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Pós-Graduação on-line: Direito Material e Processual do Trabalho

Cód.: 232

18 meses

Início Imediato

3600.00 3600.00 BRL

Por R$ 3.600,00

em até 12x de R$ 300,00

Matricule-se

O curso proporcionará ao aluno uma visão abrangente de todo o direito material e processual trabalhista, permitindo a formação de uma excelente base técnica para a sua vida profissional, seja na advocacia (pública ou privada), seja na preparação para os concorridos concursos públicos na área trabalhista.

Público Alvo: Juízes, Promotores, Advogados, Delegados de Polícia, Bacharéis em Direito, Operadores do Direito em Geral e em especial do Setor Público e da Administração Direta e Indireta, além daqueles que, dotados de diploma de nível superior, tiverem interesse particular nas disciplinas objetos do curso. Carga horária: 360 horas

Período para conclusão do curso: 6 meses (mínimo) e 18 meses (máximo)

Início: Imediato

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Trabalho e Direitos Humanos

2. Fundamentos de Direito do Trabalho: formação e consolidação histórica e social do Direito do Trabalho

3. Ordenamento justrabalhista e princípios especiais do Direito do Trabalho.

4. Relações de Emprego: novas conformações: do trabalho e emprego na sociedade contemporânea

5. Contrato de Trabalho: análise crítica de sua caracterização, morfologia e efeitos

6. O Direito do Trabalho e o Trabalho sem Direitos

7. A Centralidade no Estado Democrático de Direito

8. Fundamentos constitucionais de proteção ao trabalho e emprego

9. Proteção contra a Discriminação e Ações Afirmativas no Direito do Trabalho: ações promocionais do trabalho feminino e do deficiente e a proteção especial do trabalhador adolescente

10. Direito Coletivo do Trabalho: história do movimento operário, princípios estruturantes e Sindicalismo no Brasil

11. Direito Coletivo do Trabalho: negociação coletiva e greve

12. Direito Internacional do Trabalho: teoria geral e convenções prioritárias

13. Responsabilidade civil do empregador: dano moral nas relações de emprego

14. Proteção jurídica à saúde e segurança do trabalhador. Acidente do Trabalho

15. Aspectos controvertidos em Terceirização Trabalhista

16. Relações de Emprego Especiais: Trabalho Rural e Trabalho Doméstico

17. Poder empregatício e o assédio nas relações de emprego

18. Processo e efetividade na proteção ao trabalho e emprego

19. Fundamentos do Processo do Trabalho

20. Justiça do trabalho: questões atuais e polêmicas acerca da sua competência

21. Atores do Processo do Trabalho: Partes, procuradores. Substituição e Representação Processual, jus postulandi

22. Atos e nulidades no Processo do Trabalho. Procedimentos Trabalhistas

23. Conciliação Trabalhista e seus efeitos jurídicos

24. Audiência e sentença trabalhista

25. A prova no processo do trabalho

26. Sistema recursal trabalhista

27. Ações Coletivas

28. Ações Cautelares no Processo do Trabalho

29. Execução do Processo do Trabalho

30. Processo Eletrônico

31. Cálculos Trabalhistas

32. Metodologia da pesquisa

Documentação necessária:

1. Cópia autenticada de diploma (frente e verso) de curso de Bacharelado, ou de curso superior, devidamente reconhecido pelo MEC.

2. Cópia autenticada de histórico escolar do mesmo curso.

3. Cópia de documento de identidade de valor legal e do CPF

4. Cópia do titulo de eleitor.

5. Cópia da certidão de nascimento ou casamento.

6. Cópia do comprovante de endereço.

7. Cópia do certificado de reservista (para homens)

8. Curriculum Vitae (sucinto).

ATENÇÃO! A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENVIADA SOMENTE APÓS SER FEITA A INSCRIÇÃO NO SITE.

Obs: APÓS FAZER SUA INSCRIÇÃO PELA INTERNET, NO SITE DO IED, os documentos devem ser encaminhados, através da área do aluno, exceto cópia autenticada do diploma de graduação e o histórico escolar, que devem ser enviados via correio. (Rua Rio de Janeiro, nº. 1751, 9 andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.160-042. A/C Secretária Acadêmica IED)

REGRAS DE CANCELAMENTO & TROCA DE CURSOS

O aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar, dentro do prazo de acesso. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo (a) aluno (a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.

Materiais digitais inclusos no curso

Material	Páginas	Tam. Arquivo
13º Salário.	2	31 Kb
A conciliação na CLT.	15	468 Kb
A convenção 158 da OIT.	11	370 Kb
A corte interamericana.	15	516 Kb
A crise do sindicalismo - parte I.	13	407 Kb
A crise do sindicalismo - parte II.	12	357 Kb
A discriminação na ordem jurídica internacional.	17	456 Kb
A importância da conciliação na justiça do trabalho.	13	378 Kb
A Jurisprudência Sobre Execução.	19	96 Kb
A lei 13.467/2017 e a MP 873/2019.	12	605 Kb
A organização internacional do trabalho.	19	483 Kb
A reforma trabalhista de 2017.	14	406 Kb
A tecnologia no trabalho.	14	438 Kb
Abuso de direito sindical - parte I.	15	354 Kb
Abuso de direito sindical - parte II.	15	416 Kb
Ação civil pública e ação civil coletiva.	15	360 Kb
Acesso ao sistema.	24	1,03 Mb
Ações afirmativas e prova no processo.	18	446 Kb
Ações coletivas na idade contemporânea.	18	441 Kb
Adicional de insalubridade.	82	1,37 Mb
Adicional de insalubridade.	1	78 Kb
Adicional de periculosidade.	2	52 Kb
ADIS 5685 e 5695.	12	357 Kb
Advogados.	22	231 Kb
Aeronauta e profissionais liberais.	17	436 Kb
Agravo De Instrumento.	26	498 Kb
Alíquota de recolhimento patronal sobre a folha - INSS.	2	70 Kb
Alternativas para a crise sindical - parte I.	14	505 Kb
Alternativas para a crise sindical - parte II.	19	543 Kb
Análise da lei de greve - parte I.	5	173 Kb
Análise da lei de greve - parte II.	4	136 Kb
Análise da lei de greve - parte III.	6	167 Kb
Análise das obrigações da SRT e empregador.	3	279 Kb
Análise das obrigações do empregado.	2	241 Kb
Análise de jurisprudência - parte I.	19	558 Kb
Análise de jurisprudência - parte II.	21	530 Kb
Análise de jurisprudência.	14	389 Kb
Análise de jurisprudência.	14	401 Kb
Análise de jurisprudência.	17	437 Kb
Análise do ART. 611 da CLT.	7	314 Kb
Análise do art. 8º da CLT.	11	259 Kb
Aposentadoria.	18	430 Kb
Aprendizes, Estagiários - Parte 1.	20	153 Kb
Arbitragem.	13	386 Kb
Arrematação e Adjudicação.	14	72 Kb
Art. 7º da CR / 88 - parte I.	17	422 Kb
Art. 7º da CR / 88 - parte II.	16	421 Kb
Art. 7º da CR / 88 - parte III.	17	485 Kb
As Alterações Contratuais Da Lei 13.467.	18	654 Kb
As convenções 87 e 98 da OIT.	12	327 Kb
As politicas de conciliação na justiça do trabalho e a virtualização.	18	409 Kb
As previsões do CPC.	17	494 Kb
Assédio e outras formas de discriminação.	20	562 Kb
Assédio moral na jurisprudência.	12	383 Kb
Assédio moral.	14	449 Kb
Assédio sexual.	15	461 Kb
Assédio sexual.	14	396 Kb
Assistência.	16	468 Kb
Atos De Alienação (Praça e Leilão).	18	90 Kb
Atos do juiz e dos auxiliares.	14	393 Kb
Atos e Termos Processuais - Parte 1.	12	165 Kb
Atos e Termos Processuais - Parte 2.	26	219 Kb
Audiência de instrução - parte I.	15	477 Kb
Audiência de instrução - parte II.	15	395 Kb
Audiência inicial.	13	534 Kb
Audiência, revelia e prova.	14	497 Kb
Audiências virtuais.	13	558 Kb
Automação e igualdade.	19	443 Kb
Auxílio emergencial.	16	472 Kb
Bancário e professor.	14	447 Kb
Banco de horas.	1	25 Kb
Cadastro de novo processo.	21	831 Kb
Calamidade pública e PJE - parte I.	17	566 Kb
Calamidade pública e PJE - parte II.	13	406 Kb
Características da greve.	4	800 Kb
Características Do Contrato - Parte 1.	27	137 Kb
Características Do Contrato - Parte 2.	27	217 Kb
Características do contrato de trabalho.	13	350 Kb
Características e competência das tutelas provisórias.	5	307 Kb
CIPA e EPI.	6	355 Kb
Clandestinização das relações laborais.	13	349 Kb
Cláusulas excetivas de discriminação - parte I.	17	448 Kb
Cláusulas excetivas de discriminação - parte II.	18	403 Kb
COCID-19 e questões jurisprudenciais.	13	386 Kb
Código de ética de conciliadores na justiça do trabalho.	14	375 Kb
Coisa julgada e abrangência territorial da sentença.	15	414 Kb
Comissão de conciliação prévia - parte I.	13	386 Kb
Comissão de conciliação prévia - parte II.	13	452 Kb
Comissão interamericana de direitos humanos.	16	396 Kb
Compensação de jornada e jornada 12x36.	1	96 Kb
Competência Da Justiça Do Trabalho - Parte 2.	23	229 Kb
Competência Da Justiça Do Trabalho - Parte 3.	29	235 Kb
Competência da justiça do trabalho e fases do dano.	15	486 Kb
Competência Do Juízo e Princípios Da Execução.	13	96 Kb
Competência e litispendência.	16	480 Kb
Competência funcional.	15	385 Kb
Competência internacional e contratos internacionais.	15	411 Kb
Competência internacional.	13	383 Kb
Competência material de acordo com a CR/88.	16	483 Kb
Competência relativa e absoluta.	15	385 Kb
Competência territorial dos aeronautas.	15	474 Kb
Competência territorial.	14	348 Kb
Competência trabalhista.	14	344 Kb
Conceito de estabilidade.	16	396 Kb
Conceitos doutrinários.	18	409 Kb
Conciliação - parte I.	16	464 Kb
Conciliação - parte II.	16	442 Kb
Conciliação na CR/88.	13	357 Kb
Conflitos de competência.	15	389 Kb
Constitucionalização do direito do trabalho.	15	433 Kb
Consultas processuais.	17	715 Kb
Contagem de prazos.	15	375 Kb
Contestação - parte I.	14	339 Kb
Contestação - parte II.	12	338 Kb
Contestação no PJE.	15	585 Kb
Contexto geral da terceirização.	16	417 Kb
Continuação - período aquisitivo.	2	43 Kb
Contrato de trabalho intermitente.	16	418 Kb
Contrato por prazo determinado.	12	340 Kb
Contribuição social e tabela.	2	75 Kb
Controle e supervisão internacional - comitê de peritos.	14	350 Kb
Convenções e acordos coletivos.	15	406 Kb
Convenções fundamentais - parte I.	15	338 Kb
Convenções fundamentais - parte II.	16	373 Kb
Convenções fundamentais e prioritárias: parte geral.	20	530 Kb
Convenções internacionais específicas - parte I.	16	385 Kb
Convenções internacionais específicas - parte II.	14	339 Kb
Convenções prioritárias - parte I.	21	335 Kb
Convenções prioritárias - parte II.	13	356 Kb
Cooperação técnica.	15	394 Kb
Crise do estado social.	13	437 Kb
Criticas á atomização processual.	18	395 Kb
Críticas doutrinárias - parte I.	17	414 Kb
Críticas doutrinárias - parte II.	18	407 Kb
Críticas doutrinárias - parte III.	17	422 Kb
Críticas doutrinárias - parte IV.	19	431 Kb
Custas Na Execução.	13	67 Kb
Custas, emolumentos e honorários periciais.	15	467 Kb
Da Exceção De Pré - Executividade.	14	83 Kb
Da Liquidação De Sentença e Dos Atos Processuais.	25	107 Kb
Da Penhora.	20	101 Kb
Dano estético.	13	435 Kb
Dano extrajudicial e reforma trabalhista.	17	469 Kb
Dano indenizável.	17	479 Kb
Dano material e moral coletivo.	14	408 Kb
Dano moral nas relações de trabalho.	12	385 Kb
Decisões interlocutórias.	13	410 Kb
Declaração de Filadélfia.	12	353 Kb
Definição e previsão legal no CPC e CLT.	4	258 Kb
Demissão com justa causa.	2	26 Kb
Demissão sem justa causa.	2	88 Kb
Democracia, internet e teletrabalho.	15	446 Kb
Descontos incidentes no pró-labore.	2	95 Kb
Descumprimento das obrigações trabalhistas e assédio.	12	352 Kb
Deveres das partes e sujeitos processuais.	18	482 Kb
Direito coletivo do trabalho - parte I.	18	489 Kb
Direito coletivo do trabalho - parte II.	19	395 Kb
Direito coletivo internacional.	16	623 Kb
Direito de greve.	13	378 Kb
Direito do trabalho na constituição.	17	460 Kb
Direito sindical.	15	469 Kb
Discriminação racial.	18	527 Kb
Dissídio coletivo de greve.	16	366 Kb
Dissídio coletivo.	17	402 Kb
Distribuição e notificação.	19	510 Kb
Domésticos - Parte 1.	18	92 Kb
Domésticos - Parte 2.	11	78 Kb
Domésticos - Parte 3.	19	71 Kb
Dumping social.	19	537 Kb
Edificações, iluminação e conforto térmico.	5	312 Kb
EDS - Parte 1.	14	336 Kb
EDS - Parte 2.	23	556 Kb
Efeitos da transação na comissão.	13	362 Kb
Efeitos jurídicos da estabilidade.	10	370 Kb
Eficácia, Interpretação Das Normas e Princípios.	23	214 Kb
Elementos da relação de emprego.	18	399 Kb
Elementos da responsabilidade e excludentes.	18	515 Kb
Elementos do assédio moral.	14	433 Kb
Elementos Fáticos Jurídicos - Caso Uber - Parte I.	8	118 Kb
Elementos Fáticos Jurídicos - Caso Uber - Parte II	15	161 Kb
Elementos Fáticos Jurídicos- Caso Uber - Parte III	20	177 Kb
Embargos à Execução.	19	74 Kb
Equipagem e químicos.	18	525 Kb
Equiparação salarial e reforma trabalhista.	19	501 Kb
Espécies de dano e teoria geral.	16	473 Kb
Espécies de trabalho.	3	174 Kb
Estabilidade acidentária e dispensa discriminatória.	14	376 Kb
Estabilidade dirigente sindical.	13	368 Kb
Estabilidade gestante - parte I.	11	355 Kb
Estabilidade gestante - parte II.	11	378 Kb
Estabilidade membro de CIPA e diretor cooperativa.	13	359 Kb
Estabilidades.	14	360 Kb
Estado democrático de direito.	15	407 Kb
Estado social.	15	400 Kb
Estagiários - Parte 2.	13	166 Kb
Estudo de caso: instrução.	13	581 Kb
Estudos de jurisprudência.	25	657 Kb
Estudos de jurisprudência.	9	344 Kb
Evolução do direito em saúde e segurança - parte I.	2	204 Kb
Evolução do direito em saúde e segurança - parte II.	3	238 Kb
Evolução do direito em saúde e segurança - parte III.	4	270 Kb
Exceções de suspeição e impedimento.	16	402 Kb
Execução Contra a Fazenda Pública.	25	149 Kb
Execução Contra a Massa Falida.	20	138 Kb
Execução Das Contribuições Previdenciárias.	19	85 Kb
Execução Provisória e Execução Definitiva.	24	105 Kb
Exibição de documento e incidente de falsidade.	18	510 Kb
Extensão do direito de greve.	3	463 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 1.	18	299 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 10.	13	172 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 11.	14	170 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 2.	19	267 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 3.	10	222 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 4.	15	118 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 5.	10	99 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 6.	11	76 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 7.	18	152 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 8.	32	484 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 9.	12	50 Kb
Extinção do contrato de trabalho por acordo.	2	27 Kb
Férias - período aquisitivo.	2	34 Kb
Férias - período concessivo.	2	38 Kb
Férias coletiva.	2	30 Kb
FGTS e SEFIP.	2	60 Kb
Flexibilização.	15	430 Kb
Fluxograma Da Execução e Efetividade.	15	159 Kb
Fontes do direito do trabalho.	4	294 Kb
Fontes do direito heterônomas, autônomas.	3	158 Kb
Fontes voluntárias e imperativas / fontes diretas e indiretas.	6	185 Kb
Forma e conteúdo da sentença.	17	409 Kb
Formas de comunicação de atos.	15	353 Kb
Formas de extinção do contrato - parte I.	16	432 Kb
Formas de extinção do contrato - parte II.	16	417 Kb
Formas de solução de conflitos.	5	177 Kb
Greve e contexto de seu surgimento.	5	542 Kb
Hipóteses de movimentação do FGTS.	2	125 Kb
História, Autonomia e Integração Do Proc. Do Trab.	12	147 Kb
Histórico da justiça do trabalho no Brasil.	14	347 Kb
Histórico das ações coletivas.	13	423 Kb
Histórico e credenciamento do advogado.	23	870 Kb
Honorários advocatícios.	15	435 Kb
Horário noturno.	1	78 Kb
Imposto de renda retido na fonte.	1	160 Kb
Impugnação à Sentença e Embargos De Terceiros.	19	71 Kb
Impugnação.	18	669 Kb
Inaplicabilidade da jornada de trabalho, remuneração e folha de pagamento.	2	160 Kb
Inexistência de jornada in intinere e hora extra.	1	45 Kb
Informatização na JT.	14	469 Kb
Insalubridade - parte I.	2	232 Kb
Insalubridade - parte II.	3	262 Kb
Inspeção judicial e presunções.	16	458 Kb
Inspeção judicial.	14	411 Kb
Instalações elétricas e movimentação de materiais.	4	293 Kb
Instituto da greve e lockout.	10	350 Kb
Instrução normativa 39 do TST.	18	486 Kb
Intangibilidade Salarial.	27	362 Kb
Interesse coletivo e poder normativo.	14	354 Kb
Interpretação judicial.	17	493 Kb
Interrogatório, depoimento pessoal e confissão.	14	468 Kb
Intervalo intrajornada, interjornada e DSR.	2	55 Kb
Intervenção de terceiros.	14	438 Kb
Introdução - o direito do trabalho e o trabalho sem direitos.	15	394 Kb
Introdução - processo judicial eletrônico.	19	375 Kb
Introdução a centralidade do trabalho no estado democrático de direito.	19	384 Kb
Introdução e conciliação como conceito.	14	327 Kb
Introdução, petição inicial e ritos.	14	349 Kb
Introdução.	16	326 Kb
Introdução.	17	445 Kb
Introdução.	14	399 Kb
Introdução.	16	404 Kb
Introdução.	16	424 Kb
Introdução.	16	444 Kb
Introdução: A história do movimento operário.	18	429 Kb
Introdução: Contrato por prazo indeterminado.	17	381 Kb
Introdução: partes e representação.	14	464 Kb
Introdução: Teoria dos atos.	17	398 Kb
Inversão de ônus e meios de prova.	16	479 Kb
Inversão do ônus da prova.	17	560 Kb
IRDR e efetividade.	14	393 Kb
Jornada de trabalho e tolerância de 5 minutos.	2	136 Kb
Jornada em necessidade imperiosa.	1	81 Kb
Jornada.	17	195 Kb
Juízes de direito e foro de eleição.	15	382 Kb
Jurisprudência sobre estabilidades.	13	370 Kb
Jus Variandi - Parte 1.	22	243 Kb
Jus Variandi - Parte 2.	41	281 Kb
Jus variandi.	14	495 Kb
Justa Causa - Parte 1.	15	251 Kb
Justa Causa - Parte 2.	25	219 Kb
Justa Causa - Parte 3.	16	316 Kb
Justa Causa - Parte 4.	17	274 Kb
Justa Causa - Parte 4.	2	64 Kb
Justa Causa - Parte 5.	16	359 Kb
Justa Causa - Parte 6.	30	362 Kb
Justa causa e poder de resistência.	14	377 Kb
Laudo pericial e honorários.	14	487 Kb
Laudo pericial.	14	486 Kb
Legislação Aplicável e Legitimidade Na Execução.	22	126 Kb
Legitimidade do MPT no dissídio de greve.	17	392 Kb
Legitimidade extraordinária.	20	450 Kb
Lei 13.429.	15	374 Kb
Lei 13.467.	13	348 Kb
Lei Do Salão Parceiro.	15	79 Kb
Liberdade sindical e unicidade.	14	371 Kb
Licença paternidade e proteção ao trabalho da mulher.	12	424 Kb
Maquinas, equipamentos e caldeiras.	6	347 Kb
Medicina do trabalho - PEMSO.	6	358 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte I.	6	228 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte II.	5	238 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte III.	7	234 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.	5	306 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte V.	19	415 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.	13	491 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.	13	256 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.	30	381 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.	3	222 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.	14	254 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.	14	271 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.	5	252 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.	10	236 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.	10	307 Kb
Minas de subsolo e jornalistas.	15	490 Kb
Modalidades de discriminação.	18	364 Kb
Modalidades de quitação.	15	394 Kb
Morfologia - Parte 1.	16	197 Kb
Morfologia - Parte 2.	15	124 Kb
MP 927 - parte I.	14	385 Kb
MP 927 - parte II.	17	404 Kb
MP 936 - parte I.	15	408 Kb
MP 936 - parte II.	14	499 Kb
MP 936 e a ADI 6363.	15	377 Kb
MP 944 e 946.	16	444 Kb
Negociação coletiva.	3	180 Kb
Noções Básicas Da Execução.	18	84 Kb
Nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.	16	455 Kb
Normatização autônoma privatista e subordinada.	3	310 Kb
Novas Formas De Contrato: Trabalho Intermitente.	11	126 Kb
Novas possibilidades de efetivação da proteção ao trabalho e emprego.	10	366 Kb
O direito coletivo na CLT e o novo sindicalismo.	15	393 Kb
O direito coletivo na CR/88.	15	385 Kb
O direito coletivo no Brasil - parte I.	18	367 Kb
O direito coletivo no Brasil - parte II.	16	467 Kb
O direito de resistência.	15	415 Kb
O sistema de proteção ao emprego.	14	431 Kb
O sistema interamericano - parte I.	14	397 Kb
O sistema interamericano - parte II.	22	558 Kb
O trabalho da mulher - parte I.	24	556 Kb
O trabalho da mulher - parte II.	21	545 Kb
O trabalho do menor.	18	448 Kb
O tribunal superior do trabalho.	15	381 Kb
Objetivos estratégicos da OIT e globalização.	14	331 Kb
Oposição.	12	415 Kb
Organização Da Justiça Do Trabalho... - Parte 1.	24	211 Kb
Os blocos regionais.	20	408 Kb
Os tribunais regionais do trabalho.	14	421 Kb
Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais.	11	346 Kb
Parcelas que incidem no salário.	2	110 Kb
Particularidades Recursais Trabalhista - Parte 1.	10	321 Kb
Particularidades Recursais Trabalhista - Parte 2.	21	504 Kb
Peculiaridades do rito sumaríssimo.	16	622 Kb
Peculiaridades sobre provas.	15	451 Kb
Pedido de dispensa e substituição de testemunha.	13	464 Kb
Perda de uma chance - parte I.	18	510 Kb
Perda de uma chance - parte I.	18	527 Kb
Perda de uma chance - parte II.	16	457 Kb
Perda de uma chance - parte II.	17	499 Kb
Pericia judicial.	14	448 Kb
Periculosidade.	5	315 Kb
Pessoas com deficiência.	18	488 Kb
Petição inicial.	17	462 Kb
Petições incidentais.	18	736 Kb
PJE 2º grau - parte I.	20	1,03 Mb
PJE 2º grau - parte II.	23	956 Kb
Poder de resistência.	15	405 Kb
Poder disciplinar e justa causa.	12	361 Kb
Prazos Processuais, Mecanismos Alternativos...	15	183 Kb
Prazos processuais.	16	368 Kb
Pressupostos Recursais - Parte 1.	30	593 Kb
Pressupostos Recursais - Parte 2.	14	349 Kb
Pressupostos Recursais - Parte 3.	25	447 Kb
Pressupostos Recursais - Parte 4.	11	308 Kb
Prevenção a fadiga e indicação de normas regulamentadoras.	7	353 Kb
Previsão constitucional.	19	414 Kb
Princípio da condição mais favorável.	2	167 Kb
Princípio da continuidade.	2	65 Kb
Princípio da especificidade da norma.	3	188 Kb
Princípio da imperatividade da norma / princípio da indisponibilidade do direito.	3	124 Kb
Princípio da inalterabilidade contratual lesiva / princípio da intangibilidade contratual objetiva.	3	178 Kb
Princípio da intangibilidade salarial.	2	139 Kb
Princípio da norma mais favorável.	2	149 Kb
Princípio da primazia da realidade.	2	121 Kb
Princípio da proteção.	4	190 Kb
Princípio do in dubio pró operário / princípio do melhor rendimento.	3	139 Kb
Princípios de direito coletivo.	22	1,12 Mb
Princípios e ônus da prova.	17	491 Kb
Princípios internacionais.	14	373 Kb
Princípios Recursais - Parte 1.	15	417 Kb
Princípios Recursais - Parte 2.	14	488 Kb
Princípios Recursais - Parte 3.	11	302 Kb
Procedimento da execução de incompetência.	14	426 Kb
Procedimento dissídio coletivo.	19	432 Kb
Procedimento e questões processuais.	15	408 Kb
Procedimento ordinário - parte I.	15	465 Kb
Procedimento ordinário - parte II.	19	510 Kb
Procedimento sumário.	15	457 Kb
Procedimento sumaríssimo.	21	531 Kb
Procedimentos especiais.	27	655 Kb
Processo judicial eletrônico - parte I.	15	359 Kb
Processo judicial eletrônico - parte II.	16	666 Kb
Procuração - parte I.	18	442 Kb
Procuração - parte II.	20	499 Kb
Produção de provas e cerceamento do direito de defesa.	15	474 Kb
Produção de provas em audiência.	18	502 Kb
Proteção à maternidade.	14	363 Kb
Proteção ao Trabalho Da Mulher - Parte 1.	16	169 Kb
Proteção ao Trabalho Da Mulher - Parte 2.	13	371 Kb
Proteção ao Trabalho Da Mulher - Parte 3.	29	219 Kb
Proteção contra condutas antissindicais - parte I.	13	383 Kb
Proteção contra condutas antissindicais - parte II.	14	379 Kb
Proteção Contra Credores - Parte 1.	9	92 Kb
Proteção Contra Credores - Parte 2.	22	565 Kb
Proteção contra discriminação no direito comparado.	19	452 Kb
Proteção Salarial - Parte 1.	13	59 Kb
Proteção Salarial - Parte 2.	17	170 Kb
Proteção Salarial - Parte 3.	14	268 Kb
Proteção Salarial - Parte 4.	20	310 Kb
Prova dividida e produção antecipada.	19	484 Kb
Prova dividida.	14	365 Kb
Prova documental.	14	484 Kb
Prova e dano moral.	13	390 Kb
Prova e gratuidade de justiça - parte I.	17	453 Kb
Prova e gratuidade de justiça - parte II.	12	363 Kb
Prova em dano moral.	15	584 Kb
Prova pericial.	13	441 Kb
Prova testemunhal.	19	554 Kb
Publicidade, Lugar e Tempo Dos Atos Processuais.	14	166 Kb
Qualificação do dano e reforma trabalhista.	16	510 Kb
Questões de fixação.	22	401 Kb
Questões jurisprudenciais.	11	350 Kb
Questões práticas.	13	504 Kb
Questões procedimentais.	13	343 Kb
Quitação anual.	11	358 Kb
Recolhimento de FGTS em contrato suspenso / Alíquotas de recolhimento de INSS.	3	37 Kb
Recolhimento e movimentação do FGTS.	2	131 Kb
Reconvenção.	17	390 Kb
Recurso Adesivo - Parte 1.	15	499 Kb
Recurso Adesivo - Parte 2.	29	543 Kb
Recurso De Revista.	13	252 Kb
Recurso Ordinário - Parte 1.	4	127 Kb
Recurso Ordinário - Parte 1.	28	557 Kb
Recurso Ordinário - Parte 2.	12	318 Kb
Recurso Ordinário - Parte 3.	8	315 Kb
Regramento do CNJ e CSJT.	15	469 Kb
Relação De Emprego - Analise Dos Elementos...	11	102 Kb
Relação De Emprego X Relação De Trabalho.	9	115 Kb
Relevância social da negociação coletiva.	5	160 Kb
Remição e Embargos à Arrematação e à Adjudicação.	10	60 Kb
Remuneração e abono de férias.	3	37 Kb
Reparabilidade do dano moral e as pessoas jurídicas.	14	451 Kb
Reparabilidade do dano moral.	15	414 Kb
Representação e assistência.	15	436 Kb
Requisitos da greve - parte I.	3	191 Kb
Requisitos da greve - parte II.	6	248 Kb
Requisitos da tutelas provisórias.	3	255 Kb
Rescisão Indireta - Parte 1.	14	154 Kb
Rescisão Indireta - Parte 2.	19	194 Kb
Rescisão indireta.	16	350 Kb
Resolução 185 do CSJT - parte I.	20	532 Kb
Resolução 185 do CSJT - parte II.	17	435 Kb
Resolução de questões.	22	368 Kb
Responsabilidade civil e assédio.	14	423 Kb
Responsabilidade contratual e aquiliana.	17	493 Kb
Responsabilidade pelo ato do empregado.	21	543 Kb
Revisão de sentença normativa.	16	432 Kb
Salário e Remuneração - Parte 1.	21	180 Kb
Salário e Remuneração - Parte 10.	19	230 Kb
Salário e Remuneração - Parte 11.	18	221 Kb
Salário e Remuneração - Parte 12.	18	204 Kb
Salário e Remuneração - Parte 13.	12	120 Kb
Salário e Remuneração - Parte 2.	22	193 Kb
Salário e Remuneração - Parte 3.	8	161 Kb
Salário e Remuneração - Parte 4.	14	144 Kb
Salário e Remuneração - Parte 5.	24	500 Kb
Salário e Remuneração - Parte 6.	24	226 Kb
Salário e Remuneração - Parte 7.	14	123 Kb
Salário e Remuneração - Parte 8.	23	208 Kb
Salário e Remuneração - Parte 9.	25	213 Kb
Salário família.	3	43 Kb
Salário mínimo.	1	51 Kb
Saúde e segurança do trabalho.	3	283 Kb
Saúde e segurança no trabalho.	14	412 Kb
Semana Da Execução Trabalhista e Efetividade.	12	62 Kb
Sindicalismo e terceirização.	14	370 Kb
Subordinação, alienidade e dependência.	14	454 Kb
Substituição processual.	15	478 Kb
Sucessão processual e litisconsórcio.	20	534 Kb
Surgimento dos conflitos laborais.	4	212 Kb
Suspensão e Extinção Da Execução.	17	73 Kb
Suspensão X Interrupção - Parte 1.	18	218 Kb
Suspensão X Interrupção - Parte 2.	25	159 Kb
Técnicas de negociação e termo de acordo.	14	763 Kb
Tema 725 do STF - parte I.	16	399 Kb
Tema 725 do STF - parte II.	15	391 Kb
Teoria da imprevisão.	14	345 Kb
Teoria da supralegalidade.	12	364 Kb
Teoria geral da prova - parte I.	15	455 Kb
Teoria geral da prova - parte II.	14	428 Kb
Terceirização e normas internacionais - parte I.	21	506 Kb
Terceirização e normas internacionais - parte II.	17	399 Kb
Terceirização e prova de ilicitude.	13	412 Kb
Termos processuais e comunicação de atos.	14	421 Kb
Tipos de ações coletivas.	16	416 Kb
Tipos de dano moral.	13	420 Kb
Tipos de estabilidade.	12	391 Kb
Tipos de terceirização.	14	418 Kb
Trabalhador Autônomo ( Lei 13.467/2017 e MP 808).	13	114 Kb
Trabalhador Autônomo: Leis Especiais.	13	160 Kb
Trabalhador avulso e doméstico.	19	445 Kb
Trabalho autônomo.	3	173 Kb
Trabalho decente.	14	447 Kb
Trabalho doméstico - parte I.	13	343 Kb
Trabalho doméstico - parte II.	14	351 Kb
Trabalho doméstico - parte III.	18	401 Kb
Trabalho e consumo na CR/88.	13	432 Kb
Trabalho e direitos humanos - introdução.	12	736 Kb
Trabalho em aplicativos.	14	411 Kb
Trabalho eventual e avulso.	5	190 Kb
Trabalho rural.	16	456 Kb
Trabalho temporário.	2	152 Kb
Tratados e convenções.	16	400 Kb
Tribunais internacionais.	11	472 Kb
Tutela antecipada requerida em caráter antecedente.	6	288 Kb
Tutela cautelar.	5	288 Kb
Tutela de evidência.	5	406 Kb
Tutela de urgência.	3	256 Kb
Tutela metaindividuais, coletiva e direitos individuais.	14	343 Kb
Tutela provisória - aplicação do CPC.	3	418 Kb
Vantagem de terceirização.	14	388 Kb
Vínculo de emprego.	2	196 Kb
Agravo De Instrumento.	3	131 Kb
Aprendizes, Estagiários - Parte 1.	2	64 Kb
Domésticos - Parte 1.	2	67 Kb
Domésticos - Parte 2.	4	77 Kb
Domésticos - Parte 3.	1	56 Kb
EDS - Parte 1.	2	94 Kb
EDS - Parte 2.	2	100 Kb
Estagiários - Parte 2.	4	101 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 1.	3	61 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 10.	3	91 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 11.	6	77 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 2.	3	61 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 3.	4	91 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 4.	3	61 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 5.	2	318 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 6.	3	63 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 7.	18	152 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 8.	3	62 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 9.	4	69 Kb
Intangibilidade Salarial.	2	59 Kb
Jornada.	3	100 Kb
Jus Variandi - Parte 1.	2	61 Kb
Jus Variandi - Parte 2.	3	93 Kb
Justa Causa - Parte 1.	2	66 Kb
Justa Causa - Parte 2.	2	45 Kb
Justa Causa - Parte 3.	2	65 Kb
Justa Causa - Parte 5.	3	60 Kb
Lei Do Salão Parceiro.	2	64 Kb
Litisconsórcio.	14	450 Kb
Morfologia - Parte 1.	6	106 Kb
Morfologia - Parte 2.	2	59 Kb
Particularidades Recursais Trabalhista - Parte 1.	3	137 Kb
Particularidades Recursais Trabalhista - Parte 2.	3	108 Kb
Pressupostos Recursais - Parte 1.	4	140 Kb
Pressupostos Recursais - Parte 2.	2	108 Kb
Pressupostos Recursais - Parte 3.	3	133 Kb
Pressupostos Recursais - Parte 4.	4	159 Kb
Princípios Recursais - Parte 1.	5	153 Kb
Princípios Recursais - Parte 2.	6	193 Kb
Princípios Recursais - Parte 3.	5	188 Kb
PROGRAMA DA PÓS-GRADUAÇÃO DMPT	2	268 Kb
Proteção ao Trabalho Da Mulher - Parte 1.	2	62 Kb
Proteção ao Trabalho Da Mulher - Parte 2.	3	60 Kb
Proteção ao Trabalho Da Mulher - Parte 3.	3	62 Kb
Proteção Contra Credores - Parte 1.	10	117 Kb
Proteção Contra Credores - Parte 2.	5	72 Kb
Proteção Salarial - Parte 1.	7	86 Kb
Proteção Salarial - Parte 2.	3	270 Kb
Proteção Salarial - Parte 3.	5	65 Kb
Proteção Salarial - Parte 4.	2	41 Kb
Recurso Adesivo - Parte 1.	4	114 Kb
Recurso Adesivo - Parte 2.	4	186 Kb
Recurso De Revista.	1	97 Kb
Recurso Ordinário - Parte 2.	3	106 Kb
Recurso Ordinário - Parte 3.	4	122 Kb
Regras para Elaboração de Artigos Científicos	2	118 Kb
Rescisão Indireta - Parte 1.	3	68 Kb
Rescisão Indireta - Parte 2.	2	63 Kb
Salário e Remuneração - Parte 1.	2	69 Kb
Salário e Remuneração - Parte 10.	2	67 Kb
Salário e Remuneração - Parte 11.	2	61 Kb
Salário e Remuneração - Parte 12.	2	60 Kb
Salário e Remuneração - Parte 13.	2	67 Kb
Salário e Remuneração - Parte 2.	2	85 Kb
Salário e Remuneração - Parte 3.	3	70 Kb
Salário e Remuneração - Parte 4.	3	95 Kb
Salário e Remuneração - Parte 5.	6	100 Kb
Salário e Remuneração - Parte 6.	3	69 Kb
Salário e Remuneração - Parte 7.	3	66 Kb
Salário e Remuneração - Parte 8.	3	63 Kb
Salário e Remuneração - Parte 9.	2	65 Kb
Suspensão X Interrupção - Parte 1.	3	92 Kb
Suspensão X Interrupção - Parte 2.	2	68 Kb

Trabalho e Direitos Humanos

Aula	Professor	Duração
Trabalho e direitos humanos - introdução.	Marcos Oliveira	00:29:11
Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais.	Marcos Oliveira	00:23:30
Declaração de Filadélfia.	Marcos Oliveira	00:26:49
Constitucionalização do direito do trabalho.	Marcos Oliveira	00:30:28
Trabalho decente.	Marcos Oliveira	00:23:49
Tribunais internacionais.	Marcos Oliveira	00:21:29
Comissão interamericana de direitos humanos.	Marcos Oliveira	00:29:48
A corte interamericana.	Marcos Oliveira	00:30:53
Estudos de jurisprudência.	Marcos Oliveira	00:29:09

Fundamentos de Direito do Trabalho: formação e consolidação histórica e social do Direito do Trabalho

Aula	Professor	Duração
Introdução ao direito do trabalho.	Cleudison Bastos	00:33:45
Origem do trabalho.	Cleudison Bastos	00:32:35
Relação escravocrata.	Cleudison Bastos	00:33:10
Evolução da história do direito do trabalho - parte I.	Cleudison Bastos	00:40:32
Evolução da história do direito do trabalho - parte II.	Cleudison Bastos	00:30:37
Natureza jurídica do direito do trabalho.	Cleudison Bastos	00:33:13
Modelos de ordens jurídicas trabalhista.	Cleudison Bastos	00:31:27
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil.	Cleudison Bastos	00:32:06
Institucionalização do direito do trabalho no Brasil.	Cleudison Bastos	00:31:16
Constitucionalização do direito do trabalho.	Cleudison Bastos	00:36:30
Princípio da proteção.	Cleudison Bastos	00:33:07
Princípio da norma mais favorável.	Cleudison Bastos	00:28:23
Princípio da imperatividade da norma / princípio da indisponibilidade do direito.	Cleudison Bastos	00:37:02
Princípio da condição mais favorável.	Cleudison Bastos	00:26:08
Princípio da inalterabilidade contratual lesiva / princípio da intangibilidade contratual objetiva.	Cleudison Bastos	00:35:02
Princípio da intangibilidade salarial.	Cleudison Bastos	00:30:48
Princípio da primazia da realidade.	Cleudison Bastos	00:33:12
Princípio da continuidade.	Cleudison Bastos	00:30:52
Princípio do in dubio pró operário / princípio do melhor rendimento.	Cleudison Bastos	00:30:15
Princípio da especificidade da norma.	Cleudison Bastos	00:31:12
Espécies de trabalho.	Cleudison Bastos	00:32:17
Trabalho autônomo.	Cleudison Bastos	00:33:29
Trabalho eventual e avulso.	Cleudison Bastos	00:32:10
Trabalho temporário.	Cleudison Bastos	00:27:32
Vínculo de emprego.	Cleudison Bastos	00:34:36
Características do contrato de trabalho.	Cleudison Bastos	00:40:24
Fontes do direito do trabalho.	Cleudison Bastos	00:30:39
Fontes do direito heterônomas, autônomas.	Cleudison Bastos	00:28:03
Fontes voluntárias e imperativas / fontes diretas e indiretas.	Cleudison Bastos	00:25:05
Análise do art. 8º da CLT.	Cleudison Bastos	00:36:21

Relações de Emprego: novas conformações do trabalho e emprego na sociedade contemporânea

Aula	Professor	Duração
Relação De Emprego X Relação De Trabalho.	Ítalo Moreira	00:58:22
Relação De Emprego - Analise Dos Elementos...	Ítalo Moreira	00:58:48
Elementos Fáticos Jurídicos - Caso Uber - Parte I.	Ítalo Moreira	01:00:16
Elementos Fáticos Jurídicos - Caso Uber - Parte II	Ítalo Moreira	01:03:08
Elementos Fáticos Jurídicos- Caso Uber - Parte III	Ítalo Moreira	00:58:38
Trabalhador Autônomo ( Lei 13.467/2017 e MP 808).	Ítalo Moreira	01:00:32
Trabalhador Autônomo: Leis Especiais.	Ítalo Moreira	01:00:30
Novas Formas De Contrato: Trabalho Intermitente.	Ítalo Moreira	01:00:19
As Alterações Contratuais Da Lei 13.467.	Ítalo Moreira	00:58:45

Contrato de Trabalho - Análise crítica de sua caracterização, morfologia e efeitos

Aula	Professor	Duração
Características Do Contrato - Parte 1.	Sávio Mares	01:02:11
Características Do Contrato - Parte 2.	Sávio Mares	00:55:45
Morfologia - Parte 1.	Sávio Mares	00:54:49
Morfologia - Parte 2.	Sávio Mares	00:59:00
Aprendizes, Estagiários - Parte 1.	Sávio Mares	00:58:28
Estagiários - Parte 2.	Sávio Mares	00:54:41
Advogados.	Sávio Mares	00:52:21
Jornada.	Sávio Mares	00:55:02
Lei Do Salão Parceiro.	Sávio Mares	00:45:13
Justa Causa - Parte 1.	Sávio Mares	00:59:44
Justa Causa - Parte 2.	Sávio Mares	00:59:06
Justa Causa - Parte 3.	Sávio Mares	00:59:30
Justa Causa - Parte 4.	Sávio Mares	00:48:09
Justa Causa - Parte 5.	Sávio Mares	00:55:54
Justa Causa - Parte 6.	Sávio Mares	00:59:45
Rescisão Indireta - Parte 1.	Sávio Mares	00:59:06
Rescisão Indireta - Parte 2.	Sávio Mares	00:58:18
Domésticos - Parte 1.	Sávio Mares	00:56:09
Domésticos - Parte 2.	Sávio Mares	00:50:01
Domésticos - Parte 3.	Sávio Mares	00:49:30
Salário e Remuneração - Parte 1.	Sávio Mares	00:56:31
Salário e Remuneração - Parte 2.	Sávio Mares	00:50:54
Salário e Remuneração - Parte 3.	Sávio Mares	00:55:38
Salário e Remuneração - Parte 4.	Sávio Mares	00:56:23
Salário e Remuneração - Parte 5.	Sávio Mares	01:00:54
Salário e Remuneração - Parte 6.	Sávio Mares	00:53:16
Salário e Remuneração - Parte 7.	Sávio Mares	00:57:11
Salário e Remuneração - Parte 8.	Sávio Mares	00:59:43
Salário e Remuneração - Parte 9.	Sávio Mares	00:56:52
Salário e Remuneração - Parte 10.	Sávio Mares	00:59:36
Salário e Remuneração - Parte 11.	Sávio Mares	01:00:10
Salário e Remuneração - Parte 12.	Sávio Mares	00:44:51
Salário e Remuneração - Parte 13.	Sávio Mares	00:55:55
Proteção ao Trabalho Da Mulher - Parte 1.	Sávio Mares	00:39:45
Proteção ao Trabalho Da Mulher - Parte 2.	Sávio Mares	01:01:24
Proteção ao Trabalho Da Mulher - Parte 3.	Sávio Mares	00:56:30
Jus Variandi - Parte 1.	Sávio Mares	00:58:53
Jus Variandi - Parte 2.	Sávio Mares	00:58:09
Suspensão X Interrupção - Parte 1.	Sávio Mares	00:58:29
Suspensão X Interrupção - Parte 2.	Sávio Mares	00:56:59
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 1.	Sávio Mares	00:56:50
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 2.	Sávio Mares	00:57:39
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 3.	Sávio Mares	00:52:37
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 4.	Sávio Mares	00:51:56
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 5.	Sávio Mares	00:55:33
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 6.	Sávio Mares	00:54:25
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 7.	Sávio Mares	01:02:08
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 8.	Sávio Mares	00:41:35
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 9.	Sávio Mares	00:49:17
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 10.	Sávio Mares	00:49:00
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 11.	Sávio Mares	00:54:08
Proteção Salarial - Parte 1.	Sávio Mares	00:58:54
Proteção Salarial - Parte 2.	Sávio Mares	00:56:21
Proteção Salarial - Parte 3.	Sávio Mares	00:57:23
Proteção Salarial - Parte 4.	Sávio Mares	00:59:14
Intangibilidade Salarial.	Sávio Mares	00:51:12
Proteção Contra Credores - Parte 1.	Sávio Mares	01:00:04
Proteção Contra Credores - Parte 2.	Sávio Mares	00:49:32

O Direito Do Trabalho e o Trabalho Sem Direitos

Aula	Professor	Duração
Introdução - o direito do trabalho e o trabalho sem direitos.	Marcos Oliveira	00:33:57
Clandestinização das relações laborais.	Marcos Oliveira	00:27:29
A reforma trabalhista de 2017.	Marcos Oliveira	00:33:26
Elementos da relação de emprego.	Marcos Oliveira	00:33:57
Subordinação, alienidade e dependência.	Marcos Oliveira	00:35:30
Análise de jurisprudência - parte I.	Marcos Oliveira	00:37:01
Análise de jurisprudência - parte II.	Marcos Oliveira	00:33:27
Trabalho em aplicativos.	Marcos Oliveira	00:19:05

A centralidade do Trabalho no Estado Democrático de Direito

Aula	Professor	Duração
Introdução a centralidade do trabalho no estado democrático de direito.	Marcos Oliveira	00:38:17
Estado social.	Marcos Oliveira	00:30:55
Crise do estado social.	Marcos Oliveira	00:31:16
Estado democrático de direito.	Marcos Oliveira	00:30:21
A tecnologia no trabalho.	Marcos Oliveira	00:38:50
Trabalho e consumo na CR/88.	Marcos Oliveira	00:28:11
Democracia, internet e teletrabalho.	Marcos Oliveira	00:28:38
Análise de jurisprudência.	Marcos Oliveira	00:31:09

Fundamentos Constitucionais de Proteção ao Trabalho e Emprego

Aula	Professor	Duração
Introdução.	Marcos Oliveira	00:28:01
Direito do trabalho na constituição.	Marcos Oliveira	00:35:16
Art. 7º da CR / 88 - parte I.	Marcos Oliveira	00:23:59
Art. 7º da CR / 88 - parte II.	Marcos Oliveira	00:27:25
Art. 7º da CR / 88 - parte III.	Marcos Oliveira	00:29:11
Proteção à maternidade.	Marcos Oliveira	00:24:41
Licença paternidade e proteção ao trabalho da mulher.	Marcos Oliveira	00:25:31
Saúde e segurança no trabalho.	Marcos Oliveira	00:29:14
Aposentadoria.	Marcos Oliveira	00:23:47
Convenções e acordos coletivos.	Marcos Oliveira	00:26:47
Automação e igualdade.	Marcos Oliveira	00:31:30
Trabalhador avulso e doméstico.	Marcos Oliveira	00:29:50
Direito sindical.	Marcos Oliveira	00:31:12
Direito coletivo do trabalho - parte I.	Marcos Oliveira	00:22:30
Direito coletivo do trabalho - parte II.	Marcos Oliveira	00:24:49
Direito coletivo internacional.	Marcos Oliveira	00:26:08
Direito de greve.	Marcos Oliveira	00:35:46

Proteção Contra a Discriminação e Ações Afirmativas no Direito do Trabalho: Ações Promocionais do Trabalho Feminino e do Deficiente e a Proteção Especial do Trabalhador Adolescente

Aula	Professor	Duração
A discriminação na ordem jurídica internacional.	Marcos Oliveira	00:26:07
Proteção contra discriminação no direito comparado.	Marcos Oliveira	00:22:45
Conceitos doutrinários.	Marcos Oliveira	00:23:57
Modalidades de discriminação.	Marcos Oliveira	00:28:28
Cláusulas excetivas de discriminação - parte I.	Marcos Oliveira	00:27:22
Cláusulas excetivas de discriminação - parte II.	Marcos Oliveira	00:23:39
Convenções internacionais específicas - parte I.	Marcos Oliveira	00:20:22
Convenções internacionais específicas - parte II.	Marcos Oliveira	00:18:16
Previsão constitucional.	Marcos Oliveira	00:45:14
O trabalho da mulher - parte I.	Marcos Oliveira	00:31:48
O trabalho da mulher - parte II.	Marcos Oliveira	00:25:49
Assédio e outras formas de discriminação.	Marcos Oliveira	00:33:12
Discriminação racial.	Marcos Oliveira	00:27:40
Equiparação salarial e reforma trabalhista.	Marcos Oliveira	00:32:20
O trabalho do menor.	Marcos Oliveira	00:28:32
Pessoas com deficiência.	Marcos Oliveira	00:33:41
Ações afirmativas e prova no processo.	Marcos Oliveira	00:38:11

Direito Coletivo do Trabalho: história do movimento operário; princípios estruturantes e Sindicalismo no Brasil

Aula	Professor	Duração
Introdução: A história do movimento operário.	Marcos Oliveira	00:38:44
O direito coletivo no Brasil - parte I.	Marcos Oliveira	00:25:23
O direito coletivo no Brasil - parte II.	Marcos Oliveira	00:24:47
O direito coletivo na CLT e o novo sindicalismo.	Marcos Oliveira	00:26:42
O direito coletivo na CR/88.	Marcos Oliveira	00:29:53
Princípios de direito coletivo.	Marcos Oliveira	00:34:51
A lei 13.467/2017 e a MP 873/2019.	Marcos Oliveira	00:28:55
Liberdade sindical e unicidade.	Marcos Oliveira	00:29:03
Princípios internacionais.	Marcos Oliveira	00:23:23
As convenções 87 e 98 da OIT.	Marcos Oliveira	00:23:50
Proteção contra condutas antissindicais - parte I.	Marcos Oliveira	00:29:05
Proteção contra condutas antissindicais - parte II.	Marcos Oliveira	00:33:14
Abuso de direito sindical - parte I.	Marcos Oliveira	00:26:25
Abuso de direito sindical - parte II.	Marcos Oliveira	00:26:09
A crise do sindicalismo - parte I.	Marcos Oliveira	00:35:42
A crise do sindicalismo - parte II.	Marcos Oliveira	00:33:13
Alternativas para a crise sindical - parte I.	Marcos Oliveira	00:29:01
Alternativas para a crise sindical - parte II.	Marcos Oliveira	00:43:01

Direito Coletivo do Trabalho - Negociação Coletiva e Greve

Aula	Professor	Duração
Surgimento dos conflitos laborais.	Cleudison Bastos	00:31:58
Negociação coletiva.	Cleudison Bastos	00:31:44
Formas de solução de conflitos.	Cleudison Bastos	00:29:02
Relevância social da negociação coletiva.	Cleudison Bastos	00:33:41
Normatização autônoma privatista e subordinada.	Cleudison Bastos	00:28:27
Análise do ART. 611 da CLT.	Cleudison Bastos	00:39:05
Teoria conglobante.	Cleudison Bastos	00:26:33
Instituto da greve e lockout.	Cleudison Bastos	00:43:51
Greve e contexto de seu surgimento.	Cleudison Bastos	00:37:12
Características da greve.	Cleudison Bastos	00:31:11
Extensão do direito de greve.	Cleudison Bastos	00:29:53
Requisitos da greve - parte I.	Cleudison Bastos	00:29:37
Requisitos da greve - parte II.	Cleudison Bastos	00:31:29
Análise da lei de greve - parte I.	Cleudison Bastos	00:32:48
Análise da lei de greve - parte II.	Cleudison Bastos	00:33:22
Análise da lei de greve - parte III.	Cleudison Bastos	00:30:15

Direito Internacional do Trabalho: teoria geral e convenções prioritária

Aula	Professor	Duração
Tratados e convenções.	Marcos Oliveira	00:39:15
Teoria da supralegalidade.	Marcos Oliveira	00:18:24
O sistema interamericano - parte I.	Marcos Oliveira	00:32:28
O sistema interamericano - parte II.	Marcos Oliveira	00:38:16
A organização internacional do trabalho.	Marcos Oliveira	00:41:48
Controle e supervisão internacional - comitê de peritos.	Marcos Oliveira	00:38:39
Cooperação técnica.	Marcos Oliveira	00:26:03
Convenções fundamentais e prioritárias: parte geral.	Marcos Oliveira	00:35:01
Convenções fundamentais - parte I.	Marcos Oliveira	00:18:06
Convenções fundamentais - parte II.	Marcos Oliveira	00:23:13
Convenções prioritárias - parte I.	Marcos Oliveira	00:29:11
Convenções prioritárias - parte II.	Marcos Oliveira	00:37:58
Objetivos estratégicos da OIT e globalização.	Marcos Oliveira	00:28:32
Os blocos regionais.	Marcos Oliveira	00:36:47
Competência internacional e contratos internacionais.	Marcos Oliveira	00:36:00

Responsabilidade Civil do Empregador: dano moral nas relações de emprego

Aula	Professor	Duração
Introdução.	Marcos Oliveira	00:32:58
Espécies de dano e teoria geral.	Marcos Oliveira	00:28:40
Responsabilidade contratual e aquiliana.	Marcos Oliveira	00:32:05
Elementos da responsabilidade e excludentes.	Marcos Oliveira	00:39:29
Dano indenizável.	Marcos Oliveira	00:35:57
Responsabilidade pelo ato do empregado.	Marcos Oliveira	00:40:08
Competência da justiça do trabalho e fases do dano.	Marcos Oliveira	00:39:21
Dano estético.	Marcos Oliveira	00:27:31
Reparabilidade do dano moral e as pessoas jurídicas.	Marcos Oliveira	00:32:18
Assédio moral.	Marcos Oliveira	00:32:17
Assédio sexual.	Marcos Oliveira	00:28:02
Perda de uma chance - parte I.	Marcos Oliveira	00:33:54
Perda de uma chance - parte II.	Marcos Oliveira	00:27:07
Qualificação do dano e reforma trabalhista.	Marcos Oliveira	00:37:21
Dumping social.	Marcos Oliveira	00:32:45

Proteção jurídica à saúde e segurança do trabalhador. Acidente do Trabalho

Aula	Professor	Duração
Saúde e segurança do trabalho.	Cleudison Bastos	00:34:52
Evolução do direito em saúde e segurança - parte I.	Cleudison Bastos	00:33:34
Evolução do direito em saúde e segurança - parte II.	Cleudison Bastos	00:31:42
Evolução do direito em saúde e segurança - parte III.	Cleudison Bastos	00:32:35
Análise das obrigações da SRT e empregador.	Cleudison Bastos	00:30:38
Análise das obrigações do empregado.	Cleudison Bastos	00:29:18
CIPA e EPI.	Cleudison Bastos	00:34:52
Medicina do trabalho - PEMSO.	Cleudison Bastos	00:34:08
Edificações, iluminação e conforto térmico.	Cleudison Bastos	00:27:08
Instalações elétricas e movimentação de materiais.	Cleudison Bastos	00:24:44
Maquinas, equipamentos e caldeiras.	Cleudison Bastos	00:27:52
Insalubridade - parte I.	Cleudison Bastos	00:25:57
Insalubridade - parte II.	Cleudison Bastos	00:28:13
Periculosidade.	Cleudison Bastos	00:43:13
Prevenção a fadiga e indicação de normas regulamentadoras.	Cleudison Bastos	00:26:12

Aspectos Controvertidos em Terceirização Trabalhista

Aula	Professor	Duração
Introdução.	Marcos Oliveira	00:36:04
Flexibilização.	Marcos Oliveira	00:33:29
Contexto geral da terceirização.	Marcos Oliveira	00:28:37
Vantagem de terceirização.	Marcos Oliveira	00:24:48
Tipos de terceirização.	Marcos Oliveira	00:21:35
Tema 725 do STF - parte I.	Marcos Oliveira	00:29:09
Tema 725 do STF - parte II.	Marcos Oliveira	00:28:17
Lei 13.429.	Marcos Oliveira	00:27:26
Lei 13.467.	Marcos Oliveira	00:25:22
ADIS 5685 e 5695.	Marcos Oliveira	00:22:04
Sindicalismo e terceirização.	Marcos Oliveira	00:29:40
Críticas doutrinárias - parte I.	Marcos Oliveira	00:30:18
Críticas doutrinárias - parte II.	Marcos Oliveira	00:28:55
Críticas doutrinárias - parte III.	Marcos Oliveira	00:25:47
Críticas doutrinárias - parte IV.	Marcos Oliveira	00:21:13
Terceirização e normas internacionais - parte I.	Marcos Oliveira	00:35:47
Terceirização e normas internacionais - parte II.	Marcos Oliveira	00:34:37

Relações de emprego especiais: Trabalho rural e trabalho doméstico

Aula	Professor	Duração
Trabalho rural.	Marcos Oliveira	00:28:54
Trabalho doméstico - parte I.	Marcos Oliveira	00:32:16
Trabalho doméstico - parte II.	Marcos Oliveira	00:25:28
Trabalho doméstico - parte III.	Marcos Oliveira	00:31:23
Bancário e professor.	Marcos Oliveira	00:34:51
Equipagem e químicos.	Marcos Oliveira	00:36:42
Minas de subsolo e jornalistas.	Marcos Oliveira	00:20:43
Aeronauta e profissionais liberais.	Marcos Oliveira	00:24:08

Poder Empregatício e o Assédio nas Relações de Emprego

Aula	Professor	Duração
Introdução.	Marcos Oliveira	00:30:56
Jus variandi.	Marcos Oliveira	00:30:17
Poder disciplinar e justa causa.	Marcos Oliveira	00:32:09
Justa causa e poder de resistência.	Marcos Oliveira	00:29:06
Rescisão indireta.	Marcos Oliveira	00:28:39
Análise de jurisprudência.	Marcos Oliveira	00:30:45
Estabilidades.	Marcos Oliveira	00:28:31
Jurisprudência sobre estabilidades.	Marcos Oliveira	00:27:30
Responsabilidade civil e assédio.	Marcos Oliveira	00:28:40
Dano moral nas relações de trabalho.	Marcos Oliveira	00:28:32
Tipos de dano moral.	Marcos Oliveira	00:25:28
Reparabilidade do dano moral.	Marcos Oliveira	00:27:06
Elementos do assédio moral.	Marcos Oliveira	00:26:33
Assédio moral na jurisprudência.	Marcos Oliveira	00:27:51
Assédio sexual.	Marcos Oliveira	00:29:38
Perda de uma chance - parte I.	Marcos Oliveira	00:23:34
Perda de uma chance - parte II.	Marcos Oliveira	00:25:20
Poder de resistência.	Marcos Oliveira	00:28:31
Descumprimento das obrigações trabalhistas e assédio.	Marcos Oliveira	00:27:21

Processo e Efetividade na Proteção ao Trabalho e Emprego

Aula	Professor	Duração
Introdução: Contrato por prazo indeterminado.	Marcos Oliveira	00:34:29
Contrato por prazo determinado.	Marcos Oliveira	00:26:33
Contrato de trabalho intermitente.	Marcos Oliveira	00:34:08
O direito de resistência.	Marcos Oliveira	00:27:20
O sistema de proteção ao emprego.	Marcos Oliveira	00:23:55
A convenção 158 da OIT.	Marcos Oliveira	00:32:06
Conceito de estabilidade.	Marcos Oliveira	00:31:51
Tipos de estabilidade.	Marcos Oliveira	00:26:07
Efeitos jurídicos da estabilidade.	Marcos Oliveira	00:26:10
Estabilidade gestante - parte I.	Marcos Oliveira	00:32:39
Estabilidade gestante - parte II.	Marcos Oliveira	00:18:40
Estabilidade dirigente sindical.	Marcos Oliveira	00:26:02
Estabilidade membro de CIPA e diretor cooperativa.	Marcos Oliveira	00:24:51
Estabilidade acidentária e dispensa discriminatória.	Marcos Oliveira	00:25:11
Formas de extinção do contrato - parte I.	Marcos Oliveira	00:32:09
Formas de extinção do contrato - parte II.	Marcos Oliveira	00:32:33
Novas possibilidades de efetivação da proteção ao trabalho e emprego.	Marcos Oliveira	00:30:07

Fundamentos do Processo do Trabalho

Aula	Professor	Duração
História, Autonomia e Integração Do Proc. Do Trab.	Débora Pereira Chaves	00:36:44
Eficácia, Interpretação Das Normas e Princípios.	Débora Pereira Chaves	01:00:37
Organização Da Justiça Do Trabalho... - Parte 1.	Débora Pereira Chaves	00:48:04
Competência Da Justiça Do Trabalho - Parte 2.	Débora Pereira Chaves	01:11:45
Competência Da Justiça Do Trabalho - Parte 3.	Débora Pereira Chaves	01:08:14
Atos e Termos Processuais - Parte 1.	Débora Pereira Chaves	00:42:15
Atos e Termos Processuais - Parte 2.	Débora Pereira Chaves	00:57:25
Publicidade, Lugar e Tempo Dos Atos Processuais.	Débora Pereira Chaves	00:38:00
Prazos Processuais, Mecanismos Alternativos...	Débora Pereira Chaves	00:45:27

Justiça do Trabalho: questões atuais e polêmicas acerca de sua competência

Aula	Professor	Duração
Histórico da justiça do trabalho no Brasil.	Marcos Oliveira	00:32:12
Os tribunais regionais do trabalho.	Marcos Oliveira	00:25:04
O tribunal superior do trabalho.	Marcos Oliveira	00:29:32
Competência trabalhista.	Marcos Oliveira	00:29:29
Competência relativa e absoluta.	Marcos Oliveira	00:26:34
Competência material de acordo com a CR/88.	Marcos Oliveira	00:40:46
Conflitos de competência.	Marcos Oliveira	00:18:34
Dano extrajudicial e reforma trabalhista.	Marcos Oliveira	00:24:25
Competência territorial.	Marcos Oliveira	00:24:58
Questões jurisprudenciais.	Marcos Oliveira	00:25:37
Competência territorial dos aeronautas.	Marcos Oliveira	00:34:32
Juízes de direito e foro de eleição.	Marcos Oliveira	00:31:05
Competência funcional.	Marcos Oliveira	00:27:35
Questões de fixação.	Marcos Oliveira	00:33:02
Decisões interlocutórias.	Marcos Oliveira	00:18:06
Procedimento da execução de incompetência.	Marcos Oliveira	00:32:03
Competência internacional.	Marcos Oliveira	00:28:01

Atores do Processo do Trabalho: Partes, procuradores. Substituição e Representação Processual, jus postulandi

Aula	Professor	Duração
Introdução: partes e representação.	Marcos Oliveira	00:34:07
Representação e assistência.	Marcos Oliveira	00:28:57
Substituição processual.	Marcos Oliveira	00:24:54
Litisconsórcio.	Marcos Oliveira	00:30:14
Intervenção de terceiros.	Marcos Oliveira	00:30:23
Procuração - parte I.	Marcos Oliveira	00:29:27
Procuração - parte II.	Marcos Oliveira	00:33:21
Sucessão processual e litisconsórcio.	Marcos Oliveira	00:31:06
Deveres das partes e sujeitos processuais.	Marcos Oliveira	00:31:18
Honorários advocatícios.	Marcos Oliveira	00:28:09
Custas, emolumentos e honorários periciais.	Marcos Oliveira	00:27:36
Assistência.	Marcos Oliveira	00:28:28
Oposição.	Marcos Oliveira	00:23:58
Nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.	Marcos Oliveira	00:31:19
Estudos de jurisprudência.	Marcos Oliveira	00:44:26
Resolução de questões.	Marcos Oliveira	00:32:17

Atos e nulidades no Processo do Trabalho - Procedimentos Trabalhistas

Aula	Professor	Duração
Introdução: Teoria dos atos.	Marcos Oliveira	00:34:54
Atos do juiz e dos auxiliares	Marcos Oliveira	00:25:38
Termos processuais e comunicação de atos.	Marcos Oliveira	00:30:13
Formas de comunicação de atos.	Marcos Oliveira	00:30:31
Prazos processuais.	Marcos Oliveira	00:30:14
Contagem de prazos.	Marcos Oliveira	00:35:29
Processo judicial eletrônico - parte I.	Marcos Oliveira	00:21:26
Processo judicial eletrônico - parte II.	Marcos Oliveira	00:27:45
Casos práticos.	Marcos Oliveira	00:25:50
Procedimento ordinário - parte I.	Marcos Oliveira	00:31:07
Procedimento ordinário - parte II.	Marcos Oliveira	00:36:24
Petição inicial.	Marcos Oliveira	00:33:17
Distribuição e notificação.	Marcos Oliveira	00:29:21
Procedimento sumaríssimo.	Marcos Oliveira	00:36:03
Procedimento sumário.	Marcos Oliveira	00:34:40
Procedimentos especiais.	Marcos Oliveira	00:41:43

Conciliação trabalhista e seus efeitos jurídicos

Aula	Professor	Duração
Introdução e conciliação como conceito.	Marcos Oliveira	00:34:27
A importância da conciliação na justiça do trabalho.	Marcos Oliveira	00:25:39
Conciliação na CR/88.	Marcos Oliveira	00:24:31
As politicas de conciliação na justiça do trabalho e a virtualização.	Marcos Oliveira	00:27:38
A conciliação na CLT.	Marcos Oliveira	00:29:29
As previsões do CPC.	Marcos Oliveira	00:28:30
Instrução normativa 39 do TST.	Marcos Oliveira	00:31:59
Regramento do CNJ e CSJT.	Marcos Oliveira	00:26:25
Código de ética de conciliadores na justiça do trabalho.	Marcos Oliveira	00:27:02
Modalidades de quitação.	Marcos Oliveira	00:26:48
Comissão de conciliação prévia - parte I.	Marcos Oliveira	00:27:21
Comissão de conciliação prévia - parte II.	Marcos Oliveira	00:23:25
Efeitos da transação na comissão.	Marcos Oliveira	00:24:37
Quitação anual.	Marcos Oliveira	00:31:05
Questões procedimentais.	Marcos Oliveira	00:25:01
Arbitragem.	Marcos Oliveira	00:26:10
Teoria da imprevisão.	Marcos Oliveira	00:36:12

Audiência e Sentença Trabalhista

Aula	Professor	Duração
Introdução, petição inicial e ritos.	Marcos Oliveira	00:32:19
Contestação - parte I.	Marcos Oliveira	00:31:46
Contestação - parte II.	Marcos Oliveira	00:28:52
Exceções de suspeição e impedimento.	Marcos Oliveira	00:26:37
Reconvenção.	Marcos Oliveira	00:25:49
Audiência inicial.	Marcos Oliveira	00:36:23
Conciliação - parte I.	Marcos Oliveira	00:29:15
Conciliação - parte II.	Marcos Oliveira	00:33:35
Técnicas de negociação e termo de acordo.	Marcos Oliveira	00:31:45
Audiência de instrução - parte I.	Marcos Oliveira	00:24:14
Audiência de instrução - parte II.	Marcos Oliveira	00:28:12
Produção de provas em audiência.	Marcos Oliveira	00:38:24
Inversão do ônus da prova.	Marcos Oliveira	00:33:40
Prova em dano moral.	Marcos Oliveira	00:31:26
Estudo de caso: instrução.	Marcos Oliveira	00:28:38
Prova dividida e produção antecipada.	Marcos Oliveira	00:26:55
Impugnação.	Marcos Oliveira	00:36:33
Inspeção judicial.	Marcos Oliveira	00:28:58
Pericia judicial.	Marcos Oliveira	00:31:55
Laudo pericial.	Marcos Oliveira	00:29:42
Interpretação judicial.	Marcos Oliveira	00:33:45
Forma e conteúdo da sentença.	Marcos Oliveira	00:42:02
Peculiaridades do rito sumaríssimo.	Marcos Oliveira	00:36:51

A prova no Processo do Trabalho

Aula	Professor	Duração
Teoria geral da prova - parte I.	Marcos Oliveira	00:32:21
Teoria geral da prova - parte II.	Marcos Oliveira	00:29:33
Princípios e ônus da prova.	Marcos Oliveira	00:35:28
Inversão de ônus e meios de prova.	Marcos Oliveira	00:32:51
Produção de provas e cerceamento do direito de defesa.	Marcos Oliveira	00:32:42
Audiência, revelia e prova.	Marcos Oliveira	00:28:09
Interrogatório, depoimento pessoal e confissão.	Marcos Oliveira	00:25:43
Prova testemunhal.	Marcos Oliveira	00:35:04
Pedido de dispensa e substituição de testemunha.	Marcos Oliveira	00:23:41
Prova documental.	Marcos Oliveira	00:25:25
Exibição de documento e incidente de falsidade.	Marcos Oliveira	00:33:28
Prova pericial.	Marcos Oliveira	00:30:12
Laudo pericial e honorários.	Marcos Oliveira	00:32:47
Inspeção judicial e presunções.	Marcos Oliveira	00:21:23
Peculiaridades sobre provas.	Marcos Oliveira	00:20:03
Prova e dano moral.	Marcos Oliveira	00:30:38
Prova e gratuidade de justiça - parte I.	Marcos Oliveira	00:34:42
Prova e gratuidade de justiça - parte II.	Marcos Oliveira	00:32:24
Prova dividida.	Marcos Oliveira	00:30:30
Terceirização e prova de ilicitude.	Marcos Oliveira	00:34:42

Sistema Recursal Trabalhista

Aula	Professor	Duração
Princípios Recursais - Parte 1.	Sávio Mares	00:59:18
Princípios Recursais - Parte 2.	Sávio Mares	00:43:26
Princípios Recursais - Parte 3.	Sávio Mares	00:55:48
Particularidades Recursais Trabalhista - Parte 1.	Sávio Mares	00:39:40
Particularidades Recursais Trabalhista - Parte 2.	Sávio Mares	00:54:08
Pressupostos Recursais - Parte 1.	Sávio Mares	00:56:37
Pressupostos Recursais - Parte 2.	Sávio Mares	00:56:56
Pressupostos Recursais - Parte 3.	Sávio Mares	00:50:52
Pressupostos Recursais - Parte 4.	Sávio Mares	00:56:49
Recurso Ordinário - Parte 1.	Sávio Mares	00:58:41
Recurso Ordinário - Parte 2.	Sávio Mares	00:52:01
Recurso Ordinário - Parte 3.	Sávio Mares	00:40:54
EDS - Parte 1.	Sávio Mares	00:58:06
EDS - Parte 2.	Sávio Mares	00:55:52
Recurso Adesivo - Parte 1.	Sávio Mares	00:58:02
Recurso Adesivo - Parte 2.	Sávio Mares	00:48:31
Agravo De Instrumento.	Sávio Mares	00:50:15
Recurso De Revista.	Sávio Mares	00:37:06

Ações Coletivas

Aula	Professor	Duração
Introdução.	Marcos Oliveira	00:34:22
Tutela metaindividuais, coletiva e direitos individuais.	Marcos Oliveira	00:23:02
Histórico das ações coletivas.	Marcos Oliveira	00:27:17
Ações coletivas na idade contemporânea.	Marcos Oliveira	00:29:50
Legitimidade extraordinária.	Marcos Oliveira	00:29:15
Criticas á atomização processual.	Marcos Oliveira	00:31:45
Tipos de ações coletivas.	Marcos Oliveira	00:31:09
Dissídio coletivo.	Marcos Oliveira	00:25:10
Dissídio coletivo de greve.	Marcos Oliveira	00:28:26
Interesse coletivo e poder normativo.	Marcos Oliveira	00:28:37
Legitimidade do MPT no dissídio de greve.	Marcos Oliveira	00:29:53
Procedimento dissídio coletivo.	Marcos Oliveira	00:29:21
Procedimento e questões processuais.	Marcos Oliveira	00:29:42
Revisão de sentença normativa.	Marcos Oliveira	00:26:46
Ação civil pública e ação civil coletiva.	Marcos Oliveira	00:26:30
Dano material e moral coletivo.	Marcos Oliveira	00:29:24
Competência e litispendência.	Marcos Oliveira	00:29:42
Coisa julgada e abrangência territorial da sentença.	Marcos Oliveira	00:31:31
IRDR e efetividade.	Marcos Oliveira	00:29:00
Questões práticas.	Marcos Oliveira	00:22:33
Análise de jurisprudência.	Marcos Oliveira	00:34:11

Ações Cautelares no Processo do Trabalho

Aula	Professor	Duração
Tutela provisória - aplicação do CPC.	Cleudison Bastos	00:31:58
Definição e previsão legal no CPC e CLT.	Cleudison Bastos	00:32:01
Requisitos da tutelas provisórias.	Cleudison Bastos	00:29:23
Características e competência das tutelas provisórias.	Cleudison Bastos	00:32:13
Tutela de urgência.	Cleudison Bastos	00:32:08
Tutela antecipada requerida em caráter antecedente.	Cleudison Bastos	00:37:20
Tutela cautelar.	Cleudison Bastos	00:31:08
Tutela de evidência.	Cleudison Bastos	00:29:03

Execução no Processo do Trabalho

Aula	Professor	Duração
Noções Básicas Da Execução.	Marcos Oliveira	00:51:04
Legislação Aplicável e Legitimidade Na Execução.	Marcos Oliveira	00:54:19
Competência Do Juízo e Princípios Da Execução.	Marcos Oliveira	00:43:33
Execução Provisória e Execução Definitiva.	Marcos Oliveira	01:07:24
Da Liquidação De Sentença e Dos Atos Processuais.	Marcos Oliveira	00:48:37
Da Penhora.	Marcos Oliveira	00:43:02
Da Exceção De Pré - Executividade.	Marcos Oliveira	00:45:13
Execução Contra a Fazenda Pública.	Marcos Oliveira	00:56:08
Execução Contra a Massa Falida.	Marcos Oliveira	00:49:43
Execução Das Contribuições Previdenciárias.	Marcos Oliveira	00:57:09
Embargos à Execução.	Marcos Oliveira	00:46:53
Impugnação à Sentença e Embargos De Terceiros.	Marcos Oliveira	00:40:52
Atos De Alienação (Praça e Leilão).	Marcos Oliveira	01:01:01
Arrematação e Adjudicação.	Marcos Oliveira	00:39:22
Remição e Embargos à Arrematação e à Adjudicação.	Marcos Oliveira	00:42:00
Custas Na Execução.	Marcos Oliveira	00:37:26
Suspensão e Extinção Da Execução.	Marcos Oliveira	00:45:36
Fluxograma Da Execução e Efetividade.	Marcos Oliveira	00:45:46
A Jurisprudência Sobre Execução.	Marcos Oliveira	00:57:06
Semana Da Execução Trabalhista e Efetividade.	Marcos Oliveira	00:29:45

Processo Eletrônico

Aula	Professor	Duração
Introdução - processo judicial eletrônico.	Marcos Oliveira	00:34:35
Histórico e credenciamento do advogado.	Marcos Oliveira	00:25:11
Acesso ao sistema.	Marcos Oliveira	00:24:52
Cadastro de novo processo.	Marcos Oliveira	00:28:36
Petições incidentais.	Marcos Oliveira	00:29:22
Consultas processuais.	Marcos Oliveira	00:33:25
Contestação no PJE.	Marcos Oliveira	00:27:01
COCID-19 e questões jurisprudênciais.	Marcos Oliveira	00:25:34
Resolução 185 do CSJT - parte I.	Marcos Oliveira	00:35:19
Resolução 185 do CSJT - parte II.	Marcos Oliveira	00:25:01
PJE 2º grau - parte I.	Marcos Oliveira	00:29:03
PJE 2º grau - parte II.	Marcos Oliveira	00:33:29
Informatização na JT.	Marcos Oliveira	00:23:46
Calamidade pública e PJE - parte I.	Marcos Oliveira	00:36:14
Calamidade pública e PJE - parte II.	Marcos Oliveira	00:30:48
Audiências virtuais.	Marcos Oliveira	00:33:00

Cálculos Trabalhistas

Aula	Professor	Duração
Histórico evolutivo da legislação trabalhista.	Cleudison Bastos	00:29:46
Jornada de trabalho e tolerância de 5 minutos.	Cleudison Bastos	00:25:23
Inexistência de jornada in intinere e hora extra.	Cleudison Bastos	00:28:44
Banco de horas.	Cleudison Bastos	00:26:55
Compensação de jornada e jornada 12x36.	Cleudison Bastos	00:34:13
Horário noturno.	Cleudison Bastos	00:33:08
Jornada em necessidade imperiosa.	Cleudison Bastos	00:33:45
Intervalo intrajornada, interjornada e DSR.	Cleudison Bastos	00:33:29
Inaplicabilidade da jornada de trabalho, remuneração e folha de pagamento.	Cleudison Bastos	00:36:45
Salário mínimo.	Cleudison Bastos	00:30:21
Adicional de insalubridade.	Cleudison Bastos	00:31:54
Adicional de periculosidade.	Cleudison Bastos	00:34:33
Férias - período aquisitivo.	Cleudison Bastos	00:30:43
Continuação - período aquisitivo.	Cleudison Bastos	00:31:28
Férias - período concessivo.	Cleudison Bastos	00:38:22
Férias coletiva.	Cleudison Bastos	00:27:38
Remuneração e abono de férias.	Cleudison Bastos	00:34:02
13º Salário.	Cleudison Bastos	00:27:31
Demissão sem justa causa.	Cleudison Bastos	00:28:50
Demissão com justa causa.	Cleudison Bastos	00:43:17
Extinção do contrato de trabalho por acordo.	Cleudison Bastos	00:15:46
Salário família.	Cleudison Bastos	00:19:58
FGTS e SEFIP.	Cleudison Bastos	00:28:30
Recolhimento de FGTS em contrato suspenso / Alíquotas de recolhimento de INSS.	Cleudison Bastos	00:28:35
Alíquota de recolhimento patronal sobre a folha - INSS.	Cleudison Bastos	00:34:02
Contribuição social e tabela.	Cleudison Bastos	00:29:53
Descontos incidentes no pró-labore.	Cleudison Bastos	00:13:20
Parcelas que incidem no salário.	Cleudison Bastos	00:31:49
Recolhimento e movimentação do FGTS.	Cleudison Bastos	00:31:56
Hipóteses de movimentação do FGTS.	Cleudison Bastos	00:33:21
Imposto de renda retido na fonte.	Cleudison Bastos	00:35:47

A COVID-19 e as relações de trabalho

Aula	Professor	Duração
Introdução.	Marcos Oliveira	00:39:47
MP 927 - parte I.	Marcos Oliveira	00:35:07
MP 927 - parte II.	Marcos Oliveira	00:30:14
MP 936 - parte I.	Marcos Oliveira	00:36:24
MP 936 - parte II.	Marcos Oliveira	00:32:58
MP 936 e a ADI 6363.	Marcos Oliveira	00:32:50
Auxílio emergencial.	Marcos Oliveira	00:26:00
MP 944 e 946.	Marcos Oliveira	00:31:06

Metodologia da Pesquisa

Aula	Professor	Duração
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.	Bruno Bernardes	00:25:17
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.	Bruno Bernardes	00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.	Bruno Bernardes	00:42:59
Metodologia de pesquisa científica - parte I.	Bruno Bernardes	00:26:18
Metodologia de pesquisa científica - parte II.	Bruno Bernardes	00:30:11
Metodologia de pesquisa científica - parte III.	Bruno Bernardes	00:27:24
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.	Bruno Bernardes	00:26:02
Metodologia de pesquisa científica - parte V.	Bruno Bernardes	00:40:11
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.	Bruno Bernardes	00:26:59
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.	Bruno Bernardes	00:26:13
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.	Bruno Bernardes	00:44:50
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.	Bruno Bernardes	00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.	Bruno Bernardes	00:25:41
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.	Bruno Bernardes	00:35:03
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte I.	Henderson Fürst	00:29:48
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte II.	Henderson Fürst	00:29:49

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

TERMO DE USO

Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo PORTAL IED. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PORTAL IED se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.

Neste ato denominado ALUNO e IBPE- Instituto Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ nº. 27.134.971/0001-80, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Rio de Janeiro, nº. 1751, 9º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.160-042, neste ato denominado PORTAL IED, contratam e estabelecem entre si o que segue:

Objeto

1. Curso online, por meio de vídeo-aulas, segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.

Duração

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website do Portal IED, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso contratado, a contar da efetivação da matrícula. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

2.1. Todo o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Em se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso mínimo é de 6 meses e o máximo é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As aulas não tem limitação de acessos, que podem se feitos no horário e no dia que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de acesso encontra-se na área de aluno.

2.3. O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 72 horas úteis da sua gravação, e acessível aos alunos matriculados.

2.4 O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação do pagamento.

2.5 Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.

Termos de uso

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

3.4. É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o portal IED poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato.

4. O portal IED se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.

5. O Portal IED se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos cursos deste Instituto.

6. O diploma do curso de pós-graduação será expedido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares, de forma a atender às exigências do ensino presencial.

7. São requisitos mínimos para assistir às aulas:

· Sistema Operacional: Windows XP SP2

· Flash Player: Macromedia Flash 9

· Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0

· Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB

· Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega

· Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)

· Memória RAM: 256 MB

· Resolução da tela: 1024 x 768

Pagamento

8. O pagamento será realizado no valor informado no site portal IED através do sistema PagSeguro UOL, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo ALUNO, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

8.1 O pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo Portal IED, ficando o ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária e juros legais, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como bloqueio de acesso ao curso.

8.2: Em caso de inadimplência por parte do ALUNO o Portal IED poderá optar, cumulativamente ou não, por: (a) protestar o título executivo extrajudicial; (b) incluir o nome do ALUNO nos serviços e na base de dados de proteção ao crédito, caso a inadimplência perdure por mais de 30 (trinta) dias, caso em que o ALUNO será previamente notificado a respeito desta ocorrência; (c) cobrar extrajudicialmente o valor devido, devendo o ALUNO arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobrança de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do débito, acrescido de custas e despesas extrajudiciais e judiciais; e (d) rescindir este Contrato e (e) bloquear de imediato da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO.

8.3: O ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.

8.4: Portal IED reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.

8.5: O ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso, além do preenchimento dos demais requisitos, caso opte por pagamento financiado através de boletos.

9. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

10. O ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo portal IED, sem que isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

11. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

12. É vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem como o direito a eventual certificação.

13. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

14. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

Regras de cancelamento

15. O portal IED disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

16. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.

17. Em caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 50% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos.

18. Em caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como cobrada multa rescisória de 15% sobre o valor do curso. Caso todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

19. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entregue até o último dia do prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2, não sendo aceitos TCCs enviados se o aluno não tiver cumprido, no mínimo, seis meses de curso. O aluno que não entregar o TCC no prazo a que se refere o item anterior perderá o direito ao certificado respectivo.

20. O tcc só poderá ser entregue após o aluno: I- ter entregue toda a documentação exigida: cópia autenticada do diploma e histórico da graduação que deverá ser entregue em nossa sede e postar na área do aluno, todos os documentos exigidos; II- Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina; III - Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina.

21. O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.

CERTIFICADOS

22. Para concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, na forma do item 6, o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos:

a. Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina;

c. Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina ;

d. Obter 70% no mínimo, de aproveitamento na nota integral do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), entregue no prazo a que se refere o item 19;

e. Ter entregue toda a documentação exigida: cópia autenticada do diploma e histórico da graduação que deverá ser entregue em nossa sede e postar na área do aluno, todos os documentos exigidos.

f. Não ter pendências financeiras com o PORTAL IED

23. O certificado será expedido no prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar da aprovação do TCC e entrega de toda documentação exigida, o qual será corrigido no prazo previsto no item 21.

24. O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22 forem cumulativamente atendidos.

25. O pós-graduando que não entregar o TCC no prazo previsto no item 2.2 não terá direito ao Certificado emitido pela Instituição Certificadora e nem à Declaração de Conclusão de Curso emitida pelo Portal IED.

26. Para cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na própria área do aluno, após a conclusão total do curso.

27. A segunda via do Certificado de Pós-Graduação será emitido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC, ficando o Portal IED isento de quaisquer responsabilidade após o período de disponibilização das aulas.

28. O ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede do PORTAL IED, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do certificado. Os ALUNOS residentes fora de Belo Horizonte receberão o certificado pelo correio.

29. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do ALUNO.

O curso de pós graduação superou minhas expectativas. Os professores são didáticos e atenciosos. O conteúdo ministrado se mostr...

Tajla Zeraik

Queria agradecer por toda ajuda no início de um novo curso, Pós-Graduação de Direito Previdenciário, Direito Civil e Processual...

Dyonathan Henrique de Souza Alves

"Após finalizar minha graduação em Direito, estava na busca de uma pós graduação para me especializar na área que mais me despe...

Ana Carolina Assis de Paula

"Acredito que minha experiência de estudos junto ao Instituto Elpídio Donizetti foi positiva! A especialização concedida pela p...

Guilherme Giovane Alves

Eu me chamo Isadora e sou aluna do curso de pós graduação online em Direito Administrativo do Instituto Elpídio Donizetti - IED...

Isadora Alencar

O curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal do Portal IED foi excelente, pois as aulas ministradas pelos profe...

Renan Thiago Moraes dos Santos

“Atualmente faço Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil e depois adquiri a Pós-Graduação de Direito Constitucional. ...

Izidório Cardoso

Cursei duas pós oferecidas pelo Portal IED e a experiência foi melhor do que eu imaginava.A metodologia de ensino e a didática ...

LUIZ APARECIDO PEREIRA ALVES

Este é o melhor curso do país. Professores qualificados, material didático de primeira, tudo de bom...

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Objetiva o curso introduzir e aprofundar o estudo do Direito Constitucional, por meio da abordagem detalhada das questões que lhe são próprias, questionando a sistematização vigente à luz do paradigma constitucional. Ultrapassando a mera descrição, pretende-se, sobretudo, permitir ao aluno perceber como se dá a adaptação das normas à realidade, através de um estudo sistêmico da legislação, doutrina e jurisprudência, assim capacitando-o ao exercício da advocacia e docência em tal ramo do Direito, bem como a bem lidar com o procedimento diário do Direito Constitucional. Ademais, se pretende abordar a aplicação do Direito Constitucional relativamente a vários ramos do Direito como uma condição de possibilidade do Estado Democrático de Direito.

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O Curso objetiva formar especialistas em Direito Penal e Processual Penal, proporcionando o aprofundamento do conhecimento nesta área de especialidade, assim como reflexões, por parte dos participantes, em relação a temas inerentes às ciências penais, com vistas a rever os modelos tradicionais de justiça criminal e apresentar novos paradigmas e novos contornos, tanto para os velhos problemas como para os surgidos mais recentemente.

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Oferecer um curso de Pós-Graduação Lato Sensu, aspectos teóricos e práticos, com atualização e especialização de profissionais no campo do Direito e de outras áreas de saber envolvidas nas relações de trabalho e previdência social que se dá em um momento de intensas e rápidas mudanças no campo das relações sociais, onde o crescimento expressivo da demanda por profissionais especialistas em direito previdenciário, em face das frequentes reformas da previdência social e o crescimento de litígios envolvendo questões previdenciárias, cada vez se faz mais presente.A escolha do programa foi baseada na constatação da demanda, tanto por parte de alunos, quanto de profissionais, que desejam investir no aprofundamento e atualização dessa área, capacitando-se e aprimorando-se para um maior sucesso nas oportunidades de trabalho.

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