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Ações Constitucionais

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Ações Constitucionais

Cód.: 111

3 meses

Início Imediato

150.00 BRL
Por R$ 150,00
em até 12x de R$ 12,50

O curso tem como objetivo apresentar as principais ações constitucionais previstas na Constituição Federal, abordando seus fundamentos, finalidades, requisitos e aplicação prática na proteção de direitos fundamentais e no controle de constitucionalidade.

Voltado para advogados, estudantes, servidores públicos e operadores do Direito, o curso analisa o mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, ação popular, ação civil pública, ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, com enfoque teórico e prático.

Você compreenderá como essas ações são utilizadas para garantir a efetividade das normas constitucionais, assegurar liberdades individuais e coletivas e controlar atos ilegais ou abusivos do poder público.

Curso online com emissão de certificado. Recomendado para profissionais que desejam dominar o uso estratégico das ações constitucionais em defesa de direitos e garantias fundamentais.

Materiais digitais inclusos no curso
Material Páginas Tam. Arquivo
Ação civil pública - parte IV.17443 Kb
Ação declaratória de Constitucionalidade e RI.17357 Kb
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.17364 Kb
Ação direta de inconstitucionalidade.17395 Kb
Apresentção e direito de petição.6269 Kb
Arguição de descumprimento de preceito fundamental.16412 Kb
Atualização de mandado de segurança.6324 Kb
Habeas corpus - parte I.13359 Kb
Habeas corpus - parte II.8320 Kb
Habeas data - parte I.4234 Kb
Habeas data - parte II.10390 Kb
Mandado de injunção - parte I.5237 Kb
Mandado de injunção - parte II.10341 Kb
Mandado de injunção - parte III.8261 Kb
Mandado de segurança - parte I.8330 Kb
Mandado de segurança - parte II.8279 Kb
Mandado de segurança - parte III.9320 Kb
Mandado de segurança - parte IV.5250 Kb
Mandado de segurança - parte V.11334 Kb
Mandado de segurança - parte VI.7262 Kb
Reclamação Constitucional - súmula vinculante.9300 Kb
Teoria geral do controle de Constitucionalidade.17302 Kb

Ações Constitucionais

Aula Professor Duração
Apresentção e direito de petição.Mateus de Moura00:25:30
Habeas corpus - parte I.Mateus de Moura00:28:36
Habeas corpus - parte II.Mateus de Moura00:26:46
Habeas data - parte I.Mateus de Moura00:27:28
Habeas data - parte II.Mateus de Moura00:29:28
Mandado de injunção - parte I.Mateus de Moura00:28:01
Mandado de injunção - parte II.Mateus de Moura00:27:17
Mandado de injunção - parte III.Mateus de Moura00:26:49
Mandado de segurança - parte I.Mateus de Moura00:27:32
Mandado de segurança - parte II.Mateus de Moura00:27:21
Mandado de segurança - parte III.Mateus de Moura00:28:01
Mandado de segurança - parte IV.Mateus de Moura00:26:10
Mandado de segurança - parte V.Mateus de Moura00:26:15
Mandado de segurança - parte VI.Mateus de Moura00:26:51
Teoria geral do processo coletivo - parte I.Mateus de Moura00:27:38
Teoria geral do processo coletivo - parte II.Mateus de Moura00:29:21
Teoria geral do processo coletivo - parte III.Mateus de Moura00:27:45
Teoria geral do processo coletivo - parte IV.Mateus de Moura00:28:39
Ação popular - parte I.Mateus de Moura00:27:56
Ação popular - parte II.Mateus de Moura00:29:05
Ação popular - parte III.Mateus de Moura00:28:06
Ação civil pública - parte I.Mateus de Moura00:26:59
Ação civil pública - parte II.Mateus de Moura00:28:52
Ação civil pública - parte III.Mateus de Moura00:28:53
Ação civil pública - parte IV.Mateus de Moura00:33:27
Reclamação Constitucional - súmula vinculante.Mateus de Moura00:25:58
Teoria geral do controle de Constitucionalidade.Mateus de Moura00:29:32
Ação direta de inconstitucionalidade.Mateus de Moura00:29:44
Arguição de descumprimento de preceito fundamental.Mateus de Moura00:30:02
Ação declaratória de Constitucionalidade e RI.Mateus de Moura00:28:21
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.Mateus de Moura00:28:22
Atualização de mandado de segurança.Mateus de Moura00:13:12

 


TERMOS DE USO DO PORTAL IED

 

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma do PORTAL IED, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

O aceite destes Termos se dará de forma eletrônica, mediante registro de IP, data e hora, nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001.

 

2. DEFINIÇÕES

  • Usuário: Pessoa física que acessa ou utiliza os serviços e conteúdos educacionais do PORTAL IED.
  • Plataforma: Ambiente virtual de aprendizagem e demais interfaces mantidas pelo PORTAL IED.
  • Conteúdo: Todo o material oferecido pelo PORTAL IED, como videoaulas, apostilas, PDFs, áudios, slides, fóruns e quaisquer recursos didáticos.

 

3. CONDIÇÕES DE USO

3.1. Cadastro e Acesso

  • O acesso à plataforma depende de cadastro prévio com informações verídicas e atualizadas.
  • O uso da conta é pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento de login e senha.
  • O uso por menores de 18 anos é permitido apenas com autorização expressa e supervisão de seus responsáveis legais.

3.2. Requisitos Técnicos

Para uma experiência adequada, recomenda-se o uso de:

  • Navegadores atualizados (Chrome, Firefox, Edge)
  • Conexão de internet estável (mínimo 5 Mbps)
  • Sistema operacional recente (Windows 10 ou superior, macOS)
  • Dispositivo compatível com reprodução de vídeos

 

O PORTAL IED não se responsabiliza por falhas decorrentes de equipamentos ou conexões inadequadas por parte do usuário.

 

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da matrícula, com reembolso integral do valor eventualmente pago. A solicitação deverá ser feita por e-mail formal enviado a contato@portalied.com.br.

 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais, sendo de titularidade exclusiva do PORTAL IED ou de terceiros licenciantes. É vedada:

  • Reprodução, distribuição ou exibição pública dos conteúdos;
  • Gravação, download ou compartilhamento não autorizado;
  • Comercialização ou disponibilização a terceiros por qualquer meio.

O uso indevido poderá gerar responsabilidade civil e criminal.

 

6. USO NÃO AUTORIZADO

São consideradas práticas proibidas:

  • Acesso simultâneo com múltiplos IPs ou dispositivos distintos;
  • Compartilhamento de login e senha;
  • Uso de ferramentas para acelerar downloads ou clonar o site;
  • Violação de segurança, como invasões ou tentativas de burlar controles técnicos;
  • Divulgação do conteúdo fora da plataforma.

Sanções aplicáveis:

  • Advertência escrita (quando cabível);
  • Suspensão temporária de acesso;
  • Cancelamento definitivo da conta;
  • Medidas judiciais civis e criminais cabíveis.

 

7. RESPONSABILIDADES

7.1. Do Usuário

  • Utilizar a plataforma de forma ética, segura e responsável;
  • Fornecer dados corretos e atualizados;
  • Respeitar estes Termos e a legislação vigente.

7.2. Do PORTAL IED

  • Fornecer acesso aos cursos contratados, conforme a descrição no momento da matrícula;
  • Garantir a integridade dos dados pessoais armazenados;
  • Corrigir eventuais falhas técnicas com a maior brevidade possível.

 

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O PORTAL IED respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adota medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

As finalidades do tratamento de dados, bases legais, direitos dos titulares e formas de contato estão detalhadas na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

 

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou via notificação na plataforma. O uso continuado da plataforma após alterações implicará concordância com a nova versão.

 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de eventual ação judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por mediação ou e-mail.




A partir de 09/08/2022, o IED – INSTITUTO ELPÍDIO DONIZETTI EDITORAÇÃO EIRELI deixou de possuir qualquer vinculação institucional com os cursos comercializados pelo IBPE – INSTITUTO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO EDUCACIONAL, restando ao IBPE o direito de usufruir comercialmente da sigla IED. Todas as atividades e compromissos previa e futuramente assumidos serão mantidos juntos aos alunos integralmente pelo IBPE


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