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Sistema Recursal Trabalhista

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Sistema Recursal Trabalhista

Cód.: 182

3 meses

Início Imediato

150.00 BRL
Por R$ 150,00
em até 12x de R$ 12,50

Este curso tem como objetivo apresentar a estrutura e o funcionamento do sistema recursal no processo do trabalho, abordando os recursos cabíveis, seus requisitos, prazos, efeitos e a jurisprudência dominante dos tribunais trabalhistas.

Voltado para advogados, estudantes e profissionais que atuam na Justiça do Trabalho, o curso trata de recursos ordinário, de revista, agravos, embargos, embargos de declaração e recursos para o TST, com enfoque nas estratégias para uma atuação recursal eficaz.

Você compreenderá como formular recursos de forma técnica, como evitar as causas mais comuns de inadmissibilidade e como aumentar as chances de êxito nas instâncias superiores.

Curso online com certificado. Recomendado para profissionais que desejam dominar o sistema recursal trabalhista e atuar com mais segurança e estratégia no contencioso judicial.

Materiais digitais inclusos no curso
Material Páginas Tam. Arquivo
Fungibilidade.3145 Kb
Fungibilidade.7287 Kb
Inovação recursal.4147 Kb
Inovação recursal.7204 Kb
Interesse recursal.5159 Kb
Interesse recursal.13231 Kb
Irrecorribilidade das decisões interlocutórias - parte I.3144 Kb
Irrecorribilidade das decisões interlocutórias - parte I.12315 Kb
Irrecorribilidade das decisões interlocutórias - parte II.2142 Kb
Irrecorribilidade das decisões interlocutórias - parte II.10228 Kb
Non reformatio.3140 Kb
Non reformatio.5249 Kb
Particularidades no processo do trabalho - parte I.14327 Kb
Particularidades no processo do trabalho - parte II.3132 Kb
Particularidades no processo do trabalho - parte II.15306 Kb
Prazos recursais.3140 Kb
Prazos recursais.13371 Kb
Princípios recursais - parte I.14362 Kb
Princípios recursais - parte II.346 Kb
Princípios recursais - parte II.19417 Kb
Princípios recursais - parte III.4112 Kb
Princípios recursais - parte III.11278 Kb
Princípios recursais - parte IV.4108 Kb
Princípios recursais - parte IV.7195 Kb
Princípios recursais - parte V.3104 Kb
Princípios recursais - parte V.10273 Kb
Princípios recursais - parte VI.3103 Kb
Princípios recursais - parte VI.16365 Kb
Recursos objetivos - parte I.21500 Kb
Recursos objetivos - parte II.385 Kb
Recursos objetivos - parte II.12401 Kb
Recursos objetivos - parte III.487 Kb
Recursos objetivos - parte III.16441 Kb
Recursos objetivos - parte IV.6122 Kb
Recursos objetivos - parte IV.17483 Kb

Sistema Recursal Trabalhista

Aula Professor Duração
Princípios recursais - parte I.Sávio Mares00:33:17
Princípios recursais - parte II.Sávio Mares00:32:51
Princípios recursais - parte III.Sávio Mares00:29:08
Princípios recursais - parte IV.Sávio Mares00:29:22
Princípios recursais - parte V.Sávio Mares00:30:05
Princípios recursais - parte VI.Sávio Mares00:29:54
Non reformatio.Sávio Mares00:32:57
Inovação recursal.Sávio Mares00:28:31
Fungibilidade.Sávio Mares00:31:37
Irrecorribilidade das decisões interlocutórias - parte I.Sávio Mares00:30:31
Irrecorribilidade das decisões interlocutórias - parte II.Sávio Mares00:28:05
Particularidades no processo do trabalho - parte I.Sávio Mares00:30:16
Particularidades no processo do trabalho - parte II.Sávio Mares00:31:29
Prazos recursais.Sávio Mares00:30:12
Interesse recursal.Sávio Mares00:27:52
Recursos objetivos - parte I.Sávio Mares00:29:05
Recursos objetivos - parte II.Sávio Mares00:32:18
Recursos objetivos - parte III.Sávio Mares00:29:31
Recursos objetivos - parte IV.Sávio Mares00:32:04

 


TERMOS DE USO DO PORTAL IED

 

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma do PORTAL IED, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

O aceite destes Termos se dará de forma eletrônica, mediante registro de IP, data e hora, nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001.

 

2. DEFINIÇÕES

  • Usuário: Pessoa física que acessa ou utiliza os serviços e conteúdos educacionais do PORTAL IED.
  • Plataforma: Ambiente virtual de aprendizagem e demais interfaces mantidas pelo PORTAL IED.
  • Conteúdo: Todo o material oferecido pelo PORTAL IED, como videoaulas, apostilas, PDFs, áudios, slides, fóruns e quaisquer recursos didáticos.

 

3. CONDIÇÕES DE USO

3.1. Cadastro e Acesso

  • O acesso à plataforma depende de cadastro prévio com informações verídicas e atualizadas.
  • O uso da conta é pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento de login e senha.
  • O uso por menores de 18 anos é permitido apenas com autorização expressa e supervisão de seus responsáveis legais.

3.2. Requisitos Técnicos

Para uma experiência adequada, recomenda-se o uso de:

  • Navegadores atualizados (Chrome, Firefox, Edge)
  • Conexão de internet estável (mínimo 5 Mbps)
  • Sistema operacional recente (Windows 10 ou superior, macOS)
  • Dispositivo compatível com reprodução de vídeos

 

O PORTAL IED não se responsabiliza por falhas decorrentes de equipamentos ou conexões inadequadas por parte do usuário.

 

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da matrícula, com reembolso integral do valor eventualmente pago. A solicitação deverá ser feita por e-mail formal enviado a contato@portalied.com.br.

 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais, sendo de titularidade exclusiva do PORTAL IED ou de terceiros licenciantes. É vedada:

  • Reprodução, distribuição ou exibição pública dos conteúdos;
  • Gravação, download ou compartilhamento não autorizado;
  • Comercialização ou disponibilização a terceiros por qualquer meio.

O uso indevido poderá gerar responsabilidade civil e criminal.

 

6. USO NÃO AUTORIZADO

São consideradas práticas proibidas:

  • Acesso simultâneo com múltiplos IPs ou dispositivos distintos;
  • Compartilhamento de login e senha;
  • Uso de ferramentas para acelerar downloads ou clonar o site;
  • Violação de segurança, como invasões ou tentativas de burlar controles técnicos;
  • Divulgação do conteúdo fora da plataforma.

Sanções aplicáveis:

  • Advertência escrita (quando cabível);
  • Suspensão temporária de acesso;
  • Cancelamento definitivo da conta;
  • Medidas judiciais civis e criminais cabíveis.

 

7. RESPONSABILIDADES

7.1. Do Usuário

  • Utilizar a plataforma de forma ética, segura e responsável;
  • Fornecer dados corretos e atualizados;
  • Respeitar estes Termos e a legislação vigente.

7.2. Do PORTAL IED

  • Fornecer acesso aos cursos contratados, conforme a descrição no momento da matrícula;
  • Garantir a integridade dos dados pessoais armazenados;
  • Corrigir eventuais falhas técnicas com a maior brevidade possível.

 

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O PORTAL IED respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adota medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

As finalidades do tratamento de dados, bases legais, direitos dos titulares e formas de contato estão detalhadas na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

 

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou via notificação na plataforma. O uso continuado da plataforma após alterações implicará concordância com a nova versão.

 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de eventual ação judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por mediação ou e-mail.




A partir de 09/08/2022, o IED – INSTITUTO ELPÍDIO DONIZETTI EDITORAÇÃO EIRELI deixou de possuir qualquer vinculação institucional com os cursos comercializados pelo IBPE – INSTITUTO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO EDUCACIONAL, restando ao IBPE o direito de usufruir comercialmente da sigla IED. Todas as atividades e compromissos previa e futuramente assumidos serão mantidos juntos aos alunos integralmente pelo IBPE


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