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Sistema Tributário Nacional

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Sistema Tributário Nacional

Cód.: 109

3 meses

Início Imediato

150.00 BRL
Por R$ 150,00
em até 12x de R$ 12,50

O curso tem por objetivo apresentar os fundamentos constitucionais do Sistema Tributário Nacional, com foco na organização dos tributos, competências tributárias dos entes federativos, limitações ao poder de tributar e princípios norteadores da tributação no Brasil.

Indicado para advogados, contadores, estudantes e servidores públicos, o curso analisa os impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios, além dos princípios da legalidade, anterioridade, isonomia, capacidade contributiva e seletividade.

Você estará apto a compreender e interpretar a estrutura tributária nacional com base constitucional, essencial para a atuação em Direito Tributário, financeiro e administrativo.

Curso online com certificado. Ideal para quem deseja adquirir uma base sólida sobre o sistema tributário previsto na Constituição Federal e sua aplicação prática no cotidiano profissional.

Materiais digitais inclusos no curso
Material Páginas Tam. Arquivo
Sistema tributário nacional - parte I.14360 Kb
Sistema tributário nacional - parte II.11356 Kb
Sistema tributário nacional - parte III.22431 Kb
Sistema tributário nacional - parte IV.11309 Kb
Sistema tributário nacional - parte IX.10318 Kb
Sistema tributário nacional - parte V.15374 Kb
Sistema tributário nacional - parte VI.8306 Kb
Sistema tributário nacional - parte VII.10326 Kb
Sistema tributário nacional - parte VIII.10346 Kb
Sistema tributário nacional - parte X.11336 Kb
Sistema tributário nacional - parte XI.15356 Kb
Sistema tributário nacional - parte XII.11335 Kb
Sistema tributário nacional - parte XIII.15322 Kb
Sistema tributário nacional - parte XIV.11334 Kb
Sistema tributário nacional - parte XIX.6293 Kb
Sistema tributário nacional - parte XV.8203 Kb
Sistema tributário nacional - parte XVI.11337 Kb
Sistema tributário nacional - parte XVII.8364 Kb
Sistema tributário nacional - parte XVIII.9281 Kb
Sistema tributário nacional - parte XX.9321 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXI.11340 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXII.17400 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXIII.15402 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXIV.10324 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXIX.16357 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXV.10293 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXVI.12304 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXVII.9361 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXVIII.11361 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXX.14386 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXI.7276 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXII.10340 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXIII.8329 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXIV.10323 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXIX.30544 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXV.8349 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXVI.14354 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXVII.9365 Kb
Sistema tributário nacional - parte XXXVIII.7364 Kb

Sistema Tributário Nacional

Aula Professor Duração
Sistema tributário nacional - parte I.Lucas Bittencourt00:30:07
Sistema tributário nacional - parte II.Lucas Bittencourt00:29:53
Sistema tributário nacional - parte III.Lucas Bittencourt00:35:06
Sistema tributário nacional - parte IV.Lucas Bittencourt00:29:52
Sistema tributário nacional - parte V.Lucas Bittencourt00:29:49
Sistema tributário nacional - parte VI.Lucas Bittencourt00:33:57
Sistema tributário nacional - parte VII.Lucas Bittencourt00:31:29
Sistema tributário nacional - parte VIII.Lucas Bittencourt00:29:32
Sistema tributário nacional - parte IX.Lucas Bittencourt00:31:17
Sistema tributário nacional - parte X.Lucas Bittencourt00:30:04
Sistema tributário nacional - parte XI.Lucas Bittencourt00:32:49
Sistema tributário nacional - parte XII.Lucas Bittencourt00:31:19
Sistema tributário nacional - parte XIII.Lucas Bittencourt00:28:03
Sistema tributário nacional - parte XIV.Lucas Bittencourt00:28:27
Sistema tributário nacional - parte XV.Lucas Bittencourt00:27:38
Sistema tributário nacional - parte XVI.Lucas Bittencourt00:34:57
Sistema tributário nacional - parte XVII.Lucas Bittencourt00:27:46
Sistema tributário nacional - parte XVIII.Lucas Bittencourt00:26:09
Sistema tributário nacional - parte XIX.Lucas Bittencourt00:27:35
Sistema tributário nacional - parte XX.Lucas Bittencourt00:29:37
Sistema tributário nacional - parte XXI.Lucas Bittencourt00:32:30
Sistema tributário nacional - parte XXII.Lucas Bittencourt00:31:10
Sistema tributário nacional - parte XXIII.Lucas Bittencourt00:28:32
Sistema tributário nacional - parte XXIV.Lucas Bittencourt00:31:13
Sistema tributário nacional - parte XXV.Lucas Bittencourt00:30:23
Sistema tributário nacional - parte XXVI.Lucas Bittencourt00:28:54
Sistema tributário nacional - parte XXVII.Lucas Bittencourt00:32:43
Sistema tributário nacional - parte XXVIII.Lucas Bittencourt00:28:46
Sistema tributário nacional - parte XXIX.Lucas Bittencourt00:30:05
Sistema tributário nacional - parte XXX.Lucas Bittencourt00:32:37
Sistema tributário nacional - parte XXXI.Lucas Bittencourt00:23:02
Sistema tributário nacional - parte XXXII.Lucas Bittencourt00:31:18
Sistema tributário nacional - parte XXXIII.Lucas Bittencourt00:27:50
Sistema tributário nacional - parte XXXIV.Lucas Bittencourt00:32:45
Sistema tributário nacional - parte XXXV.Lucas Bittencourt00:35:15
Sistema tributário nacional - parte XXXVI.Lucas Bittencourt00:32:15
Sistema tributário nacional - parte XXXVII.Lucas Bittencourt00:30:17
Sistema tributário nacional - parte XXXVIII.Lucas Bittencourt00:41:11
Sistema tributário nacional - parte XXXIX.Lucas Bittencourt00:48:21

 


TERMOS DE USO DO PORTAL IED

 

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma do PORTAL IED, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

O aceite destes Termos se dará de forma eletrônica, mediante registro de IP, data e hora, nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001.

 

2. DEFINIÇÕES

  • Usuário: Pessoa física que acessa ou utiliza os serviços e conteúdos educacionais do PORTAL IED.
  • Plataforma: Ambiente virtual de aprendizagem e demais interfaces mantidas pelo PORTAL IED.
  • Conteúdo: Todo o material oferecido pelo PORTAL IED, como videoaulas, apostilas, PDFs, áudios, slides, fóruns e quaisquer recursos didáticos.

 

3. CONDIÇÕES DE USO

3.1. Cadastro e Acesso

  • O acesso à plataforma depende de cadastro prévio com informações verídicas e atualizadas.
  • O uso da conta é pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento de login e senha.
  • O uso por menores de 18 anos é permitido apenas com autorização expressa e supervisão de seus responsáveis legais.

3.2. Requisitos Técnicos

Para uma experiência adequada, recomenda-se o uso de:

  • Navegadores atualizados (Chrome, Firefox, Edge)
  • Conexão de internet estável (mínimo 5 Mbps)
  • Sistema operacional recente (Windows 10 ou superior, macOS)
  • Dispositivo compatível com reprodução de vídeos

 

O PORTAL IED não se responsabiliza por falhas decorrentes de equipamentos ou conexões inadequadas por parte do usuário.

 

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da matrícula, com reembolso integral do valor eventualmente pago. A solicitação deverá ser feita por e-mail formal enviado a contato@portalied.com.br.

 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais, sendo de titularidade exclusiva do PORTAL IED ou de terceiros licenciantes. É vedada:

  • Reprodução, distribuição ou exibição pública dos conteúdos;
  • Gravação, download ou compartilhamento não autorizado;
  • Comercialização ou disponibilização a terceiros por qualquer meio.

O uso indevido poderá gerar responsabilidade civil e criminal.

 

6. USO NÃO AUTORIZADO

São consideradas práticas proibidas:

  • Acesso simultâneo com múltiplos IPs ou dispositivos distintos;
  • Compartilhamento de login e senha;
  • Uso de ferramentas para acelerar downloads ou clonar o site;
  • Violação de segurança, como invasões ou tentativas de burlar controles técnicos;
  • Divulgação do conteúdo fora da plataforma.

Sanções aplicáveis:

  • Advertência escrita (quando cabível);
  • Suspensão temporária de acesso;
  • Cancelamento definitivo da conta;
  • Medidas judiciais civis e criminais cabíveis.

 

7. RESPONSABILIDADES

7.1. Do Usuário

  • Utilizar a plataforma de forma ética, segura e responsável;
  • Fornecer dados corretos e atualizados;
  • Respeitar estes Termos e a legislação vigente.

7.2. Do PORTAL IED

  • Fornecer acesso aos cursos contratados, conforme a descrição no momento da matrícula;
  • Garantir a integridade dos dados pessoais armazenados;
  • Corrigir eventuais falhas técnicas com a maior brevidade possível.

 

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O PORTAL IED respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adota medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

As finalidades do tratamento de dados, bases legais, direitos dos titulares e formas de contato estão detalhadas na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

 

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou via notificação na plataforma. O uso continuado da plataforma após alterações implicará concordância com a nova versão.

 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de eventual ação judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por mediação ou e-mail.




A partir de 09/08/2022, o IED – INSTITUTO ELPÍDIO DONIZETTI EDITORAÇÃO EIRELI deixou de possuir qualquer vinculação institucional com os cursos comercializados pelo IBPE – INSTITUTO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO EDUCACIONAL, restando ao IBPE o direito de usufruir comercialmente da sigla IED. Todas as atividades e compromissos previa e futuramente assumidos serão mantidos juntos aos alunos integralmente pelo IBPE


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