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Pós-Graduação on-line: Direito Civil e Processual Civil

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Pós-Graduação on-line: Direito Civil e Processual Civil

Cód.: 222

18 meses, 7 dias e 21 horas

Início Imediato

2500.00 874.80 BRL
De R$ 2.500,00
Por R$ 874,80 até 25/07/2024
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Transferir aos profissionais de Direito sólidos conhecimentos sobre as Teorias do Direito Civil e Processual Civil, desenvolvendo habilidades sobre as técnicas forenses e competências para o trabalho interdisciplinar na sociedade. Propiciar aos profissionais de nível superior, que utilizam o Direito Civil e do Processo Civil como ferramenta de trabalho, oportunidade de desenvolver estudos jurídicos, a título de complementação de estudos, elevando sua competência e aprimorando suas habilidades para o exercício de suas funções, mediante a compreensão dos conflitos sociais e a busca de soluções amparadas no arcabouço jurídico institucional.
Publico Alvo: Aplicadores do Direito: Bacharéis em Direito, Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Promotores, Juízes, e etc, objetivando sempre uma educação continuada e atualizada.

Carga horária: 360 horas

Período para conclusão do curso: 6 meses (mínimo) e 18 meses (máximo)

Início: Imediato

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Teoria Geral do Direito Civil 2. Direito das Obrigações 3. Direito dos Contratos 4. Responsabilidade Civil 5. Direitos Reais 6. Direito do Consumidor 7. Direito de Família 8. Direito das Sucessões 9. Parte Geral do Novo Código de Processo Civil 10. Processo de Conhecimento 11. Cumprimento de sentença 12. Processo de Execução 13. Processo nos tribunais e Dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais 14. Disposições Finais e Transitórias do Novo Código de Processo Civil 15. Metodologia da Pesquisa

Documentação necessária:

1. Cópia autenticada de diploma (frente e verso) de curso de Bacharelado, ou de curso superior, devidamente reconhecido pelo MEC. 2. Cópia autenticada de histórico escolar do mesmo curso. 3. Cópia de documento de identidade de valor legal e do CPF 4. Cópia do titulo de eleitor. 5. Cópia da certidão de nascimento ou casamento. 6. Cópia do comprovante de endereço. 7. Cópia do certificado de reservista (para homens) 8. Curriculum Vitae (sucinto).

Teoria Geral do Direito Civil

Aula Professor Duração
Era das codificações / Lei de introdução.Renan Azevedo00:29:18
Lei do tempo / Lei no espaço / Interpretação.Renan Azevedo00:33:11
Costumes / Princípios gerais / Eficácia horizontal dos direitos fundamentais.Renan Azevedo00:31:51
Antinomias/ Critérios clássicos / Diálogo das fontes / Ato jurídico e coisa julgada.Renan Azevedo00:29:19
Princípios / Princípios diretrizes / Princípios clássicos - parte I.Renan Azevedo00:31:06
Princípios / Princípios diretrizes / Princípios clássicos - parte II.Renan Azevedo00:31:21
Pessoa natural e personalidade civil.Renan Azevedo00:30:45
Teoria das incapacidades.Renan Azevedo00:31:01
Morte / Direitos da personalidade.Renan Azevedo00:29:21
Direitos da personalidade / Histórico / Diferenças entre direitos humanos e direitos fundamentais.Renan Azevedo00:30:19
Direitos da personalidade: características / Liberdade de imprensa.Renan Azevedo00:28:52
Direitos da personalidade / Biografias não autorizadas / Direito ao esquecimento.Renan Azevedo00:30:12
Direitos da personalidade. Tutela dos direitos da personalidade.Renan Azevedo00:30:40
Direitos da personalidade / Integridade física / Transgenitalização.Renan Azevedo00:27:15
Direitos da personalidade / Integridade física / Integridade psíquica.Renan Azevedo00:31:23
Direitos da personalidade / Imagem.Renan Azevedo00:27:38
Direitos da personalidade / Privacidade / Honra.Renan Azevedo00:30:01
Direitos da personalidade / Integridade intelectual.Renan Azevedo00:27:37
Pessoa jurídica / Aspectos gerais.Renan Azevedo00:30:41
Pessoa jurídica: sociedades.Renan Azevedo00:31:05
Pessoa jurídica: associação / fundações.Renan Azevedo00:30:17
Pessoa jurídica: fundações / partidos e organizações religiosas.Renan Azevedo00:31:48
Desconsideração da personalidade jurídica: histórico.Renan Azevedo00:29:45
Desconsideração: teoria maior e teoria menor.Renan Azevedo00:30:57
Desconsideração: análise econômica.Renan Azevedo00:34:03
Bens jurídicos / bens moveis e imoveis.Renan Azevedo00:30:49
Bens jurídicos / fungíveis / consumíveis / divisíveis.Renan Azevedo00:29:46
Bens jurídicos / classificação dos bens acessórios.Renan Azevedo00:34:22
Bem de família convencional e legal.Renan Azevedo00:31:05
Fatos jurídicos.Renan Azevedo00:33:19
Negócios jurídicos / escada ponteana.Renan Azevedo00:34:52
Negócios jurídicos: teoria das invalidades.Renan Azevedo00:31:45
Negócios jurídicos: conservação dos negócios jurídicos.Renan Azevedo00:30:40
Defeitos dos negócios jurídicos / fraude contra credores.Renan Azevedo00:35:33
Defeitos dos negócios jurídicos (Erro, coação, dolo).Renan Azevedo00:30:34
Defeitos dos negócios jurídicos: lesão / estado de perigo.Renan Azevedo00:27:30
Ato ilícito e excludente de ilicitude.Renan Azevedo00:32:45
Abuso de direito - parte I.Renan Azevedo00:30:24
Abuso de direito - parte II.Renan Azevedo00:27:12
Abuso de direito - parte III.Renan Azevedo00:29:49
Prescrição e decadência - parte I.Renan Azevedo00:30:13
Prescrição e decadência - parte II.Renan Azevedo00:30:46
Prescrição e decadência - parte III.Renan Azevedo00:32:01
Prescrição e decadência - parte IV.Renan Azevedo00:29:38
Prescrição e decadência - parte V.Renan Azevedo00:28:53
Prescrição e decadência - parte VI.Renan Azevedo00:28:10
Prescrição e decadência - parte VII.Renan Azevedo00:27:55

Direito das Obrigações

Aula Professor Duração
Teoria geral das obrigações - parte I.Tatiane Donizetti00:28:58
Teoria geral das obrigações - parte II.Tatiane Donizetti00:28:34
Teoria geral das obrigações - parte III.Tatiane Donizetti00:29:19
Modalidades das obrigações - parte I.Tatiane Donizetti00:28:58
Modalidades das obrigações - parte II.Tatiane Donizetti00:28:45
Modalidades das obrigações - parte III.Tatiane Donizetti00:30:14
Modalidades das obrigações (obrigação de dar).Tatiane Donizetti00:29:37
Modalidades das obrigações (obrigação de fazer).Tatiane Donizetti00:30:19
Modalidades das obrigações (obrigação de não fazer).Tatiane Donizetti00:30:17
Modalidades das obrigações (obrigação de não fazer, obrigação alternativa).Tatiane Donizetti00:28:56
Modalidades das obrigações (obrigação alternativa).Tatiane Donizetti00:30:31
Obrigações facultativas - cumulativas / obrigação divisível e indivisível.Tatiane Donizetti00:32:38
Obrigações Solidárias - parte I.Tatiane Donizetti00:30:24
Obrigações Solidárias - parte II.Tatiane Donizetti00:32:15
Obrigações Solidárias - parte III.Tatiane Donizetti00:28:14
Obrigações Solidárias - parte IV e transmissão das obrigações.Tatiane Donizetti00:29:52
Cessão de crédito.Tatiane Donizetti00:28:18
Assunção de dívida.Tatiane Donizetti00:29:25
Pagamento - parte I.Tatiane Donizetti00:28:08
Pagamento - parte II.Tatiane Donizetti00:29:44
Pagamento - parte III.Tatiane Donizetti00:26:29
Pagamento - do objeto e da prova do pagamento - parte I.Tatiane Donizetti00:31:42
Pagamento - do objeto e da prova do pagamento - parte II.Tatiane Donizetti00:22:37
Prova do pagamento.Tatiane Donizetti00:29:32
Lugar do pagamento.Tatiane Donizetti00:28:10
Tempo de pagamento.Tatiane Donizetti00:26:19
Consignação de pagamento - parte I.Tatiane Donizetti00:28:05
Consignação de pagamento - parte II.Tatiane Donizetti00:29:01
Consignação de pagamento - parte III.Tatiane Donizetti00:27:56
Consignação de pagamento - parte IV.Tatiane Donizetti00:30:28
Pagamento por sub-rogação.Tatiane Donizetti00:30:27
Imputação do pagamento.Tatiane Donizetti00:29:21
Dação em pagamento - parte I.Tatiane Donizetti00:28:55
Dação em pagamento - parte II.Tatiane Donizetti00:30:19
Novação.Tatiane Donizetti00:30:00
Confusão.Tatiane Donizetti00:26:54
Remissão.Tatiane Donizetti00:20:39

Direito dos Contratos

Aula Professor Duração
Teoria Geral Dos Contratos.Rafael Sapucaia00:59:05
Formação Dos Contratos.Rafael Sapucaia00:39:27
Intervenção De Terceiros Nos Contratos.Rafael Sapucaia00:46:32
Vícios Redibitórios e Evicção.Rafael Sapucaia00:50:18
Intervenção Estatal. Princípios.Rafael Sapucaia01:04:36
Interpretação Nos Contratos e Princípios.Rafael Sapucaia01:04:27
Contratos Em Espécie: Compra e Venda - Parte 1.Rafael Sapucaia01:05:38
Contratos Em Espécie: Compra e Venda - Parte 2.Rafael Sapucaia01:02:39
Cláusulas Especiais No Contrato De Compra e Venda.Rafael Sapucaia01:05:01
Doação - Parte 1.Rafael Sapucaia01:00:24
Doação - Parte 2.Rafael Sapucaia00:54:27
Locação - Parte 1.Rafael Sapucaia00:55:38
Locação - Parte 2.Rafael Sapucaia00:59:20
Locação - Parte 3.Rafael Sapucaia00:54:38
Comodato.Rafael Sapucaia01:03:29
Mútuo.Rafael Sapucaia01:02:38
Fiança.Rafael Sapucaia01:06:39
Revisão Dos Contratos - Parte 1.Rafael Sapucaia00:36:05
Revisão Dos Contratos - Parte 2.Rafael Sapucaia00:56:06
Revisão Dos Contratos - Parte 3.Rafael Sapucaia00:49:56
Extinção Dos Contratos: Noções Gerais.Rafael Sapucaia00:55:54
Extinção Dos Contratos: Resolução.Rafael Sapucaia00:58:36
Extinção Dos Contratos: Resilição.Rafael Sapucaia00:56:25
Direito Intertemporal Dos Contratos.Rafael Sapucaia01:04:35
Diálogo Das Fontes - CC - CDC.Rafael Sapucaia01:06:52

Responsabilidade Civil

Aula Professor Duração
Responsabilidade civil - dano.Andreia Neder00:26:32
Princípios da responsabilidade civil.Andreia Neder00:28:42
Responsabilidade contratual.Andreia Neder00:25:49
Responsabilidade extracontratual.Andreia Neder00:30:13
Dano extracontratual - dano, direito da personalidade.Andreia Neder00:27:10
Gerações dos direitos fundamentais e dignidade da pessoa.Andreia Neder00:28:29
Direitos da personalidade no código civil. Jurisprudência e bullying.Andreia Neder00:23:31
Dano extrapatrimonial na esfera trabalhista.Andreia Neder00:26:46
Dano estético na esfera cível.Andreia Neder00:26:48
Dano patrimonial.Andreia Neder00:27:02
Dano emergente (arts 402 e 948, I, código civil).Andreia Neder00:27:19
Lucros cessantes (art. 948, II, código civil).Andreia Neder00:26:57
Lucros cessantes - prisão civil.Andreia Neder00:27:35
Perda de uma chance - (Teoria).Andreia Neder00:26:57
Perda de uma chance - (Prática).Andreia Neder00:27:32
Perda de uma chance - (Prática), excludente de ilicitude.Andreia Neder00:29:11
Abuso de direito, legítima defesa, exercício regular do direito - parte I.Andreia Neder00:27:23
Abuso de direito, legítima defesa, exercício regular do direito - parte II.Andreia Neder00:26:29
Abuso de direito, legítima defesa, exercício regular do direito - parte III.Andreia Neder00:28:36
Excludentes de responsabilidade - parte I.Andreia Neder00:32:15
Excludentes de responsabilidade - parte II.Andreia Neder00:29:27

Direitos Reais

Aula Professor Duração
As formas condominiais do direito brasileiro - parte I.Cristiano Farias00:30:56
As formas condominiais do direito brasileiro - parte II.Cristiano Farias00:29:54
As formas condominiais do direito brasileiro - parte III.Cristiano Farias00:29:26
As formas condominiais do direito brasileiro - parte IV.Cristiano Farias00:30:23
Posse - origem e teorias explicativas.Fabiana Simões00:32:50
Classificação da posse.Fabiana Simões00:32:14
Detenção.Fabiana Simões00:29:22
Ações possessórias.Fabiana Simões00:33:54
Direito de propriedade.Fabiana Simões00:30:50
Classificações.Fabiana Simões00:27:10
Aquisição da propriedade.Fabiana Simões00:26:24
Formas naturais e artificiais de aquisição.Fabiana Simões00:31:10
Formas artificiais (continuação) + usucapião - parte I.Fabiana Simões00:30:28
Usucapião - parte II.Fabiana Simões00:32:16
Usucapião - parte III.Fabiana Simões00:30:32
Usucapião - parte IV.Fabiana Simões00:30:16
Usucapião - parte V.Fabiana Simões00:31:27
Usufruto.Fabiana Simões00:36:27
Condomínio edilício - parte I.Fabiana Simões00:28:52
Condomínio edilício - parte II.Fabiana Simões00:30:58
Condomínio edilício - parte III.Fabiana Simões00:31:40
Direito de superfície.Fabiana Simões00:31:12
Direito real de laje.Fabiana Simões00:32:34
Da servidão - parte I.Fabiana Simões00:35:44
Da servidão - parte II.Fabiana Simões00:31:11
Dos direitos do promissário comprador.Fabiana Simões00:30:35
Direitos reais de garantia - parte I.Fabiana Simões00:32:44
Direitos reais de garantia - parte II.Fabiana Simões00:31:04
Penhor - disposições gerais - parte I.Fabiana Simões00:30:30
Penhor - disposições gerais - parte II.Fabiana Simões00:30:54
Penhor - espécies - parte I.Fabiana Simões00:36:40
Penhor - espécies - parte II.Fabiana Simões00:29:59
Hipoteca - parte I.Fabiana Simões00:30:02
Hipoteca - parte II.Fabiana Simões00:31:22
Anticrese.Fabiana Simões00:34:30

Direito do Consumidor

Aula Professor Duração
Introdução Ao Direito Do Consumidor.Gustavo Lana01:02:10
Os Direitos Básicos Do Consumidor.Gustavo Lana01:05:55
Do Campo De Atuação e Aplicação Do CDC.Gustavo Lana00:44:04
Conceito De Cons.. Teoria Finalista / Maximalista.Gustavo Lana01:01:27
Consumidor Equiparado.Gustavo Lana00:49:33
O Diálogo Das Fontes e o CDC.Gustavo Lana01:04:27
Dos Acid. De Consumo (Fato Do Produto ou Serviço).Gustavo Lana01:01:14
Do Vício Redibitório e Do CDC.Gustavo Lana01:10:59
Dos Incid. De Consumo(Vício Do Produto ou Serviço)Gustavo Lana01:24:51
Da Oferta e Sua Vinculação.Gustavo Lana01:21:46
Da Publicidade e Do CDC.Gustavo Lana01:23:57
Das Práticas Abusivas.Gustavo Lana01:01:38
Bancos De Dados e Cadastro De Consumo.Gustavo Lana01:00:10
Proteção Contratual.Gustavo Lana01:09:06
Ações Coletivas e Sistema Nacional...Gustavo Lana00:49:57

Direito do Consumidor.

Aula Professor Duração
Introdução / Fornecedor / Consumidor - parte I.Renan Azevedo00:29:24
Introdução / Fornecedor / Consumidor - parte II.Renan Azevedo00:33:13
Consumidor equiparado. Objeto da relação contratual.Renan Azevedo00:32:22
Acidente de consumo - parte I.Renan Azevedo00:30:04
Acidente de consumo - parte II.Renan Azevedo00:31:46
Acidente de consumo - parte III.Renan Azevedo00:28:39
Vício do produto ou serviço: Origem e diferenças com CC/02.Renan Azevedo00:28:49
Vícios de serviços.Renan Azevedo00:33:09

Direito de Família

Aula Professor Duração
Bem de família - parte I.Melissa Veiga00:27:41
Bem de família - parte II.Melissa Veiga00:29:21
Bem de família - parte III.Melissa Veiga00:29:18
Bem de família - parte IV.Melissa Veiga00:28:25
Introdução ao direito de família.Marina Resende00:29:38
Princípios - princípio do melhor interesse do menor.Marina Resende00:31:29
Família e casamento.Marina Resende00:30:50
Impedimentos matrimoniais.Marina Resende00:29:46
Providências preliminares, habilitação, celebração e prova do casamento.Marina Resende00:29:23
Hipóteses de nulidade relativa ao casamento.Marina Resende00:30:01
Estatuto da pessoa com deficiência (EPD).Marina Resende00:30:08
Efeitos ex nunc / ex tunc; início das modalidades do casamento.Marina Resende00:30:57
Uniões homoafetivas.Marina Resende00:30:16
Modalidades de casamento.Marina Resende00:29:30
Casamento nuncupativo.Marina Resende00:31:39
Casamento nuncupativo e demais modalidades.Marina Resende00:26:31
Conversão da união estável em casamento, união estável - parte I.Marina Resende00:28:14
Lei 9.278/96 - união estável - parte II.Marina Resende00:28:06
União estável - parte III.Marina Resende00:29:40
União estável - parte IV. Dissolução e término da sociedade conjugal.Marina Resende00:30:24
Nulidade / anulação do casamento e demais formas.Marina Resende00:32:14
Modalidades de separação.Marina Resende00:27:14
Divórcio.Marina Resende00:28:55
Discussão se a separação se tornou juridicamente impossível (ou não).Marina Resende00:29:01
Guarda.Marina Resende00:30:25
Enunciados sobre guarda (VII jornada de direito civil).Marina Resende00:29:23
Análise da legislação referente à guarda.Marina Resende00:30:49
Considerações finais sobre guarda.Marina Resende00:33:14
Filiação - parte I.Marina Resende00:30:17
Filiação - parte II.Marina Resende00:32:25
Ação negatória de paternidade.Marina Resende00:30:33
Doação compartilhada.Marina Resende00:30:00
Adoção.Marina Resende00:28:58
Multiparentalidade.Marina Resende00:30:24
Adoção (continuação).Marina Resende00:30:21
Poder familiar - parte I.Marina Resende00:31:36
Poder familiar - parte II.Marina Resende00:30:42
Poder familiar - parte III.Marina Resende00:29:11
Poder familiar - parte I.Danielle Lopes00:31:07
Poder familiar - parte II.Danielle Lopes00:18:32
Usufruto e administração dos bens dos filhos.Danielle Lopes00:21:08
Regime de bens - parte I.Danielle Lopes00:24:37
Regime de bens - parte II.Danielle Lopes00:28:59
Regime de bens - parte III.Danielle Lopes00:29:11
Tutela e curatela - parte I.Danielle Lopes00:33:28
Tutela e curatela - parte II.Danielle Lopes00:28:41
Tutela e curatela - parte III.Danielle Lopes00:19:42
Bem de família.Danielle Lopes00:25:20
Concubinato, união estável e novas formas de constituição da família - parte I.Danielle Lopes00:28:13
Concubinato, união estável e novas formas de constituição da família - parte II.Danielle Lopes00:29:01
Concubinato, união estável e novas formas de constituição da família - parte III.Danielle Lopes00:20:45
Alimentos - parte I.Danielle Lopes00:27:38
Alimentos - parte II.Danielle Lopes00:28:54
Alimentos - parte III.Danielle Lopes00:27:31
Alimentos - parte IV.Danielle Lopes00:22:44
Princípios do direito de família - parte I.José Roberto00:29:17
Princípios do direito de família - parte II.José Roberto00:28:55
Alienação parental - conceito / hipóteses.José Roberto00:30:31
Alienação parental - processo / penalidades.José Roberto00:31:48
Filiação e reconhecimento filiação - parte I.José Roberto00:29:53
Filiação e reconhecimento filiação - parte II.José Roberto00:30:37
Adoção - parte I.José Roberto00:30:27
Adoção - parte II.José Roberto00:33:45

Direito das Sucessões

Aula Professor Duração
Introdução ao direito sucessório e princípio saisine.Gustavo Lana00:38:15
Do herdeiro necessário.Gustavo Lana00:30:15
Da sucessão legitima e testamentária.Gustavo Lana00:35:28
Da herança e sua administração.Gustavo Lana00:29:44
Da cessão dos direitos hereditários.Gustavo Lana00:35:51
Da vocação hereditária - parte I.Gustavo Lana00:32:32
Da vocação hereditária - parte II.Gustavo Lana00:30:21
Da aceitação.Gustavo Lana00:29:49
Da indignidade - conceito.Gustavo Lana00:38:12
Da legitimidade da ação de indignidade.Gustavo Lana00:34:30
Do perdão do ofendido na indignidade.Gustavo Lana00:33:17
Da herança jacente e vacante.Gustavo Lana00:30:52
Da sucessão legitima - conceito.Gustavo Lana00:34:48
Da sucessão de descendentes.Gustavo Lana00:30:12
Do direito de representação na linha descendente.Gustavo Lana00:30:50
Da concorrência do cônjuge na linha descendente - parte I.Gustavo Lana00:39:27
Da concorrência do cônjuge na linha descendente - parte II.Gustavo Lana00:39:52
Da sucessão de ascendente - parte I.Gustavo Lana00:38:38
Da sucessão de ascendente - parte II.Gustavo Lana00:31:52
Sucessão colateral - parte I.Gustavo Lana00:37:07
Sucessão colateral - parte II.Gustavo Lana00:36:26
Do testamento em geral.Gustavo Lana00:31:07
Da capacidade do testamento e sua revogação.Gustavo Lana00:30:54
Revogação do testamento (continuação).Gustavo Lana00:30:29
Rompimento do testamento - parte I.Gustavo Lana00:31:44
Rompimento do testamento - parte II.Gustavo Lana00:30:26
Caducidade do testamento.Gustavo Lana00:29:49
Redução das disposições testamentárias - parte I.Gustavo Lana00:30:12
Redução das disposições testamentárias - parte II.Gustavo Lana00:30:10
Procedimento legal da redução das disposições testamentárias.Gustavo Lana00:31:58
Da deserdação - parte I.Gustavo Lana00:30:58
Da deserdação - parte II.Gustavo Lana00:31:35
Substituição testamentária.Gustavo Lana00:31:28
Substituição fideicomissária - parte I.Gustavo Lana00:30:45
Substituição fideicomissária - parte II.Gustavo Lana00:32:36
Dos sonegados.Gustavo Lana00:30:20
Da colação - parte I.Gustavo Lana00:31:38
Da colação - parte II.Gustavo Lana00:29:45
Da colação - parte III.Gustavo Lana00:37:28
Da colação - parte IV.Gustavo Lana00:38:14
Das disposições testamentárias - parte I.Gustavo Lana00:40:36
Das disposições testamentárias - parte II.Gustavo Lana00:32:47
Do testamento público e particular.Gustavo Lana00:28:29
Do testamento particular e dos testamentos especiais.Gustavo Lana00:31:42

Parte Geral do Novo Código de Processo Civil

Aula Professor Duração
Normas regedoras do processo civil.Elpídio Donizetti00:32:34
A principiologia do CPC.Elpídio Donizetti00:31:28
Modelo constitucional do processo.Elpídio Donizetti00:31:19
Princípios constitucionais sobre o processo.Elpídio Donizetti00:30:23
Princípio do devido processo legal e princípio da ação.Elpídio Donizetti00:31:42
Princípio da ação e da inafastabilidade.Elpídio Donizetti00:30:58
Princípio da duração razoável do processo.Elpídio Donizetti00:29:41
Princípio da boa-fé processual e princípio da cooperação.Elpídio Donizetti00:31:03
Princípio da igualdade.Elpídio Donizetti00:31:50
Princípio do contraditório e da ampla defesa.Elpídio Donizetti00:32:24
Princípios da função social do processo, da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da razoabilidade.Elpídio Donizetti00:31:07
Princípio da legalidade.Elpídio Donizetti00:31:06
Princípios da publicidade, da eficiência, da lealdade processual e da motivação.Elpídio Donizetti00:30:05
Princípios da motivação e cronologia.Elpídio Donizetti00:29:00
Princípios da imparcialidade e do juízo natural.Elpídio Donizetti00:31:49
Princípios do duplo grau de jurisdição, da identidade física do juiz, da efetividade e da adequação.Elpídio Donizetti00:31:48
Princípios da improrrogabilidade da jurisdição, da instrumentalidade das formas, da economia processual e da persuasão racional do juiz.Elpídio Donizetti00:33:45
Princípios da verdade real, da oralidade, da liberdade das partes do processo e da congruência.Elpídio Donizetti00:25:27
Princípio da territorialidade.Elpídio Donizetti00:29:57
Processos em trâmite sob os procedimentos sumário, especial e Juizados Especiais.Elpídio Donizetti00:35:05
Jurisdição, Ação e Processo.Elpídio Donizetti01:03:00
Características e Princípios Da Jurisdição.Elpídio Donizetti00:58:37
Jurisdição Contenciosa e Voluntária.Elpídio Donizetti00:56:22
Tutela Jurisdicional.Elpídio Donizetti00:53:52
Meios Alternativos De Pacificação Social.Elpídio Donizetti01:21:28
Ação.Elpídio Donizetti01:01:34
As Condições Da Ação.Elpídio Donizetti00:54:20
Processo.Elpídio Donizetti01:00:55
Sujeitos e Espécies De Processo.Elpídio Donizetti00:54:12
Pressupostos Processuais.Elpídio Donizetti01:03:40
Requisitos Processuais.Elpídio Donizetti01:26:49
Limites Da Jurisdição Nacional.Elpídio Donizetti00:45:00
Cooperação Internacional e Nacional.Elpídio Donizetti01:04:01
Competência.Elpídio Donizetti01:23:46
Critérios utilizados para determinação da competência.Elpídio Donizetti01:04:49
Incompetência absoluta e relativa; modificação da competência.Elpídio Donizetti01:05:08
Modificação da competência.Elpídio Donizetti01:08:31
Competência da justiça federal.Elpídio Donizetti00:28:45
Critérios determinadores da competência da justiça federal - Parte I.Elpídio Donizetti00:27:58
Critérios determinadores da competência da justiça federal - Parte II.Elpídio Donizetti00:44:09
Competência dos juizados especiais cíveis - Parte I.Elpídio Donizetti00:29:49
Competência dos juizados especiais cíveis - Parte II.Elpídio Donizetti00:44:47
Competência juizados especiais cíveis federais.Elpídio Donizetti00:25:54
Juizados especiais da fazenda pública.Elpídio Donizetti00:29:21
Sujeitos do processo.Elpídio Donizetti00:31:24
Capacidade de ser parte.Elpídio Donizetti00:33:24
Capacidade processual - parte I.Elpídio Donizetti00:29:36
Capacidade processual - parte II.Elpídio Donizetti00:35:44
Dos deveres das partes e de seus procuradores.Elpídio Donizetti00:30:18
Das responsabilidades das partes por dano processual.Elpídio Donizetti00:31:13
O regime financeiro do novo CPC.Elpídio Donizetti00:29:56
Despesas processuais.Elpídio Donizetti00:32:22
Honorários advocatícios.Elpídio Donizetti00:32:02
Gratuidade - parte I.Ana Carolina Barbosa00:29:56
Gratuidade - parte II.Ana Carolina Barbosa00:29:48
Procuradores.Ana Carolina Barbosa00:31:48
Sucessão das partes e procuradores.Ana Carolina Barbosa00:32:45
Litisconsórcio - parte I.Ana Carolina Barbosa00:30:17
Litisconsórcio - parte II.Ana Carolina Barbosa00:29:42
Intervenção de terceiros - parte I.Ana Carolina Barbosa00:30:21
Intervenção de terceiros - parte II.Ana Carolina Barbosa00:30:03
Intervenção de terceiros - parte III.Ana Carolina Barbosa00:30:00
Intervenção de terceiros - parte IV.Ana Carolina Barbosa00:30:58
Juiz e auxiliares da justiça - parte I.Ana Carolina Barbosa00:31:05
Juiz e auxiliares da justiça - parte II.Ana Carolina Barbosa00:32:34
Impedimento e suspeição.Ana Carolina Barbosa00:30:12
Ministério público, defensoria e advocacia pública.Ana Carolina Barbosa00:37:10
Forma dos atos processuais.Ana Carolina Barbosa00:39:22
Negócio jurídico processual.Ana Carolina Barbosa00:30:24
Tempo dos atos processuais.Ana Carolina Barbosa00:30:53
Prazos processuais - parte I.Ana Carolina Barbosa00:32:04
Prazos processuais - parte II.Ana Carolina Barbosa00:31:45
Prazos, citações e intimações - parte I.Ana Carolina Barbosa00:30:26
Citações e intimações - parte II.Ana Carolina Barbosa00:26:37
Tutela Provisória - Parte 1.Elpídio Donizetti00:56:24
Tutela Provisória - Parte 2.Elpídio Donizetti01:19:06
Tutela Antecipada Requerida em Caráter AntecedenteElpídio Donizetti01:45:18
Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente.Elpídio Donizetti01:30:23
Tutela Da Evidência.Elpídio Donizetti01:28:12
Direito intertemporal.Elpídio Donizetti00:59:00
Competência internacional concorrente.Fabio Daher00:32:08
Competência internacional exclusiva.Fabio Daher00:32:34
Da cooperação internacional.Fabio Daher00:36:03
Competência interna - competência x jurisdição.Fabio Daher00:32:05
Competência interna - perpetuatio jurisditionis.Fabio Daher00:32:36
Competência interna - remessa dos autos para a justiça federal.Fabio Daher00:29:34
Competência da justiça federal - art. 109 - parte I.Fabio Daher00:31:31
Competência da justiça federal - art. 109 - parte II.Fabio Daher00:33:47
Competência territorial - regra geral.Fabio Daher00:32:04
Competência territorial - exceções à regra.Fabio Daher00:30:28
Competência territorial - ações do espólio.Fabio Daher00:29:26
Competência territorial - ações de divórcio.Fabio Daher00:31:56
Competência territorial - ações de reparação de dano.Fabio Daher00:31:34
Modificação da competência.Fabio Daher00:33:08
Da incompetência.Fabio Daher00:34:13
Conflito positivo e negativo.Fabio Daher00:28:56
Da cooperação nacional - parte I.Fabio Daher00:42:44
Da cooperação nacional - parte II.Fabio Daher00:25:49
Da formação do processo.Fabio Daher00:33:09
Da suspensãodo processo - parte I.Fabio Daher00:31:18
Da suspensãodo processo - parte II.Fabio Daher00:33:56
Da extinção do processo - sem resolução de mérito.Fabio Daher00:35:32
Da extinção do processo - com resolução de mérito.Fabio Daher00:23:20

Processo de Conhecimento

Aula Professor Duração
Procedimento e petição inicial.Rodrigo Bueno00:31:20
Petição inicial e requisitos.Rodrigo Bueno00:32:24
Documentos essenciais.Rodrigo Bueno00:31:22
Do pedido.Rodrigo Bueno00:32:52
Cumulação de pedido.Rodrigo Bueno00:33:03
Posturas do juiz - parte I.Rodrigo Bueno00:31:19
Posturas do juiz - parte II.Rodrigo Bueno00:30:03
Posturas do juiz - parte III.Rodrigo Bueno00:30:08
Questões e jurisprudência.Rodrigo Bueno00:31:30
Questões práticas e audiência.Rodrigo Bueno00:32:14
Audiência de conciliação - parte I.Rodrigo Bueno00:32:18
Audiência de conciliação - parte II.Rodrigo Bueno00:31:27
Prazo de resposta.Rodrigo Bueno00:30:41
Exceções (respostas do réu).Rodrigo Bueno00:27:29
Defesas processuais.Rodrigo Bueno00:32:56
Reconvenção.Rodrigo Bueno00:30:06
Contestação.Rodrigo Bueno00:30:10
Preliminares de contestação.Rodrigo Bueno00:36:31
Revelia.Rodrigo Bueno00:35:38
Espécies de processo, ritos / procedimentos, fases de procedimento comum e sentença.Filipe Lima00:26:31
Sentença terminativa: hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito.Filipe Lima00:29:30
Sentença definitiva; elementos da sentença; a importância da fundamentação.Filipe Lima00:36:14
Classificação e efeitos das sentenças definitivas; sentenças "citra petita, ultra petita" e demais características da sentença.Filipe Lima00:38:18
Coisa julgada: coisa julgada formal e material, limites objetivos da coisa julgada.Filipe Lima00:33:31
Coisa julgada: limites subjetivos da coisa julgada; coisa julgada e relação jurídica continuativa e coisa julgada e ações coletivas.Filipe Lima00:32:28
Liquidação de sentença.Filipe Lima00:35:20
Apresentação da disciplina e noções preliminares.Bruno Lewer00:25:33
Noções preliminares: jurisdição, processo e ação - parte I.Bruno Lewer00:29:49
Noções preliminares: jurisdição, processo e ação - parte II.Bruno Lewer00:25:58
Noções preliminares: processo de conhecimento - parte I.Bruno Lewer00:22:09
Noções preliminares: processo de conhecimento - parte II.Bruno Lewer00:33:17
Noções preliminares: processo de conhecimento - parte III.Bruno Lewer00:19:43
Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo - parte I.Bruno Lewer00:27:04
Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo - parte II.Bruno Lewer00:30:10
Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo - parte III.Bruno Lewer00:29:55
Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo - parte IV.Bruno Lewer00:28:43
Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo - parte V.Bruno Lewer00:30:52
Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo - parte VI.Bruno Lewer00:31:16
Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo - parte VII.Bruno Lewer00:29:59
Fase saneadora e julgamento conforme o estado do processo - parte VIII.Bruno Lewer00:30:19
Fase instrutória ou probatória - parte I.Bruno Lewer00:27:59
Fase instrutória ou probatória - parte II.Bruno Lewer00:27:37
Fase instrutória ou probatória - parte III.Bruno Lewer00:31:00
Fase instrutória ou probatória - parte IV.Bruno Lewer00:27:45
Fase instrutória ou probatória - parte V.Bruno Lewer00:31:56
Fase instrutória ou probatória - parte VI.Bruno Lewer00:36:55
Fase instrutória ou probatória - parte VII.Bruno Lewer00:31:33
Fase instrutória ou probatória - parte VIII.Bruno Lewer00:31:18
Fase instrutória ou probatória - parte IX.Bruno Lewer00:28:32
Fase instrutória ou probatória - parte X.Bruno Lewer00:30:56
Fase instrutória ou probatória - parte XI.Bruno Lewer00:32:59
Fase instrutória ou probatória - parte XII.Bruno Lewer00:28:18
Fase instrutória ou probatória - parte XIII.Bruno Lewer00:30:07
Fase instrutória ou probatória - parte XIV.Bruno Lewer00:29:41
Fase instrutória ou probatória - parte XV.Bruno Lewer00:30:27
Fase instrutória ou probatória - parte XVI.Bruno Lewer00:30:45
Fase instrutória ou probatória - parte XVII.Bruno Lewer00:16:26
Fase instrutória ou probatória - parte XVIII.Bruno Lewer00:27:07
Fase instrutória ou probatória - parte XIX.Bruno Lewer00:29:39
Fase instrutória ou probatória - parte XX.Bruno Lewer00:24:28

Cumprimento da Sentença

Aula Professor Duração
Cumprimento da sentença - parte I.Ana Carolina Barbosa00:33:04
Cumprimento da sentença - parte II.Ana Carolina Barbosa00:31:50
Cumprimento da sentença - parte III.Ana Carolina Barbosa00:31:59
Cumprimento da sentença - parte IV.Ana Carolina Barbosa00:32:18
Cumprimento da sentença - parte V.Ana Carolina Barbosa00:31:10
Cumprimento da sentença - parte VI.Ana Carolina Barbosa00:35:39
Disposições gerais - parte I.Alexandre Varela00:28:43
Disposições gerais - parte II.Alexandre Varela00:27:48
Disposições gerais - parte III.Alexandre Varela00:34:33
Cumprimento provisório de sentença - obrigação pecuniária - parte I.Alexandre Varela00:29:24
Cumprimento provisório de sentença - obrigação pecuniária - parte II.Alexandre Varela00:29:52
Cumprimento provisório de sentença - obrigação pecuniária - parte III.Alexandre Varela00:28:42
Cumprimento provisório de sentença - obrigação pecuniária - parte IV.Alexandre Varela00:31:13
Cumprimento definitivo de sentença - obrigação pecuniária - parte I.Alexandre Varela00:30:00
Cumprimento definitivo de sentença - obrigação pecuniária - parte II.Alexandre Varela00:30:13
Cumprimento definitivo de sentença - obrigação pecuniária - parte III.Alexandre Varela00:31:06
Cumprimento definitivo de sentença - obrigação pecuniária - parte IV.Alexandre Varela00:28:45
Impugnação ao cumprimento de senteça - parte I.Alexandre Varela00:30:29
Impugnação ao cumprimento de senteça - parte II.Alexandre Varela00:30:07
Impugnação ao cumprimento de senteça - parte III.Alexandre Varela00:28:35
Impugnação ao cumprimento de senteça - parte IV.Alexandre Varela00:29:05
Impugnação ao cumprimento de senteça - parte V.Alexandre Varela00:30:08
Impugnação ao cumprimento de senteça - parte VI.Alexandre Varela00:29:41
Obrigação de pagar alimentos - parte I.Alexandre Varela00:28:20
Obrigação de pagar alimentos - parte II.Alexandre Varela00:30:03
Obrigação de pagar alimentos - parte III.Alexandre Varela00:29:02
Obrigação de pagar alimentos - parte IV.Alexandre Varela00:27:53
Obrigação de pagar alimentos - parte V.Alexandre Varela00:28:55
Obrigação da fazenda pública - parte I.Alexandre Varela00:29:35
Obrigação da fazenda pública - parte II.Alexandre Varela00:28:40
Obrigação da fazenda pública - parte III.Alexandre Varela00:28:34
Obrigação de fazer e não fazer - parte I.Alexandre Varela00:28:50
Obrigação de fazer e não fazer - parte II.Alexandre Varela00:28:48
Obrigação de fazer e não fazer - parte III.Alexandre Varela00:27:42
Obrigação de dar.Alexandre Varela00:21:24

Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais

Aula Professor Duração
Precedentes judiciais - parte I.Camila Soares00:29:37
Precedentes judiciais - parte II.Camila Soares00:30:36
Precedentes judiciais - parte III.Camila Soares00:28:55
Ordem processos tribunal.Camila Soares00:32:24
Teoria geral dos recursos - características.Camila Soares00:30:08
Teoria geral dos recursos - princípios.Camila Soares00:30:28
Teoria geral - pressupostos admissibilidade.Camila Soares00:31:37
Teoria geral - efeitos.Camila Soares00:35:07
Recursos em espécie - apelação - parte I.Camila Soares00:27:09
Recursos em espécie - apelação - parte II.Camila Soares00:27:07
Embargos de declaração.Camila Soares00:30:28
Agravo interno.Camila Soares00:28:02
Agravo de instrumento - parte I.Camila Soares00:29:23
Agravo de instrumento - parte II.Camila Soares00:27:13
Embargos de divergência.Camila Soares00:35:06
Incidente de coletivização de processos.Camila Soares00:39:30
Recursos ordinário constitucional.Camila Soares00:33:20
Finalidade do STJ / STF.Giovanni Fialho00:28:39
Esgotamento de instância.Giovanni Fialho00:30:15
Análise fática e contratual.Giovanni Fialho00:30:07
Inépcia da petição recursal.Giovanni Fialho00:29:34
Impugnação específica.Giovanni Fialho00:29:49
Fundamento constitucional autônomo.Giovanni Fialho00:29:19
Súmula n. 735 / STF.Giovanni Fialho00:28:49
Prequestionamento.Giovanni Fialho00:30:25
Afronta ao Art. 1.022 do CPC.Giovanni Fialho00:31:28
Aplicação do direito à espécie.Giovanni Fialho00:16:23
Súmula n. 83 / STJ.Giovanni Fialho00:22:07
Legislação local na CF.Giovanni Fialho00:19:12
Dissídio pretoriano - parte I.Giovanni Fialho00:26:26
Dissídio pretoriano - parte II.Giovanni Fialho00:27:08
Dissídio pretoriano - parte III.Giovanni Fialho00:31:15
Efeito suspensivo.Giovanni Fialho00:27:42
Repercussão geral.Giovanni Fialho00:30:18
Decisão de admissibilidade.Giovanni Fialho00:35:21
AREsp e ARE.Giovanni Fialho00:26:58
Princípios e jurisprudência defensiva.Giovanni Fialho00:32:37
Prazo.Giovanni Fialho00:29:55
Procedimento.Giovanni Fialho00:29:05
Recurso repetitivo.Giovanni Fialho00:26:49

Recursos e Procedimentos nos Tribunais

Aula Professor Duração
Precedentes.Bruno Bernardes00:29:01
Precedentes (continuação), incidente de colegialidade, incidente de assunção de competência e incidente de arguição de inconstitucionalidade.Bruno Bernardes00:36:59
Processos nos tribunais e recursos - parte I.Bruno Bernardes00:28:27
Processos nos tribunais e recursos - parte II.Bruno Bernardes00:30:58
Processos nos tribunais e recursos - parte III.Bruno Bernardes00:31:29
Processos nos tribunais e recursos - parte IV.Bruno Bernardes00:29:50
Agravo interno e recurso ordinário.Luiz Valladão00:33:02
Recurso especial e extraordinário - parte I.Luiz Valladão00:30:19
Recurso especial e extraordinário - parte II e agravo nos auto X agravo interno. Embargos de divergência.Luiz Valladão00:41:38

Agravo de instrumento segundo a jurisprudência do STJ

Aula Professor Duração
Espécies de agravo.Elpídio Donizetti00:31:15
Agravo de instrumento.Elpídio Donizetti00:32:11
Hipóteses de cabimento - parte I.Elpídio Donizetti00:30:53
Hipóteses de cabimento - parte II.Elpídio Donizetti00:31:10
Procedimento.Elpídio Donizetti00:34:48
Procedimento no tribunal.Elpídio Donizetti00:35:21
Visão prática.Elpídio Donizetti00:33:20

Prática na advocacia: início de carreira

Aula Professor Duração
Prática na advocacia: início de carreira.Danielle Lopes00:31:54

Temas de Direito de Família e das Sucessões em Prática

Aula Professor Duração
Temas de direito de família e das sucessões em prática - parte I.Felipe Quintella00:28:32
Temas de direito de família e das sucessões em prática - parte II.Felipe Quintella00:31:41

Direito Imobiliário

Aula Professor Duração
Direito Imobiliário.Ricardo Hack00:30:36
Matricula, registro e averbação.Ricardo Hack00:33:47
Usucapião extrajudicial - parte I.Ricardo Hack00:32:39
Usucapião extrajudicial - parte II.Ricardo Hack00:27:34
Parcelamento do solo urbano - parte I.Ricardo Hack00:29:49
Parcelamento do solo urbano - parte II.Ricardo Hack00:30:39
Parcelamento do solo urbano - parte III.Ricardo Hack00:25:10
Incorporação imobiliária - parte I.Ricardo Hack00:29:58
Incorporação imobiliária - parte II.Ricardo Hack00:32:40
Incorporação imobiliária - parte III.Ricardo Hack00:34:29
Retificação de área - parte I.Ricardo Hack00:30:05
Retificação de área - parte II.Ricardo Hack00:32:43
Ação de divisão e demarcação - parte I.Ricardo Hack00:29:24
Ação de divisão e demarcação - parte II.Ricardo Hack00:15:40

Disposições Finais e Transitórias

Aula Professor Duração
Aspectos gerais do novo CPC.Betânia Mendes00:26:10
Disposições finais e transitórias e sua relação com o direito intertemporal.Betânia Mendes00:27:05
Importância das disposições finais e transitórias e suas regras no CC/03 no CNJ e nas legislações esparsas.Betânia Mendes00:28:01
Análise dos artigos das disposições finais e transitórias, (1045 ao 1049).Betânia Mendes00:26:30
Análise dos artigos das disposições finais e transitórias, (1050 ao 1055).Betânia Mendes00:27:14
Análise dos artigos das disposições finais e transitórias, (1056 ao 1060).Betânia Mendes00:27:42
Análise dos artigos das disposições finais e transitórias, (1061 ao 1067).Betânia Mendes00:26:30
Análise dos artigos das disposições finais e transitórias, (1067 ao 1069).Betânia Mendes00:29:49
Análise dos artigos das disposições finais e transitórias, (1069 ao 1072).Betânia Mendes00:29:51
Artigos revogados (1072 NCPC) - parte I.Betânia Mendes00:26:48
Artigos revogados (1072 NCPC) - parte II.Betânia Mendes00:26:48

Metodologia da Pesquisa

Aula Professor Duração
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.Bruno Bernardes00:25:17
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.Bruno Bernardes00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.Bruno Bernardes00:42:59
Metodologia de pesquisa científica - parte I.Bruno Bernardes00:26:18
Metodologia de pesquisa científica - parte II.Bruno Bernardes00:30:11
Metodologia de pesquisa científica - parte III.Bruno Bernardes00:27:24
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.Bruno Bernardes00:26:02
Metodologia de pesquisa científica - parte V.Bruno Bernardes00:40:11
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.Bruno Bernardes00:26:59
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.Bruno Bernardes00:26:13
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.Bruno Bernardes00:44:50
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.Bruno Bernardes00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.Bruno Bernardes00:25:41
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.Bruno Bernardes00:35:03
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte I.Henderson Fürst00:29:48
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte II.Henderson Fürst00:29:49

 


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

 

Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo PORTAL IED. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PORTAL IED se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.

 Neste ato denominado ALUNO e IBPE- Instituto Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ nº. 27.134.971/0001-80, com sede em Belo Horizonte/MG, na Ptolomeu, nº. 197, 201, Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.360-250, neste ato denominado PORTAL IED, contratam e estabelecem entre si o que segue: 



OBJETO

 1. O objeto do presente contrato é a prestação de serviços educacionais correspondentes ao Curso de Pós-Graduação – Especialização Lato Sensu (Modalidade: Ensino à Distância) ou Curso de Extensão online, por meio de vídeo-aulas, segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.



DURAÇÃO

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website do PORTAL IED, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso contratado, a contar da efetivação da matrícula. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

2.1. Todo o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Em se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso mínimo é de 6 meses e o máximo é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As aulas não têm limitação de acessos, que podem ser feitos no horário e no dia que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de acesso encontra-se na descrição de cada curso.

2.3. O curso de pós-graduação poderá ser prorrogado, mediante solicitação comprovada do interessado e devidamente aprovada pelo PORTAL IED, desde que: a) com a prorrogação não se ultrapasse o prazo máximo de 36 meses de duração do curso, contados a partir da data da matrícula do aluno; b) seja feita o pagamento da taxa mensal da prorrogação e; c) o curso não fique expirado por mais de 2 meses.

2.4. O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 7 (sete) dias úteis da sua gravação, e acessível aos alunos matriculados. 

2.5. O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação da efetivação da matrícula.

2.6. Constituem funções privativas do PORTAL IED o planejamento e a prestação dos serviços de ensino, bem como a designação de datas para provas de aproveitamento, fixação de carga horária, designação de professores, orientação didático-pedagógica e educacional, além de outras providências que as atividades docentes exigirem, obedecendo ao seu exclusivo critério, sem qualquer ingerência do CONTRATANTE ou do ALUNO.

2.7. - Ao ser requerida a matrícula do ALUNO no curso, o PORTAL IED e o ALUNO reconhecem e aceitam seus custos e as normas estabelecidas no regimento escolar, bem como as demais normas e obrigações aplicáveis à área de ensino.

2.8. Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.

 



TERMOS DE USO 

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

 3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

 3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

 3.4. É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o PORTAL IED poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato. 

4. O PORTAL IED se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.

5. O PORTAL IED se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos cursos deste Instituto. 

6. O diploma do curso de pós-graduação será expedido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares, de forma a atender às exigências do ensino presencial.

 7. São requisitos mínimos para assistir às aulas: 

 · Sistema Operacional: Windows XP SP2

· Flash Player: Macromedia Flash 9

· Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0

· Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB

· Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega

· Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)

· Memória RAM: 256 MB

· Resolução da tela: 1024 x 768

 


PAGAMENTO

 8. O pagamento será realizado no valor informado no site PORTAL IED através do sistema PagSeguro UOL, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo ALUNO, PIX, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

8.1 O pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo PORTAL IED, ficando o ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de atualização monetária através da aplicação do Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M) calculado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV) e a incidência de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, sendo calculados esses ônus até o dia do efetivo pagamento, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990).

 

8.2 O PORTAL IED, por mera liberalidade, poderá conceder descontos, a qualquer título, individual ou coletivamente, de forma contínua ou sobre determinada parcela específica, sobre os valores devidos pelo ALUNO, o que não caracterizará novação, podendo desta forma, esses descontos serem reduzidos ou cancelados, a qualquer momento, a critério exclusivo da INSTITUIÇÃO.

8.3. Em caso de inadimplência por parte do ALUNO, este ficará sujeito às sanções previstas na legislação de regência, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se ainda os artigos art. 206, parágrafo 5.º, inciso I e art. 476 do Código Civil Brasileiro, podendo o PORTAL IED optar cumulativamente ou não: (a) pela emissão de duplicata de serviço, desde já autorizada pelo ALUNO, expressando o valor do débito; (b) protestar o título executivo extrajudicial; (c) pela contratação de empresas ou profissionais especializados para proceder a cobrança do débito de forma amigável e/ou judicial, cabendo ao ALUNO arcar com as despesas e honorários advocatícios decorrentes, já fixados à razão de 20% (vinte por cento) do valor do débito, bem como com as custas e despesas extrajudiciais e judiciais; (d) pela retenção do certificado ou diploma até a devida quitação das mensalidades em aberto, caso a inadimplência do CONTRATANTE ultrapasse 90 (noventa) dias, nos termos do art. 6.º da Lei 9870 de 23 de novembro de 1999 cumulado com o art. 476 do Código Civil Brasileiro, ficando desde já autorizado pelo ALUNO o depósito judicial do documento escolar para pagamento da mensalidade em juízo.

 

8.4. Em caso de inadimplência do ALUNO em relação aos pagamentos previstos na cláusula 4.ª ou a qualquer obrigação pecuniária decorrente deste contrato, por 60 (sessenta) dias ou mais, fica facultado ao PORTAL IED comunicar este fato a banco de dados, cadastro de consumidor, serviço de proteção ao crédito e congêneres, legalmente existentes e previstos no artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor.

8.5. O ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.

8.6. O não-comparecimento do ALUNO aos locais onde serão prestados os serviços ora contratados não o exime dos pagamentos avençados, tendo em vista que os serviços foram prestados e colocados à disposição do ALUNO.

8.7. PORTAL IED reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.

8.8. O ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso.

9. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

10. O ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo PORTAL IED, sem que isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

11. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

12. É vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem como o direito a eventual certificação.

13. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

14. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

 


REGRAS DE CANCELAMENTO

15. O PORTAL IED disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

16. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.

17. Em caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos. O cancelamento deverá ser solicitado através do email contato@portalied.com.br.

18. Em caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como cobrada multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor do curso. Caso todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.

 

19. O ALUNO que deixar de dar continuidade ao curso por qualquer motivo deverá comunicar o fato por escrito, obrigando-se ao pagamento dos valores correspondentes até que a referida comunicação de desistência do curso se concretize.

 


 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

20. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entregue até o último dia do prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2, não sendo aceitos TCCs enviados se o aluno não tiver cumprido, no mínimo, seis meses de curso. O aluno que não entregar o TCC no prazo perderá o direito ao certificado respectivo.

21. O TCC somente poderá ser entregue após o aluno: I- ter entregue toda a documentação exigida (cópia autenticada do diploma e histórico da graduação, que deverá ser entregue em nossa sede; bem como postar na área do aluno, todos os documentos pessoais digitalizados exigidos); II- Ter assistido pelo menos 75% (setenta e cinco) de cada disciplina; III - Obter 70% (setenta por cento), no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina.

  22. O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.  

 


CERTIFICADOS

22. Para concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, na forma do item 6, o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos: 

 a. Ter assistido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) de cada disciplina;

 b. Obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento nas avaliações, por disciplina;

 c. Obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na nota integral do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), entregue no prazo a que se refere o item 20;

d. Possuir, no mínimo, 6 (seis) meses de curso. 

e. Ter entregue toda a documentação exigida, a saber: a) cópia autenticada do diploma e histórico da graduação, que deverá ser entregue em nossa sede; b) postar, digitalizado na área do aluno, cópia simples do RG, CPF, Título de Eleitor, Certificado Reservista (para os alunos do sexo masculino), Certidão de Nascimento ou Casamento, Comprovante de Residência e Currículo.

 23. O certificado será expedido no prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar da aprovação do TCC e entrega de toda documentação exigida, o qual será corrigido no prazo previsto no item 22.

24. O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22 forem cumulativamente atendidos.

25. O pós-graduando que não entregar o TCC no prazo previsto no item 6 não terá direito ao Certificado emitido pela Instituição Certificadora e nem à Declaração de Conclusão de Curso emitida pelo PORTAL IED.

26. Para cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na própria área do aluno, após a conclusão total do curso.

 27. A segunda via do Certificado de Pós-Graduação será emitido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC, mediante pagamento de taxa, ficando o PORTAL IED isento de quaisquer responsabilidade após o período de disponibilização das aulas.

28. O ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede do PORTAL IED, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do certificado. O ALUNO residente fora de Belo Horizonte receberá o certificado pelos Correios, o qual será enviado para o endereço que o ALUNO cadastrar em sua “área do aluno”, cabendo ao ALUNO manter o endereço para envio do certificado atualizado.

 

29. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


A partir de 09/08/2022, o IED – INSTITUTO ELPÍDIO DONIZETTI EDITORAÇÃO EIRELI deixou de possuir qualquer vinculação institucional com os cursos comercializados pelo IBPE – INSTITUTO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO EDUCACIONAL, restando ao IBPE o direito de usufruir comercialmente da sigla IED. Todas as atividades e compromissos previa e futuramente assumidos serão mantidos juntos aos alunos integralmente pelo IBPE.


 Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do ALUNO. 

 

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