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Jurisdição e Competência

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Jurisdição e Competência

Cód.: 119

3 meses

Início Imediato

250.00 BRL
Por R$ 250,00
em até 12x de R$ 20,83

Este curso busca explicar os conceitos fundamentais de jurisdição e competência no Direito Processual, destacando suas espécies, critérios de definição e reflexos práticos nas estratégias de atuação jurídica.

Indicado para advogados, estudantes e operadores do Direito, o curso trata da jurisdição como função estatal, das formas de competência (material, funcional, territorial, hierárquica) e dos efeitos da incompetência processual, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

Você entenderá como identificar corretamente o juízo competente para cada demanda, evitando nulidades e fortalecendo sua atuação nos processos judiciais.


Curso online com certificado. Recomendado para quem deseja dominar os critérios de definição da competência e aprimorar sua estratégia processual desde o início das ações.


Materiais digitais inclusos no curso
Material Páginas Tam. Arquivo
Competência da justiça militar.14359 Kb
Competência de foro p/ função - parte I.5247 Kb
Competência de foro p/ função - parte II.5299 Kb
Competência territorial - parte I.10384 Kb
Competência territorial - parte II.9318 Kb
Critérios de fixação / modificação da competência - parte I.5330 Kb
Critérios de fixação / modificação da competência - parte II.7306 Kb
Critérios de fixação / modificação da competência - parte III.13412 Kb
Espécies de competência.12367 Kb
Jurisdição e competência - introdução.9251 Kb
Justiça eleitoral.12357 Kb
Justiça federal - parte I.7357 Kb
Justiça federal - parte II.5274 Kb
Justiça federal - parte III.5307 Kb
Justiça federal - parte IV.5292 Kb
Princípios da jurisdição.10326 Kb

Jurisdição e Competência

Aula Professor Duração
Jurisdição e competência - introdução.André Coura00:29:16
Princípios da jurisdição.André Coura00:29:07
Espécies de competência.André Coura00:30:44
Competência da justiça militar.André Coura00:30:16
Justiça eleitoral.André Coura00:27:56
Justiça federal - parte I.André Coura00:27:15
Justiça federal - parte II.André Coura00:29:29
Justiça federal - parte III.André Coura00:28:53
Justiça federal - parte IV.André Coura00:27:18
Competência de foro p/ função - parte I.André Coura00:29:01
Competência de foro p/ função - parte II.André Coura00:28:58
Competência territorial - parte I.André Coura00:29:48
Competência territorial - parte II.André Coura00:31:56
Critérios de fixação / modificação da competência - parte I.André Coura00:36:45
Critérios de fixação / modificação da competência - parte II.André Coura00:32:31
Critérios de fixação / modificação da competência - parte III.André Coura00:34:56

 


TERMOS DE USO DO PORTAL IED

 

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma do PORTAL IED, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

O aceite destes Termos se dará de forma eletrônica, mediante registro de IP, data e hora, nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001.

 

2. DEFINIÇÕES

  • Usuário: Pessoa física que acessa ou utiliza os serviços e conteúdos educacionais do PORTAL IED.
  • Plataforma: Ambiente virtual de aprendizagem e demais interfaces mantidas pelo PORTAL IED.
  • Conteúdo: Todo o material oferecido pelo PORTAL IED, como videoaulas, apostilas, PDFs, áudios, slides, fóruns e quaisquer recursos didáticos.

 

3. CONDIÇÕES DE USO

3.1. Cadastro e Acesso

  • O acesso à plataforma depende de cadastro prévio com informações verídicas e atualizadas.
  • O uso da conta é pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento de login e senha.
  • O uso por menores de 18 anos é permitido apenas com autorização expressa e supervisão de seus responsáveis legais.

3.2. Requisitos Técnicos

Para uma experiência adequada, recomenda-se o uso de:

  • Navegadores atualizados (Chrome, Firefox, Edge)
  • Conexão de internet estável (mínimo 5 Mbps)
  • Sistema operacional recente (Windows 10 ou superior, macOS)
  • Dispositivo compatível com reprodução de vídeos

 

O PORTAL IED não se responsabiliza por falhas decorrentes de equipamentos ou conexões inadequadas por parte do usuário.

 

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da matrícula, com reembolso integral do valor eventualmente pago. A solicitação deverá ser feita por e-mail formal enviado a contato@portalied.com.br.

 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais, sendo de titularidade exclusiva do PORTAL IED ou de terceiros licenciantes. É vedada:

  • Reprodução, distribuição ou exibição pública dos conteúdos;
  • Gravação, download ou compartilhamento não autorizado;
  • Comercialização ou disponibilização a terceiros por qualquer meio.

O uso indevido poderá gerar responsabilidade civil e criminal.

 

6. USO NÃO AUTORIZADO

São consideradas práticas proibidas:

  • Acesso simultâneo com múltiplos IPs ou dispositivos distintos;
  • Compartilhamento de login e senha;
  • Uso de ferramentas para acelerar downloads ou clonar o site;
  • Violação de segurança, como invasões ou tentativas de burlar controles técnicos;
  • Divulgação do conteúdo fora da plataforma.

Sanções aplicáveis:

  • Advertência escrita (quando cabível);
  • Suspensão temporária de acesso;
  • Cancelamento definitivo da conta;
  • Medidas judiciais civis e criminais cabíveis.

 

7. RESPONSABILIDADES

7.1. Do Usuário

  • Utilizar a plataforma de forma ética, segura e responsável;
  • Fornecer dados corretos e atualizados;
  • Respeitar estes Termos e a legislação vigente.

7.2. Do PORTAL IED

  • Fornecer acesso aos cursos contratados, conforme a descrição no momento da matrícula;
  • Garantir a integridade dos dados pessoais armazenados;
  • Corrigir eventuais falhas técnicas com a maior brevidade possível.

 

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O PORTAL IED respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adota medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

As finalidades do tratamento de dados, bases legais, direitos dos titulares e formas de contato estão detalhadas na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

 

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou via notificação na plataforma. O uso continuado da plataforma após alterações implicará concordância com a nova versão.

 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de eventual ação judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por mediação ou e-mail.




A partir de 09/08/2022, o IED – INSTITUTO ELPÍDIO DONIZETTI EDITORAÇÃO EIRELI deixou de possuir qualquer vinculação institucional com os cursos comercializados pelo IBPE – INSTITUTO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO EDUCACIONAL, restando ao IBPE o direito de usufruir comercialmente da sigla IED. Todas as atividades e compromissos previa e futuramente assumidos serão mantidos juntos aos alunos integralmente pelo IBPE


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