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Pós-Graduação on-line: Direito Civil e Processual Civil

Cód.: 222

18 meses, 7 dias e 21 horas

Início Imediato

3900.00 1800.00 BRL

De R$ 3.900,00

Por R$ 1.800,00 até 26/01/2021

em até 12x de R$ 150,00

Matricule-se

Transferir aos profissionais de Direito sólidos conhecimentos sobre as Teorias do Direito Civil e Processual Civil, desenvolvendo habilidades sobre as técnicas forenses e competências para o trabalho interdisciplinar na sociedade. Propiciar aos profissionais de nível superior, que utilizam o Direito Civil e do Processo Civil como ferramenta de trabalho, oportunidade de desenvolver estudos jurídicos, a título de complementação de estudos, elevando sua competência e aprimorando suas habilidades para o exercício de suas funções, mediante a compreensão dos conflitos sociais e a busca de soluções amparadas no arcabouço jurídico institucional.

Publico Alvo: Aplicadores do Direito: Bacharéis em Direito, Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Promotores, Juízes, e etc, objetivando sempre uma educação continuada e atualizada.

Carga horária: 360 horas

Período para conclusão do curso: 6 meses (mínimo) e 18 meses (máximo)

Início: Imediato

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Teoria Geral do Direito Civil 2. Direito das Obrigações 3. Direito dos Contratos 4. Responsabilidade Civil 5. Direitos Reais 6. Direito do Consumidor 7. Direito de Família 8. Direito das Sucessões 9. Parte Geral do Novo Código de Processo Civil 10. Processo de Conhecimento 11. Cumprimento de sentença 12. Processo de Execução 13. Processo nos tribunais e Dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais 14. Disposições Finais e Transitórias do Novo Código de Processo Civil 15. Metodologia da Pesquisa

Documentação necessária:

1. Cópia autenticada de diploma (frente e verso) de curso de Bacharelado, ou de curso superior, devidamente reconhecido pelo MEC. 2. Cópia autenticada de histórico escolar do mesmo curso. 3. Cópia de documento de identidade de valor legal e do CPF 4. Cópia do titulo de eleitor. 5. Cópia da certidão de nascimento ou casamento. 6. Cópia do comprovante de endereço. 7. Cópia do certificado de reservista (para homens) 8. Curriculum Vitae (sucinto).

ATENÇÃO! A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENVIADA SOMENTE APÓS SER FEITA A INSCRIÇÃO NO SITE. Obs: APÓS FAZER SUA INSCRIÇÃO PELA INTERNET, NO SITE DO IED, os documentos devem ser encaminhados, através da área do aluno, exceto cópia autenticada do diploma de graduação e o histórico escolar, que devem ser enviados via correio. (Rua Rio de Janeiro, nº. 1751, 9 andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.160-042. A/C Secretária Acadêmica IED)

REGRAS DE CANCELAMENTO & TROCA DE CURSOS

O aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar, dentro do prazo de acesso. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo (a) aluno (a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.

Materiais digitais inclusos no curso

Material	Páginas	Tam. Arquivo
A Lei Processual Civil No Tempo e No Espaço.	17	355 Kb
A principiologia do CPC.	5	158 Kb
Abuso de direito - parte I.	5	257 Kb
Abuso de direito - parte II.	4	271 Kb
Abuso de direito - parte III.	5	266 Kb
Abuso de direito, legítima defesa, exercício regular do direito - parte I.	8	861 Kb
Abuso de direito, legítima defesa, exercício regular do direito - parte II.	8	355 Kb
Abuso de direito, legítima defesa, exercício regular do direito - parte III.	12	274 Kb
Ação negatória de paternidade.	20	344 Kb
Ação.	4	159 Kb
Ações Coletivas e Sistema Nacional...	12	51 Kb
Ações possessórias.	18	915 Kb
Adoção (continuação).	20	365 Kb
Adoção.	13	242 Kb
Agravo de instrumento.	8	256 Kb
Agravo interno e recurso ordinário.	8	326 Kb
Alienação parental - conceito / hipóteses.	5	161 Kb
Alienação parental - processo / penalidades.	6	184 Kb
Alimentos - parte I.	13	243 Kb
Alimentos - parte II.	12	302 Kb
Alimentos - parte III.	10	423 Kb
Alimentos - parte IV.	6	395 Kb
Análise da legislação referente à guarda.	16	339 Kb
Anticrese.	18	454 Kb
Antinomias/ Critérios clássicos / Diálogo das fontes / Ato jurídico e coisa julgada.	7	276 Kb
Apresentação da disciplina e noções preliminares.	12	365 Kb
Aquisição da propriedade.	16	707 Kb
As Condições Da Ação.	7	157 Kb
As formas condominiais do direito brasileiro - parte I.	4	119 Kb
As formas condominiais do direito brasileiro - parte II.	1	52 Kb
As formas condominiais do direito brasileiro - parte III.	3	60 Kb
As formas condominiais do direito brasileiro - parte IV.	3	191 Kb
Assunção de dívida.	6	176 Kb
Ato ilícito e excludente de ilicitude.	8	285 Kb
Audiência de conciliação - parte I.	6	204 Kb
Audiência de conciliação - parte II.	5	157 Kb
Bancos De Dados e Cadastro De Consumo.	4	56 Kb
Bem de família - parte I.	14	456 Kb
Bem de família - parte II.	18	181 Kb
Bem de família - parte III.	13	130 Kb
Bem de família - parte IV.	19	222 Kb
Bem de família convencional e legal.	5	195 Kb
Bem de família.	14	323 Kb
Bens jurídicos / bens móveis e imóveis.	4	170 Kb
Bens jurídicos / classificação dos bens acessórios.	4	168 Kb
Bens jurídicos / fungíveis / consumíveis / divisíveis.	4	167 Kb
Capacidade de ser parte.	5	111 Kb
Capacidade processual - parte I.	4	64 Kb
Capacidade processual - parte II.	8	129 Kb
Características e Princípios Da Jurisdição.	11	179 Kb
Casamento nuncupativo e demais modalidades.	7	237 Kb
Casamento nuncupativo.	12	307 Kb
Cessão de crédito.	6	164 Kb
Citações e intimações - parte II.	7	261 Kb
Classificação da posse.	12	496 Kb
Classificação e efeitos das sentenças definitivas; sentenças "citra petita, ultra petita" e demais características da sentença.	9	365 Kb
Classificações.	16	534 Kb
Cláusulas Especiais No Contrato De Compra e Venda.	16	83 Kb
Coisa julgada: coisa julgada formal e material, limites objetivos da coisa julgada.	9	341 Kb
Coisa julgada: limites subjetivos da coisa julgada; coisa julgada e relação jurídica continuativa e coisa julgada e ações coletivas.	5	306 Kb
Comodato.	5	60 Kb
Competência da justiça federal.	4	52 Kb
Competência dos juizados especiais cíveis - Parte I.	4	51 Kb
Competência dos juizados especiais cíveis - Parte II.	10	42 Kb
Competência juizados especiais cíveis federais.	8	61 Kb
Competência.	9	390 Kb
Conceito De Cons.. Teoria Finalista / Maximalista.	1	30 Kb
Concubinato, união estável e novas formas de constituição da família - parte I.	12	357 Kb
Concubinato, união estável e novas formas de constituição da família - parte II.	11	435 Kb
Concubinato, união estável e novas formas de constituição da família - parte III.	4	374 Kb
Condomínio edilício - parte I.	10	279 Kb
Condomínio edilício - parte II.	9	259 Kb
Condomínio edilício - parte III.	11	284 Kb
Considerações finais sobre guarda.	22	431 Kb
Consignação de pagamento - parte I.	7	180 Kb
Consignação de pagamento - parte II.	2	150 Kb
Consignação de pagamento - parte III.	5	198 Kb
Consignação de pagamento - parte IV.	5	147 Kb
Consumidor Equiparado.	1	26 Kb
Contestação.	14	268 Kb
CONTRATOS - TEORIA GERAL	42	132 Kb
Contratos Em Espécie: Compra e Venda - Parte 1.	5	63 Kb
Contratos Em Espécie: Compra e Venda - Parte 2.	10	90 Kb
Conversão da união estável em casamento, união estável - parte I.	7	247 Kb
Cooperação Internacional e Nacional.	9	137 Kb
Costumes / Princípios gerais / Eficácia horizontal dos direitos fundamentais.	10	562 Kb
Critérios determinadores da competência da Justiça Federal - Parte I.	5	54 Kb
Critérios determinadores da competência da Justiça Federal - Parte II.	16	113 Kb
Critérios utilizados para determinação da competência.	4	49 Kb
Cumprimento da sentença - parte I.	5	280 Kb
Cumprimento da sentença - parte II.	8	307 Kb
Cumprimento da sentença - parte III.	6	285 Kb
Cumprimento da sentença - parte IV.	6	218 Kb
Cumprimento da sentença - parte V.	4	216 Kb
Cumprimento da sentença - parte VI.	4	244 Kb
Cumulação de pedido.	9	180 Kb
Da Oferta e Sua Vinculação.	2	29 Kb
Da Publicidade e Do CDC.	4	43 Kb
Da servidão - parte I.	17	362 Kb
Da servidão - parte II.	16	448 Kb
Dação em pagamento - parte I.	3	134 Kb
Dação em pagamento - parte II.	5	222 Kb
Dano emergente (arts 402 e 948, I, código civil).	12	164 Kb
Dano estético na esfera cível.	9	165 Kb
Dano extracontratual - dano, direito da personalidade.	9	217 Kb
Dano extrapatrimonial na esfera trabalhista.	10	251 Kb
Dano patrimonial.	11	183 Kb
Das Práticas Abusivas.	2	29 Kb
Das responsabilidades das partes por dano processual.	4	117 Kb
Defeitos dos negócios jurídicos (Erro, coação, dolo).	4	175 Kb
Defeitos dos negócios jurídicos / fraude contra credores.	3	145 Kb
Defeitos dos negócios jurídicos: lesão / estado de perigo.	3	158 Kb
Defesas processuais.	7	194 Kb
Desconsideração da personalidade jurídica: histórico.	3	195 Kb
Desconsideração: análise econômica.	5	199 Kb
Desconsideração: teoria maior e teoria menor.	4	204 Kb
Despesas processuais.	3	99 Kb
Detenção.	14	627 Kb
Diálogo Das Fontes - CC - CDC.	2	50 Kb
Direito de propriedade.	16	588 Kb
Direito de superfície.	11	221 Kb
Direito Imobiliário.	15	914 Kb
Direito Intertemporal Dos Contratos.	4	79 Kb
Direito intertemporal.	37	464 Kb
Direito real de laje.	13	240 Kb
Direitos da personalidade / Biografias não autorizadas / Direito ao esquecimento.	4	214 Kb
Direitos da personalidade / Histórico / Diferenças entre direitos humanos e direitos fundamentais.	5	227 Kb
Direitos da personalidade / Imagem.	5	237 Kb
Direitos da personalidade / Integridade física / Integridade psíquica.	4	197 Kb
Direitos da personalidade / Integridade física / Transgenitalização.	5	241 Kb
Direitos da personalidade / Integridade intelectual.	4	191 Kb
Direitos da personalidade / Privacidade / Honra.	5	204 Kb
Direitos da personalidade no código civil. Jurisprudência e bullying.	10	195 Kb
Direitos da personalidade. Tutela dos direitos da personalidade.	5	227 Kb
Direitos da personalidade: características / Liberdade de imprensa.	4	186 Kb
Direitos reais de garantia - parte I.	12	413 Kb
Direitos reais de garantia - parte II.	13	351 Kb
Discussão se a separação se tornou juridicamente impossível (ou não).	14	334 Kb
Divórcio.	13	300 Kb
Do Campo De Atuação e Aplicação Do CDC.	2	29 Kb
Do pedido.	7	203 Kb
Doação - Parte 1.	5	64 Kb
Doação - Parte 2.	4	161 Kb
Doação compartilhada.	16	316 Kb
Documentos essenciais.	6	295 Kb
Dos Acid. De Consumo (Fato Do Produto ou Serviço).	3	30 Kb
Dos deveres das partes e de seus procuradores.	7	141 Kb
Dos direitos do promissário comprador.	15	449 Kb
Dos Incid. De Consumo(Vício Do Produto ou Serviço)	5	46 Kb
Efeitos ex nunc / ex tunc; início das modalidades do casamento.	13	348 Kb
Enunciados sobre guarda (VII jornada de direito civil).	12	252 Kb
Era das codificações / Lei de introdução.	8	440 Kb
Espécies de agravo.	3	116 Kb
Espécies de processo, ritos / procedimentos, fases de procedimento comum e sentença.	8	301 Kb
Estatuto da pessoa com deficiência (EPD).	16	314 Kb
Exceções (respostas do réu).	8	195 Kb
Excludentes de responsabilidade - parte I.	16	690 Kb
Excludentes de responsabilidade - parte II.	18	200 Kb
Extinção Dos Contratos: Noções Gerais.	2	57 Kb
Extinção Dos Contratos: Resilição.	3	60 Kb
Extinção Dos Contratos: Resolução.	2	57 Kb
Família e casamento.	18	319 Kb
Fase instrutória ou probatória - parte I.	9	189 Kb
Fase instrutória ou probatória - parte II.	12	224 Kb
Fase instrutória ou probatória - parte III.	4	150 Kb
Fase instrutória ou probatória - parte IV.	13	231 Kb
Fase instrutória ou probatória - parte IX.	13	393 Kb
Fase instrutória ou probatória - parte V.	15	227 Kb
Fase instrutória ou probatória - parte VI.	15	301 Kb
Fase instrutória ou probatória - parte VII.	10	188 Kb
Fase instrutória ou probatória - parte VIII.	12	200 Kb
Fase instrutória ou probatória - parte X.	9	198 Kb
Fase instrutória ou probatória - parte XI.	7	148 Kb
Fase instrutória ou probatória - parte XII.	7	149 Kb
Fase instrutória ou probatória - parte XIII.	10	167 Kb
Fase instrutória ou probatória - parte XIV.	8	154 Kb
Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo - parte I.	9	290 Kb
Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo - parte II.	16	324 Kb
Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo - parte III.	7	291 Kb
Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo - parte IV.	6	218 Kb
Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo - parte V.	13	316 Kb
Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo - parte VI.	19	367 Kb
Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo - parte VII.	17	264 Kb
Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo - parte VIII.	18	248 Kb
Fatos jurídicos.	3	155 Kb
Fiança.	4	60 Kb
Filiação - parte I.	7	228 Kb
Filiação - parte II.	14	283 Kb
Forma dos atos processuais.	7	263 Kb
Formação Dos Contratos.	7	166 Kb
Formas artificiais (continuação) + usucapião - parte I.	15	507 Kb
Formas naturais e artificiais de aquisição.	16	909 Kb
Gerações dos direitos fundamentais e dignidade da pessoa.	6	166 Kb
Gratuidade - parte I.	6	327 Kb
Gratuidade - parte II.	5	240 Kb
Guarda.	9	233 Kb
Hipoteca - parte I.	9	250 Kb
Hipoteca - parte II.	9	193 Kb
Hipóteses de cabimento - parte I.	10	274 Kb
Hipóteses de cabimento - parte II.	14	319 Kb
Hipóteses de nulidade relativa ao casamento.	17	313 Kb
Honorários advocatícios.	7	127 Kb
Impedimento e suspeição.	6	683 Kb
Impedimentos matrimoniais.	19	349 Kb
Imputação do pagamento.	7	178 Kb
Incompetência absoluta e relativa; modificação da competência.	9	59 Kb
Incorporação imobiliária - parte I.	2	72 Kb
Incorporação imobiliária - parte II.	23	2,48 Mb
Interpretação Nos Contratos e Princípios.	8	164 Kb
Intervenção de terceiros - parte I.	3	346 Kb
Intervenção de terceiros - parte II.	5	621 Kb
Intervenção de terceiros - parte III.	5	594 Kb
Intervenção de terceiros - parte IV.	5	1,23 Mb
Intervenção De Terceiros Nos Contratos.	7	165 Kb
Intervenção Estatal. Princípios.	13	190 Kb
Introdução ao direito de família.	16	333 Kb
Introdução Ao Direito Do Consumidor.	1	26 Kb
Juiz e auxiliares da justiça - parte I.	4	251 Kb
Juiz e auxiliares da justiça - parte II.	2	180 Kb
Juizados especiais da fazenda pública.	8	70 Kb
Jurisdição Contenciosa e Voluntária.	3	149 Kb
Jurisdição, Ação e Processo.	6	239 Kb
Lei 9.278/96 - união estável - parte II.	11	267 Kb
Lei do tempo / Lei no espaço / Interpretação.	5	289 Kb
Limites Da Jurisdição Nacional.	11	324 Kb
Liquidação de sentença.	13	384 Kb
Litisconsórcio - parte I.	7	254 Kb
Litisconsórcio - parte II.	5	326 Kb
Locação - Parte 1.	5	64 Kb
Locação - Parte 2.	1	53 Kb
Locação - Parte 3.	2	57 Kb
Lucros cessantes - prisão civil.	5	107 Kb
Lucros cessantes (art. 948, II, código civil).	11	139 Kb
Lugar do pagamento.	5	229 Kb
Matricula, registro e averbação.	23	894 Kb
Meios Alternativos De Pacificação Social.	6	165 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte I.	6	228 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte II.	5	238 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte III.	7	234 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.	5	306 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte V.	19	415 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.	13	491 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.	13	256 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.	30	381 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.	3	222 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.	14	254 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.	14	271 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.	5	252 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.	10	236 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.	10	307 Kb
Ministério público, defensoria e advocacia pública.	8	353 Kb
Modalidades das obrigações - parte I.	10	224 Kb
Modalidades das obrigações - parte II.	5	164 Kb
Modalidades das obrigações - parte III.	6	210 Kb
Modalidades das obrigações (obrigação alternativa).	6	133 Kb
Modalidades das obrigações (obrigação de dar).	5	143 Kb
Modalidades das obrigações (obrigação de fazer).	4	207 Kb
Modalidades das obrigações (obrigação de não fazer).	4	176 Kb
Modalidades das obrigações (obrigação de não fazer, obrigação alternativa).	5	177 Kb
Modalidades de casamento.	14	333 Kb
Modalidades de separação.	12	265 Kb
Modelo constitucional do processo.	5	174 Kb
Modificação da competência.	7	56 Kb
Morte / Direitos da personalidade.	4	190 Kb
Multiparentalidade.	9	234 Kb
Mútuo.	7	66 Kb
Negócio jurídico processual.	5	187 Kb
Negócios jurídicos / escada ponteana.	5	157 Kb
Negócios jurídicos: conservação dos negócios jurídicos.	3	155 Kb
Negócios jurídicos: teoria das invalidades.	7	174 Kb
Noções preliminares: jurisdição, processo e ação - parte I.	10	218 Kb
Noções preliminares: jurisdição, processo e ação - parte II.	12	212 Kb
Noções preliminares: processo de conhecimento - parte I.	5	181 Kb
Noções preliminares: processo de conhecimento - parte II.	9	272 Kb
Noções preliminares: processo de conhecimento - parte III.	5	175 Kb
Normas regedoras do processo civil.	3	150 Kb
Novação.	5	137 Kb
Nulidade / anulação do casamento e demais formas.	12	264 Kb
O Diálogo Das Fontes e o CDC.	3	44 Kb
O regime financeiro do novo CPC.	3	60 Kb
Obrigações facultativas - cumulativas / obrigação divisível e indivisível.	10	196 Kb
Obrigações Solidárias - parte I.	4	157 Kb
Obrigações Solidárias - parte II.	8	217 Kb
Obrigações Solidárias - parte III.	5	135 Kb
Obrigações Solidárias - parte IV e transmissão das obrigações.	6	188 Kb
Os Direitos Básicos Do Consumidor.	2	29 Kb
Pagamento - do objeto e da prova do pagamento - parte I.	2	115 Kb
Pagamento - parte I.	4	186 Kb
Pagamento - parte II.	4	186 Kb
Pagamento - parte III.	6	153 Kb
Pagamento por sub-rogação.	4	139 Kb
Parcelamento do solo urbano - parte I.	10	686 Kb
Penhor - disposições gerais - parte I.	15	459 Kb
Penhor - disposições gerais - parte II.	11	289 Kb
Penhor - espécies - parte I.	17	349 Kb
Penhor - espécies - parte II.	10	189 Kb
Perda de uma chance - (Prática), excludente de ilicitude.	9	264 Kb
Perda de uma chance - (Prática).	11	220 Kb
Perda de uma chance - (Teoria).	6	102 Kb
Pessoa jurídica / Aspectos gerais.	3	195 Kb
Pessoa jurídica: associação / fundações.	4	202 Kb
Pessoa jurídica: fundações / partidos e organizações religiosas.	5	211 Kb
Pessoa jurídica: sociedades.	5	219 Kb
Pessoa natural e personalidade civil.	10	292 Kb
Petição inicial e requisitos.	7	190 Kb
Poder familiar - parte I.	19	340 Kb
Poder familiar - parte I.	11	534 Kb
Poder familiar - parte II.	6	399 Kb
Poder familiar - parte II.	19	305 Kb
Poder familiar - parte III.	18	308 Kb
Posse - origem e teorias explicativas.	15	668 Kb
Posturas do juiz - parte I.	5	118 Kb
Posturas do juiz - parte II.	4	144 Kb
Posturas do juiz - parte III.	7	156 Kb
Prática na advocacia: início de carreira.	3	174 Kb
Prazo de resposta.	7	175 Kb
Prazos processuais - parte I.	7	462 Kb
Prazos processuais - parte II.	2	156 Kb
Prazos, citações e intimações - parte I.	4	245 Kb
Precedentes (continuação), incidente de colegialidade, incidente de assunção de competência e incidente de arguição de inconstitucionalidade.	14	325 Kb
Precedentes.	4	187 Kb
Preliminares de contestação.	9	255 Kb
Prescrição e decadência - parte I.	7	251 Kb
Prescrição e decadência - parte II.	3	174 Kb
Prescrição e decadência - parte III.	7	256 Kb
Prescrição e decadência - parte IV.	5	239 Kb
Prescrição e decadência - parte V.	6	274 Kb
Prescrição e decadência - parte VI.	4	252 Kb
Prescrição e decadência - parte VII.	5	253 Kb
Pressupostos Processuais.	4	111 Kb
Princípio da ação e da inafastabilidade.	4	185 Kb
Princípio da boa-fé processual e princípio da cooperação.	7	236 Kb
Princípio da duração razoável do processo.	3	145 Kb
Princípio da igualdade.	3	158 Kb
Princípio da legalidade.	3	162 Kb
Princípio do contraditório e da ampla defesa.	4	161 Kb
Princípio do devido processo legal e princípio da ação.	9	258 Kb
Princípios - princípio do melhor interesse do menor.	21	342 Kb
Princípios / Princípios diretrizes / Princípios clássicos - parte I.	14	418 Kb
Princípios / Princípios diretrizes / Princípios clássicos - parte II.	10	323 Kb
Princípios constitucionais sobre o processo.	5	172 Kb
Princípios da função social do processo, da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da razoabilidade.	7	169 Kb
Princípios da imparcialidade e do juízo natural.	7	211 Kb
Princípios da improrrogabilidade da jurisdição, da instrumentalidade das formas, da economia processual e da persuasão racional do juiz.	7	166 Kb
Princípios da motivação e cronologia.	4	176 Kb
Princípios da publicidade, da eficiência, da lealdade processual e da motivação.	5	169 Kb
Princípios da responsabilidade civil.	5	158 Kb
Princípios da verdade real, da oralidade, da liberdade das partes do processo e da congruência.	12	260 Kb
Princípios do direito de família - parte I.	5	197 Kb
Princípios do direito de família - parte II.	4	150 Kb
Princípios do duplo grau de jurisdição, da identidade física do juiz, da efetividade e da adequação.	5	151 Kb
Procedimento e petição inicial.	12	288 Kb
Procedimento no tribunal.	15	278 Kb
Procedimento.	15	258 Kb
Processo.	3	108 Kb
Processos nos tribunais e recursos - parte I.	6	187 Kb
Processos nos tribunais e recursos - parte II.	6	168 Kb
Processos nos tribunais e recursos - parte III.	11	315 Kb
Processos nos tribunais e recursos - parte IV.	16	268 Kb
Procuradores.	4	601 Kb
Proteção Contratual.	3	31 Kb
Prova do pagamento.	3	152 Kb
Providências preliminares, habilitação, celebração e prova do casamento.	20	328 Kb
Questões e jurisprudência.	7	179 Kb
Questões práticas e audiência.	12	411 Kb
Reconvenção.	10	191 Kb
Recurso especial e extraordinário - parte I.	4	211 Kb
Recurso especial e extraordinário - parte II e agravo nos auto X agravo interno. Embargos de divergência.	8	301 Kb
Regime de bens - parte I.	9	323 Kb
Regime de bens - parte II.	8	226 Kb
Regime de bens - parte III.	11	366 Kb
Requisitos Processuais.	11	199 Kb
Responsabilidade civil - dano.	7	184 Kb
Responsabilidade contratual.	8	232 Kb
Responsabilidade extracontratual.	11	231 Kb
Revelia.	15	300 Kb
Revisão Dos Contratos - Parte 1.	2	58 Kb
Revisão Dos Contratos - Parte 2.	2	55 Kb
Revisão Dos Contratos - Parte 3.	5	63 Kb
Sentença definitiva; elementos da sentença; a importância da fundamentação.	5	315 Kb
Sentença terminativa: hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito.	5	237 Kb
Sucessão das partes e procuradores.	6	243 Kb
Sujeitos do processo.	6	198 Kb
Sujeitos e Espécies De Processo.	11	201 Kb
Tempo de pagamento.	4	136 Kb
Tempo dos atos processuais.	7	1,21 Mb
Teoria das incapacidades.	8	253 Kb
Teoria geral das obrigações - parte I.	5	172 Kb
Teoria geral das obrigações - parte II.	6	175 Kb
Teoria geral das obrigações - parte III.	5	191 Kb
Teoria Geral Dos Contratos.	18	189 Kb
Tut. Cautelar Req. em Caráter Antecedente.	14	80 Kb
Tutela Antec. Req. em Caráter Antecedente.	10	71 Kb
Tutela Da Evidência.	13	75 Kb
Tutela e curatela - parte I.	15	293 Kb
Tutela e curatela - parte II.	11	320 Kb
Tutela e curatela - parte III.	8	244 Kb
Tutela Jurisdicional.	5	115 Kb
Tutela Provisória - Conceitos e Requisitos.	8	311 Kb
Tutela Provisória - Disposições Gerais.	16	84 Kb
União estável - parte III.	13	312 Kb
União estável - parte IV. Dissolução e término da sociedade conjugal.	10	264 Kb
Uniões homoafetivas.	16	319 Kb
Usucapião - parte II.	23	840 Kb
Usucapião - parte III.	13	706 Kb
Usucapião - parte IV.	12	724 Kb
Usucapião - parte V.	11	381 Kb
Usucapião extrajudicial - parte I.	20	461 Kb
Usufruto e administração dos bens dos filhos.	11	347 Kb
Usufruto.	14	643 Kb
Vícios Redibitórios e Evicção.	7	182 Kb
Visão prática.	25	860 Kb
Contratos Em Espécie: Compra e Venda - Parte 2.	2	16 Kb
Doação - Parte 2.	2	17 Kb
Extinção Dos Contratos: Noções Gerais.	3	39 Kb
Extinção Dos Contratos: Resolução.	1	24 Kb
Interpretação Nos Contratos e Princípios.	9	58 Kb
Locação - Parte 3.	5	39 Kb
Regras para Elaboração de Artigos Científicos	2	118 Kb
Revisão Dos Contratos - Parte 2.	3	51 Kb
Revisão Dos Contratos - Parte 3.	5	26 Kb
Roteiro de estudos - Direito do Consumidor	38	737 Kb
Vícios Redibitórios e Evicção.	6	63 Kb

Teoria Geral do Direito Civil

Aula	Professor	Duração
Era das codificações / Lei de introdução.	Renan Azevedo	00:29:18
Lei do tempo / Lei no espaço / Interpretação.	Renan Azevedo	00:33:11
Costumes / Princípios gerais / Eficácia horizontal dos direitos fundamentais.	Renan Azevedo	00:31:51
Antinomias/ Critérios clássicos / Diálogo das fontes / Ato jurídico e coisa julgada.	Renan Azevedo	00:29:19
Princípios / Princípios diretrizes / Princípios clássicos - parte I.	Renan Azevedo	00:31:06
Princípios / Princípios diretrizes / Princípios clássicos - parte II.	Renan Azevedo	00:31:21
Pessoa natural e personalidade civil.	Renan Azevedo	00:30:45
Teoria das incapacidades.	Renan Azevedo	00:31:01
Morte / Direitos da personalidade.	Renan Azevedo	00:29:21
Direitos da personalidade / Histórico / Diferenças entre direitos humanos e direitos fundamentais.	Renan Azevedo	00:30:19
Direitos da personalidade: características / Liberdade de imprensa.	Renan Azevedo	00:28:52
Direitos da personalidade / Biografias não autorizadas / Direito ao esquecimento.	Renan Azevedo	00:30:12
Direitos da personalidade. Tutela dos direitos da personalidade.	Renan Azevedo	00:30:40
Direitos da personalidade / Integridade física / Transgenitalização.	Renan Azevedo	00:27:15
Direitos da personalidade / Integridade física / Integridade psíquica.	Renan Azevedo	00:31:23
Direitos da personalidade / Imagem.	Renan Azevedo	00:27:38
Direitos da personalidade / Privacidade / Honra.	Renan Azevedo	00:30:01
Direitos da personalidade / Integridade intelectual.	Renan Azevedo	00:27:37
Pessoa jurídica / Aspectos gerais.	Renan Azevedo	00:30:41
Pessoa jurídica: sociedades.	Renan Azevedo	00:31:05
Pessoa jurídica: associação / fundações.	Renan Azevedo	00:30:17
Pessoa jurídica: fundações / partidos e organizações religiosas.	Renan Azevedo	00:31:48
Desconsideração da personalidade jurídica: histórico.	Renan Azevedo	00:29:45
Desconsideração: teoria maior e teoria menor.	Renan Azevedo	00:30:57
Desconsideração: análise econômica.	Renan Azevedo	00:34:03
Bens jurídicos / bens moveis e imoveis.	Renan Azevedo	00:30:49
Bens jurídicos / fungíveis / consumíveis / divisíveis.	Renan Azevedo	00:29:46
Bens jurídicos / classificação dos bens acessórios.	Renan Azevedo	00:34:22
Bem de família convencional e legal.	Renan Azevedo	00:31:05
Fatos jurídicos.	Renan Azevedo	00:33:19
Negócios jurídicos / escada ponteana.	Renan Azevedo	00:34:52
Negócios jurídicos: teoria das invalidades.	Renan Azevedo	00:31:45
Negócios jurídicos: conservação dos negócios jurídicos.	Renan Azevedo	00:30:40
Defeitos dos negócios jurídicos / fraude contra credores.	Renan Azevedo	00:35:33
Defeitos dos negócios jurídicos (Erro, coação, dolo).	Renan Azevedo	00:30:34
Defeitos dos negócios jurídicos: lesão / estado de perigo.	Renan Azevedo	00:27:30
Ato ilícito e excludente de ilicitude.	Renan Azevedo	00:32:45
Abuso de direito - parte I.	Renan Azevedo	00:30:24
Abuso de direito - parte II.	Renan Azevedo	00:27:12
Abuso de direito - parte III.	Renan Azevedo	00:29:49
Prescrição e decadência - parte I.	Renan Azevedo	00:30:13
Prescrição e decadência - parte II.	Renan Azevedo	00:30:46
Prescrição e decadência - parte III.	Renan Azevedo	00:32:01
Prescrição e decadência - parte IV.	Renan Azevedo	00:29:38
Prescrição e decadência - parte V.	Renan Azevedo	00:28:53
Prescrição e decadência - parte VI.	Renan Azevedo	00:28:10
Prescrição e decadência - parte VII.	Renan Azevedo	00:27:55

Direito das Obrigações

Aula	Professor	Duração
Teoria geral das obrigações - parte I.	Tatiane Donizetti	00:28:58
Teoria geral das obrigações - parte II.	Tatiane Donizetti	00:28:34
Teoria geral das obrigações - parte III.	Tatiane Donizetti	00:29:19
Modalidades das obrigações - parte I.	Tatiane Donizetti	00:28:58
Modalidades das obrigações - parte II.	Tatiane Donizetti	00:28:45
Modalidades das obrigações - parte III.	Tatiane Donizetti	00:30:14
Modalidades das obrigações (obrigação de dar).	Tatiane Donizetti	00:29:37
Modalidades das obrigações (obrigação de fazer).	Tatiane Donizetti	00:30:19
Modalidades das obrigações (obrigação de não fazer).	Tatiane Donizetti	00:30:17
Modalidades das obrigações (obrigação de não fazer, obrigação alternativa).	Tatiane Donizetti	00:28:56
Modalidades das obrigações (obrigação alternativa).	Tatiane Donizetti	00:30:31
Obrigações facultativas - cumulativas / obrigação divisível e indivisível.	Tatiane Donizetti	00:32:38
Obrigações Solidárias - parte I.	Tatiane Donizetti	00:30:24
Obrigações Solidárias - parte II.	Tatiane Donizetti	00:32:15
Obrigações Solidárias - parte III.	Tatiane Donizetti	00:28:14
Obrigações Solidárias - parte IV e transmissão das obrigações.	Tatiane Donizetti	00:29:52
Cessão de crédito.	Tatiane Donizetti	00:28:18
Assunção de dívida.	Tatiane Donizetti	00:29:25
Pagamento - parte I.	Tatiane Donizetti	00:28:08
Pagamento - parte II.	Tatiane Donizetti	00:29:44
Pagamento - parte III.	Tatiane Donizetti	00:26:29
Pagamento - do objeto e da prova do pagamento - parte I.	Tatiane Donizetti	00:31:42
Pagamento - do objeto e da prova do pagamento - parte II.	Tatiane Donizetti	00:22:37
Prova do pagamento.	Tatiane Donizetti	00:29:32
Lugar do pagamento.	Tatiane Donizetti	00:28:10
Tempo de pagamento.	Tatiane Donizetti	00:26:19
Consignação de pagamento - parte I.	Tatiane Donizetti	00:28:05
Consignação de pagamento - parte II.	Tatiane Donizetti	00:29:01
Consignação de pagamento - parte III.	Tatiane Donizetti	00:27:56
Consignação de pagamento - parte IV.	Tatiane Donizetti	00:30:28
Pagamento por sub-rogação.	Tatiane Donizetti	00:30:27
Imputação do pagamento.	Tatiane Donizetti	00:29:21
Dação em pagamento - parte I.	Tatiane Donizetti	00:28:55
Dação em pagamento - parte II.	Tatiane Donizetti	00:30:19
Novação.	Tatiane Donizetti	00:30:00

Direito dos Contratos

Aula	Professor	Duração
Teoria Geral Dos Contratos.	Rafael Sapucaia	00:59:05
Formação Dos Contratos.	Rafael Sapucaia	00:39:27
Intervenção De Terceiros Nos Contratos.	Rafael Sapucaia	00:46:32
Vícios Redibitórios e Evicção.	Rafael Sapucaia	00:50:18
Intervenção Estatal. Princípios.	Rafael Sapucaia	01:04:36
Interpretação Nos Contratos e Princípios.	Rafael Sapucaia	01:04:27
Contratos Em Espécie: Compra e Venda - Parte 1.	Rafael Sapucaia	01:05:38
Contratos Em Espécie: Compra e Venda - Parte 2.	Rafael Sapucaia	01:02:39
Cláusulas Especiais No Contrato De Compra e Venda.	Rafael Sapucaia	01:05:01
Doação - Parte 1.	Rafael Sapucaia	01:00:24
Doação - Parte 2.	Rafael Sapucaia	00:54:27
Locação - Parte 1.	Rafael Sapucaia	00:55:38
Locação - Parte 2.	Rafael Sapucaia	00:59:20
Locação - Parte 3.	Rafael Sapucaia	00:54:38
Comodato.	Rafael Sapucaia	01:03:29
Mútuo.	Rafael Sapucaia	01:02:38
Fiança.	Rafael Sapucaia	01:06:39
Revisão Dos Contratos - Parte 1.	Rafael Sapucaia	00:36:05
Revisão Dos Contratos - Parte 2.	Rafael Sapucaia	00:56:06
Revisão Dos Contratos - Parte 3.	Rafael Sapucaia	00:49:56
Extinção Dos Contratos: Noções Gerais.	Rafael Sapucaia	00:55:54
Extinção Dos Contratos: Resolução.	Rafael Sapucaia	00:58:36
Extinção Dos Contratos: Resilição.	Rafael Sapucaia	00:56:25
Direito Intertemporal Dos Contratos.	Rafael Sapucaia	01:04:35
Diálogo Das Fontes - CC - CDC.	Rafael Sapucaia	01:06:52

Responsabilidade Civil

Aula	Professor	Duração
Responsabilidade civil - dano.	Andreia Neder	00:26:32
Princípios da responsabilidade civil.	Andreia Neder	00:28:42
Responsabilidade contratual.	Andreia Neder	00:25:49
Responsabilidade extracontratual.	Andreia Neder	00:30:13
Dano extracontratual - dano, direito da personalidade.	Andreia Neder	00:27:10
Gerações dos direitos fundamentais e dignidade da pessoa.	Andreia Neder	00:28:29
Direitos da personalidade no código civil. Jurisprudência e bullying.	Andreia Neder	00:23:31
Dano extrapatrimonial na esfera trabalhista.	Andreia Neder	00:26:46
Dano estético na esfera cível.	Andreia Neder	00:26:48
Dano patrimonial.	Andreia Neder	00:27:02
Dano emergente (arts 402 e 948, I, código civil).	Andreia Neder	00:27:19
Lucros cessantes (art. 948, II, código civil).	Andreia Neder	00:26:57
Lucros cessantes - prisão civil.	Andreia Neder	00:27:35
Perda de uma chance - (Teoria).	Andreia Neder	00:26:57
Perda de uma chance - (Prática).	Andreia Neder	00:27:32
Perda de uma chance - (Prática), excludente de ilicitude.	Andreia Neder	00:29:11
Abuso de direito, legítima defesa, exercício regular do direito - parte I.	Andreia Neder	00:27:23
Abuso de direito, legítima defesa, exercício regular do direito - parte II.	Andreia Neder	00:26:29
Abuso de direito, legítima defesa, exercício regular do direito - parte III.	Andreia Neder	00:28:36
Excludentes de responsabilidade - parte I.	Andreia Neder	00:32:15
Excludentes de responsabilidade - parte II.	Andreia Neder	00:29:27

Direitos Reais

Aula	Professor	Duração
As formas condominiais do direito brasileiro - parte I.	Cristiano Farias	00:30:56
As formas condominiais do direito brasileiro - parte II.	Cristiano Farias	00:29:54
As formas condominiais do direito brasileiro - parte III.	Cristiano Farias	00:29:26
As formas condominiais do direito brasileiro - parte IV.	Cristiano Farias	00:30:23
Posse - origem e teorias explicativas.	Fabiana Simões	00:32:50
Classificação da posse.	Fabiana Simões	00:32:14
Detenção.	Fabiana Simões	00:29:22
Ações possessórias.	Fabiana Simões	00:33:54
Direito de propriedade.	Fabiana Simões	00:30:50
Classificações.	Fabiana Simões	00:27:10
Aquisição da propriedade.	Fabiana Simões	00:26:24
Formas naturais e artificiais de aquisição.	Fabiana Simões	00:31:10
Formas artificiais (continuação) + usucapião - parte I.	Fabiana Simões	00:30:28
Usucapião - parte II.	Fabiana Simões	00:32:16
Usucapião - parte III.	Fabiana Simões	00:30:32
Usucapião - parte IV.	Fabiana Simões	00:30:16
Usucapião - parte V.	Fabiana Simões	00:31:27
Usufruto.	Fabiana Simões	00:36:27
Condomínio edilício - parte I.	Fabiana Simões	00:28:52
Condomínio edilício - parte II.	Fabiana Simões	00:30:58
Condomínio edilício - parte III.	Fabiana Simões	00:31:40
Direito de superfície.	Fabiana Simões	00:31:12
Direito real de laje.	Fabiana Simões	00:32:34
Da servidão - parte I.	Fabiana Simões	00:35:44
Da servidão - parte II.	Fabiana Simões	00:31:11
Dos direitos do promissário comprador.	Fabiana Simões	00:30:35
Direitos reais de garantia - parte I.	Fabiana Simões	00:32:44
Direitos reais de garantia - parte II.	Fabiana Simões	00:31:04
Penhor - disposições gerais - parte I.	Fabiana Simões	00:30:30
Penhor - disposições gerais - parte II.	Fabiana Simões	00:30:54
Penhor - espécies - parte I.	Fabiana Simões	00:36:40
Penhor - espécies - parte II.	Fabiana Simões	00:29:59
Hipoteca - parte I.	Fabiana Simões	00:30:02
Hipoteca - parte II.	Fabiana Simões	00:31:22
Anticrese.	Fabiana Simões	00:34:30

Direito das Sucessões

Aula	Professor	Duração
Introdução ao direito sucessório e princípio saisine.	Gustavo Lana	00:38:15
Do herdeiro necessário.	Gustavo Lana	00:30:15
Da sucessão legitima e testamentária.	Gustavo Lana	00:35:28
Da herança e sua administração.	Gustavo Lana	00:29:44
Da cessão dos direitos hereditários.	Gustavo Lana	00:35:51
Da vocação hereditária - parte I.	Gustavo Lana	00:32:32
Da vocação hereditária - parte II.	Gustavo Lana	00:30:21
Da aceitação.	Gustavo Lana	00:29:49
Da indignidade - conceito.	Gustavo Lana	00:38:12
Da legitimidade da ação de indignidade.	Gustavo Lana	00:34:30
Do perdão do ofendido na indignidade.	Gustavo Lana	00:33:17
Da herança jacente e vacante.	Gustavo Lana	00:30:52
Da sucessão legitima - conceito.	Gustavo Lana	00:34:48
Da sucessão de descendentes.	Gustavo Lana	00:30:12
Do direito de representação na linha descendente.	Gustavo Lana	00:30:50
Da concorrência do cônjuge na linha descendente - parte I.	Gustavo Lana	00:39:27
Da concorrência do cônjuge na linha descendente - parte II.	Gustavo Lana	00:39:52
Da sucessão de ascendente - parte I.	Gustavo Lana	00:38:38
Da sucessão de ascendente - parte II.	Gustavo Lana	00:31:52
Sucessão colateral - parte I.	Gustavo Lana	00:37:07
Sucessão colateral - parte II.	Gustavo Lana	00:36:26

Direito Do Consumidor

Aula	Professor	Duração
Introdução Ao Direito Do Consumidor.	Gustavo Lana	01:02:10
Os Direitos Básicos Do Consumidor.	Gustavo Lana	01:05:55
Do Campo De Atuação e Aplicação Do CDC.	Gustavo Lana	00:44:04
Conceito De Cons.. Teoria Finalista / Maximalista.	Gustavo Lana	01:01:27
Consumidor Equiparado.	Gustavo Lana	00:49:33
O Diálogo Das Fontes e o CDC.	Gustavo Lana	01:04:27
Dos Acid. De Consumo (Fato Do Produto ou Serviço).	Gustavo Lana	01:01:14
Do Vício Redibitório e Do CDC.	Gustavo Lana	01:10:59
Dos Incid. De Consumo(Vício Do Produto ou Serviço)	Gustavo Lana	01:24:51
Da Oferta e Sua Vinculação.	Gustavo Lana	01:21:46
Da Publicidade e Do CDC.	Gustavo Lana	01:23:57
Das Práticas Abusivas.	Gustavo Lana	01:01:38
Bancos De Dados e Cadastro De Consumo.	Gustavo Lana	01:00:10
Proteção Contratual.	Gustavo Lana	01:09:06
Ações Coletivas e Sistema Nacional...	Gustavo Lana	00:49:57

Direito de Família

Aula	Professor	Duração
Bem de família - parte I.	Melissa Veiga	00:27:41
Bem de família - parte II.	Melissa Veiga	00:29:21
Bem de família - parte III.	Melissa Veiga	00:29:18
Bem de família - parte IV.	Melissa Veiga	00:28:25
Introdução ao direito de família.	Marina Resende	00:29:38
Princípios - princípio do melhor interesse do menor.	Marina Resende	00:31:29
Família e casamento.	Marina Resende	00:30:50
Impedimentos matrimoniais.	Marina Resende	00:29:46
Providências preliminares, habilitação, celebração e prova do casamento.	Marina Resende	00:29:23
Hipóteses de nulidade relativa ao casamento.	Marina Resende	00:30:01
Estatuto da pessoa com deficiência (EPD).	Marina Resende	00:30:08
Efeitos ex nunc / ex tunc; início das modalidades do casamento.	Marina Resende	00:30:57
Uniões homoafetivas.	Marina Resende	00:30:16
Modalidades de casamento.	Marina Resende	00:29:30
Casamento nuncupativo.	Marina Resende	00:31:39
Casamento nuncupativo e demais modalidades.	Marina Resende	00:26:31
Conversão da união estável em casamento, união estável - parte I.	Marina Resende	00:28:14
Lei 9.278/96 - união estável - parte II.	Marina Resende	00:28:06
União estável - parte III.	Marina Resende	00:29:40
União estável - parte IV. Dissolução e término da sociedade conjugal.	Marina Resende	00:30:24
Nulidade / anulação do casamento e demais formas.	Marina Resende	00:32:14
Modalidades de separação.	Marina Resende	00:27:14
Divórcio.	Marina Resende	00:28:55
Discussão se a separação se tornou juridicamente impossível (ou não).	Marina Resende	00:29:01
Guarda.	Marina Resende	00:30:25
Enunciados sobre guarda (VII jornada de direito civil).	Marina Resende	00:29:23
Análise da legislação referente à guarda.	Marina Resende	00:30:49
Considerações finais sobre guarda.	Marina Resende	00:33:14
Filiação - parte I.	Marina Resende	00:30:17
Filiação - parte II.	Marina Resende	00:32:25
Ação negatória de paternidade.	Marina Resende	00:30:33
Doação compartilhada.	Marina Resende	00:30:00
Adoção.	Marina Resende	00:28:58
Multiparentalidade.	Marina Resende	00:30:24
Adoção (continuação).	Marina Resende	00:30:21
Poder familiar - parte I.	Marina Resende	00:31:36
Poder familiar - parte II.	Marina Resende	00:30:42
Poder familiar - parte III.	Marina Resende	00:29:11
Poder familiar - parte I.	Danielle Lopes	00:31:07
Poder familiar - parte II.	Danielle Lopes	00:18:32
Usufruto e administração dos bens dos filhos.	Danielle Lopes	00:21:08
Regime de bens - parte I.	Danielle Lopes	00:24:37
Regime de bens - parte II.	Danielle Lopes	00:28:59
Regime de bens - parte III.	Danielle Lopes	00:29:11
Tutela e curatela - parte I.	Danielle Lopes	00:33:28
Tutela e curatela - parte II.	Danielle Lopes	00:28:41
Tutela e curatela - parte III.	Danielle Lopes	00:19:42
Bem de família.	Danielle Lopes	00:25:20
Concubinato, união estável e novas formas de constituição da família - parte I.	Danielle Lopes	00:28:13
Concubinato, união estável e novas formas de constituição da família - parte II.	Danielle Lopes	00:29:01
Concubinato, união estável e novas formas de constituição da família - parte III.	Danielle Lopes	00:20:45
Alimentos - parte I.	Danielle Lopes	00:27:38
Alimentos - parte II.	Danielle Lopes	00:28:54
Alimentos - parte III.	Danielle Lopes	00:27:31
Alimentos - parte IV.	Danielle Lopes	00:22:44
Princípios do direito de família - parte I.	José Roberto	00:29:17
Princípios do direito de família - parte II.	José Roberto	00:28:55
Alienação parental - conceito / hipóteses.	José Roberto	00:30:31
Alienação parental - processo / penalidades.	José Roberto	00:31:48
Filiação e reconhecimento filiação - parte I.	José Roberto	00:29:53
Filiação e reconhecimento filiação - parte II.	José Roberto	00:30:37
Adoção - parte I.	José Roberto	00:30:27
Adoção - parte II.	José Roberto	00:33:45

Parte Geral do Novo Código de Processo Civil

Aula	Professor	Duração
Normas regedoras do processo civil.	Elpídio Donizetti	00:32:34
A principiologia do CPC.	Elpídio Donizetti	00:31:28
Modelo constitucional do processo.	Elpídio Donizetti	00:31:19
Princípios constitucionais sobre o processo.	Elpídio Donizetti	00:30:23
Princípio do devido processo legal e princípio da ação.	Elpídio Donizetti	00:31:42
Princípio da ação e da inafastabilidade.	Elpídio Donizetti	00:30:58
Princípio da duração razoável do processo.	Elpídio Donizetti	00:29:41
Princípio da boa-fé processual e princípio da cooperação.	Elpídio Donizetti	00:31:03
Princípio da igualdade.	Elpídio Donizetti	00:31:50
Princípio do contraditório e da ampla defesa.	Elpídio Donizetti	00:32:24
Princípios da função social do processo, da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da razoabilidade.	Elpídio Donizetti	00:31:07
Princípio da legalidade.	Elpídio Donizetti	00:31:06
Princípios da publicidade, da eficiência, da lealdade processual e da motivação.	Elpídio Donizetti	00:30:05
Princípios da motivação e cronologia.	Elpídio Donizetti	00:29:00
Princípios da imparcialidade e do juízo natural.	Elpídio Donizetti	00:31:49
Princípios do duplo grau de jurisdição, da identidade física do juiz, da efetividade e da adequação.	Elpídio Donizetti	00:31:48
Princípios da improrrogabilidade da jurisdição, da instrumentalidade das formas, da economia processual e da persuasão racional do juiz.	Elpídio Donizetti	00:33:45
Princípios da verdade real, da oralidade, da liberdade das partes do processo e da congruência.	Elpídio Donizetti	00:25:27
Princípio da territorialidade.	Elpídio Donizetti	00:29:57
Processos em trâmite sob os procedimentos sumário, especial e Juizados Especiais.	Elpídio Donizetti	00:35:05
Jurisdição, Ação e Processo.	Elpídio Donizetti	01:03:00
Características e Princípios Da Jurisdição.	Elpídio Donizetti	00:58:37
Jurisdição Contenciosa e Voluntária.	Elpídio Donizetti	00:56:22
Tutela Jurisdicional.	Elpídio Donizetti	00:53:52
Meios Alternativos De Pacificação Social.	Elpídio Donizetti	01:21:28
Ação.	Elpídio Donizetti	01:01:34
As Condições Da Ação.	Elpídio Donizetti	00:54:20
Processo.	Elpídio Donizetti	01:00:55
Sujeitos e Espécies De Processo.	Elpídio Donizetti	00:54:12
Pressupostos Processuais.	Elpídio Donizetti	01:03:40
Requisitos Processuais.	Elpídio Donizetti	01:26:49
Limites Da Jurisdição Nacional.	Elpídio Donizetti	00:45:00
Cooperação Internacional e Nacional.	Elpídio Donizetti	01:04:01
Competência.	Elpídio Donizetti	01:23:46
Critérios utilizados para determinação da competência.	Elpídio Donizetti	01:04:49
Incompetência absoluta e relativa; modificação da competência.	Elpídio Donizetti	01:05:08
Modificação da competência.	Elpídio Donizetti	01:08:31
Competência da justiça federal.	Elpídio Donizetti	00:28:45
Critérios determinadores da competência da justiça federal - Parte I.	Elpídio Donizetti	00:27:58
Critérios determinadores da competência da justiça federal - Parte II.	Elpídio Donizetti	00:44:09
Competência dos juizados especiais cíveis - Parte I.	Elpídio Donizetti	00:29:49
Competência dos juizados especiais cíveis - Parte II.	Elpídio Donizetti	00:44:47
Competência juizados especiais cíveis federais.	Elpídio Donizetti	00:25:54
Juizados especiais da fazenda pública.	Elpídio Donizetti	00:29:21
Sujeitos do processo.	Elpídio Donizetti	00:31:24
Capacidade de ser parte.	Elpídio Donizetti	00:33:24
Capacidade processual - parte I.	Elpídio Donizetti	00:29:36
Capacidade processual - parte II.	Elpídio Donizetti	00:35:44
Dos deveres das partes e de seus procuradores.	Elpídio Donizetti	00:30:18
Das responsabilidades das partes por dano processual.	Elpídio Donizetti	00:31:13
O regime financeiro do novo CPC.	Elpídio Donizetti	00:29:56
Despesas processuais.	Elpídio Donizetti	00:32:22
Honorários advocatícios.	Elpídio Donizetti	00:32:02
Gratuidade - parte I.	Ana Carolina Barbosa	00:29:56
Gratuidade - parte II.	Ana Carolina Barbosa	00:29:48
Procuradores.	Ana Carolina Barbosa	00:31:48
Sucessão das partes e procuradores.	Ana Carolina Barbosa	00:32:45
Litisconsórcio - parte I.	Ana Carolina Barbosa	00:30:17
Litisconsórcio - parte II.	Ana Carolina Barbosa	00:29:42
Intervenção de terceiros - parte I.	Ana Carolina Barbosa	00:30:21
Intervenção de terceiros - parte II.	Ana Carolina Barbosa	00:30:03
Intervenção de terceiros - parte III.	Ana Carolina Barbosa	00:30:00
Intervenção de terceiros - parte IV.	Ana Carolina Barbosa	00:30:58
Juiz e auxiliares da justiça - parte I.	Ana Carolina Barbosa	00:31:05
Juiz e auxiliares da justiça - parte II.	Ana Carolina Barbosa	00:32:34
Impedimento e suspeição.	Ana Carolina Barbosa	00:30:12
Ministério público, defensoria e advocacia pública.	Ana Carolina Barbosa	00:37:10
Forma dos atos processuais.	Ana Carolina Barbosa	00:39:22
Negócio jurídico processual.	Ana Carolina Barbosa	00:30:24
Tempo dos atos processuais.	Ana Carolina Barbosa	00:30:53
Prazos processuais - parte I.	Ana Carolina Barbosa	00:32:04
Prazos processuais - parte II.	Ana Carolina Barbosa	00:31:45
Prazos, citações e intimações - parte I.	Ana Carolina Barbosa	00:30:26
Citações e intimações - parte II.	Ana Carolina Barbosa	00:26:37
Tutela Provisória - Conceitos e Requisitos.	Elpídio Donizetti	00:56:24
Tutela Provisória - Disposições Gerais.	Elpídio Donizetti	01:19:06
Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente.	Elpídio Donizetti	01:45:18
Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente.	Elpídio Donizetti	01:30:23
Tutela Da Evidência.	Elpídio Donizetti	01:28:12
Direito intertemporal.	Elpídio Donizetti	00:59:00

Processo de Conhecimento

Aula	Professor	Duração
Procedimento e petição inicial.	Rodrigo Bueno	00:31:20
Petição inicial e requisitos.	Rodrigo Bueno	00:32:24
Documentos essenciais.	Rodrigo Bueno	00:31:22
Do pedido.	Rodrigo Bueno	00:32:52
Cumulação de pedido.	Rodrigo Bueno	00:33:03
Posturas do juiz - parte I.	Rodrigo Bueno	00:31:19
Posturas do juiz - parte II.	Rodrigo Bueno	00:30:03
Posturas do juiz - parte III.	Rodrigo Bueno	00:30:08
Questões e jurisprudência.	Rodrigo Bueno	00:31:30
Questões práticas e audiência.	Rodrigo Bueno	00:32:14
Audiência de conciliação - parte I.	Rodrigo Bueno	00:32:18
Audiência de conciliação - parte II.	Rodrigo Bueno	00:31:27
Prazo de resposta.	Rodrigo Bueno	00:30:41
Exceções (respostas do réu).	Rodrigo Bueno	00:27:29
Defesas processuais.	Rodrigo Bueno	00:32:56
Reconvenção.	Rodrigo Bueno	00:30:06
Contestação.	Rodrigo Bueno	00:30:10
Preliminares de contestação.	Rodrigo Bueno	00:36:31
Revelia.	Rodrigo Bueno	00:35:38
Espécies de processo, ritos / procedimentos, fases de procedimento comum e sentença.	Filipe Lima	00:26:31
Sentença terminativa: hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito.	Filipe Lima	00:29:30
Sentença definitiva; elementos da sentença; a importância da fundamentação.	Filipe Lima	00:36:14
Classificação e efeitos das sentenças definitivas; sentenças "citra petita, ultra petita" e demais características da sentença.	Filipe Lima	00:38:18
Coisa julgada: coisa julgada formal e material, limites objetivos da coisa julgada.	Filipe Lima	00:33:31
Coisa julgada: limites subjetivos da coisa julgada; coisa julgada e relação jurídica continuativa e coisa julgada e ações coletivas.	Filipe Lima	00:32:28
Liquidação de sentença.	Filipe Lima	00:35:20
Apresentação da disciplina e noções preliminares.	Bruno Lewer	00:25:33
Noções preliminares: jurisdição, processo e ação - parte I.	Bruno Lewer	00:29:49
Noções preliminares: jurisdição, processo e ação - parte II.	Bruno Lewer	00:25:58
Noções preliminares: processo de conhecimento - parte I.	Bruno Lewer	00:22:09
Noções preliminares: processo de conhecimento - parte II.	Bruno Lewer	00:33:17
Noções preliminares: processo de conhecimento - parte III.	Bruno Lewer	00:19:43
Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo - parte I.	Bruno Lewer	00:27:04
Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo - parte II.	Bruno Lewer	00:30:10
Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo - parte III.	Bruno Lewer	00:29:55
Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo - parte IV.	Bruno Lewer	00:28:43
Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo - parte V.	Bruno Lewer	00:30:52
Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo - parte VI.	Bruno Lewer	00:31:16
Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo - parte VII.	Bruno Lewer	00:29:59
Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo - parte VIII.	Bruno Lewer	00:30:19
Fase instrutória ou probatória - parte I.	Bruno Lewer	00:27:59
Fase instrutória ou probatória - parte II.	Bruno Lewer	00:27:37
Fase instrutória ou probatória - parte III.	Bruno Lewer	00:31:00
Fase instrutória ou probatória - parte IV.	Bruno Lewer	00:27:45
Fase instrutória ou probatória - parte V.	Bruno Lewer	00:31:56
Fase instrutória ou probatória - parte VI.	Bruno Lewer	00:36:55
Fase instrutória ou probatória - parte VII.	Bruno Lewer	00:31:33
Fase instrutória ou probatória - parte VIII.	Bruno Lewer	00:31:18
Fase instrutória ou probatória - parte IX.	Bruno Lewer	00:28:32
Fase instrutória ou probatória - parte X.	Bruno Lewer	00:30:56
Fase instrutória ou probatória - parte XI.	Bruno Lewer	00:32:59
Fase instrutória ou probatória - parte XII.	Bruno Lewer	00:28:18
Fase instrutória ou probatória - parte XIII.	Bruno Lewer	00:30:07
Fase instrutória ou probatória - parte XIV.	Bruno Lewer	00:29:41

Cumprimento da Sentença

Aula	Professor	Duração
Cumprimento da sentença - parte I.	Ana Carolina Barbosa	00:33:04
Cumprimento da sentença - parte II.	Ana Carolina Barbosa	00:31:50
Cumprimento da sentença - parte III.	Ana Carolina Barbosa	00:31:59
Cumprimento da sentença - parte IV.	Ana Carolina Barbosa	00:32:18
Cumprimento da sentença - parte V.	Ana Carolina Barbosa	00:31:10
Cumprimento da sentença - parte VI.	Ana Carolina Barbosa	00:35:39

Recursos e Procedimentos nos Tribunais

Aula	Professor	Duração
Precedentes.	Bruno Bernardes	00:29:01
Precedentes (continuação), incidente de colegialidade, incidente de assunção de competência e incidente de arguição de inconstitucionalidade.	Bruno Bernardes	00:36:59
Processos nos tribunais e recursos - parte I.	Bruno Bernardes	00:28:27
Processos nos tribunais e recursos - parte II.	Bruno Bernardes	00:30:58
Processos nos tribunais e recursos - parte III.	Bruno Bernardes	00:31:29
Processos nos tribunais e recursos - parte IV.	Bruno Bernardes	00:29:50
Agravo interno e recurso ordinário.	Luiz Valladão	00:33:02
Recurso especial e extraordinário - parte I.	Luiz Valladão	00:30:19
Recurso especial e extraordinário - parte II e agravo nos auto X agravo interno. Embargos de divergência.	Luiz Valladão	00:41:38

Agravo de instrumento segundo a jurisprudência do STJ

Aula	Professor	Duração
Espécies de agravo.	Elpídio Donizetti	00:31:15
Agravo de instrumento.	Elpídio Donizetti	00:32:11
Hipóteses de cabimento - parte I.	Elpídio Donizetti	00:30:53
Hipóteses de cabimento - parte II.	Elpídio Donizetti	00:31:10
Procedimento.	Elpídio Donizetti	00:34:48
Procedimento no tribunal.	Elpídio Donizetti	00:35:21
Visão prática.	Elpídio Donizetti	00:33:20

Prática na advocacia: início de carreira

Aula	Professor	Duração
Prática na advocacia: início de carreira.	Danielle Lopes	00:31:54

Temas de Direito de Família e das Sucessões em Prática

Aula	Professor	Duração
Temas de direito de família e das sucessões em prática - parte I.	Felipe Quintella	00:28:32
Temas de direito de família e das sucessões em prática - parte II.	Felipe Quintella	00:31:41

Direito Imobiliário

Aula	Professor	Duração
Direito Imobiliário.	Ricardo Hack	00:30:36
Matricula, registro e averbação.	Ricardo Hack	00:33:47
Usucapião extrajudicial - parte I.	Ricardo Hack	00:32:39
Usucapião extrajudicial - parte II.	Ricardo Hack	00:27:34
Parcelamento do solo urbano - parte I.	Ricardo Hack	00:29:49
Parcelamento do solo urbano - parte II.	Ricardo Hack	00:30:39
Parcelamento do solo urbano - parte III.	Ricardo Hack	00:25:10
Incorporação imobiliária - parte I.	Ricardo Hack	00:29:58
Incorporação imobiliária - parte II.	Ricardo Hack	00:32:40
Incorporação imobiliária - parte III.	Ricardo Hack	00:34:29
Retificação de área - parte I.	Ricardo Hack	00:30:05
Retificação de área - parte II.	Ricardo Hack	00:32:43
Ação de divisão e demarcação - parte I.	Ricardo Hack	00:29:24
Ação de divisão e demarcação - parte II.	Ricardo Hack	00:15:40

Recursos Extraordinários

Aula	Professor	Duração
Finalidade do STJ / STF.	Giovanni Fialho	00:28:39
Esgotamento de instância.	Giovanni Fialho	00:30:15
Análise fática e contratual.	Giovanni Fialho	00:30:07
Inépcia da petição recursal.	Giovanni Fialho	00:29:34
Impugnação específica.	Giovanni Fialho	00:29:49
Fundamento constitucional autônomo.	Giovanni Fialho	00:29:19
Súmula n. 735 / STF.	Giovanni Fialho	00:28:49
Prequestionamento.	Giovanni Fialho	00:30:25
Afronta ao Art. 1.022 do CPC.	Giovanni Fialho	00:31:28
Aplicação do direito à espécie.	Giovanni Fialho	00:16:23
Súmula n. 83 / STJ.	Giovanni Fialho	00:22:07
Legislação local na CF.	Giovanni Fialho	00:19:12
Dissídio pretoriano - parte I.	Giovanni Fialho	00:26:26
Dissídio pretoriano - parte II.	Giovanni Fialho	00:27:08
Dissídio pretoriano - parte III.	Giovanni Fialho	00:31:15
Efeito suspensivo.	Giovanni Fialho	00:27:42
Repercussão geral.	Giovanni Fialho	00:30:18
Decisão de admissibilidade.	Giovanni Fialho	00:35:21
AREsp e ARE.	Giovanni Fialho	00:26:58
Princípios e jurisprudência defensiva.	Giovanni Fialho	00:32:37
Prazo.	Giovanni Fialho	00:29:55
Procedimento.	Giovanni Fialho	00:29:05
Recurso repetitivo.	Giovanni Fialho	00:26:49

Metodologia da Pesquisa

Aula	Professor	Duração
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.	Bruno Bernardes	00:25:17
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.	Bruno Bernardes	00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.	Bruno Bernardes	00:42:59
Metodologia de pesquisa científica - parte I.	Bruno Bernardes	00:26:18
Metodologia de pesquisa científica - parte II.	Bruno Bernardes	00:30:11
Metodologia de pesquisa científica - parte III.	Bruno Bernardes	00:27:24
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.	Bruno Bernardes	00:26:02
Metodologia de pesquisa científica - parte V.	Bruno Bernardes	00:40:11
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.	Bruno Bernardes	00:26:59
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.	Bruno Bernardes	00:26:13
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.	Bruno Bernardes	00:44:50
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.	Bruno Bernardes	00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.	Bruno Bernardes	00:25:41
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.	Bruno Bernardes	00:35:03
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte I.	Henderson Fürst	00:29:48
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte II.	Henderson Fürst	00:29:49

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

TERMO DE USO

Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo PORTAL IED. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PORTAL IED se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.

Neste ato denominado ALUNO e IBPE- Instituto Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ nº. 27.134.971/0001-80, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Rio de Janeiro, nº. 1751, 9º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.160-042, neste ato denominado PORTAL IED, contratam e estabelecem entre si o que segue:

Objeto

1. Curso online, por meio de vídeo-aulas, segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.

Duração

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website do Portal IED, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso contratado, a contar da efetivação da matrícula. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

2.1. Todo o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Em se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso mínimo é de 6 meses e o máximo é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As aulas não tem limitação de acessos, que podem se feitos no horário e no dia que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de acesso encontra-se na área de aluno.

2.3. O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 72 horas úteis da sua gravação, e acessível aos alunos matriculados.

2.4 O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação do pagamento.

2.5 Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.

Termos de uso

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

3.4. É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o portal IED poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato.

4. O portal IED se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.

5. O Portal IED se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos cursos deste Instituto.

6. O diploma do curso de pós-graduação será expedido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares, de forma a atender às exigências do ensino presencial.

7. São requisitos mínimos para assistir às aulas:

· Sistema Operacional: Windows XP SP2

· Flash Player: Macromedia Flash 9

· Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0

· Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB

· Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega

· Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)

· Memória RAM: 256 MB

· Resolução da tela: 1024 x 768

Pagamento

8. O pagamento será realizado no valor informado no site portal IED através do sistema PagSeguro UOL, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo ALUNO, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

8.1 O pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo Portal IED, ficando o ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária e juros legais, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como bloqueio de acesso ao curso.

8.2: Em caso de inadimplência por parte do ALUNO o Portal IED poderá optar, cumulativamente ou não, por: (a) protestar o título executivo extrajudicial; (b) incluir o nome do ALUNO nos serviços e na base de dados de proteção ao crédito, caso a inadimplência perdure por mais de 30 (trinta) dias, caso em que o ALUNO será previamente notificado a respeito desta ocorrência; (c) cobrar extrajudicialmente o valor devido, devendo o ALUNO arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobrança de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito, acrescido de custas e despesas extrajudiciais e judiciais; e (d) rescindir este Contrato e (e) bloquear de imediato da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO.

8.3: O ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.

8.4: Portal IED reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.

8.5: O ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso, além do preenchimento dos demais requisitos, caso opte por pagamento financiado através de boletos.

9. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

10. O ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo portal IED, sem que isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

11. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

12. É vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem como o direito a eventual certificação.

13. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

14. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

Regras de cancelamento

15. O portal IED disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

16. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.

17. Em caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos.

18. Em caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como cobrada multa rescisória de 15% sobre o valor do curso. Caso todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

19. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entregue até o último dia do prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2, não sendo aceitos TCCs enviados se o aluno não tiver cumprido, no mínimo, seis meses de curso.

20. O aluno que não entregar o TCC no prazo a que se refere o item anterior perderá o direito ao certificado respectivo.

21. O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.

CERTIFICADOS

22. Para concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, na forma do item 6, o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos:

a. Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina;

c. Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina ;

d. Obter 70% no mínimo, de aproveitamento na nota integral do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), entregue no prazo a que se refere o item 19;

e. Ter entregue toda a documentação exigida: cópia autenticada do diploma e histórico da graduação que deverá ser entregue em nossa sede e postar na área do aluno, todos os documentos exigidos.

f. Não ter pendências financeiras com o PORTAL IED

23. O certificado será expedido no prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar da aprovação do TCC e entrega de toda documentação exigida, o qual será corrigido no prazo previsto no item 21.

24. O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22 forem cumulativamente atendidos.

25. O pós-graduando que não entregar o TCC no prazo previsto no item 2.2 não terá direito ao Certificado emitido pela Instituição Certificadora e nem à Declaração de Conclusão de Curso emitida pelo Portal IED.

26. Para cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na própria área do aluno, após a conclusão total do curso.

27. A segunda via do Certificado de Pós-Graduação será emitido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC, ficando o Portal IED isento de quaisquer responsabilidade após o período de disponibilização das aulas.

28. O ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede do PORTAL IED, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do certificado. Os ALUNOS residentes fora de Belo Horizonte receberão o certificado pelo correio.

29. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do ALUNO.

Tive uma experiência muito produtiva na Pós-graduação oferecida pelo Instituto Elpidio Donizetti.As aulas são objetivas, mas co...

Tamara Camarano

Queria agradecer por toda ajuda no início de um novo curso, Pós-Graduação de Direito Previdenciário, Direito Civil e Processual...

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