A principiologia do CPC. | 5 | 158 Kb |
Ação Civil Pública. Introdução, Legit.: Comp.. | 12 | 300 Kb |
Ação Civil Pública. Procedimento. | 14 | 334 Kb |
Ação Popular. | 17 | 380 Kb |
Adicionais: serviço extraordinário, férias e outros. | 14 | 291 Kb |
Adm. Pub. Formal e Material. | 17 | 534 Kb |
Adm. Pub. Indireta. SEM e EP. | 19 | 804 Kb |
Adm. Pub. Patrimonialista e Burocrática. | 7 | 431 Kb |
Administração pública e constituição. | 12 | 299 Kb |
Administração Pública Gerencial. | 19 | 324 Kb |
Administração pública. | 19 | 503 Kb |
Agente administrativo. | 16 | 680 Kb |
Agente político - parte I. | 14 | 301 Kb |
Agente político - parte II. | 15 | 483 Kb |
Agente público - terminologia. | 17 | 429 Kb |
Agentes na licitação - parte II. | 7 | 305 Kb |
Agentes na licitação - parte III. | 14 | 349 Kb |
Agentes públicos e fases da licitação - parte I. | 7 | 317 Kb |
Alteração dos contratos - parte I. | 8 | 300 Kb |
Alteração dos contratos - parte II. | 9 | 320 Kb |
Alteração dos contratos - parte III. | 6 | 276 Kb |
Alteração dos contratos - parte IV. | 8 | 329 Kb |
Alteração dos contratos - parte V. | 13 | 374 Kb |
Alteração dos contratos - parte VI. | 10 | 332 Kb |
Ampla defesa. | 14 | 329 Kb |
Análise Conceitual. | 3 | 34 Kb |
Aplicação - parte II. | 14 | 389 Kb |
Aplicação - parte III. | 13 | 370 Kb |
Aplicação - parte IV e princípios. | 13 | 365 Kb |
Apresentação e Pressupostos Dos Atos Adm.. | 20 | 348 Kb |
Aprofundamento - Estab. Dos Efeitos Dos Atos Adm. | 31 | 185 Kb |
ATOS ADMINISTRATIVOS | 10 | 63 Kb |
Atributos Dos Atos Administrativos - Parte 1. | 36 | 271 Kb |
Atributos Dos Atos Administrativos - Parte 2. | 16 | 266 Kb |
Autorização de serviços públicos e peculiaridades finais. | 18 | 449 Kb |
Autotutela e princípio da especialidade. | 16 | 373 Kb |
Bens públicos - introdução - parte I. | 9 | 255 Kb |
Bens públicos - introdução - parte II. | 6 | 227 Kb |
Bens Públicos e Estado. | 12 | 467 Kb |
Capitalismo, Socialismo, Comunismo, Anarquista. | 1 | 81 Kb |
Características - parte I. | 13 | 293 Kb |
Características - parte II. | 11 | 373 Kb |
Características das agências reguladoras - parte I. | 9 | 324 Kb |
Características das agências reguladoras - parte II. | 16 | 373 Kb |
Características das agências reguladoras - parte III. | 11 | 302 Kb |
Cargo / Emprego / Função - parte I. | 20 | 367 Kb |
Cargo / Emprego / Função - parte II. | 23 | 380 Kb |
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 2. | 29 | 431 Kb |
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 3. | 32 | 124 Kb |
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 4. | 30 | 130 Kb |
Competência normativa e regime jurídico. | 6 | 265 Kb |
Competência. Procedimento Do MSI. | 6 | 172 Kb |
Conceito De Atos Adm. e Aspectos Pertinentes. | 36 | 424 Kb |
Conceito e introdução. | 9 | 313 Kb |
Conceito e vigência. | 7 | 349 Kb |
Conceito, das autarquias - parte I. | 13 | 370 Kb |
Conceitos de microeconomia - parte I. | 11 | 273 Kb |
Conceitos de microeconomia - parte II. | 12 | 271 Kb |
Conceitos de microeconomia - parte III. | 9 | 223 Kb |
Conceitos de microeconomia - parte IV. | 9 | 238 Kb |
Conceitos de microeconomia - parte V. | 16 | 299 Kb |
Conceitos de microeconomia - parte VI. | 8 | 194 Kb |
Concessão e permissão na Lei 14.133 - parte I. | 10 | 385 Kb |
Concessão e permissão na Lei 14.133 - parte II. | 9 | 287 Kb |
Concessão e permissão na Lei 14.133 - parte III. | 5 | 236 Kb |
Concessão e permissão na Lei 14.133 - parte IV. | 11 | 324 Kb |
Concessão e permissão na Lei 14.133 - parte V. | 7 | 290 Kb |
Concessão e permissão na Lei 14.133 - parte VI. | 16 | 373 Kb |
Concurso público. | 22 | 340 Kb |
Contratação direta e licitação dispensada. | 14 | 392 Kb |
Contratação direta e o processo de contratação - parte I. | 9 | 308 Kb |
Contratação direta e o processo de contratação - parte II. | 15 | 387 Kb |
Controle judicial / Nulidade / Estabilidade. | 21 | 871 Kb |
Critérios de desempate. | 12 | 343 Kb |
Critérios de julgamento - parte II. | 12 | 294 Kb |
Critérios de julgamento - parte III. | 10 | 277 Kb |
Da anulação, revogação e convalidação - parte I. | 10 | 203 Kb |
Da anulação, revogação e convalidação - parte II / Do recurso administrativo e da revisão - parte I. | 7 | 202 Kb |
Da aplicação das sanções. | 6 | 290 Kb |
Da competência - parte II / Dos impedimentos e da suspeição - parte I. | 26 | 234 Kb |
Da comunicação dos atos - parte II / Da instrução - parte I. | 13 | 186 Kb |
Da contratação direta: Dispensa - parte I. | 8 | 324 Kb |
Da contratação direta: Dispensa - parte II. | 9 | 332 Kb |
Da contratação direta: Dispensa - parte III. | 9 | 343 Kb |
Da contratação direta: Dispensa - parte IV. | 12 | 360 Kb |
Da contratação direta: Dispensa - parte V. | 11 | 350 Kb |
Da contratação direta: Dispensa - parte VI. | 10 | 319 Kb |
Da contratação direta: Dispensa - parte VII. | 13 | 364 Kb |
Da contratação direta: Dispensa - parte VIII. | 9 | 324 Kb |
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte I. | 7 | 290 Kb |
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte II. | 11 | 354 Kb |
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte III. | 10 | 327 Kb |
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte IV. | 12 | 349 Kb |
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte V. | 17 | 426 Kb |
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte VI. | 9 | 310 Kb |
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte VII. | 9 | 338 Kb |
Da forma, tempo e lugar dos atos do processo / Da comunicação dos atos - parte I. | 28 | 236 Kb |
Da formalização e execução - parte I. | 8 | 310 Kb |
Da formalização e execução - parte II. | 4 | 248 Kb |
Da instrução - parte II. | 16 | 195 Kb |
Da instrução - parte III. | 18 | 208 Kb |
Da instrução - parte IV. | 10 | 175 Kb |
Da instrução - parte V / Do dever de decidir / Da motivação - parte I. | 8 | 189 Kb |
Da motivação - parte II / Da desistência e outros casos de extinção do processo. | 13 | 190 Kb |
Da nulidade dos contratos - parte I. | 8 | 328 Kb |
Da nulidade dos contratos - parte II. | 11 | 325 Kb |
Da reabilitação. | 15 | 387 Kb |
Das agências reguladoras. | 10 | 272 Kb |
Das autarquias - parte II. | 11 | 220 Kb |
Das autarquias - parte III. | 8 | 283 Kb |
Das disposições finais / exercícios. | 6 | 227 Kb |
Das infrações e sanções - parte I. | 12 | 339 Kb |
Das infrações e sanções - parte II. | 7 | 271 Kb |
Das infrações e sanções - parte III. | 10 | 257 Kb |
Definições - art. 6º - parte I. | 10 | 299 Kb |
Definições - art. 6º - parte II. | 13 | 308 Kb |
Definições - art. 6º - parte III e agentes na licitação parte I. | 8 | 298 Kb |
Definições. | 7 | 298 Kb |
Desapropriação: Procedimento. | 1 | 161 Kb |
Desapropriação: Requisitos. | 1 | 161 Kb |
Descentralização. | 13 | 232 Kb |
Desclassificação das propostas. | 8 | 293 Kb |
Desconcentração. | 19 | 421 Kb |
Dicas Finais e Resolução De Questões. | 34 | 220 Kb |
Direito administrativo - introdução. | 19 | 1,45 Mb |
Direito de greve / Vacância de cargo. | 18 | 369 Kb |
Disposições gerais. | 9 | 294 Kb |
Do início do processo / Requerimento inicial do interessado / Dos legitimados - parte I. | 25 | 252 Kb |
Do processo de apuração. | 9 | 247 Kb |
Do recurso administrativo e da revisão - parte II. | 25 | 250 Kb |
Do recurso administrativo e da revisão - parte III. | 11 | 211 Kb |
Do recurso administrativo e da revisão - parte IV. | 6 | 158 Kb |
Dos atos em espécie - parte I. | 10 | 234 Kb |
Dos atos em espécie - parte II. | 16 | 337 Kb |
Dos atos em espécie - parte III. | 12 | 334 Kb |
Dos direitos dos administrados - parte II / Deveres do administrado. | 21 | 271 Kb |
Dos impedimentos e da suspeição - parte II. | 21 | 215 Kb |
Dos legitimados - parte II. / Da competência - parte I. | 21 | 250 Kb |
Dos Prazos - parte I. | 9 | 191 Kb |
Dos prazos - parte II / Das sanções. | 9 | 188 Kb |
Duração dos contratos - parte I. | 11 | 311 Kb |
Duração dos contratos - parte II. | 11 | 358 Kb |
Duração dos contratos - parte III. | 15 | 368 Kb |
Duração dos contratos - parte IV. | 9 | 342 Kb |
Duração dos contratos - parte V. | 12 | 376 Kb |
Duração dos contratos - parte VI. | 11 | 330 Kb |
Elementos Dos Atos Adm. - Parte 4 e Mérito Adm.. | 35 | 279 Kb |
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 1. | 27 | 412 Kb |
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 2. | 37 | 344 Kb |
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 3. | 20 | 252 Kb |
Encerramento da licitação. | 8 | 302 Kb |
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 1. | 14 | 92 Kb |
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 2. | 33 | 443 Kb |
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 3. | 23 | 218 Kb |
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 4. | 37 | 222 Kb |
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 5. | 35 | 231 Kb |
Estado Neoliberal. Democracia Judicialização. | 4 | 193 Kb |
Estatuto da cidade - parte I. | 10 | 354 Kb |
Estatuto da cidade - parte II. | 14 | 341 Kb |
Estatuto da cidade - parte III. | 5 | 254 Kb |
Estatuto da cidade - parte IV. | 6 | 281 Kb |
Estatuto da cidade - parte IX. | 13 | 436 Kb |
Estatuto da cidade - parte V. | 5 | 255 Kb |
Estatuto da cidade - parte VI. | 6 | 296 Kb |
Estatuto da cidade - parte VII. | 13 | 334 Kb |
Estatuto da cidade - parte VIII. | 9 | 329 Kb |
Estatuto da cidade - parte X. | 9 | 332 Kb |
Estatuto da cidade - parte XI. | 9 | 322 Kb |
Estatuto da cidade - parte XII. | 12 | 397 Kb |
Estatuto da cidade - parte XIII. | 11 | 335 Kb |
Estatuto da cidade - parte XIV. | 10 | 231 Kb |
Estatuto da cidade - parte XIX. | 10 | 373 Kb |
Estatuto da cidade - parte XV. | 9 | 329 Kb |
Estatuto da cidade - parte XVI. | 13 | 353 Kb |
Estatuto da cidade - parte XVII. | 13 | 402 Kb |
Estatuto da cidade - parte XVIII. | 6 | 344 Kb |
Estatuto da cidade - parte XX. | 15 | 363 Kb |
Estatuto da cidade - parte XXI. | 8 | 304 Kb |
Estatuto da cidade - parte XXII. | 7 | 236 Kb |
Estatuto da cidade - parte XXIII. | 11 | 355 Kb |
Estatuto da cidade - parte XXIV. | 14 | 392 Kb |
Estatuto da cidade - parte XXIX. | 10 | 321 Kb |
Estatuto da cidade - parte XXV. | 7 | 307 Kb |
Estatuto da cidade - parte XXVI. | 13 | 347 Kb |
Estatuto da cidade - parte XXVII. | 9 | 288 Kb |
Estatuto da cidade - parte XXVIII. | 7 | 289 Kb |
Estatuto da cidade - parte XXX. | 14 | 350 Kb |
Estatuto da cidade - parte XXXI. | 9 | 369 Kb |
Estudo das súmulas vinculantes STF. | 8 | 230 Kb |
Evolução Do Estado. Liberal, Social. | 8 | 280 Kb |
Evolução Histórica. | 10 | 309 Kb |
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 2. | 32 | 181 Kb |
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 3. | 28 | 246 Kb |
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 4. | 23 | 221 Kb |
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 5. | 37 | 235 Kb |
Extinção dos contratos - parte I. | 10 | 339 Kb |
Extinção dos contratos - parte II. | 7 | 218 Kb |
Extinção dos contratos - parte III. | 8 | 280 Kb |
Extinção dos contratos - parte IV. | 13 | 390 Kb |
Fases da licitação - parte II. | 16 | 365 Kb |
Fases da licitação - parte III. | 14 | 401 Kb |
Fases da licitação - parte IV. | 11 | 327 Kb |
Fases De Constituição Dos Atos dm. e Classificação | 33 | 212 Kb |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte I. | 8 | 304 Kb |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte II. | 11 | 351 Kb |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte III. | 11 | 348 Kb |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte IV. | 10 | 322 Kb |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte IX. | 11 | 641 Kb |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte V. | 7 | 270 Kb |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte VI. | 13 | 368 Kb |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte VII. | 8 | 309 Kb |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte VIII. | 14 | 345 Kb |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte X. | 13 | 345 Kb |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XI. | 11 | 335 Kb |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XII. | 11 | 329 Kb |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XIII. | 8 | 235 Kb |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XIV. | 8 | 262 Kb |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XIX. | 9 | 324 Kb |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XV. | 5 | 265 Kb |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XVI. | 10 | 323 Kb |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XVII. | 9 | 274 Kb |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XVIII. | 9 | 258 Kb |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XX. | 9 | 329 Kb |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XXI. | 10 | 267 Kb |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XXII. | 11 | 272 Kb |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XXIII. | 10 | 295 Kb |
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XXIV. | 12 | 322 Kb |
Fontes de direito administrativo. | 18 | 508 Kb |
Formalização do contrato - parte I. | 9 | 318 Kb |
Formalização do contrato - parte II. | 13 | 373 Kb |
Formalização do contrato - parte III. | 11 | 361 Kb |
Funções Alocativa, Distributiva e Estabilizadora. | 8 | 288 Kb |
Habeas Corpus. Cabimento. Legitimidade. | 9 | 322 Kb |
Habeas Corpus. Competência. Procedimento. | 14 | 275 Kb |
Habeas Data. | 16 | 317 Kb |
Histórico e conceito. | 10 | 352 Kb |
Interface com a defesa da concorrência. | 10 | 269 Kb |
Intervenção Do Estado Na Economia. | 9 | 762 Kb |
Introdução Histórica. | 2 | 33 Kb |
Introdução, Conceitos, Estado, Governo, Governança | 5 | 266 Kb |
Jurisprudência em tese STJ - questões. | 10 | 243 Kb |
Licença e concessões. | 16 | 428 Kb |
Licitação - parte I. | 8 | 374 Kb |
Licitação - parte II. | 11 | 307 Kb |
Licitação - parte III. | 6 | 266 Kb |
Licitação - parte IV. | 8 | 564 Kb |
Licitação - parte IX. | 5 | 246 Kb |
Licitação - parte V. | 11 | 314 Kb |
Licitação - parte VI. | 6 | 216 Kb |
Licitação - parte VII. | 8 | 226 Kb |
Licitação - parte VIII. | 10 | 312 Kb |
Licitação - parte X. | 11 | 296 Kb |
Licitação - parte XI. | 7 | 388 Kb |
Licitação - parte XII. | 8 | 471 Kb |
Licitação - parte XIII. | 6 | 763 Kb |
Licitação - parte XIV. | 9 | 299 Kb |
Licitação - parte XIX. | 10 | 284 Kb |
Licitação - parte XL. | 8 | 299 Kb |
Licitação - parte XLI. | 6 | 226 Kb |
Licitação - parte XLII. | 11 | 421 Kb |
Licitação - parte XLIII. | 2 | 277 Kb |
Licitação - parte XLIV. | 8 | 297 Kb |
Licitação - parte XLV. | 10 | 237 Kb |
Licitação - parte XLVI. | 12 | 413 Kb |
Licitação - parte XV. | 7 | 228 Kb |
Licitação - parte XVI. | 8 | 416 Kb |
Licitação - parte XVII. | 9 | 243 Kb |
Licitação - parte XVIII. | 11 | 330 Kb |
Licitação - parte XX. | 9 | 302 Kb |
Licitação - parte XXI. | 6 | 252 Kb |
Licitação - parte XXII. | 12 | 300 Kb |
Licitação - parte XXIII. | 7 | 174 Kb |
Licitação - parte XXIV. | 9 | 396 Kb |
Licitação - parte XXIX. | 10 | 394 Kb |
Licitação - parte XXV. | 12 | 223 Kb |
Licitação - parte XXVI. | 9 | 251 Kb |
Licitação - parte XXVII. | 7 | 360 Kb |
Licitação - parte XXVIII. | 8 | 344 Kb |
Licitação - parte XXX. | 8 | 343 Kb |
Licitação - parte XXXI. | 7 | 311 Kb |
Licitação - parte XXXII. | 9 | 319 Kb |
Licitação - parte XXXIII. | 8 | 305 Kb |
Licitação - parte XXXIV. | 9 | 366 Kb |
Licitação - parte XXXIX. | 6 | 346 Kb |
Licitação - parte XXXV. | 7 | 270 Kb |
Licitação - parte XXXVI. | 10 | 373 Kb |
Licitação - parte XXXVII. | 12 | 469 Kb |
Licitação - parte XXXVIII. | 12 | 382 Kb |
Limitação Administrativa. | 1 | 194 Kb |
LPA - Âmbito de aplicação - parte I. | 17 | 264 Kb |
LPA - Âmbito de aplicação - parte II / Princípios de observância obrigatória / Princípios expressos / Princípios implícitos - parte I. | 14 | 308 Kb |
Mandado De Injunção. Cabimento, Competência. | 5 | 219 Kb |
Mandado De Segurança. Objeto / Legitimados. | 13 | 304 Kb |
Mandado Injunção. Procedimento. | 12 | 349 Kb |
Mandado Segurança Coletivo. Objeto / Legitimados. | 13 | 377 Kb |
Mercado X Estado: Liberalismo e Marxismo. | 10 | 272 Kb |
Metodologia de pesquisa científica - parte I. | 6 | 228 Kb |
Metodologia de pesquisa científica - parte II. | 5 | 238 Kb |
Metodologia de pesquisa científica - parte III. | 7 | 234 Kb |
Metodologia de pesquisa científica - parte IV. | 5 | 306 Kb |
Metodologia de pesquisa científica - parte V. | 19 | 415 Kb |
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I. | 13 | 491 Kb |
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II. | 13 | 256 Kb |
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III. | 30 | 381 Kb |
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I. | 3 | 222 Kb |
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II. | 14 | 254 Kb |
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III. | 14 | 271 Kb |
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV. | 5 | 252 Kb |
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V. | 10 | 236 Kb |
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI. | 10 | 307 Kb |
Militar - parte I. | 14 | 481 Kb |
Militar - parte II / Particular em colaboração como o Estado - parte I. | 8 | 302 Kb |
Modalidades de bens públicos. | 9 | 326 Kb |
Modalidades de licitação - parte I. | 15 | 292 Kb |
Modalidades de licitação - parte II. | 14 | 364 Kb |
Modalidades de licitação - parte III. | 12 | 347 Kb |
Modalidades de licitação - parte IV. | 8 | 290 Kb |
Modalidades de licitação - parte V e critérios de julgamento - parte I. | 11 | 338 Kb |
Modelo constitucional do processo. | 5 | 174 Kb |
MS. Procedimentos. Habeas Corpus. Introdução. | 15 | 401 Kb |
Noções De Gestão Pública. | 14 | 570 Kb |
Noções introdutórias. | 12 | 226 Kb |
Normas regedoras do processo civil. | 3 | 150 Kb |
Objeto, conceito do direito administrativo. | 17 | 613 Kb |
Observação acerca das fases da licitação. | 8 | 325 Kb |
Ocupação Temporaria. | 3 | 341 Kb |
Organização Da Adm. Pública. | 19 | 483 Kb |
Órgão Público. Adm. Pub. Direta. | 17 | 489 Kb |
Particular em colaboração como o Estado - parte II. | 14 | 394 Kb |
Peculiaridades da regulação - parte I. | 11 | 235 Kb |
Peculiaridades da regulação - parte II. | 13 | 348 Kb |
Peculiaridades da regulação - parte III. | 18 | 369 Kb |
Peculiaridades da regulação - parte IV. | 11 | 288 Kb |
Peculiaridades da regulação - parte V. | 12 | 272 Kb |
Peculiaridades da regulação - parte VI. | 20 | 418 Kb |
Peculiaridades da regulação - parte VII. | 10 | 284 Kb |
Perda do cargo / Vitaliciedade. | 11 | 310 Kb |
Personalidade jurídica e desconcentração. | 14 | 386 Kb |
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte I. | 10 | 419 Kb |
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte II. | 8 | 258 Kb |
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte III. | 9 | 282 Kb |
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte IV. | 10 | 261 Kb |
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte V. | 8 | 266 Kb |
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte VI. | 20 | 459 Kb |
Poderes da Administração - parte I. | 11 | 540 Kb |
Poderes da Administração - parte II. | 18 | 735 Kb |
Poderes da Administração - parte III. | 16 | 791 Kb |
Poderes da Administração - parte IV. | 22 | 636 Kb |
Poderes da Administração - parte IX. | 7 | 348 Kb |
Poderes da Administração - parte V. | 5 | 290 Kb |
Poderes da Administração - parte VI. | 14 | 687 Kb |
Poderes da Administração - parte VII. | 13 | 705 Kb |
Poderes da Administração - parte VIII. | 3 | 195 Kb |
Poderes da Administração - parte X. | 15 | 653 Kb |
Poderes da Administração - parte XI. | 3 | 328 Kb |
Poderes da Administração - parte XII. | 9 | 517 Kb |
Poderes da Administração - parte XIII. | 10 | 356 Kb |
Poderes da Administração - parte XIV. | 5 | 354 Kb |
Poderes da Administração - parte XV. | 7 | 254 Kb |
Poderes da Administração - parte XVI. | 10 | 320 Kb |
Poderes da Administração - parte XVII. | 9 | 402 Kb |
Princípio da ação e da inafastabilidade. | 4 | 185 Kb |
Princípio da autotutela. | 14 | 482 Kb |
Princípio da boa-fé processual e princípio da cooperação. | 7 | 236 Kb |
Princípio da duração razoável do processo. | 3 | 145 Kb |
Princípio da eficiência. | 12 | 190 Kb |
Princípio da finalidade e motivação. | 14 | 291 Kb |
Princípio da igualdade. | 3 | 158 Kb |
Princípio da impessoalidade. | 15 | 289 Kb |
Princípio da isonomia. | 13 | 281 Kb |
Princípio da legalidade. | 3 | 162 Kb |
Princípio da legalidade. | 12 | 456 Kb |
Princípio da moralidade. | 19 | 224 Kb |
Princípio da publicidade - parte I. | 15 | 258 Kb |
Princípio da publicidade - parte II. | 22 | 301 Kb |
Princípio da territorialidade. | 3 | 86 Kb |
Princípio da Tutela e princípio da hierarquia. | 16 | 452 Kb |
Princípio de hierarquia. | 14 | 485 Kb |
Princípio do contraditório e da ampla defesa. | 4 | 161 Kb |
Princípio do devido processo legal e princípio da ação. | 9 | 258 Kb |
Princípios - parte I. | 14 | 320 Kb |
Princípios - parte II. | 11 | 284 Kb |
Princípios - parte III. | 10 | 267 Kb |
Princípios - parte IV. | 13 | 207 Kb |
Princípios constitucionais sobre o processo. | 5 | 172 Kb |
Princípios da administração pública. | 13 | 391 Kb |
Princípios da função social do processo, da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da razoabilidade. | 7 | 169 Kb |
Princípios da imparcialidade e do juízo natural. | 7 | 211 Kb |
Princípios da improrrogabilidade da jurisdição, da instrumentalidade das formas, da economia processual e da persuasão racional do juiz. | 7 | 166 Kb |
Princípios da licitação - parte I. | 8 | 297 Kb |
Princípios da licitação - parte II. | 12 | 351 Kb |
Princípios da licitação - parte III. | 12 | 349 Kb |
Princípios da licitação - parte IV. | 13 | 321 Kb |
Princípios da motivação e cronologia. | 4 | 176 Kb |
Princípios da publicidade, da eficiência, da lealdade processual e da motivação. | 5 | 169 Kb |
Princípios da verdade real, da oralidade, da liberdade das partes do processo e da congruência. | 12 | 260 Kb |
Princípios de observância obrigatória - parte II. | 10 | 240 Kb |
Princípios de observância obrigatória - parte III. | 9 | 213 Kb |
Princípios de observância obrigatória - parte IV / Dos direitos dos administrados - parte I. | 11 | 206 Kb |
Princípios do duplo grau de jurisdição, da identidade física do juiz, da efetividade e da adequação. | 5 | 151 Kb |
Princípios implícitos - parte II / Princípios de observância obrigatória - parte I. | 8 | 189 Kb |
Princípios, objetivos e definições. | 17 | 412 Kb |
Procedimento Adm e Extinção Dos Atos Adm - Parte 1 | 20 | 109 Kb |
Processo administrativo - parte I. | 18 | 326 Kb |
Processo administrativo - parte II. | 17 | 378 Kb |
Processo administrativo disciplinar - parte I. | 14 | 566 Kb |
Processo administrativo disciplinar - parte II. | 9 | 294 Kb |
Processo administrativo disciplinar - parte III. | 17 | 350 Kb |
Processo administrativo disciplinar sumário. | 9 | 385 Kb |
Processos em trâmite sob os procedimentos sumário, especial e Juizados Especiais. | 10 | 188 Kb |
Prorrogação das concessões - parte I. | 11 | 203 Kb |
Prorrogação das concessões - parte II. | 6 | 284 Kb |
Provimento originário e derivado. | 10 | 235 Kb |
Questões - bens públicos. | 7 | 203 Kb |
Questões + uso de bens públicos por particular (autorização, permissão e concessão). | 5 | 206 Kb |
Razoabilidade, proporcionalidade e contraditório. | 17 | 349 Kb |
Recondução, redistribuição, remoção e férias. | 8 | 241 Kb |
Reequilíbrio econômico e a política tarifária - parte I. | 11 | 319 Kb |
Reequilíbrio econômico e a política tarifária - parte II. | 12 | 273 Kb |
Regime disciplinar - parte I. | 17 | 340 Kb |
Regime disciplinar - parte II. | 20 | 485 Kb |
Regime disciplinar - parte III. | 16 | 471 Kb |
Regime jurídico administrativo. | 15 | 471 Kb |
Regime jurídico do servidor - estatuto - parte I. | 14 | 684 Kb |
Regime jurídico do servidor - estatuto - parte II. | 14 | 478 Kb |
Segurança jurídica - parte I. | 14 | 577 Kb |
Segurança jurídica - parte II. | 11 | 345 Kb |
Segurança jurídica - parte III. | 38 | 517 Kb |
Segurança jurídica - parte IV. | 16 | 1,37 Mb |
Segurança jurídica - parte V. | 18 | 353 Kb |
Serviço público - parte I. | 15 | 840 Kb |
Serviço público - parte II. | 13 | 635 Kb |
Serviços públicos - parte I. | 11 | 360 Kb |
Serviços públicos - parte II. | 9 | 322 Kb |
Serviços públicos - parte III. | 8 | 274 Kb |
Serviços públicos - parte IV. | 6 | 295 Kb |
Serviços públicos - parte IX. | 6 | 269 Kb |
Serviços públicos - parte V. | 10 | 306 Kb |
Serviços públicos - parte VI. | 11 | 318 Kb |
Serviços públicos - parte VII. | 10 | 266 Kb |
Serviços públicos - parte VIII. | 10 | 353 Kb |
Serviços públicos - parte X. | 12 | 386 Kb |
Serviços públicos - parte XI. | 10 | 338 Kb |
Serviços públicos - parte XII. | 10 | 340 Kb |
Serviços públicos - parte XIII. | 9 | 354 Kb |
Serviços públicos - parte XIV. | 5 | 328 Kb |
Serviços públicos - parte XV. | 12 | 359 Kb |
Serviços públicos - parte XVI. | 27 | 518 Kb |
Servidores estatutários. | 18 | 433 Kb |
Sujeitos - parte I. | 11 | 254 Kb |
Sujeitos - parte II. | 9 | 319 Kb |
Súmulas STF e STJ. | 12 | 241 Kb |
Súmulas vinculantes. | 10 | 245 Kb |
Tendências e interpretação do direito administrativo. | 10 | 767 Kb |
Teorias da regulação - parte I. | 14 | 283 Kb |
Teorias da regulação - parte II. | 17 | 279 Kb |
Teses STJ. | 17 | 1,32 Mb |
Tombamento - Parte 1. | 1 | 110 Kb |
Vantagens e direitos do servidor - parte I. | 14 | 336 Kb |
Vantagens e direitos do servidor - parte II. | 13 | 317 Kb |
Vantagens e direitos do servidor - parte III. | 15 | 284 Kb |
Vantagens e direitos do servidor - parte IV. | 18 | 274 Kb |
Vigência, competência e aplicação - parte I. | 12 | 389 Kb |
Regras para Elaboração de Artigos Científicos | 2 | 118 Kb |