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Pós-Graduação on-line: Direito Constitucional

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Pós-Graduação on-line: Direito Constitucional

Cód.: 227

18 meses

Início Imediato

3900.00 3900.00 BRL
Por R$ 3.900,00
em até 12x de R$ 325,00
Matricule-se
Objetiva o curso introduzir e aprofundar o estudo do Direito Constitucional, por meio da abordagem detalhada das questões que lhe são próprias, questionando a sistematização vigente à luz do paradigma constitucional. Ultrapassando a mera descrição, pretende-se, sobretudo, permitir ao aluno perceber como se dá a adaptação das normas à realidade, através de um estudo sistêmico da legislação, doutrina e jurisprudência, assim capacitando-o ao exercício da advocacia e docência em tal ramo do Direito, bem como a bem lidar com o procedimento diário do Direito Constitucional. Ademais, se pretende abordar a aplicação do Direito Constitucional relativamente a vários ramos do Direito como uma condição de possibilidade do Estado Democrático de Direito.
Publico Alvo: Juízes, Promotores, Advogados, Delegados de Polícia, Bacharéis em Direito, Operadores do direito em geral, além daqueles que, dotados de diploma de nível superior, tiverem interesse particular nas disciplinas objeto do curso. Carga horária: 360 horas

Período para conclusão do curso: 6 meses (mínimo) e 18 meses (máximo)

Início: Imediato

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Teoria da Constituição

2. Constituições Brasileiras

3. Controle de Constitucionalidade

4. Direitos Fundamentais

5. Garantias Fundamentais

6. Direitos Sociais

7. Nacionalidade

8. Direitos Políticos

9. Organização do Estado

10. Administração Pública

11. Organização dos Poderes – Executivo

12. Organização dos Poderes – Legislativo

13. Organização dos Poderes – Judiciário

14. Ordem Econômica, Financeira e Social

15. Princípios Constitucionais do Processo

16. Das Funções Essenciais à Justiça

17. Processo Legislativo

18. Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal

19. Direito Ambiental Constitucional

20. Sistema Tributário Nacional

21. Súmula Vinculante

22. Ações Constitucionais

23. Metodologia da Pesquisa

Documentação necessária:

1. Cópia autenticada de diploma (frente e verso) de curso de Bacharelado, ou de curso superior, devidamente reconhecido pelo MEC.

2. Cópia autenticada de histórico escolar do mesmo curso.

3. Cópia de documento de identidade de valor legal e do CPF

4. Cópia do titulo de eleitor.

5. Cópia da certidão de nascimento ou casamento.

6. Cópia do comprovante de endereço.

7. Cópia do certificado de reservista (para homens)

8. Curriculum Vitae (sucinto).

ATENÇÃO! A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENVIADA SOMENTE APÓS SER FEITA A INSCRIÇÃO NO SITE.

Obs: APÓS FAZER SUA INSCRIÇÃO PELA INTERNET, NO SITE DO IED, os documentos devem ser encaminhados, através da área do aluno, exceto cópia autenticada do diploma de graduação e o histórico escolar, que devem ser enviados via correio. (Rua Rio de Janeiro, nº. 1751, 9 andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.160-042. A/C Secretária Acadêmica IED)

REGRAS DE CANCELAMENTO & TROCA DE CURSOS

O aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar, dentro do prazo de acesso. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo (a) aluno (a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.

Materiais digitais inclusos no curso
Material Páginas Tam. Arquivo
A Lei Processual Civil No Tempo e No Espaço.17355 Kb
A Principiologia no novo CPC.7296 Kb
Ação Declaratória De Constitucionalidade.11167 Kb
ADI Interventiva.11122 Kb
ADI Por Omissão.480 Kb
Advocacia + Defensoria Pública.764 Kb
Advocacia Pública.864 Kb
Advocacia.1067 Kb
Alistamento eleitoral, capacidade eleitoral ativa e passiva.10200 Kb
Amianto - Parte 2 e Princípios - Parte 1.24173 Kb
Aplicação Em Casos Concretos.3141 Kb
Apresentação e Intervenção - Parte 1.18254 Kb
Apresentação e Noções Introdutórias.22202 Kb
Apresentação e Noções Introdutórias.31244 Kb
Arguição De Descump. De Preceito Fundamental.11159 Kb
Art. 225, CR - Parte 1.30197 Kb
Art. 225, CR - Parte 2.34431 Kb
Art. 225, CR - Parte 3.28293 Kb
Art. 225, CR - Parte 4.30361 Kb
Aspectos da fundamentação dos Direitos Políticos.8190 Kb
Atribuições Do PR (Continuação) e Conselhos.28531 Kb
Cancelamento da naturalização.7179 Kb
Cláusula De Reserva De Plenário No STF.5359 Kb
Cláusula De Reserva De Plenário.7389 Kb
CNMP + Advocacia Pública Da União.765 Kb
Coisa julgada.3147 Kb
Comissão Representativa Do CN e CPI - Parte 1.35272 Kb
Competências Constitucionais e Amianto - Parte 1.24369 Kb
Comunicação e as empresas. Perda da nacionalidade.6275 Kb
Conceito - introdução.9268 Kb
Conceito De Controle De Constitucionalidade.5637 Kb
Conceituação dos direitos sociais. Contexto histórico: surgimento e fundamento.2106 Kb
Condenação criminal.5167 Kb
Condições de elegibilidade.7234 Kb
Constituição de 1824 - parte I.5206 Kb
Constituição de 1824 - parte II.9255 Kb
Constituição de 1891 - parte I.4177 Kb
Constituição de 1891 - parte II.7237 Kb
Constituição de 1934.5212 Kb
Constituição de 1934. Constituição de Weimar de 1919.2196 Kb
Constituição de 1937 - parte I.9251 Kb
Constituição de 1937 - parte II.5187 Kb
Constituição de 1946 - parte I.8248 Kb
Constituição de 1946 - parte II.5187 Kb
Constituição de 1967 - parte I.7232 Kb
Constituição de 1967 - parte II.5181 Kb
Constituição de 1988 - parte I.7254 Kb
Constituição de 1988 - parte II.287 Kb
Constituição de 1988 - parte III.5221 Kb
Constituição de 1988 - parte IV + questões de revisão.17381 Kb
Conteúdo da constituição material. Gerações dos direitos fundamentais.19715 Kb
Controle Feito Pelo TCU.2190 Kb
Controle Preventivo.2216 Kb
Controle Repressivo, Incidental e Principal.2195 Kb
CPI - Parte 2.34303 Kb
Crença / consciência / culto.3137 Kb
Crença religiosa.396 Kb
Crueldade Contra Animais e Pneus Usados.27385 Kb
Das medidas de retirada com compulsória.5157 Kb
Decisão Na ADI - Parte 1.7227 Kb
Decisão Na ADI - Parte 2.9124 Kb
Decreto legislativo.8197 Kb
Defensoria Pública.1173 Kb
Desapropriação como restrição da propriedade privada.2141 Kb
Devido processo legal material e formal.2138 Kb
Devido processo legal.3152 Kb
Diferenças e classificações.2129 Kb
Direito de petição.5189 Kb
Direitos fundamentais - apresentação.3182 Kb
Direitos Políticos - AIJE e AIME - parte I.7237 Kb
Direitos Políticos - AIJE e AIME - parte II.11292 Kb
Direitos Políticos - perda.8209 Kb
Direitos sociais, direitos humanos e direitos fundamentais.13677 Kb
Dispositivos da legislação sobre Nacionalidade.4150 Kb
Distinção entre o Brasileiro nato e o imigrante.11287 Kb
Divergência doutrinária: direitos de 5ª dimensão.5416 Kb
Elegibilidade - Introdução.7210 Kb
Elementos da constituição por José Afonso da Silva. Localização e classificação dos direitos sociais. Natureza dos direitos sociais.7317 Kb
Elementos do Art. 5º, XI, CF.8198 Kb
Elementos importantes do HC.4225 Kb
Elementos processuais do HC.2133 Kb
Emenda constitucional LO / LC.10351 Kb
Emenda constitucional.16654 Kb
Espécies de emenda.16310 Kb
Estado De Defesa - Parte 1.23196 Kb
Estado De Defesa - Parte 2.28242 Kb
Estado De Defesa - Parte 3.40284 Kb
Estado De Sítio - Parte 1.15156 Kb
Estado De Sítio - Parte 2.17164 Kb
Estado De Sítio - Parte 3.20601 Kb
Estado De Sítio - Parte 4 e Disposições Finais.26497 Kb
Estado e a defesa do consumidor.3123 Kb
Estado e poder.55,23 Mb
Estatuto Dos Congressistas - Parte 1.30249 Kb
Estatuto Dos Congressistas - Parte 2.34595 Kb
Estrutura - Parte 2, Funcionamento, Direções.36480 Kb
Evolução Normativa, Interesses Transindividuais.27424 Kb
Executivo Nas Constituições, Ministros e Vice.25194 Kb
Expatriação, deportação, expulsão e extradição.3152 Kb
Extradição - elementos formais.8138 Kb
Extradição - introdução.10241 Kb
Fase constitutiva.11286 Kb
Forças Armadas e Segurança Pública.531,15 Mb
Funções Institucionais Do MP - Parte 1.767 Kb
Funções Institucionais Do MP - Parte 2.458 Kb
Garantias Do Poder Judiciário - Parte 1.31295 Kb
Garantias Do Poder Judiciário - Parte 2 e CNJ.28381 Kb
Habeas corpus.6223 Kb
Igualdade formal e material. Elementos da constituição.6322 Kb
Impedimento e Vacância (Continuação), Licença...26265 Kb
Improbidade administrativa.9161 Kb
Imunidades e Responsabilidade Do Presidente.29316 Kb
Inconstitucionalidade Censurável.4111 Kb
Inconstitucionalidades Por Omissão.9136 Kb
Inelegibilidade - aspectos gerais.5201 Kb
Inelegibilidade como sanção.10247 Kb
Iniciativa.16292 Kb
Inquérito policial e sindicância.3131 Kb
Interceptação telefônica.2145 Kb
Intervenção - Parte 2.21488 Kb
Intervenção - Parte 3.21258 Kb
Intervenção - Parte 4.42539 Kb
Intimidade / vida privada / honra.290 Kb
Introd. ao Poder Executivo e Sistemas De Governo.28326 Kb
Introd. Ao Poder Legislativo e Estrutura - Parte 129342 Kb
Introdução / Ministério Público.1374 Kb
Introdução + período pré-constitucional.6217 Kb
Introdução ao conceito do Direitos Políticos.6195 Kb
Introdução Ao Judiciário, Órgãos e Quinto Const..29361 Kb
Introdução e Classificação De Meio Ambiente.26223 Kb
Inviolabilidade domiciliar.7143 Kb
Inviolabilidades.3173 Kb
Irretroatividade da lei.4180 Kb
Justiça Do Trabalho, Eleitoral, Militar...42316 Kb
Lei 11417/2006 - Previsão Infraconstitucional.552 Kb
Lei delegada.7276 Kb
Leis orçamentárias - parte I.7180 Kb
Leis orçamentárias - parte II.15314 Kb
Liberdade de crença.4213 Kb
Liberdade de manifestação do pensamento - parte I.5197 Kb
Liberdade de manifestação do pensamento - parte II.3134 Kb
Liminar Na ADPF.8102 Kb
LO / LC e lei delegada.11408 Kb
Localização dos direitos sociais na constituição pátria. Direitos do bem-estar. Conteúdo prestacional dos direitos sociais . Justiça social.3173 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte I.6228 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte II.5238 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte III.7234 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.5306 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte V.19415 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.13491 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.13256 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.30381 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.3222 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.14254 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.14271 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.5252 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.10236 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.10307 Kb
Ministério público - parte I.10268 Kb
Ministério público - parte II.10269 Kb
Ministério público - parte III.10283 Kb
Ministério público - parte IV.16322 Kb
Nacionalidade - introdução.7208 Kb
Nacionalidade - originária ou derivada.9179 Kb
Nacionalidades e a situação do imigrante.7278 Kb
Noções Introdutórias à Organização Dos Poderes.31244 Kb
O “Modelo Constitucional Do Processo”.1374 Kb
Ordens econômica, financeira e social - parte I.11350 Kb
Ordens econômica, financeira e social - parte II.9349 Kb
Ordens econômica, financeira e social - parte III.12348 Kb
Ordens econômica, financeira e social - parte IV.11355 Kb
Ordens econômica, financeira e social - parte IX.12368 Kb
Ordens econômica, financeira e social - parte V.8343 Kb
Ordens econômica, financeira e social - parte VI.8317 Kb
Ordens econômica, financeira e social - parte VII.9345 Kb
Ordens econômica, financeira e social - parte VIII.6316 Kb
Ordens econômica, financeira e social - parte X.10339 Kb
Ordens econômica, financeira e social - parte XI.7321 Kb
Ordens econômica, financeira e social - parte XII.6295 Kb
Ordens econômica, financeira e social - parte XIII.12357 Kb
Ordens econômica, financeira e social - parte XIV.11372 Kb
Ordens econômica, financeira e social - parte XV.13361 Kb
Os direitos sociais são cláusulas pétreas? Divergência doutrinária.6395 Kb
Partes legítimas para a AIJE e AIME.9170 Kb
Participação popular - parte I.9247 Kb
Participação popular - parte II.15327 Kb
Poder e política.73,26 Mb
Posições doutrinarias.3179 Kb
Presidente: Eleição, Mandato, Posse e Impedimento.27248 Kb
Pressupostos Para Controle De Constitucionalidade.2284 Kb
Presunção de inocência.13326 Kb
Princípio da defesa do consumidor.4187 Kb
Princípio da inafastabilidade - parte I.4201 Kb
Princípio da inafastabilidade - parte II.2142 Kb
Princípio do juiz natural - parte I.2136 Kb
Princípio do juiz natural - parte II.4152 Kb
Princípios - Parte 2.33201 Kb
Princípios - Parte 3.31261 Kb
Princípios Do NCPC - Parte I.556 Kb
Princípios Do NCPC - Parte II.863 Kb
Princípios Do NCPC - Parte III.759 Kb
Princípios Do NCPC - Parte IV.964 Kb
Princípios Do NCPC - Parte V.1063 Kb
Princípios Do NCPC - Parte VI.1786 Kb
Princípios e Garantias Do MP.250 Kb
Procedimento - ADPF.583 Kb
Procedimento De Criação Da Súmula.449 Kb
Processo de votação.14307 Kb
Proibição a tortura - regras.5156 Kb
Promulgação e publicação.14306 Kb
Propriedade intelectual.5181 Kb
Propriedade na CF/88.4198 Kb
Propriedade urbana na CF/88.4146 Kb
Quebra do sigilo de dados.4194 Kb
Reforma agraria.6229 Kb
Relação: Art. 5º, IX e X, CF.5172 Kb
Requisitos legais - constitucionais.16287 Kb
Responsabilidade Do Magistrado.8106 Kb
Responsabilidade Do Presidente, Governador...36307 Kb
Responsabilidade Pelo Descumprimento.170 Kb
Resumo - DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder executivo, poder judiciário e processo legislativo24536 Kb
Sigilo de dados.2156 Kb
SISNAMA e Política Nacional Do Meio Ambiente.45547 Kb
Sistema tributário nacional - parte I.14360 Kb
Sistema tributário nacional - parte II.11356 Kb
Sistema tributário nacional - parte III.22431 Kb
Sistema tributário nacional - parte IV.11309 Kb
Sistema tributário nacional - parte IX.10318 Kb
Sistema tributário nacional - parte V.15374 Kb
Sistema tributário nacional - parte VI.8306 Kb
Sistema tributário nacional - parte VII.10326 Kb
Sistema tributário nacional - parte VIII.10346 Kb
Sistema tributário nacional - parte X.11336 Kb
Sistema tributário nacional - parte XI.15356 Kb
Sistema tributário nacional - parte XII.11335 Kb
Sistema tributário nacional - parte XIII.15322 Kb
Sistema tributário nacional - parte XIV.11334 Kb
Sistema tributário nacional - parte XIX.6293 Kb
Sistema tributário nacional - parte XV.8203 Kb
Sistema tributário nacional - parte XVI.11337 Kb
Sistema tributário nacional - parte XVII.8364 Kb
Sistema tributário nacional - parte XVIII.9281 Kb
Sistema tributário nacional - parte XX.9321 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXI.11340 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXII.17400 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXIII.15402 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXIV.10324 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXIX.16357 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXV.10293 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXVI.12304 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXVII.9361 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXVIII.11361 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXX.14386 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXI.7276 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXII.10340 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXIII.8329 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXIV.10323 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXIX.30544 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXV.8349 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXVI.14354 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXVII.9365 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXVIII.7364 Kb
Sistemas eleitorais - parte I.9187 Kb
Sistemas eleitorais - parte II.9252 Kb
STF - Parte 2 e STJ - Parte 1.28577 Kb
STJ - Parte 2, Justiça Federal Comum...29356 Kb
Súmula vinculante 11.4157 Kb
Súmula Vinculante No Brasil.146 Kb
Súmulas, Arquitetura Do Judiciário e STF - Parte 137298 Kb
Suspensão.6201 Kb
Tipos de processo legislativo.12286 Kb
Tratados internacionais + resolução.12279 Kb
Tratados internacionais.12245 Kb
Tribunais De Contas.43499 Kb
Tribunal do juri.2151 Kb
Veto.7252 Kb
Democracia direta e indireta, participação popular.4172 Kb
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade. Parte 1 a 3. 10243 Kb
Regras para Elaboração de Artigos Científicos 2118 Kb
Resumo - DIREITO CONSTITUCIONAL - Direito sociais17365 Kb
Resumo - DIREITO CONSTITUCIONAL - Questões12336 Kb
Resumo - DIREITO CONSTITUCIONAL - Remédios constitucionais.10249 Kb

Teoria da Constituição

Aula Professor Duração
Poder e política.Carlos Barbosa01:00:24
Estado e poder.Carlos Barbosa01:01:13
Constitucionalismo e teoria histórica.Carlos Barbosa00:59:28
Cultura e direito.Carlos Barbosa01:01:16
Historicidade do direito.Carlos Barbosa01:00:59
Constitucionalismo moderno.Carlos Barbosa01:01:01
Constitucionalismo contemporâneo.Carlos Barbosa00:59:57
Neoconstitucionalismo.Carlos Barbosa01:01:38
Agendas do neoconstitucionalismo.Carlos Barbosa00:59:49
Constituição.Carlos Barbosa00:59:31
Constituição material e formal.Carlos Barbosa01:00:15
Acepções de constituição.Carlos Barbosa01:00:18
Constituição e a filosofia.Carlos Barbosa01:00:14
Constituição e acepções filosóficas.Carlos Barbosa01:00:20
Norma constitucional.Carlos Barbosa01:00:29
Poder constituinte - breve análise.Carlos Barbosa01:00:10

Constituições Brasileiras

Aula Professor Duração
Introdução + período pré-constitucional.Paulo Valeriano00:31:33
Constituição de 1824 - parte I.Paulo Valeriano00:31:59
Constituição de 1824 - parte II.Paulo Valeriano00:31:13
Constituição de 1891 - parte I.Paulo Valeriano00:25:24
Constituição de 1891 - parte II.Paulo Valeriano00:31:02
Constituição de 1934.Paulo Valeriano00:28:02
Constituição de 1937 - parte I.Paulo Valeriano00:28:08
Constituição de 1937 - parte II.Paulo Valeriano00:31:03
Constituição de 1946 - parte I.Paulo Valeriano00:28:07
Constituição de 1946 - parte II.Paulo Valeriano00:25:32
Constituição de 1967 - parte I.Paulo Valeriano00:30:06
Constituição de 1967 - parte II.Paulo Valeriano00:28:47
Constituição de 1988 - parte I.Paulo Valeriano00:31:37
Constituição de 1988 - parte II.Paulo Valeriano00:30:24
Constituição de 1988 - parte III.Paulo Valeriano00:27:46
Constituição de 1988 - parte IV + questões de revisão.Paulo Valeriano00:38:12

Controle de Constitucionalidade

Aula Professor Duração
Pressupostos Para Controle De Constitucionalidade.Carlos Barbosa01:00:15
Conceito De Controle De Constitucionalidade.Carlos Barbosa01:00:37
Controle Preventivo.Carlos Barbosa01:00:29
Controle Repressivo, Incidental e Principal.Carlos Barbosa01:00:22
Controle Feito Pelo TCU.Carlos Barbosa00:59:53
Cláusula De Reserva De Plenário.Carlos Barbosa01:00:25
Aplicação Em Casos Concretos.Carlos Barbosa01:02:47
Cláusula De Reserva De Plenário No STF.Carlos Barbosa01:01:37
Suspensão Da Norma Pelo Senado.Carlos Barbosa01:00:10
Controle Concentrado.Carlos Barbosa01:00:12
Ação Direta De Inconstitucionalidade - ADI.Carlos Barbosa01:01:39
Principais Características Da ADI.Carlos Barbosa01:00:01
Efeitos Da Liminar Em ADI.Carlos Barbosa01:00:23
Procedimento Da ADI.Carlos Barbosa01:00:11
Decisão Na ADI - Parte 1.Carlos Barbosa01:00:56
Decisão Na ADI - Parte 2.Carlos Barbosa01:00:13
Ação Declaratória De Constitucionalidade.Carlos Barbosa01:00:20
Arguição De Descump. De Preceito Fundamental.Carlos Barbosa01:00:21
Procedimento - ADPF.Carlos Barbosa01:00:17
Liminar Na ADPF.Carlos Barbosa01:00:21
ADI Por Omissão.Carlos Barbosa01:00:58
Inconstitucionalidades Por Omissão.Carlos Barbosa01:00:57
Inconstitucionalidade Censurável.Carlos Barbosa01:01:03
ADI Interventiva.Carlos Barbosa01:00:29

Direitos Fundamentais

Aula Professor Duração
Direitos fundamentais - apresentação.Carlos Barbosa00:31:07
Neoconstitucionalismo e Direitos fundamentais.Carlos Barbosa00:29:44
Direitos e garantias.Carlos Barbosa00:30:29
Garantias fundamentais - finalidades.Carlos Barbosa00:30:17
Direitos e garantias fundamentais no Brasil.Carlos Barbosa00:30:25
Princípios - funções.Carlos Barbosa00:29:35
Princípios Constitucionais.Carlos Barbosa00:30:00
Historicidade dos direitos fundamentais.Carlos Barbosa00:31:11
Vinculação dos Poderes.Carlos Barbosa00:30:13
Vinculação do Executivo.Carlos Barbosa00:30:02
Vinculação do Poder Judiciário.Carlos Barbosa00:30:19
Demais características.Carlos Barbosa00:30:02
Universalidade dos direitos fundamentais.Carlos Barbosa00:30:15
Direitos indisponíveis / inalienáveis.Carlos Barbosa00:28:59
Direitos fundamentais / direito de personalidade.Carlos Barbosa00:30:46
Acepções dos direitos fundamentais.Carlos Barbosa00:30:52
Direitos fundamentais de prestação.Carlos Barbosa00:30:14
Prestações materiais e os direitos fundamentais.Carlos Barbosa00:29:37
Direitos fundamentais objetivos e subjetivos.Carlos Barbosa00:29:39
Titulares dos direitos fundamentais.Carlos Barbosa00:31:28
Qualidade dos titulares.Carlos Barbosa00:31:11
Garantias institucionais.Carlos Barbosa00:29:15
Hermenêutica dos direitos fundamentais.Carlos Barbosa00:29:43
Direito a vida: Filosofia e direito.Carlos Barbosa00:30:45
Direito à vida e vitalidade.Carlos Barbosa00:30:00
Direito à vida e morte.Carlos Barbosa00:29:39
Morte com dignidade.Carlos Barbosa00:29:56
Vida e os direitos humanos.Carlos Barbosa00:29:24
Principio da legalidade - Art. 5º, II, CF.Carlos Barbosa00:29:45
Proibição a tortura - Art. 5º, III, CF.Carlos Barbosa00:29:58
Proibição a tortura - regras.Carlos Barbosa00:30:10
Súmula vinculante 11.Carlos Barbosa00:29:42
Liberdade de manifestação do pensamento - parte I.Carlos Barbosa00:29:54
Liberdade de manifestação do pensamento - parte IICarlos Barbosa00:30:59
Liberdade de crença.Carlos Barbosa00:29:33
Crença / consciência / culto.Carlos Barbosa00:30:16
Crença religiosa.Carlos Barbosa00:29:40
Intimidade / vida privada / honra.Carlos Barbosa00:29:54
Relação: Art. 5º, IX e X, CF.Carlos Barbosa00:30:55
Inviolabilidade domiciliar.Carlos Barbosa00:31:41
Elementos do Art. 5º, XI, CF.Carlos Barbosa00:29:36
Direito de reunião.Carlos Barbosa00:29:48
Direito de associação e reunião.Carlos Barbosa00:29:48
Direito de associação e elementos.Carlos Barbosa00:29:47
Fim da associação.Carlos Barbosa00:30:19
Direito de propriedade.Carlos Barbosa00:30:26
Propriedade na CF/88.Carlos Barbosa00:30:04
Propriedade urbana na CF/88.Carlos Barbosa00:29:51
Desapropriação como restrição da propriedade privada.Carlos Barbosa00:29:25
Reforma agraria.Carlos Barbosa00:30:09
Propriedade intelectual.Carlos Barbosa00:30:33
Inviolabilidades.Carlos Barbosa00:30:17
Sigilo de dados.Carlos Barbosa00:29:02
Quebra do sigilo de dados.Carlos Barbosa00:29:53
Interceptação telefônica.Carlos Barbosa00:30:09
Direito de petição.Carlos Barbosa00:29:50
Princípio da inafastabilidade - parte I.Carlos Barbosa00:30:02
Princípio da inafastabilidade - parte II.Carlos Barbosa00:30:25
Irretroatividade da lei.Carlos Barbosa00:29:28
Coisa julgada.Carlos Barbosa00:30:09
Princípio do juiz natural - parte I.Carlos Barbosa00:29:45
Princípio do juiz natural - parte II.Carlos Barbosa00:29:57
Princípio da defesa do consumidor.Carlos Barbosa00:30:12
Estado e a defesa do consumidor.Carlos Barbosa00:29:53
Tribunal do juri.Carlos Barbosa00:32:33
Devido processo legal.Carlos Barbosa00:29:39
Consequências do devido processo legal.Carlos Barbosa00:30:19
Devido processo legal material e formal.Carlos Barbosa00:30:11
Inquérito policial e sindicância.Carlos Barbosa00:29:53
Extradição - introdução.Carlos Barbosa00:30:26
Extradição - elementos formais.Carlos Barbosa00:29:33
Presunção de inocência.Carlos Barbosa00:31:54

Garantias Fundamentais

Aula Professor Duração
Garantias fundamentais - introdução.Carlos Barbosa00:30:04
Direitos fundamentais.Carlos Barbosa00:30:04
Diferenças e classificações.Carlos Barbosa00:29:39
Posições doutrinarias.Carlos Barbosa00:29:46
Habeas corpus.Carlos Barbosa00:29:38
Elementos importantes do HC.Carlos Barbosa00:29:50
Elementos processuais do HC.Carlos Barbosa00:30:07
HC preventivo.Carlos Barbosa00:30:31
HC repressivo.Carlos Barbosa00:30:03
HC - análise final.Carlos Barbosa00:29:44
Mandado de segurança.Carlos Barbosa00:29:48
Estrutura e comparação do MS.Carlos Barbosa00:29:49
MS na constituição federal.Carlos Barbosa00:31:04
Objeto do MS.Carlos Barbosa00:30:14
Direito líquido e certo.Carlos Barbosa00:29:44
Análise processual do direito líquido e certo.Carlos Barbosa00:29:51
Ilegalidade e abuso de poder.Carlos Barbosa00:30:14
Ilegalidade e mandado de segurança.Carlos Barbosa00:30:48
Princípios e mandado de segurança.Carlos Barbosa00:29:58
Princípios constitucionais e o mandado de segurança.Carlos Barbosa00:30:02
Publicidade e mandado de segurança.Carlos Barbosa00:30:25
Transparência e o mandado de segurança.Carlos Barbosa00:30:17
Eficiência administrativa e o mandado de segurançaCarlos Barbosa00:30:24
Abuso de poder e o mandado de segurança.Carlos Barbosa00:31:27
Autoridade coatora - parte I.Carlos Barbosa00:30:28
Autoridade coatora - parte II.Carlos Barbosa00:29:18
Atos do legislativo.Carlos Barbosa00:30:19
Prazo e sentença.Carlos Barbosa00:30:13
Habeas data - introdução.Carlos Barbosa00:30:00
Habeas data - objetivo.Carlos Barbosa00:30:30
Habeas data - sujeitos.Carlos Barbosa00:30:02
Habeas data - competência.Carlos Barbosa00:30:44
Mandado de injunção.Carlos Barbosa00:29:53
Pressupostos do mandado de injunção.Carlos Barbosa00:29:46
Lei 13.300/2016.Carlos Barbosa00:30:20
Regras processuais.Carlos Barbosa00:30:12
Mandado de injunção individual.Carlos Barbosa00:30:22
Garantias dos interesse metaindividual.Carlos Barbosa00:30:18
Ação popular - parte I.Carlos Barbosa00:29:58
Ação popular - parte II.Carlos Barbosa00:29:47
Ação popular - parte III.Carlos Barbosa00:29:43
Ação popular - parte IV.Carlos Barbosa00:30:17
Ação civil pública.Carlos Barbosa00:30:21
Lei 7.347/85.Carlos Barbosa00:29:51
Ministério público na ACP - parte I.Carlos Barbosa00:29:43
Ministério público na ACP - parte II.Carlos Barbosa00:29:24
Termo de ajustamento de conduta.Carlos Barbosa00:29:01
Termo de ajustamento de conduta - considerações finais.Carlos Barbosa00:29:33

Direitos Sociais

Aula Professor Duração
Direitos sociais, direitos humanos e direitos fundamentais.Juliana Tocafundo00:26:12
Conteúdo da constituição material. Gerações dos direitos fundamentais.Juliana Tocafundo00:30:59
Divergência doutrinária: direitos de 5ª dimensão.Juliana Tocafundo00:26:14
Igualdade formal e material. Elementos da constituição.Juliana Tocafundo00:30:39
Elementos da constituição por José Afonso da Silva. Localização e classificação dos direitos sociais. Natureza dos direitos sociais.Juliana Tocafundo00:26:41
Os direitos sociais são cláusulas pétreas? Divergência doutrinária.Juliana Tocafundo00:26:50
Localização dos direitos sociais na constituição pátria. Direitos do bem-estar. Conteúdo prestacional dos direitos sociais . Justiça social.Juliana Tocafundo00:29:40
Conceituação dos direitos sociais. Contexto histórico: surgimento e fundamento.Juliana Tocafundo00:32:06
Constituição de 1934. Constituição de Weimar de 1919.Juliana Tocafundo00:28:14

Nacionalidade

Aula Professor Duração
Nacionalidade - introdução.Carlos Frederico00:30:49
Nacionalidade - originária ou derivada.Carlos Frederico00:31:01
Dispositivos da legislação sobre Nacionalidade.Carlos Frederico00:30:52
Distinção entre o Brasileiro nato e o imigrante.Carlos Frederico00:30:47
Nacionalidades e a situação do imigrante.Carlos Frederico00:30:58
Das medidas de retirada com compulsória.Carlos Frederico00:31:33
Expatriação, deportação, expulsão e extradição.Carlos Frederico00:30:37
Comunicação e as empresas. Perda da nacionalidade.Carlos Frederico00:32:56

Direitos Políticos

Aula Professor Duração
Introdução ao conceito do Direitos Políticos.Carlos Frederico00:31:29
Aspectos da fundamentação dos Direitos Políticos.Carlos Frederico00:31:05
Democracia direta e indireta, participação popular.Carlos Frederico00:30:15
Alistamento eleitoral, capacidade eleitoral ativa e passiva. Carlos Frederico00:31:35
Elegibilidade - Introdução.Carlos Frederico00:29:54
Condições de elegibilidade.Carlos Frederico00:31:08
Requisitos legais - constitucionais.Carlos Frederico00:31:38
Inelegibilidade - aspectos gerais.Carlos Frederico00:30:29
Inelegibilidade como sanção.Carlos Frederico00:29:34
Direitos Políticos - perda.Carlos Frederico00:31:06
Suspensão.Carlos Frederico00:31:29
Cancelamento da naturalização.Carlos Frederico00:31:01
Condenação criminal.Carlos Frederico00:30:44
Improbidade administrativa.Carlos Frederico00:31:05
Direitos Políticos - AIJE e AIME - parte I.Carlos Frederico00:30:16
Direitos Políticos - AIJE e AIME - parte II.Carlos Frederico00:30:50
Partes legítimas para a AIJE e AIME.Carlos Frederico00:36:27
Sistemas eleitorais - parte I.Carlos Frederico00:34:53
Sistemas eleitorais - parte II.Carlos Frederico00:31:51

Organização dos Poderes - Executivo

Aula Professor Duração
Apresentação e Noções Introdutórias.Wallace Fabrício01:01:00
Introd. ao Poder Executivo e Sistemas De Governo.Wallace Fabrício01:00:23
Executivo Nas Constituições, Ministros e Vice.Wallace Fabrício01:02:12
Presidente: Eleição, Mandato, Posse e Impedimento.Wallace Fabrício01:00:26
Impedimento e Vacância (Continuação), Licença...Wallace Fabrício01:02:13
Atribuições Do PR (Continuação) e Conselhos.Wallace Fabrício00:57:25
Imunidades e Responsabilidade Do Presidente.Wallace Fabrício01:01:58
Responsabilidade Do Presidente, Governador...Wallace Fabrício01:00:51

Organização dos Poderes - Legislativo

Aula Professor Duração
Apresentação e Noções Introdutórias.Wallace Fabrício01:02:31
Introd. Ao Poder Legislativo e Estrutura - Parte 1Wallace Fabrício01:00:11
Estrutura - Parte 2, Funcionamento, Direções.Wallace Fabrício01:02:33
Comissão Representativa Do CN e CPI - Parte 1.Wallace Fabrício01:00:38
CPI - Parte 2.Wallace Fabrício00:59:50
Estatuto Dos Congressistas - Parte 1.Wallace Fabrício01:01:00
Estatuto Dos Congressistas - Parte 2.Wallace Fabrício01:02:39
Tribunais De Contas.Wallace Fabrício00:56:23

Organização dos Poderes - Judiciário

Aula Professor Duração
Noções Introdutórias à Organização Dos Poderes.Wallace Fabrício01:04:36
Introdução Ao Judiciário, Órgãos e Quinto Const..Wallace Fabrício01:02:09
Garantias Do Poder Judiciário - Parte 1.Wallace Fabrício01:00:00
Garantias Do Poder Judiciário - Parte 2 e CNJ.Wallace Fabrício01:02:06
Súmulas, Arquitetura Do Judiciário e STF - Parte 1Wallace Fabrício00:56:34
STF - Parte 2 e STJ - Parte 1.Wallace Fabrício00:59:20
STJ - Parte 2, Justiça Federal Comum...Wallace Fabrício01:00:06
Justiça Do Trabalho, Eleitoral, Militar...Wallace Fabrício01:04:40

Ordem Econômica, Financeira e Social

Aula Professor Duração
Ordem econômica, financeira e social - parte I.Lucas Bittencourt00:32:41
Ordem econômica, financeira e social - parte II.Lucas Bittencourt00:29:55
Ordem econômica, financeira e social - parte III.Lucas Bittencourt00:34:37
Ordem econômica, financeira e social - parte IV.Lucas Bittencourt00:28:35
Ordem econômica, financeira e social - parte V.Lucas Bittencourt00:31:34
Ordem econômica, financeira e social - parte VI.Lucas Bittencourt00:31:13
Ordem econômica, financeira e social - parte VII.Lucas Bittencourt00:30:59
Ordem econômica, financeira e social - parte VIII.Lucas Bittencourt00:29:34
Ordem econômica, financeira e social - parte IX.Lucas Bittencourt00:30:07
Ordens econômica, financeira e social - parte X.Lucas Bittencourt00:32:27
Ordem econômica, financeira e social - parte XI.Lucas Bittencourt00:30:56
Ordem econômica, financeira e social - parte XII.Lucas Bittencourt00:28:44
Ordem econômica, financeira e social - parte XIII.Lucas Bittencourt00:28:32
Ordem econômica, financeira e social - parte XIV.Lucas Bittencourt00:37:39
Ordem econômica, financeira e social - parte XV.Lucas Bittencourt00:35:52

Princípios Constitucionais do Processo

Aula Professor Duração
A Principiologia no novo CPC.Elpídio Donizetti00:55:33
O “Modelo Constitucional Do Processo”.Elpídio Donizetti01:10:05
Princípios Do NCPC - Parte I.Elpídio Donizetti01:05:40
Princípios Do NCPC - Parte II.Elpídio Donizetti01:00:39
Princípios Do NCPC - Parte III.Elpídio Donizetti01:05:11
Princípios Do NCPC - Parte IV.Elpídio Donizetti00:57:27
Princípios Do NCPC - Parte V.Elpídio Donizetti01:00:24
Princípios Do NCPC - Parte VI.Elpídio Donizetti01:06:05
A Lei Processual Civil No Tempo e No Espaço.Elpídio Donizetti01:29:41

Das Funções Essenciais à Justiça

Aula Professor Duração
Introdução / Ministério Público.Alexandre Garroni00:58:59
Funções Institucionais Do MP - Parte 1.Alexandre Garroni01:01:18
Funções Institucionais Do MP - Parte 2.Alexandre Garroni01:02:33
Princípios e Garantias Do MP.Alexandre Garroni01:03:29
CNMP + Advocacia Pública Da União.Alexandre Garroni01:04:34
Advocacia Pública.Alexandre Garroni01:02:57
Advocacia.Alexandre Garroni01:00:02
Advocacia + Defensoria Pública.Alexandre Garroni00:57:01
Defensoria Pública.Alexandre Garroni01:06:35

Processo Legislativo

Aula Professor Duração
Conceito - introdução.Virgínia Machado00:31:17
Tipos de processo legislativo.Virgínia Machado00:30:45
Iniciativa.Virgínia Machado00:32:39
Fase constitutiva.Virgínia Machado00:25:40
Processo de votação.Virgínia Machado00:29:01
Espécies de emenda.Virgínia Machado00:30:28
Veto.Virgínia Machado00:24:02
Promulgação e publicação.Virgínia Machado00:31:18
Emenda constitucional.Virgínia Machado00:31:28
Emenda constitucional LO / LC.Virgínia Machado00:26:34
LO / LC e lei delegada.Virgínia Machado00:30:55
Lei delegada.Virgínia Machado00:28:45
Ministério público - parte I.Virgínia Machado00:28:01
Ministério público - parte II.Virgínia Machado00:31:34
Ministério público - parte III.Virgínia Machado00:28:40
Ministério público - parte IV.Virgínia Machado00:34:03
Decreto legislativo.Virgínia Machado00:30:59
Tratados internacionais.Virgínia Machado00:27:20
Tratados internacionais + resolução.Virgínia Machado00:21:31
Leis orçamentárias - parte I.Virgínia Machado00:34:34
Leis orçamentárias - parte II.Virgínia Machado00:27:55
Participação popular - parte I.Virgínia Machado00:25:05
Participação popular - parte II.Virgínia Machado00:29:45

Estado de Defesa e de Sítio e Intervenção Federal

Aula Professor Duração
Apresentação e Intervenção - Parte 1.Wallace Fabrício01:00:44
Intervenção - Parte 2.Wallace Fabrício00:55:17
Intervenção - Parte 3.Wallace Fabrício01:03:30
Intervenção - Parte 4.Wallace Fabrício01:04:00
Estado De Defesa - Parte 1.Wallace Fabrício01:01:07
Estado De Defesa - Parte 2.Wallace Fabrício00:59:54
Estado De Defesa - Parte 3.Wallace Fabrício00:59:17
Estado De Sítio - Parte 1.Wallace Fabrício01:02:31
Estado De Sítio - Parte 2.Wallace Fabrício01:00:37
Estado De Sítio - Parte 3.Wallace Fabrício00:58:50
Estado De Sítio - Parte 4 e Disposições Finais.Wallace Fabrício01:00:59
Forças Armadas e Segurança Pública.Wallace Fabrício00:59:39

Direito Ambiental Constitucional

Aula Professor Duração
Introdução e Classificação De Meio Ambiente.Wallace Fabrício01:01:00
Art. 225, CR - Parte 1.Wallace Fabrício01:03:29
Art. 225, CR - Parte 2.Wallace Fabrício01:02:12
Art. 225, CR - Parte 3.Wallace Fabrício01:01:32
Art. 225, CR - Parte 4.Wallace Fabrício00:59:52
Competências Constitucionais e Amianto - Parte 1.Wallace Fabrício01:01:01
Amianto - Parte 2 e Princípios - Parte 1.Wallace Fabrício01:02:30
Princípios - Parte 2.Wallace Fabrício00:59:42
Princípios - Parte 3.Wallace Fabrício01:02:14
Crueldade Contra Animais e Pneus Usados.Wallace Fabrício01:02:32
SISNAMA e Política Nacional Do Meio Ambiente.Wallace Fabrício01:01:56
Evolução Normativa, Interesses Transindividuais.Wallace Fabrício00:49:40

Sistema Tributário Nacional

Aula Professor Duração
Sistema tributário nacional - parte I.Lucas Bittencourt00:30:07
Sistema tributário nacional - parte II.Lucas Bittencourt00:29:53
Sistema tributário nacional - parte III.Lucas Bittencourt00:35:06
Sistema tributário nacional - parte IV.Lucas Bittencourt00:29:52
Sistema tributário nacional - parte V.Lucas Bittencourt00:29:49
Sistema tributário nacional - parte VI.Lucas Bittencourt00:33:57
Sistema tributário nacional - parte VII.Lucas Bittencourt00:31:29
Sistema tributário nacional - parte VIII.Lucas Bittencourt00:29:32
Sistema tributário nacional - parte IX.Lucas Bittencourt00:31:17
Sistema tributário nacional - parte X.Lucas Bittencourt00:30:04
Sistema tributário nacional - parte XI.Lucas Bittencourt00:32:49
Sistema tributário nacional - parte XII.Lucas Bittencourt00:31:19
Sistema tributário nacional - parte XIII.Lucas Bittencourt00:28:03
Sistema tributário nacional - parte XIV.Lucas Bittencourt00:28:27
Sistema tributário nacional - parte XV.Lucas Bittencourt00:27:38
Sistema tributário nacional - parte XVI.Lucas Bittencourt00:34:57
Sistema tributário nacional - parte XVII.Lucas Bittencourt00:27:46
Sistema tributário nacional - parte XVIII.Lucas Bittencourt00:26:09
Sistema tributário nacional - parte XIX.Lucas Bittencourt00:27:35
Sistema tributário nacional - parte XX.Lucas Bittencourt00:29:37
Sistema tributário nacional - parte XXI.Lucas Bittencourt00:32:30
Sistema tributário nacional - parte XXII.Lucas Bittencourt00:31:10
Sistema tributário nacional - parte XXIII.Lucas Bittencourt00:28:32
Sistema tributário nacional - parte XXIV.Lucas Bittencourt00:31:13
Sistema tributário nacional - parte XXV.Lucas Bittencourt00:30:23
Sistema tributário nacional - parte XXVI.Lucas Bittencourt00:28:54
Sistema tributário nacional - parte XXVII.Lucas Bittencourt00:32:43
Sistema tributário nacional - parte XXVIII.Lucas Bittencourt00:28:46
Sistema tributário nacional - parte XXIX.Lucas Bittencourt00:30:05
Sistema tributário nacional - parte XXX.Lucas Bittencourt00:32:37
Sistema tributário nacional - parte XXXI.Lucas Bittencourt00:23:02
Sistema tributário nacional - parte XXXII.Lucas Bittencourt00:31:18
Sistema tributário nacional - parte XXXIII.Lucas Bittencourt00:27:50
Sistema tributário nacional - parte XXXIV.Lucas Bittencourt00:32:45
Sistema tributário nacional - parte XXXV.Lucas Bittencourt00:35:15
Sistema tributário nacional - parte XXXVI.Lucas Bittencourt00:32:15
Sistema tributário nacional - parte XXXVII.Lucas Bittencourt00:30:17
Sistema tributário nacional - parte XXXVIII.Lucas Bittencourt00:41:11
Sistema tributário nacional - parte XXXIX.Lucas Bittencourt00:48:21

Súmula Vinculante

Aula Professor Duração
Súmula Vinculante - Introdução.Carlos Barbosa01:01:38
Súmula Vinculante Como Norma Jurídica.Carlos Barbosa00:59:48
Súmula Vinculante Como Fonte Do Direito.Carlos Barbosa01:01:18
Princípio Da Sep. Poderes - Parte I.Carlos Barbosa01:01:18
Princípio Da Sep. Poderes - Parte II.Carlos Barbosa00:59:55
Elementos Da Sep. Dos Poderes.Carlos Barbosa00:59:36
Analise Filosófica Jurídica Da Constituição.Carlos Barbosa01:00:47
Neoconstitucionalismo e a Súmula Vinculante.Carlos Barbosa00:59:48
Análise Hermenêutica Da Constituição.Carlos Barbosa01:00:12
Natureza Política e Jurídia Da Constituição.Carlos Barbosa01:00:12
Princípios Da Interpetração Constitucional.Carlos Barbosa00:59:03
Princípio Da Maxima Efetividade.Carlos Barbosa01:00:04
Proporcionalidade e Segurança.Carlos Barbosa00:59:43
Súmula Vinculante No Brasil.Carlos Barbosa01:00:21
Lei 11417/2006 - Previsão Infraconstitucional.Carlos Barbosa01:00:00
Procedimento De Criação Da Súmula.Carlos Barbosa01:01:02
Obrigatoriedade e Continuidade.Carlos Barbosa01:01:05
Efeitos Da Súmula Vinculante.Carlos Barbosa01:00:38
Responsabilidade Pelo Descumprimento.Carlos Barbosa01:00:58
Responsabilidade Do Magistrado.Carlos Barbosa01:00:42

Metodologia da Pesquisa

Aula Professor Duração
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.Bruno Bernardes00:25:17
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.Bruno Bernardes00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.Bruno Bernardes00:42:59
Metodologia de pesquisa científica - parte I.Bruno Bernardes00:26:18
Metodologia de pesquisa científica - parte II.Bruno Bernardes00:30:11
Metodologia de pesquisa científica - parte III.Bruno Bernardes00:27:24
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.Bruno Bernardes00:26:02
Metodologia de pesquisa científica - parte V.Bruno Bernardes00:40:11
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.Bruno Bernardes00:26:59
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.Bruno Bernardes00:26:13
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.Bruno Bernardes00:44:50
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.Bruno Bernardes00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.Bruno Bernardes00:25:41
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.Bruno Bernardes00:35:03
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte I.Henderson Fürst00:29:48
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte II.Henderson Fürst00:29:49

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS


TERMO DE USO



Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo PORTAL IED. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PORTAL IED se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.

Neste ato denominado ALUNO e IBPE- Instituto Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ nº. 27.134.971/0001-80, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Rio de Janeiro, nº. 1751, 9º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.160-042, neste ato denominado PORTAL IED, contratam e estabelecem entre si o que segue: 

Objeto

1. Curso online, por meio de vídeo-aulas, segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.

Duração

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website do Portal IED, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso contratado, a contar da efetivação da matrícula. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

2.1. Todo o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Em se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso mínimo é de 6 meses e o máximo é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As aulas não tem limitação de acessos, que podem se feitos no horário e no dia que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de acesso encontra-se na área de aluno.

2.3. O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 72 horas úteis da sua gravação, e acessível aos alunos matriculados. 

2.4 O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação do pagamento.

2.5 Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.


Termos de uso

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

3.4. É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o portal IED poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato.

4. O portal IED se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.

5. O Portal IED se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos cursos deste Instituto. 

6. O diploma do curso de pós-graduação será expedido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares, de forma a atender às exigências do ensino presencial.

 

7. São requisitos mínimos para assistir às aulas: 


· Sistema Operacional: Windows XP SP2
· Flash Player: Macromedia Flash 9
· Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0
· Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB
· Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega
· Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)
· Memória RAM: 256 MB
· Resolução da tela: 1024 x 768

Pagamento

8. O pagamento será realizado no valor informado no site portal IED através do sistema PagSeguro UOL, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo ALUNO, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

8.1 O pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo Portal IED, ficando o ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária e juros legais, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como bloqueio de acesso ao curso.

8.2: Em caso de inadimplência por parte do ALUNO o Portal IED poderá optar, cumulativamente ou não, por: (a) protestar o título executivo extrajudicial; (b) incluir o nome do ALUNO nos serviços e na base de dados de proteção ao crédito, caso a inadimplência perdure por mais de 30 (trinta) dias, caso em que o ALUNO será previamente notificado a respeito desta ocorrência; (c) cobrar extrajudicialmente o valor devido, devendo o ALUNO arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobrança de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito, acrescido de custas e despesas extrajudiciais e judiciais; e (d) rescindir este Contrato e (e) bloquear de imediato da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO.

8.3: O ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.

8.4: Portal IED reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.

8.5: O ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso, além do preenchimento dos demais requisitos, caso opte por pagamento financiado através de boletos. 

9. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

10. O ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo portal IED, sem que isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

11. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

12. É vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem como o direito a  eventual certificação.

13. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

14. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

Regras de cancelamento

15. O portal IED disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

16. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.

17. Em caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos. 

18. Em caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como cobrada multa rescisória de 15% sobre o valor do curso. Caso todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.

 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

19. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entregue até o último dia do prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2, não sendo aceitos TCCs enviados se o aluno não tiver cumprido, no mínimo, seis meses de curso.

20. O aluno que não entregar o TCC no prazo a que se refere o item anterior perderá o direito ao certificado respectivo.

21. O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.

 

CERTIFICADOS

22. Para concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, na forma do item 6, o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos: 

a. Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina;

c. Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina ;

d. Obter 70% no mínimo, de aproveitamento na nota integral do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), entregue no prazo a que se refere o item 19;

e. Ter entregue toda a documentação exigida: cópia autenticada do diploma e histórico da graduação que deverá ser entregue em nossa sede e postar na área do aluno, todos os documentos exigidos.

f. Não ter pendências financeiras com o PORTAL IED 

 

23. O certificado será expedido no prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar da aprovação do TCC e entrega de toda documentação exigida, o qual será corrigido no prazo previsto no item 21.

 

24. O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22 forem cumulativamente atendidos.

25. O pós-graduando que não entregar o TCC no prazo previsto no item 2.2 não terá direito ao Certificado emitido pela Instituição Certificadora e nem à Declaração de Conclusão de Curso emitida pelo Portal IED.

26. Para cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na própria área do aluno, após a conclusão total do curso.

27. A segunda via do Certificado de Pós-Graduação será emitido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC, ficando o Portal IED isento de quaisquer responsabilidade após o período de disponibilização das aulas.

28. O ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede do PORTAL IED, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do certificado. Os ALUNOS residentes fora de Belo Horizonte receberão o certificado pelo correio.

29. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do ALUNO. 
[Felipe Antônio dos Santos]
Gostaria de parabenizar o curso. O único curso online onde aprendemos de verdade! Sou fã do trabalho de vocês!
Felipe Antônio dos Santos
[Fabiano Sabóia]
Olá! Sou Fabiano Sabóia, advogado Criminalista aqui de Fortaleza.  É sem sombra de dúvida um privilégio e uma experiencia ...
Fabiano Sabóia
[Ana Carolina Assis de Paula]
"Após finalizar minha graduação em Direito, estava na busca de uma pós graduação para me especializar na área que mais me despe...
Ana Carolina Assis de Paula
[Marco Antônio]
Este é o melhor curso do país. Professores qualificados, material didático de primeira, tudo de bom...
Marco Antônio
[Izidório Cardoso]
“Atualmente faço Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil e depois adquiri a Pós-Graduação de Direito Constitucional. ...
Izidório Cardoso
[Tamara Camarano]
Tive uma experiência muito produtiva na Pós-graduação oferecida pelo Instituto Elpidio Donizetti.As aulas são objetivas, mas co...
Tamara Camarano
[Guilherme Giovane Alves]
"Acredito que minha experiência de estudos junto ao Instituto Elpídio Donizetti foi positiva! A especialização concedida pela p...
Guilherme Giovane Alves
[Lorena Galarane]
Meu nome é Lorena Galarane e conclui duas pós-graduações pelo Instituto IED. E é impossível não dizer os beneficios e excelênci...
Lorena Galarane
[Isadora Alencar ]
Eu me chamo Isadora e sou aluna do curso de pós graduação online em Direito Administrativo do Instituto Elpídio Donizetti - IED...
Isadora Alencar
[Tajla Zeraik]
O curso de pós graduação superou minhas expectativas. Os professores são didáticos e atenciosos. O conteúdo ministrado se mostr...
Tajla Zeraik

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