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Direito do Consumidor

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Direito do Consumidor

Cód.: 51

2 meses

Início Imediato

150.00 BRL
Por R$ 150,00
em até 12x de R$ 12,50
Matricule-se

O curso tem como objetivo apresentar os fundamentos do Direito do Consumidor à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), explorando os direitos básicos do consumidor, as responsabilidades dos fornecedores e os instrumentos de proteção nas relações de consumo.

Voltado para advogados, estudantes, empresários, servidores e profissionais que atuam com atendimento ao público, o curso analisa temas como práticas abusivas, vícios e defeitos do produto e serviço, publicidade enganosa, cláusulas contratuais, defesa em juizados especiais e medidas administrativas.

Com abordagem prática, o curso oferece ferramentas para lidar com conflitos de consumo de forma técnica e segura, prevenindo litígios e promovendo soluções eficazes.

Curso online com emissão de certificado. Recomendado para profissionais que desejam atuar na proteção dos direitos do consumidor ou prestar consultoria com base nas normas do CDC.

Materiais digitais inclusos no curso
Material Páginas Tam. Arquivo
Ações Coletivas e Sistema Nacional...1251 Kb
Bancos De Dados e Cadastro De Consumo.456 Kb
Conceito De Cons.. Teoria Finalista / Maximalista.130 Kb
Consumidor Equiparado.126 Kb
Da Oferta e Sua Vinculação.229 Kb
Da Publicidade e Do CDC.443 Kb
Das Práticas Abusivas.229 Kb
Do Campo De Atuação e Aplicação Do CDC.229 Kb
Dos Acid. De Consumo (Fato Do Produto ou Serviço).330 Kb
Dos Incid. De Consumo(Vício Do Produto ou Serviço)546 Kb
Introdução Ao Direito Do Consumidor.126 Kb
O Diálogo Das Fontes e o CDC.344 Kb
Os Direitos Básicos Do Consumidor.229 Kb
Proteção Contratual.331 Kb
Roteiro de estudos - Direito do Consumidor38737 Kb

Direito do Consumidor

Aula Professor Duração
Introdução Ao Direito Do Consumidor.Gustavo Lana01:02:10
Os Direitos Básicos Do Consumidor.Gustavo Lana01:05:55
Do Campo De Atuação e Aplicação Do CDC.Gustavo Lana00:44:04
Conceito De Cons.. Teoria Finalista / Maximalista.Gustavo Lana01:01:27
Consumidor Equiparado.Gustavo Lana00:49:33
O Diálogo Das Fontes e o CDC.Gustavo Lana01:04:27
Dos Acid. De Consumo (Fato Do Produto ou Serviço).Gustavo Lana01:01:14
Do Vício Redibitório e Do CDC.Gustavo Lana01:10:59
Dos Incid. De Consumo(Vício Do Produto ou Serviço)Gustavo Lana01:24:51
Da Oferta e Sua Vinculação.Gustavo Lana01:21:46
Da Publicidade e Do CDC.Gustavo Lana01:23:57
Das Práticas Abusivas.Gustavo Lana01:01:38
Bancos De Dados e Cadastro De Consumo.Gustavo Lana01:00:10
Proteção Contratual.Gustavo Lana01:09:06
Ações Coletivas e Sistema Nacional...Gustavo Lana00:49:57

 


TERMOS DE USO DO PORTAL IED

 

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma do PORTAL IED, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

O aceite destes Termos se dará de forma eletrônica, mediante registro de IP, data e hora, nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001.

 

2. DEFINIÇÕES

  • Usuário: Pessoa física que acessa ou utiliza os serviços e conteúdos educacionais do PORTAL IED.
  • Plataforma: Ambiente virtual de aprendizagem e demais interfaces mantidas pelo PORTAL IED.
  • Conteúdo: Todo o material oferecido pelo PORTAL IED, como videoaulas, apostilas, PDFs, áudios, slides, fóruns e quaisquer recursos didáticos.

 

3. CONDIÇÕES DE USO

3.1. Cadastro e Acesso

  • O acesso à plataforma depende de cadastro prévio com informações verídicas e atualizadas.
  • O uso da conta é pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento de login e senha.
  • O uso por menores de 18 anos é permitido apenas com autorização expressa e supervisão de seus responsáveis legais.

3.2. Requisitos Técnicos

Para uma experiência adequada, recomenda-se o uso de:

  • Navegadores atualizados (Chrome, Firefox, Edge)
  • Conexão de internet estável (mínimo 5 Mbps)
  • Sistema operacional recente (Windows 10 ou superior, macOS)
  • Dispositivo compatível com reprodução de vídeos

 

O PORTAL IED não se responsabiliza por falhas decorrentes de equipamentos ou conexões inadequadas por parte do usuário.

 

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da matrícula, com reembolso integral do valor eventualmente pago. A solicitação deverá ser feita por e-mail formal enviado a contato@portalied.com.br.

 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais, sendo de titularidade exclusiva do PORTAL IED ou de terceiros licenciantes. É vedada:

  • Reprodução, distribuição ou exibição pública dos conteúdos;
  • Gravação, download ou compartilhamento não autorizado;
  • Comercialização ou disponibilização a terceiros por qualquer meio.

O uso indevido poderá gerar responsabilidade civil e criminal.

 

6. USO NÃO AUTORIZADO

São consideradas práticas proibidas:

  • Acesso simultâneo com múltiplos IPs ou dispositivos distintos;
  • Compartilhamento de login e senha;
  • Uso de ferramentas para acelerar downloads ou clonar o site;
  • Violação de segurança, como invasões ou tentativas de burlar controles técnicos;
  • Divulgação do conteúdo fora da plataforma.

Sanções aplicáveis:

  • Advertência escrita (quando cabível);
  • Suspensão temporária de acesso;
  • Cancelamento definitivo da conta;
  • Medidas judiciais civis e criminais cabíveis.

 

7. RESPONSABILIDADES

7.1. Do Usuário

  • Utilizar a plataforma de forma ética, segura e responsável;
  • Fornecer dados corretos e atualizados;
  • Respeitar estes Termos e a legislação vigente.

7.2. Do PORTAL IED

  • Fornecer acesso aos cursos contratados, conforme a descrição no momento da matrícula;
  • Garantir a integridade dos dados pessoais armazenados;
  • Corrigir eventuais falhas técnicas com a maior brevidade possível.

 

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O PORTAL IED respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adota medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

As finalidades do tratamento de dados, bases legais, direitos dos titulares e formas de contato estão detalhadas na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

 

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou via notificação na plataforma. O uso continuado da plataforma após alterações implicará concordância com a nova versão.

 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de eventual ação judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por mediação ou e-mail.




A partir de 09/08/2022, o IED – INSTITUTO ELPÍDIO DONIZETTI EDITORAÇÃO EIRELI deixou de possuir qualquer vinculação institucional com os cursos comercializados pelo IBPE – INSTITUTO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO EDUCACIONAL, restando ao IBPE o direito de usufruir comercialmente da sigla IED. Todas as atividades e compromissos previa e futuramente assumidos serão mantidos juntos aos alunos integralmente pelo IBPE


[Jarbas Ezequiel dos Santos]
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Eu me chamo Isadora e sou aluna do curso de pós graduação online em Direito Administrativo do IED. Os professores são muito did...
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[Tajla Zeraik]
O curso de pós graduação superou minhas expectativas. Os professores são didáticos e atenciosos. O conteúdo ministrado se mostr...
Tajla Zeraik
[Dyonathan Henrique de Souza Alves]
Queria agradecer por toda ajuda no início de um novo curso, Pós-Graduação de Direito Previdenciário, Direito Civil e Processual...
Dyonathan Henrique de Souza Alves
[Felipe Antônio dos Santos]
Gostaria de parabenizar o curso. O único curso online onde aprendemos de verdade! Sou fã do trabalho de vocês!
Felipe Antônio dos Santos
[BRUNO FRANCO NOVAKOSKI]
A pós graduação do IED cumpre bem as finalidades à que se destina, sendo certo que o atendimento por parte da atendente Thais s...
BRUNO FRANCO NOVAKOSKI
[Marco Antônio]
Este é o melhor curso do país. Professores qualificados, material didático de primeira, tudo de bom...
Marco Antônio
[Ivna Ferreira Dias]
Minha experiência com o portal IED está sendo ótima! Os professores são muito didáticos, o conteúdo da pós graduação é atu...
Ivna Ferreira Dias

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