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Proteção Contra a Discriminação e Ações Afirmativas no Direito do Trabalho: Ações Promocionais do Trabalho Feminino e do Deficiente e a Proteção Especial do Trabalhador Adolescente

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Proteção Contra a Discriminação e Ações Afirmativas no Direito do Trabalho: Ações Promocionais do Trabalho Feminino e do Deficiente e a Proteção Especial do Trabalhador Adolescente

Cód.: 274

3 meses

Início Imediato

150.00 BRL
Por R$ 150,00
em até 12x de R$ 12,50

O curso visa discutir a proteção jurídica contra a discriminação nas relações de trabalho, bem como as ações afirmativas voltadas à inclusão da mulher, do trabalhador com deficiência e do adolescente no mercado de trabalho.

Destinado a advogados, gestores de RH, sindicalistas e estudantes, o curso aborda normas nacionais e internacionais sobre igualdade de oportunidades, bem como a jurisprudência aplicável.


Curso online com certificado. Indicado para profissionais que desejam atuar com responsabilidade social e foco na promoção de ambientes de trabalho inclusivos e justos.


Materiais digitais inclusos no curso
Material Páginas Tam. Arquivo
A discriminação na ordem jurídica internacional.17456 Kb
Ações afirmativas e prova no processo.18446 Kb
Assédio e outras formas de discriminação.20562 Kb
Cláusulas excetivas de discriminação - parte I.17448 Kb
Cláusulas excetivas de discriminação - parte II.18403 Kb
Conceitos doutrinários.18409 Kb
Convenções internacionais específicas - parte I.16385 Kb
Convenções internacionais específicas - parte II.14339 Kb
Discriminação racial.18527 Kb
Equiparação salarial e reforma trabalhista.19501 Kb
Modalidades de discriminação.18364 Kb
O trabalho da mulher - parte I.24556 Kb
O trabalho da mulher - parte II.21545 Kb
O trabalho do menor.18448 Kb
Pessoas com deficiência.18488 Kb
Previsão constitucional.19414 Kb
Proteção contra discriminação no direito comparado.19452 Kb

Proteção Contra a Discriminação e Ações Afirmativas no Direito do Trabalho: Ações Promocionais do Trabalho Feminino e do Deficiente e a Proteção Especial do Trabalhador Adolescente

Aula Professor Duração
A discriminação na ordem jurídica internacional.Marcos Oliveira00:26:07
Proteção contra discriminação no direito comparado.Marcos Oliveira00:22:45
Conceitos doutrinários.Marcos Oliveira00:23:57
Modalidades de discriminação.Marcos Oliveira00:28:28
Cláusulas excetivas de discriminação - parte I.Marcos Oliveira00:27:22
Cláusulas excetivas de discriminação - parte II.Marcos Oliveira00:23:39
Convenções internacionais específicas - parte I.Marcos Oliveira00:20:22
Convenções internacionais específicas - parte II.Marcos Oliveira00:18:16
Previsão constitucional.Marcos Oliveira00:45:14
O trabalho da mulher - parte I.Marcos Oliveira00:31:48
O trabalho da mulher - parte II.Marcos Oliveira00:25:49
Assédio e outras formas de discriminação.Marcos Oliveira00:33:12
Discriminação racial.Marcos Oliveira00:27:40
Equiparação salarial e reforma trabalhista.Marcos Oliveira00:32:20
O trabalho do menor.Marcos Oliveira00:28:32
Pessoas com deficiência.Marcos Oliveira00:33:41
Ações afirmativas e prova no processo.Marcos Oliveira00:38:11

 


TERMOS DE USO DO PORTAL IED

 

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma do PORTAL IED, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

O aceite destes Termos se dará de forma eletrônica, mediante registro de IP, data e hora, nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001.

 

2. DEFINIÇÕES

  • Usuário: Pessoa física que acessa ou utiliza os serviços e conteúdos educacionais do PORTAL IED.
  • Plataforma: Ambiente virtual de aprendizagem e demais interfaces mantidas pelo PORTAL IED.
  • Conteúdo: Todo o material oferecido pelo PORTAL IED, como videoaulas, apostilas, PDFs, áudios, slides, fóruns e quaisquer recursos didáticos.

 

3. CONDIÇÕES DE USO

3.1. Cadastro e Acesso

  • O acesso à plataforma depende de cadastro prévio com informações verídicas e atualizadas.
  • O uso da conta é pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento de login e senha.
  • O uso por menores de 18 anos é permitido apenas com autorização expressa e supervisão de seus responsáveis legais.

3.2. Requisitos Técnicos

Para uma experiência adequada, recomenda-se o uso de:

  • Navegadores atualizados (Chrome, Firefox, Edge)
  • Conexão de internet estável (mínimo 5 Mbps)
  • Sistema operacional recente (Windows 10 ou superior, macOS)
  • Dispositivo compatível com reprodução de vídeos

 

O PORTAL IED não se responsabiliza por falhas decorrentes de equipamentos ou conexões inadequadas por parte do usuário.

 

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da matrícula, com reembolso integral do valor eventualmente pago. A solicitação deverá ser feita por e-mail formal enviado a contato@portalied.com.br.

 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais, sendo de titularidade exclusiva do PORTAL IED ou de terceiros licenciantes. É vedada:

  • Reprodução, distribuição ou exibição pública dos conteúdos;
  • Gravação, download ou compartilhamento não autorizado;
  • Comercialização ou disponibilização a terceiros por qualquer meio.

O uso indevido poderá gerar responsabilidade civil e criminal.

 

6. USO NÃO AUTORIZADO

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  • Compartilhamento de login e senha;
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  • Violação de segurança, como invasões ou tentativas de burlar controles técnicos;
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Sanções aplicáveis:

  • Advertência escrita (quando cabível);
  • Suspensão temporária de acesso;
  • Cancelamento definitivo da conta;
  • Medidas judiciais civis e criminais cabíveis.

 

7. RESPONSABILIDADES

7.1. Do Usuário

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  • Fornecer dados corretos e atualizados;
  • Respeitar estes Termos e a legislação vigente.

7.2. Do PORTAL IED

  • Fornecer acesso aos cursos contratados, conforme a descrição no momento da matrícula;
  • Garantir a integridade dos dados pessoais armazenados;
  • Corrigir eventuais falhas técnicas com a maior brevidade possível.

 

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O PORTAL IED respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adota medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

As finalidades do tratamento de dados, bases legais, direitos dos titulares e formas de contato estão detalhadas na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

 

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou via notificação na plataforma. O uso continuado da plataforma após alterações implicará concordância com a nova versão.

 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de eventual ação judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por mediação ou e-mail.




A partir de 09/08/2022, o IED – INSTITUTO ELPÍDIO DONIZETTI EDITORAÇÃO EIRELI deixou de possuir qualquer vinculação institucional com os cursos comercializados pelo IBPE – INSTITUTO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO EDUCACIONAL, restando ao IBPE o direito de usufruir comercialmente da sigla IED. Todas as atividades e compromissos previa e futuramente assumidos serão mantidos juntos aos alunos integralmente pelo IBPE


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