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Crimes da Parte Especial do Código Penal

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Crimes da Parte Especial do Código Penal

Cód.: 90

3 meses

Início Imediato

150.00 BRL
Por R$ 150,00
em até 12x de R$ 12,50

Este curso tem como objetivo abordar, de forma específica: Os crimes contra a vida, contra o patrimônio, contra os costumes, crimes contra a fé pública e tipos penais isolados mais relevantes na atualidade, tais como Tortura, Imprensa, Tóxicos, Juizados Especiais Criminais. Estatuto do Desarmamento. Trânsito. Crimes Hediondos. Abuso de Autoridade. Bioética e Direito Penal. A evolução da ciência e sua influência no Direito Penal. Técnicas in vitro. Crimes de Informática. O surgimento de novos bens jurídicos.

Carga horária: 20 horas.

Crimes da Parte Especial do Código Penal

Materiais digitais inclusos no curso
Material Páginas Tam. Arquivo
Aborto - ADPF 442.6260 Kb
Aborto - Arts. 124 a 126 - parte I.10250 Kb
Aborto - Arts. 124 a 126 - parte II.7215 Kb
Bioética e biodireito.19378 Kb
Crimes contra a dignidade sexual - parte I.9257 Kb
Crimes contra a dignidade sexual - parte II.11300 Kb
Crimes contra a fé pública.10294 Kb
Crimes contra o patrimônio - furto - parte I.10268 Kb
Crimes contra o patrimônio - furto - parte II.14280 Kb
Crimes contra o patrimônio - furto - parte III.10319 Kb
Crimes de homicídio simples - Art. 121, CP - parte I.6237 Kb
Crimes de homicídio simples - Art. 121, CP - parte II.15321 Kb
Crimes de informática.10288 Kb
Crimes mais importantes do CTB - parte I.6217 Kb
Crimes mais importantes do CTB - parte II.6237 Kb
CTB.11301 Kb
Estatuto do desarmamento - parte I.6221 Kb
Estatuto do desarmamento - parte II.8288 Kb
Estelionato.15292 Kb
Feminicídio - parte I.9284 Kb
Feminicídio - parte II.6231 Kb
Fim dos crimes contra a fé pública. Início leis especiais penais.11323 Kb
Homicídio culposo - parte I.8265 Kb
Homicídio culposo - parte II.8263 Kb
Homicídio funcional.11264 Kb
Homicídio qualificado - parte I.10223 Kb
Homicídio qualificado - parte II.10321 Kb
Imunidades e escusas.7252 Kb
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação - (Art. 122).10288 Kb
Infanticídio - Art. 123.8217 Kb
Institutos despenalizadores.4221 Kb
Introdução - crimes contra a vida.7250 Kb
Lei 9.099/95.6190 Kb
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte I.12233 Kb
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte II.6195 Kb
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte III.9225 Kb
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte IV.10252 Kb
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte IX.7245 Kb
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte V.10204 Kb
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte VI.7157 Kb
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte VII.7188 Kb
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte VIII.10210 Kb
Lei de drogas (lei 11.343/2006) - parte I.6243 Kb
Lei de drogas (lei 11.343/2006) - parte II.7287 Kb
Lei de drogas (lei 11.343/2006) - parte III.6215 Kb
Lei de drogas (lei 11.343/2006) - parte IV.5219 Kb
Lei de tortura (lei 9.455/97).9260 Kb
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte I.14330 Kb
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte II.5207 Kb
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte III.10238 Kb
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte IV.10245 Kb
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte V.7250 Kb
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte VI.8260 Kb
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte VII.10267 Kb
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte VIII.11254 Kb
Majorantes do Art. 40.5218 Kb
Observações sobre o Art. 33.7278 Kb
Parágrafos do Art. 33.5228 Kb
Quais são os crimes equiparados a hediondos?7295 Kb
Roubo - parte I.13333 Kb
Roubo - parte II.14293 Kb
Tráfico de drogas - Art. 33.7242 Kb

Crimes da Parte Especial do Código Penal

Aula Professor Duração
Introdução - crimes contra a vida.Marina Resende00:29:51
Crimes de homicídio simples - Art. 121, CP - parte I.Marina Resende00:29:47
Crimes de homicídio simples - Art. 121, CP - parte II.Marina Resende00:30:53
Homicídio qualificado - parte I.Marina Resende00:29:36
Homicídio qualificado - parte II.Marina Resende00:30:26
Feminicídio - parte I.Marina Resende00:29:41
Feminicídio - parte II.Marina Resende00:29:14
Homicídio funcional.Marina Resende00:29:10
Homicídio culposo - parte I.Marina Resende00:31:03
Homicídio culposo - parte II.Marina Resende00:29:52
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação - (Art. 122).Marina Resende00:30:28
Infanticídio - Art. 123.Marina Resende00:29:14
Aborto - Arts. 124 a 126 - parte I.Marina Resende00:29:36
Aborto - Arts. 124 a 126 - parte II.Marina Resende00:28:57
Aborto - ADPF 442.Marina Resende00:29:53
Crimes contra o patrimônio - furto - parte I.Marina Resende00:29:40
Crimes contra o patrimônio - furto - parte II.Marina Resende00:29:26
Crimes contra o patrimônio - furto - parte III.Marina Resende00:30:25
Roubo - parte I.Marina Resende00:29:27
Roubo - parte II.Marina Resende00:29:05
Estelionato.Marina Resende00:29:01
Imunidades e escusas.Marina Resende00:29:15
Crimes contra a dignidade sexual - parte I.Marina Resende00:29:24
Crimes contra a dignidade sexual - parte II.Marina Resende00:29:18
Crimes contra a fé pública.Marina Resende00:29:25
Fim dos crimes contra a fé pública. Início leis especiais penais.Marina Resende00:29:34
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte I.Marina Resende00:29:31
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte II.Marina Resende00:29:45
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte III.Marina Resende00:29:51
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte IV.Marina Resende00:30:07
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte V.Marina Resende00:29:18
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte VI.Marina Resende00:31:13
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte VII.Marina Resende00:31:53
Lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90) - parte VIII.Marina Resende00:29:41
Lei de tortura (lei 9.455/97).Marina Resende00:29:38
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte I.Marina Resende00:29:51
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte II.Marina Resende00:29:35
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte III.Marina Resende00:30:04
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte IV.Marina Resende00:29:43
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte V.Marina Resende00:29:16
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte VI.Marina Resende00:30:36
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte VII.Marina Resende00:30:20
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte VIII.Marina Resende00:29:42
Lei de abuso de autoridade (lei 13.869/2019) - parte IX.Marina Resende00:30:34
Lei de drogas (lei 11.343/2006) - parte I.Marina Resende00:29:23
Lei de drogas (lei 11.343/2006) - parte II.Marina Resende00:29:30
Lei de drogas (lei 11.343/2006) - parte III.Marina Resende00:30:06
Lei de drogas (lei 11.343/2006) - parte IV.Marina Resende00:33:15
Tráfico de drogas - Art. 33.Marina Resende00:31:15
Parágrafos do Art. 33.Marina Resende00:30:18
Observações sobre o Art. 33.Marina Resende00:29:45
Majorantes do Art. 40.Marina Resende00:30:31
Quais são os crimes equiparados a hediondos?Marina Resende00:30:37
CTB.Marina Resende00:30:23
Crimes mais importantes do CTB - parte I.Marina Resende00:30:10
Crimes mais importantes do CTB - parte II.Marina Resende00:29:40
Lei 9.099/95.Marina Resende00:30:01
Institutos despenalizadores.Marina Resende00:30:33
Estatuto do desarmamento - parte I.Marina Resende00:32:00
Estatuto do desarmamento - parte II.Marina Resende00:30:39
Crimes de informática.Marina Resende00:28:48
Bioética e biodireito.Marina Resende00:35:23

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS


TERMO DE USO



Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo PORTAL IED. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PORTAL IED se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.

Neste ato denominado ALUNO e IBPE- Instituto Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ nº. 27.134.971/0001-80, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Rio de Janeiro, nº. 1751, 9º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.160-042, neste ato denominado PORTAL IED, contratam e estabelecem entre si o que segue: 

Objeto

1. Curso online, por meio de vídeo-aulas, segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.

Duração

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website do Portal IED, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso contratado, a contar da efetivação da matrícula. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

2.1. Todo o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Em se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso mínimo é de 6 meses e o máximo é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As aulas não tem limitação de acessos, que podem se feitos no horário e no dia que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de acesso encontra-se na área de aluno.

2.3. O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 72 horas úteis da sua gravação, e acessível aos alunos matriculados. 

2.4 O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação do pagamento.

2.5 Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.


Termos de uso

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

3.4. É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o portal IED poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato.

4. O portal IED se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.

5. O Portal IED se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos cursos deste Instituto. 

6. O diploma do curso de pós-graduação será expedido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares, de forma a atender às exigências do ensino presencial.

 

7. São requisitos mínimos para assistir às aulas: 


· Sistema Operacional: Windows XP SP2
· Flash Player: Macromedia Flash 9
· Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0
· Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB
· Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega
· Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)
· Memória RAM: 256 MB
· Resolução da tela: 1024 x 768

Pagamento

8. O pagamento será realizado no valor informado no site portal IED através do sistema PagSeguro UOL, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo ALUNO, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

8.1 O pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo Portal IED, ficando o ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária e juros legais, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como bloqueio de acesso ao curso.

8.2: Em caso de inadimplência por parte do ALUNO o Portal IED poderá optar, cumulativamente ou não, por: (a) protestar o título executivo extrajudicial; (b) incluir o nome do ALUNO nos serviços e na base de dados de proteção ao crédito, caso a inadimplência perdure por mais de 30 (trinta) dias, caso em que o ALUNO será previamente notificado a respeito desta ocorrência; (c) cobrar extrajudicialmente o valor devido, devendo o ALUNO arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobrança de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito, acrescido de custas e despesas extrajudiciais e judiciais; e (d) rescindir este Contrato e (e) bloquear de imediato da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO.

8.3: O ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.

8.4: Portal IED reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.

8.5: O ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso, além do preenchimento dos demais requisitos, caso opte por pagamento financiado através de boletos. 

9. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

10. O ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo portal IED, sem que isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

11. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

12. É vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem como o direito a  eventual certificação.

13. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

14. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

Regras de cancelamento

15. O portal IED disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

16. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.

17. Em caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos. 

18. Em caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como cobrada multa rescisória de 15% sobre o valor do curso. Caso todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.

 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

19. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entregue até o último dia do prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2, não sendo aceitos TCCs enviados se o aluno não tiver cumprido, no mínimo, seis meses de curso.

20. O aluno que não entregar o TCC no prazo a que se refere o item anterior perderá o direito ao certificado respectivo.

21. O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.

 

CERTIFICADOS

22. Para concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, na forma do item 6, o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos: 

a. Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina;

c. Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina ;

d. Obter 70% no mínimo, de aproveitamento na nota integral do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), entregue no prazo a que se refere o item 19;

e. Ter entregue toda a documentação exigida: cópia autenticada do diploma e histórico da graduação que deverá ser entregue em nossa sede e postar na área do aluno, todos os documentos exigidos.

f. Não ter pendências financeiras com o PORTAL IED 

 

23. O certificado será expedido no prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar da aprovação do TCC e entrega de toda documentação exigida, o qual será corrigido no prazo previsto no item 21.

 

24. O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22 forem cumulativamente atendidos.

25. O pós-graduando que não entregar o TCC no prazo previsto no item 2.2 não terá direito ao Certificado emitido pela Instituição Certificadora e nem à Declaração de Conclusão de Curso emitida pelo Portal IED.

26. Para cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na própria área do aluno, após a conclusão total do curso.

27. A segunda via do Certificado de Pós-Graduação será emitido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC, ficando o Portal IED isento de quaisquer responsabilidade após o período de disponibilização das aulas.

28. O ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede do PORTAL IED, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do certificado. Os ALUNOS residentes fora de Belo Horizonte receberão o certificado pelo correio.

29. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do ALUNO. 

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