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Pós-Graduação on-line: Direito Administrativo

Cód.: 226

18 meses

Início Imediato

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Formar especialistas em Direito Administrativo com visão crítica, sólida base teórica e domínio técnico para atuação prática e estratégica nas esferas pública e privada.

Este curso prepara o aluno para enfrentar os principais desafios da administração pública contemporânea, capacitando-o a interpretar, aplicar e fiscalizar normas administrativas, com ênfase em licitações, contratos, responsabilidade do Estado, agentes públicos e controle institucional.

Voltado para quem deseja atuar com segurança jurídica, ética e autoridade em órgãos públicos, advocacia especializada ou concursos.

Público-Alvo: Advogados, servidores públicos, bacharéis em Direito, procuradores, defensores, membros do Ministério Público, magistrados e demais profissionais que atuam na gestão pública ou com demandas administrativas.

Carga Horária: 360 horas.

Duração: Mínimo de 6 meses e máximo de 18 meses.

Início: Imediato.

Modalidade: 100% online, com acesso ilimitado às aulas, 24h por dia.

Conteúdo Programático:

1. Direito Administrativo e Administração Pública

2. Princípios de Direito Administrativo

3. Organização Administrativa Brasileira

4. Agente Público

5. Responsabilidade do Estado

6. Atos Administrativos

7. Poderes da Administração

8. Estatuto da Cidade

9. Licitação

10. Lei de Improbidade Administrativa

11. Processo Administrativo

12. Contratos Administrativos

13. Intervenção na Propriedade Privada

14. Serviços Públicos

15. Lei de Responsabilidade Fiscal

16. Bens Públicos

17. Direito Regulatório

18. Remédios Judiciais

19. Controle da Administração Pública

20. Metodologia da Pesquisa e TCC

Diferenciais do Portal IED:

Curso reconhecido pelo MEC
Certificação com validade nacional
Professores experientes e atuantes na prática penal e processual
Conteúdo atualizado com jurisprudência dos tribunais superiores
Foco em estratégias defensivas e atuação no Tribunal do Júri
Suporte acadêmico e orientação para elaboração de TCC
Possibilidade de entrega do TCC em formato de artigo ou monografia

Requisitos para emissão do certificado:

Assistir no mínimo 75% das aulas de cada disciplina
Obter média mínima de 70% nas avaliações
Permanecer no curso por, pelo menos, 6 meses
Entregar e ser aprovado no TCC
Enviar toda a documentação obrigatória

Documentação obrigatória:

Envio pela área do aluno (digitalizado):

RG, CPF, Título de Eleitor
Certidão de nascimento ou casamento
Comprovante de residência
Currículo
Certificado de reservista (para homens)

Envio pelos Correios (cópia autenticada):

Diploma de graduação (frente e verso)
Histórico escolar da graduação

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Direito Administrativo e Administração Pública

Aula	Professor	Duração
Introdução, Conceitos, Estado, Governo, Governança	Carolline Ribas	01:01:57
Princípios Do Direito Administrativo.	Carolline Ribas	00:52:53
Mercado X Estado: Liberalismo e Marxismo.	Carolline Ribas	01:02:43
Capitalismo, Socialismo, Comunismo, Anarquista.	Carolline Ribas	00:54:22
Evolução Do Estado. Liberal, Social.	Carolline Ribas	01:00:00
Estado Neoliberal. Democracia Judicialização.	Carolline Ribas	00:55:52
Bens Públicos e Estado.	Carolline Ribas	01:01:01
Intervenção Do Estado Na Economia.	Carolline Ribas	00:54:30
Funções Alocativa, Distributiva e Estabilizadora.	Carolline Ribas	00:50:56
Adm. Pub. Formal e Material.	Carolline Ribas	01:14:35
Organização Da Adm. Pública.	Carolline Ribas	01:01:24
Orgão Público. Adm. Pub. Direta.	Carolline Ribas	01:08:38
Adm. Pub. Indireta. SEM e EP.	Carolline Ribas	01:07:49
Noções De Gestão Pública.	Carolline Ribas	00:54:41
Adm. Pub. Patrimonialista e Burocrática.	Carolline Ribas	00:55:11
Administração Pública Gerencial.	Carolline Ribas	01:04:07

Princípios do Direito Administrativo

Aula	Professor	Duração
Direito administrativo - introdução.	Fabiana Simões	00:36:06
Tendências e interpretação do direito administrativo.	Fabiana Simões	00:31:51
Fontes de direito administrativo.	Fabiana Simões	00:31:55
Objeto, conceito do direito administrativo.	Fabiana Simões	00:31:55
Administração pública.	Fabiana Simões	00:30:33
Administração pública e constituição.	Fabiana Simões	00:32:46
Personalidade jurídica e desconcentração.	Fabiana Simões	00:28:47
Desconcentração.	Fabiana Simões	00:30:48
Descentralização.	Fabiana Simões	00:30:17
Regime jurídico administrativo.	Fabiana Simões	00:31:31
Princípios da administração pública.	Fabiana Simões	00:29:25
Princípio da legalidade.	Fabiana Simões	00:33:09
Princípio da impessoalidade.	Fabiana Simões	00:30:18
Princípio da moralidade.	Fabiana Simões	00:37:36
Princípio da publicidade - parte I.	Fabiana Simões	00:30:24
Princípio da publicidade - parte II.	Fabiana Simões	00:32:12
Princípio da eficiência.	Fabiana Simões	00:27:50
Princípio da finalidade e motivação.	Fabiana Simões	00:33:17
Razoabilidade, proporcionalidade e contraditório.	Fabiana Simões	00:30:36
Ampla defesa.	Fabiana Simões	00:32:10
Segurança jurídica - parte I.	Fabiana Simões	00:35:45
Segurança jurídica - parte II.	Fabiana Simões	00:32:05
Segurança jurídica - parte III.	Fabiana Simões	00:38:04
Segurança jurídica - parte IV.	Fabiana Simões	00:29:50
Segurança jurídica - parte V.	Fabiana Simões	00:33:02
Princípio da isonomia.	Fabiana Simões	00:29:49
Princípio da autotutela.	Fabiana Simões	00:34:53
Autotutela e princípio da especialidade.	Fabiana Simões	00:36:38
Princípio da Tutela e princípio da hierarquia.	Fabiana Simões	00:30:36
Princípio de hierarquia.	Fabiana Simões	00:31:12
Serviço público - parte I.	Fabiana Simões	00:35:47
Serviço público - parte II.	Fabiana Simões	00:32:06
Teses STJ.	Fabiana Simões	00:29:16

Organização Administrativa Brasileira

Aula	Professor	Duração
Estado e a administração pública.	Carlos Barbosa	00:32:07
Conceitos importantes.	Carlos Barbosa	00:30:38
Administração pública organizada.	Carlos Barbosa	00:30:33
Administração pública gerencial.	Carlos Barbosa	00:30:58
Administração centralizada.	Carlos Barbosa	00:30:05
Administração descentralizada.	Carlos Barbosa	00:29:53
Administração indireta.	Carlos Barbosa	00:29:25
Princípios e controle.	Carlos Barbosa	00:29:57
Autarquia: criação.	Carlos Barbosa	00:30:23
Autarquia: função.	Carlos Barbosa	00:30:33
Autarquia: personalidade juridica.	Carlos Barbosa	00:30:39
Autarquia: responsabilidade civil - Art. 37, § 6º, CF.	Carlos Barbosa	00:29:36
Autarquia: patrimônio.	Carlos Barbosa	00:29:48
Autarquia: pessoal e regime.	Carlos Barbosa	00:31:19
Empresas estatais: criação.	Carlos Barbosa	00:29:54
Empresas estatais: funções / personalidade jurídica.	Carlos Barbosa	00:29:08
Empresas estatais: responsabilidade civil - parte I.	Carlos Barbosa	00:29:48
Empresas estatais: responsabilidade civil - parte II.	Carlos Barbosa	00:29:31
Empresas estatais: patrimônio e regime.	Carlos Barbosa	00:29:55
Empresas estatais: pessoal.	Carlos Barbosa	00:29:41
Empresas estatais: regime hibrido e lei 13.303/2016.	Carlos Barbosa	00:31:01
Empresa pública e sociedade de economia mista.	Carlos Barbosa	00:29:18
Regras gerais - licitação lei 13.303/2016.	Carlos Barbosa	00:28:16
Fundações: criação.	Carlos Barbosa	00:29:28
Fundações: personalidade jurídica.	Carlos Barbosa	00:30:01
Fundações: responsabilidade civil - Art. 37, § 6º, CF.	Carlos Barbosa	00:30:58
Fundações: patrimônio e regime.	Carlos Barbosa	00:29:33
Fundações: regime jurídico final.	Carlos Barbosa	00:29:12
Agência reguladora e a adm. gerencial.	Carlos Barbosa	00:29:34
Agência reguladora e poder regulador.	Carlos Barbosa	00:30:26
Agência reguladora - características.	Carlos Barbosa	00:29:57
Autonomia da agência reguladora.	Carlos Barbosa	00:30:44
Autonomia administrativa.	Carlos Barbosa	00:29:37
Atividades de polícia das agência reguladora.	Carlos Barbosa	00:30:03
Discricionariedade e vinculação das agência reguladora.	Carlos Barbosa	00:31:11
Auto execução e coercibilidade das agência reguladora.	Carlos Barbosa	00:29:39
Terceiro setor.	Carlos Barbosa	00:31:05
OS / OSCIP.	Carlos Barbosa	00:29:53
OS / OSCIP - licitação.	Carlos Barbosa	00:29:32
OS / OSCIP - responsabilidade civil.	Carlos Barbosa	00:29:31

Agente Público

Aula	Professor	Duração
Agente público - terminologia.	Fabiana Simões	00:31:06
Agente político - parte I.	Fabiana Simões	00:32:15
Agente político - parte II.	Fabiana Simões	00:29:21
Agente administrativo.	Fabiana Simões	00:34:21
Servidores estatutários.	Fabiana Simões	00:28:56
Militar - parte I.	Fabiana Simões	00:33:13
Militar - parte II / Particular em colaboração como o Estado - parte I.	Fabiana Simões	00:31:56
Particular em colaboração como o Estado - parte II	Fabiana Simões	00:28:42
Cargo / Emprego / Função - parte I.	Fabiana Simões	00:29:39
Cargo / Emprego / Função - parte II.	Fabiana Simões	00:34:17
Concurso público.	Fabiana Simões	00:28:12
Controle judicial / Nulidade / Estabilidade.	Fabiana Simões	00:27:33
Perda do cargo / Vitaliciedade.	Fabiana Simões	00:27:42
Direito de greve / Vacância de cargo.	Fabiana Simões	00:29:30
Regime jurídico do servidor - estatuto - parte I.	Fabiana Simões	00:28:34
Regime jurídico do servidor - estatuto - parte II.	Fabiana Simões	00:30:38
Provimento originário e derivado.	Fabiana Simões	00:30:06
Recondução, redistribuição, remoção e férias.	Fabiana Simões	00:27:37
Vantagens e direitos do servidor - parte I.	Fabiana Simões	00:31:50
Vantagens e direitos do servidor - parte II.	Fabiana Simões	00:34:18
Vantagens e direitos do servidor - parte III.	Fabiana Simões	00:29:14
Vantagens e direitos do servidor - parte IV.	Fabiana Simões	00:33:48
Adicionais: serviço extraordinário, férias e outros.	Fabiana Simões	00:30:35
Licença e concessões.	Fabiana Simões	00:32:38
Regime disciplinar - parte I.	Fabiana Simões	00:29:59
Regime disciplinar - parte II.	Fabiana Simões	00:29:20
Regime disciplinar - parte III.	Fabiana Simões	00:32:06
Processo administrativo - parte I.	Fabiana Simões	00:30:47
Processo administrativo - parte II.	Fabiana Simões	00:33:31
Processo administrativo disciplinar - parte I.	Fabiana Simões	00:32:55
Processo administrativo disciplinar - parte II.	Fabiana Simões	00:31:49
Processo administrativo disciplinar - parte III.	Fabiana Simões	00:29:47
Processo administrativo disciplinar sumário.	Fabiana Simões	00:32:02
Estudo das súmulas vinculantes STF.	Fabiana Simões	00:31:59
Súmulas vinculantes.	Fabiana Simões	00:30:21
Súmulas STF e STJ.	Fabiana Simões	00:34:44

Responsabilidade do Estado

Aula	Professor	Duração
Teoria geral das responsabilidades.	Carlos Barbosa	00:29:50
Ato jurídico / fato jurídico.	Carlos Barbosa	00:30:24
Ato administrativo e fato administrativo.	Carlos Barbosa	00:29:51
Relações subjetivas e regras de responsabilidade.	Carlos Barbosa	00:28:57
Responsabilidade civil e administração pública.	Carlos Barbosa	00:29:23
Estado liberal e as garantias.	Carlos Barbosa	00:31:18
Evolução da responsabilidade civil.	Carlos Barbosa	00:29:45
Teoria do risco integral.	Carlos Barbosa	00:29:46
Teoria do risco administrativo.	Carlos Barbosa	00:29:20
Supremacia do interesse público e responsabilidade civil.	Carlos Barbosa	00:30:12
Indisponibilidade do interesse público e responsabilidade.	Carlos Barbosa	00:30:10
Analise introdutoria da responsabilidade objetiva.	Carlos Barbosa	00:31:14
Responsabilidade objetiva e subjetiva: historico.	Carlos Barbosa	00:31:02
Responsabilidade subjetiva e o ordenamento jurídico.	Carlos Barbosa	00:29:46
Responsabilidade da pessoa jurídica de direito privado e art. 37, §6º.	Carlos Barbosa	00:29:50
Análise dos institutos da responsabilidade civil.	Carlos Barbosa	00:30:08
Diferenças entre omissões do Estado.	Carlos Barbosa	00:29:48
Preso e a responsabilidade do Estado.	Carlos Barbosa	00:30:54
Preso e o nexo causal.	Carlos Barbosa	00:30:00
Responsabilidade civil dos poderes do Estado.	Carlos Barbosa	00:29:26
Responsabilidade civil do poder legislativo - parte I.	Carlos Barbosa	00:29:58
Responsabilidade civil do poder legislativo - parte II.	Carlos Barbosa	00:30:47
Responsabilidade civil do poder legislativo - parte III.	Carlos Barbosa	00:30:26
Normas inconstitucionais.	Carlos Barbosa	00:31:14
Modalidades de controle.	Carlos Barbosa	00:30:10
Responsabilidade em contorle difuso.	Carlos Barbosa	00:28:11
Responsabilidade em controle concentrado - parte I.	Carlos Barbosa	00:29:38
Responsabilidade em controle concentrado - parte II.	Carlos Barbosa	00:30:24
Responsabilidade inconstitucional por omissão - parte I.	Carlos Barbosa	00:28:58
Responsabilidade inconstitucional por omissão - parte II.	Carlos Barbosa	00:30:01

Atos Administrativos

Aula	Professor	Duração
Apresentação e Pressupostos Dos Atos Adm..	Wallace Fabrício	00:56:20
Conceito De Atos Adm. e Aspectos Pertinentes.	Wallace Fabrício	01:06:10
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 1.	Wallace Fabrício	01:04:45
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 2.	Wallace Fabrício	01:03:37
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 3.	Wallace Fabrício	00:57:39
Elementos Dos Atos Adm. - Parte 4 e Mérito Adm..	Wallace Fabrício	01:00:41
Atributos Dos Atos Administrativos - Parte 1.	Wallace Fabrício	01:00:27
Atributos Dos Atos Administrativos - Parte 2.	Wallace Fabrício	01:00:34
Fases De Constituição Dos Atos dm. e Classificação	Wallace Fabrício	01:01:01
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 2.	Wallace Fabrício	01:03:25
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 3.	Wallace Fabrício	01:00:38
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 4.	Wallace Fabrício	00:58:34
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 1.	Wallace Fabrício	01:01:37
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 2.	Wallace Fabrício	01:00:39
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 3.	Wallace Fabrício	01:01:22
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 4.	Wallace Fabrício	01:01:43
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 5.	Wallace Fabrício	00:58:58
Procedimento Adm e Extinção Dos Atos Adm - Parte 1	Wallace Fabrício	00:58:20
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 2.	Wallace Fabrício	01:03:40
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 3.	Wallace Fabrício	00:57:35
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 4.	Wallace Fabrício	01:01:57
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 5.	Wallace Fabrício	00:56:55
Aprofundamento - Estab. Dos Efeitos Dos Atos Adm.	Wallace Fabrício	00:57:25
Dicas Finais e Resolução De Questões.	Wallace Fabrício	00:54:18

Atos Administrativos.

Aula	Professor	Duração
Histórico e conceito - parte I.	Lucas Bittencourt	00:29:46
Conceito - parte II.	Lucas Bittencourt	00:28:46
Atos e fatos administrativos - parte I.	Lucas Bittencourt	00:31:14
Atos e fatos administrativos - parte II.	Lucas Bittencourt	00:28:10
Ato administrativo e da administração - parte I.	Lucas Bittencourt	00:25:08
Ato administrativo e da administração - parte II.	Lucas Bittencourt	00:36:03
Atributos dos atos - parte I.	Lucas Bittencourt	00:33:33
Atributos dos atos - parte II.	Lucas Bittencourt	00:32:05
Requisitos dos atos - parte I.	Lucas Bittencourt	00:29:32
Requisitos dos atos - parte II.	Lucas Bittencourt	00:34:18
Requisitos dos atos - parte III.	Lucas Bittencourt	00:30:36
Requisitos dos atos - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:32:57
Requisitos dos atos - parte V.	Lucas Bittencourt	00:32:00
Requisitos dos atos - parte VI.	Lucas Bittencourt	00:26:16
Requisitos dos atos - parte VII.	Lucas Bittencourt	00:36:37
Vícios dos atos - parte I.	Lucas Bittencourt	00:32:55
Vícios dos atos - parte II.	Lucas Bittencourt	00:32:46
Vícios e corrente moderna dos elementos.	Lucas Bittencourt	00:33:19

Poderes da Administração

Aula	Professor	Duração
Poderes da Administração - parte I.	Virgínia Machado	00:31:37
Poderes da Administração - parte II.	Virgínia Machado	00:31:42
Poderes da Administração - parte III.	Virgínia Machado	00:29:08
Poderes da Administração - parte IV.	Virgínia Machado	00:38:13
Poderes da Administração - parte V.	Virgínia Machado	00:31:19
Poderes da Administração - parte VI.	Virgínia Machado	00:33:44
Poderes da Administração - parte VII.	Virgínia Machado	00:29:48
Poderes da Administração - parte VIII.	Virgínia Machado	00:30:58
Poderes da Administração - parte IX.	Virgínia Machado	00:30:08
Poderes da Administração - parte X.	Virgínia Machado	00:33:08
Poderes da Administração - parte XI.	Virgínia Machado	00:31:20
Poderes da Administração - parte XII.	Virgínia Machado	00:29:44
Poderes da Administração - parte XIII.	Virgínia Machado	00:32:36
Poderes da Administração - parte XIV.	Virgínia Machado	00:30:10
Poderes da Administração - parte XV.	Virgínia Machado	00:32:30
Poderes da Administração - parte XVI.	Virgínia Machado	00:40:41
Poderes da Administração - parte XVII.	Virgínia Machado	00:31:21

Estatuto da Cidade

Aula	Professor	Duração
Estatuto da cidade - parte I.	Lucas Bittencourt	00:30:05
Estatuto da cidade - parte II.	Lucas Bittencourt	00:29:29
Estatuto da cidade - parte III.	Lucas Bittencourt	00:31:38
Estatuto da cidade - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:37:25
Estatuto da cidade - parte V.	Lucas Bittencourt	00:29:46
Estatuto da cidade - parte VI.	Lucas Bittencourt	00:32:18
Estatuto da cidade - parte VII.	Lucas Bittencourt	00:33:09
Estatuto da cidade - parte VIII.	Lucas Bittencourt	00:30:31
Estatuto da cidade - parte IX.	Lucas Bittencourt	00:39:42
Estatuto da cidade - parte X.	Lucas Bittencourt	00:29:53
Estatuto da cidade - parte XI.	Lucas Bittencourt	00:31:38
Estatuto da cidade - parte XII.	Lucas Bittencourt	00:30:43
Estatuto da cidade - parte XIII.	Lucas Bittencourt	00:34:10
Estatuto da cidade - parte XIV.	Lucas Bittencourt	00:27:09
Estatuto da cidade - parte XV.	Lucas Bittencourt	00:28:44
Estatuto da cidade - parte XVI.	Lucas Bittencourt	00:32:25
Estatuto da cidade - parte XVII.	Lucas Bittencourt	00:30:57
Estatuto da cidade - parte XVIII.	Lucas Bittencourt	00:31:38
Estatuto da cidade - parte XIX.	Lucas Bittencourt	00:31:41
Estatuto da cidade - parte XX.	Lucas Bittencourt	00:30:25
Estatuto da cidade - parte XXI.	Lucas Bittencourt	00:32:22
Estatuto da cidade - parte XXII.	Lucas Bittencourt	00:30:59
Estatuto da cidade - parte XXIII.	Lucas Bittencourt	00:31:03
Estatuto da cidade - parte XXIV.	Lucas Bittencourt	00:31:18
Estatuto da cidade - parte XXV.	Lucas Bittencourt	00:29:51
Estatuto da cidade - parte XXVI.	Lucas Bittencourt	00:32:16
Estatuto da cidade - parte XXVII.	Lucas Bittencourt	00:31:27
Estatuto da cidade - parte XXVIII.	Lucas Bittencourt	00:28:02
Estatuto da cidade - parte XXIX.	Lucas Bittencourt	00:31:39
Estatuto da cidade - parte XXX.	Lucas Bittencourt	00:33:28
Estatuto da cidade - parte XXXI.	Lucas Bittencourt	00:27:01

Licitação

Aula	Professor	Duração
Licitação - parte I.	Lucas Bittencourt	00:32:52
Licitação - parte II.	Lucas Bittencourt	00:32:50
Licitação - parte III.	Lucas Bittencourt	00:30:24
Licitação - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:33:59
Licitação - parte V.	Lucas Bittencourt	00:29:20
Licitação - parte VI.	Lucas Bittencourt	00:32:10
Licitação - parte VII.	Lucas Bittencourt	00:30:21
Licitação - parte VIII.	Lucas Bittencourt	00:29:10
Licitação - parte IX.	Lucas Bittencourt	00:30:50
Licitação - parte X.	Lucas Bittencourt	00:29:16
Licitação - parte XI.	Lucas Bittencourt	00:33:33
Licitação - parte XII.	Lucas Bittencourt	00:33:52
Licitação - parte XIII.	Lucas Bittencourt	00:33:51
Licitação - parte XIV.	Lucas Bittencourt	00:34:52
Licitação - parte XV.	Lucas Bittencourt	00:31:41
Licitação - parte XVI.	Lucas Bittencourt	00:30:56
Licitação - parte XVII.	Lucas Bittencourt	00:30:11
Licitação - parte XVIII.	Lucas Bittencourt	00:31:31
Licitação - parte XIX.	Lucas Bittencourt	00:33:48
Licitação - parte XX.	Lucas Bittencourt	00:32:13
Licitação - parte XXI.	Lucas Bittencourt	00:31:21
Licitação - parte XXII.	Lucas Bittencourt	00:30:58
Licitação - parte XXIII.	Lucas Bittencourt	00:31:17
Licitação - parte XXIV.	Lucas Bittencourt	00:31:34
Licitação - parte XXV.	Lucas Bittencourt	00:31:49
Licitação - parte XXVI.	Lucas Bittencourt	00:29:37
Licitação - parte XXVII.	Lucas Bittencourt	00:28:40
Licitação - parte XXVIII.	Lucas Bittencourt	00:32:27
Licitação - parte XXIX.	Lucas Bittencourt	00:31:18
Licitação - parte XXX.	Lucas Bittencourt	00:31:10
Licitação - parte XXXI.	Lucas Bittencourt	00:30:42
Licitação - parte XXXII.	Lucas Bittencourt	00:29:36
Licitação - parte XXXIII.	Lucas Bittencourt	00:31:58
Licitação - parte XXXIV.	Lucas Bittencourt	00:29:52
Licitação - parte XXXV.	Lucas Bittencourt	00:29:14
Licitação - parte XXXVI.	Lucas Bittencourt	00:34:27
Licitação - parte XXXVII.	Lucas Bittencourt	00:31:20
Licitação - parte XXXVIII.	Lucas Bittencourt	00:29:57
Licitação - parte XXXIX.	Lucas Bittencourt	00:33:26
Licitação - parte XL.	Lucas Bittencourt	00:29:01
Licitação - parte XLI.	Lucas Bittencourt	00:29:05
Licitação - parte XLII.	Lucas Bittencourt	00:30:44
Licitação - parte XLIII.	Lucas Bittencourt	00:32:37
Licitação - parte XLIV.	Lucas Bittencourt	00:30:56
Licitação - parte XLV.	Lucas Bittencourt	00:31:53
Licitação - parte XLVI.	Lucas Bittencourt	00:27:27

Licitação - Lei 14.133/2021

Aula	Professor	Duração
Conceito e vigência.	Lucas Bittencourt	00:35:29
Vigência, competência e aplicação - parte I.	Lucas Bittencourt	00:31:32
Aplicação - parte II.	Lucas Bittencourt	00:30:41
Aplicação - parte III.	Lucas Bittencourt	00:25:22
Aplicação - parte IV e princípios.	Lucas Bittencourt	00:28:41
Princípios da licitação - parte I.	Lucas Bittencourt	00:31:12
Princípios da licitação - parte II.	Lucas Bittencourt	00:33:23
Princípios da licitação - parte III.	Lucas Bittencourt	00:32:18
Princípios da licitação - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:29:06
Princípios, objetivos e definições.	Lucas Bittencourt	00:32:59
Definições - art. 6º - parte I.	Lucas Bittencourt	00:25:58
Definições - art. 6º - parte II.	Lucas Bittencourt	00:33:21
Definições - art. 6º - parte III e agentes na licitação parte I.	Lucas Bittencourt	00:31:37
Agentes na licitação - parte II.	Lucas Bittencourt	00:26:01
Agentes na licitação - parte III.	Lucas Bittencourt	00:38:33
Agentes públicos e fases da licitação - parte I.	Lucas Bittencourt	00:29:28
Fases da licitação - parte II.	Lucas Bittencourt	00:32:16
Fases da licitação - parte III.	Lucas Bittencourt	00:31:33
Fases da licitação - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:28:06
Modalidades de licitação - parte I.	Lucas Bittencourt	00:30:24
Modalidades de licitação - parte II.	Lucas Bittencourt	00:28:26
Modalidades de licitação - parte III.	Lucas Bittencourt	00:32:35
Modalidades de licitação - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:31:09
Modalidades de licitação - parte V e critérios de julgamento - parte I.	Lucas Bittencourt	00:31:57
Critérios de julgamento - parte II.	Lucas Bittencourt	00:32:35
Critérios de julgamento - parte III.	Lucas Bittencourt	00:27:27
Desclassificação das propostas.	Lucas Bittencourt	00:32:35
Critérios de desempate.	Lucas Bittencourt	00:31:12
Observação acerca das fases da licitação.	Lucas Bittencourt	00:30:31
Encerramento da licitação.	Lucas Bittencourt	00:29:42
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte I.	Lucas Bittencourt	00:34:04
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte II.	Lucas Bittencourt	00:35:25
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte III.	Lucas Bittencourt	00:29:57
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:32:03
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte V.	Lucas Bittencourt	00:32:22
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte VI.	Lucas Bittencourt	00:29:28
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte VII.	Lucas Bittencourt	00:30:31
Da contratação direta: Dispensa - parte I.	Lucas Bittencourt	00:29:06
Da contratação direta: Dispensa - parte II.	Lucas Bittencourt	00:31:38
Da contratação direta: Dispensa - parte III.	Lucas Bittencourt	00:26:09
Da contratação direta: Dispensa - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:36:15
Da contratação direta: Dispensa - parte V.	Lucas Bittencourt	00:29:50
Da contratação direta: Dispensa - parte VI.	Lucas Bittencourt	00:33:37
Da contratação direta: Dispensa - parte VII.	Lucas Bittencourt	00:30:39
Da contratação direta: Dispensa - parte VIII.	Lucas Bittencourt	00:28:13
Contratação direta e o processo de contratação - parte I.	Lucas Bittencourt	00:28:35
Contratação direta e o processo de contratação - parte II.	Lucas Bittencourt	00:31:51
Contratação direta e licitação dispensada.	Lucas Bittencourt	00:28:47

Lei de Improbidade Administrativa

Aula	Professor	Duração
Histórico e conceito.	Lucas Bittencourt	00:27:35
Sujeitos - parte I.	Lucas Bittencourt	00:35:04
Sujeitos - parte II.	Lucas Bittencourt	00:30:37
Definições.	Lucas Bittencourt	00:30:08
Disposições gerais.	Lucas Bittencourt	00:34:26
Dos atos em espécie - parte I.	Lucas Bittencourt	00:29:33
Dos atos em espécie - parte II.	Lucas Bittencourt	00:39:00
Dos atos em espécie - parte III.	Lucas Bittencourt	00:32:16
Das sanções - parte I.	Lucas Bittencourt	00:36:19
Das sanções - parte II.	Lucas Bittencourt	00:30:54
Dos processos.	Lucas Bittencourt	00:26:56
Processo judicial.	Lucas Bittencourt	00:47:53

Processo Administrativo

Aula	Professor	Duração
Noções introdutórias.	Marilene Matos	00:33:21
LPA - Âmbito de aplicação - parte I.	Marilene Matos	00:30:51
LPA - Âmbito de aplicação - parte II / Princípios de observância obrigatória / Princípios expressos / Princípios implícitos - parte I.	Marilene Matos	00:28:21
Princípios implícitos - parte II / Princípios de observância obrigatória - parte I.	Marilene Matos	00:31:38
Princípios de observância obrigatória - parte II.	Marilene Matos	00:28:53
Princípios de observância obrigatória - parte III.	Marilene Matos	00:30:52
Princípios de observância obrigatória - parte IV / Dos direitos dos administrados - parte I.	Marilene Matos	00:26:48
Dos direitos dos administrados - parte II / Deveres do administrado.	Marilene Matos	00:31:30
Do início do processo / Requerimento inicial do interessado / Dos legitimados - parte I.	Marilene Matos	00:30:20
Dos legitimados - parte II. / Da competência - parte I.	Marilene Matos	00:30:59
Da competência - parte II / Dos impedimentos e da suspeição - parte I.	Marilene Matos	00:31:06
Dos impedimentos e da suspeição - parte II.	Marilene Matos	00:30:10
Da forma, tempo e lugar dos atos do processo / Da comunicação dos atos - parte I.	Marilene Matos	00:30:46
Da comunicação dos atos - parte II / Da instrução - parte I.	Marilene Matos	00:29:22
Da instrução - parte II.	Marilene Matos	00:30:19
Da instrução - parte III.	Marilene Matos	00:30:32
Da instrução - parte IV.	Marilene Matos	00:30:51
Da instrução - parte V / Do dever de decidir / Da motivação - parte I.	Marilene Matos	00:30:44
Da motivação - parte II / Da desistência e outros casos de extinção do processo.	Marilene Matos	00:30:23
Da anulação, revogação e convalidação - parte I.	Marilene Matos	00:29:51
Da anulação, revogação e convalidação - parte II / Do recurso administrativo e da revisão - parte I.	Marilene Matos	00:30:45
Do recurso administrativo e da revisão - parte II.	Marilene Matos	00:30:29
Do recurso administrativo e da revisão - parte III.	Marilene Matos	00:30:22
Do recurso administrativo e da revisão - parte IV.	Marilene Matos	00:30:39
Dos Prazos - parte I.	Marilene Matos	00:31:17
Dos prazos - parte II / Das sanções.	Marilene Matos	00:30:39
Das disposições finais / exercícios.	Marilene Matos	00:25:59

Contratos Administrativos

Aula	Professor	Duração
Conceito e introdução.	Lucas Bittencourt	00:28:41
Características - parte I.	Lucas Bittencourt	00:32:29
Características - parte II.	Lucas Bittencourt	00:37:22
Formalização do contrato - parte I.	Lucas Bittencourt	00:30:51
Formalização do contrato - parte II.	Lucas Bittencourt	00:30:56
Formalização do contrato - parte III.	Lucas Bittencourt	00:26:22
Duração dos contratos - parte I.	Lucas Bittencourt	00:31:23
Duração dos contratos - parte II.	Lucas Bittencourt	00:34:13
Duração dos contratos - parte III.	Lucas Bittencourt	00:33:32
Duração dos contratos - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:30:02
Duração dos contratos - parte V.	Lucas Bittencourt	00:29:59
Duração dos contratos - parte VI.	Lucas Bittencourt	00:31:45
Alteração dos contratos - parte I.	Lucas Bittencourt	00:29:40
Alteração dos contratos - parte II.	Lucas Bittencourt	00:33:33
Alteração dos contratos - parte III.	Lucas Bittencourt	00:30:39
Alteração dos contratos - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:29:36
Alteração dos contratos - parte V.	Lucas Bittencourt	00:37:42
Alteração dos contratos - parte VI.	Lucas Bittencourt	00:33:35
Extinção dos contratos - parte I.	Lucas Bittencourt	00:30:23
Extinção dos contratos - parte II.	Lucas Bittencourt	00:34:08
Extinção dos contratos - parte III.	Lucas Bittencourt	00:29:01
Extinção dos contratos - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:37:58
Da nulidade dos contratos - parte I.	Lucas Bittencourt	00:30:24
Da nulidade dos contratos - parte II.	Lucas Bittencourt	00:34:35
Da formalização e execução - parte I.	Lucas Bittencourt	00:29:29
Da formalização e execução - parte II.	Lucas Bittencourt	00:29:19
Das infrações e sanções - parte I.	Lucas Bittencourt	00:29:39
Das infrações e sanções - parte II.	Lucas Bittencourt	00:29:30
Das infrações e sanções - parte III.	Lucas Bittencourt	00:28:58
Do processo de apuração.	Lucas Bittencourt	00:26:22
Da aplicação das sanções.	Lucas Bittencourt	00:29:40
Da reabilitação.	Lucas Bittencourt	00:30:45
Concessão e permissão na Lei 14.133 - parte I.	Lucas Bittencourt	00:29:53
Concessão e permissão na Lei 14.133 - parte II.	Lucas Bittencourt	00:30:01
Concessão e permissão na Lei 14.133 - parte III.	Lucas Bittencourt	00:33:12
Concessão e permissão na Lei 14.133 - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:28:19
Concessão e permissão na Lei 14.133 - parte V.	Lucas Bittencourt	00:29:17
Concessão e permissão na Lei 14.133 - parte VI.	Lucas Bittencourt	00:31:28
Autorização de serviços públicos e peculiaridades finais.	Lucas Bittencourt	00:42:21

Intervenção na Propriedade Privada

Aula	Professor	Duração
Introdução Histórica.	Carlos Barbosa	01:02:17
Análise Conceitual.	Carlos Barbosa	01:00:53
Servidão Administrativa.	Carlos Barbosa	01:00:16
Requisição.	Carlos Barbosa	01:02:20
Ocupação Temporária.	Carlos Barbosa	01:00:20
Limitação Administrativa.	Carlos Barbosa	01:00:33
Tombamento - Parte 1.	Carlos Barbosa	00:59:46
Tombamento - Parte 2.	Carlos Barbosa	01:00:46
Desapropriação.	Carlos Barbosa	01:00:14
Desapropriação: Modalidades.	Carlos Barbosa	01:00:59
Desapropriação: Requisitos.	Carlos Barbosa	01:00:04
Desapropriação: Procedimento.	Carlos Barbosa	00:58:16

Serviços Públicos

Aula	Professor	Duração
Serviços públicos - parte I.	Lucas Bittencourt	00:29:44
Serviços públicos - parte II.	Lucas Bittencourt	00:28:29
Serviços públicos - parte III.	Lucas Bittencourt	00:32:11
Serviços públicos - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:29:57
Serviços públicos - parte V.	Lucas Bittencourt	00:29:58
Serviços públicos - parte VI.	Lucas Bittencourt	00:30:23
Serviços públicos - parte VII.	Lucas Bittencourt	00:33:15
Serviços públicos - parte VIII.	Lucas Bittencourt	00:29:08
Serviços públicos - parte IX.	Lucas Bittencourt	00:30:44
Serviços públicos - parte X.	Lucas Bittencourt	00:33:54
Serviços públicos - parte XI.	Lucas Bittencourt	00:32:34
Serviços públicos - parte XII.	Lucas Bittencourt	00:34:53
Serviços públicos - parte XIII.	Lucas Bittencourt	00:30:50
Serviços públicos - parte XIV.	Lucas Bittencourt	00:30:30
Serviços públicos - parte XV.	Lucas Bittencourt	00:30:20
Serviços públicos - parte XVI.	Lucas Bittencourt	00:41:29

Lei de Responsabilidade Fiscal

Aula	Professor	Duração
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte I.	Lucas Bittencourt	00:30:16
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte II.	Lucas Bittencourt	00:25:26
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte III.	Lucas Bittencourt	00:30:28
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:31:43
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte V.	Lucas Bittencourt	00:31:34
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte VI.	Lucas Bittencourt	00:30:45
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte VII.	Lucas Bittencourt	00:32:33
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte VIII.	Lucas Bittencourt	00:37:08
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte IX.	Lucas Bittencourt	00:32:35
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte X.	Lucas Bittencourt	00:30:59
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XI.	Lucas Bittencourt	00:29:00
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XII.	Lucas Bittencourt	00:31:41
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XIII.	Lucas Bittencourt	00:27:44
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XIV.	Lucas Bittencourt	00:34:31
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XV.	Lucas Bittencourt	00:27:04
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XVI.	Lucas Bittencourt	00:31:42
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XVII.	Lucas Bittencourt	00:33:24
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XVIII.	Lucas Bittencourt	00:25:21
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XIX.	Lucas Bittencourt	00:31:04
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XX.	Lucas Bittencourt	00:30:39
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XXI.	Lucas Bittencourt	00:30:36
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XXII.	Lucas Bittencourt	00:28:19
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XXIII.	Lucas Bittencourt	00:27:32
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XXIV.	Lucas Bittencourt	00:25:30

Bens Públicos

Aula	Professor	Duração
Bens públicos - introdução - parte I.	Paulo Valeriano	00:27:34
Bens públicos - introdução - parte II.	Paulo Valeriano	00:27:41
Modalidades de bens públicos.	Paulo Valeriano	00:27:27
Competência normativa e regime jurídico.	Paulo Valeriano	00:27:53
Jurisprudência em tese STJ - questões.	Paulo Valeriano	00:27:54
Questões - bens públicos.	Paulo Valeriano	00:29:51
Questões + uso de bens públicos por particular (autorização, permissão e concessão).	Paulo Valeriano	00:28:00

Direito Regulatório

Aula	Professor	Duração
Evolução Histórica.	Lucas Bittencourt	00:30:59
Conceito, das autarquias - parte I.	Lucas Bittencourt	00:28:55
Das autarquias - parte II.	Lucas Bittencourt	00:30:52
Das autarquias - parte III.	Lucas Bittencourt	00:27:02
Das agências reguladoras.	Lucas Bittencourt	00:30:26
Características das agências reguladoras - parte I.	Lucas Bittencourt	00:31:33
Características das agências reguladoras - parte II.	Lucas Bittencourt	00:28:45
Características das agências reguladoras - parte III.	Lucas Bittencourt	00:29:55
Interface com a defesa da concorrência.	Lucas Bittencourt	00:31:20
Princípios - parte I.	Lucas Bittencourt	00:29:44
Princípios - parte II.	Lucas Bittencourt	00:31:00
Princípios - parte III.	Lucas Bittencourt	00:24:47
Reequilíbrio econômico e a política tarifária - parte I.	Lucas Bittencourt	00:32:46
Reequilíbrio econômico e a política tarifária - parte II.	Lucas Bittencourt	00:31:17
Princípios - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:29:42
Conceitos de microeconomia - parte I.	Lucas Bittencourt	00:31:20
Conceitos de microeconomia - parte II.	Lucas Bittencourt	00:25:15
Conceitos de microeconomia - parte III.	Lucas Bittencourt	00:29:00
Conceitos de microeconomia - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:27:15
Conceitos de microeconomia - parte V.	Lucas Bittencourt	00:39:13
Conceitos de microeconomia - parte VI.	Lucas Bittencourt	00:28:30
Peculiaridades da regulação - parte I.	Lucas Bittencourt	00:25:44
Peculiaridades da regulação - parte II.	Lucas Bittencourt	00:29:16
Peculiaridades da regulação - parte III.	Lucas Bittencourt	00:28:29
Peculiaridades da regulação - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:30:22
Peculiaridades da regulação - parte V.	Lucas Bittencourt	00:25:15
Peculiaridades da regulação - parte VI.	Lucas Bittencourt	00:31:41
Peculiaridades da regulação - parte VII.	Lucas Bittencourt	00:32:23
Prorrogação das concessões - parte I.	Lucas Bittencourt	00:29:06
Prorrogação das concessões - parte II.	Lucas Bittencourt	00:30:55
Teorias da regulação - parte I.	Lucas Bittencourt	00:31:36
Teorias da regulação - parte II.	Lucas Bittencourt	00:39:30

Remédios Judiciais

Aula	Professor	Duração
Mandado De Segurança. Objeto / Legitimados.	Carolline Ribas	01:01:39
Competência. Procedimento Do MSI.	Carolline Ribas	01:00:02
Mandado Segurança Coletivo. Objeto / Legitimados.	Carolline Ribas	01:06:04
MS. Procedimentos. Habeas Corpus. Introdução.	Carolline Ribas	00:57:56
Habeas Corpus. Cabimento. Legitimidade.	Carolline Ribas	00:54:55
Habeas Corpus. Competência. Procedimento.	Carolline Ribas	00:58:11
Mandado De Injunção. Cabimento, Competência.	Carolline Ribas	00:56:06
Mandado Injunção. Procedimento.	Carolline Ribas	01:06:55
Habeas Data.	Carolline Ribas	00:58:57
Ação Popular.	Carolline Ribas	01:15:10
Ação Civil Pública. Introdução, Legit.: Comp..	Carolline Ribas	00:56:56
Ação Civil Pública. Procedimento.	Carolline Ribas	00:56:58

Controle da Administração Pública

Aula	Professor	Duração
Regime juridico e administração pública.	Carlos Barbosa	00:29:43
Controle hierarquico e finalistico.	Carlos Barbosa	00:30:28
Controle de legalidade / validade.	Carlos Barbosa	00:29:53
Ato vinculado e discricionário.	Carlos Barbosa	00:31:13
Anulação como forma de controle.	Carlos Barbosa	00:28:58
Revogação como forma de controle.	Carlos Barbosa	00:30:51
Classificação doutrinaria - parte I.	Carlos Barbosa	00:29:40
Classificação doutrinaria - parte II.	Carlos Barbosa	00:28:50
Classificação doutrinaria - parte III.	Carlos Barbosa	00:30:14
Controle administrativo.	Carlos Barbosa	00:30:16
Características dos recursos.	Carlos Barbosa	00:29:51
Recurso hierárquico.	Carlos Barbosa	00:30:22
Recursos em geral.	Carlos Barbosa	00:29:46
Reclamação.	Carlos Barbosa	00:29:46
Representação e pedido de reconsideração.	Carlos Barbosa	00:30:54
Considerações finais.	Carlos Barbosa	00:31:11

PL 4.253 - Nova lei de licitação

Aula	Professor	Duração
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte I.	Lucas Bittencourt	00:31:32
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte II.	Lucas Bittencourt	00:29:58
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte III.	Lucas Bittencourt	00:32:56
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:30:37
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte V.	Lucas Bittencourt	00:29:03
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte VI.	Lucas Bittencourt	00:51:53

Princípios Constitucionais do Processo

Aula	Professor	Duração
Normas regedoras do processo civil.	Virgínia Machado	00:32:34
A principiologia do CPC.	Virgínia Machado	00:31:28
Modelo constitucional do processo.	Virgínia Machado	00:31:19
Princípios constitucionais sobre o processo.	Virgínia Machado	00:30:23
Princípio do devido processo legal e princípio da ação.	Virgínia Machado	00:31:42
Princípio da ação e da inafastabilidade.	Virgínia Machado	00:30:58
Princípio da duração razoável do processo.	Virgínia Machado	00:29:41
Princípio da boa-fé processual e princípio da cooperação.	Virgínia Machado	00:31:03
Princípio da igualdade.	Virgínia Machado	00:31:50
Princípio do contraditório e da ampla defesa.	Virgínia Machado	00:32:24
Princípios da função social do processo, da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da razoabilidade.	Virgínia Machado	00:31:07
Princípio da legalidade.	Virgínia Machado	00:31:06
Princípios da publicidade, da eficiência, da lealdade processual e da motivação.	Virgínia Machado	00:30:05
Princípios da motivação e cronologia.	Virgínia Machado	00:29:00
Princípios da imparcialidade e do juízo natural.	Virgínia Machado	00:31:49
Princípios do duplo grau de jurisdição, da identidade física do juiz, da efetividade e da adequação.	Virgínia Machado	00:31:48
Princípios da improrrogabilidade da jurisdição, da instrumentalidade das formas, da economia processual e da persuasão racional do juiz.	Virgínia Machado	00:33:45
Princípios da verdade real, da oralidade, da liberdade das partes do processo e da congruência.	Virgínia Machado	00:25:27
Princípio da territorialidade.	Virgínia Machado	00:29:57
Processos em trâmite sob os procedimentos sumário, especial e Juizados Especiais.	Virgínia Machado	00:35:05

Principais Atualizações.

Aula	Professor	Duração
Atos Administrativos; Organizações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - parte I.	Virgínia Machado	01:40:52
Atos Administrativos; Organizações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - parte II.	Virgínia Machado	01:51:30
Licitações e Contratos Administrativos.	Lucas Bittencourt	01:36:15

Metodologia da Pesquisa

Aula	Professor	Duração
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.	Bruno Bernardes	00:25:17
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.	Bruno Bernardes	00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.	Bruno Bernardes	00:42:59
Metodologia de pesquisa científica - parte I.	Bruno Bernardes	00:26:18
Metodologia de pesquisa científica - parte II.	Bruno Bernardes	00:30:11
Metodologia de pesquisa científica - parte III.	Bruno Bernardes	00:27:24
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.	Bruno Bernardes	00:26:02
Metodologia de pesquisa científica - parte V.	Bruno Bernardes	00:40:11
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.	Bruno Bernardes	00:26:59
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.	Bruno Bernardes	00:26:13
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.	Bruno Bernardes	00:44:50
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.	Bruno Bernardes	00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.	Bruno Bernardes	00:25:41
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.	Bruno Bernardes	00:35:03
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte I.	Henderson Fürst	00:29:48
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte II.	Henderson Fürst	00:29:49

TERMOS DE USO DO PORTAL IED

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma do PORTAL IED, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

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2. DEFINIÇÕES

Usuário: Pessoa física que acessa ou utiliza os serviços e conteúdos educacionais do PORTAL IED.
Plataforma: Ambiente virtual de aprendizagem e demais interfaces mantidas pelo PORTAL IED.
Conteúdo: Todo o material oferecido pelo PORTAL IED, como videoaulas, apostilas, PDFs, áudios, slides, fóruns e quaisquer recursos didáticos.

3. CONDIÇÕES DE USO

3.1. Cadastro e Acesso

O acesso à plataforma depende de cadastro prévio com informações verídicas e atualizadas.
O uso da conta é pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento de login e senha.
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3.2. Requisitos Técnicos

Para uma experiência adequada, recomenda-se o uso de:

Navegadores atualizados (Chrome, Firefox, Edge)
Conexão de internet estável (mínimo 5 Mbps)
Sistema operacional recente (Windows 10 ou superior, macOS)
Dispositivo compatível com reprodução de vídeos

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4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da matrícula, com reembolso integral do valor eventualmente pago. A solicitação deverá ser feita por e-mail formal enviado a contato@portalied.com.br.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais, sendo de titularidade exclusiva do PORTAL IED ou de terceiros licenciantes. É vedada:

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6. USO NÃO AUTORIZADO

São consideradas práticas proibidas:

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7. RESPONSABILIDADES

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8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O PORTAL IED respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adota medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

As finalidades do tratamento de dados, bases legais, direitos dos titulares e formas de contato estão detalhadas na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou via notificação na plataforma. O uso continuado da plataforma após alterações implicará concordância com a nova versão.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de eventual ação judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por mediação ou e-mail.

A partir de 09/08/2022, o IED – INSTITUTO ELPÍDIO DONIZETTI EDITORAÇÃO EIRELI deixou de possuir qualquer vinculação institucional com os cursos comercializados pelo IBPE – INSTITUTO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO EDUCACIONAL, restando ao IBPE o direito de usufruir comercialmente da sigla IED. Todas as atividades e compromissos previa e futuramente assumidos serão mantidos juntos aos alunos integralmente pelo IBPE

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Tive uma experiência muito produtiva na Pós-graduação oferecida pelo IED.As aulas são objetivas, mas com o nível de profundidad...

Tamara Camarano

Comecei fazer um curso de pos graduação no portal IED, muito bom principalmente pela facilidade de acesso, ótimos profess...

Jarbas Ezequiel dos Santos

Minha experiência com o portal IED está sendo ótima! Os professores são muito didáticos, o conteúdo da pós graduação é atu...

Ivna Ferreira Dias

"Após finalizar minha graduação em Direito, estava na busca de uma pós graduação para me especializar na área que mais me despe...

Ana Carolina Assis de Paula

"Acredito que minha experiência de estudos junto ao IED foi positiva! A especialização concedida pela plataforma permite alcanç...

Guilherme Giovane Alves

“Atualmente faço Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil e depois adquiri a Pós-Graduação de Direito Constitucional. ...

Izidório Cardoso

O curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal do Portal IED foi excelente, pois as aulas ministradas pelos profe...

Renan Thiago Moraes dos Santos

Meu nome é Lorena Galarane e conclui duas pós-graduações pelo IED. E é impossível não dizer os beneficios e excelência do curso...

Lorena Galarane

Gostaria de parabenizar o curso. O único curso online onde aprendemos de verdade! Sou fã do trabalho de vocês!

Felipe Antônio dos Santos

O curso de pós graduação superou minhas expectativas. Os professores são didáticos e atenciosos. O conteúdo ministrado se mostr...

Tajla Zeraik

PRODUTOS VISTOS

PÓS-GRADUAÇÃO

Pós-Graduação on-line: Direito Civil e Processual Civil

2500.00 2500.00 BRL

Capacitar profissionais do Direito com sólida base teórica e domínio técnico do Direito Civil e Processual Civil, por meio de uma formação completa, estratégica e voltada à aplicação prática.O curso forma juristas preparados para enfrentar os desafios da advocacia e das carreiras públicas, desenvolvendo habilidades essenciais à resolução de conflitos com profundidade, ética e visão interdisciplinar. Com professores experientes, aulas online e flexíveis, e metodologia aplicada à realidade forense, esta é a oportunidade de fortalecer sua atuação com excelência técnica, credibilidade e valorização profissional.

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Pós-Graduação on-line: Direito Administrativo

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Formar especialistas em Direito Administrativo com visão crítica, sólida base teórica e domínio técnico para atuação prática e estratégica nas esferas pública e privada. Este curso prepara o aluno para enfrentar os principais desafios da administração pública contemporânea, capacitando-o a interpretar, aplicar e fiscalizar normas administrativas, com ênfase em licitações, contratos, responsabilidade do Estado, agentes públicos e controle institucional. Voltado para quem deseja atuar com segurança jurídica, ética e autoridade em órgãos públicos, advocacia especializada ou concursos.

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PÓS-GRADUAÇÃO

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Pós-Graduação on-line: Direito Constitucional

2500.00 2500.00 BRL

Formar especialistas com domínio técnico, visão crítica e aplicação prática do Direito Constitucional, capacitando o profissional a compreender profundamente a estrutura normativa da Constituição, os direitos fundamentais e os mecanismos de controle constitucional. Este curso prepara o aluno para enfrentar os principais desafios da atuação pública, advocacia especializada e concursos de alto nível, com foco em organização do Estado, separação dos poderes, direitos sociais e políticas públicas, aliando doutrina, jurisprudência e análise prática.

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PÓS-GRADUAÇÃO

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Pós-Graduação on-line: Direito Público

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Capacitar profissionais para atuação estratégica e multidisciplinar nas áreas que compõem o Direito Público, com domínio técnico das normas constitucionais, administrativas e do funcionamento da máquina pública. O curso oferece uma formação sólida, atualizada e prática para advogados, servidores e operadores do Direito que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o Estado, a Administração Pública e os mecanismos de controle e garantias constitucionais, preparando-se para a prática jurídica e os concursos públicos mais exigentes.

Por R$ 2.500,00

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PÓS-GRADUAÇÃO

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Pós-Graduação on-line: Direito Penal e Processual Penal

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Formar especialistas com domínio técnico, visão crítica e atuação estratégica nas áreas do Direito Penal e Processual Penal, oferecendo uma formação completa e atualizada para atuação na advocacia criminal, concursos públicos e carreira acadêmica. O curso abrange desde os fundamentos constitucionais e criminológicos até a prática forense penal, com foco em investigação, atuação nos tribunais, estratégias defensivas, execução penal e temas contemporâneos como Direito Penal Empresarial, Eletrônico e dos Hipossuficientes. Ideal para quem busca excelência técnica, aprofundamento prático e autoridade no campo penal.

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PÓS-GRADUAÇÃO

Pós-Graduação on-line: Direito Material e Processual do Trabalho

2500.00 2500.00 BRL

Capacitar profissionais do Direito para uma atuação crítica, técnica e estratégica no campo das relações de trabalho, com domínio das normas protetivas, fundamentos constitucionais, jurisprudência atual e prática processual trabalhista. A formação contempla tanto a dimensão material e coletiva do Direito do Trabalho quanto a dinâmica do processo judicial trabalhista, preparando o aluno para a advocacia especializada, concursos públicos e atuação institucional com responsabilidade social e consciência jurídica. Ideal para juristas comprometidos com a efetividade dos direitos sociais, a valorização do trabalho digno e a excelência na prática forense.

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PÓS-GRADUAÇÃO

Pós-Graduação on-line: Direito Previdenciário

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Formar especialistas em Direito Previdenciário com conhecimento aprofundado da legislação, da jurisprudência e da prática forense relacionada à seguridade social, aos regimes de previdência e ao contencioso administrativo e judicial. O curso prepara o aluno para atuar de forma estratégica em aposentadorias, benefícios por incapacidade, planejamento previdenciário, cálculos e ações judiciais, com domínio técnico e visão atualizada sobre a reforma da previdência, custeio e demandas junto ao INSS e Justiça Federal. Ideal para advogados, servidores e profissionais que desejam excelência na atuação consultiva e contenciosa.

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EXTENSÃO

Conceitos de competência

250.00 BRL

Neste curso, conduzido pelo renomado jurista Elpídio Donizetti, são explorados os conceitos fundamentais de competência no processo civil, com ênfase em sua classificação, critérios de fixação e distinção entre competência absoluta e relativa. Voltado para advogados, estudantes e operadores do Direito, o curso apresenta uma abordagem clara e didática sobre a competência territorial, funcional, em razão da matéria e da pessoa, trazendo reflexões doutrinárias e posicionamentos jurisprudenciais relevantes. Por meio de explicações acessíveis e ricas em conteúdo técnico, você irá compreender como a distribuição da competência influencia diretamente na estratégia processual, evitando nulidades e fortalecendo a atuação profissional nos tribunais.

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