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Prisões Processuais e Liberdade Provisória

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Prisões Processuais e Liberdade Provisória

Cód.: 94

2 meses

Início Imediato

150.00 BRL
Por R$ 150,00
em até 12x de R$ 12,50

O curso visa apresentar as espécies de prisão cautelar previstas no ordenamento jurídico brasileiro, seus fundamentos legais, requisitos e alternativas, com foco na atuação prática da advocacia criminal.

Indicado para advogados, estudantes de Direito e profissionais da área penal, o curso trata da prisão em flagrante, preventiva, temporária, das medidas cautelares diversas e da liberdade provisória com ou sem fiança.


Curso online com certificado. Recomendado para quem atua ou deseja atuar em Direito Penal e busca dominar os instrumentos legais de liberdade e custódia cautelar.


Materiais digitais inclusos no curso
Material Páginas Tam. Arquivo
Da prisão decorrente de pronúncia - parte I.14302 Kb
Da prisão decorrente de pronúncia - parte II.12285 Kb
Emprego de força e uso de algemas - parte I.7257 Kb
Fiança - parte I.18358 Kb
Fiança - parte II.21379 Kb
Início - prisões em geral.10281 Kb
Liberdade provisória - parte I.17322 Kb
Liberdade provisória - parte II.18365 Kb
Liberdade provisória - parte III.16283 Kb
Mandado de prisão.12262 Kb
Medidas cautelares - parte I.17325 Kb
Medidas cautelares - parte II.13252 Kb
Modalidades de flagrante.9262 Kb
Periculum libertatis.10302 Kb
Prisão em flagrante18345 Kb
Prisão especial.12304 Kb
Prisão preventiva - parte I.12315 Kb
Prisão preventiva - parte II.13313 Kb
Prisão sem pena (CPP).10239 Kb
Prisão temporária.23417 Kb
Regime disciplinar diferenciado (RDD).8241 Kb
Uso das Algemas - parte II.6250 Kb
Uso das Algemas - parte III.10260 Kb
Violação de domicílio.9239 Kb

Prisões Processuais e Liberdade Provisória

Aula Professor Duração
Início - prisões em geral.Marina Resende00:33:44
Prisão sem pena (CPP).Marina Resende00:30:08
Mandado de prisão.Marina Resende00:29:42
Violação de domicílio.Marina Resende00:30:44
Prisão especial.Marina Resende00:31:18
Emprego de força e uso de algemas - parte I.Marina Resende00:33:27
Uso das Algemas - parte II.Marina Resende00:30:31
Uso das Algemas - parte III.Marina Resende00:31:28
Regime disciplinar diferenciado (RDD).Marina Resende00:30:42
Prisão em flagranteMarina Resende00:30:37
Modalidades de flagrante.Marina Resende00:32:11
Prisão preventiva - parte I.Marina Resende00:30:57
Periculum libertatis.Marina Resende00:30:20
Prisão preventiva - parte II.Marina Resende00:31:35
Prisão temporária.Marina Resende00:41:44
Da prisão decorrente de pronúncia - parte I.Marina Resende00:33:37
Da prisão decorrente de pronúncia - parte II.Marina Resende00:35:02
Medidas cautelares - parte I.Marina Resende00:31:10
Medidas cautelares - parte II.Marina Resende00:28:47
Liberdade provisória - parte I.Marina Resende00:32:27
Liberdade provisória - parte II.Marina Resende00:31:43
Liberdade provisória - parte III.Marina Resende00:30:16
Fiança - parte I.Marina Resende00:33:25
Fiança - parte II.Marina Resende00:38:36

 


TERMOS DE USO DO PORTAL IED

 

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma do PORTAL IED, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

O aceite destes Termos se dará de forma eletrônica, mediante registro de IP, data e hora, nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001.

 

2. DEFINIÇÕES

  • Usuário: Pessoa física que acessa ou utiliza os serviços e conteúdos educacionais do PORTAL IED.
  • Plataforma: Ambiente virtual de aprendizagem e demais interfaces mantidas pelo PORTAL IED.
  • Conteúdo: Todo o material oferecido pelo PORTAL IED, como videoaulas, apostilas, PDFs, áudios, slides, fóruns e quaisquer recursos didáticos.

 

3. CONDIÇÕES DE USO

3.1. Cadastro e Acesso

  • O acesso à plataforma depende de cadastro prévio com informações verídicas e atualizadas.
  • O uso da conta é pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento de login e senha.
  • O uso por menores de 18 anos é permitido apenas com autorização expressa e supervisão de seus responsáveis legais.

3.2. Requisitos Técnicos

Para uma experiência adequada, recomenda-se o uso de:

  • Navegadores atualizados (Chrome, Firefox, Edge)
  • Conexão de internet estável (mínimo 5 Mbps)
  • Sistema operacional recente (Windows 10 ou superior, macOS)
  • Dispositivo compatível com reprodução de vídeos

 

O PORTAL IED não se responsabiliza por falhas decorrentes de equipamentos ou conexões inadequadas por parte do usuário.

 

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da matrícula, com reembolso integral do valor eventualmente pago. A solicitação deverá ser feita por e-mail formal enviado a contato@portalied.com.br.

 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais, sendo de titularidade exclusiva do PORTAL IED ou de terceiros licenciantes. É vedada:

  • Reprodução, distribuição ou exibição pública dos conteúdos;
  • Gravação, download ou compartilhamento não autorizado;
  • Comercialização ou disponibilização a terceiros por qualquer meio.

O uso indevido poderá gerar responsabilidade civil e criminal.

 

6. USO NÃO AUTORIZADO

São consideradas práticas proibidas:

  • Acesso simultâneo com múltiplos IPs ou dispositivos distintos;
  • Compartilhamento de login e senha;
  • Uso de ferramentas para acelerar downloads ou clonar o site;
  • Violação de segurança, como invasões ou tentativas de burlar controles técnicos;
  • Divulgação do conteúdo fora da plataforma.

Sanções aplicáveis:

  • Advertência escrita (quando cabível);
  • Suspensão temporária de acesso;
  • Cancelamento definitivo da conta;
  • Medidas judiciais civis e criminais cabíveis.

 

7. RESPONSABILIDADES

7.1. Do Usuário

  • Utilizar a plataforma de forma ética, segura e responsável;
  • Fornecer dados corretos e atualizados;
  • Respeitar estes Termos e a legislação vigente.

7.2. Do PORTAL IED

  • Fornecer acesso aos cursos contratados, conforme a descrição no momento da matrícula;
  • Garantir a integridade dos dados pessoais armazenados;
  • Corrigir eventuais falhas técnicas com a maior brevidade possível.

 

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O PORTAL IED respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adota medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

As finalidades do tratamento de dados, bases legais, direitos dos titulares e formas de contato estão detalhadas na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

 

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou via notificação na plataforma. O uso continuado da plataforma após alterações implicará concordância com a nova versão.

 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de eventual ação judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por mediação ou e-mail.




A partir de 09/08/2022, o IED – INSTITUTO ELPÍDIO DONIZETTI EDITORAÇÃO EIRELI deixou de possuir qualquer vinculação institucional com os cursos comercializados pelo IBPE – INSTITUTO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO EDUCACIONAL, restando ao IBPE o direito de usufruir comercialmente da sigla IED. Todas as atividades e compromissos previa e futuramente assumidos serão mantidos juntos aos alunos integralmente pelo IBPE


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