parte IV.	Carlos Barbosa	00:30:17
Ação civil pública.	Carlos Barbosa	00:30:21
Lei 7.347/85.	Carlos Barbosa	00:29:51
Ministério público na ACP - parte I.	Carlos Barbosa	00:29:43
Ministério público na ACP - parte II.	Carlos Barbosa	00:29:24
Termo de ajustamento de conduta.	Carlos Barbosa	00:29:01
Termo de ajustamento de conduta - considerações finais.	Carlos Barbosa	00:29:33

Direitos Sociais

Aula	Professor	Duração
Direitos Sociais - introdução - parte I.	Carlos Frederico	00:31:05
Direitos Sociais - introdução - parte II.	Carlos Frederico	00:30:57
Evolução histórica.	Carlos Frederico	00:31:24
Direitos Sociais - conceito.	Carlos Frederico	00:30:30
Interpretação.	Carlos Frederico	00:31:44
Adjudicação - parte I.	Carlos Frederico	00:31:03
Adjudicação - parte II.	Carlos Frederico	00:31:43
Efetividade.	Carlos Frederico	00:30:44
Impacto na administração.	Carlos Frederico	00:29:12
Fundamento.	Carlos Frederico	00:30:14
Reserva do possível.	Carlos Frederico	00:30:04
Reserva do possível - mínimo existencial - parte I.	Carlos Frederico	00:30:41
Reserva do possível - mínimo existencial - parte II.	Carlos Frederico	00:30:26
Vedação do retrocesso - parte I.	Carlos Frederico	00:30:30
Vedação do retrocesso - parte II.	Carlos Frederico	00:30:38
Direitos sociais - em espécie - parte I.	Carlos Frederico	00:30:43
Direitos sociais - em espécie - parte II.	Carlos Frederico	00:30:18
Direitos sociais - em espécie - parte III.	Carlos Frederico	00:33:18
Direitos sociais - em espécie - parte IV.	Carlos Frederico	00:33:06
Direitos sociais - em espécie - parte V.	Carlos Frederico	00:33:06
Direitos sociais - em espécie - parte VI.	Carlos Frederico	00:33:18
Direitos sociais - em espécie - parte VII.	Carlos Frederico	00:33:30
Direitos sociais - em espécie - parte VIII.	Carlos Frederico	00:33:08

Nacionalidade

Aula	Professor	Duração
Nacionalidade - introdução.	Carlos Frederico	00:30:49
Nacionalidade - originária ou derivada.	Carlos Frederico	00:31:01
Dispositivos da legislação sobre Nacionalidade.	Carlos Frederico	00:30:52
Distinção entre o Brasileiro nato e o imigrante.	Carlos Frederico	00:30:47
Nacionalidades e a situação do imigrante.	Carlos Frederico	00:30:58
Das medidas de retirada com compulsória.	Carlos Frederico	00:31:33
Expatriação, deportação, expulsão e extradição.	Carlos Frederico	00:30:37
Comunicação e as empresas. Perda da nacionalidade.	Carlos Frederico	00:32:56

Direitos Políticos

Aula	Professor	Duração
Introdução ao conceito do Direitos Políticos.	Carlos Frederico	00:31:29
Aspectos da fundamentação dos Direitos Políticos.	Carlos Frederico	00:31:05
Democracia direta e indireta, participação popular.	Carlos Frederico	00:30:15
Alistamento eleitoral, capacidade eleitoral ativa e passiva.	Carlos Frederico	00:31:35
Elegibilidade - Introdução.	Carlos Frederico	00:29:54
Condições de elegibilidade.	Carlos Frederico	00:31:08
Requisitos legais - constitucionais.	Carlos Frederico	00:31:38
Inelegibilidade - aspectos gerais.	Carlos Frederico	00:30:29
Inelegibilidade como sanção.	Carlos Frederico	00:29:34
Direitos Políticos - perda.	Carlos Frederico	00:31:06
Suspensão.	Carlos Frederico	00:31:29
Cancelamento da naturalização.	Carlos Frederico	00:31:01
Condenação criminal.	Carlos Frederico	00:30:44
Improbidade administrativa.	Carlos Frederico	00:31:05
Direitos Políticos - AIJE e AIME - parte I.	Carlos Frederico	00:30:16
Direitos Políticos - AIJE e AIME - parte II.	Carlos Frederico	00:30:50
Partes legítimas para a AIJE e AIME.	Carlos Frederico	00:36:27
Sistemas eleitorais - parte I.	Carlos Frederico	00:34:53
Sistemas eleitorais - parte II.	Carlos Frederico	00:31:51

Organização dos Poderes - Executivo

Aula	Professor	Duração
Apresentação e Noções Introdutórias.	Wallace Fabrício	01:01:00
Introd. ao Poder Executivo e Sistemas De Governo.	Wallace Fabrício	01:00:23
Executivo Nas Constituições, Ministros e Vice.	Wallace Fabrício	01:02:12
Presidente: Eleição, Mandato, Posse e Impedimento.	Wallace Fabrício	01:00:26
Impedimento e Vacância (Continuação), Licença...	Wallace Fabrício	01:02:13
Atribuições Do PR (Continuação) e Conselhos.	Wallace Fabrício	00:57:25
Imunidades e Responsabilidade Do Presidente.	Wallace Fabrício	01:01:58
Responsabilidade Do Presidente, Governador...	Wallace Fabrício	01:00:51

Organização dos Poderes - Legislativo

Aula	Professor	Duração
Apresentação e Noções Introdutórias.	Wallace Fabrício	01:02:31
Introd. Ao Poder Legislativo e Estrutura - Parte 1	Wallace Fabrício	01:00:11
Estrutura - Parte 2, Funcionamento, Direções.	Wallace Fabrício	01:02:33
Comissão Representativa Do CN e CPI - Parte 1.	Wallace Fabrício	01:00:38
CPI - Parte 2.	Wallace Fabrício	00:59:50
Estatuto Dos Congressistas - Parte 1.	Wallace Fabrício	01:01:00
Estatuto Dos Congressistas - Parte 2.	Wallace Fabrício	01:02:39
Tribunais De Contas.	Wallace Fabrício	00:56:23

Organização dos Poderes - Judiciário

Aula	Professor	Duração
Noções Introdutórias à Organização Dos Poderes.	Wallace Fabrício	01:04:36
Introdução Ao Judiciário, Órgãos e Quinto Const..	Wallace Fabrício	01:02:09
Garantias Do Poder Judiciário - Parte 1.	Wallace Fabrício	01:00:00
Garantias Do Poder Judiciário - Parte 2 e CNJ.	Wallace Fabrício	01:02:06
Súmulas, Arquitetura Do Judiciário e STF - Parte 1	Wallace Fabrício	00:56:34
STF - Parte 2 e STJ - Parte 1.	Wallace Fabrício	00:59:20
STJ - Parte 2, Justiça Federal Comum...	Wallace Fabrício	01:00:06
Justiça Do Trabalho, Eleitoral, Militar...	Wallace Fabrício	01:04:40

Princípios Constitucionais do Processo

Aula	Professor	Duração
A Principiologia no novo CPC.	Elpídio Donizetti	00:55:33
O “Modelo Constitucional Do Processo”.	Elpídio Donizetti	01:10:05
Princípios Do NCPC - Parte I.	Elpídio Donizetti	01:05:40
Princípios Do NCPC - Parte II.	Elpídio Donizetti	01:00:39
Princípios Do NCPC - Parte III.	Elpídio Donizetti	01:05:11
Princípios Do NCPC - Parte IV.	Elpídio Donizetti	00:57:27
Princípios Do NCPC - Parte V.	Elpídio Donizetti	01:00:24
Princípios Do NCPC - Parte VI.	Elpídio Donizetti	01:06:05
A Lei Processual Civil No Tempo e No Espaço.	Elpídio Donizetti	01:29:41

Das Funções Essenciais à Justiça

Aula	Professor	Duração
Introdução / Ministério Público.	Alexandre Garroni	00:58:59
Funções Institucionais Do MP - Parte 1.	Alexandre Garroni	01:01:18
Funções Institucionais Do MP - Parte 2.	Alexandre Garroni	01:02:33
Princípios e Garantias Do MP.	Alexandre Garroni	01:03:29
CNMP + Advocacia Pública Da União.	Alexandre Garroni	01:04:34
Advocacia Pública.	Alexandre Garroni	01:02:57
Advocacia.	Alexandre Garroni	01:00:02
Advocacia + Defensoria Pública.	Alexandre Garroni	00:57:01
Defensoria Pública.	Alexandre Garroni	01:06:35

Processo Legislativo

Aula	Professor	Duração
Conceito - introdução.	Virgínia Machado	00:31:17
Tipos de processo legislativo.	Virgínia Machado	00:30:45
Iniciativa.	Virgínia Machado	00:32:39
Fase constitutiva.	Virgínia Machado	00:25:40
Processo de votação.	Virgínia Machado	00:29:01
Espécies de emenda.	Virgínia Machado	00:30:28
Veto.	Virgínia Machado	00:24:02
Promulgação e publicação.	Virgínia Machado	00:31:18
Emenda constitucional.	Virgínia Machado	00:31:28
Emenda constitucional LO / LC.	Virgínia Machado	00:26:34
LO / LC e lei delegada.	Virgínia Machado	00:30:55
Lei delegada.	Virgínia Machado	00:28:45
Ministério público - parte I.	Virgínia Machado	00:28:01
Ministério público - parte II.	Virgínia Machado	00:31:34
Ministério público - parte III.	Virgínia Machado	00:28:40
Ministério público - parte IV.	Virgínia Machado	00:34:03
Decreto legislativo.	Virgínia Machado	00:30:59
Tratados internacionais.	Virgínia Machado	00:27:20
Tratados internacionais + resolução.	Virgínia Machado	00:21:31
Leis orçamentárias - parte I.	Virgínia Machado	00:34:34
Leis orçamentárias - parte II.	Virgínia Machado	00:27:55
Participação popular - parte I.	Virgínia Machado	00:25:05
Participação popular - parte II.	Virgínia Machado	00:29:45

Estado de Defesa e de Sítio e Intervenção Federal

Aula	Professor	Duração
Apresentação e Intervenção - Parte 1.	Wallace Fabrício	01:00:44
Intervenção - Parte 2.	Wallace Fabrício	00:55:17
Intervenção - Parte 3.	Wallace Fabrício	01:03:30
Intervenção - Parte 4.	Wallace Fabrício	01:04:00
Estado De Defesa - Parte 1.	Wallace Fabrício	01:01:07
Estado De Defesa - Parte 2.	Wallace Fabrício	00:59:54
Estado De Defesa - Parte 3.	Wallace Fabrício	00:59:17
Estado De Sítio - Parte 1.	Wallace Fabrício	01:02:31
Estado De Sítio - Parte 2.	Wallace Fabrício	01:00:37
Estado De Sítio - Parte 3.	Wallace Fabrício	00:58:50
Estado De Sítio - Parte 4 e Disposições Finais.	Wallace Fabrício	01:00:59
Forças Armadas e Segurança Pública.	Wallace Fabrício	00:59:39

Direito Ambiental Constitucional

Aula	Professor	Duração
Introdução e Classificação De Meio Ambiente.	Wallace Fabrício	01:01:00
Art. 225, CR - Parte 1.	Wallace Fabrício	01:03:29
Art. 225, CR - Parte 2.	Wallace Fabrício	01:02:12
Art. 225, CR - Parte 3.	Wallace Fabrício	01:01:32
Art. 225, CR - Parte 4.	Wallace Fabrício	00:59:52
Competências Constitucionais e Amianto - Parte 1.	Wallace Fabrício	01:01:01
Amianto - Parte 2 e Princípios - Parte 1.	Wallace Fabrício	01:02:30
Princípios - Parte 2.	Wallace Fabrício	00:59:42
Princípios - Parte 3.	Wallace Fabrício	01:02:14
Crueldade Contra Animais e Pneus Usados.	Wallace Fabrício	01:02:32
SISNAMA e Política Nacional Do Meio Ambiente.	Wallace Fabrício	01:01:56
Evolução Normativa, Interesses Transindividuais.	Wallace Fabrício	00:49:40

Súmula Vinculante

Aula	Professor	Duração
Súmula Vinculante - Introdução.	Carlos Barbosa	01:01:38
Súmula Vinculante Como Norma Jurídica.	Carlos Barbosa	00:59:48
Súmula Vinculante Como Fonte Do Direito.	Carlos Barbosa	01:01:18
Princípio Da Sep. Poderes - Parte I.	Carlos Barbosa	01:01:18
Princípio Da Sep. Poderes - Parte II.	Carlos Barbosa	00:59:55
Elementos Da Sep. Dos Poderes.	Carlos Barbosa	00:59:36
Analise Filosófica Jurídica Da Constituição.	Carlos Barbosa	01:00:47
Neoconstitucionalismo e a Súmula Vinculante.	Carlos Barbosa	00:59:48
Análise Hermenêutica Da Constituição.	Carlos Barbosa	01:00:12
Natureza Política e Jurídia Da Constituição.	Carlos Barbosa	01:00:12
Princípios Da Interpetração Constitucional.	Carlos Barbosa	00:59:03
Princípio Da Maxima Efetividade.	Carlos Barbosa	01:00:04
Proporcionalidade e Segurança.	Carlos Barbosa	00:59:43
Súmula Vinculante No Brasil.	Carlos Barbosa	01:00:21
Lei 11417/2006 - Previsão Infraconstitucional.	Carlos Barbosa	01:00:00
Procedimento De Criação Da Súmula.	Carlos Barbosa	01:01:02
Obrigatoriedade e Continuidade.	Carlos Barbosa	01:01:05
Efeitos Da Súmula Vinculante.	Carlos Barbosa	01:00:38
Responsabilidade Pelo Descumprimento.	Carlos Barbosa	01:00:58
Responsabilidade Do Magistrado.	Carlos Barbosa	01:00:42

Metodologia da Pesquisa

Aula	Professor	Duração
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.	Bruno Bernardes	00:25:17
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.	Bruno Bernardes	00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.	Bruno Bernardes	00:42:59
Metodologia de pesquisa científica - parte I.	Bruno Bernardes	00:26:18
Metodologia de pesquisa científica - parte II.	Bruno Bernardes	00:30:11
Metodologia de pesquisa científica - parte III.	Bruno Bernardes	00:27:24
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.	Bruno Bernardes	00:26:02
Metodologia de pesquisa científica - parte V.	Bruno Bernardes	00:40:11
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.	Bruno Bernardes	00:26:59
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.	Bruno Bernardes	00:26:13
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.	Bruno Bernardes	00:44:50
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.	Bruno Bernardes	00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.	Bruno Bernardes	00:25:41
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.	Bruno Bernardes	00:35:03
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte I.	Henderson Fürst	00:29:48
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte II.	Henderson Fürst	00:29:49

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

TERMO DE USO

Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo PORTAL IED. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PORTAL IED se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.

Neste ato denominado ALUNO e IBPE- Instituto Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ nº. 27.134.971/0001-80, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Rio de Janeiro, nº. 1751, 9º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.160-042, neste ato denominado PORTAL IED, contratam e estabelecem entre si o que segue:

Objeto

1. Curso online, por meio de vídeo-aulas, segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.

Duração

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website do Portal IED, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso contratado, a contar da efetivação da matrícula. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

2.1. Todo o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Em se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso mínimo é de 6 meses e o máximo é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As aulas não tem limitação de acessos, que podem se feitos no horário e no dia que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de acesso encontra-se na área de aluno.

2.3. O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 72 horas úteis da sua gravação, e acessível aos alunos matriculados.

2.4 O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação do pagamento.

2.5 Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.

Termos de uso

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

3.4. É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o portal IED poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato.

4. O portal IED se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.

5. O Portal IED se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos cursos deste Instituto.

6. O diploma do curso de pós-graduação será expedido pela FACULDADE PADRE ARNALDO JANSSEN ou por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares, de forma a atender às exigências do ensino presencial.

7. São requisitos mínimos para assistir às aulas:

· Sistema Operacional: Windows XP SP2

· Flash Player: Macromedia Flash 9

· Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0

· Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB

· Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega

· Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)

· Memória RAM: 256 MB

· Resolução da tela: 1024 x 768

Pagamento

8. O pagamento será realizado no valor informado no site portal IED através do sistema PagSeguro UOL, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo ALUNO, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

8.1 O pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo Portal IED, ficando o ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária e juros legais, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como bloqueio de acesso ao curso.

8.2: Em caso de inadimplência por parte do ALUNO o Portal IED poderá optar, cumulativamente ou não, por: (a) protestar o título executivo extrajudicial; (b) incluir o nome do ALUNO nos serviços e na base de dados de proteção ao crédito, caso a inadimplência perdure por mais de 30 (trinta) dias, caso em que o ALUNO será previamente notificado a respeito desta ocorrência; (c) cobrar extrajudicialmente o valor devido, devendo o ALUNO arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobrança de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito, acrescido de custas e despesas extrajudiciais e judiciais; e (d) rescindir este Contrato e (e) bloquear de imediato da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO.

8.3: O ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.

8.4: Portal IED reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.

8.5: O ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso, além do preenchimento dos demais requisitos, caso opte por pagamento financiado através de boletos.

9. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

10. O ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo portal IED, sem que isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

11. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

12. É vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem como o direito a eventual certificação.

13. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

14. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

Regras de cancelamento

15. O portal IED disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

16. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.

17. Em caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos.

18. Em caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como cobrada multa rescisória de 15% sobre o valor do curso. Caso todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

19. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entregue até o último dia do prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2, não sendo aceitos TCCs enviados se o aluno não tiver cumprido, no mínimo, seis meses de curso.

20. O aluno que não entregar o TCC no prazo a que se refere o item anterior perderá o direito ao certificado respectivo.

21. O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.

CERTIFICADOS

22. Para concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, na forma do item 6, o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos:

a. Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina;

c. Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina ;

d. Obter 70% no mínimo, de aproveitamento na nota integral do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), entregue no prazo a que se refere o item 19;

e. Ter entregue toda a documentação exigida: cópia autenticada do diploma e histórico da graduação que deverá ser entregue em nossa sede e postar na área do aluno, todos os documentos exigidos.

f. Não ter pendências financeiras com o PORTAL IED

23. O certificado será expedido no prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar da aprovação do TCC e entrega de toda documentação exigida, o qual será corrigido no prazo previsto no item 21.

24. O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22 forem cumulativamente atendidos.

25. O pós-graduando que não entregar o TCC no prazo previsto no item 2.2 não terá direito ao Certificado emitido pela Instituição Certificadora e nem à Declaração de Conclusão de Curso emitida pelo Portal IED.

26. Para cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na própria área do aluno, após a conclusão total do curso.

27. A segunda via do Certificado de Pós-Graduação será emitido pela FACULDADE PADRE ARNALDO JANSSEN, ou por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC, ficando o Portal IED isento de quaisquer responsabilidade após o período de disponibilização das aulas.

28. O ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede do PORTAL IED, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do certificado. Os ALUNOS residentes fora de Belo Horizonte receberão o certificado pelo correio.

29. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do ALUNO.

Gostaria de parabenizar o curso. O único curso online onde aprendemos de verdade! Sou fã do trabalho de vocês!

Felipe Antônio dos Santos

O curso de pós graduação superou minhas expectativas. Os professores são didáticos e atenciosos. O conteúdo ministrado se mostr...

Tajla Zeraik

Meu nome é Lorena Galarane e conclui duas pós-graduações pelo Instituto IED. E é impossível não dizer os beneficios e excelênci...

Lorena Galarane

“Atualmente faço Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil e depois adquiri a Pós-Graduação de Direito Constitucional. ...

Izidório Cardoso

Queria agradecer por toda ajuda no início de um novo curso, Pós-Graduação de Direito Previdenciário, Direito Civil e Processual...

Dyonathan Henrique de Souza Alves

Olá! Sou Fabiano Sabóia, advogado Criminalista aqui de Fortaleza. É sem sombra de dúvida um privilégio e uma experiencia ...

Fabiano Sabóia

Este é o melhor curso do país. Professores qualificados, material didático de primeira, tudo de bom...

Marco Antônio

Eu me chamo Isadora e sou aluna do curso de pós graduação online em Direito Administrativo do Instituto Elpídio Donizetti - IED...

Isadora Alencar

PRODUTOS VISTOS

Lançamento

Resolução de Questões sobre o Novo CPC

80.00 BRL

Módulo de resolução de questões objetivas e discursivas sobre o novo Código de Processo Civil, com o Professor Elpídio Donizetti. Além de dois módulos onde o professor Elpídio resolve as questões, o curso disponibiliza mais 100 questões para que o aluno treine os seus conhecimentos. As aulas serão disponibilizadas na "área do aluno" no momento da matrícula.

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PÓS-GRADUAÇÃO

Pós-Graduação on-line: Direito Civil e Processual Civil

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Transferir aos profissionais de Direito sólidos conhecimentos sobre as Teorias do Direito Civil e Processual Civil, desenvolvendo habilidades sobre as técnicas forenses e competências para o trabalho interdisciplinar na sociedade. Propiciar aos profissionais de nível superior, que utilizam o Direito Civil e do Processo Civil como ferramenta de trabalho, oportunidade de desenvolver estudos jurídicos, a título de complementação de estudos, elevando sua competência e aprimorando suas habilidades para o exercício de suas funções, mediante a compreensão dos conflitos sociais e a busca de soluções amparadas no arcabouço jurídico institucional.

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PÓS-GRADUAÇÃO

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Pós-Graduação on-line: Direito Administrativo

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O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo tem como objetivo fornecer aos participantes uma visão sistêmica e abrangente desse ramo do Direito Público, capacitando-os para um melhor desempenho técnico e jurídico no âmbito da Administração Pública precipuamente na consultoria jurídica na área específica e no desempenho da função pública fornecendo capital intelectual, na conformidade dos conteúdos disponibilizados, somado na sólida experiência do corpo docente e o incremento das ferramentas tecnológicas, tudo de acordo com a moderna doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores construindo uma visão sistêmica, crítica e reflexiva da Administração Pública e da vida jurídica nacional. O Curso de Especialização em Direito Administrativo tem o intuito de formar profissionais que detenham conhecimentos avançados acerca da composição da Administração Pública, através de seus órgãos, funções e cargos, além das concepções de Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. Ao mesmo tempo em que visa a esclarecer o extenso e, muitas vezes, desconhecido Processo Administrativo, o curso busca estabelecer os caminhos possíveis para a adoção judicial de medidas contra a Administração, para a preservação ou consecução de direitos do administrado, por meio dos instrumentos processuais próprios e específicos. Privilegiando uma análise da Constituição Federal de 1988, o curso aborda também os ditames em relação ao Direito Administrativo, bem como o ingresso em toda a legislação esparsa de relevância aos Administrativistas, como a Lei de Licitações Públicas, de Responsabilidade Fiscal, dentre outras. Com ênfase nas teorias sobre a Responsabilidade Civil do Estado, tema tão em voga e discutido pelos doutrinadores e pelos Tribunais no Brasil, a pós-graduação se apresenta como atualização obrigatória aos alunos que desejam se tornar Operadores do Direito. Portanto, é missão do Curso de Especialização em Direito Administrativo moldar o estudante de forma a conhecer o assunto na teoria e na prática para poder, de um lado, perceber como se estabelece o trato com a Administração e seus recursos, e, de outro, ter ciência das medidas judiciais e de como adotá-las em desfavor da Administração, quando necessário.

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PÓS-GRADUAÇÃO

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Pós-Graduação on-line: Direito Constitucional

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PÓS-GRADUAÇÃO

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Pós-Graduação on-line: Direito Público

3900.00 3900.00 BRL

Oferecer aos participantes, sólidos conhecimentos práticos e teóricos deste campo do conhecimento jurídico, fazendo a necessária complementação com disciplinas afins, num curso que capacitará os interessados a atuarem em órgãos públicos, empresas, escritórios de advocacia, desenvolvendo funções de assessoria, consultoria, fiscalização e outras onde o conhecimento do Direito Público seja uma necessidade.

Por R$ 3.900,00

em até 12x de R$ 325,00

PÓS-GRADUAÇÃO

Lançamento

Pós-Graduação on-line: Direito Penal e Processual Penal

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O Curso objetiva formar especialistas em Direito Penal e Processual Penal, proporcionando o aprofundamento do conhecimento nesta área de especialidade, assim como reflexões, por parte dos participantes, em relação a temas inerentes às ciências penais, com vistas a rever os modelos tradicionais de justiça criminal e apresentar novos paradigmas e novos contornos, tanto para os velhos problemas como para os surgidos mais recentemente.

Por R$ 3.900,00

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PÓS-GRADUAÇÃO

Pós-Graduação on-line: Direito Material e Processual do Trabalho

3900.00 3900.00 BRL

O curso proporcionará ao aluno uma visão abrangente de todo o direito material e processual trabalhista, permitindo a formação de uma excelente base técnica para a sua vida profissional, seja na advocacia (pública ou privada), seja na preparação para os concorridos concursos públicos na área trabalhista.

Por R$ 3.900,00

em até 12x de R$ 325,00

PÓS-GRADUAÇÃO

Pós-Graduação on-line: Direito Previdenciário

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Oferecer um curso de Pós-Graduação Lato Sensu, aspectos teóricos e práticos, com atualização e especialização de profissionais no campo do Direito e de outras áreas de saber envolvidas nas relações de trabalho e previdência social que se dá em um momento de intensas e rápidas mudanças no campo das relações sociais, onde o crescimento expressivo da demanda por profissionais especialistas em direito previdenciário, em face das frequentes reformas da previdência social e o crescimento de litígios envolvendo questões previdenciárias, cada vez se faz mais presente.A escolha do programa foi baseada na constatação da demanda, tanto por parte de alunos, quanto de profissionais, que desejam investir no aprofundamento e atualização dessa área, capacitando-se e aprimorando-se para um maior sucesso nas oportunidades de trabalho.

Por R$ 3.900,00

em até 12x de R$ 325,00

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