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Teoria Geral do Direito Civil

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Teoria Geral do Direito Civil

Cód.: 65

3 meses

Início Imediato

150.00 BRL
Por R$ 150,00
em até 12x de R$ 12,50

Este curso tem como objetivo abordar, de forma específica: Os princípios fundamentais do Direito Civil. Lei de introdução ao código Civil. Pessoas. Pessoa natural e jurídica. Direitos da personalidade. Bens. Objeto da relação jurídica. Classificação. Teoria do negócio jurídico. Planos da existência, da validade e da eficácia. Defeitos: erro, dolo, coação e estado de perigo. O fim ilícito defeituando o negócio jurídico: lesão, simulação, fraude contra credores. Sistema de nulidades. Prescrição e decadência.


Carga horária: 24 Horas

Teoria Geral do Direito Civil

Materiais digitais inclusos no curso
Material Páginas Tam. Arquivo
Abuso de direito - parte I.5257 Kb
Abuso de direito - parte II.4271 Kb
Abuso de direito - parte III.5266 Kb
Antinomias/ Critérios clássicos / Diálogo das fontes / Ato jurídico e coisa julgada.7276 Kb
Ato ilícito e excludente de ilicitude.8285 Kb
Bem de família convencional e legal.5195 Kb
Bens jurídicos / bens móveis e imóveis.4170 Kb
Bens jurídicos / classificação dos bens acessórios.4168 Kb
Bens jurídicos / fungíveis / consumíveis / divisíveis.4167 Kb
Costumes / Princípios gerais / Eficácia horizontal dos direitos fundamentais.10562 Kb
Defeitos dos negócios jurídicos (Erro, coação, dolo).4175 Kb
Defeitos dos negócios jurídicos / fraude contra credores.3145 Kb
Defeitos dos negócios jurídicos: lesão / estado de perigo.3158 Kb
Desconsideração da personalidade jurídica: histórico.3195 Kb
Desconsideração: análise econômica.5199 Kb
Desconsideração: teoria maior e teoria menor.4204 Kb
Direitos da personalidade / Biografias não autorizadas / Direito ao esquecimento.4214 Kb
Direitos da personalidade / Histórico / Diferenças entre direitos humanos e direitos fundamentais.5227 Kb
Direitos da personalidade / Imagem.5237 Kb
Direitos da personalidade / Integridade física / Integridade psíquica.4197 Kb
Direitos da personalidade / Integridade física / Transgenitalização.5241 Kb
Direitos da personalidade / Integridade intelectual.4191 Kb
Direitos da personalidade / Privacidade / Honra.5204 Kb
Direitos da personalidade. Tutela dos direitos da personalidade.5227 Kb
Direitos da personalidade: características / Liberdade de imprensa.4186 Kb
Era das codificações / Lei de introdução.8440 Kb
Fatos jurídicos.3155 Kb
Lei do tempo / Lei no espaço / Interpretação.5289 Kb
Morte / Direitos da personalidade.4190 Kb
Negócios jurídicos / escada ponteana.5157 Kb
Negócios jurídicos: conservação dos negócios jurídicos.3155 Kb
Negócios jurídicos: teoria das invalidades.7174 Kb
Pessoa jurídica / Aspectos gerais.3195 Kb
Pessoa jurídica: associação / fundações.4202 Kb
Pessoa jurídica: fundações / partidos e organizações religiosas.5211 Kb
Pessoa jurídica: sociedades.5219 Kb
Pessoa natural e personalidade civil.10292 Kb
Prescrição e decadência - parte I.7251 Kb
Prescrição e decadência - parte II.3174 Kb
Prescrição e decadência - parte III.7256 Kb
Prescrição e decadência - parte IV.5239 Kb
Prescrição e decadência - parte V.6274 Kb
Prescrição e decadência - parte VI.4252 Kb
Prescrição e decadência - parte VII.5253 Kb
Princípios / Princípios diretrizes / Princípios clássicos - parte I.14418 Kb
Princípios / Princípios diretrizes / Princípios clássicos - parte II.10323 Kb
Teoria das incapacidades.8253 Kb

Teoria Geral do Direito Civil

Aula Professor Duração
Era das codificações / Lei de introdução.Renan Azevedo00:29:18
Lei do tempo / Lei no espaço / Interpretação.Renan Azevedo00:33:11
Costumes / Princípios gerais / Eficácia horizontal dos direitos fundamentais.Renan Azevedo00:31:51
Antinomias/ Critérios clássicos / Diálogo das fontes / Ato jurídico e coisa julgada.Renan Azevedo00:29:19
Princípios / Princípios diretrizes / Princípios clássicos - parte I.Renan Azevedo00:31:06
Princípios / Princípios diretrizes / Princípios clássicos - parte II.Renan Azevedo00:31:21
Pessoa natural e personalidade civil.Renan Azevedo00:30:45
Teoria das incapacidades.Renan Azevedo00:31:01
Morte / Direitos da personalidade.Renan Azevedo00:29:21
Direitos da personalidade / Histórico / Diferenças entre direitos humanos e direitos fundamentais.Renan Azevedo00:30:19
Direitos da personalidade: características / Liberdade de imprensa.Renan Azevedo00:28:52
Direitos da personalidade / Biografias não autorizadas / Direito ao esquecimento.Renan Azevedo00:30:12
Direitos da personalidade. Tutela dos direitos da personalidade.Renan Azevedo00:30:40
Direitos da personalidade / Integridade física / Transgenitalização.Renan Azevedo00:27:15
Direitos da personalidade / Integridade física / Integridade psíquica.Renan Azevedo00:31:23
Direitos da personalidade / Imagem.Renan Azevedo00:27:38
Direitos da personalidade / Privacidade / Honra.Renan Azevedo00:30:01
Direitos da personalidade / Integridade intelectual.Renan Azevedo00:27:37
Pessoa jurídica / Aspectos gerais.Renan Azevedo00:30:41
Pessoa jurídica: sociedades.Renan Azevedo00:31:05
Pessoa jurídica: associação / fundações.Renan Azevedo00:30:17
Pessoa jurídica: fundações / partidos e organizações religiosas.Renan Azevedo00:31:48
Desconsideração da personalidade jurídica: histórico.Renan Azevedo00:29:45
Desconsideração: teoria maior e teoria menor.Renan Azevedo00:30:57
Desconsideração: análise econômica.Renan Azevedo00:34:03
Bens jurídicos / bens moveis e imoveis.Renan Azevedo00:30:49
Bens jurídicos / fungíveis / consumíveis / divisíveis.Renan Azevedo00:29:46
Bens jurídicos / classificação dos bens acessórios.Renan Azevedo00:34:22
Bem de família convencional e legal.Renan Azevedo00:31:05
Fatos jurídicos.Renan Azevedo00:33:19
Negócios jurídicos / escada ponteana.Renan Azevedo00:34:52
Negócios jurídicos: teoria das invalidades.Renan Azevedo00:31:45
Negócios jurídicos: conservação dos negócios jurídicos.Renan Azevedo00:30:40
Defeitos dos negócios jurídicos / fraude contra credores.Renan Azevedo00:35:33
Defeitos dos negócios jurídicos (Erro, coação, dolo).Renan Azevedo00:30:34
Defeitos dos negócios jurídicos: lesão / estado de perigo.Renan Azevedo00:27:30
Ato ilícito e excludente de ilicitude.Renan Azevedo00:32:45
Abuso de direito - parte I.Renan Azevedo00:30:24
Abuso de direito - parte II.Renan Azevedo00:27:12
Abuso de direito - parte III.Renan Azevedo00:29:49
Prescrição e decadência - parte I.Renan Azevedo00:30:13
Prescrição e decadência - parte II.Renan Azevedo00:30:46
Prescrição e decadência - parte III.Renan Azevedo00:32:01
Prescrição e decadência - parte IV.Renan Azevedo00:29:38
Prescrição e decadência - parte V.Renan Azevedo00:28:53
Prescrição e decadência - parte VI.Renan Azevedo00:28:10
Prescrição e decadência - parte VII.Renan Azevedo00:27:55

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS


TERMO DE USO



Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo PORTAL IED. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PORTAL IED se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.

Neste ato denominado ALUNO e IBPE- Instituto Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ nº. 27.134.971/0001-80, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Rio de Janeiro, nº. 1751, 9º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.160-042, neste ato denominado PORTAL IED, contratam e estabelecem entre si o que segue: 

Objeto

1. Curso online, por meio de vídeo-aulas, segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.

Duração

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website do Portal IED, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso contratado, a contar da efetivação da matrícula. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

2.1. Todo o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Em se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso mínimo é de 6 meses e o máximo é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As aulas não tem limitação de acessos, que podem se feitos no horário e no dia que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de acesso encontra-se na área de aluno.

2.3. O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 72 horas úteis da sua gravação, e acessível aos alunos matriculados. 

2.4 O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação do pagamento.

2.5 Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.


Termos de uso

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

3.4. É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o portal IED poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato.

4. O portal IED se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.

5. O Portal IED se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos cursos deste Instituto. 

6. O diploma do curso de pós-graduação será expedido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares, de forma a atender às exigências do ensino presencial.

 

7. São requisitos mínimos para assistir às aulas: 


· Sistema Operacional: Windows XP SP2
· Flash Player: Macromedia Flash 9
· Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0
· Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB
· Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega
· Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)
· Memória RAM: 256 MB
· Resolução da tela: 1024 x 768

Pagamento

8. O pagamento será realizado no valor informado no site portal IED através do sistema PagSeguro UOL, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo ALUNO, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

8.1 O pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo Portal IED, ficando o ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária e juros legais, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como bloqueio de acesso ao curso.

8.2: Em caso de inadimplência por parte do ALUNO o Portal IED poderá optar, cumulativamente ou não, por: (a) protestar o título executivo extrajudicial; (b) incluir o nome do ALUNO nos serviços e na base de dados de proteção ao crédito, caso a inadimplência perdure por mais de 30 (trinta) dias, caso em que o ALUNO será previamente notificado a respeito desta ocorrência; (c) cobrar extrajudicialmente o valor devido, devendo o ALUNO arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobrança de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do débito, acrescido de custas e despesas extrajudiciais e judiciais; e (d) rescindir este Contrato e (e) bloquear de imediato da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO.

8.3: O ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.

8.4: Portal IED reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.

8.5: O ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso, além do preenchimento dos demais requisitos, caso opte por pagamento financiado através de boletos. 

9. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

10. O ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo portal IED, sem que isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

11. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

12. É vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem como o direito a  eventual certificação.

13. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

14. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

Regras de cancelamento

15. O portal IED disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

16. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.

17. Em caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 50% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos. 

18. Em caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como cobrada multa rescisória de 15% sobre o valor do curso. Caso todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.

 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

19. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entregue até o último dia do prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2, não sendo aceitos TCCs enviados se o aluno não tiver cumprido, no mínimo, seis meses de curso.  O aluno que não entregar o TCC no prazo a que se refere o item anterior perderá o direito ao certificado respectivo.

20. O tcc só poderá ser entregue após o aluno: I- ter entregue toda a documentação exigida: cópia autenticada do diploma e histórico da graduação que deverá ser entregue em nossa sede e postar na área do aluno, todos os documentos exigidos; II- Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina; III - Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina.

21. O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.

 

CERTIFICADOS

22. Para concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, na forma do item 6, o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos: 

a. Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina;

c. Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina ;

d. Obter 70% no mínimo, de aproveitamento na nota integral do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), entregue no prazo a que se refere o item 19;

e. Ter entregue toda a documentação exigida: cópia autenticada do diploma e histórico da graduação que deverá ser entregue em nossa sede e postar na área do aluno, todos os documentos exigidos.

f. Não ter pendências financeiras com o PORTAL IED 

 

23. O certificado será expedido no prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar da aprovação do TCC e entrega de toda documentação exigida, o qual será corrigido no prazo previsto no item 21.

 

24. O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22 forem cumulativamente atendidos.

25. O pós-graduando que não entregar o TCC no prazo previsto no item 2.2 não terá direito ao Certificado emitido pela Instituição Certificadora e nem à Declaração de Conclusão de Curso emitida pelo Portal IED.

26. Para cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na própria área do aluno, após a conclusão total do curso.

27. A segunda via do Certificado de Pós-Graduação será emitido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC, ficando o Portal IED isento de quaisquer responsabilidade após o período de disponibilização das aulas.

28. O ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede do PORTAL IED, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do certificado. Os ALUNOS residentes fora de Belo Horizonte receberão o certificado pelo correio.

29. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do ALUNO. 

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