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Justiça do Trabalho: questões atuais e polêmicas acerca de sua competência

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Justiça do Trabalho: questões atuais e polêmicas acerca de sua competência

Cód.: 153

3 meses

Início Imediato

150.00 BRL
Por R$ 150,00
em até 12x de R$ 12,50

O curso tem como objetivo analisar os principais debates contemporâneos sobre a competência da Justiça do Trabalho, à luz da jurisprudência atual, da Constituição Federal e das reformas legislativas.

Destinado a advogados trabalhistas, magistrados, estudantes e operadores do sistema de Justiça, o curso aborda temas como terceirização, responsabilidade subsidiária, danos morais, contribuições previdenciárias, ações envolvendo servidores celetistas, entre outros.

Você compreenderá os limites e a extensão da competência da Justiça do Trabalho, além de identificar tendências que impactam diretamente a prática profissional na área.


Curso de extensão online com certificado. Ideal para quem atua ou deseja atuar na Justiça do Trabalho e busca atualização sobre os conflitos de competência mais relevantes da atualidade.


Materiais digitais inclusos no curso
Material Páginas Tam. Arquivo
Competência funcional.15385 Kb
Competência internacional.13383 Kb
Competência material de acordo com a CR/88.16483 Kb
Competência relativa e absoluta.15385 Kb
Competência territorial dos aeronautas.15474 Kb
Competência territorial.14348 Kb
Competência trabalhista.14344 Kb
Conflitos de competência.15389 Kb
Dano extrajudicial e reforma trabalhista.17469 Kb
Decisões interlocutórias.13410 Kb
Histórico da justiça do trabalho no Brasil.14347 Kb
Juízes de direito e foro de eleição.15382 Kb
O tribunal superior do trabalho.15381 Kb
Os tribunais regionais do trabalho.14421 Kb
Procedimento da execução de incompetência.14426 Kb
Questões de fixação.22401 Kb
Questões jurisprudenciais.11350 Kb

Justiça do Trabalho: questões atuais e polêmicas acerca de sua competência

Aula Professor Duração
Histórico da justiça do trabalho no Brasil.Marcos Oliveira00:32:12
Os tribunais regionais do trabalho.Marcos Oliveira00:25:04
O tribunal superior do trabalho.Marcos Oliveira00:29:32
Competência trabalhista.Marcos Oliveira00:29:29
Competência relativa e absoluta.Marcos Oliveira00:26:34
Competência material de acordo com a CR/88.Marcos Oliveira00:40:46
Conflitos de competência.Marcos Oliveira00:18:34
Dano extrajudicial e reforma trabalhista.Marcos Oliveira00:24:25
Competência territorial.Marcos Oliveira00:24:58
Questões jurisprudenciais.Marcos Oliveira00:25:37
Competência territorial dos aeronautas.Marcos Oliveira00:34:32
Juízes de direito e foro de eleição.Marcos Oliveira00:31:05
Competência funcional.Marcos Oliveira00:27:35
Questões de fixação.Marcos Oliveira00:33:02
Decisões interlocutórias.Marcos Oliveira00:18:06
Procedimento da execução de incompetência.Marcos Oliveira00:32:03
Competência internacional.Marcos Oliveira00:28:01

 


TERMOS DE USO DO PORTAL IED

 

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma do PORTAL IED, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

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2. DEFINIÇÕES

  • Usuário: Pessoa física que acessa ou utiliza os serviços e conteúdos educacionais do PORTAL IED.
  • Plataforma: Ambiente virtual de aprendizagem e demais interfaces mantidas pelo PORTAL IED.
  • Conteúdo: Todo o material oferecido pelo PORTAL IED, como videoaulas, apostilas, PDFs, áudios, slides, fóruns e quaisquer recursos didáticos.

 

3. CONDIÇÕES DE USO

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  • O uso por menores de 18 anos é permitido apenas com autorização expressa e supervisão de seus responsáveis legais.

3.2. Requisitos Técnicos

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  • Navegadores atualizados (Chrome, Firefox, Edge)
  • Conexão de internet estável (mínimo 5 Mbps)
  • Sistema operacional recente (Windows 10 ou superior, macOS)
  • Dispositivo compatível com reprodução de vídeos

 

O PORTAL IED não se responsabiliza por falhas decorrentes de equipamentos ou conexões inadequadas por parte do usuário.

 

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

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5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

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  • Divulgação do conteúdo fora da plataforma.

Sanções aplicáveis:

  • Advertência escrita (quando cabível);
  • Suspensão temporária de acesso;
  • Cancelamento definitivo da conta;
  • Medidas judiciais civis e criminais cabíveis.

 

7. RESPONSABILIDADES

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  • Respeitar estes Termos e a legislação vigente.

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8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O PORTAL IED respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adota medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

As finalidades do tratamento de dados, bases legais, direitos dos titulares e formas de contato estão detalhadas na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

 

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou via notificação na plataforma. O uso continuado da plataforma após alterações implicará concordância com a nova versão.

 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de eventual ação judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por mediação ou e-mail.




A partir de 09/08/2022, o IED – INSTITUTO ELPÍDIO DONIZETTI EDITORAÇÃO EIRELI deixou de possuir qualquer vinculação institucional com os cursos comercializados pelo IBPE – INSTITUTO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO EDUCACIONAL, restando ao IBPE o direito de usufruir comercialmente da sigla IED. Todas as atividades e compromissos previa e futuramente assumidos serão mantidos juntos aos alunos integralmente pelo IBPE


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