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Pós-Graduação on-line: Direito Administrativo

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Pós-Graduação on-line: Direito Administrativo

Cód.: 226

18 meses

Início Imediato

3600.00 3600.00 BRL
Por R$ 3.600,00
em até 12x de R$ 300,00
Matricule-se
O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo tem como objetivo fornecer aos participantes uma visão sistêmica e abrangente desse ramo do Direito Público, capacitando-os para um melhor desempenho técnico e jurídico no âmbito da Administração Pública precipuamente na consultoria jurídica na área específica e no desempenho da função pública fornecendo capital intelectual, na conformidade dos conteúdos disponibilizados, somado na sólida experiência do corpo docente e o incremento das ferramentas tecnológicas, tudo de acordo com a moderna doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores construindo uma visão sistêmica, crítica e reflexiva da Administração Pública e da vida jurídica nacional.

O Curso de Especialização em Direito Administrativo tem o intuito de formar profissionais que detenham conhecimentos avançados acerca da composição da Administração Pública, através de seus órgãos, funções e cargos, além das concepções de Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

Ao mesmo tempo em que visa a esclarecer o extenso e, muitas vezes, desconhecido Processo Administrativo, o curso busca estabelecer os caminhos possíveis para a adoção judicial de medidas contra a Administração, para a preservação ou consecução de direitos do administrado, por meio dos instrumentos processuais próprios e específicos.

Privilegiando uma análise da Constituição Federal de 1988, o curso aborda também os ditames em relação ao Direito Administrativo, bem como o ingresso em toda a legislação esparsa de relevância aos Administrativistas, como a Lei de Licitações Públicas, de Responsabilidade Fiscal, dentre outras.

Com ênfase nas teorias sobre a Responsabilidade Civil do Estado, tema tão em voga e discutido pelos doutrinadores e pelos Tribunais no Brasil, a pós-graduação se apresenta como atualização obrigatória aos alunos que desejam se tornar Operadores do Direito.

Portanto, é missão do Curso de Especialização em Direito Administrativo moldar o estudante de forma a conhecer o assunto na teoria e na prática para poder, de um lado, perceber como se estabelece o trato com a Administração e seus recursos, e, de outro, ter ciência das medidas judiciais e de como adotá-las em desfavor da Administração, quando necessário.

Público Alvo: Juízes, Promotores, Advogados, Delegados de Polícia, Bacharéis em Direito, operadores do Direito em geral e em especial do setor público da Administração Direta e Indireta, além daqueles que, dotados de diploma de nível superior, tiverem interesse particular nas disciplinas objeto do curso.

Carga horária: 360 horas

Período para conclusão do curso: 6 meses (mínimo) e 18 meses (máximo)

Início: Imediato

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Direito Administrativo e Administração Pública

2. Princípios de Direito Administrativo

3. Organização Administrativa Brasileira

4. Agente Público

5. Responsabilidade do Estado

6. Atos Administrativos

7. Poderes da Administração

8. Estatuto da Cidade

9. Licitação

10 Lei de Improbidade Administrativa

11 Processo Administrativo

12 Contratos Administrativos

13 Intervenção na Propriedade Privada

14 Serviços Públicos

15 Lei de Responsabilidade Fiscal

16 Bens Públicos

17 Direito Regulatório

18 Remédios Judiciais

19 Controle da Administração Pública

20 Metodologia da Pesquisa

Documentação necessária:

Cópia autenticada de diploma (frente e verso) de curso de Bacharelado, ou de curso superior, devidamente reconhecido pelo MEC.

2. Cópia autenticada de histórico escolar do mesmo curso.

3. Cópia de documento de identidade de valor legal e do CPF

4. Cópia do titulo de eleitor.

5. Cópia da certidão de nascimento ou casamento.

6. Cópia do comprovante de endereço.

7. Cópia do certificado de reservista (para homens)

8. Curriculum Vitae (sucinto).

ATENÇÃO! A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENVIADA SOMENTE APÓS SER FEITA A INSCRIÇÃO NO SITE.

Obs: APÓS FAZER SUA INSCRIÇÃO PELA INTERNET, NO SITE DO IED, os documentos devem ser encaminhados, através da área do aluno, exceto cópia autenticada do diploma de graduação e o histórico escolar, que devem ser enviados via correio. (Rua Rio de Janeiro, nº. 1751, 9 andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.160-042. A/C Secretária Acadêmica IED)

REGRAS DE CANCELAMENTO & TROCA DE CURSOS

O aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar, dentro do prazo de acesso. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo (a) aluno (a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.

Materiais digitais inclusos no curso
Material Páginas Tam. Arquivo
A principiologia do CPC.5158 Kb
Ação Civil Pública. Introdução, Legit.: Comp..12300 Kb
Ação Civil Pública. Procedimento.14334 Kb
Ação Popular.17380 Kb
Adicionais: serviço extraordinário, férias e outros.14291 Kb
Adm. Pub. Formal e Material.17534 Kb
Adm. Pub. Indireta. SEM e EP.19804 Kb
Adm. Pub. Patrimonialista e Burocrática.7431 Kb
Administração pública e constituição.12299 Kb
Administração Pública Gerencial.19324 Kb
Administração pública.19503 Kb
Agente administrativo.16680 Kb
Agente político - parte I.14301 Kb
Agente político - parte II.15483 Kb
Agente público - terminologia.17429 Kb
Agentes na licitação - parte II.7305 Kb
Agentes na licitação - parte III.14349 Kb
Agentes públicos e fases da licitação - parte I.7317 Kb
Ampla defesa.14329 Kb
Análise Conceitual.334 Kb
Aplicação - parte II.14389 Kb
Aplicação - parte III.13370 Kb
Aplicação - parte IV e princípios.13365 Kb
Apresentação e Pressupostos Dos Atos Adm..20348 Kb
Aprofundamento - Estab. Dos Efeitos Dos Atos Adm.31185 Kb
ATOS ADMINISTRATIVOS1063 Kb
Atributos Dos Atos Administrativos - Parte 1.36271 Kb
Atributos Dos Atos Administrativos - Parte 2.16266 Kb
Autotutela e princípio da especialidade.16373 Kb
Bens públicos - introdução - parte I.9255 Kb
Bens públicos - introdução - parte II.6227 Kb
Bens Públicos e Estado.12467 Kb
Capitalismo, Socialismo, Comunismo, Anarquista.181 Kb
Cargo / Emprego / Função - parte I.20367 Kb
Cargo / Emprego / Função - parte II.23380 Kb
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 2.29431 Kb
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 3.32124 Kb
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 4.30130 Kb
Competência normativa e regime jurídico.6265 Kb
Competência. Procedimento Do MSI.6172 Kb
Conceito De Atos Adm. e Aspectos Pertinentes.36424 Kb
Conceito e vigência.7349 Kb
Concurso público.22340 Kb
Contratação direta e licitação dispensada.14392 Kb
Contratação direta e o processo de contratação - parte I.9308 Kb
Contratação direta e o processo de contratação - parte II.15387 Kb
Contratos administrativos - parte I.11347 Kb
Contratos administrativos - parte II.11299 Kb
Contratos administrativos - parte III.6261 Kb
Contratos administrativos - parte IV.15360 Kb
Contratos administrativos - parte IX.11347 Kb
Contratos administrativos - parte V.12482 Kb
Contratos administrativos - parte VI.8227 Kb
Contratos administrativos - parte VII.6213 Kb
Contratos administrativos - parte VIII.12233 Kb
Contratos administrativos - parte X.12385 Kb
Contratos administrativos - parte XI.7242 Kb
Contratos administrativos - parte XII.13418 Kb
Contratos administrativos - parte XIII.15447 Kb
Contratos administrativos - parte XIV.16366 Kb
Contratos administrativos - parte XIX.10295 Kb
Contratos administrativos - parte XV.10378 Kb
Contratos administrativos - parte XVI.13440 Kb
Contratos administrativos - parte XVII.8243 Kb
Contratos administrativos - parte XVIII.13261 Kb
Contratos administrativos - parte XX.13302 Kb
Contratos administrativos - parte XXI.9248 Kb
Contratos administrativos - parte XXII.8284 Kb
Contratos administrativos - parte XXIII.8281 Kb
Contratos administrativos - parte XXIV.14868 Kb
Contratos administrativos - parte XXIX.13306 Kb
Contratos administrativos - parte XXV.8487 Kb
Contratos administrativos - parte XXVI.17444 Kb
Contratos administrativos - parte XXVII.10373 Kb
Contratos administrativos - parte XXVIII.11341 Kb
Contratos administrativos - parte XXX.17366 Kb
Contratos administrativos - parte XXXI.10376 Kb
Contratos administrativos - parte XXXII.16513 Kb
Contratos administrativos - parte XXXIII.8569 Kb
Contratos administrativos - parte XXXIV.9505 Kb
Contratos administrativos - parte XXXIX.17410 Kb
Contratos administrativos - parte XXXV.10353 Kb
Contratos administrativos - parte XXXVI.10355 Kb
Contratos administrativos - parte XXXVII.13538 Kb
Contratos administrativos - parte XXXVIII.12490 Kb
Controle Do Abuso Do Poder Econômico.93,20 Mb
Controle judicial / Nulidade / Estabilidade.21871 Kb
Critérios de desempate.12343 Kb
Critérios de julgamento - parte II.12294 Kb
Critérios de julgamento - parte III.10277 Kb
Da anulação, revogação e convalidação - parte I.10203 Kb
Da anulação, revogação e convalidação - parte II / Do recurso administrativo e da revisão - parte I.7202 Kb
Da competência - parte II / Dos impedimentos e da suspeição - parte I.26234 Kb
Da comunicação dos atos - parte II / Da instrução - parte I.13186 Kb
Da contratação direta: Dispensa - parte I.8324 Kb
Da contratação direta: Dispensa - parte II.9332 Kb
Da contratação direta: Dispensa - parte III.9343 Kb
Da contratação direta: Dispensa - parte IV.12360 Kb
Da contratação direta: Dispensa - parte V.11350 Kb
Da contratação direta: Dispensa - parte VI.10319 Kb
Da contratação direta: Dispensa - parte VII.13364 Kb
Da contratação direta: Dispensa - parte VIII.9324 Kb
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte I.7290 Kb
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte II.11354 Kb
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte III.10327 Kb
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte IV.12349 Kb
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte V.17426 Kb
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte VI.9310 Kb
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte VII.9338 Kb
Da forma, tempo e lugar dos atos do processo / Da comunicação dos atos - parte I.28236 Kb
Da instrução - parte II.16195 Kb
Da instrução - parte III.18208 Kb
Da instrução - parte IV.10175 Kb
Da instrução - parte V / Do dever de decidir / Da motivação - parte I.8189 Kb
Da motivação - parte II / Da desistência e outros casos de extinção do processo.13190 Kb
Das disposições finais / exercícios.6227 Kb
Definições - art. 6º - parte I.10299 Kb
Definições - art. 6º - parte II.13308 Kb
Definições - art. 6º - parte III e agentes na licitação parte I.8298 Kb
Desapropriação: Procedimento.1161 Kb
Desapropriação: Requisitos.1161 Kb
Descentralização.13232 Kb
Desclassificação das propostas.8293 Kb
Desconcentração.19421 Kb
Dicas Finais e Resolução De Questões.34220 Kb
Direito administrativo - introdução.191,45 Mb
Direito de greve / Vacância de cargo.18369 Kb
Do início do processo / Requerimento inicial do interessado / Dos legitimados - parte I.25252 Kb
Do recurso administrativo e da revisão - parte II.25250 Kb
Do recurso administrativo e da revisão - parte III.11211 Kb
Do recurso administrativo e da revisão - parte IV.6158 Kb
Dos direitos dos administrados - parte II / Deveres do administrado.21271 Kb
Dos impedimentos e da suspeição - parte II.21215 Kb
Dos legitimados - parte II. / Da competência - parte I.21250 Kb
Dos Prazos - parte I.9191 Kb
Dos prazos - parte II / Das sanções.9188 Kb
Elementos Dos Atos Adm. - Parte 4 e Mérito Adm..35279 Kb
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 1.27412 Kb
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 2.37344 Kb
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 3.20252 Kb
Encerramento da licitação.8302 Kb
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 1.1492 Kb
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 2.33443 Kb
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 3.23218 Kb
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 4.37222 Kb
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 5.35231 Kb
Estado Neoliberal. Democracia Judicialização.4193 Kb
Estatuto da cidade - parte I.10354 Kb
Estatuto da cidade - parte II.14341 Kb
Estatuto da cidade - parte III.5254 Kb
Estatuto da cidade - parte IV.6281 Kb
Estatuto da cidade - parte IX.13436 Kb
Estatuto da cidade - parte V.5255 Kb
Estatuto da cidade - parte VI.6296 Kb
Estatuto da cidade - parte VII.13334 Kb
Estatuto da cidade - parte VIII.9329 Kb
Estatuto da cidade - parte X.9332 Kb
Estatuto da cidade - parte XI.9322 Kb
Estatuto da cidade - parte XII.12397 Kb
Estatuto da cidade - parte XIII.11335 Kb
Estatuto da cidade - parte XIV.10231 Kb
Estatuto da cidade - parte XIX.10373 Kb
Estatuto da cidade - parte XV.9329 Kb
Estatuto da cidade - parte XVI.13353 Kb
Estatuto da cidade - parte XVII.13402 Kb
Estatuto da cidade - parte XVIII.6344 Kb
Estatuto da cidade - parte XX.15363 Kb
Estatuto da cidade - parte XXI.8304 Kb
Estatuto da cidade - parte XXII.7236 Kb
Estatuto da cidade - parte XXIII.11355 Kb
Estatuto da cidade - parte XXIV.14392 Kb
Estatuto da cidade - parte XXIX.10321 Kb
Estatuto da cidade - parte XXV.7307 Kb
Estatuto da cidade - parte XXVI.13347 Kb
Estatuto da cidade - parte XXVII.9288 Kb
Estatuto da cidade - parte XXVIII.7289 Kb
Estatuto da cidade - parte XXX.14350 Kb
Estatuto da cidade - parte XXXI.9369 Kb
Estudo das súmulas vinculantes STF.8230 Kb
Evolução Do Estado. Liberal, Social.8280 Kb
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 2.32181 Kb
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 3.28246 Kb
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 4.23221 Kb
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 5.37235 Kb
Fases da licitação - parte II.16365 Kb
Fases da licitação - parte III.14401 Kb
Fases da licitação - parte IV.11327 Kb
Fases De Constituição Dos Atos dm. e Classificação33212 Kb
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte I.8304 Kb
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte II.11351 Kb
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte III.11348 Kb
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte IV.10322 Kb
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte IX.11641 Kb
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte V.7270 Kb
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte VI.13368 Kb
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte VII.8309 Kb
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte VIII.14345 Kb
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte X.13345 Kb
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XI.11335 Kb
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XII.11329 Kb
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XIII.8235 Kb
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XIV.8262 Kb
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XIX.9324 Kb
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XV.5265 Kb
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XVI.10323 Kb
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XVII.9274 Kb
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XVIII.9258 Kb
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XX.9329 Kb
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XXI.10267 Kb
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XXII.11272 Kb
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XXIII.10295 Kb
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XXIV.12322 Kb
Fontes de direito administrativo.18508 Kb
Funções Alocativa, Distributiva e Estabilizadora.8288 Kb
Habeas Corpus. Cabimento. Legitimidade.9322 Kb
Habeas Corpus. Competência. Procedimento.14275 Kb
Habeas Data.16317 Kb
Holding e Dumping.92,37 Mb
Intervenção Do Estado Na Economia.9762 Kb
Introdução Histórica.233 Kb
Introdução, Conceitos, Estado, Governo, Governança5266 Kb
Jurisprudência em tese STJ - questões.10243 Kb
Lei de improbidade administrativa - parte I.2125 Kb
Lei de improbidade administrativa - parte II.11525 Kb
Lei de improbidade administrativa - parte III.9459 Kb
Lei de improbidade administrativa - parte IV.9588 Kb
Lei de improbidade administrativa - parte V.7439 Kb
Lei de improbidade administrativa - parte VI.13625 Kb
Lei de improbidade administrativa - parte VII.8467 Kb
Lei de improbidade administrativa - parte VIII.20677 Kb
Licença e concessões.16428 Kb
Licitação - parte I.8374 Kb
Licitação - parte II.11307 Kb
Licitação - parte III.6266 Kb
Licitação - parte IV.8564 Kb
Licitação - parte IX.5246 Kb
Licitação - parte V.11314 Kb
Licitação - parte VI.6216 Kb
Licitação - parte VII.8226 Kb
Licitação - parte VIII.10312 Kb
Licitação - parte X.11296 Kb
Licitação - parte XI.7388 Kb
Licitação - parte XII.8471 Kb
Licitação - parte XIII.6763 Kb
Licitação - parte XIV.9299 Kb
Licitação - parte XIX.10284 Kb
Licitação - parte XL.8299 Kb
Licitação - parte XLI.6226 Kb
Licitação - parte XLII.11421 Kb
Licitação - parte XLIII.2277 Kb
Licitação - parte XLIV.8297 Kb
Licitação - parte XLV.10237 Kb
Licitação - parte XLVI.12413 Kb
Licitação - parte XV.7228 Kb
Licitação - parte XVI.8416 Kb
Licitação - parte XVII.9243 Kb
Licitação - parte XVIII.11330 Kb
Licitação - parte XX.9302 Kb
Licitação - parte XXI.6252 Kb
Licitação - parte XXII.12300 Kb
Licitação - parte XXIII.7174 Kb
Licitação - parte XXIV.9396 Kb
Licitação - parte XXIX.10394 Kb
Licitação - parte XXV.12223 Kb
Licitação - parte XXVI.9251 Kb
Licitação - parte XXVII.7360 Kb
Licitação - parte XXVIII.8344 Kb
Licitação - parte XXX.8343 Kb
Licitação - parte XXXI.7311 Kb
Licitação - parte XXXII.9319 Kb
Licitação - parte XXXIII.8305 Kb
Licitação - parte XXXIV.9366 Kb
Licitação - parte XXXIX.6346 Kb
Licitação - parte XXXV.7270 Kb
Licitação - parte XXXVI.10373 Kb
Licitação - parte XXXVII.12469 Kb
Licitação - parte XXXVIII.12382 Kb
Limitação Administrativa.1194 Kb
LPA - Âmbito de aplicação - parte I.17264 Kb
LPA - Âmbito de aplicação - parte II / Princípios de observância obrigatória / Princípios expressos / Princípios implícitos - parte I.14308 Kb
Mandado De Injunção. Cabimento, Competência.5219 Kb
Mandado De Segurança. Objeto / Legitimados.13304 Kb
Mandado Injunção. Procedimento.12349 Kb
Mandado Segurança Coletivo. Objeto / Legitimados.13377 Kb
Mercado X Estado: Liberalismo e Marxismo.10272 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte I.6228 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte II.5238 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte III.7234 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.5306 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte V.19415 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.13491 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.13256 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.30381 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.3222 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.14254 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.14271 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.5252 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.10236 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.10307 Kb
Militar - parte I.14481 Kb
Militar - parte II / Particular em colaboração como o Estado - parte I.8302 Kb
Modalidades de bens públicos.9326 Kb
Modalidades de licitação - parte I.15292 Kb
Modalidades de licitação - parte II.14364 Kb
Modalidades de licitação - parte III.12347 Kb
Modalidades de licitação - parte IV.8290 Kb
Modalidades de licitação - parte V e critérios de julgamento - parte I.11338 Kb
Modelo constitucional do processo.5174 Kb
MS. Procedimentos. Habeas Corpus. Introdução.15401 Kb
Noções De Gestão Pública.14570 Kb
Noções introdutórias.12226 Kb
Normas regedoras do processo civil.3150 Kb
O DIREITO REGULATÓRIO: UM ESTUDO ACERCA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS BRASILEIRAS18107 Kb
Objeto, conceito do direito administrativo.17613 Kb
Observação acerca das fases da licitação.8325 Kb
Ocupação Temporaria.3341 Kb
Organização Da Adm. Pública.19483 Kb
Órgão Público. Adm. Pub. Direta.17489 Kb
Particular em colaboração como o Estado - parte II.14394 Kb
Perda do cargo / Vitaliciedade.11310 Kb
Personalidade jurídica e desconcentração.14386 Kb
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte I.10419 Kb
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte II.8258 Kb
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte III.9282 Kb
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte IV.10261 Kb
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte V.8266 Kb
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte VI.20459 Kb
Poderes da Administração - parte I.11540 Kb
Poderes da Administração - parte II.18735 Kb
Poderes da Administração - parte III.16791 Kb
Poderes da Administração - parte IV.22636 Kb
Poderes da Administração - parte IX.7348 Kb
Poderes da Administração - parte V.5290 Kb
Poderes da Administração - parte VI.14687 Kb
Poderes da Administração - parte VII.13705 Kb
Poderes da Administração - parte VIII.3195 Kb
Poderes da Administração - parte X.15653 Kb
Poderes da Administração - parte XI.3328 Kb
Poderes da Administração - parte XII.9517 Kb
Poderes da Administração - parte XIII.10356 Kb
Poderes da Administração - parte XIV.5354 Kb
Poderes da Administração - parte XV.7254 Kb
Poderes da Administração - parte XVI.10320 Kb
Poderes da Administração - parte XVII.9402 Kb
Princípio da ação e da inafastabilidade.4185 Kb
Princípio da autotutela.14482 Kb
Princípio da boa-fé processual e princípio da cooperação.7236 Kb
Princípio da duração razoável do processo.3145 Kb
Princípio da eficiência.12190 Kb
Princípio da finalidade e motivação.14291 Kb
Princípio da igualdade.3158 Kb
Princípio da impessoalidade.15289 Kb
Princípio da isonomia.13281 Kb
Princípio da legalidade.3162 Kb
Princípio da legalidade.12456 Kb
Princípio da moralidade.19224 Kb
Princípio da publicidade - parte I.15258 Kb
Princípio da publicidade - parte II.22301 Kb
Princípio da territorialidade.386 Kb
Princípio da Tutela e princípio da hierarquia.16452 Kb
Princípio de hierarquia.14485 Kb
Princípio do contraditório e da ampla defesa.4161 Kb
Princípio do devido processo legal e princípio da ação.9258 Kb
Princípios constitucionais sobre o processo.5172 Kb
Princípios da administração pública.13391 Kb
Princípios da função social do processo, da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da razoabilidade.7169 Kb
Princípios da imparcialidade e do juízo natural.7211 Kb
Princípios da improrrogabilidade da jurisdição, da instrumentalidade das formas, da economia processual e da persuasão racional do juiz.7166 Kb
Princípios da licitação - parte I.8297 Kb
Princípios da licitação - parte II.12351 Kb
Princípios da licitação - parte III.12349 Kb
Princípios da licitação - parte IV.13321 Kb
Princípios da motivação e cronologia.4176 Kb
Princípios da publicidade, da eficiência, da lealdade processual e da motivação.5169 Kb
Princípios da verdade real, da oralidade, da liberdade das partes do processo e da congruência.12260 Kb
Princípios de observância obrigatória - parte II.10240 Kb
Princípios de observância obrigatória - parte III.9213 Kb
Princípios de observância obrigatória - parte IV / Dos direitos dos administrados - parte I.11206 Kb
Princípios do duplo grau de jurisdição, da identidade física do juiz, da efetividade e da adequação.5151 Kb
Princípios implícitos - parte II / Princípios de observância obrigatória - parte I.8189 Kb
Princípios, objetivos e definições.17412 Kb
Procedimento Adm e Extinção Dos Atos Adm - Parte 120109 Kb
Processo administrativo - parte I.18326 Kb
Processo administrativo - parte II.17378 Kb
Processo administrativo disciplinar - parte I.14566 Kb
Processo administrativo disciplinar - parte II.9294 Kb
Processo administrativo disciplinar - parte III.17350 Kb
Processo administrativo disciplinar sumário.9385 Kb
Processos em trâmite sob os procedimentos sumário, especial e Juizados Especiais.10188 Kb
Provimento originário e derivado.10235 Kb
Questões - bens públicos.7203 Kb
Questões + uso de bens públicos por particular (autorização, permissão e concessão).5206 Kb
Razoabilidade, proporcionalidade e contraditório.17349 Kb
Recondução, redistribuição, remoção e férias.8241 Kb
Regime disciplinar - parte I.17340 Kb
Regime disciplinar - parte II.20485 Kb
Regime disciplinar - parte III.16471 Kb
Regime jurídico administrativo.15471 Kb
Regime jurídico do servidor - estatuto - parte I.14684 Kb
Regime jurídico do servidor - estatuto - parte II.14478 Kb
Segurança jurídica - parte I.14577 Kb
Segurança jurídica - parte II.11345 Kb
Segurança jurídica - parte III.38517 Kb
Segurança jurídica - parte IV.161,37 Mb
Segurança jurídica - parte V.18353 Kb
Serviço público - parte I.15840 Kb
Serviço público - parte II.13635 Kb
Serviços públicos - parte I.11360 Kb
Serviços públicos - parte II.9322 Kb
Serviços públicos - parte III.8274 Kb
Serviços públicos - parte IV.6295 Kb
Serviços públicos - parte IX.6269 Kb
Serviços públicos - parte V.10306 Kb
Serviços públicos - parte VI.11318 Kb
Serviços públicos - parte VII.10266 Kb
Serviços públicos - parte VIII.10353 Kb
Serviços públicos - parte X.12386 Kb
Serviços públicos - parte XI.10338 Kb
Serviços públicos - parte XII.10340 Kb
Serviços públicos - parte XIII.9354 Kb
Serviços públicos - parte XIV.5328 Kb
Serviços públicos - parte XV.12359 Kb
Serviços públicos - parte XVI.27518 Kb
Servidores estatutários.18433 Kb
Súmulas STF e STJ.12241 Kb
Súmulas vinculantes.10245 Kb
Tendências e interpretação do direito administrativo.10767 Kb
Teses STJ.171,32 Mb
Tombamento - Parte 1.1110 Kb
Vantagens e direitos do servidor - parte I.14336 Kb
Vantagens e direitos do servidor - parte II.13317 Kb
Vantagens e direitos do servidor - parte III.15284 Kb
Vantagens e direitos do servidor - parte IV.18274 Kb
Vigência, competência e aplicação - parte I.12389 Kb
Regras para Elaboração de Artigos Científicos 2118 Kb

Direito Administrativo e Administração Pública

Aula Professor Duração
Introdução, Conceitos, Estado, Governo, GovernançaCarolline Ribas01:01:57
Princípios Do Direito Administrativo.Carolline Ribas00:52:53
Mercado X Estado: Liberalismo e Marxismo.Carolline Ribas01:02:43
Capitalismo, Socialismo, Comunismo, Anarquista.Carolline Ribas00:54:22
Evolução Do Estado. Liberal, Social.Carolline Ribas01:00:00
Estado Neoliberal. Democracia Judicialização.Carolline Ribas00:55:52
Bens Públicos e Estado.Carolline Ribas01:01:01
Intervenção Do Estado Na Economia.Carolline Ribas00:54:30
Funções Alocativa, Distributiva e Estabilizadora.Carolline Ribas00:50:56
Adm. Pub. Formal e Material.Carolline Ribas01:14:35
Organização Da Adm. Pública.Carolline Ribas01:01:24
Órgão Público. Adm. Pub. Direta.Carolline Ribas01:08:38
Adm. Pub. Indireta. SEM e EP.Carolline Ribas01:07:49
Noções De Gestão Pública.Carolline Ribas00:54:41
Adm. Pub. Patrimonialista e Burocrática.Carolline Ribas00:55:11
Administração Pública Gerencial.Carolline Ribas01:04:07

Princípios do Direito Administrativo

Aula Professor Duração
Direito administrativo - introdução.Fabiana Simões00:36:06
Tendências e interpretação do direito administrativo.Fabiana Simões00:31:51
Fontes de direito administrativo.Fabiana Simões00:31:55
Objeto, conceito do direito administrativo.Fabiana Simões00:31:55
Administração pública.Fabiana Simões00:30:33
Administração pública e constituição.Fabiana Simões00:32:46
Personalidade jurídica e desconcentração.Fabiana Simões00:28:47
Desconcentração.Fabiana Simões00:30:48
Descentralização.Fabiana Simões00:30:17
Regime jurídico administrativo.Fabiana Simões00:31:31
Princípios da administração pública.Fabiana Simões00:29:25
Princípio da legalidade.Fabiana Simões00:33:09
Princípio da impessoalidade.Fabiana Simões00:30:18
Princípio da moralidade.Fabiana Simões00:37:36
Princípio da publicidade - parte I.Fabiana Simões00:30:24
Princípio da publicidade - parte II.Fabiana Simões00:32:12
Princípio da eficiência.Fabiana Simões00:27:50
Princípio da finalidade e motivação.Fabiana Simões00:33:17
Razoabilidade, proporcionalidade e contraditório.Fabiana Simões00:30:36
Ampla defesa.Fabiana Simões00:32:10
Segurança jurídica - parte I.Fabiana Simões00:35:45
Segurança jurídica - parte II.Fabiana Simões00:32:05
Segurança jurídica - parte III.Fabiana Simões00:38:04
Segurança jurídica - parte IV.Fabiana Simões00:29:50
Segurança jurídica - parte V.Fabiana Simões00:33:02
Princípio da isonomia.Fabiana Simões00:29:49
Princípio da autotutela.Fabiana Simões00:34:53
Autotutela e princípio da especialidade.Fabiana Simões00:36:38
Princípio da Tutela e princípio da hierarquia.Fabiana Simões00:30:36
Princípio de hierarquia.Fabiana Simões00:31:12
Serviço público - parte I.Fabiana Simões00:35:47
Serviço público - parte II.Fabiana Simões00:32:06
Teses STJ.Fabiana Simões00:29:16

Organização Administrativa Brasileira

Aula Professor Duração
Estado e a administração pública.Carlos Barbosa00:32:07
Conceitos importantes.Carlos Barbosa00:30:38
Administração pública organizada.Carlos Barbosa00:30:33
Administração pública gerencial.Carlos Barbosa00:30:58
Administração centralizada.Carlos Barbosa00:30:05
Administração descentralizada.Carlos Barbosa00:29:53
Administração indireta.Carlos Barbosa00:29:25
Princípios e controle.Carlos Barbosa00:29:57
Autarquia: criação.Carlos Barbosa00:30:23
Autarquia: função.Carlos Barbosa00:30:33
Autarquia: personalidade juridica.Carlos Barbosa00:30:39
Autarquia: responsabilidade civil - Art. 37, § 6º, CF.Carlos Barbosa00:29:36
Autarquia: patrimônio.Carlos Barbosa00:29:48
Autarquia: pessoal e regime.Carlos Barbosa00:31:19
Empresas estatais: criação.Carlos Barbosa00:29:54
Empresas estatais: funções / personalidade jurídica.Carlos Barbosa00:29:08
Empresas estatais: responsabilidade civil - parte I.Carlos Barbosa00:29:48
Empresas estatais: responsabilidade civil - parte II.Carlos Barbosa00:29:31
Empresas estatais: patrimônio e regime.Carlos Barbosa00:29:55
Empresas estatais: pessoal.Carlos Barbosa00:29:41
Empresas estatais: regime hibrido e lei 13.303/2016.Carlos Barbosa00:31:01
Empresa pública e sociedade de economia mista.Carlos Barbosa00:29:18
Regras gerais - licitação lei 13.303/2016.Carlos Barbosa00:28:16
Fundações: criação.Carlos Barbosa00:29:28
Fundações: personalidade jurídica.Carlos Barbosa00:30:01
Fundações: responsabilidade civil - Art. 37, § 6º, CF.Carlos Barbosa00:30:58
Fundações: patrimônio e regime.Carlos Barbosa00:29:33
Fundações: regime jurídico final.Carlos Barbosa00:29:12
Agência reguladora e a adm. gerencial.Carlos Barbosa00:29:34
Agência reguladora e poder regulador.Carlos Barbosa00:30:26
Agência reguladora - características.Carlos Barbosa00:29:57
Autonomia da agência reguladora.Carlos Barbosa00:30:44
Autonomia administrativa.Carlos Barbosa00:29:37
Atividades de polícia das agência reguladora.Carlos Barbosa00:30:03
Discricionariedade e vinculação das agência reguladora.Carlos Barbosa00:31:11
Auto execução e coercibilidade das agência reguladora.Carlos Barbosa00:29:39
Terceiro setor.Carlos Barbosa00:31:05
OS / OSCIP.Carlos Barbosa00:29:53
OS / OSCIP - licitação.Carlos Barbosa00:29:32
OS / OSCIP - responsabilidade civil.Carlos Barbosa00:29:31

Agente Público

Aula Professor Duração
Agente público - terminologia.Fabiana Simões00:31:06
Agente político - parte I.Fabiana Simões00:32:15
Agente político - parte II.Fabiana Simões00:29:21
Agente administrativo.Fabiana Simões00:34:21
Servidores estatutários.Fabiana Simões00:28:56
Militar - parte I.Fabiana Simões00:33:13
Militar - parte II / Particular em colaboração como o Estado - parte I.Fabiana Simões00:31:56
Particular em colaboração como o Estado - parte IIFabiana Simões00:28:42
Cargo / Emprego / Função - parte I.Fabiana Simões00:29:39
Cargo / Emprego / Função - parte II.Fabiana Simões00:34:17
Concurso público.Fabiana Simões00:28:12
Controle judicial / Nulidade / Estabilidade.Fabiana Simões00:27:33
Perda do cargo / Vitaliciedade.Fabiana Simões00:27:42
Direito de greve / Vacância de cargo.Fabiana Simões00:29:30
Regime jurídico do servidor - estatuto - parte I.Fabiana Simões00:28:34
Regime jurídico do servidor - estatuto - parte II.Fabiana Simões00:30:38
Provimento originário e derivado.Fabiana Simões00:30:06
Recondução, redistribuição, remoção e férias.Fabiana Simões00:27:37
Vantagens e direitos do servidor - parte I.Fabiana Simões00:31:50
Vantagens e direitos do servidor - parte II.Fabiana Simões00:34:18
Vantagens e direitos do servidor - parte III.Fabiana Simões00:29:14
Vantagens e direitos do servidor - parte IV.Fabiana Simões00:33:48
Adicionais: serviço extraordinário, férias e outros.Fabiana Simões00:30:35
Licença e concessões.Fabiana Simões00:32:38
Regime disciplinar - parte I.Fabiana Simões00:29:59
Regime disciplinar - parte II.Fabiana Simões00:29:20
Regime disciplinar - parte III.Fabiana Simões00:32:06
Processo administrativo - parte I.Fabiana Simões00:30:47
Processo administrativo - parte II.Fabiana Simões00:33:31
Processo administrativo disciplinar - parte I.Fabiana Simões00:32:55
Processo administrativo disciplinar - parte II.Fabiana Simões00:31:49
Processo administrativo disciplinar - parte III.Fabiana Simões00:29:47
Processo administrativo disciplinar sumário.Fabiana Simões00:32:02
Estudo das súmulas vinculantes STF.Fabiana Simões00:31:59
Súmulas vinculantes.Fabiana Simões00:30:21
Súmulas STF e STJ.Fabiana Simões00:34:44

Responsabilidade do Estado

Aula Professor Duração
Teoria geral das responsabilidades.Carlos Barbosa00:29:50
Ato jurídico / fato jurídico.Carlos Barbosa00:30:24
Ato administrativo e fato administrativo.Carlos Barbosa00:29:51
Relações subjetivas e regras de responsabilidade.Carlos Barbosa00:28:57
Responsabilidade civil e administração pública.Carlos Barbosa00:29:23
Estado liberal e as garantias.Carlos Barbosa00:31:18
Evolução da responsabilidade civil.Carlos Barbosa00:29:45
Teoria do risco integral.Carlos Barbosa00:29:46
Teoria do risco administrativo.Carlos Barbosa00:29:20
Supremacia do interesse público e responsabilidade civil.Carlos Barbosa00:30:12
Indisponibilidade do interesse público e responsabilidade.Carlos Barbosa00:30:10
Analise introdutoria da responsabilidade objetiva.Carlos Barbosa00:31:14
Responsabilidade objetiva e subjetiva: historico.Carlos Barbosa00:31:02
Responsabilidade subjetiva e o ordenamento jurídico.Carlos Barbosa00:29:46
Responsabilidade da pessoa jurídica de direito privado e art. 37, §6º.Carlos Barbosa00:29:50
Análise dos institutos da responsabilidade civil.Carlos Barbosa00:30:08
Diferenças entre omissões do Estado.Carlos Barbosa00:29:48
Preso e a responsabilidade do Estado.Carlos Barbosa00:30:54
Preso e o nexo causal.Carlos Barbosa00:30:00
Responsabilidade civil dos poderes do Estado.Carlos Barbosa00:29:26
Responsabilidade civil do poder legislativo - parte I.Carlos Barbosa00:29:58
Responsabilidade civil do poder legislativo - parte II.Carlos Barbosa00:30:47
Responsabilidade civil do poder legislativo - parte III.Carlos Barbosa00:30:26
Normas inconstitucionais.Carlos Barbosa00:31:14
Modalidades de controle.Carlos Barbosa00:30:10
Responsabilidade em contorle difuso.Carlos Barbosa00:28:11

Atos Administrativos

Aula Professor Duração
Apresentação e Pressupostos Dos Atos Adm..Wallace Fabrício00:56:20
Conceito De Atos Adm. e Aspectos Pertinentes.Wallace Fabrício01:06:10
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 1.Wallace Fabrício01:04:45
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 2.Wallace Fabrício01:03:37
Elementos Dos Atos Administrativos - Parte 3.Wallace Fabrício00:57:39
Elementos Dos Atos Adm. - Parte 4 e Mérito Adm..Wallace Fabrício01:00:41
Atributos Dos Atos Administrativos - Parte 1.Wallace Fabrício01:00:27
Atributos Dos Atos Administrativos - Parte 2.Wallace Fabrício01:00:34
Fases De Constituição Dos Atos dm. e ClassificaçãoWallace Fabrício01:01:01
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 2.Wallace Fabrício01:03:25
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 3.Wallace Fabrício01:00:38
Classificação Dos Atos Administrativos - Parte 4.Wallace Fabrício00:58:34
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 1.Wallace Fabrício01:01:37
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 2.Wallace Fabrício01:00:39
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 3.Wallace Fabrício01:01:22
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 4.Wallace Fabrício01:01:43
Espécies Dos Atos Administrativos - Parte 5.Wallace Fabrício00:58:58
Procedimento Adm e Extinção Dos Atos Adm - Parte 1Wallace Fabrício00:58:20
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 2.Wallace Fabrício01:03:40
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 3.Wallace Fabrício00:57:35
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 4.Wallace Fabrício01:01:57
Extinção Dos Atos Administrativos - Parte 5.Wallace Fabrício00:56:55
Aprofundamento - Estab. Dos Efeitos Dos Atos Adm.Wallace Fabrício00:57:25
Dicas Finais e Resolução De Questões.Wallace Fabrício00:54:18

Poderes da Administração

Aula Professor Duração
Poderes da Administração - parte I.Virgínia Machado00:31:37
Poderes da Administração - parte II.Virgínia Machado00:31:42
Poderes da Administração - parte III.Virgínia Machado00:29:08
Poderes da Administração - parte IV.Virgínia Machado00:38:13
Poderes da Administração - parte V.Virgínia Machado00:31:19
Poderes da Administração - parte VI.Virgínia Machado00:33:44
Poderes da Administração - parte VII.Virgínia Machado00:29:48
Poderes da Administração - parte VIII.Virgínia Machado00:30:58
Poderes da Administração - parte IX.Virgínia Machado00:30:08
Poderes da Administração - parte X.Virgínia Machado00:33:08
Poderes da Administração - parte XI.Virgínia Machado00:31:20
Poderes da Administração - parte XII.Virgínia Machado00:29:44
Poderes da Administração - parte XIII.Virgínia Machado00:32:36
Poderes da Administração - parte XIV.Virgínia Machado00:30:10
Poderes da Administração - parte XV.Virgínia Machado00:32:30
Poderes da Administração - parte XVI.Virgínia Machado00:40:41
Poderes da Administração - parte XVII.Virgínia Machado00:31:21

Estatuto da Cidade

Aula Professor Duração
Estatuto da cidade - parte I.Lucas Bittencourt00:30:05
Estatuto da cidade - parte II.Lucas Bittencourt00:29:29
Estatuto da cidade - parte III.Lucas Bittencourt00:31:38
Estatuto da cidade - parte IV.Lucas Bittencourt00:37:25
Estatuto da cidade - parte V.Lucas Bittencourt00:29:46
Estatuto da cidade - parte VI.Lucas Bittencourt00:32:18
Estatuto da cidade - parte VII.Lucas Bittencourt00:33:09
Estatuto da cidade - parte VIII.Lucas Bittencourt00:30:31
Estatuto da cidade - parte IX.Lucas Bittencourt00:39:42
Estatuto da cidade - parte X.Lucas Bittencourt00:29:53
Estatuto da cidade - parte XI.Lucas Bittencourt00:31:38
Estatuto da cidade - parte XII.Lucas Bittencourt00:30:43
Estatuto da cidade - parte XIII.Lucas Bittencourt00:34:10
Estatuto da cidade - parte XIV.Lucas Bittencourt00:27:09
Estatuto da cidade - parte XV.Lucas Bittencourt00:28:44
Estatuto da cidade - parte XVI.Lucas Bittencourt00:32:25
Estatuto da cidade - parte XVII.Lucas Bittencourt00:30:57
Estatuto da cidade - parte XVIII.Lucas Bittencourt00:31:38
Estatuto da cidade - parte XIX.Lucas Bittencourt00:31:41
Estatuto da cidade - parte XX.Lucas Bittencourt00:30:25
Estatuto da cidade - parte XXI.Lucas Bittencourt00:32:22
Estatuto da cidade - parte XXII.Lucas Bittencourt00:30:59
Estatuto da cidade - parte XXIII.Lucas Bittencourt00:31:03
Estatuto da cidade - parte XXIV.Lucas Bittencourt00:31:18
Estatuto da cidade - parte XXV.Lucas Bittencourt00:29:51
Estatuto da cidade - parte XXVI.Lucas Bittencourt00:32:16
Estatuto da cidade - parte XXVII.Lucas Bittencourt00:31:27
Estatuto da cidade - parte XXVIII.Lucas Bittencourt00:28:02
Estatuto da cidade - parte XXIX.Lucas Bittencourt00:31:39
Estatuto da cidade - parte XXX.Lucas Bittencourt00:33:28
Estatuto da cidade - parte XXXI.Lucas Bittencourt00:27:01

Licitação

Aula Professor Duração
Licitação - parte I.Lucas Bittencourt00:32:52
Licitação - parte II.Lucas Bittencourt00:32:50
Licitação - parte III.Lucas Bittencourt00:30:24
Licitação - parte IV.Lucas Bittencourt00:33:59
Licitação - parte V.Lucas Bittencourt00:29:20
Licitação - parte VI.Lucas Bittencourt00:32:10
Licitação - parte VII.Lucas Bittencourt00:30:21
Licitação - parte VIII.Lucas Bittencourt00:29:10
Licitação - parte IX.Lucas Bittencourt00:30:50
Licitação - parte X.Lucas Bittencourt00:29:16
Licitação - parte XI.Lucas Bittencourt00:33:33
Licitação - parte XII.Lucas Bittencourt00:33:52
Licitação - parte XIII.Lucas Bittencourt00:33:51
Licitação - parte XIV.Lucas Bittencourt00:34:52
Licitação - parte XV.Lucas Bittencourt00:31:41
Licitação - parte XVI.Lucas Bittencourt00:30:56
Licitação - parte XVII.Lucas Bittencourt00:30:11
Licitação - parte XVIII.Lucas Bittencourt00:31:31
Licitação - parte XIX.Lucas Bittencourt00:33:48
Licitação - parte XX.Lucas Bittencourt00:32:13
Licitação - parte XXI.Lucas Bittencourt00:31:21
Licitação - parte XXII.Lucas Bittencourt00:30:58
Licitação - parte XXIII.Lucas Bittencourt00:31:17
Licitação - parte XXIV.Lucas Bittencourt00:31:34
Licitação - parte XXV.Lucas Bittencourt00:31:49
Licitação - parte XXVI.Lucas Bittencourt00:29:37
Licitação - parte XXVII.Lucas Bittencourt00:28:40
Licitação - parte XXVIII.Lucas Bittencourt00:32:27
Licitação - parte XXIX.Lucas Bittencourt00:31:18
Licitação - parte XXX.Lucas Bittencourt00:31:10
Licitação - parte XXXI.Lucas Bittencourt00:30:42
Licitação - parte XXXII.Lucas Bittencourt00:29:36
Licitação - parte XXXIII.Lucas Bittencourt00:31:58
Licitação - parte XXXIV.Lucas Bittencourt00:29:52
Licitação - parte XXXV.Lucas Bittencourt00:29:14
Licitação - parte XXXVI.Lucas Bittencourt00:34:27
Licitação - parte XXXVII.Lucas Bittencourt00:31:20
Licitação - parte XXXVIII.Lucas Bittencourt00:29:57
Licitação - parte XXXIX.Lucas Bittencourt00:33:26
Licitação - parte XL.Lucas Bittencourt00:29:01
Licitação - parte XLI.Lucas Bittencourt00:29:05
Licitação - parte XLII.Lucas Bittencourt00:30:44
Licitação - parte XLIII.Lucas Bittencourt00:32:37
Licitação - parte XLIV.Lucas Bittencourt00:30:56
Licitação - parte XLV.Lucas Bittencourt00:31:53
Licitação - parte XLVI.Lucas Bittencourt00:27:27

Licitação - Lei 14.133/2021

Aula Professor Duração
Conceito e vigência.Lucas Bittencourt00:35:29
Vigência, competência e aplicação - parte I.Lucas Bittencourt00:31:32
Aplicação - parte II.Lucas Bittencourt00:30:41
Aplicação - parte III.Lucas Bittencourt00:25:22
Aplicação - parte IV e princípios.Lucas Bittencourt00:28:41
Princípios da licitação - parte I.Lucas Bittencourt00:31:12
Princípios da licitação - parte II.Lucas Bittencourt00:33:23
Princípios da licitação - parte III.Lucas Bittencourt00:32:18
Princípios da licitação - parte IV.Lucas Bittencourt00:29:06
Princípios, objetivos e definições.Lucas Bittencourt00:32:59
Definições - art. 6º - parte I.Lucas Bittencourt00:25:58
Definições - art. 6º - parte II.Lucas Bittencourt00:33:21
Definições - art. 6º - parte III e agentes na licitação parte I.Lucas Bittencourt00:31:37
Agentes na licitação - parte II.Lucas Bittencourt00:26:01
Agentes na licitação - parte III.Lucas Bittencourt00:38:33
Agentes públicos e fases da licitação - parte I.Lucas Bittencourt00:29:28
Fases da licitação - parte II.Lucas Bittencourt00:32:16
Fases da licitação - parte III.Lucas Bittencourt00:31:33
Fases da licitação - parte IV.Lucas Bittencourt00:28:06
Modalidades de licitação - parte I.Lucas Bittencourt00:30:24
Modalidades de licitação - parte II.Lucas Bittencourt00:28:26
Modalidades de licitação - parte III.Lucas Bittencourt00:32:35
Modalidades de licitação - parte IV.Lucas Bittencourt00:31:09
Modalidades de licitação - parte V e critérios de julgamento - parte I.Lucas Bittencourt00:31:57
Critérios de julgamento - parte II.Lucas Bittencourt00:32:35
Critérios de julgamento - parte III.Lucas Bittencourt00:27:27
Desclassificação das propostas.Lucas Bittencourt00:32:35
Critérios de desempate.Lucas Bittencourt00:31:12
Observação acerca das fases da licitação.Lucas Bittencourt00:30:31
Encerramento da licitação.Lucas Bittencourt00:29:42
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte I.Lucas Bittencourt00:34:04
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte II.Lucas Bittencourt00:35:25
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte III.Lucas Bittencourt00:29:57
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte IV.Lucas Bittencourt00:32:03
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte V.Lucas Bittencourt00:32:22
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte VI.Lucas Bittencourt00:29:28
Da contratação direta: Inexigibilidade - parte VII.Lucas Bittencourt00:30:31
Da contratação direta: Dispensa - parte I.Lucas Bittencourt00:29:06
Da contratação direta: Dispensa - parte II.Lucas Bittencourt00:31:38
Da contratação direta: Dispensa - parte III.Lucas Bittencourt00:26:09
Da contratação direta: Dispensa - parte IV.Lucas Bittencourt00:36:15
Da contratação direta: Dispensa - parte V.Lucas Bittencourt00:29:50
Da contratação direta: Dispensa - parte VI.Lucas Bittencourt00:33:37
Da contratação direta: Dispensa - parte VII.Lucas Bittencourt00:30:39
Da contratação direta: Dispensa - parte VIII.Lucas Bittencourt00:28:13
Contratação direta e o processo de contratação - parte I.Lucas Bittencourt00:28:35
Contratação direta e o processo de contratação - parte II.Lucas Bittencourt00:31:51
Contratação direta e licitação dispensada.Lucas Bittencourt00:28:47

Lei de Improbidade Administrativa

Aula Professor Duração
Lei de improbidade administrativa - parte I.Virgínia Machado00:34:31
Lei de improbidade administrativa - parte II.Virgínia Machado00:36:12
Lei de improbidade administrativa - parte III.Virgínia Machado00:32:56
Lei de improbidade administrativa - parte IV.Virgínia Machado00:35:00
Lei de improbidade administrativa - parte V.Virgínia Machado00:37:09
Lei de improbidade administrativa - parte VI.Virgínia Machado00:34:27
Lei de improbidade administrativa - parte VII.Virgínia Machado00:32:20
Lei de improbidade administrativa - parte VIII.Virgínia Machado00:35:40

Processo Administrativo

Aula Professor Duração
Noções introdutórias.Marilene Matos00:33:21
LPA - Âmbito de aplicação - parte I.Marilene Matos00:30:51
LPA - Âmbito de aplicação - parte II / Princípios de observância obrigatória / Princípios expressos / Princípios implícitos - parte I.Marilene Matos00:28:21
Princípios implícitos - parte II / Princípios de observância obrigatória - parte I.Marilene Matos00:31:38
Princípios de observância obrigatória - parte II.Marilene Matos00:28:53
Princípios de observância obrigatória - parte III.Marilene Matos00:30:52
Princípios de observância obrigatória - parte IV / Dos direitos dos administrados - parte I.Marilene Matos00:26:48
Dos direitos dos administrados - parte II / Deveres do administrado.Marilene Matos00:31:30
Do início do processo / Requerimento inicial do interessado / Dos legitimados - parte I.Marilene Matos00:30:20
Dos legitimados - parte II. / Da competência - parte I.Marilene Matos00:30:59
Da competência - parte II / Dos impedimentos e da suspeição - parte I.Marilene Matos00:31:06
Dos impedimentos e da suspeição - parte II.Marilene Matos00:30:10
Da forma, tempo e lugar dos atos do processo / Da comunicação dos atos - parte I.Marilene Matos00:30:46
Da comunicação dos atos - parte II / Da instrução - parte I.Marilene Matos00:29:22
Da instrução - parte II.Marilene Matos00:30:19
Da instrução - parte III.Marilene Matos00:30:32
Da instrução - parte IV.Marilene Matos00:30:51
Da instrução - parte V / Do dever de decidir / Da motivação - parte I.Marilene Matos00:30:44
Da motivação - parte II / Da desistência e outros casos de extinção do processo.Marilene Matos00:30:23
Da anulação, revogação e convalidação - parte I.Marilene Matos00:29:51
Da anulação, revogação e convalidação - parte II / Do recurso administrativo e da revisão - parte I.Marilene Matos00:30:45
Do recurso administrativo e da revisão - parte II.Marilene Matos00:30:29
Do recurso administrativo e da revisão - parte III.Marilene Matos00:30:22
Do recurso administrativo e da revisão - parte IV.Marilene Matos00:30:39
Dos Prazos - parte I.Marilene Matos00:31:17
Dos prazos - parte II / Das sanções.Marilene Matos00:30:39
Das disposições finais / exercícios.Marilene Matos00:25:59

Contratos Administrativos

Aula Professor Duração
Contratos administrativos - parte I.Lucas Bittencourt00:30:07
Contratos administrativos - parte II.Lucas Bittencourt00:30:50
Contratos administrativos - parte III.Lucas Bittencourt00:28:27
Contratos administrativos - parte IV.Lucas Bittencourt00:30:24
Contratos administrativos - parte V.Lucas Bittencourt00:31:35
Contratos administrativos - parte VI.Lucas Bittencourt00:30:22
Contratos administrativos - parte VII.Lucas Bittencourt00:29:13
Contratos administrativos - parte VIII.Lucas Bittencourt00:30:24
Contratos administrativos - parte IX.Lucas Bittencourt00:32:48
Contratos administrativos - parte X.Lucas Bittencourt00:30:37
Contratos administrativos - parte XI.Lucas Bittencourt00:29:53
Contratos administrativos - parte XII.Lucas Bittencourt00:32:00
Contratos administrativos - parte XIII.Lucas Bittencourt00:31:52
Contratos administrativos - parte XIV.Lucas Bittencourt00:31:35
Contratos administrativos - parte XV.Lucas Bittencourt00:34:23
Contratos administrativos - parte XVI.Lucas Bittencourt00:29:38
Contratos administrativos - parte XVII.Lucas Bittencourt00:29:45
Contratos administrativos - parte XVIII.Lucas Bittencourt00:32:17
Contratos administrativos - parte XIX.Lucas Bittencourt00:33:30
Contratos administrativos - parte XX.Lucas Bittencourt00:28:48
Contratos administrativos - parte XXI.Lucas Bittencourt00:30:41
Contratos administrativos - parte XXII.Lucas Bittencourt00:31:34
Contratos administrativos - parte XXIII.Lucas Bittencourt00:28:31
Contratos administrativos - parte XXIV.Lucas Bittencourt00:30:19
Contratos administrativos - parte XXV.Lucas Bittencourt00:28:44
Contratos administrativos - parte XXVI.Lucas Bittencourt00:30:40
Contratos administrativos - parte XXVII.Lucas Bittencourt00:30:28
Contratos administrativos - parte XXVIII.Lucas Bittencourt00:32:46
Contratos administrativos - parte XXIX.Lucas Bittencourt00:28:36
Contratos administrativos - parte XXX.Lucas Bittencourt00:26:27
Contratos administrativos - parte XXXI.Lucas Bittencourt00:34:05
Contratos administrativos - parte XXXII.Lucas Bittencourt00:31:48
Contratos administrativos - parte XXXIII.Lucas Bittencourt00:29:16
Contratos administrativos - parte XXXIV.Lucas Bittencourt00:30:51
Contratos administrativos - parte XXXV.Lucas Bittencourt00:32:45
Contratos administrativos - parte XXXVI.Lucas Bittencourt00:28:05
Contratos administrativos - parte XXXVII.Lucas Bittencourt00:33:00
Contratos administrativos - parte XXXVIII.Lucas Bittencourt00:32:35
Contratos administrativos - parte XXXIX.Lucas Bittencourt00:26:43

Intervenção na Propriedade Privada

Aula Professor Duração
Introdução Histórica.Carlos Barbosa01:02:17
Análise Conceitual.Carlos Barbosa01:00:53
Servidão Administrativa.Carlos Barbosa01:00:16
Requisição.Carlos Barbosa01:02:20
Ocupação Temporária.Carlos Barbosa01:00:20
Limitação Administrativa.Carlos Barbosa01:00:33
Tombamento - Parte 1.Carlos Barbosa00:59:46
Tombamento - Parte 2.Carlos Barbosa01:00:46
Desapropriação.Carlos Barbosa01:00:14
Desapropriação: Modalidades.Carlos Barbosa01:00:59
Desapropriação: Requisitos.Carlos Barbosa01:00:04
Desapropriação: Procedimento.Carlos Barbosa00:58:16

Serviços Públicos

Aula Professor Duração
Serviços públicos - parte I.Lucas Bittencourt00:29:44
Serviços públicos - parte II.Lucas Bittencourt00:28:29
Serviços públicos - parte III.Lucas Bittencourt00:32:11
Serviços públicos - parte IV.Lucas Bittencourt00:29:57
Serviços públicos - parte V.Lucas Bittencourt00:29:58
Serviços públicos - parte VI.Lucas Bittencourt00:30:23
Serviços públicos - parte VII.Lucas Bittencourt00:33:15
Serviços públicos - parte VIII.Lucas Bittencourt00:29:08
Serviços públicos - parte IX.Lucas Bittencourt00:30:44
Serviços públicos - parte X.Lucas Bittencourt00:33:54
Serviços públicos - parte XI.Lucas Bittencourt00:32:34
Serviços públicos - parte XII.Lucas Bittencourt00:34:53
Serviços públicos - parte XIII.Lucas Bittencourt00:30:50
Serviços públicos - parte XIV.Lucas Bittencourt00:30:30
Serviços públicos - parte XV.Lucas Bittencourt00:30:20
Serviços públicos - parte XVI.Lucas Bittencourt00:41:29

Lei de Responsabilidade Fiscal

Aula Professor Duração
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte I.Lucas Bittencourt00:30:16
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte II.Lucas Bittencourt00:25:26
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte III.Lucas Bittencourt00:30:28
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte IV.Lucas Bittencourt00:31:43
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte V.Lucas Bittencourt00:31:34
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte VI.Lucas Bittencourt00:30:45
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte VII.Lucas Bittencourt00:32:33
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte VIII.Lucas Bittencourt00:37:08
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte IX.Lucas Bittencourt00:32:35
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte X.Lucas Bittencourt00:30:59
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XI.Lucas Bittencourt00:29:00
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XII.Lucas Bittencourt00:31:41
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XIII.Lucas Bittencourt00:27:44
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XIV.Lucas Bittencourt00:34:31
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XV.Lucas Bittencourt00:27:04
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XVI.Lucas Bittencourt00:31:42
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XVII.Lucas Bittencourt00:33:24
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XVIII.Lucas Bittencourt00:25:21
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XIX.Lucas Bittencourt00:31:04
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XX.Lucas Bittencourt00:30:39
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XXI.Lucas Bittencourt00:30:36
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XXII.Lucas Bittencourt00:28:19
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XXIII.Lucas Bittencourt00:27:32
Finanças públicas e lei de responsabilidade fiscal - parte XXIV.Lucas Bittencourt00:25:30

Bens Públicos

Aula Professor Duração
Bens públicos - introdução - parte I.Paulo Valeriano00:27:34
Bens públicos - introdução - parte II.Paulo Valeriano00:27:41
Modalidades de bens públicos.Paulo Valeriano00:27:27
Competência normativa e regime jurídico.Paulo Valeriano00:27:53
Jurisprudência em tese STJ - questões.Paulo Valeriano00:27:54
Questões - bens públicos.Paulo Valeriano00:29:51
Questões + uso de bens públicos por particular (autorização, permissão e concessão).Paulo Valeriano00:28:00

Direito Regulatório

Aula Professor Duração
Estado e Regulação.Carlos Barbosa01:00:37
Administração Pública e Poder Regulatótio.Carlos Barbosa01:00:50
Administração Pública - Modalidades.Carlos Barbosa01:01:52
Caracteristicas Do Estado Regulador.Carlos Barbosa01:00:49
Estado Regulador: Origem Histórica.Carlos Barbosa01:00:18
Direito Regulatório: Origem.Carlos Barbosa01:01:33
Do Liberalismo ao Estado Regulador.Carlos Barbosa01:00:24
Liberalismo: Autonomia e Vontade.Carlos Barbosa01:01:06
Constituição Econômica: Origem.Carlos Barbosa01:00:02
Regulação e as Normas Programáticas.Carlos Barbosa01:00:01
Abuso Do Poder Econômico.Carlos Barbosa01:00:30
Regulação Econômica.Carlos Barbosa01:01:03
Empresas Estatais.Carlos Barbosa01:00:53
Agência Reguladora.Carlos Barbosa00:59:48
Atuação Das Agências Reguladoras.Carlos Barbosa01:00:26
Especificidades Das Agências.Carlos Barbosa01:00:03
Analise Da Regularização Econômica Na CF/88.Carlos Barbosa01:00:05
Princípios Da Ordem Econômica.Carlos Barbosa00:59:42
Livre Concorrência e Regulação.Carlos Barbosa01:00:45
Controle Do Abuso Do Poder Econômico.Carlos Barbosa01:00:14
Holding e Dumping.Carlos Barbosa01:00:47
Lei 12.529/2011 - Sist. Brasil. Def. Concorrência.Carlos Barbosa01:00:00
Contrato / Concessão e Permissão.Carlos Barbosa01:01:25
Regulação Do Serviço Público.Carlos Barbosa00:47:41

Remédios Judiciais

Aula Professor Duração
Mandado De Segurança. Objeto / Legitimados.Carolline Ribas01:01:39
Competência. Procedimento Do MSI.Carolline Ribas01:00:02
Mandado Segurança Coletivo. Objeto / Legitimados.Carolline Ribas01:06:04
MS. Procedimentos. Habeas Corpus. Introdução.Carolline Ribas00:57:56
Habeas Corpus. Cabimento. Legitimidade.Carolline Ribas00:54:55
Habeas Corpus. Competência. Procedimento.Carolline Ribas00:58:11
Mandado De Injunção. Cabimento, Competência.Carolline Ribas00:56:06
Mandado Injunção. Procedimento.Carolline Ribas01:06:55
Habeas Data.Carolline Ribas00:58:57
Ação Popular.Carolline Ribas01:15:10
Ação Civil Pública. Introdução, Legit.: Comp..Carolline Ribas00:56:56
Ação Civil Pública. Procedimento.Carolline Ribas00:56:58

Controle da Administração Pública

Aula Professor Duração
Regime juridico e administração pública.Carlos Barbosa00:29:43
Controle hierarquico e finalistico.Carlos Barbosa00:30:28
Controle de legalidade / validade.Carlos Barbosa00:29:53
Ato vinculado e discricionário.Carlos Barbosa00:31:13
Anulação como forma de controle.Carlos Barbosa00:28:58
Revogação como forma de controle.Carlos Barbosa00:30:51
Classificação doutrinaria - parte I.Carlos Barbosa00:29:40
Classificação doutrinaria - parte II.Carlos Barbosa00:28:50
Classificação doutrinaria - parte III.Carlos Barbosa00:30:14
Controle administrativo.Carlos Barbosa00:30:16
Características dos recursos.Carlos Barbosa00:29:51
Recurso hierárquico.Carlos Barbosa00:30:22
Recursos em geral.Carlos Barbosa00:29:46
Reclamação.Carlos Barbosa00:29:46
Representação e pedido de reconsideração.Carlos Barbosa00:30:54
Considerações finais.Carlos Barbosa00:31:11

PL 4.253 - Nova lei de licitação

Aula Professor Duração
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte I.Lucas Bittencourt00:31:32
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte II.Lucas Bittencourt00:29:58
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte III.Lucas Bittencourt00:32:56
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte IV.Lucas Bittencourt00:30:37
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte V.Lucas Bittencourt00:29:03
PL 4.253 - Nova lei de licitação - parte VI.Lucas Bittencourt00:51:53

Princípios Constitucionais do Processo

Aula Professor Duração
Normas regedoras do processo civil.Elpídio Donizetti00:32:34
A principiologia do CPC.Elpídio Donizetti00:31:28
Modelo constitucional do processo.Elpídio Donizetti00:31:19
Princípios constitucionais sobre o processo.Elpídio Donizetti00:30:23
Princípio do devido processo legal e princípio da ação.Elpídio Donizetti00:31:42
Princípio da ação e da inafastabilidade.Elpídio Donizetti00:30:58
Princípio da duração razoável do processo.Elpídio Donizetti00:29:41
Princípio da boa-fé processual e princípio da cooperação.Elpídio Donizetti00:31:03
Princípio da igualdade.Elpídio Donizetti00:31:50
Princípio do contraditório e da ampla defesa.Elpídio Donizetti00:32:24
Princípios da função social do processo, da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da razoabilidade.Elpídio Donizetti00:31:07
Princípio da legalidade.Elpídio Donizetti00:31:06
Princípios da publicidade, da eficiência, da lealdade processual e da motivação.Elpídio Donizetti00:30:05
Princípios da motivação e cronologia.Elpídio Donizetti00:29:00
Princípios da imparcialidade e do juízo natural.Elpídio Donizetti00:31:49
Princípios do duplo grau de jurisdição, da identidade física do juiz, da efetividade e da adequação.Elpídio Donizetti00:31:48
Princípios da improrrogabilidade da jurisdição, da instrumentalidade das formas, da economia processual e da persuasão racional do juiz.Elpídio Donizetti00:33:45
Princípios da verdade real, da oralidade, da liberdade das partes do processo e da congruência.Elpídio Donizetti00:25:27
Princípio da territorialidade.Elpídio Donizetti00:29:57
Processos em trâmite sob os procedimentos sumário, especial e Juizados Especiais.Elpídio Donizetti00:35:05

Metodologia da Pesquisa

Aula Professor Duração
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.Bruno Bernardes00:25:17
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.Bruno Bernardes00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.Bruno Bernardes00:42:59
Metodologia de pesquisa científica - parte I.Bruno Bernardes00:26:18
Metodologia de pesquisa científica - parte II.Bruno Bernardes00:30:11
Metodologia de pesquisa científica - parte III.Bruno Bernardes00:27:24
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.Bruno Bernardes00:26:02
Metodologia de pesquisa científica - parte V.Bruno Bernardes00:40:11
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.Bruno Bernardes00:26:59
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.Bruno Bernardes00:26:13
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.Bruno Bernardes00:44:50
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.Bruno Bernardes00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.Bruno Bernardes00:25:41
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.Bruno Bernardes00:35:03
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte I.Henderson Fürst00:29:48
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte II.Henderson Fürst00:29:49

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS


TERMO DE USO



Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo PORTAL IED. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PORTAL IED se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.

Neste ato denominado ALUNO e IBPE- Instituto Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ nº. 27.134.971/0001-80, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Rio de Janeiro, nº. 1751, 9º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.160-042, neste ato denominado PORTAL IED, contratam e estabelecem entre si o que segue: 

Objeto

1. Curso online, por meio de vídeo-aulas, segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.

Duração

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website do Portal IED, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso contratado, a contar da efetivação da matrícula. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

2.1. Todo o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Em se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso mínimo é de 6 meses e o máximo é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As aulas não tem limitação de acessos, que podem se feitos no horário e no dia que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de acesso encontra-se na área de aluno.

2.3. O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 72 horas úteis da sua gravação, e acessível aos alunos matriculados. 

2.4 O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação do pagamento.

2.5 Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.


Termos de uso

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

3.4. É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o portal IED poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato.

4. O portal IED se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.

5. O Portal IED se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos cursos deste Instituto. 

6. O diploma do curso de pós-graduação será expedido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares, de forma a atender às exigências do ensino presencial.

 

7. São requisitos mínimos para assistir às aulas: 


· Sistema Operacional: Windows XP SP2
· Flash Player: Macromedia Flash 9
· Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0
· Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB
· Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega
· Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)
· Memória RAM: 256 MB
· Resolução da tela: 1024 x 768

Pagamento

8. O pagamento será realizado no valor informado no site portal IED através do sistema PagSeguro UOL, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo ALUNO, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

8.1 O pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo Portal IED, ficando o ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária e juros legais, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como bloqueio de acesso ao curso.

8.2: Em caso de inadimplência por parte do ALUNO o Portal IED poderá optar, cumulativamente ou não, por: (a) protestar o título executivo extrajudicial; (b) incluir o nome do ALUNO nos serviços e na base de dados de proteção ao crédito, caso a inadimplência perdure por mais de 30 (trinta) dias, caso em que o ALUNO será previamente notificado a respeito desta ocorrência; (c) cobrar extrajudicialmente o valor devido, devendo o ALUNO arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobrança de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do débito, acrescido de custas e despesas extrajudiciais e judiciais; e (d) rescindir este Contrato e (e) bloquear de imediato da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO.

8.3: O ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.

8.4: Portal IED reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.

8.5: O ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso, além do preenchimento dos demais requisitos, caso opte por pagamento financiado através de boletos. 

9. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

10. O ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo portal IED, sem que isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

11. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

12. É vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem como o direito a  eventual certificação.

13. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

14. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

Regras de cancelamento

15. O portal IED disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

16. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.

17. Em caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 50% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos. 

18. Em caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como cobrada multa rescisória de 15% sobre o valor do curso. Caso todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.

 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

19. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entregue até o último dia do prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2, não sendo aceitos TCCs enviados se o aluno não tiver cumprido, no mínimo, seis meses de curso.  O aluno que não entregar o TCC no prazo a que se refere o item anterior perderá o direito ao certificado respectivo.

20. O tcc só poderá ser entregue após o aluno: I- ter entregue toda a documentação exigida: cópia autenticada do diploma e histórico da graduação que deverá ser entregue em nossa sede e postar na área do aluno, todos os documentos exigidos; II- Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina; III - Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina.

21. O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.

 

CERTIFICADOS

22. Para concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, na forma do item 6, o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos: 

a. Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina;

c. Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina ;

d. Obter 70% no mínimo, de aproveitamento na nota integral do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), entregue no prazo a que se refere o item 19;

e. Ter entregue toda a documentação exigida: cópia autenticada do diploma e histórico da graduação que deverá ser entregue em nossa sede e postar na área do aluno, todos os documentos exigidos.

f. Não ter pendências financeiras com o PORTAL IED 

 

23. O certificado será expedido no prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar da aprovação do TCC e entrega de toda documentação exigida, o qual será corrigido no prazo previsto no item 21.

 

24. O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22 forem cumulativamente atendidos.

25. O pós-graduando que não entregar o TCC no prazo previsto no item 2.2 não terá direito ao Certificado emitido pela Instituição Certificadora e nem à Declaração de Conclusão de Curso emitida pelo Portal IED.

26. Para cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na própria área do aluno, após a conclusão total do curso.

27. A segunda via do Certificado de Pós-Graduação será emitido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC, ficando o Portal IED isento de quaisquer responsabilidade após o período de disponibilização das aulas.

28. O ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede do PORTAL IED, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do certificado. Os ALUNOS residentes fora de Belo Horizonte receberão o certificado pelo correio.

29. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do ALUNO. 
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