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Pós-Graduação on-line: Direito Constitucional

Cód.: 227

18 meses

Início Imediato

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Este curso prepara o aluno para enfrentar os principais desafios da atuação pública, advocacia especializada e concursos de alto nível, com foco em organização do Estado, separação dos poderes, direitos sociais e políticas públicas, aliando doutrina, jurisprudência e análise prática.

Público-Alvo: Advogados, bacharéis em Direito, servidores públicos, membros e aspirantes às carreiras jurídicas (MP, Magistratura, Defensoria, Procuradorias), bem como profissionais que desejam atuar com base constitucional em processos e políticas públicas.

Carga Horária: 360 horas.

Duração: Mínimo de 6 meses e máximo de 18 meses.

Início: Imediato.

Modalidade: 100% online, com acesso ilimitado às aulas, 24h por dia.

Conteúdo Programático:

1. Teoria da Constituição

2. Constituições Brasileiras

3. Controle de Constitucionalidade

4. Direitos Fundamentais

5. Garantias Fundamentais

6. Direitos Sociais

7. Nacionalidade

8. Direitos Políticos

9. Organização do Estado

10. Administração Pública

11. Organização dos Poderes - Executivo

12. Organização dos Poderes - Legislativo

13. Organização dos Poderes – Judiciário

14. Ordens Econômica, Financeira e Social

15. Princípios Constitucionais do Processo

16. Das Funções Essenciais à Justiça

17. Processo Legislativo

18. Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal

19. Direito Ambiental Constitucional

20. Sistema Tributário Nacional

21. Súmula Vinculante

22. Ações Constitucionais

23. Metodologia da Pesquisa

Diferenciais do Portal IED:

Curso reconhecido pelo MEC
Certificação com validade nacional
Professores experientes e atuantes na prática penal e processual
Conteúdo atualizado com jurisprudência dos tribunais superiores
Foco em estratégias defensivas e atuação no Tribunal do Júri
Suporte acadêmico e orientação para elaboração de TCC
Possibilidade de entrega do TCC em formato de artigo ou monografia

Requisitos para emissão do certificado:

Assistir no mínimo 75% das aulas de cada disciplina
Obter média mínima de 70% nas avaliações
Permanecer no curso por, pelo menos, 6 meses
Entregar e ser aprovado no TCC
Enviar toda a documentação obrigatória

Documentação obrigatória:

Envio pela área do aluno (digitalizado):

RG, CPF, Título de Eleitor
Certidão de nascimento ou casamento
Comprovante de residência
Currículo
Certificado de reservista (para homens)

Envio pelos Correios (cópia autenticada):

Diploma de graduação (frente e verso)
Histórico escolar da graduação

Construa domínio constitucional com profundidade, prática e visão estratégica.

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Teoria da Constituição

Aula	Professor	Duração
Teoria da constituição - parte I.	Lucas Bittencourt	00:30:22
Teoria da constituição - parte II.	Lucas Bittencourt	00:31:29
Teoria da constituição - parte III.	Lucas Bittencourt	00:28:55
Teoria da constituição - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:28:31
Teoria da constituição - parte V.	Lucas Bittencourt	00:28:55
Teoria da constituição - parte VI.	Lucas Bittencourt	00:30:38
Teoria da constituição - parte VII.	Lucas Bittencourt	00:31:23
Teoria da constituição - parte VIII.	Lucas Bittencourt	00:31:26
Teoria da constituição - parte IX.	Lucas Bittencourt	00:30:17
Teoria da constituição - parte X.	Lucas Bittencourt	00:30:57
Teoria da constituição - parte XI.	Lucas Bittencourt	00:32:10
Teoria da constituição - parte XII.	Lucas Bittencourt	00:29:52
Teoria da constituição - parte XIII.	Lucas Bittencourt	00:31:39
Teoria da constituição - parte XIV.	Lucas Bittencourt	00:29:39
Teoria da constituição - parte XV.	Lucas Bittencourt	00:30:35
Teoria da constituição - parte XVI.	Lucas Bittencourt	00:28:11
Teoria da constituição - parte XVII.	Lucas Bittencourt	00:32:10
Teoria da constituição - parte XVIII.	Lucas Bittencourt	00:26:46
Teoria da constituição - parte XIX.	Lucas Bittencourt	00:34:04
Teoria da constituição - parte XX.	Lucas Bittencourt	00:30:44
Teoria da constituição - parte XXI.	Lucas Bittencourt	00:31:37
Teoria da constituição - parte XXII.	Lucas Bittencourt	00:33:06
Teoria da constituição - parte XXIII.	Lucas Bittencourt	00:30:21
Teoria da constituição - parte XXIV.	Lucas Bittencourt	00:32:29
Teoria da constituição - parte XXV.	Lucas Bittencourt	00:31:36
Teoria da constituição - parte XXVI.	Lucas Bittencourt	00:26:02
Teoria da constituição - parte XXVII.	Lucas Bittencourt	00:29:52
Teoria da constituição - parte XXVIII.	Lucas Bittencourt	00:29:31
Teoria da constituição - parte XXIX.	Lucas Bittencourt	00:33:27
Teoria da constituição - parte XXX.	Lucas Bittencourt	00:31:11
Teoria da constituição - parte XXXI.	Lucas Bittencourt	00:36:25

Constituições Brasileiras

Aula	Professor	Duração
Introdução + período pré-constitucional.	Paulo Valeriano	00:31:33
Constituição de 1824 - parte I.	Paulo Valeriano	00:31:59
Constituição de 1824 - parte II.	Paulo Valeriano	00:31:13
Constituição de 1891 - parte I.	Paulo Valeriano	00:25:24
Constituição de 1891 - parte II.	Paulo Valeriano	00:31:02
Constituição de 1934.	Paulo Valeriano	00:28:02
Constituição de 1937 - parte I.	Paulo Valeriano	00:28:08
Constituição de 1937 - parte II.	Paulo Valeriano	00:31:03
Constituição de 1946 - parte I.	Paulo Valeriano	00:28:07
Constituição de 1946 - parte II.	Paulo Valeriano	00:25:32
Constituição de 1967 - parte I.	Paulo Valeriano	00:30:06
Constituição de 1967 - parte II.	Paulo Valeriano	00:28:47
Constituição de 1988 - parte I.	Paulo Valeriano	00:31:37
Constituição de 1988 - parte II.	Paulo Valeriano	00:30:24
Constituição de 1988 - parte III.	Paulo Valeriano	00:27:46
Constituição de 1988 - parte IV + questões de revisão.	Paulo Valeriano	00:38:12

Controle de Constitucionalidade

Aula	Professor	Duração
Teoria geral do controle de constitucionalidade - parte I.	Mateus de Moura	00:24:11
Teoria geral do controle de constitucionalidade - parte II.	Mateus de Moura	00:27:41
Evolução histórica do controle de constitucionalidade.	Mateus de Moura	00:28:57
Evolução histórica do controle de constitucionalidade: CR / 1988.	Mateus de Moura	00:26:55
Modalidades do controle de constitucionalidade - parte I.	Mateus de Moura	00:28:05
Modalidades do controle de constitucionalidade - parte II.	Mateus de Moura	00:28:29
Tipos de incostitucionalidade - parte I.	Mateus de Moura	00:27:48
Tipos de incostitucionalidade - parte II.	Mateus de Moura	00:28:25
Controle difuso - parte I.	Mateus de Moura	00:27:26
Controle difuso - parte II.	Mateus de Moura	00:28:33
Controle difuso - parte III.	Mateus de Moura	00:28:00
Controle difuso - parte IV.	Mateus de Moura	00:28:34
Controle concentrado - parte I.	Mateus de Moura	00:28:26
Controle concentrado - parte II.	Mateus de Moura	00:27:40
Controle concentrado - parte III.	Mateus de Moura	00:29:06
Controle concentrado - parte IV.	Mateus de Moura	00:28:35
Controle concentrado - parte V.	Mateus de Moura	00:29:43
Controle concentrado - parte VI.	Mateus de Moura	00:28:43
Controle concentrado - parte VII.	Mateus de Moura	00:28:51
Controle concentrado - parte VIII.	Mateus de Moura	00:28:13
Controle concentrado - parte IX.	Mateus de Moura	00:28:45
Controle concentrado - parte X.	Mateus de Moura	00:28:29
Controle concentrado - parte XI.	Mateus de Moura	00:28:47
Controle concentrado - parte XII.	Mateus de Moura	00:27:16
Controle concentrado - parte XIII.	Mateus de Moura	00:27:52
Controle concentrado - parte XIV.	Mateus de Moura	00:28:54
Controle concentrado - parte XV.	Mateus de Moura	00:28:38
Controle concentrado - parte XVI.	Mateus de Moura	00:29:02
Controle concentrado - parte XVII.	Mateus de Moura	00:29:17
Controle concentrado - parte XVIII.	Mateus de Moura	00:29:40
Controle estadual de constitucionalidade.	Mateus de Moura	00:28:27

Direitos Fundamentais

Aula	Professor	Duração
Direitos fundamentais - apresentação.	Carlos Barbosa	00:31:07
Neoconstitucionalismo e Direitos fundamentais.	Carlos Barbosa	00:29:44
Direitos e garantias.	Carlos Barbosa	00:30:29
Garantias fundamentais - finalidades.	Carlos Barbosa	00:30:17
Direitos e garantias fundamentais no Brasil.	Carlos Barbosa	00:30:25
Princípios - funções.	Carlos Barbosa	00:29:35
Princípios Constitucionais.	Carlos Barbosa	00:30:00
Historicidade dos direitos fundamentais.	Carlos Barbosa	00:31:11
Vinculação dos Poderes.	Carlos Barbosa	00:30:13
Vinculação do Executivo.	Carlos Barbosa	00:30:02
Vinculação do Poder Judiciário.	Carlos Barbosa	00:30:19
Demais características.	Carlos Barbosa	00:30:02
Universalidade dos direitos fundamentais.	Carlos Barbosa	00:30:15
Direitos indisponíveis / inalienáveis.	Carlos Barbosa	00:28:59
Direitos fundamentais / direito de personalidade.	Carlos Barbosa	00:30:46
Acepções dos direitos fundamentais.	Carlos Barbosa	00:30:52
Direitos fundamentais de prestação.	Carlos Barbosa	00:30:14
Prestações materiais e os direitos fundamentais.	Carlos Barbosa	00:29:37
Direitos fundamentais objetivos e subjetivos.	Carlos Barbosa	00:29:39
Titulares dos direitos fundamentais.	Carlos Barbosa	00:31:28
Qualidade dos titulares.	Carlos Barbosa	00:31:11
Garantias institucionais.	Carlos Barbosa	00:29:15
Hermenêutica dos direitos fundamentais.	Carlos Barbosa	00:29:43
Direito a vida: Filosofia e direito.	Carlos Barbosa	00:30:45
Direito à vida e vitalidade.	Carlos Barbosa	00:30:00
Direito à vida e morte.	Carlos Barbosa	00:29:39
Morte com dignidade.	Carlos Barbosa	00:29:56
Vida e os direitos humanos.	Carlos Barbosa	00:29:24
Principio da legalidade - Art. 5º, II, CF.	Carlos Barbosa	00:29:45
Proibição a tortura - Art. 5º, III, CF.	Carlos Barbosa	00:29:58
Proibição a tortura - regras.	Carlos Barbosa	00:30:10
Súmula vinculante 11.	Carlos Barbosa	00:29:42
Liberdade de manifestação do pensamento - parte I.	Carlos Barbosa	00:29:54
Liberdade de manifestação do pensamento - parte II	Carlos Barbosa	00:30:59
Liberdade de crença.	Carlos Barbosa	00:29:33
Crença / consciência / culto.	Carlos Barbosa	00:30:16
Crença religiosa.	Carlos Barbosa	00:29:40
Intimidade / vida privada / honra.	Carlos Barbosa	00:29:54
Relação: Art. 5º, IX e X, CF.	Carlos Barbosa	00:30:55
Inviolabilidade domiciliar.	Carlos Barbosa	00:31:41
Elementos do Art. 5º, XI, CF.	Carlos Barbosa	00:29:36
Direito de reunião.	Carlos Barbosa	00:29:48
Direito de associação e reunião.	Carlos Barbosa	00:29:48
Direito de associação e elementos.	Carlos Barbosa	00:29:47
Fim da associação.	Carlos Barbosa	00:30:19
Direito de propriedade.	Carlos Barbosa	00:30:26
Propriedade na CF/88.	Carlos Barbosa	00:30:04
Propriedade urbana na CF/88.	Carlos Barbosa	00:29:51
Desapropriação como restrição da propriedade privada.	Carlos Barbosa	00:29:25
Reforma agraria.	Carlos Barbosa	00:30:09
Propriedade intelectual.	Carlos Barbosa	00:30:33
Inviolabilidades.	Carlos Barbosa	00:30:17
Sigilo de dados.	Carlos Barbosa	00:29:02
Quebra do sigilo de dados.	Carlos Barbosa	00:29:53
Interceptação telefônica.	Carlos Barbosa	00:30:09
Direito de petição.	Carlos Barbosa	00:29:50
Princípio da inafastabilidade - parte I.	Carlos Barbosa	00:30:02
Princípio da inafastabilidade - parte II.	Carlos Barbosa	00:30:25
Irretroatividade da lei.	Carlos Barbosa	00:29:28
Coisa julgada.	Carlos Barbosa	00:30:09
Princípio do juiz natural - parte I.	Carlos Barbosa	00:29:45
Princípio do juiz natural - parte II.	Carlos Barbosa	00:29:57
Princípio da defesa do consumidor.	Carlos Barbosa	00:30:12
Estado e a defesa do consumidor.	Carlos Barbosa	00:29:53
Tribunal do juri.	Carlos Barbosa	00:32:33
Devido processo legal.	Carlos Barbosa	00:29:39
Consequências do devido processo legal.	Carlos Barbosa	00:30:19
Devido processo legal material e formal.	Carlos Barbosa	00:30:11
Inquérito policial e sindicância.	Carlos Barbosa	00:29:53
Extradição - introdução.	Carlos Barbosa	00:30:26
Extradição - elementos formais.	Carlos Barbosa	00:29:33
Presunção de inocência.	Carlos Barbosa	00:31:54

Garantias Fundamentais

Aula	Professor	Duração
Garantias fundamentais - introdução.	Carlos Barbosa	00:30:04
Direitos fundamentais.	Carlos Barbosa	00:30:04
Diferenças e classificações.	Carlos Barbosa	00:29:39
Posições doutrinarias.	Carlos Barbosa	00:29:46
Habeas corpus.	Carlos Barbosa	00:29:38
Elementos importantes do HC.	Carlos Barbosa	00:29:50
Elementos processuais do HC.	Carlos Barbosa	00:30:07
HC preventivo.	Carlos Barbosa	00:30:31
HC repressivo.	Carlos Barbosa	00:30:03
HC - análise final.	Carlos Barbosa	00:29:44
Mandado de segurança.	Carlos Barbosa	00:29:48
Estrutura e comparação do MS.	Carlos Barbosa	00:29:49
MS na constituição federal.	Carlos Barbosa	00:31:04
Objeto do MS.	Carlos Barbosa	00:30:14
Direito líquido e certo.	Carlos Barbosa	00:29:44
Análise processual do direito líquido e certo.	Carlos Barbosa	00:29:51
Ilegalidade e abuso de poder.	Carlos Barbosa	00:30:14
Ilegalidade e mandado de segurança.	Carlos Barbosa	00:30:48
Princípios e mandado de segurança.	Carlos Barbosa	00:29:58
Princípios constitucionais e o mandado de segurança.	Carlos Barbosa	00:30:02
Publicidade e mandado de segurança.	Carlos Barbosa	00:30:25
Transparência e o mandado de segurança.	Carlos Barbosa	00:30:17
Eficiência administrativa e o mandado de segurança	Carlos Barbosa	00:30:24
Abuso de poder e o mandado de segurança.	Carlos Barbosa	00:31:27
Autoridade coatora - parte I.	Carlos Barbosa	00:30:28
Autoridade coatora - parte II.	Carlos Barbosa	00:29:18
Atos do legislativo.	Carlos Barbosa	00:30:19
Prazo e sentença.	Carlos Barbosa	00:30:13
Habeas data - introdução.	Carlos Barbosa	00:30:00
Habeas data - objetivo.	Carlos Barbosa	00:30:30
Habeas data - sujeitos.	Carlos Barbosa	00:30:02
Habeas data - competência.	Carlos Barbosa	00:30:44
Mandado de injunção.	Carlos Barbosa	00:29:53
Pressupostos do mandado de injunção.	Carlos Barbosa	00:29:46
Lei 13.300/2016.	Carlos Barbosa	00:30:20
Regras processuais.	Carlos Barbosa	00:30:12
Mandado de injunção individual.	Carlos Barbosa	00:30:22
Garantias dos interesse metaindividual.	Carlos Barbosa	00:30:18
Ação popular - parte I.	Carlos Barbosa	00:29:58
Ação popular - parte II.	Carlos Barbosa	00:29:47
Ação popular - parte III.	Carlos Barbosa	00:29:43
Ação popular - parte IV.	Carlos Barbosa	00:30:17
Ação civil pública.	Carlos Barbosa	00:30:21
Lei 7.347/85.	Carlos Barbosa	00:29:51
Ministério público na ACP - parte I.	Carlos Barbosa	00:29:43
Ministério público na ACP - parte II.	Carlos Barbosa	00:29:24
Termo de ajustamento de conduta.	Carlos Barbosa	00:29:01
Termo de ajustamento de conduta - considerações finais.	Carlos Barbosa	00:29:33

Direitos Sociais

Aula	Professor	Duração
Direitos sociais, direitos humanos e direitos fundamentais.	Juliana Tocafundo	00:26:12
Conteúdo da constituição material. Gerações dos direitos fundamentais.	Juliana Tocafundo	00:30:59
Divergência doutrinária: direitos de 5ª dimensão.	Juliana Tocafundo	00:26:14
Igualdade formal e material. Elementos da constituição.	Juliana Tocafundo	00:30:39
Elementos da constituição por José Afonso da Silva. Localização e classificação dos direitos sociais. Natureza dos direitos sociais.	Juliana Tocafundo	00:26:41
Os direitos sociais são cláusulas pétreas? Divergência doutrinária.	Juliana Tocafundo	00:26:50
Localização dos direitos sociais na constituição pátria. Direitos do bem-estar. Conteúdo prestacional dos direitos sociais . Justiça social.	Juliana Tocafundo	00:29:40
Conceituação dos direitos sociais. Contexto histórico: surgimento e fundamento.	Juliana Tocafundo	00:32:06
Constituição de 1934. Constituição de Weimar de 1919.	Juliana Tocafundo	00:28:14
Direitos sociais e as constituições de 1937 e 1988.	Juliana Tocafundo	00:29:07
Conceito, finalidade e titularidade dos direitos sociais.	Juliana Tocafundo	00:26:55
Art. 6º, CF - nomenclaturas dos direitos sociais. Constituições sociais.	Juliana Tocafundo	00:27:59
Capitulo II, direitos sociais. Educação, saúde, alimentação e transporte.	Juliana Tocafundo	00:28:39

Direitos Sociais.

Aula	Professor	Duração
Apresentação.	Mateus de Moura	00:28:29
Teoria geral dos direitos fundamentais.	Mateus de Moura	00:28:28
Teoria geral dos direitos sociais.	Mateus de Moura	00:29:06
Direito à educação - parte I.	Mateus de Moura	00:27:31
Direito à educação - parte II.	Mateus de Moura	00:27:31
Direito à saúde - parte I.	Mateus de Moura	00:27:17
Direito à saúde - parte II.	Mateus de Moura	00:26:56
Direito à saúde - parte III.	Mateus de Moura	00:28:02
Direito à alimentação adequada.	Mateus de Moura	00:26:56
Moradia - parte I.	Mateus de Moura	00:28:22
Moradia - parte II.	Mateus de Moura	00:27:21
Segurança.	Mateus de Moura	00:27:52

Nacionalidade

Aula	Professor	Duração
Nacionalidade - introdução.	Jorge Heleno	00:32:13
Nacionalidade primária e secundária.	Jorge Heleno	00:31:25
Brasileiros natos.	Jorge Heleno	00:32:59
Brasileiros naturalizados.	Jorge Heleno	00:28:49
Naturalização: tácita / expressa / ordinária / extraordinária.	Jorge Heleno	00:31:15
Portugueses - princípio da reciprocidade.	Jorge Heleno	00:32:20
Princípio da igualdade - destinação nato x naturalizado.	Jorge Heleno	00:32:00
Perda de nacionalidade.	Jorge Heleno	00:22:22

Direitos Políticos

Aula	Professor	Duração
Direitos Políticos - parte I.	Lucas Bittencourt	00:34:37
Direitos Políticos - parte II.	Lucas Bittencourt	00:30:47
Direitos Políticos - parte III.	Lucas Bittencourt	00:31:47
Direitos Políticos - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:34:37
Direitos Políticos - parte V.	Lucas Bittencourt	00:31:15
Direitos Políticos - parte VI.	Lucas Bittencourt	00:30:32
Direitos Políticos - parte VII.	Lucas Bittencourt	00:22:56
Direitos Políticos - parte VIII.	Lucas Bittencourt	00:34:26
Direitos Políticos - parte IX.	Lucas Bittencourt	00:33:14
Direitos Políticos - parte X.	Lucas Bittencourt	00:30:48
Direitos Políticos - parte XI.	Lucas Bittencourt	00:37:33
Direitos Políticos - parte XII.	Lucas Bittencourt	00:32:02
Direitos Políticos - parte XIII.	Lucas Bittencourt	00:31:23
Direitos Políticos - parte XIV.	Lucas Bittencourt	00:35:18
Direitos Políticos - parte XV.	Lucas Bittencourt	00:30:02
Direitos Políticos - parte XVI.	Lucas Bittencourt	00:29:15
Direitos Políticos - parte XVII.	Lucas Bittencourt	00:28:40
Direitos Políticos - parte XVIII.	Lucas Bittencourt	00:31:59
Direitos Políticos - parte XIX.	Lucas Bittencourt	00:36:27

Organização do Estado

Aula	Professor	Duração
Organização do Estado - parte I.	Lucas Bittencourt	00:30:20
Organização do Estado - parte II.	Lucas Bittencourt	00:27:43
Organização do Estado - parte III.	Lucas Bittencourt	00:32:07
Organização do Estado - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:29:19
Organização do Estado - parte V.	Lucas Bittencourt	00:29:47
Organização do Estado - parte VI.	Lucas Bittencourt	00:33:06
Organização do Estado - parte VII.	Lucas Bittencourt	00:30:51
Organização do Estado - parte VIII.	Lucas Bittencourt	00:28:45
Organização do Estado - parte IX.	Lucas Bittencourt	00:29:51
Organização do Estado - parte X.	Lucas Bittencourt	00:30:07
Organização do Estado - parte XI.	Lucas Bittencourt	00:28:59
Organização do Estado - parte XII.	Lucas Bittencourt	00:26:52
Organização do Estado - parte XIII.	Lucas Bittencourt	00:26:01
Organização do Estado - parte XIV.	Lucas Bittencourt	00:34:41
Organização do Estado - parte XV.	Lucas Bittencourt	00:29:15
Organização do Estado - parte XVI.	Lucas Bittencourt	00:29:05
Organização do Estado - parte XVII.	Lucas Bittencourt	00:29:43
Organização do Estado - parte XVIII.	Lucas Bittencourt	00:29:22
Organização do Estado - parte XIX.	Lucas Bittencourt	00:27:28
Organização do Estado - parte XX.	Lucas Bittencourt	00:34:58
Organização do Estado - parte XXI.	Lucas Bittencourt	00:34:01
Organização do Estado - parte XXII.	Lucas Bittencourt	00:31:09
Organização do Estado - parte XXIII.	Lucas Bittencourt	00:35:15
Organização do Estado - parte XXIV.	Lucas Bittencourt	00:31:52
Organização do Estado - parte XXV.	Lucas Bittencourt	00:26:52
Organização do Estado - parte XXVI.	Lucas Bittencourt	00:29:42
Organização do Estado - parte XXVII.	Lucas Bittencourt	00:32:48
Organização do Estado - parte XXVIII.	Lucas Bittencourt	00:33:30
Organização do Estado - parte XXIX.	Lucas Bittencourt	00:34:16
Organização do Estado - parte XXX.	Lucas Bittencourt	00:34:58
Organização do Estado - parte XXXI.	Lucas Bittencourt	00:30:47
Organização do Estado - parte XXXII.	Lucas Bittencourt	00:37:04
Organização do Estado - parte XXXIII.	Lucas Bittencourt	00:30:39
Organização do Estado - parte XXXIV.	Lucas Bittencourt	00:30:27
Organização do Estado - parte XXXV.	Lucas Bittencourt	00:34:04
Organização do Estado - parte XXXVI.	Lucas Bittencourt	00:26:53
Organização do Estado - parte XXXVII.	Lucas Bittencourt	00:32:55
Organização do Estado - parte XXXVIII.	Lucas Bittencourt	00:29:07
Organização do Estado - parte XXXIX.	Lucas Bittencourt	00:31:45
Organização do Estado - parte XL.	Lucas Bittencourt	00:37:54

Administração Pública

Aula	Professor	Duração
Administração pública - parte I.	Virgínia Machado	00:32:14
Administração pública - parte II.	Virgínia Machado	00:31:52
Administração pública - parte III.	Virgínia Machado	00:27:50
Administração pública - parte IV.	Virgínia Machado	00:32:25
Administração pública - parte V.	Virgínia Machado	00:32:08
Administração pública - parte VI.	Virgínia Machado	00:29:51
Administração pública - parte VII.	Virgínia Machado	00:30:49
Administração pública - parte VIII.	Virgínia Machado	00:30:08
Administração pública - parte IX.	Virgínia Machado	00:29:01
Administração pública - parte X.	Virgínia Machado	00:27:53
Administração pública - parte XI.	Virgínia Machado	00:31:08
Administração pública - parte XII.	Virgínia Machado	00:31:08
Administração pública - parte XIII.	Virgínia Machado	00:28:51
Administração pública - parte XIV.	Virgínia Machado	00:31:12
Administração pública - parte XV.	Virgínia Machado	00:24:52
Administração pública - parte XVI.	Virgínia Machado	00:29:35
Administração pública - parte XVII.	Virgínia Machado	00:31:39
Administração pública - parte XVIII.	Virgínia Machado	00:31:03
Administração pública - parte XIX.	Virgínia Machado	00:30:54
Administração pública - parte XX.	Virgínia Machado	00:30:19
Administração pública - parte XXI.	Virgínia Machado	00:34:58

Organização dos Poderes - Executivo

Aula	Professor	Duração
Apresentação e Noções Introdutórias.	Wallace Fabrício	01:01:00
Introd. ao Poder Executivo e Sistemas De Governo.	Wallace Fabrício	01:00:23
Executivo Nas Constituições, Ministros e Vice.	Wallace Fabrício	01:02:12
Presidente: Eleição, Mandato, Posse e Impedimento.	Wallace Fabrício	01:00:26
Impedimento e Vacância (Continuação), Licença...	Wallace Fabrício	01:02:13
Atribuições Do PR (Continuação) e Conselhos.	Wallace Fabrício	00:57:25
Imunidades e Responsabilidade Do Presidente.	Wallace Fabrício	01:01:58
Responsabilidade Do Presidente, Governador...	Wallace Fabrício	01:00:51

Organização dos Poderes - Legislativo

Aula	Professor	Duração
Apresentação e Noções Introdutórias.	Wallace Fabrício	01:02:31
Introd. Ao Poder Legislativo e Estrutura - Parte 1	Wallace Fabrício	01:00:11
Estrutura - Parte 2, Funcionamento, Direções.	Wallace Fabrício	01:02:33
Comissão Representativa Do CN e CPI - Parte 1.	Wallace Fabrício	01:00:38
CPI - Parte 2.	Wallace Fabrício	00:59:50
Estatuto Dos Congressistas - Parte 1.	Wallace Fabrício	01:01:00
Estatuto Dos Congressistas - Parte 2.	Wallace Fabrício	01:02:39
Tribunais De Contas.	Wallace Fabrício	00:56:23

Organização dos Poderes - Judiciário

Aula	Professor	Duração
Noções Introdutórias à Organização Dos Poderes.	Wallace Fabrício	01:04:36
Introdução Ao Judiciário, Órgãos e Quinto Const..	Wallace Fabrício	01:02:09
Garantias Do Poder Judiciário - Parte 1.	Wallace Fabrício	01:00:00
Garantias Do Poder Judiciário - Parte 2 e CNJ.	Wallace Fabrício	01:02:06
Súmulas, Arquitetura Do Judiciário e STF - Parte 1	Wallace Fabrício	00:56:34
STF - Parte 2 e STJ - Parte 1.	Wallace Fabrício	00:59:20
STJ - Parte 2, Justiça Federal Comum...	Wallace Fabrício	01:00:06
Justiça Do Trabalho, Eleitoral, Militar...	Wallace Fabrício	01:04:40

Ordens Econômica, Financeira e Social

Aula	Professor	Duração
Ordem econômica, financeira e social - parte I.	Lucas Bittencourt	00:32:41
Ordem econômica, financeira e social - parte II.	Lucas Bittencourt	00:29:55
Ordem econômica, financeira e social - parte III.	Lucas Bittencourt	00:34:37
Ordem econômica, financeira e social - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:28:35
Ordem econômica, financeira e social - parte V.	Lucas Bittencourt	00:31:34
Ordem econômica, financeira e social - parte VI.	Lucas Bittencourt	00:31:13
Ordem econômica, financeira e social - parte VII.	Lucas Bittencourt	00:30:59
Ordem econômica, financeira e social - parte VIII.	Lucas Bittencourt	00:29:34
Ordem econômica, financeira e social - parte IX.	Lucas Bittencourt	00:30:07
Ordens econômica, financeira e social - parte X.	Lucas Bittencourt	00:32:27
Ordem econômica, financeira e social - parte XI.	Lucas Bittencourt	00:30:56
Ordem econômica, financeira e social - parte XII.	Lucas Bittencourt	00:28:44
Ordem econômica, financeira e social - parte XIII.	Lucas Bittencourt	00:28:32
Ordem econômica, financeira e social - parte XIV.	Lucas Bittencourt	00:37:39
Ordem econômica, financeira e social - parte XV.	Lucas Bittencourt	00:35:52
Ordem econômica, financeira e social - parte XVI.	Lucas Bittencourt	00:29:59
Ordem econômica, financeira e social - parte XVII.	Lucas Bittencourt	00:30:36
Ordem econômica, financeira e social - parte XVIII.	Lucas Bittencourt	00:32:35
Ordem econômica, financeira e social - parte XIX.	Lucas Bittencourt	00:31:43
Ordem econômica, financeira e social - parte XX.	Lucas Bittencourt	00:29:36
Ordem econômica, financeira e social - parte XXI.	Lucas Bittencourt	00:30:41
Ordem econômica, financeira e social - parte XXII.	Lucas Bittencourt	00:35:20
Ordem econômica, financeira e social - parte XXIII.	Lucas Bittencourt	00:34:22
Ordem econômica, financeira e social - parte XXIV.	Lucas Bittencourt	00:28:07
Ordem econômica, financeira e social - parte XXV.	Lucas Bittencourt	00:31:04
Ordem econômica, financeira e social - parte XXVI.	Lucas Bittencourt	00:38:44
Ordem econômica, financeira e social - parte XXVII.	Lucas Bittencourt	00:30:03
Ordem econômica, financeira e social - parte XXVIII.	Lucas Bittencourt	00:31:47
Ordem econômica, financeira e social - parte XXIX.	Lucas Bittencourt	00:30:19
Ordem econômica, financeira e social - parte XXX.	Lucas Bittencourt	00:45:50

Princípios Constitucionais do Processo

Aula	Professor	Duração
Normas regedoras do processo civil.	Virgínia Machado	00:32:34
A principiologia do CPC.	Virgínia Machado	00:31:28
Modelo constitucional do processo.	Virgínia Machado	00:31:19
Princípios constitucionais sobre o processo.	Virgínia Machado	00:30:23
Princípio do devido processo legal e princípio da ação.	Virgínia Machado	00:31:42
Princípio da ação e da inafastabilidade.	Virgínia Machado	00:30:58
Princípio da duração razoável do processo.	Virgínia Machado	00:29:41
Princípio da boa-fé processual e princípio da cooperação.	Virgínia Machado	00:31:03
Princípio da igualdade.	Virgínia Machado	00:31:50
Princípio do contraditório e da ampla defesa.	Virgínia Machado	00:32:24
Princípios da função social do processo, da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da razoabilidade.	Virgínia Machado	00:31:07
Princípio da legalidade.	Virgínia Machado	00:31:06
Princípios da publicidade, da eficiência, da lealdade processual e da motivação.	Virgínia Machado	00:30:05
Princípios da motivação e cronologia.	Virgínia Machado	00:29:00
Princípios da imparcialidade e do juízo natural.	Virgínia Machado	00:31:49
Princípios do duplo grau de jurisdição, da identidade física do juiz, da efetividade e da adequação.	Virgínia Machado	00:31:48
Princípios da improrrogabilidade da jurisdição, da instrumentalidade das formas, da economia processual e da persuasão racional do juiz.	Virgínia Machado	00:33:45
Princípios da verdade real, da oralidade, da liberdade das partes do processo e da congruência.	Virgínia Machado	00:25:27
Princípio da territorialidade.	Virgínia Machado	00:29:57
Processos em trâmite sob os procedimentos sumário, especial e Juizados Especiais.	Virgínia Machado	00:35:05

Das Funções Essenciais à Justiça

Aula	Professor	Duração
Funções essenciais à justiça - Introdução.	Jorge Heleno	00:30:45
Ministério Público - Introdução.	Jorge Heleno	00:31:31
Posição constitucional.	Jorge Heleno	00:31:16
Princípios - parte I.	Jorge Heleno	00:30:27
Princípios - parte II.	Jorge Heleno	00:30:10
Funções do MP.	Jorge Heleno	00:30:29
Ingresso na carreira.	Jorge Heleno	00:29:23
Nomeação dos procuradores gerais.	Jorge Heleno	00:29:37
Garantias / Vedações - parte I.	Jorge Heleno	00:30:40
Vedações - parte II / Conselho - parte I.	Jorge Heleno	00:29:28
Conselho - parte II / Presidência / Tribunal de Contas - parte I.	Jorge Heleno	00:30:02
Tribunal de contas - parte II.	Jorge Heleno	00:29:31
Prerrogativa de foro / STF.	Jorge Heleno	00:30:06
Defensoria Pública - parte I.	Jorge Heleno	00:29:35
Defensoria Pública - parte II.	Jorge Heleno	00:31:43
Advocacia - introdução.	Jorge Heleno	00:31:31
Princípios / Advocacia Pública - parte I.	Jorge Heleno	00:30:07
Advocacia Pública - parte II.	Jorge Heleno	00:33:42

Processo Legislativo

Aula	Professor	Duração
Conceito - introdução.	Virgínia Machado	00:31:17
Tipos de processo legislativo.	Virgínia Machado	00:30:45
Iniciativa.	Virgínia Machado	00:32:39
Fase constitutiva.	Virgínia Machado	00:25:40
Processo de votação.	Virgínia Machado	00:29:01
Espécies de emenda.	Virgínia Machado	00:30:28
Veto.	Virgínia Machado	00:24:02
Promulgação e publicação.	Virgínia Machado	00:31:18
Emenda constitucional.	Virgínia Machado	00:31:28
Emenda constitucional LO / LC.	Virgínia Machado	00:26:34
LO / LC e lei delegada.	Virgínia Machado	00:30:55
Lei delegada.	Virgínia Machado	00:28:45
Ministério público - parte I.	Virgínia Machado	00:28:01
Ministério público - parte II.	Virgínia Machado	00:31:34
Ministério público - parte III.	Virgínia Machado	00:28:40
Ministério público - parte IV.	Virgínia Machado	00:34:03
Decreto legislativo.	Virgínia Machado	00:30:59
Tratados internacionais.	Virgínia Machado	00:27:20
Tratados internacionais + resolução.	Virgínia Machado	00:21:31
Leis orçamentárias - parte I.	Virgínia Machado	00:34:34
Leis orçamentárias - parte II.	Virgínia Machado	00:27:55
Participação popular - parte I.	Virgínia Machado	00:25:05
Participação popular - parte II.	Virgínia Machado	00:29:45

Estado de Defesa e de Sítio e Intervenção Federal

Aula	Professor	Duração
Apresentação do módulo / introdução.	Jorge Heleno	00:30:31
Introdução / princípios.	Jorge Heleno	00:29:52
O que é o Estado? / conceito de estado de defesa.	Jorge Heleno	00:29:40
Decretação / pressupostos materiais e formais - parte I.	Jorge Heleno	00:30:33
Pressupostos formais - parte II.	Jorge Heleno	00:30:33
Medidas coercitivas - parte I.	Jorge Heleno	00:29:45
Medidas coercitivas - parte II / prisão.	Jorge Heleno	00:30:11
Controle político e jurisdicional - parte I.	Jorge Heleno	00:29:40
Controle político e jurisdicional - parte II.	Jorge Heleno	00:32:27
Estado de sítio - introdução e conceito.	Jorge Heleno	00:30:32
Manifestação prévia dos conselhos e autorização do congresso.	Jorge Heleno	00:31:03
Expedição do decreto (duração / normas).	Jorge Heleno	00:30:49
Medidas coercitivas - art. 137, I.	Jorge Heleno	00:30:40
Medidas coercitivas - art. 137, II / controle.	Jorge Heleno	00:35:34
Controle político e controle judicial.	Jorge Heleno	00:30:29
Intervenção federal - introdução.	Jorge Heleno	00:31:02
Intervenção federal - conceito / federação.	Jorge Heleno	00:32:49
Intervenção federal - organização do Estado.	Jorge Heleno	00:30:56
Intervenção federal - autonomia política.	Jorge Heleno	00:32:11
Intervenção federal - intervenção espontânea.	Jorge Heleno	00:31:39
Intervenção federal - intervenção provocada - solicitação.	Jorge Heleno	00:32:06
Intervenção federal - intervenção provocada - requisição.	Jorge Heleno	00:30:16
Intervenção federal - princípios sensíveis / decreto.	Jorge Heleno	00:30:26
Intervenção estadual / controle político.	Jorge Heleno	00:27:20

Direito Ambiental Constitucional

Aula	Professor	Duração
Introdução e Classificação De Meio Ambiente.	Wallace Fabrício	01:01:00
Art. 225, CR - Parte 1.	Wallace Fabrício	01:03:29
Art. 225, CR - Parte 2.	Wallace Fabrício	01:02:12
Art. 225, CR - Parte 3.	Wallace Fabrício	01:01:32
Art. 225, CR - Parte 4.	Wallace Fabrício	00:59:52
Competências Constitucionais e Amianto - Parte 1.	Wallace Fabrício	01:01:01
Amianto - Parte 2 e Princípios - Parte 1.	Wallace Fabrício	01:02:30
Princípios - Parte 2.	Wallace Fabrício	00:59:42
Princípios - Parte 3.	Wallace Fabrício	01:02:14
Crueldade Contra Animais e Pneus Usados.	Wallace Fabrício	01:02:32
SISNAMA e Política Nacional Do Meio Ambiente.	Wallace Fabrício	01:01:56
Evolução Normativa, Interesses Transindividuais.	Wallace Fabrício	00:49:40

Sistema Tributário Nacional

Aula	Professor	Duração
Sistema tributário nacional - parte I.	Lucas Bittencourt	00:30:07
Sistema tributário nacional - parte II.	Lucas Bittencourt	00:29:53
Sistema tributário nacional - parte III.	Lucas Bittencourt	00:35:06
Sistema tributário nacional - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:29:52
Sistema tributário nacional - parte V.	Lucas Bittencourt	00:29:49
Sistema tributário nacional - parte VI.	Lucas Bittencourt	00:33:57
Sistema tributário nacional - parte VII.	Lucas Bittencourt	00:31:29
Sistema tributário nacional - parte VIII.	Lucas Bittencourt	00:29:32
Sistema tributário nacional - parte IX.	Lucas Bittencourt	00:31:17
Sistema tributário nacional - parte X.	Lucas Bittencourt	00:30:04
Sistema tributário nacional - parte XI.	Lucas Bittencourt	00:32:49
Sistema tributário nacional - parte XII.	Lucas Bittencourt	00:31:19
Sistema tributário nacional - parte XIII.	Lucas Bittencourt	00:28:03
Sistema tributário nacional - parte XIV.	Lucas Bittencourt	00:28:27
Sistema tributário nacional - parte XV.	Lucas Bittencourt	00:27:38
Sistema tributário nacional - parte XVI.	Lucas Bittencourt	00:34:57
Sistema tributário nacional - parte XVII.	Lucas Bittencourt	00:27:46
Sistema tributário nacional - parte XVIII.	Lucas Bittencourt	00:26:09
Sistema tributário nacional - parte XIX.	Lucas Bittencourt	00:27:35
Sistema tributário nacional - parte XX.	Lucas Bittencourt	00:29:37
Sistema tributário nacional - parte XXI.	Lucas Bittencourt	00:32:30
Sistema tributário nacional - parte XXII.	Lucas Bittencourt	00:31:10
Sistema tributário nacional - parte XXIII.	Lucas Bittencourt	00:28:32
Sistema tributário nacional - parte XXIV.	Lucas Bittencourt	00:31:13
Sistema tributário nacional - parte XXV.	Lucas Bittencourt	00:30:23
Sistema tributário nacional - parte XXVI.	Lucas Bittencourt	00:28:54
Sistema tributário nacional - parte XXVII.	Lucas Bittencourt	00:32:43
Sistema tributário nacional - parte XXVIII.	Lucas Bittencourt	00:28:46
Sistema tributário nacional - parte XXIX.	Lucas Bittencourt	00:30:05
Sistema tributário nacional - parte XXX.	Lucas Bittencourt	00:32:37
Sistema tributário nacional - parte XXXI.	Lucas Bittencourt	00:23:02
Sistema tributário nacional - parte XXXII.	Lucas Bittencourt	00:31:18
Sistema tributário nacional - parte XXXIII.	Lucas Bittencourt	00:27:50
Sistema tributário nacional - parte XXXIV.	Lucas Bittencourt	00:32:45
Sistema tributário nacional - parte XXXV.	Lucas Bittencourt	00:35:15
Sistema tributário nacional - parte XXXVI.	Lucas Bittencourt	00:32:15
Sistema tributário nacional - parte XXXVII.	Lucas Bittencourt	00:30:17
Sistema tributário nacional - parte XXXVIII.	Lucas Bittencourt	00:41:11
Sistema tributário nacional - parte XXXIX.	Lucas Bittencourt	00:48:21

Súmula Vinculante

Aula	Professor	Duração
Súmula Vinculante - Introdução.	Carlos Barbosa	01:01:38
Súmula Vinculante Como Norma Jurídica.	Carlos Barbosa	00:59:48
Súmula Vinculante Como Fonte Do Direito.	Carlos Barbosa	01:01:18
Princípio Da Sep. Poderes - Parte I.	Carlos Barbosa	01:01:18
Princípio Da Sep. Poderes - Parte II.	Carlos Barbosa	00:59:55
Elementos Da Sep. Dos Poderes.	Carlos Barbosa	00:59:36
Analise Filosófica Jurídica Da Constituição.	Carlos Barbosa	01:00:47
Neoconstitucionalismo e a Súmula Vinculante.	Carlos Barbosa	00:59:48
Análise Hermenêutica Da Constituição.	Carlos Barbosa	01:00:12
Natureza Política e Jurídia Da Constituição.	Carlos Barbosa	01:00:12
Princípios Da Interpetração Constitucional.	Carlos Barbosa	00:59:03
Princípio Da Maxima Efetividade.	Carlos Barbosa	01:00:04
Proporcionalidade e Segurança.	Carlos Barbosa	00:59:43
Súmula Vinculante No Brasil.	Carlos Barbosa	01:00:21
Lei 11417/2006 - Previsão Infraconstitucional.	Carlos Barbosa	01:00:00
Procedimento De Criação Da Súmula.	Carlos Barbosa	01:01:02
Obrigatoriedade e Continuidade.	Carlos Barbosa	01:01:05
Efeitos Da Súmula Vinculante.	Carlos Barbosa	01:00:38
Responsabilidadade Pelo Descumprimento.	Carlos Barbosa	01:00:58
Responsabilidadade Do Magistrado.	Carlos Barbosa	01:00:42

Ações Constitucionais

Aula	Professor	Duração
Apresentção e direito de petição.	Mateus de Moura	00:25:30
Habeas corpus - parte I.	Mateus de Moura	00:28:36
Habeas corpus - parte II.	Mateus de Moura	00:26:46
Habeas data - parte I.	Mateus de Moura	00:27:28
Habeas data - parte II.	Mateus de Moura	00:29:28
Mandado de injunção - parte I.	Mateus de Moura	00:28:01
Mandado de injunção - parte II.	Mateus de Moura	00:27:17
Mandado de injunção - parte III.	Mateus de Moura	00:26:49
Mandado de segurança - parte I.	Mateus de Moura	00:27:32
Mandado de segurança - parte II.	Mateus de Moura	00:27:21
Mandado de segurança - parte III.	Mateus de Moura	00:28:01
Mandado de segurança - parte IV.	Mateus de Moura	00:26:10
Mandado de segurança - parte V.	Mateus de Moura	00:26:15
Mandado de segurança - parte VI.	Mateus de Moura	00:26:51
Teoria geral do processo coletivo - parte I.	Mateus de Moura	00:27:38
Teoria geral do processo coletivo - parte II.	Mateus de Moura	00:29:21
Teoria geral do processo coletivo - parte III.	Mateus de Moura	00:27:45
Teoria geral do processo coletivo - parte IV.	Mateus de Moura	00:28:39
Ação popular - parte I.	Mateus de Moura	00:27:56
Ação popular - parte II.	Mateus de Moura	00:29:05
Ação popular - parte III.	Mateus de Moura	00:28:06
Ação civil pública - parte I.	Mateus de Moura	00:26:59
Ação civil pública - parte II.	Mateus de Moura	00:28:52
Ação civil pública - parte III.	Mateus de Moura	00:28:53
Ação civil pública - parte IV.	Mateus de Moura	00:33:27
Reclamação Constitucional - súmula vinculante.	Mateus de Moura	00:25:58
Teoria geral do controle de Constitucionalidade.	Mateus de Moura	00:29:32
Ação direta de inconstitucionalidade.	Mateus de Moura	00:29:44
Arguição de descumprimento de preceito fundamental.	Mateus de Moura	00:30:02
Ação declaratória de Constitucionalidade e RI.	Mateus de Moura	00:28:21
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.	Mateus de Moura	00:28:22
Atualização de mandado de segurança.	Mateus de Moura	00:13:12

Principais Atualizações.

Aula	Professor	Duração
Atos Administrativos; Organizações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - parte I.	Virgínia Machado	01:40:52
Atos Administrativos; Organizações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - parte II.	Virgínia Machado	01:51:30
Licitações e Contratos Administrativos.	Lucas Bittencourt	01:36:15

Metodologia da Pesquisa

Aula	Professor	Duração
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.	Bruno Bernardes	00:25:17
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.	Bruno Bernardes	00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.	Bruno Bernardes	00:42:59
Metodologia de pesquisa científica - parte I.	Bruno Bernardes	00:26:18
Metodologia de pesquisa científica - parte II.	Bruno Bernardes	00:30:11
Metodologia de pesquisa científica - parte III.	Bruno Bernardes	00:27:24
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.	Bruno Bernardes	00:26:02
Metodologia de pesquisa científica - parte V.	Bruno Bernardes	00:40:11
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.	Bruno Bernardes	00:26:59
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.	Bruno Bernardes	00:26:13
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.	Bruno Bernardes	00:44:50
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.	Bruno Bernardes	00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.	Bruno Bernardes	00:25:41
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.	Bruno Bernardes	00:35:03
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte I.	Henderson Fürst	00:29:48
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte II.	Henderson Fürst	00:29:49

TERMOS DE USO DO PORTAL IED

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

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10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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A partir de 09/08/2022, o IED – INSTITUTO ELPÍDIO DONIZETTI EDITORAÇÃO EIRELI deixou de possuir qualquer vinculação institucional com os cursos comercializados pelo IBPE – INSTITUTO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO EDUCACIONAL, restando ao IBPE o direito de usufruir comercialmente da sigla IED. Todas as atividades e compromissos previa e futuramente assumidos serão mantidos juntos aos alunos integralmente pelo IBPE

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Cursei duas pós oferecidas pelo Portal IED e a experiência foi melhor do que eu imaginava.A metodologia de ensino e a didática ...

LUIZ APARECIDO PEREIRA ALVES

Minha experiência com o portal IED está sendo ótima! Os professores são muito didáticos, o conteúdo da pós graduação é atu...

Ivna Ferreira Dias

Tive uma experiência muito produtiva na Pós-graduação oferecida pelo IED.As aulas são objetivas, mas com o nível de profundidad...

Tamara Camarano

Este é o melhor curso do país. Professores qualificados, material didático de primeira, tudo de bom...

Marco Antônio

Meu nome é Lorena Galarane e conclui duas pós-graduações pelo IED. E é impossível não dizer os beneficios e excelência do curso...

Lorena Galarane

A pós graduação do IED cumpre bem as finalidades à que se destina, sendo certo que o atendimento por parte da atendente Thais s...

BRUNO FRANCO NOVAKOSKI

"Após finalizar minha graduação em Direito, estava na busca de uma pós graduação para me especializar na área que mais me despe...

Ana Carolina Assis de Paula

Eu me chamo Isadora e sou aluna do curso de pós graduação online em Direito Administrativo do IED. Os professores são muito did...

Isadora Alencar

O curso de pós graduação superou minhas expectativas. Os professores são didáticos e atenciosos. O conteúdo ministrado se mostr...

Tajla Zeraik

Comecei fazer um curso de pos graduação no portal IED, muito bom principalmente pela facilidade de acesso, ótimos profess...

Jarbas Ezequiel dos Santos

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Capacitar profissionais do Direito com sólida base teórica e domínio técnico do Direito Civil e Processual Civil, por meio de uma formação completa, estratégica e voltada à aplicação prática.O curso forma juristas preparados para enfrentar os desafios da advocacia e das carreiras públicas, desenvolvendo habilidades essenciais à resolução de conflitos com profundidade, ética e visão interdisciplinar. Com professores experientes, aulas online e flexíveis, e metodologia aplicada à realidade forense, esta é a oportunidade de fortalecer sua atuação com excelência técnica, credibilidade e valorização profissional.

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Formar especialistas com domínio técnico, visão crítica e aplicação prática do Direito Constitucional, capacitando o profissional a compreender profundamente a estrutura normativa da Constituição, os direitos fundamentais e os mecanismos de controle constitucional. Este curso prepara o aluno para enfrentar os principais desafios da atuação pública, advocacia especializada e concursos de alto nível, com foco em organização do Estado, separação dos poderes, direitos sociais e políticas públicas, aliando doutrina, jurisprudência e análise prática.

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Capacitar profissionais para atuação estratégica e multidisciplinar nas áreas que compõem o Direito Público, com domínio técnico das normas constitucionais, administrativas e do funcionamento da máquina pública. O curso oferece uma formação sólida, atualizada e prática para advogados, servidores e operadores do Direito que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o Estado, a Administração Pública e os mecanismos de controle e garantias constitucionais, preparando-se para a prática jurídica e os concursos públicos mais exigentes.

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Pós-Graduação on-line: Direito Penal e Processual Penal

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Formar especialistas com domínio técnico, visão crítica e atuação estratégica nas áreas do Direito Penal e Processual Penal, oferecendo uma formação completa e atualizada para atuação na advocacia criminal, concursos públicos e carreira acadêmica. O curso abrange desde os fundamentos constitucionais e criminológicos até a prática forense penal, com foco em investigação, atuação nos tribunais, estratégias defensivas, execução penal e temas contemporâneos como Direito Penal Empresarial, Eletrônico e dos Hipossuficientes. Ideal para quem busca excelência técnica, aprofundamento prático e autoridade no campo penal.

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Pós-Graduação on-line: Direito Material e Processual do Trabalho

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Capacitar profissionais do Direito para uma atuação crítica, técnica e estratégica no campo das relações de trabalho, com domínio das normas protetivas, fundamentos constitucionais, jurisprudência atual e prática processual trabalhista. A formação contempla tanto a dimensão material e coletiva do Direito do Trabalho quanto a dinâmica do processo judicial trabalhista, preparando o aluno para a advocacia especializada, concursos públicos e atuação institucional com responsabilidade social e consciência jurídica. Ideal para juristas comprometidos com a efetividade dos direitos sociais, a valorização do trabalho digno e a excelência na prática forense.

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Pós-Graduação on-line: Direito Previdenciário

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Conceitos de competência

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Neste curso, conduzido pelo renomado jurista Elpídio Donizetti, são explorados os conceitos fundamentais de competência no processo civil, com ênfase em sua classificação, critérios de fixação e distinção entre competência absoluta e relativa. Voltado para advogados, estudantes e operadores do Direito, o curso apresenta uma abordagem clara e didática sobre a competência territorial, funcional, em razão da matéria e da pessoa, trazendo reflexões doutrinárias e posicionamentos jurisprudenciais relevantes. Por meio de explicações acessíveis e ricas em conteúdo técnico, você irá compreender como a distribuição da competência influencia diretamente na estratégia processual, evitando nulidades e fortalecendo a atuação profissional nos tribunais.

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