Oferecer um curso de Pós-Graduação Lato Sensu, aspectos teóricos e práticos, com atualização e especialização de profissionais no campo do Direito e de outras áreas de saber envolvidas nas relações de trabalho e previdência social que se dá em um momento de intensas e rápidas mudanças no campo das relações sociais, onde o crescimento expressivo da demanda por profissionais especialistas em direito previdenciário, em face das frequentes reformas da previdência social e o crescimento de litígios envolvendo questões previdenciárias, cada vez se faz mais presente.
A escolha do programa foi baseada na constatação da demanda, tanto por parte de alunos, quanto de profissionais, que desejam investir no aprofundamento e atualização dessa área, capacitando-se e aprimorando-se para um maior sucesso nas oportunidades de trabalho.
Principais aspectos sobre a reforma previdenciária
Aula |
Professor |
Duração |
EC 103/2019: Ponto a ponto. | Juliana Pires | 00:28:50 |
EC 103/2019: Primeiras mudanças. | Juliana Pires | 00:30:20 |
EC 103/2019: RGPS - parte I. | Juliana Pires | 00:31:29 |
EC 103/2019: RGPS - parte II. | Juliana Pires | 00:20:11 |
EC 103/2019: RGPS - parte III. | Juliana Pires | 00:26:04 |
EC 103/2019: RGPS - parte IV. | Juliana Pires | 00:28:16 |
EC 103/2019: RGPS - parte V. | Juliana Pires | 00:27:23 |
EC 103/2019: RPPS. | Juliana Pires | 00:29:45 |
Seguridade Social
Aula |
Professor |
Duração |
Noções introdutórias. | Sérgio Salvador | 00:28:07 |
Atualidades e possibilidades de atuação. | Sérgio Salvador | 00:28:54 |
Sistema de seguridade social. | Sérgio Salvador | 00:28:30 |
Direito Previdenciário. | Sérgio Salvador | 00:30:44 |
Previdência social. | Sérgio Salvador | 00:30:43 |
Regimes previdenciários. | Sérgio Salvador | 00:31:36 |
Relação previdenciária (proteção e custeio). | Sérgio Salvador | 00:30:52 |
Direito previdenciário multidisciplinar. | Sérgio Salvador | 00:31:24 |
Legislação previdenciária. | Sérgio Salvador | 00:29:28 |
Reforma da previdência: Noções gerais. | Sérgio Salvador | 00:29:15 |
Objetivo da proteção no RGPS. | Sérgio Salvador | 00:30:27 |
Princípios da seguridade social. | Sérgio Salvador | 00:29:00 |
Princípios gerais e específicos. | Sérgio Salvador | 00:28:10 |
Princípios específicos - parte I. | Sérgio Salvador | 00:28:46 |
Princípios específicos - parte II. | Sérgio Salvador | 00:29:14 |
Princípios específicos - parte III. | Sérgio Salvador | 00:27:42 |
Princípios específicos - parte IV. | Sérgio Salvador | 00:27:33 |
Princípios específicos - parte V. | Sérgio Salvador | 00:30:43 |
Evolução histórica. | Sérgio Salvador | 00:31:01 |
Evolução histórica mundial - parte I. | Sérgio Salvador | 00:29:10 |
Evolução histórica mundial - parte II. | Sérgio Salvador | 00:29:53 |
Evolução histórica mundial - parte III. | Sérgio Salvador | 00:29:01 |
Regimes previdenciários e reformas - parte I. | Sérgio Salvador | 00:30:04 |
Regimes previdenciários e reformas - parte II. | Sérgio Salvador | 00:30:13 |
Regimes previdenciários e reformas - parte III. | Sérgio Salvador | 00:30:09 |
Regimes previdenciários e reformas - parte IV. | Sérgio Salvador | 00:29:45 |
Regimes previdenciários e reformas - parte V. | Sérgio Salvador | 00:30:20 |
Regimes previdenciários e reformas - parte VI. | Sérgio Salvador | 00:30:29 |
Regimes previdenciários e reformas - parte VII. | Sérgio Salvador | 00:30:37 |
Regimes previdenciários e reformas - parte VIII. | Sérgio Salvador | 00:31:07 |
Previdência - Benefícios
Aula |
Professor |
Duração |
Introdução: Seguridade social. | Juliana Pires | 00:29:34 |
Do direito à assistência social. | Juliana Pires | 00:28:28 |
Previdência social. | Juliana Pires | 00:31:39 |
Beneficiários da previdência. | Juliana Pires | 00:17:46 |
Requisitos genéricos. | Juliana Pires | 00:29:42 |
Carência. | Juliana Pires | 00:27:55 |
Carência / qualidade de segurado. | Juliana Pires | 00:28:17 |
Benefícios em espécie. | Juliana Pires | 00:33:13 |
Aposentadoria voluntária - parte I. | Juliana Pires | 00:28:08 |
Aposentadoria voluntária - parte II. | Juliana Pires | 00:20:37 |
Regras de transição - parte I. | Juliana Pires | 00:27:40 |
Regras de transição - parte II. | Juliana Pires | 00:30:07 |
Aposentadoria por velhice. | Juliana Pires | 00:26:53 |
Aposentadoria por idade. | Juliana Pires | 00:18:40 |
Aposentadoria rural - parte I. | Juliana Pires | 00:30:13 |
Aposentadoria rural - parte II. | Juliana Pires | 00:27:48 |
Aposentadoria rural - parte III. | Juliana Pires | 00:31:23 |
Aposentadoria rural - parte IV. | Juliana Pires | 00:18:38 |
Aposentadoria rural e híbrida. | Juliana Pires | 00:20:24 |
Aposentadoria da pessoa com deficiência - parte I. | Juliana Pires | 00:29:45 |
Aposentadoria da pessoa com deficiência - parte II. | Juliana Pires | 00:27:13 |
Conceito de pessoa com deficiência. | Juliana Pires | 00:27:25 |
Aposentadoria da pessoa com deficiência - parte III. | Juliana Pires | 00:15:20 |
Aposentadorias dos segurados de baixa renda. | Juliana Pires | 00:10:18 |
Aposentadoria por tempo de serviço. | Juliana Pires | 00:30:03 |
Aposentadoria por TC - parte I. | Juliana Pires | 00:29:36 |
Aposentadoria por TC - parte II. | Juliana Pires | 00:23:28 |
Aposentadoria por TC - parte III. | Juliana Pires | 00:23:05 |
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte I. | Juliana Pires | 00:29:24 |
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte II. | Juliana Pires | 00:29:57 |
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte III. | Juliana Pires | 00:29:43 |
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte IV. | Juliana Pires | 00:29:37 |
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte V. | Juliana Pires | 00:26:53 |
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte VI. | Juliana Pires | 00:19:12 |
Aposentadoria por invalidez - parte I. | Juliana Pires | 00:29:07 |
Aposentadoria por invalidez - parte II. | Juliana Pires | 00:30:12 |
Aposentadoria por invalidez - parte III. | Juliana Pires | 00:22:23 |
Aposentadoria por invalidez - parte IV. | Juliana Pires | 00:28:15 |
Aposentadoria por invalidez - parte V. | Juliana Pires | 00:30:49 |
Aposentadoria por invalidez - parte VI. | Juliana Pires | 00:18:04 |
Aposentadoria por invalidez - parte VII. | Juliana Pires | 00:28:12 |
Aposentadoria por invalidez - parte VIII. | Juliana Pires | 00:26:50 |
Aposentadoria por invalidez - parte IX. | Juliana Pires | 00:26:25 |
Aposentadoria por invalidez - parte X. | Juliana Pires | 00:21:11 |
IN 128/2022. | Juliana Pires | 00:24:19 |
Aposentadoria especial - parte I. | Juliana Pires | 00:26:52 |
Aposentadoria especial - parte II. | Juliana Pires | 00:27:11 |
Aposentadoria especial - parte III. | Juliana Pires | 00:27:32 |
Aposentadoria especial - parte IV. | Juliana Pires | 00:23:04 |
Aposentadoria especial - parte V. | Juliana Pires | 00:26:22 |
Aposentadoria especial - parte VI. | Juliana Pires | 00:14:42 |
Aposentadoria especial - parte VII. | Juliana Pires | 00:27:48 |
Aposentadoria especial - parte VIII. | Juliana Pires | 00:18:43 |
Auxílio doença - parte I. | Juliana Pires | 00:29:25 |
Auxílio doença - parte II. | Juliana Pires | 00:29:48 |
Auxílio doença - parte III. | Juliana Pires | 00:28:03 |
Auxílio doença - parte IV. | Juliana Pires | 00:28:45 |
Auxílio doença - parte V. | Juliana Pires | 00:21:29 |
Auxílio doença - parte VI. | Juliana Pires | 00:26:32 |
Auxílio doença - parte VII. | Juliana Pires | 00:28:09 |
Auxílio doença - parte VIII. | Juliana Pires | 00:28:42 |
Auxílio doença - parte IX. | Juliana Pires | 00:17:40 |
Auxílio doença - parte X. | Juliana Pires | 00:29:52 |
Perícia - parte I. | Juliana Pires | 00:29:57 |
Perícia - parte II. | Juliana Pires | 00:30:51 |
Perícia - parte III. | Juliana Pires | 00:29:54 |
Perícia - parte IV. | Juliana Pires | 00:25:51 |
Perícia - parte V. | Juliana Pires | 00:28:28 |
Perícia - parte VI. | Juliana Pires | 00:26:48 |
Perícia - parte VII. | Juliana Pires | 00:17:11 |
Perícia - parte VIII. | Juliana Pires | 00:31:32 |
Perícia - parte IX. | Juliana Pires | 00:27:34 |
Perícia - parte X. | Juliana Pires | 00:31:57 |
Perícia - parte XI. | Juliana Pires | 00:23:48 |
Perícia - parte XII. | Juliana Pires | 00:33:12 |
Perícia - parte XIII. | Juliana Pires | 00:28:21 |
Perícia - parte XIV. | Juliana Pires | 00:26:54 |
Perícia - parte XV. | Juliana Pires | 00:17:55 |
Previdência complementar
Aula |
Professor |
Duração |
Introdução à previdência complementar. | Abelardo Sapucaia | 00:59:31 |
Entidades abertas de previdência complementar. | Abelardo Sapucaia | 00:59:06 |
Entidades fechadas de previdência complementar - parte I. | Abelardo Sapucaia | 00:34:46 |
Entidades fechadas de previdência complementar - parte II. | Abelardo Sapucaia | 00:29:46 |
Outros conceitos importantes para a previdência complementar aberta e fechada. | Abelardo Sapucaia | 00:36:22 |
Governança das entidades de previdência complementar - parte I. | Abelardo Sapucaia | 00:36:30 |
Governança das entidades de previdência complementar - parte II. | Abelardo Sapucaia | 00:35:20 |
O contrato de previdência complementar. | Abelardo Sapucaia | 00:38:16 |
Previdência complementar fechada e o contrato de trabalho. | Abelardo Sapucaia | 00:37:06 |
Portabilidade e resgate. | Abelardo Sapucaia | 00:38:38 |
Autopatrocínio e benefício proporcional diferido. | Abelardo Sapucaia | 00:42:34 |
Plano de custeio da previdência complementar. | Abelardo Sapucaia | 00:32:40 |
Gestão dos riscos. | Abelardo Sapucaia | 00:37:09 |
Gestão do passivo e dos investimentos. | Abelardo Sapucaia | 00:30:05 |
Fiscalização das EFPC - parte I. | Abelardo Sapucaia | 00:37:48 |
Fiscalização das EFPC - parte II. | Abelardo Sapucaia | 00:31:24 |
Fiscalização das EAPC. | Abelardo Sapucaia | 00:35:42 |
Previdência complementar dos servidores públicos - parte I. | Abelardo Sapucaia | 00:40:30 |
Previdência complementar dos servidores públicos - parte II. | Abelardo Sapucaia | 00:33:35 |
Previdência complementar dos servidores públicos - parte III. | Abelardo Sapucaia | 00:35:37 |
O Poder Judiciário e a previdência complementar - parte I. | Abelardo Sapucaia | 00:39:13 |
O Poder Judiciário e a previdência complementar - parte II. | Abelardo Sapucaia | 00:39:11 |
Ações judiciais: aplicação das regras mais vantajosas. | Abelardo Sapucaia | 00:27:41 |
Ações judiciais: majoração da contribuição e instituição de contribuição extraordinária. | Abelardo Sapucaia | 00:39:40 |
Ações judiciais: revisão do valor dos benefícios. | Abelardo Sapucaia | 00:31:27 |
Ações judiciais: índice de correção dos benefícios. | Abelardo Sapucaia | 00:36:07 |
Ações judiciais: restituição de contribuição paga para plano de previdência complementar. | Abelardo Sapucaia | 00:32:39 |
Ações judiciais: prazo de adesão ao Funpresp. | Abelardo Sapucaia | 00:38:57 |
Ações judiciais: servidor federal oriundo de estado ou município. | Abelardo Sapucaia | 00:38:40 |
Estudo de caso concreto. | Abelardo Sapucaia | 00:34:10 |
Complementação de aposentadoria de ferroviário - parte I. | Abelardo Sapucaia | 00:46:15 |
Complementação de aposentadoria de ferroviário - parte II. | Abelardo Sapucaia | 00:41:51 |
Tributação nos planos de previdência complementar. | Abelardo Sapucaia | 00:31:12 |
Custeio da Seguridade Social
Aula |
Professor |
Duração |
Delimitações constitucionais ao poder de tributar - parte I. | Abelardo Sapucaia | 00:39:03 |
Delimitações constitucionais ao poder de tributar - parte II. | Abelardo Sapucaia | 00:35:40 |
Princípios constitucionais aplicáveis ao custeio. | Abelardo Sapucaia | 00:32:59 |
Fontes de custeio da seguridade social. | Abelardo Sapucaia | 00:38:21 |
Contribuintes que são segurados da Previdência Social - parte I. | Abelardo Sapucaia | 00:33:03 |
Contribuintes que são segurados da Previdência Social - parte II. | Abelardo Sapucaia | 00:29:25 |
Contribuintes que são segurados da Previdência Social - parte III. | Abelardo Sapucaia | 00:34:35 |
Contribuintes que são segurados da Previdência Social - parte IV. | Abelardo Sapucaia | 00:23:12 |
Contribuintes que são segurados da Previdência Social - parte V. | Abelardo Sapucaia | 00:33:56 |
Contribuintes que não são segurados da Previdência Social - parte I. | Abelardo Sapucaia | 00:36:41 |
Contribuintes que não são segurados da Previdência Social - parte II. | Abelardo Sapucaia | 00:28:20 |
Salário de contribuição - parte I. | Abelardo Sapucaia | 00:33:08 |
Salário de contribuição - parte II. | Abelardo Sapucaia | 00:27:58 |
Salário de contribuição - parte III. | Abelardo Sapucaia | 00:39:23 |
Salário de contribuição do contribuinte individual - parte I. | Abelardo Sapucaia | 00:32:37 |
Salário de contribuição do contribuinte individual - parte II. | Abelardo Sapucaia | 00:34:33 |
Contribuição para custeio do SAT - parte I. | Abelardo Sapucaia | 00:33:51 |
Contribuição para custeio do SAT - parte II. | Abelardo Sapucaia | 00:38:22 |
Contribuição para custeio da aposentadoria especial. | Abelardo Sapucaia | 00:36:48 |
Outras obrigações previdenciárias da empresa - parte I. | Abelardo Sapucaia | 00:27:11 |
Outras obrigações previdenciárias da empresa - parte II. | Abelardo Sapucaia | 00:29:35 |
Reembolso do salário-família e do salário-maternidade - parte I. | Abelardo Sapucaia | 00:29:14 |
Reembolso do salário-família e do salário-maternidade - parte II. | Abelardo Sapucaia | 00:26:54 |
Indenização de contribuição previdenciária - parte I. | Abelardo Sapucaia | 00:36:15 |
Indenização de contribuição previdenciária - parte II. | Abelardo Sapucaia | 00:32:17 |
Recolhimento indevido ou incorreto de contribuição previdenciária - parte I. | Abelardo Sapucaia | 00:39:58 |
Recolhimento indevido ou incorreto de contribuição previdenciária - parte II. | Abelardo Sapucaia | 00:30:00 |
Fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias - parte I. | Abelardo Sapucaia | 00:30:43 |
Fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias - parte II. | Abelardo Sapucaia | 00:29:02 |
Constituição do crédito tributário - parte I. | Abelardo Sapucaia | 00:28:11 |
Constituição do crédito tributário - parte II. | Abelardo Sapucaia | 00:31:05 |
CND - Certidão Negativa de Débito - parte I. | Abelardo Sapucaia | 00:30:56 |
CND - Certidão Negativa de Débito - parte II. | Abelardo Sapucaia | 00:27:52 |
Processo Administrativo - parte I. | Abelardo Sapucaia | 00:28:07 |
Processo Administrativo - parte II. | Abelardo Sapucaia | 00:24:30 |
Processo Administrativo - parte III. | Abelardo Sapucaia | 00:30:39 |
Processo Administrativo - parte IV. | Abelardo Sapucaia | 00:25:35 |
Direito Processual Previdenciário
Aula |
Professor |
Duração |
Evolução histórica da seguridade social. | Rafael Dias | 00:31:46 |
Princípios da seguridade social. | Rafael Dias | 00:31:12 |
Previdência social. | Rafael Dias | 00:30:09 |
Saúde e assistência social. | Rafael Dias | 00:32:30 |
Normas de direito previdenciário. | Rafael Dias | 00:29:16 |
Organizações dos órgãos da previdência social. | Rafael Dias | 00:30:35 |
Processo administrativo - parte I. | Rafael Dias | 00:29:54 |
Processo administrativo - parte II. | Rafael Dias | 00:29:51 |
Requerimento administrativo. | Rafael Dias | 00:29:43 |
Justificação administrativa. | Rafael Dias | 00:31:01 |
CNIS. | Rafael Dias | 00:30:30 |
Recurso no âmbito administrativo. | Rafael Dias | 00:29:40 |
Recurso ordinário para junta de recursos. | Rafael Dias | 00:30:33 |
Recurso do INSS. | Rafael Dias | 00:29:47 |
Ações previdenciárias. | Rafael Dias | 00:30:29 |
Ação para concessão de benefícios previdenciários. | Rafael Dias | 00:28:42 |
Aposentadoria por tempo de contribuição. | Rafael Dias | 00:30:27 |
Recursos gerais sobre processo judicial previdenciário. | Rafael Dias | 00:29:09 |
Informativo 542 STJ. | Rafael Dias | 00:28:56 |
Prerrogativas do INSS. | Rafael Dias | 00:29:48 |
Prévio requerimento administrativo. | Rafael Dias | 00:30:00 |
Ação civil pública previdenciária. | Rafael Dias | 00:29:54 |
Pedido nas ações previdenciários. | Rafael Dias | 00:29:19 |
Prova testemunhal. | Rafael Dias | 00:30:50 |
Espécies de prova - processo administrativo e judicial. | Rafael Dias | 00:28:01 |
Recurso extraordinário - repercussão geral e repetitivo. | Rafael Dias | 00:30:51 |
Fase de execução nas ações previdenciárias. | Rafael Dias | 00:30:27 |
Juizados especiais federais. | Rafael Dias | 00:29:58 |
Competência. | Rafael Dias | 00:28:20 |
Ajuizamento da ação. | Rafael Dias | 00:29:14 |
Contestação. | Rafael Dias | 00:29:04 |
Audiência de instrução e julgamento. | Rafael Dias | 00:30:28 |
Conciliação. | Rafael Dias | 00:30:44 |
Tutela provisória. | Rafael Dias | 00:29:19 |
Tutela provisória - valores recebidos. | Rafael Dias | 00:29:17 |
Sentença líquida. | Rafael Dias | 00:30:29 |
Recurso inominado. | Rafael Dias | 00:29:56 |
Incidente de uniformização de jurisprudência. | Rafael Dias | 00:31:44 |
Incidente de uniformização - requisitos. | Rafael Dias | 00:30:23 |
Incidente de uniformização - efeitos da decisão. | Rafael Dias | 00:28:14 |
Procedimento do STJ. | Rafael Dias | 00:26:31 |
Procedimento do STF. | Rafael Dias | 00:31:15 |
Fase de execução. | Rafael Dias | 00:30:16 |
Benefícios previdenciários após a reforma previdenciária. | Rafael Dias | 00:30:28 |
Auxílio-doença - características. | Rafael Dias | 00:27:46 |
Aposentadoria por invalidez. | Rafael Dias | 00:33:23 |
Aposentadoria por idade. | Rafael Dias | 00:31:03 |
Aposentadoria por idade e reforma da previdência. | Rafael Dias | 00:31:46 |
Critério quantitativo - reforma da previdência. | Rafael Dias | 00:30:46 |
Aposentadoria especial - fornecimento de EPI. | Rafael Dias | 00:28:24 |
Critério material - acessório. | Rafael Dias | 00:29:11 |
Agentes prejudiciais à saúde. | Rafael Dias | 00:30:24 |
Aposentadoria do deficiente. | Rafael Dias | 00:30:26 |
Aposentadoria do deficiente - tempo de contribuição - parte I. | Rafael Dias | 00:29:20 |
Aposentadoria do deficiente - tempo de contribuição - parte II. | Rafael Dias | 00:29:12 |
Aposentadoria por tempo de contribuição. | Rafael Dias | 00:28:57 |
Aposentadoria por pontos. | Rafael Dias | 00:28:28 |
Salário-família. | Rafael Dias | 00:30:41 |
Salário-família e auxílio-reclusão. | Rafael Dias | 00:36:04 |
Crimes Contra a Seguridade Social
Aula |
Professor |
Duração |
Crimes contra a previdência social / sonegação da contribuições previdenciárias. | Leandro Marotta | 00:30:39 |
Crime de sonegação de contribuições previdenciárias. | Leandro Marotta | 00:27:34 |
Crime de apropriação indébita previdenciária. | Leandro Marotta | 00:33:11 |
Crime de falsificação de documento público e estelionato previdenciário. | Leandro Marotta | 00:34:00 |
Estelionato previdenciário. | Leandro Marotta | 00:33:09 |
Crime de estelionato e crime de inserção de dados falsos em sistema de informações. | Leandro Marotta | 00:30:28 |
Equiparação de funcionário público e inserção de dados falsos em sistema de informações. | Leandro Marotta | 00:29:55 |
Modificação ou alteração não autorizada em sistema de informações. | Leandro Marotta | 00:30:35 |
Crime de modificação ou alteração não autorizada em sistema de informações e crime de divulgação de informações sigilosas ou reservados. | Leandro Marotta | 00:29:59 |
Crime de divulgação de informações sigilosas ou reservadas. | Leandro Marotta | 00:30:04 |
Crime de divulgação de informações sigilosas ou reservadas e crime de falsificação de selo ou sinal público. | Leandro Marotta | 00:29:14 |
Crime de violação de sigilo funcional - parte I. | Leandro Marotta | 00:30:25 |
Crime de violação de sigilo funcional - parte II. | Leandro Marotta | 00:30:40 |
Fraudes contra o INSS - parte I. | Leandro Marotta | 00:30:01 |
Fraudes contra o INSS - parte II. | Leandro Marotta | 00:27:33 |
Fraudes contra o INSS - parte III. | Leandro Marotta | 00:29:45 |
Exercícios de fixação - parte I. | Leandro Marotta | 00:25:22 |
Exercícios de fixação - parte II. | Leandro Marotta | 00:30:00 |
Exercícios de fixação - parte III e MP 871/2019 - parte I. | Leandro Marotta | 00:30:08 |
MP 871/2019 - parte II. | Leandro Marotta | 00:32:14 |
Prática de Direito Previdenciário
Aula |
Professor |
Duração |
Prática Previdenciária: Noções Introdutórias. | Juliana Pires | 00:49:39 |
Processos Previdenciários: Espécies. | Juliana Pires | 00:49:32 |
PA Previdenciário. | Juliana Pires | 00:53:06 |
Princípios - parte I. | Juliana Pires | 00:47:25 |
Princípios - parte II. | Juliana Pires | 00:29:57 |
Princípios Específicos Do PA Previdenciário. | Juliana Pires | 00:27:36 |
PA e Suas Fases. | Juliana Pires | 00:49:07 |
PA e Seus Legitimados. | Juliana Pires | 00:36:11 |
Legitimados - Continuação. | Juliana Pires | 00:51:15 |
Fase Inicial PA. | Juliana Pires | 00:41:22 |
Formalização Do PA. | Juliana Pires | 00:34:01 |
Fase Probatória. | Juliana Pires | 00:41:48 |
Provas Orais. | Juliana Pires | 00:56:31 |
Fase Entrevista: Processamento. | Juliana Pires | 00:41:29 |
Prova Documental. | Juliana Pires | 00:42:16 |
Provas Em Espécie. | Juliana Pires | 00:50:39 |
Prova Documental. | Juliana Pires | 00:43:31 |
Autuação Processo Físico. | Juliana Pires | 00:31:04 |
Check List - parte I. | Juliana Pires | 00:40:34 |
Check List - parte II. | Juliana Pires | 00:45:59 |
Check List - parte III. | Juliana Pires | 00:29:27 |
Check List - parte IV. | Juliana Pires | 00:29:06 |
Fase Definitiva e Fase Recursal - parte I. | Juliana Pires | 00:46:44 |
Fase Definitiva e Fase Recursal - parte II. | Juliana Pires | 00:37:54 |
Finalização PAP. | Juliana Pires | 00:51:44 |
PAP e Processo Judicial. | Juliana Pires | 00:27:04 |
Processo Judicial - Competência. | Juliana Pires | 00:33:18 |
Competência Juizado Especial Federal. | Juliana Pires | 00:38:44 |
Decadência e Prescrição. | Juliana Pires | 00:36:05 |
Juizado Especial Federal - parte I. | Juliana Pires | 00:48:17 |
Juizado Especial Federal - parte II. | Juliana Pires | 00:39:26 |
Recursos No Jef: Rec. Inom. e ED´S. | Juliana Pires | 00:34:12 |
Incidentes De Uniformização De Jurisprudências. | Juliana Pires | 00:23:46 |
Cumprimento De Sentença. | Juliana Pires | 00:21:37 |
Ações Previdenciárias Em Espécie. | Juliana Pires | 00:50:36 |
Concessão De Aposentadoria Por Idade. | Juliana Pires | 00:43:07 |
Concessão De Aposentadoria Por Idade Rural. | Juliana Pires | 00:52:59 |
Aposentadoria Por Contribuição - parte I. | Juliana Pires | 00:30:53 |
Aposentadoria Por Contribuição - parte II. | Juliana Pires | 00:28:21 |
Aposentadoria Especial. | Juliana Pires | 00:35:49 |
Benefícios Por Incapacidade. | Juliana Pires | 00:47:49 |
Benef. Por Incapacidade - Apos. Por Invalidez. | Juliana Pires | 00:43:31 |
Auxílio Doença - parte I. | Juliana Pires | 00:43:52 |
Auxílio Doença - parte II. | Juliana Pires | 00:36:23 |
Auxílio Doença - parte III. | Juliana Pires | 00:34:25 |
Auxílio Acidente. | Juliana Pires | 00:38:30 |
Salário Maternidade. | Juliana Pires | 00:26:12 |
Salário Família. | Juliana Pires | 00:30:12 |
Auxílio Reclusão. | Juliana Pires | 00:39:16 |
Pensão por morte - parte I. | Juliana Pires | 00:39:02 |
Pensão por morte - parte II. | Juliana Pires | 00:40:58 |
Pensão por morte - parte III. | Juliana Pires | 00:33:57 |
Pensão por morte - parte IV. | Juliana Pires | 00:46:24 |
Processo Administrativo. | Juliana Pires | 00:42:38 |
Processo Judicial. | Juliana Pires | 00:18:32 |
Juizado Especial Federal - parte I. | Juliana Pires | 00:50:04 |
Juizado Especial Federal - parte II. | Juliana Pires | 00:32:14 |
Juizado Especial Federal - parte III. | Juliana Pires | 00:26:55 |
Juizado Especial Federal - parte IV. | Juliana Pires | 00:17:52 |
Petição Inicial - parte I. | Juliana Pires | 00:25:37 |
Petição Inicial - parte II. | Juliana Pires | 00:30:15 |
Requisitos da Petição Inicial - parte I. | Juliana Pires | 00:31:29 |
Requisitos da Petição Inicial - parte II. | Juliana Pires | 00:21:34 |
Requisitos da Petição Inicial - parte III. | Juliana Pires | 00:40:51 |
Requisitos da Petição Inicial - parte IV. | Juliana Pires | 00:33:43 |
Análise da Petição Inicial. | Juliana Pires | 00:50:02 |
Atualização MP 871/19 - parte I. | Juliana Pires | 00:49:56 |
Atualização MP 871/19 - parte II. | Juliana Pires | 00:46:23 |
Finalização módulo. | Juliana Pires | 00:05:20 |
Crimes Tributários e Previdenciários
Aula |
Professor |
Duração |
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte I. | Christiano Gonzaga | 00:30:00 |
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte II. | Christiano Gonzaga | 00:30:19 |
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte III. | Christiano Gonzaga | 00:30:19 |
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte IV. | Christiano Gonzaga | 00:30:03 |
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte V. | Christiano Gonzaga | 00:30:02 |
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte VI. | Christiano Gonzaga | 00:30:12 |
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte VII. | Christiano Gonzaga | 00:31:18 |
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte I. | Christiano Gonzaga | 00:31:55 |
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte II. | Christiano Gonzaga | 00:31:38 |
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte III. | Christiano Gonzaga | 00:29:19 |
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte IV. | Christiano Gonzaga | 00:29:18 |
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte V. | Christiano Gonzaga | 00:30:28 |
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte VI. | Christiano Gonzaga | 00:30:34 |
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte VII. | Christiano Gonzaga | 00:29:24 |
Crimes previdenciários - parte I. | Christiano Gonzaga | 00:29:49 |
Crimes previdenciários - parte II. | Christiano Gonzaga | 00:30:01 |
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Público
Aula |
Professor |
Duração |
Introdução Aos Regimes Próprios De Previdência. | Abelardo Sapucaia | 00:59:50 |
Custeio No RPPS. | Abelardo Sapucaia | 01:06:27 |
Segurados e Dependentes Do RPPS. | Abelardo Sapucaia | 01:11:10 |
Contagem De Tempo e Expedição De CTC. | Abelardo Sapucaia | 01:02:56 |
Benefícios Previdenciários - Parte 1. | Abelardo Sapucaia | 01:11:52 |
Benefícios Previdenciários - Parte 2. | Abelardo Sapucaia | 01:09:52 |
Benefícios Previdenciários - Parte 3. | Abelardo Sapucaia | 01:02:06 |
Benefícios Previdenciários - Parte 4. | Abelardo Sapucaia | 01:14:07 |
Processo Adm. e Controle Pelos Tribunais De Contas | Abelardo Sapucaia | 01:02:37 |
Previdencia Complementar Do Servidor Público. | Abelardo Sapucaia | 01:07:00 |
Reforma Da Previdência - Parte 1. | Abelardo Sapucaia | 00:59:43 |
Reforma Da Previdência - Parte 2. | Abelardo Sapucaia | 01:09:02 |
Apos. De Titulares De Cartório e Auxiliares. | Abelardo Sapucaia | 01:07:16 |
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 1. | Abelardo Sapucaia | 01:18:30 |
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 2. | Abelardo Sapucaia | 01:15:02 |
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 3. | Abelardo Sapucaia | 01:10:00 |
Comp. Financeira Entre Regimes Previdenciários. | Abelardo Sapucaia | 00:43:43 |
Contribuição Prev. Do Servidor Público P/O RGPS. | Abelardo Sapucaia | 00:35:46 |
Consultoria Previdenciária No Âmbito Do RPPS. | Abelardo Sapucaia | 00:42:49 |
Atualizações - Direito Previdenciário.
Aula |
Professor |
Duração |
Previdência - Benefícios - Parte I. | Juliana Pires | 01:35:22 |
Previdência - Benefícios - parte II. | Juliana Pires | 01:13:42 |
Metodologia da Pesquisa
Aula |
Professor |
Duração |
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I. | Bruno Bernardes | 00:25:17 |
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II. | Bruno Bernardes | 00:29:01 |
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III. | Bruno Bernardes | 00:42:59 |
Metodologia de pesquisa científica - parte I. | Bruno Bernardes | 00:26:18 |
Metodologia de pesquisa científica - parte II. | Bruno Bernardes | 00:30:11 |
Metodologia de pesquisa científica - parte III. | Bruno Bernardes | 00:27:24 |
Metodologia de pesquisa científica - parte IV. | Bruno Bernardes | 00:26:02 |
Metodologia de pesquisa científica - parte V. | Bruno Bernardes | 00:40:11 |
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I. | Bruno Bernardes | 00:26:59 |
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II. | Bruno Bernardes | 00:26:13 |
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III. | Bruno Bernardes | 00:44:50 |
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV. | Bruno Bernardes | 00:29:01 |
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V. | Bruno Bernardes | 00:25:41 |
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI. | Bruno Bernardes | 00:35:03 |
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte I. | Henderson Fürst | 00:29:48 |
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte II. | Henderson Fürst | 00:29:49 |
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EDUCACIONAIS
Leia
atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os
serviços de cursos online oferecidos pelo PORTAL IED. A aquisição dos cursos
implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das
condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PORTAL IED se
reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova
versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços
contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à
nova versão.
Neste ato denominado ALUNO e IBPE- Instituto
Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ nº. 27.134.971/0001-80, com
sede em Belo Horizonte/MG, na Ptolomeu, nº. 197, 201, Santa Lúcia, Belo
Horizonte/MG, CEP: 30.360-250, neste ato denominado PORTAL IED, contratam e
estabelecem entre si o que segue:
OBJETO
1. O
objeto do presente contrato é a prestação de serviços educacionais
correspondentes ao Curso de Pós-Graduação – Especialização Lato Sensu (Modalidade:
Ensino à Distância) ou Curso de Extensão online, por meio de vídeo-aulas,
segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.
DURAÇÃO
2. Ao
adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material
(vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website do PORTAL
IED, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso
contratado, a contar da efetivação da matrícula. Após esse prazo, a sessão do
aluno será expirada.
2.1. Todo
o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado
na área reservada ao aluno.
2.2. Em
se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso mínimo é de 6 meses
e o máximo é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As
aulas não têm limitação de acessos, que podem ser feitos no horário e no dia
que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana,
inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem
período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de
acesso encontra-se na descrição de cada curso.
2.3. O
curso de pós-graduação poderá ser prorrogado, mediante solicitação comprovada
do interessado e devidamente aprovada pelo PORTAL IED, desde que: a) com a
prorrogação não se ultrapasse o prazo máximo de 36 meses de duração do curso,
contados a partir da data da matrícula do aluno; b) seja feita o pagamento da
taxa mensal da prorrogação e; c) o curso não fique expirado por mais de 2
meses.
2.4. O
curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e
disponibilizadas no site no prazo de 7 (sete) dias úteis da sua gravação, e
acessível aos alunos matriculados.
2.5. O
acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação da efetivação da
matrícula.
2.6. Constituem funções privativas do PORTAL
IED o planejamento e a prestação dos serviços de ensino, bem como a designação
de datas para provas de aproveitamento, fixação de carga horária, designação de
professores, orientação didático-pedagógica e educacional, além de outras
providências que as atividades docentes exigirem, obedecendo ao seu exclusivo
critério, sem qualquer ingerência do CONTRATANTE ou do ALUNO.
2.7. - Ao ser requerida a matrícula do ALUNO
no curso, o PORTAL IED e o ALUNO reconhecem e aceitam seus custos e as normas
estabelecidas no regimento escolar, bem como as demais normas e obrigações
aplicáveis à área de ensino.
2.8.
Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de
efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração,
testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.
TERMOS DE USO
3. Todo o
material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a),
sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.
3.1. Cada
curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a)
aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o
compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos
usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a
assisti-lo.
3.2.
Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão
caia imediatamente.
3.3.
É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.
3.4.
É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads
ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e
criminais cabíveis, o PORTAL IED poderá remover, sem reembolso, usuários que
violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o
bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato.
4. O PORTAL
IED se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições
técnicas, sejam essas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou
outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à
limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.
5. O PORTAL
IED se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos
cursos deste Instituto.
6. O
diploma do curso de pós-graduação será expedido por uma instituição de ensino
credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser
credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares,
de forma a atender às exigências do ensino presencial.
7.
São requisitos mínimos para assistir às aulas:
·
Sistema Operacional: Windows XP SP2
· Flash
Player: Macromedia Flash 9
·
Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0
· Espaço
livre no disco rígido (HD): 300 MB
· Conexão
de Internet Banda Larga: 1 mega
· Processador:
1.5 GHz (equivalente a Pentium III)
· Memória
RAM: 256 MB
·
Resolução da tela: 1024 x 768
PAGAMENTO
8.
O pagamento será realizado no valor informado no site PORTAL IED através do
sistema PagSeguro UOL, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser
impresso pelo ALUNO, PIX, cartão de crédito e débito em conta, sendo de
exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos
formulários destinados aos pagamentos.
8.1 O
pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado,
para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo PORTAL IED, ficando o
ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das
parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2%
(dois por cento) sobre o principal, acrescida de atualização monetária através da aplicação do
Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M) calculado mensalmente pela Fundação
Getúlio Vargas (IGP-M/FGV) e a incidência de juros de mora à razão de 1% (um
por cento) ao mês, sendo calculados esses ônus até o dia do efetivo pagamento, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º,
do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990).
8.2
O PORTAL IED, por mera liberalidade, poderá conceder descontos, a qualquer
título, individual ou coletivamente, de forma contínua ou sobre determinada
parcela específica, sobre os valores devidos pelo ALUNO, o que não
caracterizará novação, podendo desta forma, esses descontos serem reduzidos ou
cancelados, a qualquer momento, a critério exclusivo da INSTITUIÇÃO.
8.3. Em
caso de inadimplência por parte do ALUNO, este ficará sujeito às sanções previstas na legislação de
regência, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se ainda
os artigos art. 206, parágrafo 5.º, inciso I e art. 476 do Código Civil
Brasileiro, podendo o PORTAL IED optar cumulativamente ou não: (a) pela emissão
de duplicata de serviço, desde já autorizada pelo ALUNO, expressando o valor do
débito; (b) protestar o título executivo extrajudicial; (c) pela contratação de
empresas ou profissionais especializados para proceder a cobrança do débito de
forma amigável e/ou judicial, cabendo ao ALUNO arcar com as despesas e
honorários advocatícios decorrentes, já fixados à razão de 20% (vinte por
cento) do valor do débito, bem como com as custas e despesas extrajudiciais e
judiciais; (d) pela retenção do certificado ou diploma até a devida quitação
das mensalidades em aberto, caso a inadimplência do CONTRATANTE ultrapasse 90
(noventa) dias, nos termos do art. 6.º da Lei 9870 de 23 de novembro de 1999
cumulado com o art. 476 do Código Civil Brasileiro, ficando desde já autorizado
pelo ALUNO o depósito judicial do documento escolar para pagamento da mensalidade
em juízo.
8.4.
Em caso de inadimplência do ALUNO em relação aos pagamentos previstos na
cláusula 4.ª ou a qualquer obrigação pecuniária decorrente deste contrato, por 60
(sessenta) dias ou mais, fica facultado ao PORTAL IED comunicar este fato a
banco de dados, cadastro de consumidor, serviço de proteção ao crédito e
congêneres, legalmente existentes e previstos no artigo 43 do Código de Defesa
do Consumidor.
8.5. O
ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de
acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e
reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem
qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO,
visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em
prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A
conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para
interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo
ALUNO.
8.6. O
não-comparecimento do ALUNO aos locais onde serão prestados os serviços ora
contratados não o exime dos pagamentos avençados, tendo em vista que os
serviços foram prestados e colocados à disposição do ALUNO.
8.7. PORTAL
IED reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO,
ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos
bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados
de proteção ao crédito.
8.8. O
ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a
liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso.
9. Em
hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.
10. O
ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de
aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou
imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo PORTAL IED, sem que
isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome
ou de imagem.
11. O
presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando
as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber,
a legislação de defesa do consumidor.
12. É
vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem
como o direito a eventual certificação.
13. A
ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato,
no tocante às demais cláusulas.
14. O não
exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato
de renúncia ou novação.
REGRAS DE CANCELAMENTO
15. O PORTAL
IED disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas
que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus
alunos.
16. ANTES
da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para
verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos
requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.
17. Em
caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em
que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o
valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno
quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos. O
cancelamento deverá ser solicitado através do email contato@portalied.com.br.
18. Em
caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá
desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste
na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso,
valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como
cobrada multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor do curso. Caso
todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.
19. O ALUNO que deixar de dar continuidade
ao curso por qualquer motivo deverá comunicar o fato por escrito, obrigando-se
ao pagamento dos valores correspondentes até que a referida comunicação de
desistência do curso se concretize.
TRABALHO
DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)
20. O
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entregue até o último dia do
prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2, não sendo aceitos TCCs
enviados se o aluno não tiver cumprido, no mínimo, seis meses de curso. O aluno
que não entregar o TCC no prazo perderá o direito ao certificado respectivo.
21. O TCC
somente poderá ser entregue após o aluno: I- ter entregue toda a documentação
exigida (cópia autenticada do diploma e histórico da graduação, que deverá ser
entregue em nossa sede; bem como postar na área do aluno, todos os documentos
pessoais digitalizados exigidos); II- Ter assistido pelo menos 75% (setenta e
cinco) de cada disciplina; III - Obter 70% (setenta por cento), no mínimo, de
aproveitamento nas avaliações, por disciplina.
22.
O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu
recebimento.
CERTIFICADOS
22. Para
concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, na forma do item 6,
o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos:
a.
Ter assistido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) de cada disciplina;
b.
Obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento nas avaliações, por
disciplina;
c.
Obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na nota integral do
Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), entregue no prazo a que se refere o item 20;
d.
Possuir, no mínimo, 6 (seis) meses de curso.
e. Ter
entregue toda a documentação exigida, a saber: a) cópia autenticada do diploma
e histórico da graduação, que deverá ser entregue em nossa sede; b) postar,
digitalizado na área do aluno, cópia simples do RG, CPF, Título de Eleitor,
Certificado Reservista (para os alunos do sexo masculino), Certidão de
Nascimento ou Casamento, Comprovante de Residência e Currículo.
23. O certificado será expedido no prazo máximo de
6 (seis) meses, a contar da aprovação do TCC e entrega de toda documentação
exigida, o qual será corrigido no prazo previsto no item 22.
24. O
certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22
forem cumulativamente atendidos.
25. O
pós-graduando que não entregar o TCC no prazo previsto no item 6 não terá
direito ao Certificado emitido pela Instituição Certificadora e nem à
Declaração de Conclusão de Curso emitida pelo PORTAL IED.
26. Para
cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na
própria área do aluno, após a conclusão total do curso.
27.
A segunda via do Certificado de Pós-Graduação será emitido por uma instituição
de ensino credenciada pelo MEC, mediante pagamento de taxa, ficando o PORTAL
IED isento de quaisquer responsabilidade após o período de disponibilização das
aulas.
28. O
ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede do
PORTAL IED, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do
certificado. O ALUNO residente fora de Belo Horizonte receberá o certificado
pelos Correios, o qual será enviado para o endereço que o ALUNO cadastrar em
sua “área do aluno”, cabendo ao ALUNO manter o endereço para envio do certificado
atualizado.
29.
Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente
contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A partir
de 09/08/2022, o IED – INSTITUTO ELPÍDIO DONIZETTI EDITORAÇÃO EIRELI deixou de
possuir qualquer vinculação institucional com os cursos comercializados pelo
IBPE – INSTITUTO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO EDUCACIONAL, restando ao IBPE o
direito de usufruir comercialmente da sigla IED. Todas as atividades e
compromissos previa e futuramente assumidos serão mantidos juntos aos alunos
integralmente pelo IBPE.
Este
contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do
ALUNO.