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Instituto Elpídio Donizetti - Pós-Graduação Em Direito 100% Online

Descrição do Curso

Informativo

Duração e Início do Curso

Pós-Graduação on-line: Direito Material e Processual do Trabalho
PÓS-GRADUAÇÃO

Pós-Graduação on-line: Direito Material e Processual do Trabalho

  • InícioImediato
  • Duração18 meses
3900.00 3900.00 BRL
Por R$ 3.900,00
em até 12x de R$ 325,00

Objetivo, Informações Adicionais, Materiais, Carga Horária, Termo de Uso, Aulas de Demonstração

Habilitar o aluno a tratar com conhecimentos teóricos e práticos, de maneira sólida, os mais relevantes e atuais temas que cercam as relações de trabalho, oferecendo condições de gerir, de forma crítica e reflexiva, as relações entre as empresas e seus colaboradores internos, desde a formação do contrato até sua extinção; aliando ao estudo específico do curso, a discussão de temas atuais relativos ao contencioso trabalhista.



Público Alvo: Bacharéis em Direito que pretendem complementar seu curso de graduação por meio da especialização na área de Direito do Trabalho, bem como profissionais já inseridos no mercado de trabalho que não possuem o conhecimento devido e esperado na área de atuação do curso.

Requisito: Superior em qualquer área 

Carga horária: 360 horas

Período para conclusão do curso: 6 meses ( minimo) 18 meses ( máximo). 


Programa: 

Direito Material do Trabalho
Temas Especiais do Direito do Trabalho
Direito Processual do Trabalho
Metodologia da Pesquisa


Documentação necessária: 
Cópia autenticada de diploma ( frente e verso) de curso de Bacharelado, ou de curso superior, devidamente reconhecido pelo MEC.
Cópia autenticada de histórico escolar do mesmo curso.
Cópia de documento de identidade de valor legal e do CPF
Cópia do titulo de eleitor.
Cópia da certidão de nascimento ou casamento.
Cópia do comprovante de endereço. 
Cópia do certificado de reservista ( para homens)
Curriculum Vitae (sucinto).


ATENÇÃO! A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENVIADA SOMENTE APÓS SER FEITA A INSCRIÇÃO NO SITE. 

Obs: APÓS FAZER SUA INSCRIÇÃO PELA INTERNET, NO SITE DO IED, os documentos devem ser encaminhados através da área do aluno, exceto cópia autenticada do diploma de graduação e o histórico escolar, que devem ser enviados via correio. ( Rua Araguari, 358 lj 3 Barro Preto - Belo Horizonte / MG CEP 30.190-110. A/C Secretaria Acadêmica IED) 


GRAVAÇÃO DAS AULAS

O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.


O aluno terá o prazo, de 18 meses para assistir a todas as aulas deste curso.

As aulas têm duração de 4h cada e são disponibilizadas em 4 blocos de 60min. O aluno poderá assistir a cada bloco de 60 min quantas vezes quiser, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso á internet banda larga.

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer em sanções penais e cíveis quem o fizer.

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros.

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3G E 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.


REGRAS DE CANCELAMENTO & TROCA DE CURSOS

O aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos, não serão devolvidos. 

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo (a) aluno (a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.


*Desde 1996 a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) prevê a existência de cursos a distância para a educação básica e superior (ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação) e determina que seus diplomas tenham o mesmo valor que dos presenciais. Portanto, não há distinção entre cursos presenciais e online.



Materiais digitais inclusos no curso
Material Páginas Tam. Arquivo
A centralidade do trabalho na CR/88.13434 Kb
A conciliação na CR/88.13367 Kb
A constitucionalização do Direito do Trabalho.15435 Kb
A convenção 158 da OIT.11370 Kb
A crise do sindicalismo - parte I.13407 Kb
A crise do sindicalismo - parte II.12357 Kb
A Crise Do Sindicalismo.31113 Kb
A discriminação na ordem jurídica internacional.17456 Kb
A Flexibilização Na Legislação Brasileira.27106 Kb
A Flexibilização Na Reforma Trabalhista 2017.1571 Kb
A Interpretação Do Dever De Reparar... - Parte 1.18189 Kb
A Interpretação Do Dever De Reparar... - Parte 2.12148 Kb
A Jurisprudência Sobre Execução.1996 Kb
A lei 13.467/2017 e a MP 873/2019.12605 Kb
A organização internacional do trabalho.19483 Kb
A política judiciária de conciliação.14376 Kb
A quitação anual incluída pela Lei 13.467/2017.11365 Kb
A Regulamentação Do PJE Na JT - Parte 1.1983 Kb
A Regulamentação Do PJE Na JT - Parte 2.2191 Kb
A tecnologia e a flexibilização.13427 Kb
A uberização.14390 Kb
Abuso de direito sindical - parte I.15354 Kb
Abuso de direito sindical - parte II.15416 Kb
Ação civil pública e dissídio coletivo.22356 Kb
Acessando o PJE.21628 Kb
Acidente Do Trabalho - Parte 1.14154 Kb
Acidente Do Trabalho - Parte 2.22179 Kb
Acidentes Do Trabalho No Brasil.29176 Kb
Ações afirmativas e prova no processo.18446 Kb
Ações coletivas - introdução.24249 Kb
Advogados.22231 Kb
Aeronauta e profissionais liberais.17438 Kb
Agenda de gravações - Maio/15127 Kb
Agenda de Julho de 2015127 Kb
Agenda Junho 2015127 Kb
Agravo De Instrumento.26498 Kb
Alternativas para a crise sindical - parte I.14505 Kb
Alternativas para a crise sindical - parte II.19543 Kb
Aplic. Do Art. 486 CPC/15 e Notif. Do Reclamado...14179 Kb
Aprendizes, Estagiários - Parte 1.20153 Kb
Arbitragem e conciliação.13393 Kb
Arrematação e Adjudicação.1472 Kb
As Alterações Contratuais Da Lei 13.467.18654 Kb
As Consolidação Das Leis Do Trabalho.26120 Kb
As convenções 87 e 98 da OIT.12327 Kb
As lutas históricas e os direitos humanos.12355 Kb
As novas formas de trabalhar e o Direito do Trabalho.11399 Kb
As previsões normativas da CLT.11428 Kb
As previsões normativas da CPC/2015 - parte I.14381 Kb
As previsões normativas da CPC/2015 - parte II.17475 Kb
As Três Fases Do Direito Do Trabalho Brasileiro.32119 Kb
Assédio e outras formas de discriminação.20562 Kb
Assédio moral organizacional.6207 Kb
Assédio processual.10173 Kb
Assédio sexual.6258 Kb
Atos De Alienação (Praça e Leilão).1890 Kb
Atos e Termos Processuais - Parte 1.12165 Kb
Atos e Termos Processuais - Parte 2.26219 Kb
Audiência - Rito Ordinário - parte I.10432 Kb
Audiência - Rito Ordinário - parte II.11456 Kb
Audiência - Rito Sumaríssimo e Sumário - parte I.3243 Kb
Audiência - Rito Sumaríssimo e Sumário - parte II.4265 Kb
Audiência - Teoria Geral - parte I.16473 Kb
Audiência - Teoria Geral - parte II.10420 Kb
Autonomia Sindical No Brasil.411,38 Mb
Bancários e professores.13379 Kb
Caminhos Possíveis Para a Crise Do D.T.15212 Kb
Características Do Contrato - Parte 1.27137 Kb
Características Do Contrato - Parte 2.27217 Kb
Centrais Sindicais, Estabilidades.24314 Kb
Cláusulas excetivas de discriminação - parte I.17448 Kb
Cláusulas excetivas de discriminação - parte II.18403 Kb
Cobranças de metas - parte I.11203 Kb
Cobranças de metas - parte II.13250 Kb
Código de ética de conciliação na JT.12363 Kb
Coisa julgada.19496 Kb
Comissões de conciliação prévia.13389 Kb
Competência Da Justiça Do Trabalho - Parte 2.23229 Kb
Competência Da Justiça Do Trabalho - Parte 3.29235 Kb
Competência Do Juízo e Princípios Da Execução.1396 Kb
Competência funcional.15385 Kb
Competência internacional e contratos internacionais.15411 Kb
Competência internacional.13383 Kb
Competência material de acordo com a CR/88.16483 Kb
Competência relativa e absoluta.15385 Kb
Competência territorial dos aeronautas.15474 Kb
Competência territorial.14348 Kb
Competência trabalhista.14344 Kb
Conceito de estabilidade.16396 Kb
Conceitos doutrinários.18409 Kb
Conciliação como instrumento de pacificação.13386 Kb
Conflitos de competência.15389 Kb
Considerações Finais Sobre PJE.1177 Kb
Consolidação Das Leis Do Trabalho.19100 Kb
Constitucionalização Do D.T. No Brasil - Parte 1.25103 Kb
Constitucionalização Do D.T. No Brasil - Parte 2.2799 Kb
Constitucionalização Do D.T. No Brasil - Parte 3.27222 Kb
Cont. Princ. Do DT. / / Técnicas No Preparo...14142 Kb
Contestação No PJE.13198 Kb
Contexto Histórico Da Terceirização.251,01 Mb
Contrato de trabalho intermitente.16418 Kb
Contrato por prazo determinado.12340 Kb
Controle e supervisão internacional - comitê de peritos.14350 Kb
Convenções fundamentais - parte I.15338 Kb
Convenções fundamentais - parte II.16373 Kb
Convenções fundamentais e prioritárias: parte geral.20530 Kb
Convenções internacionais específicas - parte I.16385 Kb
Convenções internacionais específicas - parte II.14339 Kb
Convenções prioritárias - parte I.21335 Kb
Convenções prioritárias - parte II.13356 Kb
Cooperação técnica.15394 Kb
Credenciamento Do Advogado.18541 Kb
Crise do Estado Social.13439 Kb
Crise Do Sindicalismo e Contribuições e Arbitragem35539 Kb
Crise e Transição Do Direito Do Trabalho.2394 Kb
Críticas ao modelo processual e ação de cumprimento.17269 Kb
Custas Na Execução.1367 Kb
Custas, Emolumentos, Justiça Gratuita...22193 Kb
Da Exceção De Pré - Executividade.1483 Kb
Da Liquidação De Sentença e Dos Atos Processuais.25107 Kb
Da Penhora.20101 Kb
Dano extra patrimonial.20242 Kb
Dano extrajudicial e reforma trabalhista.17469 Kb
Dano moral coletivo e procedimento na ação civil pública.21341 Kb
Danos Decorrentes Do Acidente Do Trabalho.3190 Kb
Decisões interlocutórias.13410 Kb
Dever De Reparação Na Acidentalidade Do Trabalho..10126 Kb
Deveres Das Partes e Dos Sujeitos Do Processo.15162 Kb
Direito à Saúde e ao Meio Ambiente Saudável.18176 Kb
Direito De Greve.12138 Kb
Direitos humanos e reforma trabalhista no Brasil.15518 Kb
Discriminação racial.18527 Kb
Dissidio coletivo de revisão e ação civil pública.20309 Kb
Do procedimento das CCP.12444 Kb
Domésticos - Parte 1.1892 Kb
Domésticos - Parte 2.1178 Kb
Domésticos - Parte 3.1971 Kb
Dos conflitos coletivos e do interesse coletivo.16236 Kb
EDS - Parte 1.14336 Kb
EDS - Parte 2.23556 Kb
Efeitos Conexos - Universo De Pers. - Parte 1.2980 Kb
Efeitos Conexos - Universo De Pers. - Parte 2.1964 Kb
Efeitos Conexos - Universo De Pers. - Parte 3.2392 Kb
Efeitos da transação na CCP.13361 Kb
Efeitos jurídicos da estabilidade.10370 Kb
Eficácia, Interpretação Das Normas e Princípios.23214 Kb
Elementos Da Teoria Geral Da Prova - Parte 1.14178 Kb
Elementos Da Teoria Geral Da Prova - Parte 2.19182 Kb
Elementos Fáticos Jurídicos - Caso Uber - Parte I.8118 Kb
Elementos Fáticos Jurídicos - Caso Uber - Parte II15161 Kb
Elementos Fáticos Jurídicos- Caso Uber - Parte III20177 Kb
E-mail corporativo.17224 Kb
Embargos à Execução.1974 Kb
Enunciados Da II Jornada De Direito Material...39241 Kb
Equipagem e químicos.17520 Kb
Equiparação salarial e reforma trabalhista.19501 Kb
Estabilidade acidentária e dispensa discriminatória.14376 Kb
Estabilidade dirigente sindical.13368 Kb
Estabilidade gestante - parte I.11355 Kb
Estabilidade gestante - parte II.11378 Kb
Estabilidade membro de CIPA e diretor cooperativa.13359 Kb
Estado Social de Direito.15403 Kb
Estados e Suas Contradições.37169 Kb
Estagiários - Parte 2.13166 Kb
Estudo De Jurisprudência.22216 Kb
Exames toxicológicos?6183 Kb
Execução Contra a Fazenda Pública.25149 Kb
Execução Contra a Massa Falida.20138 Kb
Execução Das Contribuições Previdenciárias.1985 Kb
Execução Provisória e Execução Definitiva.24105 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 1.18299 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 10.13172 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 11.14170 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 2.19267 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 3.10222 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 4.15118 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 5.1099 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 6.1176 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 8.32484 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 9.1250 Kb
Fluxograma Da Execução e Efetividade.15159 Kb
Fontes Do Direito Do Trabalho.25133 Kb
Fontes e Aplicação Da Lei No Espaço.12267 Kb
Formas de extinção do contrato - parte I.16432 Kb
Formas de extinção do contrato - parte II.16417 Kb
Formas de solução dos conflitos trabalhistas.14340 Kb
História, Autonomia e Integração Do Proc. Do Trab.12147 Kb
Histórico da justiça do trabalho no Brasil.14347 Kb
Histórico das ações coletivas e o CPC 2015.22322 Kb
Honorários Advocatícios - Parte 1.9158 Kb
Honorários Advocatícios - Parte 2.22214 Kb
Impactos Da Reforma Trabalhista Na Terceirização.24165 Kb
Impugnação à Sentença e Embargos De Terceiros.1971 Kb
Indenizações Nos Acidentes Do Trabalho Com Óbito.32117 Kb
Indenizações Nos Acidentes Do Trabalho Sem Óbito.3271 Kb
Inspeção Judicial.7133 Kb
Intangibilidade Salarial.27362 Kb
Interp. Sistemática. / Centralidade Do valor Trab.15159 Kb
Interrogatório, Depoimento Pessoal e Confissão.8169 Kb
Intervenção De Terceiros - Parte 115168 Kb
Intervenção De Terceiros - Parte 213158 Kb
Introdução ao PJE.1463 Kb
Introdução e Direito do Trabalho no paradigma liberal.18376 Kb
Introdução e Requisitos Da Responsabilidade Civil.31163 Kb
Introdução: A história do movimento operário.18429 Kb
Introdução: Contrato por prazo indeterminado.17381 Kb
Jornada.17195 Kb
Juízes de direito e foro de eleição.15382 Kb
Jurisprudência Sobre o PJE.1373 Kb
Jus Variandi - Parte 1.22243 Kb
Jus Variandi - Parte 2.41281 Kb
Justa Causa - Parte 1.15251 Kb
Justa Causa - Parte 2.25219 Kb
Justa Causa - Parte 3.16316 Kb
Justa Causa - Parte 4.17274 Kb
Justa Causa - Parte 4.264 Kb
Justa Causa - Parte 5.16359 Kb
Justa Causa - Parte 6.30362 Kb
Justa causa por comentário em rede social.6152 Kb
Justa causa x Poder empregador.8135 Kb
Legislação Aplicável e Legitimidade Na Execução.22126 Kb
Legitimidade extraordinária e substituição processual.17265 Kb
Lei 13.429/17 - Terceirização De Serviços.19149 Kb
Lei Da Terceirização e Reforma Trabalhista.11118 Kb
Lei Do Salão Parceiro.1579 Kb
Liberdade sindical e unicidade.14371 Kb
Manifestações Incipientes.2277 Kb
Meios De Prova e Provas Ilícitas.14182 Kb
Microssistema da tutela metaindividual e o CPC/2015.19295 Kb
Mineiros e jornalistas.15493 Kb
Modalidades de discriminação.18364 Kb
Morfologia - Parte 1.16197 Kb
Morfologia - Parte 2.15124 Kb
Mudanças no tema "Audiência" introduzidas pela Reforma Trabalhista. Ata de audiência.9363 Kb
Negociação Coletiva - Parte I.14198 Kb
Negociação Coletiva - Parte II.22204 Kb
Nexo Causal - Casuística / Documentais...22188 Kb
Noções Básicas Da Execução.1884 Kb
Novas Formas De Contrato: Trabalho Intermitente.11126 Kb
Novas possibilidades de efetivação da proteção ao trabalho e emprego.10366 Kb
Nulidades.15174 Kb
O direito coletivo na CLT e o novo sindicalismo.15393 Kb
O direito coletivo na CR/88.15385 Kb
O direito coletivo no Brasil - parte I.18367 Kb
O direito coletivo no Brasil - parte II.16467 Kb
O direito de resistência.15415 Kb
O Direito Do Trabalho No Brasil.25515 Kb
O Estado Democrático de Direito.14375 Kb
O Padrão Juslaborativo Clássico.1875 Kb
O poder normativo na justiça do trabalho.21298 Kb
O regramento do CNJ e do CSJT.15481 Kb
O sistema de proteção ao emprego.14431 Kb
O sistema interamericano - parte I.14397 Kb
O sistema interamericano - parte II.22558 Kb
O trabalho da mulher - parte I.24556 Kb
O trabalho da mulher - parte II.21545 Kb
O trabalho do menor.18448 Kb
O trabalho doméstico - parte I.13346 Kb
O trabalho doméstico - parte II.14354 Kb
O trabalho doméstico - parte III.18388 Kb
O Trabalho na perspectiva do Direito Internacional.14440 Kb
O trabalho rural.16458 Kb
O tribunal superior do trabalho.15381 Kb
Objetivos estratégicos da OIT e globalização.14331 Kb
Organização Da Justiça Do Trabalho... - Parte 1.24211 Kb
Os blocos regionais.20408 Kb
Os direitos trabalhistas no direito internacional.11349 Kb
Os tribunais regionais do trabalho.14421 Kb
Para Além Do Positivismo Jurídico...9132 Kb
Partes Do Processo e Capacidades.10182 Kb
Particularidades Recursais Trabalhista - Parte 1.10321 Kb
Particularidades Recursais Trabalhista - Parte 2.21504 Kb
Peculiaridades De Prova.8153 Kb
Pessoas com deficiência.18488 Kb
Petição Inicial No PJE.261,09 Mb
Petições Incidentais e Consulta Processual.16358 Kb
PJE 2ª Instância.381,14 Mb
Poder disciplinar.786 Kb
Poder empregatício e o assédio nas relações de emprego - introdução.9182 Kb
Poder potestativo.7155 Kb
Poligrafo?7210 Kb
Positivismo Jurídico.6108 Kb
Prazos Processuais - Parte 1.16173 Kb
Prazos Processuais - Parte 2.15162 Kb
Prazos Processuais, Mecanismos Alternativos...15183 Kb
Prescrição e Competência.2968 Kb
Pressupostos ao Deve De Reparação: Dano - Parte 1.15172 Kb
Pressupostos ao Deve De Reparação: Dano - Parte 2.43366 Kb
Pressupostos ao Deve De Reparação: Nexo Causal.10103 Kb
Pressupostos Recursais - Parte 1.30593 Kb
Pressupostos Recursais - Parte 2.14349 Kb
Pressupostos Recursais - Parte 3.25447 Kb
Pressupostos Recursais - Parte 4.11308 Kb
Previsão constitucional.19414 Kb
Princípios de direito coletivo.221,12 Mb
Princípios Do Direito Coletivo Do Trabalho.22214 Kb
Princípios Do Direito Coletivo.21191 Kb
Princípios Do Direito Do Trabalho.5103 Kb
Princípios Do Direito Do Trabalho.26172 Kb
Princípios Do Direito Do Trabalho.32439 Kb
Princípios internacionais.14373 Kb
Princípios Recursais - Parte 1.15417 Kb
Princípios Recursais - Parte 2.14488 Kb
Princípios Recursais - Parte 3.11302 Kb
Proced. Sumaríssimo - Parte 2 / Proced. Sumário.11148 Kb
Procedimento da execução de incompetência.14426 Kb
Procedimento no dissidio coletivo.21285 Kb
Procedimento Ordinário - Parte 1.17187 Kb
Procedimento Ordinário - Petição Inicial - Parte 113176 Kb
Procedimento Ordinário - Petição Inicial - Parte 214157 Kb
Procedimento Sumaríssimo - Parte 1.14184 Kb
Procedimentos Especiais.30245 Kb
Procuração - Partes 1 e 2.24192 Kb
Produção Antecipada De Prova, Prova Emprestada...13180 Kb
Proteção ao Trabalho Da Mulher - Parte 1.16169 Kb
Proteção ao Trabalho Da Mulher - Parte 2.13371 Kb
Proteção ao Trabalho Da Mulher - Parte 3.29219 Kb
Proteção contra condutas antissindicais - parte I.13383 Kb
Proteção contra condutas antissindicais - parte II.14379 Kb
Proteção Contra Credores - Parte 1.992 Kb
Proteção Contra Credores - Parte 2.22565 Kb
Proteção contra discriminação no direito comparado.19452 Kb
Proteção Salarial - Parte 1.1359 Kb
Proteção Salarial - Parte 2.17170 Kb
Proteção Salarial - Parte 3.14268 Kb
Proteção Salarial - Parte 4.20310 Kb
Prova Documental - Parte 1.11171 Kb
Prova Documental - Parte 2.9156 Kb
Prova Pericial.16199 Kb
Prova Testemunhal.17202 Kb
Publicidade, Lugar e Tempo Dos Atos Processuais.14166 Kb
Questões de fixação.22401 Kb
Questões jurisprudenciais.11350 Kb
Questões procedimentais.13349 Kb
Quitação nos acordos trabalhistas.13373 Kb
Recurso Adesivo - Parte 1.15499 Kb
Recurso Adesivo - Parte 2.29543 Kb
Recurso De Revista.13252 Kb
Recurso Ordinário - Parte 1.4127 Kb
Recurso Ordinário - Parte 1.28557 Kb
Recurso Ordinário - Parte 2.12318 Kb
Recurso Ordinário - Parte 3.8315 Kb
Registro Sindical.29250 Kb
Relação De Emprego - Analise Dos Elementos...11102 Kb
Relação De Emprego X Relação De Trabalho.9115 Kb
Remição e Embargos à Arrematação e à Adjudicação.1060 Kb
Representação e Assistência.16182 Kb
Rescisão Indireta - Parte 1.14154 Kb
Rescisão Indireta - Parte 2.19194 Kb
Responsabilidade Objetiva No Sistema Brasileiro.81,04 Mb
Revisão: Atos, Termos e Prazos Processuais.23224 Kb
Revista de bolsa e mochilas.6123 Kb
Revista intima.14346 Kb
Roteiro de Aula - Metodologia73165 Kb
Salário e Remuneração - Parte 1.21180 Kb
Salário e Remuneração - Parte 10.19230 Kb
Salário e Remuneração - Parte 11.18221 Kb
Salário e Remuneração - Parte 12.18204 Kb
Salário e Remuneração - Parte 13.12120 Kb
Salário e Remuneração - Parte 2.22193 Kb
Salário e Remuneração - Parte 3.8161 Kb
Salário e Remuneração - Parte 4.14144 Kb
Salário e Remuneração - Parte 5.24500 Kb
Salário e Remuneração - Parte 6.24226 Kb
Salário e Remuneração - Parte 7.14123 Kb
Salário e Remuneração - Parte 8.23208 Kb
Salário e Remuneração - Parte 9.25213 Kb
Saúde e Segurança Do Trabalho.42910 Kb
Semana Da Execução Trabalhista e Efetividade.1262 Kb
Sentença - Teoria Geral - parte I.10377 Kb
Sentença - Teoria Geral - parte II.10418 Kb
Sentença - Teoria Geral - parte III.18508 Kb
Sistema Capitalista e Legislação Trabalhista.17354 Kb
Sistema interamericano de proteção.16398 Kb
Sistematização e Institucionalização.2796 Kb
Sucessão Processual e Litisconsórcio.17201 Kb
Súmula 331 e Alterações Legislativas.13217 Kb
Súmula 443.11314 Kb
Suspensão e Extinção Da Execução.1773 Kb
Suspensão X Interrupção - Parte 1.18218 Kb
Suspensão X Interrupção - Parte 2.25159 Kb
Teoria da supralegalidade.12364 Kb
Tipos de estabilidade.12391 Kb
Trabalhador Autônomo ( Lei 13.467/2017 e MP 808).13114 Kb
Trabalhador Autônomo: Leis Especiais.13160 Kb
Trabalho e Direitos Humanos - Introdução.10727 Kb
Transferência x Poder do empregador.10175 Kb
Tratados e convenções.16400 Kb
Tutela jurisdicional perante os tribunais internacionais.11474 Kb
Ultratividade Das Normas Coletivas.16132 Kb
Agenda de Gravações - Abril113 Kb
Agravo De Instrumento.3131 Kb
Aprendizes, Estagiários - Parte 1.264 Kb
Assédio moral organizacional.2153 Kb
Assédio processual.2103 Kb
Assédio sexual.4161 Kb
Cobranças de metas - parte I.2110 Kb
Cobranças de metas - parte II.2103 Kb
Dano extra patrimonial.3109 Kb
Domésticos - Parte 1.267 Kb
Domésticos - Parte 2.477 Kb
Domésticos - Parte 3.156 Kb
EDS - Parte 1.294 Kb
EDS - Parte 2.2100 Kb
E-mail corporativo.297 Kb
Estagiários - Parte 2.4101 Kb
Exames toxicológicos?4165 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 1.361 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 10.391 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 11.677 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 2.361 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 3.491 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 4.361 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 5.2318 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 6.363 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 7.18152 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 8.362 Kb
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 9.469 Kb
Intangibilidade Salarial.259 Kb
Jornada.3100 Kb
Jus Variandi - Parte 1.261 Kb
Jus Variandi - Parte 2.393 Kb
Justa Causa - Parte 1.266 Kb
Justa Causa - Parte 2.245 Kb
Justa Causa - Parte 3.265 Kb
Justa Causa - Parte 5.360 Kb
Justa causa por comentário em rede social.3104 Kb
Justa causa x Poder empregador.3158 Kb
Lei Do Salão Parceiro.264 Kb
Manual para normalização de trabalhos técnicos científicos965 Kb
Material Complementar - 1.23318 Kb
Material Complementar - 2.8130 Kb
Material Complementar - 3.23332 Kb
Morfologia - Parte 1.6106 Kb
Morfologia - Parte 2.259 Kb
Particularidades Recursais Trabalhista - Parte 1.3137 Kb
Particularidades Recursais Trabalhista - Parte 2.3108 Kb
Poder disciplinar.2104 Kb
Poder potestativo.3155 Kb
Poligrafo?3169 Kb
Pressupostos Recursais - Parte 1.4140 Kb
Pressupostos Recursais - Parte 2.2108 Kb
Pressupostos Recursais - Parte 3.3133 Kb
Pressupostos Recursais - Parte 4.4159 Kb
Princípios Recursais - Parte 1.5153 Kb
Princípios Recursais - Parte 2.6193 Kb
Princípios Recursais - Parte 3.5188 Kb
PROGRAMA DA PÓS-GRADUAÇÃO DMPT2268 Kb
Proteção ao Trabalho Da Mulher - Parte 1.262 Kb
Proteção ao Trabalho Da Mulher - Parte 2.360 Kb
Proteção ao Trabalho Da Mulher - Parte 3.362 Kb
Proteção Contra Credores - Parte 1.10117 Kb
Proteção Contra Credores - Parte 2.572 Kb
Proteção Salarial - Parte 1.786 Kb
Proteção Salarial - Parte 2.3270 Kb
Proteção Salarial - Parte 3.565 Kb
Proteção Salarial - Parte 4.241 Kb
Recurso Adesivo - Parte 1.4114 Kb
Recurso Adesivo - Parte 2.4186 Kb
Recurso De Revista.197 Kb
Recurso Ordinário - Parte 2.3106 Kb
Recurso Ordinário - Parte 3.4122 Kb
Regras para Elaboração de Artigos Científicos 2118 Kb
Rescisão Indireta - Parte 1.368 Kb
Rescisão Indireta - Parte 2.263 Kb
Revista de bolsa e mochilas.5170 Kb
Revista intima.5193 Kb
Salário e Remuneração - Parte 1.269 Kb
Salário e Remuneração - Parte 10.267 Kb
Salário e Remuneração - Parte 11.261 Kb
Salário e Remuneração - Parte 12.260 Kb
Salário e Remuneração - Parte 13.267 Kb
Salário e Remuneração - Parte 2.285 Kb
Salário e Remuneração - Parte 3.370 Kb
Salário e Remuneração - Parte 4.395 Kb
Salário e Remuneração - Parte 5.6100 Kb
Salário e Remuneração - Parte 6.369 Kb
Salário e Remuneração - Parte 7.366 Kb
Salário e Remuneração - Parte 8.363 Kb
Salário e Remuneração - Parte 9.265 Kb
Súmula 443.2154 Kb
Suspensão X Interrupção - Parte 1.392 Kb
Suspensão X Interrupção - Parte 2.268 Kb
Transferência x Poder do empregador.3107 Kb

Trabalho e Direitos Humanos

Aula Professor Duração
Trabalho e Direitos Humanos - Introdução.Marcos Oliveira00:35:14
Os direitos trabalhistas no direito internacional.Marcos Oliveira00:24:56
As lutas históricas e os direitos humanos.Marcos Oliveira00:21:34
A constitucionalização do Direito do Trabalho.Marcos Oliveira00:29:29
O Trabalho na perspectiva do Direito Internacional.Marcos Oliveira00:31:38
Tutela jurisdicional perante os tribunais internacionais.Marcos Oliveira00:24:45
Sistema interamericano de proteção.Marcos Oliveira00:32:22
Direitos humanos e reforma trabalhista no Brasil.Marcos Oliveira00:41:27

Fundamentos de Direito do Trabalho: formação e consolidação histórica e social do Direito do Trabalho

Aula Professor Duração
Manifestações Incipientes.Marcos Oliveira00:36:29
Sistematização e Institucionalização.Marcos Oliveira01:01:06
Crise e Transição Do Direito Do Trabalho.Marcos Oliveira00:55:15
O Padrão Jus laborativo Clássico.Marcos Oliveira01:01:49
O Direito Do Trabalho No Brasil.Marcos Oliveira00:50:28
As Três Fases Do Direito Do Trabalho Brasileiro.Marcos Oliveira00:57:29
Videos: "Dans - Um Grito De Justiça"...Marcella Pagani01:09:16
Constitucionalização Do D.T. No Brasil - Parte 2.Marcos Oliveira00:56:54
Constitucionalização Do D.T. No Brasil - Parte 3.Marcos Oliveira01:03:55
As Consolidação Das Leis Do Trabalho.Marcos Oliveira00:57:21
Fontes Do Direito Do Trabalho.Marcos Oliveira00:56:01
Princípios Do Direito Do Trabalho.Marcos Oliveira00:59:47
Princípios Do Direito Coletivo Do Trabalho.Marcos Oliveira00:54:25
A Crise Do Sindicalismo.Marcos Oliveira01:01:04
A Flexibilização Na Legislação Brasileira.Marcos Oliveira01:04:55
A Flexibilização Na Reforma Trabalhista 2017.Marcos Oliveira00:56:12
Caminhos Possíveis Para a Crise Do D.T.Marcos Oliveira00:47:47

Relações de Emprego: novas conformações do trabalho e emprego na sociedade contemporânea

Aula Professor Duração
Relação De Emprego X Relação De Trabalho.Ítalo Moreira00:58:22
Relação De Emprego - Analise Dos Elementos...Ítalo Moreira00:58:48
Elementos Fáticos Jurídicos - Caso Uber - Parte I.Ítalo Moreira01:00:16
Elementos Fáticos Jurídicos - Caso Uber - Parte IIÍtalo Moreira01:03:08
Elementos Fáticos Jurídicos- Caso Uber - Parte IIIÍtalo Moreira00:58:38
Trabalhador Autônomo ( Lei 13.467/2017 e MP 808).Ítalo Moreira01:00:32
Trabalhador Autônomo: Leis Especiais.Ítalo Moreira01:00:30
Novas Formas De Contrato: Trabalho Intermitente.Ítalo Moreira01:00:19
As Alterações Contratuais Da Lei 13.467.Ítalo Moreira00:58:45

Contrato de Trabalho - Análise crítica de sua caracterização, morfologia e efeitos

Aula Professor Duração
Características Do Contrato - Parte 1.Sávio Mares01:02:11
Características Do Contrato - Parte 2.Sávio Mares00:55:45
Morfologia - Parte 1.Sávio Mares00:54:49
Morfologia - Parte 2.Sávio Mares00:59:00
Aprendizes, Estagiários - Parte 1.Sávio Mares00:58:28
Estagiários - Parte 2.Sávio Mares00:54:41
Advogados.Sávio Mares00:52:21
Jornada.Sávio Mares00:55:02
Lei Do Salão Parceiro.Sávio Mares00:45:13
Justa Causa - Parte 1.Sávio Mares00:59:44
Justa Causa - Parte 2.Sávio Mares00:59:06
Justa Causa - Parte 3.Sávio Mares00:59:30
Justa Causa - Parte 4.Sávio Mares00:48:09
Justa Causa - Parte 5.Sávio Mares00:55:54
Justa Causa - Parte 6.Sávio Mares00:59:45
Rescisão Indireta - Parte 1.Sávio Mares00:59:06
Rescisão Indireta - Parte 2.Sávio Mares00:58:18
Domésticos - Parte 1.Sávio Mares00:56:09
Domésticos - Parte 2.Sávio Mares00:50:01
Domésticos - Parte 3.Sávio Mares00:49:30
Salário e Remuneração - Parte 1.Sávio Mares00:56:31
Salário e Remuneração - Parte 2.Sávio Mares00:50:54
Salário e Remuneração - Parte 3.Sávio Mares00:55:38
Salário e Remuneração - Parte 4.Sávio Mares00:56:23
Salário e Remuneração - Parte 5.Sávio Mares01:00:54
Salário e Remuneração - Parte 6.Sávio Mares00:53:16
Salário e Remuneração - Parte 7.Sávio Mares00:57:11
Salário e Remuneração - Parte 8.Sávio Mares00:59:43
Salário e Remuneração - Parte 9.Sávio Mares00:56:52
Salário e Remuneração - Parte 10.Sávio Mares00:59:36
Salário e Remuneração - Parte 11.Sávio Mares01:00:10
Salário e Remuneração - Parte 12.Sávio Mares00:44:51
Salário e Remuneração - Parte 13.Sávio Mares00:55:55
Proteção ao Trabalho Da Mulher - Parte 1.Sávio Mares00:39:45
Proteção ao Trabalho Da Mulher - Parte 2.Sávio Mares01:01:24
Proteção ao Trabalho Da Mulher - Parte 3.Sávio Mares00:56:30
Jus Variandi - Parte 1.Sávio Mares00:58:53
Jus Variandi - Parte 2.Sávio Mares00:58:09
Suspensão X Interrupção - Parte 1.Sávio Mares00:58:29
Suspensão X Interrupção - Parte 2.Sávio Mares00:56:59
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 1.Sávio Mares00:56:50
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 2.Sávio Mares00:57:39
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 3.Sávio Mares00:52:37
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 4.Sávio Mares00:51:56
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 5.Sávio Mares00:55:33
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 6.Sávio Mares00:54:25
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 7.Sávio Mares01:02:08
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 8.Sávio Mares00:41:35
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 9.Sávio Mares00:49:17
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 10.Sávio Mares00:49:00
Extinção Do Contrato De Trabalho - Parte 11.Sávio Mares00:54:08
Proteção Salarial - Parte 1.Sávio Mares00:58:54
Proteção Salarial - Parte 2.Sávio Mares00:56:21
Proteção Salarial - Parte 3.Sávio Mares00:57:23
Proteção Salarial - Parte 4.Sávio Mares00:59:14
Intangibilidade Salarial.Sávio Mares00:51:12
Proteção Contra Credores - Parte 1.Sávio Mares01:00:04
Proteção Contra Credores - Parte 2.Sávio Mares00:49:32

O Direito Do Trabalho e o Trabalho Sem Direitos

Aula Professor Duração
Sistema Capitalista e Legislação Trabalhista.Manuela Corradi Carneiro Dantas01:02:15
Estados e Suas Contradições.Manuela Corradi Carneiro Dantas01:06:43
Consolidação Das Leis Do Trabalho.Manuela Corradi Carneiro Dantas00:57:57
Saúde e Segurança Do Trabalho.Manuela Corradi Carneiro Dantas00:57:14

A centralidade do Trabalho no Estado Democrático de Direito

Aula Professor Duração
Introdução e Direito do Trabalho no paradigma liberal.Marcos Oliveira00:34:22
Estado Social de Direito.Marcos Oliveira00:34:22
Crise do Estado Social.Marcos Oliveira00:27:41
O Estado Democrático de Direito.Marcos Oliveira00:31:05
A tecnologia e a flexibilização.Marcos Oliveira00:32:19
A centralidade do trabalho na CR/88.Marcos Oliveira00:28:08
As novas formas de trabalhar e o Direito do Trabalho.Marcos Oliveira00:31:29
A uberização.Marcos Oliveira00:36:11

Fundamentos Constitucionais de Proteção ao Trabalho e Emprego

Aula Professor Duração
Positivismo Jurídico.Ariete Pontes00:58:57
Para Além Do Positivismo Jurídico...Ariete Pontes00:56:38
Interp. Sistemática. / Centralidade Do valor Trab.Ariete Pontes01:00:01
Princípios Do Direito Do Trabalho.Ariete Pontes00:59:39
Cont. Princ. Do DT. / / Técnicas No Preparo...Ariete Pontes00:54:26
Acidente Do Trabalho - Parte 1.Ariete Pontes00:56:57
Acidente Do Trabalho - Parte 2.Ariete Pontes01:02:50
Nexo Causal - Casuística / Documentais...Ariete Pontes01:19:08

Proteção Contra a Discriminação e Ações Afirmativas no Direito do Trabalho: Ações Promocionais do Trabalho Feminino e do Deficiente e a Proteção Especial do Trabalhador Adolescente

Aula Professor Duração
A discriminação na ordem jurídica internacional.Marcos Oliveira00:26:07
Proteção contra discriminação no direito comparado.Marcos Oliveira00:22:45
Conceitos doutrinários.Marcos Oliveira00:23:57
Modalidades de discriminação.Marcos Oliveira00:28:28
Claúsulas excetivas de discriminação - parte I.Marcos Oliveira00:27:22
Claúsulas excetivas de discriminação - parte II.Marcos Oliveira00:23:39
Convenções internacionais específicas - parte I.Marcos Oliveira00:20:22
Convenções internacionais específicas - parte II.Marcos Oliveira00:18:16
Previsão constitucional.Marcos Oliveira00:45:14
O trabalho da mulher - parte I.Marcos Oliveira00:31:48
O trabalho da mulher - parte II.Marcos Oliveira00:25:49
Assédio e outras formas de discriminação.Marcos Oliveira00:33:12
Discriminação racial.Marcos Oliveira00:27:40
Equiparação salarial e reforma trabalhista.Marcos Oliveira00:32:20
O trabalho do menor.Marcos Oliveira00:28:32
Pessoas com deficiência.Marcos Oliveira00:33:41
Ações afirmativas e prova no processo.Marcos Oliveira00:38:11

Direito Coletivo do Trabalho: história do movimento operário; princípios estruturantes e Sindicalismo no Brasil

Aula Professor Duração
Introdução: A história do movimento operário.Marcos Oliveira00:38:44
O direito coletivo no Brasil - parte I.Marcos Oliveira00:25:23
O direito coletivo no Brasil - parte II.Marcos Oliveira00:24:47
O direito coletivo na CLT e o novo sindicalismo.Marcos Oliveira00:26:42
O direito coletivo na CR/88.Marcos Oliveira00:29:53
Princípios de direito coletivo.Marcos Oliveira00:34:51
A lei 13.467/2017 e a MP 873/2019.Marcos Oliveira00:28:55
Liberdade sindical e unicidade.Marcos Oliveira00:29:03
Princípios internacionais.Marcos Oliveira00:23:23
As convenções 87 e 98 da OIT.Marcos Oliveira00:23:50
Proteção contra condutas antissindicais - parte I.Marcos Oliveira00:29:05
Proteção contra condutas antissindicais - parte II.Marcos Oliveira00:33:14
Abuso de direito sindical - parte I.Marcos Oliveira00:26:25
Abuso de direito sindical - parte II.Marcos Oliveira00:26:09
A crise do sindicalismo - parte I.Marcos Oliveira00:35:42
A crise do sindicalismo - parte II.Marcos Oliveira00:33:13
Alternativas para a crise sindical - parte I.Marcos Oliveira00:29:01
Alternativas para a crise sindical - parte II.Marcos Oliveira00:43:01

Direito Coletivo do Trabalho - Negociação Coletiva e Greve

Aula Professor Duração
Princípios Do Direito Coletivo.Manuela Corradi Carneiro Dantas01:00:33
Autonomia Sindical No Brasil.Manuela Corradi Carneiro Dantas01:08:30
Registro Sindical.Manuela Corradi Carneiro Dantas01:00:10
Crise Do Sindicalismo e Contribuições e ArbitragemManuela Corradi Carneiro Dantas01:04:23
Centrais Sindicais, Estabilidades.Manuela Corradi Carneiro Dantas00:59:25
Negociação Coletiva - Parte I.Manuela Corradi Carneiro Dantas01:03:11
Negociação Coletiva - Parte II.Manuela Corradi Carneiro Dantas00:57:58
Ultratividade Das Normas Coletivas.Manuela Corradi Carneiro Dantas00:40:55
Direito De Greve.Manuela Corradi Carneiro Dantas01:05:44

Direito Internacional do Trabalho: teoria geral e convenções prioritária

Aula Professor Duração
Tratados e convenções.Marcos Oliveira00:39:15
Teoria da supralegalidade.Marcos Oliveira00:18:24
O sistema interamericano - parte I.Marcos Oliveira00:32:28
O sistema interamericano - parte II.Marcos Oliveira00:38:16
A organização internacional do trabalho.Marcos Oliveira00:41:48
Controle e supervisão internacional - comitê de peritos.Marcos Oliveira00:38:39
Cooperação técnica.Marcos Oliveira00:26:03
Convenções fundamentais e prioritárias: parte geral.Marcos Oliveira00:35:01
Convenções fundamentais - parte I.Marcos Oliveira00:18:06
Convenções fundamentais - parte II.Marcos Oliveira00:23:13
Convenções prioritárias - parte I.Marcos Oliveira00:29:11
Convenções prioritárias - parte II.Marcos Oliveira00:37:58
Objetivos estratégicos da OIT e globalização.Marcos Oliveira00:28:32
Os blocos regionais.Marcos Oliveira00:36:47
Competência internacional e contratos internacionais.Marcos Oliveira00:36:00

Responsabilidade Civil do Empregador: dano moral nas relações de emprego

Aula Professor Duração
Introdução e Requisitos Da Responsabilidade Civil.Gustavo Souza00:50:13
Acidentes Do Trabalho No Brasil.Gustavo Souza00:53:59
Danos Decorrentes Do Acidente Do Trabalho.Gustavo Souza00:47:56
Indenizações Nos Acidentes Do Trabalho Com Óbito.Gustavo Souza00:45:14
Indenizações Nos Acidentes Do Trabalho Sem Óbito.Gustavo Souza01:01:44
Prescrição e Competência.Gustavo Souza00:56:30
Efeitos Conexos - Universo De Pers. - Parte 1.Gustavo Souza00:58:39
Efeitos Conexos - Universo De Pers. - Parte 2.Gustavo Souza00:52:24
Efeitos Conexos - Universo De Pers. - Parte 3.Gustavo Souza01:00:48

Proteção jurídica à saúde e segurança do trabalhador. Acidente do Trabalho

Aula Professor Duração
Direito à Saúde e ao Meio Ambiente Saudável.Ariete Pontes00:59:33
Dever De Reparação Na Acidentalidade Do Trabalho..Ariete Pontes01:00:53
Responsabilidade Objetiva No Sistema Brasileiro.Ariete Pontes00:58:52
A Interpretação Do Dever De Reparar... - Parte 1.Ariete Pontes01:04:05
A Interpretação Do Dever De Reparar... - Parte 2.Ariete Pontes00:58:45
Pressupostos ao Deve De Reparação: Nexo Causal.Ariete Pontes00:54:24
Pressupostos ao Deve De Reparação: Dano - Parte 1.Ariete Pontes01:04:18
Pressupostos ao Deve De Reparação: Dano - Parte 2.Ariete Pontes01:01:37

Aspectos Controvertidos em Terceirização Trabalhista

Aula Professor Duração
Contexto Histórico Da Terceirização.Manuela Corradi Carneiro Dantas01:00:07
Fontes e Aplicação Da Lei No Espaço.Manuela Corradi Carneiro Dantas00:58:43
Princípios Do Direito Do Trabalho.Manuela Corradi Carneiro Dantas01:03:28
Súmula 331 e Alterações Legislativas.Manuela Corradi Carneiro Dantas01:04:04
Lei Da Terceirização e Reforma Trabalhista.Manuela Corradi Carneiro Dantas01:01:23
Impactos Da Reforma Trabalhista Na Terceirização.Manuela Corradi Carneiro Dantas01:04:59
Lei 13.429/17 - Terceirização De Serviços.Manuela Corradi Carneiro Dantas00:57:33
Enunciados Da II Jornada De Direito Material...Manuela Corradi Carneiro Dantas01:03:18

Relações de emprego especiais: Trabalho rural e trabalho doméstico

Aula Professor Duração
O trabalho rural.Marcos Oliveira00:34:35
O trabalho doméstico - parte I.Marcos Oliveira00:32:20
O trabalho doméstico - parte II.Marcos Oliveira00:33:01
O trabalho doméstico - parte III.Marcos Oliveira00:32:17
Bancários e professores.Marcos Oliveira00:34:51
Equipagem e químicos.Marcos Oliveira00:36:43
Mineiros e jornalistas.Marcos Oliveira00:20:43
Aeronauta e profissionais liberais.Marcos Oliveira00:24:08

Poder Empregatício e o Assédio nas Relações de Emprego

Aula Professor Duração
Poder empregatício e o assédio nas relações de emprego - introdução.Sávio Mares00:30:29
Revista de bolsa e mochilas.Sávio Mares00:29:46
Revista intima.Sávio Mares00:33:43
Poligrafo?Sávio Mares00:31:38
Exames toxicológicos?Sávio Mares00:30:26
E-mail corporativo.Sávio Mares00:33:19
Poder disciplinar.Sávio Mares00:29:39
Poder potestativo.Sávio Mares00:29:07
Justa causa x Poder empregador.Sávio Mares00:28:53
Justa causa por comentário em rede social.Sávio Mares00:32:40
Transferência x Poder do empregador.Sávio Mares00:29:57
Súmula 443.Sávio Mares00:33:22
Assédio processual.Sávio Mares00:28:20
Cobranças de metas - parte I.Sávio Mares00:33:06
Cobranças de metas - parte II.Sávio Mares00:31:40
Assédio sexual.Sávio Mares00:29:36
Assédio moral organizacional.Sávio Mares00:29:04
Dano extra patrimonial.Sávio Mares00:27:58

Processo e Efetividade Na Proteção ao Trabalho e Emprego

Aula Professor Duração
Introdução: Contrato por prazo indeterminado.Marcos Oliveira00:34:29
Contrato por prazo determinado.Marcos Oliveira00:26:33
Contrato de trabalho intermitente.Marcos Oliveira00:34:08
O direito de resistência.Marcos Oliveira00:27:20
O sistema de proteção ao emprego.Marcos Oliveira00:23:55
A convenção 158 da OIT.Marcos Oliveira00:32:06
Conceito de estabilidade.Marcos Oliveira00:31:51
Tipos de estabilidade.Marcos Oliveira00:26:07
Efeitos jurídicos da estabilidade.Marcos Oliveira00:26:10
Estabilidade gestante - parte I.Marcos Oliveira00:32:39
Estabilidade gestante - parte II.Marcos Oliveira00:18:40
Estabilidade dirigente sindical.Marcos Oliveira00:26:02
Estabilidade membro de CIPA e diretor cooperativa.Marcos Oliveira00:24:51
Estabilidade acidentária e dispensa discriminatória.Marcos Oliveira00:25:11
Formas de extinção do contrato - parte I.Marcos Oliveira00:32:09
Formas de extinção do contrato - parte II.Marcos Oliveira00:32:33
Novas possibilidades de efetivação da proteção ao trabalho e emprego.Marcos Oliveira00:30:07

Fundamentos do Processo do Trabalho

Aula Professor Duração
História, Autonomia e Integração Do Proc. Do Trab.Débora Pereira Chaves00:36:44
Eficácia, Interpretação Das Normas e Princípios.Débora Pereira Chaves01:00:37
Organização Da Justiça Do Trabalho... - Parte 1.Débora Pereira Chaves00:48:04
Competência Da Justiça Do Trabalho - Parte 2.Débora Pereira Chaves01:11:45
Competência Da Justiça Do Trabalho - Parte 3.Débora Pereira Chaves01:08:14
Atos e Termos Processuais - Parte 1.Débora Pereira Chaves00:42:15
Atos e Termos Processuais - Parte 2.Débora Pereira Chaves00:57:25
Publicidade, Lugar e Tempo Dos Atos Processuais.Débora Pereira Chaves00:38:00
Prazos Processuais, Mecanismos Alternativos...Débora Pereira Chaves00:45:27

Justiça do Trabalho: questões atuais e polêmicas acerca de sua competência

Aula Professor Duração
Histórico da justiça do trabalho no Brasil.Marcos Oliveira00:32:12
Os tribunais regionais do trabalho.Marcos Oliveira00:25:04
O tribunal superior do trabalho.Marcos Oliveira00:29:32
Competência trabalhista.Marcos Oliveira00:29:29
Competência relativa e absoluta.Marcos Oliveira00:26:34
Competência material de acordo com a CR/88.Marcos Oliveira00:40:46
Conflitos de competência.Marcos Oliveira00:18:34
Dano extrajudicial e reforma trabalhista.Marcos Oliveira00:24:25
Competência territorial.Marcos Oliveira00:24:58
Questões jurisprudenciais.Marcos Oliveira00:25:37
Competência territorial dos aeronautas.Marcos Oliveira00:34:32
Juízes de direito e foro de eleição.Marcos Oliveira00:31:05
Competência funcional.Marcos Oliveira00:27:35
Questões de fixação.Marcos Oliveira00:33:02
Decisões interlocutórias.Marcos Oliveira00:18:06
Procedimento da execução de incompetência.Marcos Oliveira00:32:03
Competência internacional.Marcos Oliveira00:28:01

Atores do Processo do Trabalho: Partes, procuradores. Substituição e Representação Processual, jus postulandi

Aula Professor Duração
Partes Do Processo e Capacidades.Débora Pereira Chaves00:44:15
Representação e Assistência.Débora Pereira Chaves00:42:54
Procuração - Partes 1 e 2.Débora Pereira Chaves00:53:24
Sucessão Processual e Litisconsórcio.Débora Pereira Chaves00:42:51
Deveres Das Partes e Dos Sujeitos Do Processo.Débora Pereira Chaves00:38:11
Honorários Advocatícios - Parte 1.Débora Pereira Chaves00:27:39
Honorários Advocatícios - Parte 2.Débora Pereira Chaves00:38:08
Custas, Emolumentos, Justiça Gratuita...Débora Pereira Chaves00:54:19
Intervenção De Terceiros - Parte 1Débora Pereira Chaves00:47:41
Intervenção De Terceiros - Parte 2Débora Pereira Chaves00:38:13
Estudo De Jurisprudência.Débora Pereira Chaves00:55:57

Atos e nulidades no Processo do Trabalho - Procedimentos Trabalhistas

Aula Professor Duração
Revisão: Atos, Termos e Prazos Processuais.Débora Pereira Chaves00:49:57
Prazos Processuais - Parte 1.Débora Pereira Chaves00:46:16
Prazos Processuais - Parte 2.Débora Pereira Chaves00:36:02
Nulidades.Débora Pereira Chaves00:47:15
Procedimento Ordinário - Parte 1.Débora Pereira Chaves00:31:15
Procedimento Ordinário - Petição Inicial - Parte 1Débora Pereira Chaves00:50:36
Procedimento Ordinário - Petição Inicial - Parte 2Débora Pereira Chaves00:51:58
Aplic. Do Art. 486 CPC/15 e Notif. Do Reclamado...Débora Pereira Chaves00:33:32
Procedimento Sumaríssimo - Parte 1.Débora Pereira Chaves00:47:03
Proced. Sumaríssimo - Parte 2 / Proced. Sumário.Débora Pereira Chaves00:33:51
Procedimentos Especiais.Débora Pereira Chaves01:15:54

Conciliação trabalhista e seus efeitos jurídicos

Aula Professor Duração
Formas de solução dos conflitos trabalhistas.Marcos Oliveira00:34:50
Conciliação como instrumento de pacificação.Marcos Oliveira00:29:50
A conciliação na CR/88.Marcos Oliveira00:21:00
A política judiciária de conciliação.Marcos Oliveira00:25:07
As previsões normativas da CLT.Marcos Oliveira00:32:41
As previsões normativas da CPC/2015 - parte I.Marcos Oliveira00:33:49
As previsões normativas da CPC/2015 - parte II.Marcos Oliveira00:33:37
O regramento do CNJ e do CSJT.Marcos Oliveira00:28:13
Código de ética de conciliação na JT.Marcos Oliveira00:25:36
Quitação nos acordos trabalhistas.Marcos Oliveira00:32:19
Comissões de conciliação prévia.Marcos Oliveira00:31:21
Do procedimento das CCP.Marcos Oliveira00:30:29
Efeitos da transação na CCP.Marcos Oliveira00:29:19
A quitação anual incluída pela Lei 13.467/2017.Marcos Oliveira00:23:01
Questões procedimentais.Marcos Oliveira00:37:36
Arbitragem e conciliação.Marcos Oliveira00:35:14

Audiência e Sentença Trabalhista

Aula Professor Duração
Audiência - Teoria Geral - parte I.Débora Pereira Chaves01:02:40
Audiência - Teoria Geral - parte II.Débora Pereira Chaves00:28:46
Audiência - Rito Ordinário - parte I.Débora Pereira Chaves00:42:49
Audiência - Rito Ordinário - parte II.Débora Pereira Chaves00:41:12
Audiência - Rito Sumaríssimo e Sumário - parte I.Débora Pereira Chaves00:31:00
Audiência - Rito Sumaríssimo e Sumário - parte II.Débora Pereira Chaves00:35:08
Mudanças no tema "Audiência" introduzidas pela Reforma Trabalhista. Ata de audiência.Débora Pereira Chaves00:53:18
Sentença - Teoria Geral - parte I.Débora Pereira Chaves00:55:55
Sentença - Teoria Geral - parte II.Débora Pereira Chaves00:43:38
Sentença - Teoria Geral - parte III.Débora Pereira Chaves00:54:16
Coisa julgada.Débora Pereira Chaves00:41:28

A prova no Processo do Trabalho

Aula Professor Duração
Elementos Da Teoria Geral Da Prova - Parte 1.Débora Pereira Chaves00:45:59
Elementos Da Teoria Geral Da Prova - Parte 2.Débora Pereira Chaves00:58:14
Meios De Prova e Provas Ilícitas.Débora Pereira Chaves01:05:36
Produção Antecipada De Prova, Prova Emprestada...Débora Pereira Chaves00:35:48
Interrogatório, Depoimento Pessoal e Confissão.Débora Pereira Chaves00:33:26
Prova Testemunhal.Débora Pereira Chaves01:05:27
Prova Documental - Parte 1.Débora Pereira Chaves00:49:39
Prova Documental - Parte 2.Débora Pereira Chaves00:43:26
Prova Pericial.Débora Pereira Chaves00:45:29
Inspeção Judicial.Débora Pereira Chaves00:31:59
Peculiaridades De Prova.Débora Pereira Chaves00:51:49

Sistema Recursal Trabalhista

Aula Professor Duração
Princípios Recursais - Parte 1.Sávio Mares00:59:18
Princípios Recursais - Parte 2.Sávio Mares00:43:26
Princípios Recursais - Parte 3.Sávio Mares00:55:48
Particularidades Recursais Trabalhista - Parte 1.Sávio Mares00:39:40
Particularidades Recursais Trabalhista - Parte 2.Sávio Mares00:54:08
Pressupostos Recursais - Parte 1.Sávio Mares00:56:37
Pressupostos Recursais - Parte 2.Sávio Mares00:56:56
Pressupostos Recursais - Parte 3.Sávio Mares00:50:52
Pressupostos Recursais - Parte 4.Sávio Mares00:56:49
Recurso Ordinário - Parte 1.Sávio Mares00:58:41
Recurso Ordinário - Parte 2.Sávio Mares00:52:01
Recurso Ordinário - Parte 3.Sávio Mares00:40:54
EDS - Parte 1.Sávio Mares00:58:06
EDS - Parte 2.Sávio Mares00:55:52
Recurso Adesivo - Parte 1.Sávio Mares00:58:02
Recurso Adesivo - Parte 2.Sávio Mares00:48:31
Agravo De Instrumento.Sávio Mares00:50:15
Recurso De Revista.Sávio Mares00:37:06

Ações Coletivas

Aula Professor Duração
Ações coletivas - introdução.Marcos Oliveira01:01:34
Histórico das ações coletivas e o CPC 2015.Marcos Oliveira00:49:56
Legitimidade extraordinária e substituição processual.Marcos Oliveira00:57:27
Críticas ao modelo processual e ação de cumprimento.Marcos Oliveira00:49:37
Ação civil pública e dissídio coletivo.Marcos Oliveira00:52:41
Dos conflitos coletivos e do interesse coletivo.Marcos Oliveira00:56:23
O poder normativo na justiça do trabalho.Marcos Oliveira01:02:23
Procedimento no dissidio coletivo.Marcos Oliveira00:44:29
Dissidio coletivo de revisão e ação civil pública.Marcos Oliveira00:55:55
Dano moral coletivo e procedimento na ação civil pública.Marcos Oliveira00:54:49
Microssistema da tutela metaindividual e o CPC/2015.Marcos Oliveira00:55:12

Execução no Processo do Trabalho

Aula Professor Duração
Noções Básicas Da Execução.Marcos Oliveira00:51:04
Legislação Aplicável e Legitimidade Na Execução.Marcos Oliveira00:54:19
Competência Do Juízo e Princípios Da Execução.Marcos Oliveira00:43:33
Execução Provisória e Execução Definitiva.Marcos Oliveira01:07:24
Da Liquidação De Sentença e Dos Atos Processuais.Marcos Oliveira00:48:37
Da Penhora.Marcos Oliveira00:43:02
Da Exceção De Pré - Executividade.Marcos Oliveira00:45:13
Execução Contra a Fazenda Pública.Marcos Oliveira00:56:08
Execução Contra a Massa Falida.Marcos Oliveira00:49:43
Execução Das Contribuições Previdenciárias.Marcos Oliveira00:57:09
Embargos à Execução.Marcos Oliveira00:46:53
Impugnação à Sentença e Embargos De Terceiros.Marcos Oliveira00:40:52
Atos De Alienação (Praça e Leilão).Marcos Oliveira01:01:01
Arrematação e Adjudicação.Marcos Oliveira00:39:22
Remição e Embargos à Arrematação e à Adjudicação.Marcos Oliveira00:42:00
Custas Na Execução.Marcos Oliveira00:37:26
Suspensão e Extinção Da Execução.Marcos Oliveira00:45:36
Fluxograma Da Execução e Efetividade.Marcos Oliveira00:45:46
A Jurisprudência Sobre Execução.Marcos Oliveira00:57:06
Semana Da Execução Trabalhista e Efetividade.Marcos Oliveira00:29:45

Processo Eletrônico

Aula Professor Duração
Introdução ao PJE.Marcos Oliveira00:33:47
Credenciamento Do Advogado.Marcos Oliveira00:35:44
Acessando o PJE.Marcos Oliveira00:35:59
Petição Inicial No PJE.Marcos Oliveira00:46:07
Petições Incidentais e Consulta Processual.Marcos Oliveira00:41:31
Contestação No PJE.Marcos Oliveira00:45:46
Jurisprudência Sobre o PJE.Marcos Oliveira00:39:09
A Regulamentação Do PJE Na JT - Parte 1.Marcos Oliveira01:01:28
A Regulamentação Do PJE Na JT - Parte 2.Marcos Oliveira01:00:02
PJE 2ª Instância.Marcos Oliveira00:52:45
Considerações Finais Sobre PJE.Marcos Oliveira00:34:16

Metodologia da Pesquisa

Aula Professor Duração
Aula 01- BL01Giuliano Fernandes00:31:11
Aula 01- BL02Giuliano Fernandes00:31:56
Aula 01- BL03Giuliano Fernandes00:30:14
Aula 01 - Bloco 04Giuliano Fernandes00:31:32
Aula 01 - Bloco 05Giuliano Fernandes00:31:02
Aula 01 - Bloco 06Giuliano Fernandes00:30:12
Aula 02 - Bloco 01Giuliano Fernandes00:30:20
Aula 02 - Bloco 02Giuliano Fernandes00:30:32
Aula 02 - Bloco 03Giuliano Fernandes00:31:00
Aula 02 - Bloco 04Giuliano Fernandes00:29:47
Aula 02 - Bloco 05Giuliano Fernandes00:28:08
Aula 02 - Bloco 06Giuliano Fernandes00:29:28
Aula 03 - Bloco 01Giuliano Fernandes00:30:11
Aula 03 - Bloco 02Giuliano Fernandes00:30:58
Aula 03 - Bloco 03Giuliano Fernandes00:29:35
Aula 03 - Bloco 04Giuliano Fernandes00:29:35
Aula 03 - Bloco 05Giuliano Fernandes00:29:57
Aula 03 - Bloco 06Giuliano Fernandes00:30:12
Aula 04 - Bloco 01Giuliano Fernandes00:29:39
Aula 04 - Bloco 02Giuliano Fernandes00:30:37
Aula 04 - Bloco 03Giuliano Fernandes00:29:51
Aula 04 - Bloco 04Giuliano Fernandes00:29:23
Aula 04 - Bloco 05Giuliano Fernandes00:30:05
Aula 04 - Bloco 06Giuliano Fernandes00:30:05
Aula 05 - Bloco 01Giuliano Fernandes00:30:41
Aula 05 - Bloco 02Giuliano Fernandes00:31:08
Aula 05 - Bloco 03Giuliano Fernandes00:29:47
Aula 05 - Bloco 04Giuliano Fernandes00:30:18
Aula 05 - Bloco 05Giuliano Fernandes00:29:13
Aula 05 - Bloco 06Giuliano Fernandes00:30:25

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS


TERMO DE USO



Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo PORTAL IED. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PORTAL IED se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.

Neste ato denominado ALUNO IBPE- Instituto Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ nº. 27.134.971/0001-80, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Araguari, 358/térreo, Bairro Barro Preto, neste ato denominado PORTAL IED, contratam e estabelecem entre si o que segue: 

Objeto

1. Curso online, por meio de vídeo-aulas, segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.

Duração

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website do Portal IED, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso contratado, a contar da efetivação da matrícula. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

2.1. Todo o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Em se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As aulas não tem limitação de acessos, que podem se feitos no horário e no dia que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de acesso encontra-se na área de aluno.

2.3. O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 72 horas úteis da sua gravação, e acessível aos alunos matriculados. 

2.4 O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação do pagamento.

2.5 Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.


Termos de uso

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

3.4. É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o portal IED poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato.

4. O portal IED se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardwaresoftware, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.

5. O Portal IED se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos cursos deste Instituto. 

6. O diploma do curso de pós-graduação será expedido pela FACULDADE PADRE ARNALDO JANSSEN ou por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares, de forma a atender às exigências do ensino presencial.

 

7. São requisitos mínimos para assistir às aulas: 


· Sistema Operacional: Windows XP SP2
· Flash Player: Macromedia Flash 9
· Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0
· Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB
· Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega
· Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)
· Memória RAM: 256 MB
· Resolução da tela: 1024 x 768

Pagamento

8. O pagamento será realizado no valor informado no site portal IED através do sistema PagSeguro UOL, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo ALUNO, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

8.1 O pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo Portal IED, ficando o ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária e juros legais, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como bloqueio de acesso ao curso.

8.2: Em caso de inadimplência por parte do ALUNO o Portal IED poderá optar, cumulativamente ou não, por: (a) protestar o título executivo extrajudicial; (b) incluir o nome do ALUNO nos serviços e na base de dados de proteção ao crédito, caso a inadimplência perdure por mais de 30 (trinta) dias, caso em que o ALUNO será previamente notificado a respeito desta ocorrência; (c) cobrar extrajudicialmente o valor devido, devendo o ALUNO arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobrança de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito, acrescido de custas e despesas extrajudiciais e judiciais; e (d) rescindir este Contrato e (e) bloquear de imediato da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO.

8.3: O ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.

8.4: Portal IED reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.

8.5: O ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso, além do preenchimento dos demais requisitos, caso opte por pagamento financiado através de boletos. 

9. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

10. O ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo portal IED, sem que isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

11. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

12. É vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem como o direito a  eventual certificação.

13. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

14. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

Regras de cancelamento

15. O portal IED disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

16. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.

17. Em caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos. 

18. Em caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como cobrada multa rescisória de 15% sobre o valor do curso. Caso todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.

 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

19. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entregue até o último dia do prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2.

20. O aluno que não entregar o TCC no prazo a que se refere o item anterior perderá o direito ao certificado respectivo.

21. O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.

 

CERTIFICADOS

22. Para concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, na forma do item 6, o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos: 

a. Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina;

c. Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina ;

d. Obter 70% no mínimo, de aproveitamento na nota integral do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), entregue no prazo a que se refere o item 19;

e. Ter entregue toda a documentação exigida: cópia autenticada do diploma e histórico da graduação que deverá ser entregue em nossa sede e postar na área do aluno, todos os documentos exigidos.

f. Não ter pendências financeiras com o PORTAL IED 

 

23. O certificado será expedido no prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar da aprovação do TCC e entrega de toda documentação exigida, o qual será corrigido no prazo previsto no item 21.

 

24. O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22 forem cumulativamente atendidos.

25. O pós-graduando que não entregar o TCC no prazo previsto no item 2.2 não terá direito ao Certificado emitido pela Instituição Certificadora e nem à Declaração de Conclusão de Curso emitida pelo Portal IED.

26. Para cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na própria área do aluno, após a conclusão total do curso.

27. A segunda via do Certificado de Pós-Graduação será emitido pela  FACULDADE PADRE ARNALDO JANSSEN, ou por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC, ficando o Portal IED isento de quaisquer responsabilidade após o período de disponibilização das aulas.

28. O ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede do PORTAL IED, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do certificado. Os ALUNOS residentes fora de Belo Horizonte receberão o certificado pelo correio.

29. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do ALUNO. 

AssistirIntegração - Art. 8º, CLT. Precarização Contratual