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Pós-Graduação on-line: Direito Material e Processual do Trabalho

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Pós-Graduação on-line: Direito Material e Processual do Trabalho

Cód.: 232

18 meses

Início Imediato

2500.00 700.00 BRL
De R$ 2.500,00
Por R$ 700,00 até 16/06/2024
em até 12x de R$ 58,33
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O curso proporcionará ao aluno uma visão abrangente de todo o direito material e processual trabalhista, permitindo a formação de uma excelente base técnica para a sua vida profissional, seja na advocacia (pública ou privada), seja na preparação para os concorridos concursos públicos na área trabalhista.
Público Alvo: Juízes, Promotores, Advogados, Delegados de Polícia, Bacharéis em Direito, Operadores do Direito em Geral e em especial do Setor Público e da Administração Direta e Indireta, além daqueles que, dotados de diploma de nível superior, tiverem interesse particular nas disciplinas objetos do curso. Carga horária: 360 horas

Período para conclusão do curso: 6 meses (mínimo) e 18 meses (máximo)

Início: Imediato

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Trabalho e Direitos Humanos 2. Fundamentos de Direito do Trabalho: formação e consolidação histórica e social do Direito do Trabalho 3. Ordenamento justrabalhista e princípios especiais do Direito do Trabalho. 4. Relações de Emprego: novas conformações: do trabalho e emprego na sociedade contemporânea 5. Contrato de Trabalho: análise crítica de sua caracterização, morfologia e efeitos 6. O Direito do Trabalho e o Trabalho sem Direitos 7. A Centralidade no Estado Democrático de Direito 8. Fundamentos constitucionais de proteção ao trabalho e emprego 9. Proteção contra a Discriminação e Ações Afirmativas no Direito do Trabalho: ações promocionais do trabalho feminino e do deficiente e a proteção especial do trabalhador adolescente 10. Direito Coletivo do Trabalho: história do movimento operário, princípios estruturantes e Sindicalismo no Brasil 11. Direito Coletivo do Trabalho: negociação coletiva e greve 12. Direito Internacional do Trabalho: teoria geral e convenções prioritárias 13. Responsabilidade civil do empregador: dano moral nas relações de emprego 14. Proteção jurídica à saúde e segurança do trabalhador. Acidente do Trabalho 15. Aspectos controvertidos em Terceirização Trabalhista 16. Relações de Emprego Especiais: Trabalho Rural e Trabalho Doméstico 17. Poder empregatício e o assédio nas relações de emprego 18. Processo e efetividade na proteção ao trabalho e emprego 19. Fundamentos do Processo do Trabalho 20. Justiça do trabalho: questões atuais e polêmicas acerca da sua competência 21. Atores do Processo do Trabalho: Partes, procuradores. Substituição e Representação Processual, jus postulandi 22. Atos e nulidades no Processo do Trabalho. Procedimentos Trabalhistas 23. Conciliação Trabalhista e seus efeitos jurídicos 24. Audiência e sentença trabalhista 25. A prova no processo do trabalho 26. Sistema recursal trabalhista 27. Ações Coletivas 28. Ações Cautelares no Processo do Trabalho 29. Execução do Processo do Trabalho 30. Processo Eletrônico 31. Cálculos Trabalhistas 32. Metodologia da pesquisa

Documentação necessária:

1. Cópia autenticada de diploma (frente e verso) de curso de Bacharelado, ou de curso superior, devidamente reconhecido pelo MEC. 2. Cópia autenticada de histórico escolar do mesmo curso. 3. Cópia de documento de identidade de valor legal e do CPF 4. Cópia do titulo de eleitor. 5. Cópia da certidão de nascimento ou casamento. 6. Cópia do comprovante de endereço. 7. Cópia do certificado de reservista (para homens) 8. Curriculum Vitae (sucinto).

Trabalho e Direitos Humanos

Aula Professor Duração
Trabalho e direitos humanos - introdução.Marcos Oliveira00:29:11
Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais.Marcos Oliveira00:23:30
Declaração de Filadélfia.Marcos Oliveira00:26:49
Constitucionalização do direito do trabalho.Marcos Oliveira00:30:28
Trabalho decente.Marcos Oliveira00:23:49
Tribunais internacionais.Marcos Oliveira00:21:29
Comissão interamericana de direitos humanos.Marcos Oliveira00:29:48
A corte interamericana.Marcos Oliveira00:30:53
Estudos de jurisprudência.Marcos Oliveira00:29:09

Fundamentos de Direito do Trabalho: formação e consolidação histórica e social do Direito do Trabalho

Aula Professor Duração
Introdução ao direito do trabalho.Cleudison Bastos00:33:45
Origem do trabalho.Cleudison Bastos00:32:35
Relação escravocrata.Cleudison Bastos00:33:10
Evolução da história do direito do trabalho - parte I.Cleudison Bastos00:40:32
Evolução da história do direito do trabalho - parte II.Cleudison Bastos00:30:37
Natureza jurídica do direito do trabalho.Cleudison Bastos00:33:13
Modelos de ordens jurídicas trabalhista.Cleudison Bastos00:31:27
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil.Cleudison Bastos00:32:06
Institucionalização do direito do trabalho no Brasil.Cleudison Bastos00:31:16
Constitucionalização do direito do trabalho.Cleudison Bastos00:36:30
Princípio da proteção.Cleudison Bastos00:33:07
Princípio da norma mais favorável.Cleudison Bastos00:28:23
Princípio da imperatividade da norma / princípio da indisponibilidade do direito.Cleudison Bastos00:37:02
Princípio da condição mais favorável.Cleudison Bastos00:26:08
Princípio da inalterabilidade contratual lesiva / princípio da intangibilidade contratual objetiva.Cleudison Bastos00:35:02
Princípio da intangibilidade salarial.Cleudison Bastos00:30:48
Princípio da primazia da realidade.Cleudison Bastos00:33:12
Princípio da continuidade.Cleudison Bastos00:30:52
Princípio do in dubio pró operário / princípio do melhor rendimento.Cleudison Bastos00:30:15
Princípio da especificidade da norma.Cleudison Bastos00:31:12
Espécies de trabalho.Cleudison Bastos00:32:17
Trabalho autônomo.Cleudison Bastos00:33:29
Trabalho eventual e avulso.Cleudison Bastos00:32:10
Trabalho temporário.Cleudison Bastos00:27:32
Vínculo de emprego.Cleudison Bastos00:34:36
Características do contrato de trabalho.Cleudison Bastos00:40:24
Fontes do direito do trabalho.Cleudison Bastos00:30:39
Fontes do direito heterônomas, autônomas.Cleudison Bastos00:28:03
Fontes voluntárias e imperativas / fontes diretas e indiretas.Cleudison Bastos00:25:05
Análise do art. 8º da CLT.Cleudison Bastos00:36:21

Relações de Emprego: novas conformações do trabalho e emprego na sociedade contemporânea

Aula Professor Duração
Contrato intermitente - parte I.Sávio Mares00:32:39
Contrato intermitente - parte II.Sávio Mares00:34:19
Contrato intermitente - parte III.Sávio Mares00:28:26
Salão parceiro - parte I.Sávio Mares00:32:51
Salão parceiro - parte II.Sávio Mares00:34:20
Teletrabalho - parte I.Sávio Mares00:31:55
Teletrabalho - parte II.Sávio Mares00:31:09
Teletrabalho - parte III.Sávio Mares00:32:15
Teletrabalho - parte IV.Sávio Mares00:31:09
Teletrabalho - parte V.Sávio Mares00:31:19
Uberização das relações - parte I.Sávio Mares00:30:05
Uberização das relações - parte II.Sávio Mares00:32:02
Uberização das relações - parte III.Sávio Mares00:33:00
Uberização das relações - parte IV.Sávio Mares00:30:16
Princípio da desconexão - parte I.Sávio Mares00:31:00
Princípio da desconexão - parte II.Sávio Mares00:29:37
Cooperativas.Sávio Mares00:32:00
Pejotização pela Lei 13.467/17?Sávio Mares00:35:31
Dispensa por algoritmos.Sávio Mares00:27:29
Terceirização.Sávio Mares00:30:00
LGDP nas relações de trabalho.Sávio Mares00:36:43

Contrato de Trabalho - Análise crítica de sua caracterização, morfologia e efeitos

Aula Professor Duração
Introdução e características.Marcos Oliveira00:31:15
Elementos dos contratos de trabalho.Marcos Oliveira00:19:27
Elementos naturais e acidentais.Marcos Oliveira00:31:43
Fontes do Direito do Trabalho.Marcos Oliveira00:33:56
Elementos e pressupostos do Direito do Trabalho.Marcos Oliveira00:30:13
Elementos da relação de emprego.Marcos Oliveira00:31:46
Princípios do Direito do Trabalho.Marcos Oliveira00:34:25
Princípios especiais - parte I.Marcos Oliveira00:36:08
Princípios especiais - parte II.Marcos Oliveira00:24:42
Prescrição e decadência.Marcos Oliveira00:27:28
Preclusão e causas interruptivas, suspensivas e impeditivas da prescrição.Marcos Oliveira00:34:29
Prazos prescricionais e actio nata.Marcos Oliveira00:32:12
Contrato de estágio.Marcos Oliveira00:35:35
Contrato de cooperativa.Marcos Oliveira00:22:31
O contrato de emprego na CLT.Marcos Oliveira00:39:15
Distrato.Marcos Oliveira00:25:37
Formas de extinção do contrato de trabalho.Marcos Oliveira00:25:07
Extinção da empresa e força maior.Marcos Oliveira00:31:39
Fato do príncipe e falência.Marcos Oliveira00:31:13
Justa causa.Marcos Oliveira00:38:19
Rescisão indireta e seguro desemprego.Marcos Oliveira00:31:20
Contrato intermitente.Marcos Oliveira00:31:15
Contrato por prazo determinado.Marcos Oliveira00:27:19
Contrato de aprendiz.Marcos Oliveira00:25:45
Contrato de experiência e por obra certa.Marcos Oliveira00:26:03
Lei 9.601 e ruptura antecipada.Marcos Oliveira00:25:39
Contrato de terceirização.Marcos Oliveira00:28:17
Legislação sobre terceirização.Marcos Oliveira00:42:27
Súmula 331 do TST.Marcos Oliveira00:27:49
Lei 13.429.Marcos Oliveira00:26:29
Terceirização da atividade fim.Marcos Oliveira00:26:35
Tema 725 do STF - parte I.Marcos Oliveira00:28:03
Tema 725 do STF - parte II.Marcos Oliveira00:26:44
Da constitucionalidade das leis de terceirização.Marcos Oliveira00:29:16
Terceirização na administração pública.Marcos Oliveira00:24:30
Poder diretivo.Marcos Oliveira00:27:24
Poder de resistência.Marcos Oliveira00:28:59
Proteção ao emprego e dispensa.Marcos Oliveira00:31:07
Convenção 158.Marcos Oliveira00:22:10
Conceito de estabilidade.Marcos Oliveira00:24:07
Estabilidades provisórias.Marcos Oliveira00:23:18
Efeitos da estabilidade.Marcos Oliveira00:20:10
Estabilidade da gestante - parte I.Marcos Oliveira00:28:52
Estabilidade da gestante - parte II.Marcos Oliveira00:23:36
Estabilidade dirigente sindical.Marcos Oliveira00:28:48
Estabilidade membro de CIPA e direitor de cooperativa.Marcos Oliveira00:19:27
Estabilidade acidentária e dispensa discriminatória.Marcos Oliveira00:20:05
Salário e remuneração.Marcos Oliveira00:18:16
Caracterização de salárioMarcos Oliveira00:22:12
Natureza salarial.Marcos Oliveira00:24:41
Adicionais - parte I.Marcos Oliveira00:26:13
Adicionais - parte II.Marcos Oliveira00:24:48
Parcelas sem natureza salarial.Marcos Oliveira00:30:05
Salário in natura.Marcos Oliveira00:25:52
Isonomia e equiparação salarial.Marcos Oliveira00:26:24
Jornada de trabalho.Marcos Oliveira00:28:35
Sobreaviso e prontidão.Marcos Oliveira00:22:54
Jornadas especiais.Marcos Oliveira00:27:22
Trabalho noturno e horas extras.Marcos Oliveira00:18:39
Jornada móvel.Marcos Oliveira00:17:08
Turno ininterrupto e jornada 12x36.Marcos Oliveira00:16:23
Compensação de jornada e intervalos.Marcos Oliveira00:21:44
Intervalos e RSR.Marcos Oliveira00:22:50
Férias - parte I.Marcos Oliveira00:19:50
Férias - parte II.Marcos Oliveira00:21:42
Controle de jornada e registro de ponto.Marcos Oliveira00:24:47
Aviso prévio e FGTS.Marcos Oliveira00:22:10
FGTS.Marcos Oliveira00:25:27
Interrupção do contrato e suspensão.Marcos Oliveira00:21:38
Suspensão.Marcos Oliveira00:16:01
Quitação anual e PDV.Marcos Oliveira00:12:11
Contrato de trabalhador rural.Marcos Oliveira00:29:25
Contrato de trabalho doméstico - parte I.Marcos Oliveira00:25:27
Contrato de trabalho doméstico - parte II.Marcos Oliveira00:20:54
Contrato de trabalho doméstico - parte III.Marcos Oliveira00:25:01
Contrato de bancário e professor.Marcos Oliveira00:24:31
Equipagem e químicos.Marcos Oliveira00:28:37
Minas de subsolo e jornalistas.Marcos Oliveira00:22:50
Dos aeronautas e profissionais liberais.Marcos Oliveira00:20:21
Proteção contra a discriminação - parte I.Marcos Oliveira00:23:33
Proteção contra a discriminação - parte II.Marcos Oliveira00:24:29
Proteção contra a discriminação - parte III.Marcos Oliveira00:19:24
Modalidades de discriminação - parte I.Marcos Oliveira00:21:49
Modalidades de discriminação - parte II.Marcos Oliveira00:19:33
Cláusulas excitivas de discriminação.Marcos Oliveira00:16:29
Direito internacional e discriminação.Marcos Oliveira00:18:33
Direito internacional e CR/88.Marcos Oliveira00:21:46
Tipos de discriminação.Marcos Oliveira00:17:42
Discriminação de gênero.Marcos Oliveira00:25:13
Assédio sexual no trabalho e discriminação.Marcos Oliveira00:20:30
Questões étnico-raciais.Marcos Oliveira00:17:10
Equiparação salarial e jurisprudência.Marcos Oliveira00:25:10
Proteção ao trabalho do menor.Marcos Oliveira00:18:47
Pessoas com deficiência e inclusão.Marcos Oliveira00:20:39
Contrato coletivo e direito coletivo.Marcos Oliveira00:23:17
Direito coletivo e a CR/88.Marcos Oliveira00:18:07
Princípios de direito coletivo.Marcos Oliveira00:15:12

O Direito Do Trabalho e o Trabalho Sem Direitos

Aula Professor Duração
Introdução - o direito do trabalho e o trabalho sem direitos.Marcos Oliveira00:33:57
Clandestinização das relações laborais.Marcos Oliveira00:27:29
A reforma trabalhista de 2017.Marcos Oliveira00:33:26
Elementos da relação de emprego.Marcos Oliveira00:33:57
Subordinação, alienidade e dependência.Marcos Oliveira00:35:30
Análise de jurisprudência - parte I.Marcos Oliveira00:37:01
Análise de jurisprudência - parte II.Marcos Oliveira00:33:27
Trabalho em aplicativos.Marcos Oliveira00:19:05

A centralidade do Trabalho no Estado Democrático de Direito

Aula Professor Duração
Introdução a centralidade do trabalho no estado democrático de direito.Marcos Oliveira00:38:17
Estado social.Marcos Oliveira00:30:55
Crise do estado social.Marcos Oliveira00:31:16
Estado democrático de direito.Marcos Oliveira00:30:21
A tecnologia no trabalho.Marcos Oliveira00:38:50
Trabalho e consumo na CR/88.Marcos Oliveira00:28:11
Democracia, internet e teletrabalho.Marcos Oliveira00:28:38
Análise de jurisprudência.Marcos Oliveira00:31:09

Fundamentos Constitucionais de Proteção ao Trabalho e Emprego

Aula Professor Duração
Introdução.Marcos Oliveira00:28:01
Direito do trabalho na constituição.Marcos Oliveira00:35:16
Art. 7º da CR / 88 - parte I.Marcos Oliveira00:23:59
Art. 7º da CR / 88 - parte II.Marcos Oliveira00:27:25
Art. 7º da CR / 88 - parte III.Marcos Oliveira00:29:11
Proteção à maternidade.Marcos Oliveira00:24:41
Licença paternidade e proteção ao trabalho da mulher.Marcos Oliveira00:25:31
Saúde e segurança no trabalho.Marcos Oliveira00:29:14
Aposentadoria.Marcos Oliveira00:23:47
Convenções e acordos coletivos.Marcos Oliveira00:26:47
Automação e igualdade.Marcos Oliveira00:31:30
Trabalhador avulso e doméstico.Marcos Oliveira00:29:50
Direito sindical.Marcos Oliveira00:31:12
Direito coletivo do trabalho - parte I.Marcos Oliveira00:22:30
Direito coletivo do trabalho - parte II.Marcos Oliveira00:24:49
Direito coletivo internacional.Marcos Oliveira00:26:08
Direito de greve.Marcos Oliveira00:35:46

Proteção Contra a Discriminação e Ações Afirmativas no Direito do Trabalho: Ações Promocionais do Trabalho Feminino e do Deficiente e a Proteção Especial do Trabalhador Adolescente

Aula Professor Duração
A discriminação na ordem jurídica internacional.Marcos Oliveira00:26:07
Proteção contra discriminação no direito comparado.Marcos Oliveira00:22:45
Conceitos doutrinários.Marcos Oliveira00:23:57
Modalidades de discriminação.Marcos Oliveira00:28:28
Cláusulas excetivas de discriminação - parte I.Marcos Oliveira00:27:22
Cláusulas excetivas de discriminação - parte II.Marcos Oliveira00:23:39
Convenções internacionais específicas - parte I.Marcos Oliveira00:20:22
Convenções internacionais específicas - parte II.Marcos Oliveira00:18:16
Previsão constitucional.Marcos Oliveira00:45:14
O trabalho da mulher - parte I.Marcos Oliveira00:31:48
O trabalho da mulher - parte II.Marcos Oliveira00:25:49
Assédio e outras formas de discriminação.Marcos Oliveira00:33:12
Discriminação racial.Marcos Oliveira00:27:40
Equiparação salarial e reforma trabalhista.Marcos Oliveira00:32:20
O trabalho do menor.Marcos Oliveira00:28:32
Pessoas com deficiência.Marcos Oliveira00:33:41
Ações afirmativas e prova no processo.Marcos Oliveira00:38:11

Direito Coletivo do Trabalho: história do movimento operário; princípios estruturantes e Sindicalismo no Brasil

Aula Professor Duração
Introdução: A história do movimento operário.Marcos Oliveira00:38:44
O direito coletivo no Brasil - parte I.Marcos Oliveira00:25:23
O direito coletivo no Brasil - parte II.Marcos Oliveira00:24:47
O direito coletivo na CLT e o novo sindicalismo.Marcos Oliveira00:26:42
O direito coletivo na CR/88.Marcos Oliveira00:29:53
Princípios de direito coletivo.Marcos Oliveira00:34:51
A lei 13.467/2017 e a MP 873/2019.Marcos Oliveira00:28:55
Liberdade sindical e unicidade.Marcos Oliveira00:29:03
Princípios internacionais.Marcos Oliveira00:23:23
As convenções 87 e 98 da OIT.Marcos Oliveira00:23:50
Proteção contra condutas antissindicais - parte I.Marcos Oliveira00:29:05
Proteção contra condutas antissindicais - parte II.Marcos Oliveira00:33:14
Abuso de direito sindical - parte I.Marcos Oliveira00:26:25
Abuso de direito sindical - parte II.Marcos Oliveira00:26:09
A crise do sindicalismo - parte I.Marcos Oliveira00:35:42
A crise do sindicalismo - parte II.Marcos Oliveira00:33:13
Alternativas para a crise sindical - parte I.Marcos Oliveira00:29:01
Alternativas para a crise sindical - parte II.Marcos Oliveira00:43:01

Direito Coletivo do Trabalho - Negociação Coletiva e Greve

Aula Professor Duração
Surgimento dos conflitos laborais.Cleudison Bastos00:31:58
Negociação coletiva.Cleudison Bastos00:31:44
Formas de solução de conflitos.Cleudison Bastos00:29:02
Relevância social da negociação coletiva.Cleudison Bastos00:33:41
Normatização autônoma privatista e subordinada.Cleudison Bastos00:28:27
Análise do ART. 611 da CLT.Cleudison Bastos00:39:05
Teoria conglobante.Cleudison Bastos00:26:33
Instituto da greve e lockout.Cleudison Bastos00:43:51
Greve e contexto de seu surgimento.Cleudison Bastos00:37:12
Características da greve.Cleudison Bastos00:31:11
Extensão do direito de greve.Cleudison Bastos00:29:53
Requisitos da greve - parte I.Cleudison Bastos00:29:37
Requisitos da greve - parte II.Cleudison Bastos00:31:29
Análise da lei de greve - parte I.Cleudison Bastos00:32:48
Análise da lei de greve - parte II.Cleudison Bastos00:33:22
Análise da lei de greve - parte III.Cleudison Bastos00:30:15

Direito Internacional do Trabalho: teoria geral e convenções prioritária

Aula Professor Duração
Tratados e convenções.Marcos Oliveira00:39:15
Teoria da supralegalidade.Marcos Oliveira00:18:24
O sistema interamericano - parte I.Marcos Oliveira00:32:28
O sistema interamericano - parte II.Marcos Oliveira00:38:16
A organização internacional do trabalho.Marcos Oliveira00:41:48
Controle e supervisão internacional - comitê de peritos.Marcos Oliveira00:38:39
Cooperação técnica.Marcos Oliveira00:26:03
Convenções fundamentais e prioritárias: parte geral.Marcos Oliveira00:35:01
Convenções fundamentais - parte I.Marcos Oliveira00:18:06
Convenções fundamentais - parte II.Marcos Oliveira00:23:13
Convenções prioritárias - parte I.Marcos Oliveira00:29:11
Convenções prioritárias - parte II.Marcos Oliveira00:37:58
Objetivos estratégicos da OIT e globalização.Marcos Oliveira00:28:32
Os blocos regionais.Marcos Oliveira00:36:47
Competência internacional e contratos internacionais.Marcos Oliveira00:36:00

Responsabilidade Civil do Empregador: dano moral nas relações de emprego

Aula Professor Duração
Introdução.Marcos Oliveira00:32:58
Espécies de dano e teoria geral.Marcos Oliveira00:28:40
Responsabilidade contratual e aquiliana.Marcos Oliveira00:32:05
Elementos da responsabilidade e excludentes.Marcos Oliveira00:39:29
Dano indenizável.Marcos Oliveira00:35:57
Responsabilidade pelo ato do empregado.Marcos Oliveira00:40:08
Competência da justiça do trabalho e fases do dano.Marcos Oliveira00:39:21
Dano estético.Marcos Oliveira00:27:31
Reparabilidade do dano moral e as pessoas jurídicas.Marcos Oliveira00:32:18
Assédio moral.Marcos Oliveira00:32:17
Assédio sexual.Marcos Oliveira00:28:02
Perda de uma chance - parte I.Marcos Oliveira00:33:54
Perda de uma chance - parte II.Marcos Oliveira00:27:07
Qualificação do dano e reforma trabalhista.Marcos Oliveira00:37:21
Dumping social.Marcos Oliveira00:32:45

Proteção jurídica à saúde e segurança do trabalhador. Acidente do Trabalho

Aula Professor Duração
Saúde e segurança do trabalho.Cleudison Bastos00:34:52
Evolução do direito em saúde e segurança - parte I.Cleudison Bastos00:33:34
Evolução do direito em saúde e segurança - parte II.Cleudison Bastos00:31:42
Evolução do direito em saúde e segurança - parte III.Cleudison Bastos00:32:35
Análise das obrigações da SRT e empregador.Cleudison Bastos00:30:38
Análise das obrigações do empregado.Cleudison Bastos00:29:18
CIPA e EPI.Cleudison Bastos00:34:52
Medicina do trabalho - PEMSO.Cleudison Bastos00:34:08
Edificações, iluminação e conforto térmico.Cleudison Bastos00:27:08
Instalações elétricas e movimentação de materiais.Cleudison Bastos00:24:44
Maquinas, equipamentos e caldeiras.Cleudison Bastos00:27:52
Insalubridade - parte I.Cleudison Bastos00:25:57
Insalubridade - parte II.Cleudison Bastos00:28:13
Periculosidade.Cleudison Bastos00:43:13
Prevenção a fadiga e indicação de normas regulamentadoras.Cleudison Bastos00:26:12

Aspectos Controvertidos em Terceirização Trabalhista

Aula Professor Duração
Introdução.Marcos Oliveira00:36:04
Flexibilização.Marcos Oliveira00:33:29
Contexto geral da terceirização.Marcos Oliveira00:28:37
Vantagem de terceirização.Marcos Oliveira00:24:48
Tipos de terceirização.Marcos Oliveira00:21:35
Tema 725 do STF - parte I.Marcos Oliveira00:29:09
Tema 725 do STF - parte II.Marcos Oliveira00:28:17
Lei 13.429.Marcos Oliveira00:27:26
Lei 13.467.Marcos Oliveira00:25:22
ADIS 5685 e 5695.Marcos Oliveira00:22:04
Sindicalismo e terceirização.Marcos Oliveira00:29:40
Críticas doutrinárias - parte I.Marcos Oliveira00:30:18
Críticas doutrinárias - parte II.Marcos Oliveira00:28:55
Críticas doutrinárias - parte III.Marcos Oliveira00:25:47
Críticas doutrinárias - parte IV.Marcos Oliveira00:21:13
Terceirização e normas internacionais - parte I.Marcos Oliveira00:35:47
Terceirização e normas internacionais - parte II.Marcos Oliveira00:34:37

Relações de emprego especiais: Trabalho rural e trabalho doméstico

Aula Professor Duração
Trabalho rural.Marcos Oliveira00:28:54
Trabalho doméstico - parte I.Marcos Oliveira00:32:16
Trabalho doméstico - parte II.Marcos Oliveira00:25:28
Trabalho doméstico - parte III.Marcos Oliveira00:31:23
Bancário e professor.Marcos Oliveira00:34:51
Equipagem e químicos.Marcos Oliveira00:36:42
Minas de subsolo e jornalistas.Marcos Oliveira00:20:43
Aeronauta e profissionais liberais.Marcos Oliveira00:24:08

Poder Empregatício e o Assédio nas Relações de Emprego

Aula Professor Duração
Introdução.Marcos Oliveira00:30:56
Jus variandi.Marcos Oliveira00:30:17
Poder disciplinar e justa causa.Marcos Oliveira00:32:09
Justa causa e poder de resistência.Marcos Oliveira00:29:06
Rescisão indireta.Marcos Oliveira00:28:39
Análise de jurisprudência.Marcos Oliveira00:30:45
Estabilidades.Marcos Oliveira00:28:31
Jurisprudência sobre estabilidades.Marcos Oliveira00:27:30
Responsabilidade civil e assédio.Marcos Oliveira00:28:40
Dano moral nas relações de trabalho.Marcos Oliveira00:28:32
Tipos de dano moral.Marcos Oliveira00:25:28
Reparabilidade do dano moral.Marcos Oliveira00:27:06
Elementos do assédio moral.Marcos Oliveira00:26:33
Assédio moral na jurisprudência.Marcos Oliveira00:27:51
Assédio sexual.Marcos Oliveira00:29:38
Perda de uma chance - parte I.Marcos Oliveira00:23:34
Perda de uma chance - parte II.Marcos Oliveira00:25:20
Poder de resistência.Marcos Oliveira00:28:31
Descumprimento das obrigações trabalhistas e assédio.Marcos Oliveira00:27:21

Processo e Efetividade na Proteção ao Trabalho e Emprego

Aula Professor Duração
Introdução: Contrato por prazo indeterminado.Marcos Oliveira00:34:29
Contrato por prazo determinado.Marcos Oliveira00:26:33
Contrato de trabalho intermitente.Marcos Oliveira00:34:08
O direito de resistência.Marcos Oliveira00:27:20
O sistema de proteção ao emprego.Marcos Oliveira00:23:55
A convenção 158 da OIT.Marcos Oliveira00:32:06
Conceito de estabilidade.Marcos Oliveira00:31:51
Tipos de estabilidade.Marcos Oliveira00:26:07
Efeitos jurídicos da estabilidade.Marcos Oliveira00:26:10
Estabilidade gestante - parte I.Marcos Oliveira00:32:39
Estabilidade gestante - parte II.Marcos Oliveira00:18:40
Estabilidade dirigente sindical.Marcos Oliveira00:26:02
Estabilidade membro de CIPA e diretor cooperativa.Marcos Oliveira00:24:51
Estabilidade acidentária e dispensa discriminatória.Marcos Oliveira00:25:11
Formas de extinção do contrato - parte I.Marcos Oliveira00:32:09
Formas de extinção do contrato - parte II.Marcos Oliveira00:32:33
Novas possibilidades de efetivação da proteção ao trabalho e emprego.Marcos Oliveira00:30:07

Fundamentos do Processo do Trabalho

Aula Professor Duração
História, Autonomia e Integração Do Proc. Do Trab.Débora Pereira Chaves00:36:44
Eficácia, Interpretação Das Normas e Princípios.Débora Pereira Chaves01:00:37
Organização Da Justiça Do Trabalho... - Parte 1.Débora Pereira Chaves00:48:04
Competência Da Justiça Do Trabalho - Parte 2.Débora Pereira Chaves01:11:45
Competência Da Justiça Do Trabalho - Parte 3.Débora Pereira Chaves01:08:14
Atos e Termos Processuais - Parte 1.Débora Pereira Chaves00:42:15
Atos e Termos Processuais - Parte 2.Débora Pereira Chaves00:57:25
Publicidade, Lugar e Tempo Dos Atos Processuais.Débora Pereira Chaves00:38:00
Prazos Processuais, Mecanismos Alternativos...Débora Pereira Chaves00:45:27

Justiça do Trabalho: questões atuais e polêmicas acerca de sua competência

Aula Professor Duração
Histórico da justiça do trabalho no Brasil.Marcos Oliveira00:32:12
Os tribunais regionais do trabalho.Marcos Oliveira00:25:04
O tribunal superior do trabalho.Marcos Oliveira00:29:32
Competência trabalhista.Marcos Oliveira00:29:29
Competência relativa e absoluta.Marcos Oliveira00:26:34
Competência material de acordo com a CR/88.Marcos Oliveira00:40:46
Conflitos de competência.Marcos Oliveira00:18:34
Dano extrajudicial e reforma trabalhista.Marcos Oliveira00:24:25
Competência territorial.Marcos Oliveira00:24:58
Questões jurisprudenciais.Marcos Oliveira00:25:37
Competência territorial dos aeronautas.Marcos Oliveira00:34:32
Juízes de direito e foro de eleição.Marcos Oliveira00:31:05
Competência funcional.Marcos Oliveira00:27:35
Questões de fixação.Marcos Oliveira00:33:02
Decisões interlocutórias.Marcos Oliveira00:18:06
Procedimento da execução de incompetência.Marcos Oliveira00:32:03
Competência internacional.Marcos Oliveira00:28:01

Atores do Processo do Trabalho: Partes, procuradores. Substituição e Representação Processual, jus postulandi

Aula Professor Duração
Introdução: partes e representação.Marcos Oliveira00:34:07
Representação e assistência.Marcos Oliveira00:28:57
Substituição processual.Marcos Oliveira00:24:54
Litisconsórcio.Marcos Oliveira00:30:14
Intervenção de terceiros.Marcos Oliveira00:30:23
Procuração - parte I.Marcos Oliveira00:29:27
Procuração - parte II.Marcos Oliveira00:33:21
Sucessão processual e litisconsórcio.Marcos Oliveira00:31:06
Deveres das partes e sujeitos processuais.Marcos Oliveira00:31:18
Honorários advocatícios.Marcos Oliveira00:28:09
Custas, emolumentos e honorários periciais.Marcos Oliveira00:27:36
Assistência.Marcos Oliveira00:28:28
Oposição.Marcos Oliveira00:23:58
Nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.Marcos Oliveira00:31:19
Estudos de jurisprudência.Marcos Oliveira00:44:26
Resolução de questões.Marcos Oliveira00:32:17

Atos e nulidades no Processo do Trabalho - Procedimentos Trabalhistas

Aula Professor Duração
Introdução: Teoria dos atos.Marcos Oliveira00:34:54
Atos do juiz e dos auxiliaresMarcos Oliveira00:25:38
Termos processuais e comunicação de atos.Marcos Oliveira00:30:13
Formas de comunicação de atos.Marcos Oliveira00:30:31
Prazos processuais.Marcos Oliveira00:30:14
Contagem de prazos.Marcos Oliveira00:35:29
Processo judicial eletrônico - parte I.Marcos Oliveira00:21:26
Processo judicial eletrônico - parte II.Marcos Oliveira00:27:45
Casos práticos.Marcos Oliveira00:25:50
Procedimento ordinário - parte I.Marcos Oliveira00:31:07
Procedimento ordinário - parte II.Marcos Oliveira00:36:24
Petição inicial.Marcos Oliveira00:33:17
Distribuição e notificação.Marcos Oliveira00:29:21
Procedimento sumaríssimo.Marcos Oliveira00:36:03
Procedimento sumário.Marcos Oliveira00:34:40
Procedimentos especiais.Marcos Oliveira00:41:43

Conciliação trabalhista e seus efeitos jurídicos

Aula Professor Duração
Introdução e conciliação como conceito.Marcos Oliveira00:34:27
A importância da conciliação na justiça do trabalho.Marcos Oliveira00:25:39
Conciliação na CR/88.Marcos Oliveira00:24:31
As politicas de conciliação na justiça do trabalho e a virtualização.Marcos Oliveira00:27:38
A conciliação na CLT.Marcos Oliveira00:29:29
As previsões do CPC.Marcos Oliveira00:28:30
Instrução normativa 39 do TST.Marcos Oliveira00:31:59
Regramento do CNJ e CSJT.Marcos Oliveira00:26:25
Código de ética de conciliadores na justiça do trabalho.Marcos Oliveira00:27:02
Modalidades de quitação.Marcos Oliveira00:26:48
Comissão de conciliação prévia - parte I.Marcos Oliveira00:27:21
Comissão de conciliação prévia - parte II.Marcos Oliveira00:23:25
Efeitos da transação na comissão.Marcos Oliveira00:24:37
Quitação anual.Marcos Oliveira00:31:05
Questões procedimentais.Marcos Oliveira00:25:01
Arbitragem.Marcos Oliveira00:26:10
Teoria da imprevisão.Marcos Oliveira00:36:12

Audiência e Sentença Trabalhista

Aula Professor Duração
Introdução, petição inicial e ritos.Marcos Oliveira00:32:19
Contestação - parte I.Marcos Oliveira00:31:46
Contestação - parte II.Marcos Oliveira00:28:52
Exceções de suspeição e impedimento.Marcos Oliveira00:26:37
Reconvenção.Marcos Oliveira00:25:49
Audiência inicial.Marcos Oliveira00:36:23
Conciliação - parte I.Marcos Oliveira00:29:15
Conciliação - parte II.Marcos Oliveira00:33:35
Técnicas de negociação e termo de acordo.Marcos Oliveira00:31:45
Audiência de instrução - parte I.Marcos Oliveira00:24:14
Audiência de instrução - parte II.Marcos Oliveira00:28:12
Produção de provas em audiência.Marcos Oliveira00:38:24
Inversão do ônus da prova.Marcos Oliveira00:33:40
Prova em dano moral.Marcos Oliveira00:31:26
Estudo de caso: instrução.Marcos Oliveira00:28:38
Prova dividida e produção antecipada.Marcos Oliveira00:26:55
Impugnação.Marcos Oliveira00:36:33
Inspeção judicial.Marcos Oliveira00:28:58
Pericia judicial.Marcos Oliveira00:31:55
Laudo pericial.Marcos Oliveira00:29:42
Interpretação judicial.Marcos Oliveira00:33:45
Forma e conteúdo da sentença.Marcos Oliveira00:42:02
Peculiaridades do rito sumaríssimo.Marcos Oliveira00:36:51

A prova no Processo do Trabalho

Aula Professor Duração
Teoria geral da prova - parte I.Marcos Oliveira00:32:21
Teoria geral da prova - parte II.Marcos Oliveira00:29:33
Princípios e ônus da prova.Marcos Oliveira00:35:28
Inversão de ônus e meios de prova.Marcos Oliveira00:32:51
Produção de provas e cerceamento do direito de defesa.Marcos Oliveira00:32:42
Audiência, revelia e prova.Marcos Oliveira00:28:09
Interrogatório, depoimento pessoal e confissão.Marcos Oliveira00:25:43
Prova testemunhal.Marcos Oliveira00:35:04
Pedido de dispensa e substituição de testemunha.Marcos Oliveira00:23:41
Prova documental.Marcos Oliveira00:25:25
Exibição de documento e incidente de falsidade.Marcos Oliveira00:33:28
Prova pericial.Marcos Oliveira00:30:12
Laudo pericial e honorários.Marcos Oliveira00:32:47
Inspeção judicial e presunções.Marcos Oliveira00:21:23
Peculiaridades sobre provas.Marcos Oliveira00:20:03
Prova e dano moral.Marcos Oliveira00:30:38
Prova e gratuidade de justiça - parte I.Marcos Oliveira00:34:42
Prova e gratuidade de justiça - parte II.Marcos Oliveira00:32:24
Prova dividida.Marcos Oliveira00:30:30
Terceirização e prova de ilicitude.Marcos Oliveira00:34:42

Sistema Recursal Trabalhista

Aula Professor Duração
Princípios recursais - parte I.Sávio Mares00:33:17
Princípios recursais - parte II.Sávio Mares00:32:51
Princípios recursais - parte III.Sávio Mares00:29:08
Princípios recursais - parte IV.Sávio Mares00:29:22
Princípios recursais - parte V.Sávio Mares00:30:05
Princípios recursais - parte VI.Sávio Mares00:29:54
Non reformatio.Sávio Mares00:32:57
Inovação recursal.Sávio Mares00:28:31
Fungibilidade.Sávio Mares00:31:37
Irrecorribilidade das decisões interlocutórias - parte I.Sávio Mares00:30:31
Irrecorribilidade das decisões interlocutórias - parte II.Sávio Mares00:28:05
Particularidades no processo do trabalho - parte I.Sávio Mares00:30:16
Particularidades no processo do trabalho - parte II.Sávio Mares00:31:29
Prazos recursais.Sávio Mares00:30:12
Interesse recursal.Sávio Mares00:27:52
Recursos objetivos - parte I.Sávio Mares00:29:05
Recursos objetivos - parte II.Sávio Mares00:32:18
Recursos objetivos - parte III.Sávio Mares00:29:31
Recursos objetivos - parte IV.Sávio Mares00:32:04

Ações Coletivas

Aula Professor Duração
Introdução.Marcos Oliveira00:34:22
Tutela metaindividuais, coletiva e direitos individuais.Marcos Oliveira00:23:02
Histórico das ações coletivas.Marcos Oliveira00:27:17
Ações coletivas na idade contemporânea.Marcos Oliveira00:29:50
Legitimidade extraordinária.Marcos Oliveira00:29:15
Criticas á atomização processual.Marcos Oliveira00:31:45
Tipos de ações coletivas.Marcos Oliveira00:31:09
Dissídio coletivo.Marcos Oliveira00:25:10
Dissídio coletivo de greve.Marcos Oliveira00:28:26
Interesse coletivo e poder normativo.Marcos Oliveira00:28:37
Legitimidade do MPT no dissídio de greve.Marcos Oliveira00:29:53
Procedimento dissídio coletivo.Marcos Oliveira00:29:21
Procedimento e questões processuais.Marcos Oliveira00:29:42
Revisão de sentença normativa.Marcos Oliveira00:26:46
Ação civil pública e ação civil coletiva.Marcos Oliveira00:26:30
Dano material e moral coletivo.Marcos Oliveira00:29:24
Competência e litispendência.Marcos Oliveira00:29:42
Coisa julgada e abrangência territorial da sentença.Marcos Oliveira00:31:31
IRDR e efetividade.Marcos Oliveira00:29:00
Questões práticas.Marcos Oliveira00:22:33
Análise de jurisprudência.Marcos Oliveira00:34:11

Ações Cautelares no Processo do Trabalho

Aula Professor Duração
Tutela provisória - aplicação do CPC.Cleudison Bastos00:31:58
Definição e previsão legal no CPC e CLT.Cleudison Bastos00:32:01
Requisitos da tutelas provisórias.Cleudison Bastos00:29:23
Características e competência das tutelas provisórias.Cleudison Bastos00:32:13
Tutela de urgência.Cleudison Bastos00:32:08
Tutela antecipada requerida em caráter antecedente.Cleudison Bastos00:37:20
Tutela cautelar.Cleudison Bastos00:31:08
Tutela de evidência.Cleudison Bastos00:29:03

Execução no Processo do Trabalho

Aula Professor Duração
Introdução.Sávio Mares00:32:35
Execução de ofício?Sávio Mares00:31:41
Titulos executivos.Sávio Mares00:31:57
Formas de execução.Sávio Mares00:31:09
Medidas excepcionais - parte I.Sávio Mares00:31:49
Medidas excepcionais - parte II.Sávio Mares00:29:05
Execução com limitação da inicial.Sávio Mares00:33:56
Prescrição intercorrente.Sávio Mares00:28:24
Execução provisória - parte I.Sávio Mares00:31:32
Execução provisória - parte II.Sávio Mares00:31:47
Liquidação.Sávio Mares00:31:07
Modalidade de liquidação.Sávio Mares00:28:56
Impugnação a liquidação.Sávio Mares00:29:18
Citação em execução.Sávio Mares00:28:24
Substituição de penhora.Sávio Mares00:28:54
Depositário.Sávio Mares00:31:30
Oficias de justiça - parte I.Sávio Mares00:31:05
Oficias de justiça - parte II.Sávio Mares00:28:09
Oficias de justiça - parte III.Sávio Mares00:31:08
Penhora de marca.Sávio Mares00:32:04
Bem de familia - parte I.Sávio Mares00:31:24
Bem de familia - parte II.Sávio Mares00:32:09
Embargos de terceiro.Sávio Mares00:29:47
CNDT - parte I.Sávio Mares00:35:52
CNDT - parte II.Sávio Mares00:30:48
Preclusão na execução.Sávio Mares00:32:22
Garantia do juízo.Sávio Mares00:33:05
Embargos.Sávio Mares00:32:24
Exceção de pré-executividade.Sávio Mares00:29:37
Recomendação nº 3/GCGJT.Sávio Mares00:31:17
Leilão, arrematação - parte I.Sávio Mares00:32:18
Leilão, arrematação - parte II.Sávio Mares00:25:56

Processo Eletrônico

Aula Professor Duração
Introdução - processo judicial eletrônico.Marcos Oliveira00:34:35
Histórico e credenciamento do advogado.Marcos Oliveira00:25:11
Acesso ao sistema.Marcos Oliveira00:24:52
Cadastro de novo processo.Marcos Oliveira00:28:36
Petições incidentais.Marcos Oliveira00:29:22
Consultas processuais.Marcos Oliveira00:33:25
Contestação no PJE.Marcos Oliveira00:27:01
COCID-19 e questões jurisprudênciais.Marcos Oliveira00:25:34
Resolução 185 do CSJT - parte I.Marcos Oliveira00:35:19
Resolução 185 do CSJT - parte II.Marcos Oliveira00:25:01
PJE 2º grau - parte I.Marcos Oliveira00:29:03
PJE 2º grau - parte II.Marcos Oliveira00:33:29
Informatização na JT.Marcos Oliveira00:23:46
Calamidade pública e PJE - parte I.Marcos Oliveira00:36:14
Calamidade pública e PJE - parte II.Marcos Oliveira00:30:48
Audiências virtuais.Marcos Oliveira00:33:00

Cálculos Trabalhistas

Aula Professor Duração
Histórico evolutivo da legislação trabalhista.Cleudison Bastos00:29:46
Jornada de trabalho e tolerância de 5 minutos.Cleudison Bastos00:25:23
Inexistência de jornada in intinere e hora extra.Cleudison Bastos00:28:44
Banco de horas.Cleudison Bastos00:26:55
Compensação de jornada e jornada 12x36.Cleudison Bastos00:34:13
Horário noturno.Cleudison Bastos00:33:08
Jornada em necessidade imperiosa.Cleudison Bastos00:33:45
Intervalo intrajornada, interjornada e DSR.Cleudison Bastos00:33:29
Inaplicabilidade da jornada de trabalho, remuneração e folha de pagamento.Cleudison Bastos00:36:45
Salário mínimo.Cleudison Bastos00:30:21
Adicional de insalubridade.Cleudison Bastos00:31:54
Adicional de periculosidade.Cleudison Bastos00:34:33
Férias - período aquisitivo.Cleudison Bastos00:30:43
Continuação - período aquisitivo.Cleudison Bastos00:31:28
Férias - período concessivo.Cleudison Bastos00:38:22
Férias coletiva.Cleudison Bastos00:27:38
Remuneração e abono de férias.Cleudison Bastos00:34:02
13º Salário.Cleudison Bastos00:27:31
Demissão sem justa causa.Cleudison Bastos00:28:50
Demissão com justa causa.Cleudison Bastos00:43:17
Extinção do contrato de trabalho por acordo.Cleudison Bastos00:15:46
Salário família.Cleudison Bastos00:19:58
FGTS e SEFIP.Cleudison Bastos00:28:30
Recolhimento de FGTS em contrato suspenso / Alíquotas de recolhimento de INSS.Cleudison Bastos00:28:35
Alíquota de recolhimento patronal sobre a folha - INSS.Cleudison Bastos00:34:02
Contribuição social e tabela.Cleudison Bastos00:29:53
Descontos incidentes no pró-labore.Cleudison Bastos00:13:20
Parcelas que incidem no salário.Cleudison Bastos00:31:49
Recolhimento e movimentação do FGTS.Cleudison Bastos00:31:56
Hipóteses de movimentação do FGTS.Cleudison Bastos00:33:21
Imposto de renda retido na fonte.Cleudison Bastos00:35:47

A COVID-19 e as relações de trabalho

Aula Professor Duração
Introdução.Marcos Oliveira00:39:47
MP 927 - parte I.Marcos Oliveira00:35:07
MP 927 - parte II.Marcos Oliveira00:30:14
MP 936 - parte I.Marcos Oliveira00:36:24
MP 936 - parte II.Marcos Oliveira00:32:58
MP 936 e a ADI 6363.Marcos Oliveira00:32:50
Auxílio emergencial.Marcos Oliveira00:26:00
MP 944 e 946.Marcos Oliveira00:31:06

Metodologia da Pesquisa

Aula Professor Duração
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.Bruno Bernardes00:25:17
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.Bruno Bernardes00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.Bruno Bernardes00:42:59
Metodologia de pesquisa científica - parte I.Bruno Bernardes00:26:18
Metodologia de pesquisa científica - parte II.Bruno Bernardes00:30:11
Metodologia de pesquisa científica - parte III.Bruno Bernardes00:27:24
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.Bruno Bernardes00:26:02
Metodologia de pesquisa científica - parte V.Bruno Bernardes00:40:11
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.Bruno Bernardes00:26:59
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.Bruno Bernardes00:26:13
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.Bruno Bernardes00:44:50
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.Bruno Bernardes00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.Bruno Bernardes00:25:41
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.Bruno Bernardes00:35:03
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte I.Henderson Fürst00:29:48
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte II.Henderson Fürst00:29:49

 


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

 

Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo PORTAL IED. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PORTAL IED se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.

 Neste ato denominado ALUNO e IBPE- Instituto Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ nº. 27.134.971/0001-80, com sede em Belo Horizonte/MG, na Ptolomeu, nº. 197, 201, Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.360-250, neste ato denominado PORTAL IED, contratam e estabelecem entre si o que segue: 



OBJETO

 1. O objeto do presente contrato é a prestação de serviços educacionais correspondentes ao Curso de Pós-Graduação – Especialização Lato Sensu (Modalidade: Ensino à Distância) ou Curso de Extensão online, por meio de vídeo-aulas, segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.



DURAÇÃO

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website do PORTAL IED, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso contratado, a contar da efetivação da matrícula. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

2.1. Todo o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Em se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso mínimo é de 6 meses e o máximo é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As aulas não têm limitação de acessos, que podem ser feitos no horário e no dia que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de acesso encontra-se na descrição de cada curso.

2.3. O curso de pós-graduação poderá ser prorrogado, mediante solicitação comprovada do interessado e devidamente aprovada pelo PORTAL IED, desde que: a) com a prorrogação não se ultrapasse o prazo máximo de 36 meses de duração do curso, contados a partir da data da matrícula do aluno; b) seja feita o pagamento da taxa mensal da prorrogação e; c) o curso não fique expirado por mais de 2 meses.

2.4. O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 7 (sete) dias úteis da sua gravação, e acessível aos alunos matriculados. 

2.5. O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação da efetivação da matrícula.

2.6. Constituem funções privativas do PORTAL IED o planejamento e a prestação dos serviços de ensino, bem como a designação de datas para provas de aproveitamento, fixação de carga horária, designação de professores, orientação didático-pedagógica e educacional, além de outras providências que as atividades docentes exigirem, obedecendo ao seu exclusivo critério, sem qualquer ingerência do CONTRATANTE ou do ALUNO.

2.7. - Ao ser requerida a matrícula do ALUNO no curso, o PORTAL IED e o ALUNO reconhecem e aceitam seus custos e as normas estabelecidas no regimento escolar, bem como as demais normas e obrigações aplicáveis à área de ensino.

2.8. Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.

 



TERMOS DE USO 

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

 3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

 3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

 3.4. É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o PORTAL IED poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato. 

4. O PORTAL IED se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.

5. O PORTAL IED se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos cursos deste Instituto. 

6. O diploma do curso de pós-graduação será expedido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares, de forma a atender às exigências do ensino presencial.

 7. São requisitos mínimos para assistir às aulas: 

 · Sistema Operacional: Windows XP SP2

· Flash Player: Macromedia Flash 9

· Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0

· Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB

· Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega

· Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)

· Memória RAM: 256 MB

· Resolução da tela: 1024 x 768

 


PAGAMENTO

 8. O pagamento será realizado no valor informado no site PORTAL IED através do sistema PagSeguro UOL, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo ALUNO, PIX, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

8.1 O pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo PORTAL IED, ficando o ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de atualização monetária através da aplicação do Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M) calculado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV) e a incidência de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, sendo calculados esses ônus até o dia do efetivo pagamento, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990).

 

8.2 O PORTAL IED, por mera liberalidade, poderá conceder descontos, a qualquer título, individual ou coletivamente, de forma contínua ou sobre determinada parcela específica, sobre os valores devidos pelo ALUNO, o que não caracterizará novação, podendo desta forma, esses descontos serem reduzidos ou cancelados, a qualquer momento, a critério exclusivo da INSTITUIÇÃO.

8.3. Em caso de inadimplência por parte do ALUNO, este ficará sujeito às sanções previstas na legislação de regência, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se ainda os artigos art. 206, parágrafo 5.º, inciso I e art. 476 do Código Civil Brasileiro, podendo o PORTAL IED optar cumulativamente ou não: (a) pela emissão de duplicata de serviço, desde já autorizada pelo ALUNO, expressando o valor do débito; (b) protestar o título executivo extrajudicial; (c) pela contratação de empresas ou profissionais especializados para proceder a cobrança do débito de forma amigável e/ou judicial, cabendo ao ALUNO arcar com as despesas e honorários advocatícios decorrentes, já fixados à razão de 20% (vinte por cento) do valor do débito, bem como com as custas e despesas extrajudiciais e judiciais; (d) pela retenção do certificado ou diploma até a devida quitação das mensalidades em aberto, caso a inadimplência do CONTRATANTE ultrapasse 90 (noventa) dias, nos termos do art. 6.º da Lei 9870 de 23 de novembro de 1999 cumulado com o art. 476 do Código Civil Brasileiro, ficando desde já autorizado pelo ALUNO o depósito judicial do documento escolar para pagamento da mensalidade em juízo.

 

8.4. Em caso de inadimplência do ALUNO em relação aos pagamentos previstos na cláusula 4.ª ou a qualquer obrigação pecuniária decorrente deste contrato, por 60 (sessenta) dias ou mais, fica facultado ao PORTAL IED comunicar este fato a banco de dados, cadastro de consumidor, serviço de proteção ao crédito e congêneres, legalmente existentes e previstos no artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor.

8.5. O ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.

8.6. O não-comparecimento do ALUNO aos locais onde serão prestados os serviços ora contratados não o exime dos pagamentos avençados, tendo em vista que os serviços foram prestados e colocados à disposição do ALUNO.

8.7. PORTAL IED reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.

8.8. O ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso.

9. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

10. O ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo PORTAL IED, sem que isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

11. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

12. É vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem como o direito a eventual certificação.

13. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

14. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

 


REGRAS DE CANCELAMENTO

15. O PORTAL IED disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

16. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.

17. Em caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos. O cancelamento deverá ser solicitado através do email contato@portalied.com.br.

18. Em caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como cobrada multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor do curso. Caso todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.

 

19. O ALUNO que deixar de dar continuidade ao curso por qualquer motivo deverá comunicar o fato por escrito, obrigando-se ao pagamento dos valores correspondentes até que a referida comunicação de desistência do curso se concretize.

 


 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

20. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entregue até o último dia do prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2, não sendo aceitos TCCs enviados se o aluno não tiver cumprido, no mínimo, seis meses de curso. O aluno que não entregar o TCC no prazo perderá o direito ao certificado respectivo.

21. O TCC somente poderá ser entregue após o aluno: I- ter entregue toda a documentação exigida (cópia autenticada do diploma e histórico da graduação, que deverá ser entregue em nossa sede; bem como postar na área do aluno, todos os documentos pessoais digitalizados exigidos); II- Ter assistido pelo menos 75% (setenta e cinco) de cada disciplina; III - Obter 70% (setenta por cento), no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina.

  22. O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.  

 


CERTIFICADOS

22. Para concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, na forma do item 6, o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos: 

 a. Ter assistido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) de cada disciplina;

 b. Obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento nas avaliações, por disciplina;

 c. Obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na nota integral do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), entregue no prazo a que se refere o item 20;

d. Possuir, no mínimo, 6 (seis) meses de curso. 

e. Ter entregue toda a documentação exigida, a saber: a) cópia autenticada do diploma e histórico da graduação, que deverá ser entregue em nossa sede; b) postar, digitalizado na área do aluno, cópia simples do RG, CPF, Título de Eleitor, Certificado Reservista (para os alunos do sexo masculino), Certidão de Nascimento ou Casamento, Comprovante de Residência e Currículo.

 23. O certificado será expedido no prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar da aprovação do TCC e entrega de toda documentação exigida, o qual será corrigido no prazo previsto no item 22.

24. O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22 forem cumulativamente atendidos.

25. O pós-graduando que não entregar o TCC no prazo previsto no item 6 não terá direito ao Certificado emitido pela Instituição Certificadora e nem à Declaração de Conclusão de Curso emitida pelo PORTAL IED.

26. Para cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na própria área do aluno, após a conclusão total do curso.

 27. A segunda via do Certificado de Pós-Graduação será emitido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC, mediante pagamento de taxa, ficando o PORTAL IED isento de quaisquer responsabilidade após o período de disponibilização das aulas.

28. O ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede do PORTAL IED, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do certificado. O ALUNO residente fora de Belo Horizonte receberá o certificado pelos Correios, o qual será enviado para o endereço que o ALUNO cadastrar em sua “área do aluno”, cabendo ao ALUNO manter o endereço para envio do certificado atualizado.

 

29. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


A partir de 09/08/2022, o IED – INSTITUTO ELPÍDIO DONIZETTI EDITORAÇÃO EIRELI deixou de possuir qualquer vinculação institucional com os cursos comercializados pelo IBPE – INSTITUTO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO EDUCACIONAL, restando ao IBPE o direito de usufruir comercialmente da sigla IED. Todas as atividades e compromissos previa e futuramente assumidos serão mantidos juntos aos alunos integralmente pelo IBPE.


 Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do ALUNO. 

 

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