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Teoria da Constituição

Cód.: 54

2 meses

Início Imediato

150.00 BRL

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em até 12x de R$ 12,50

Matricule-se

Este curso tem como objetivo abordar, de forma específica, Surgimento da teoria da Constituição no cenário europeu. A tensão entre Constituição no sentido formal e em sua acepção material. O contexto teorético-histórico do debate da década de 1920 (Kelsen, Schmitt, Smend, Heller).

A relação entre as categorias da teoria da Constituição e os paradigmas de Estado de Direito. A materialização da Constituição no Estado Social e a doutrina das Constituições-programa. O privado, o público e o estatal no constitucionalismo do Welfare-State.

A crise paradigmática e a superação do modelo do Estado Social. As pretensões de legitimidade do constitucionalismo democrático. Da Constituição dirigente ao constitucionalismo moralmente reflexivo. A definição da identidade constitucional na complexidade das sociedades contemporâneas

Carga horária: 16 horas.

Teoria da Constituição

Materiais digitais inclusos no curso

Material	Páginas	Tam. Arquivo
Teoria da constituição - parte I.	7	292 Kb
Teoria da constituição - parte II.	9	261 Kb
Teoria da constituição - parte III.	4	237 Kb
Teoria da constituição - parte IV.	8	232 Kb
Teoria da constituição - parte IX.	8	288 Kb
Teoria da constituição - parte V.	13	357 Kb
Teoria da constituição - parte VI.	6	295 Kb
Teoria da constituição - parte VII.	8	320 Kb
Teoria da constituição - parte VIII.	13	334 Kb
Teoria da constituição - parte X.	10	312 Kb
Teoria da constituição - parte XI.	15	380 Kb
Teoria da constituição - parte XII.	5	258 Kb
Teoria da constituição - parte XIII.	11	285 Kb
Teoria da constituição - parte XIV.	12	283 Kb
Teoria da constituição - parte XIX.	13	298 Kb
Teoria da constituição - parte XV.	7	316 Kb
Teoria da constituição - parte XVI.	9	257 Kb
Teoria da constituição - parte XVII.	7	282 Kb
Teoria da constituição - parte XVIII.	8	298 Kb
Teoria da constituição - parte XX.	10	353 Kb
Teoria da constituição - parte XXI.	9	292 Kb
Teoria da constituição - parte XXII.	8	270 Kb
Teoria da constituição - parte XXIII.	13	368 Kb

Teoria da Constituição

Aula	Professor	Duração
Teoria da constituição - parte I.	Lucas Bittencourt	00:30:22
Teoria da constituição - parte II.	Lucas Bittencourt	00:31:29
Teoria da constituição - parte III.	Lucas Bittencourt	00:28:55
Teoria da constituição - parte IV.	Lucas Bittencourt	00:28:31
Teoria da constituição - parte V.	Lucas Bittencourt	00:28:55
Teoria da constituição - parte VI.	Lucas Bittencourt	00:30:38
Teoria da constituição - parte VII.	Lucas Bittencourt	00:31:23
Teoria da constituição - parte VIII.	Lucas Bittencourt	00:31:26
Teoria da constituição - parte IX.	Lucas Bittencourt	00:30:17
Teoria da constituição - parte X.	Lucas Bittencourt	00:30:57
Teoria da constituição - parte XI.	Lucas Bittencourt	00:32:10
Teoria da constituição - parte XII.	Lucas Bittencourt	00:29:52
Teoria da constituição - parte XIII.	Lucas Bittencourt	00:31:39
Teoria da constituição - parte XIV.	Lucas Bittencourt	00:29:39
Teoria da constituição - parte XV.	Lucas Bittencourt	00:30:35
Teoria da constituição - parte XVI.	Lucas Bittencourt	00:28:11
Teoria da constituição - parte XVII.	Lucas Bittencourt	00:32:10
Teoria da constituição - parte XVIII.	Lucas Bittencourt	00:26:46
Teoria da constituição - parte XIX.	Lucas Bittencourt	00:34:04
Teoria da constituição - parte XX.	Lucas Bittencourt	00:30:44
Teoria da constituição - parte XXI.	Lucas Bittencourt	00:31:37
Teoria da constituição - parte XXII.	Lucas Bittencourt	00:33:06
Teoria da constituição - parte XXIII.	Lucas Bittencourt	00:30:21

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

TERMO DE USO

Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo PORTAL IED. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PORTAL IED se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.

Neste ato denominado ALUNO e IBPE- Instituto Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ nº. 27.134.971/0001-80, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Rio de Janeiro, nº. 1751, 9º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.160-042, neste ato denominado PORTAL IED, contratam e estabelecem entre si o que segue:

Objeto

1. Curso online, por meio de vídeo-aulas, segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.

Duração

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website do Portal IED, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso contratado, a contar da efetivação da matrícula. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

2.1. Todo o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Em se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso mínimo é de 6 meses e o máximo é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As aulas não tem limitação de acessos, que podem se feitos no horário e no dia que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de acesso encontra-se na área de aluno.

2.3. O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 72 horas úteis da sua gravação, e acessível aos alunos matriculados.

2.4 O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação do pagamento.

2.5 Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.

Termos de uso

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

3.4. É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o portal IED poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato.

4. O portal IED se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.

5. O Portal IED se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos cursos deste Instituto.

6. O diploma do curso de pós-graduação será expedido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares, de forma a atender às exigências do ensino presencial.

7. São requisitos mínimos para assistir às aulas:

· Sistema Operacional: Windows XP SP2

· Flash Player: Macromedia Flash 9

· Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0

· Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB

· Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega

· Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)

· Memória RAM: 256 MB

· Resolução da tela: 1024 x 768

Pagamento

8. O pagamento será realizado no valor informado no site portal IED através do sistema PagSeguro UOL, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo ALUNO, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

8.1 O pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo Portal IED, ficando o ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária e juros legais, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como bloqueio de acesso ao curso.

8.2: Em caso de inadimplência por parte do ALUNO o Portal IED poderá optar, cumulativamente ou não, por: (a) protestar o título executivo extrajudicial; (b) incluir o nome do ALUNO nos serviços e na base de dados de proteção ao crédito, caso a inadimplência perdure por mais de 30 (trinta) dias, caso em que o ALUNO será previamente notificado a respeito desta ocorrência; (c) cobrar extrajudicialmente o valor devido, devendo o ALUNO arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobrança de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito, acrescido de custas e despesas extrajudiciais e judiciais; e (d) rescindir este Contrato e (e) bloquear de imediato da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO.

8.3: O ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.

8.4: Portal IED reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.

8.5: O ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso, além do preenchimento dos demais requisitos, caso opte por pagamento financiado através de boletos.

9. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

10. O ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo portal IED, sem que isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

11. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

12. É vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem como o direito a eventual certificação.

13. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

14. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

Regras de cancelamento

15. O portal IED disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

16. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.

17. Em caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos.

18. Em caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como cobrada multa rescisória de 15% sobre o valor do curso. Caso todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

19. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entregue até o último dia do prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2, não sendo aceitos TCCs enviados se o aluno não tiver cumprido, no mínimo, seis meses de curso. O aluno que não entregar o TCC no prazo a que se refere o item anterior perderá o direito ao certificado respectivo.

20. O tcc só poderá ser entregue após o aluno: I- ter entregue toda a documentação exigida: cópia autenticada do diploma e histórico da graduação que deverá ser entregue em nossa sede e postar na área do aluno, todos os documentos exigidos; II- Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina; III - Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina.

21. O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.

CERTIFICADOS

22. Para concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, na forma do item 6, o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos:

a. Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina;

c. Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina ;

d. Obter 70% no mínimo, de aproveitamento na nota integral do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), entregue no prazo a que se refere o item 19;

e. Ter entregue toda a documentação exigida: cópia autenticada do diploma e histórico da graduação que deverá ser entregue em nossa sede e postar na área do aluno, todos os documentos exigidos.

f. Não ter pendências financeiras com o PORTAL IED

23. O certificado será expedido no prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar da aprovação do TCC e entrega de toda documentação exigida, o qual será corrigido no prazo previsto no item 21.

24. O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22 forem cumulativamente atendidos.

25. O pós-graduando que não entregar o TCC no prazo previsto no item 2.2 não terá direito ao Certificado emitido pela Instituição Certificadora e nem à Declaração de Conclusão de Curso emitida pelo Portal IED.

26. Para cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na própria área do aluno, após a conclusão total do curso.

27. A segunda via do Certificado de Pós-Graduação será emitido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC, ficando o Portal IED isento de quaisquer responsabilidade após o período de disponibilização das aulas.

28. O ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede do PORTAL IED, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do certificado. Os ALUNOS residentes fora de Belo Horizonte receberão o certificado pelo correio.

29. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do ALUNO.

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Pós-Graduação on-line: Direito Civil e Processual Civil

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Transferir aos profissionais de Direito sólidos conhecimentos sobre as Teorias do Direito Civil e Processual Civil, desenvolvendo habilidades sobre as técnicas forenses e competências para o trabalho interdisciplinar na sociedade. Propiciar aos profissionais de nível superior, que utilizam o Direito Civil e do Processo Civil como ferramenta de trabalho, oportunidade de desenvolver estudos jurídicos, a título de complementação de estudos, elevando sua competência e aprimorando suas habilidades para o exercício de suas funções, mediante a compreensão dos conflitos sociais e a busca de soluções amparadas no arcabouço jurídico institucional.

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Pós-Graduação on-line: Direito Administrativo

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O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo tem como objetivo fornecer aos participantes uma visão sistêmica e abrangente desse ramo do Direito Público, capacitando-os para um melhor desempenho técnico e jurídico no âmbito da Administração Pública precipuamente na consultoria jurídica na área específica e no desempenho da função pública fornecendo capital intelectual, na conformidade dos conteúdos disponibilizados, somado na sólida experiência do corpo docente e o incremento das ferramentas tecnológicas, tudo de acordo com a moderna doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores construindo uma visão sistêmica, crítica e reflexiva da Administração Pública e da vida jurídica nacional. O Curso de Especialização em Direito Administrativo tem o intuito de formar profissionais que detenham conhecimentos avançados acerca da composição da Administração Pública, através de seus órgãos, funções e cargos, além das concepções de Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. Ao mesmo tempo em que visa a esclarecer o extenso e, muitas vezes, desconhecido Processo Administrativo, o curso busca estabelecer os caminhos possíveis para a adoção judicial de medidas contra a Administração, para a preservação ou consecução de direitos do administrado, por meio dos instrumentos processuais próprios e específicos. Privilegiando uma análise da Constituição Federal de 1988, o curso aborda também os ditames em relação ao Direito Administrativo, bem como o ingresso em toda a legislação esparsa de relevância aos Administrativistas, como a Lei de Licitações Públicas, de Responsabilidade Fiscal, dentre outras. Com ênfase nas teorias sobre a Responsabilidade Civil do Estado, tema tão em voga e discutido pelos doutrinadores e pelos Tribunais no Brasil, a pós-graduação se apresenta como atualização obrigatória aos alunos que desejam se tornar Operadores do Direito. Portanto, é missão do Curso de Especialização em Direito Administrativo moldar o estudante de forma a conhecer o assunto na teoria e na prática para poder, de um lado, perceber como se estabelece o trato com a Administração e seus recursos, e, de outro, ter ciência das medidas judiciais e de como adotá-las em desfavor da Administração, quando necessário.

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Pós-Graduação on-line: Direito Constitucional

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Objetiva o curso introduzir e aprofundar o estudo do Direito Constitucional, por meio da abordagem detalhada das questões que lhe são próprias, questionando a sistematização vigente à luz do paradigma constitucional. Ultrapassando a mera descrição, pretende-se, sobretudo, permitir ao aluno perceber como se dá a adaptação das normas à realidade, através de um estudo sistêmico da legislação, doutrina e jurisprudência, assim capacitando-o ao exercício da advocacia e docência em tal ramo do Direito, bem como a bem lidar com o procedimento diário do Direito Constitucional. Ademais, se pretende abordar a aplicação do Direito Constitucional relativamente a vários ramos do Direito como uma condição de possibilidade do Estado Democrático de Direito.

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Pós-Graduação on-line: Direito Público

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Oferecer aos participantes, sólidos conhecimentos práticos e teóricos deste campo do conhecimento jurídico, fazendo a necessária complementação com disciplinas afins, num curso que capacitará os interessados a atuarem em órgãos públicos, empresas, escritórios de advocacia, desenvolvendo funções de assessoria, consultoria, fiscalização e outras onde o conhecimento do Direito Público seja uma necessidade.

Por R$ 2.200,00

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PÓS-GRADUAÇÃO

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Pós-Graduação on-line: Direito Penal e Processual Penal

2200.00 2200.00 BRL

O Curso objetiva formar especialistas em Direito Penal e Processual Penal, proporcionando o aprofundamento do conhecimento nesta área de especialidade, assim como reflexões, por parte dos participantes, em relação a temas inerentes às ciências penais, com vistas a rever os modelos tradicionais de justiça criminal e apresentar novos paradigmas e novos contornos, tanto para os velhos problemas como para os surgidos mais recentemente.

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PÓS-GRADUAÇÃO

Pós-Graduação on-line: Direito Material e Processual do Trabalho

2200.00 2200.00 BRL

O curso proporcionará ao aluno uma visão abrangente de todo o direito material e processual trabalhista, permitindo a formação de uma excelente base técnica para a sua vida profissional, seja na advocacia (pública ou privada), seja na preparação para os concorridos concursos públicos na área trabalhista.

Por R$ 2.200,00

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PÓS-GRADUAÇÃO

aPós-Graduação on-line: Direito Previdenciário

2200.00 2200.00 BRL

Oferecer um curso de Pós-Graduação Lato Sensu, aspectos teóricos e práticos, com atualização e especialização de profissionais no campo do Direito e de outras áreas de saber envolvidas nas relações de trabalho e previdência social que se dá em um momento de intensas e rápidas mudanças no campo das relações sociais, onde o crescimento expressivo da demanda por profissionais especialistas em direito previdenciário, em face das frequentes reformas da previdência social e o crescimento de litígios envolvendo questões previdenciárias, cada vez se faz mais presente.A escolha do programa foi baseada na constatação da demanda, tanto por parte de alunos, quanto de profissionais, que desejam investir no aprofundamento e atualização dessa área, capacitando-se e aprimorando-se para um maior sucesso nas oportunidades de trabalho.

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