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Instituto Elpídio Donizetti - Pós-Graduação Em Direito 100% Online

Descrição do Curso

Informativo

Duração e Início do Curso

Pós-Graduação on-line: Direito Previdenciário
PÓS-GRADUAÇÃO

Pós-Graduação on-line: Direito Previdenciário

  • InícioImediato
  • Duração18 meses e 4 horas
3330.00 BRL
Por R$ 3.330,00
em até 12x de R$ 277,50

Objetivo, Informações Adicionais, Materiais, Carga Horária, Termo de Uso, Aulas de Demonstração

O objetivo é buscar aprofundamento teórico acerca do sistema da seguridade social, bem como desenvolver aptidões práticas para a aplicação do Direito Previdenciário, seja na advocacia pública, como na advocacia privada, bem como no desempenho de carreiras jurídicas.



Público AlvoGestores previdenciários, Servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, Consultores dos RPPS, Advogados e outros assessores previdenciários e Sindicalistas

Requisito: Superior em qualquer área do conhecimento

Carga horária: 360 horas

Período para conclusão do curso: 6 meses ( minimo) 18 meses ( máximo). 

Programa:
  • Seguridade Social.
  • Custeio da Seguridade Social.
  • Direito Processual Previdenciário.
  • Crimes contra a Seguridade Social.
  • Prática de Direito Previdenciário.
  • Metodologia da Pesquisa.


Documentação necessária:
 

Cópia autenticada de diploma ( frente e verso) de curso de Bacharelado, ou de curso superior, devidamente reconhecido pelo MEC.
Cópia autenticada de histórico escolar do mesmo curso.
Cópia de documento de identidade de valor legal e do CPF
Cópia do titulo de eleitor.
Cópia da certidão de nascimento ou casamento.
Cópia do comprovante de endereço. 
Cópia do certificado de reservista ( para homens)
Curriculum Vitae (sucinto).


ATENÇÃO! A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENVIADA SOMENTE APÓS SER FEITA A INSCRIÇÃO NO SITE. 

Obs: APÓS FAZER SUA INSCRIÇÃO PELA INTERNET, NO SITE DO IED, os documentos devem ser encaminhados através da área do aluno, exceto cópias autenticadas do diploma de graduação e o histórico escolar, que devem ser enviados via correio. ( Rua Araguari, 358 lj 3 Barro Preto - Belo Horizonte / MG CEP 30.190-110. A/C Secretaria Acadêmica IED) 


GRAVAÇÃO DAS AULAS

O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.


O aluno terá o prazo, de 18 meses para assistir a todas as aulas deste curso.

As aulas têm duração de 4h cada e são disponibilizadas em 4 blocos de 60min. O aluno poderá assistir a cada bloco de 60 min quantas vezes quiser, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso á internet banda larga.

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer em sanções penais e cíveis quem o fizer.

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros.

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3G E 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.


REGRAS DE CANCELAMENTO & TROCA DE CURSOS


O aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos, não serão devolvidos. 


Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo (a) aluno (a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.


*Desde 1996 a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) prevê a existência de cursos a distância para a educação básica e superior (ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação) e determina que seus diplomas tenham o mesmo valor que dos presenciais. Portanto, não há distinção entre cursos presenciais e online.


Materiais digitais inclusos no curso
Material Páginas Tam. Arquivo
2ª Fase: Fase Instrutória.1839 Kb
Ação anulatória de lançamento tributário.17260 Kb
Ação de repetição de indébito.15249 Kb
Ação declaratória e ação de consignação em pagamento.17257 Kb
Ação Regressiva Do INSS - Parte 2.19747 Kb
Ação Regressiva Do INSS - Parte 3.19752 Kb
Ação Regressiva Do INSS.21728 Kb
Ação regressiva.14238 Kb
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 1.27129 Kb
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 2.30129 Kb
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 3.26123 Kb
Ações judiciais relativas ao custeio da Seguridade Social.23284 Kb
Ações Previdenciárias - Parte 02.1944 Kb
Ações Previdenciárias Em Espécie.10228 Kb
Ações Previdenciárias.1796 Kb
Análise da Petição Inicial.21363 Kb
Análise De Temas Jurisprudenciais - Parte 1.17350 Kb
Análise De Temas Jurisprudenciais - Parte 2.15320 Kb
Análise De Temas Jurisprudenciais - Parte 3.12276 Kb
Análise Jurisprudencial - Tema: Prev. Social.1345 Kb
Apos. De Titulares De Cartório e Auxiliares.25120 Kb
Aposentadoria Especial.28311 Kb
Aposentadoria Por Contribuição - Parte 1.25275 Kb
Aposentadoria Por Contribuição - Parte 2.20430 Kb
Aspectos Procedimentais Documentais.11,25 Mb
Aspectos Processuais - Benefícios Prev. - RGPS644 Kb
Atualização MP 871/19 - parte I.15442 Kb
Atualização MP 871/19 - parte II.231,06 Mb
Autuação Processo Físico.26319 Kb
Auxílio Acidente.25251 Kb
Auxílio Doença - Parte 1.10249 Kb
Auxílio Doença - Parte 2.12161 Kb
Auxílio Doença - Parte 3.24279 Kb
Auxílio Reclusão.46526 Kb
Bases Principiológicas - Seguridade Social111 Kb
Benef. Por Incapacidade - Apos. Por Invalidez.16133 Kb
Beneficiários Da Previdência Social.1196 Kb
Benefícios Por Incapacidade.11269 Kb
Benefícios Previdenciários - Parte 1.24117 Kb
Benefícios Previdenciários - Parte 2.24117 Kb
Benefícios Previdenciários - Parte 3.18106 Kb
Benefícios Previdenciários - Parte 4.21114 Kb
Certidão Negativa De Débito.1189 Kb
Check List - Aposentadorias.1931 Kb
Check List - Continuação Aposentadorias.11,17 Mb
Check List - Continuação Auxilios.11,09 Mb
Check List - Finalização; Pensão Por Morte11,09 Mb
Check List - Parte 1.20298 Kb
Check List - Parte 2.33537 Kb
Check List - Parte 3.19223 Kb
Check List - Parte 4.40636 Kb
CND - Certidão negativa de débito.12253 Kb
Comp. Financeira Entre Regimes Previdenciários.889 Kb
Competência Juizado Especial Federal.35514 Kb
Competência Legisl. e Org. Da Seguridade Social.171,36 Mb
Concessão De Aposentadoria Por Idade Rural.16585 Kb
Concessão De Aposentadoria Por Idade.36466 Kb
Conclusão - Processo Administrativo11,72 Mb
Constituição do crédito tributário.12238 Kb
Consultoria Previdenciária No Âmbito Do RPPS.19108 Kb
Consultoria previdenciária sobre custeio.17246 Kb
Contagem De Tempo e Expedição De CTC.20113 Kb
Continuação Do Mandado De Segurança.30755 Kb
Contrib. Das Empresas Optantes Pelo Simples.1183 Kb
Contribuição para custeio do Seguro Acidente do Trabalho.11160 Kb
Contribuição Prev. Do Servidor Público P/O RGPS.990 Kb
Contribuições - Espécies.1214 Kb
Contribuições - Parte 1.1191 Kb
Contribuições Previdenciárias - Parte 11435 Kb
Contribuições Previdenciárias - Parte 21624 Kb
Contribuições: Receita De Prognósticos e Outras.1184 Kb
Contribuintes da previdência social - parte I.16187 Kb
Contribuintes da previdência social - parte II.13180 Kb
Contribuintes da previdência social - parte III.13173 Kb
Cumprimento De Sentença.22352 Kb
Custeio Do RPPS - Parte 1.16401 Kb
Custeio Do RPPS - Parte 2.19159 Kb
Custeio Do RPPS - Parte 3.15156 Kb
Custeio Do RPPS - Parte 4.19171 Kb
Custeio No RPPS.18109 Kb
Custeio nos Regimes Próprios de Previdência Social.24296 Kb
Da Competência Do Conselho Pleno.11,12 Mb
Da Criação Da Receita Federal Do Brasil.1208 Kb
Débitos Dos Estados e Dos Municipios.1208 Kb
Decadência e Prescrição1203 Kb
Decadência e Prescrição.31289 Kb
Déficit da Previdência Social1571 Kb
Delimitações constitucionais ao poder de tributar.18196 Kb
Dependentes Dos Segurados.219 Kb
Desoneração da folha de pagamento.12240 Kb
Direito Adquirido Na Previdência Social.1211 Kb
Do Cumprimento Das Decisões.11,11 Mb
Do Julgamento Recursal.11,04 Mb
Embargos à Execução Fiscal - parte I.11244 Kb
Embargos à Execução Fiscal - parte II.15250 Kb
Entidades Beneficentes De Assist. Social.1227 Kb
Entrevista Rural - Dir. Prev. - Proc. Adm.1814 Kb
Evolução Histórica da Seguridade Social1127 Kb
Exceção de pré-executividade.17261 Kb
Execução de contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho.16252 Kb
Execução Fiscal - parte I.13241 Kb
Execução Fiscal - parte II.11230 Kb
Execução: Contrib. Previdenciária - Parte 1.1256 Kb
Execução: Contrib. Previdenciária - Parte 2.1322 Kb
Expedição de CTC e compensação previdenciária entre regimes.18256 Kb
Fase Decisória Do PAP.1793 Kb
Fase Definitiva e Fase Recursal - Parte 1.30404 Kb
Fase Definitiva e Fase Recursal - Parte 2.72439 Kb
Fase Entrevista: Processamento.10204 Kb
Fase Inicial e Seus Legitimados.11,31 Mb
Fase Inicial PA.26529 Kb
Fase Probatória.401,19 Mb
Fase Recursal Do PAP - Parte 1.1403 Kb
Fase Recursal Do PAP - Parte 2.1419 Kb
Filiação e Inscrição - Previdência Social.216 Kb
Finalização PAP.631,41 Mb
Fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias.12240 Kb
Fontes Formais Do Direito Da Seguridade Social.1218 Kb
Formalização Do PA.25625 Kb
Formalização Do Processo Administrativo.1803 Kb
Fund. Teóricos do Direito Previdenciário1108 Kb
Incidentes De Uniformização De Jurisprudências.14286 Kb
Indenização para fins de contagem de tempo de contribuição.13179 Kb
Início do Processo Judicial - Competência11,23 Mb
Interpretação Das Normas De Seguridade Social.1213 Kb
Introdução ao custeio previdenciário.19259 Kb
Introdução Aos Regimes Próprios De Previdência.20109 Kb
Introdução e Conceito No Processo Administrativo.1396 Kb
Juizado Especial Federal - Parte 1.11,17 Mb
Juizado Especial Federal - Parte 1.23170 Kb
Juizado Especial Federal - Parte 2.891 Kb
Juizado Especial Federal - Parte 2.11,07 Mb
Juizado Especial Federal - parte I.13851 Kb
Juizado Especial Federal - parte II.10305 Kb
Juizado Especial Federal - parte III.12214 Kb
Juizado Especial Federal - parte IV.11222 Kb
Legitimado: Procurador: Adv. e Suas Prerrogativas.11,34 Mb
Legitimados - Continuação.331,16 Mb
Mandado de Segurança.14237 Kb
Mandado De Segurança: Concessão.1794 Kb
Manutenção e Perda Da Qualidade De Segurado.320 Kb
Notificação Fiscal De Lançamento De Débito.419 Kb
O Crédito Da Seguridade Social.417 Kb
Outras obrigações previdenciárias da empresa.13169 Kb
PA e Seus Legitimados.411,15 Mb
PA e Suas Fases.22810 Kb
PA Previdenciário.171,12 Mb
Pagamento de abono de férias, bônus admissão, demissão e retenção.18259 Kb
PAP e Processo Judicial.15307 Kb
Parcelamento Das Contribuições.1201 Kb
Pensão por morte - Parte 1.18266 Kb
Pensão por morte - Parte 2.31427 Kb
Pensão por morte - Parte 3.36459 Kb
Pensão por morte - Parte 4.28605 Kb
Perícia Médica - Dir. Prev. - Proc. Adm.1847 Kb
Perícia Médica - Parte 1.11,16 Mb
Perícia Médica - Parte 2.11,16 Mb
Perícia Médica - Parte 3.11,15 Mb
Perícia Médica - Parte 4.1966 Kb
Perícia Social e Contábil.1774 Kb
Pesquisa Externa - Dir. Prev. - Proc. Adm.1791 Kb
Petição Inicial - parte I.5145 Kb
Petição Inicial - parte II.12193 Kb
Prática Previdenciária: Noções Introdutórias.18674 Kb
Prática: Aposentadoria Especial.1722 Kb
Prática: Aposentadoria Por Contribuição.1786 Kb
Prática: Aposentadoria Por Idade.1727 Kb
Prática: Benefícios Por Incapacidade - Parte 1.11,04 Mb
Prática: Benefícios Por Incapacidade - Parte 2.1762 Kb
Prática: Pensão Por Morte.1824 Kb
Prescrição e Decadência - Prev Adm11,19 Mb
Prestações Da Previdência Social.18 Kb
Previdência Complementar Do Servidor Público.18106 Kb
Princípios - Assistência Social - Parte 11461 Kb
Princípios - Assistência Social - Parte 21209 Kb
Princípios - Parte 1.30977 Kb
Princípios - Parte 2.26597 Kb
Princípios - Previdência Social.1189 Kb
Princípios - Saúde (Seguridade Social) - Parte 1.1226 Kb
Princípios - Saúde (Seguridade Social) - Parte 1.1205 Kb
Princípios Constitucionais Processuais.11,28 Mb
Princípios Do Processo Adm. Previdenciário.1944 Kb
Princípios Específicos Do Custeio.1228 Kb
Princípios Específicos Do PA Previdenciário.302,11 Mb
Princípios Específicos Do Processo Adm. Prev.11,15 Mb
Processamento da Perícia Médica1830 Kb
Processo Adm. e Controle Pelos Tribunais De Contas18105 Kb
Processo Adm. Prev. e Suas Fases.1338 Kb
Processo administrativo - parte I.12237 Kb
Processo administrativo - parte II.15243 Kb
Processo administrativo - parte III.13239 Kb
Processo administrativo - parte IV.14241 Kb
Processo Administrativo - Prática.1848 Kb
Processo Administrativo Previdenciário.1388 Kb
Processo Administrativo.371,07 Mb
Processo Administrativo: Fase Inicial.11,36 Mb
Processo Judicial - Competência.13201 Kb
Processo Judicial.23773 Kb
Processos Previdenciários: Espécies.321,64 Mb
Prova Documental - Noções Gerais.11,15 Mb
Prova Documental.17372 Kb
Prova Documental.15310 Kb
Prova Oral: Entrevista Rural.1481 Kb
Prova Oral: Justificação Administrativa - Parte 1.11,14 Mb
Prova Oral: Justificação Administrativa - Parte 2.11,14 Mb
Provas Em Espécie.10155 Kb
Provas Orais.28616 Kb
Recolhimento indevido ou incorreto de contribuição previdenciária.12168 Kb
Recursos No Jef: Rec. Inom. e ED´S.11150 Kb
Reembolso do salário-família e do salário-maternidade.9152 Kb
Reembolso, Compensação e Restituição1179 Kb
Reflexos Do NCPC Em Matéria Prev. - Parte 1.1114 Kb
Reflexos Do NCPC Em Matéria Prev. - Parte 1.1114 Kb
Reflexos Do NCPC Em Matéria Prev. - Parte 2.1137 Kb
Reflexos Do NCPC Em Matéria Prev. - Parte 2.1137 Kb
Reflexos Do NCPC Em Matéria Prev. - Parte 31236 Kb
Reforma Da Previdência - Parte 1.19109 Kb
Reforma Da Previdência - Parte 2.24118 Kb
Reforma Previdenciária - Parte 1.29329 Kb
Reforma Previdenciária - Parte 1..9507 Kb
Reforma Previdenciária - Parte 2.16486 Kb
Reforma Previdenciária - Parte 2..24880 Kb
Reforma Previdenciária - Parte 3.36434 Kb
Reforma Previdenciária - Parte 3..19211 Kb
Reforma Previdenciária - Parte 4.84444 Kb
Regimes Previdenciários.1462 Kb
Regras e Critérios da Seguridade Social1118 Kb
Regras Gerais Dos Recursos Administrativo.11,04 Mb
Requisitos da Petição Inicial - parte I.14192 Kb
Requisitos da Petição Inicial - parte II.11475 Kb
Requisitos da Petição Inicial - parte III.13425 Kb
Requisitos da Petição Inicial - parte IV.26741 Kb
Responsabilidade solidária de grupo econômico.12228 Kb
Retenção.1182 Kb
Revisão De Benefícios - Parte 1.422,34 Mb
Revisão De Benefícios - Parte 2.29815 Kb
Revisão De Benefícios - Parte 3.22729 Kb
Roteiro de Aula - Metodologia73165 Kb
Salário de contribuição - parte I.6141 Kb
Salário de contribuição - parte II.7142 Kb
Salário de contribuição - parte III.12170 Kb
Salário de contribuição - parte IV.13181 Kb
Salário De Contribuição.1197 Kb
Salário Família.14391 Kb
Salário Maternidade.23357 Kb
Segurados Da Previdência Social - Espécies.12108 Kb
Segurados e Dependentes Do RPPS.21112 Kb
Solidariedade: Recolhimento Das Contribuições.1192 Kb
Ação anulatória de lançamento tributário.13239 Kb
Ação de repetição de indébito.21250 Kb
Ação declaratória e ação de consignação em pagamento.10231 Kb
Ação regressiva.28268 Kb
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 1.22275 Kb
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 2.18270 Kb
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 3.9249 Kb
Ações judiciais relativas ao custeio da Seguridade Social.18240 Kb
Apos. De Titulares De Cartório e Auxiliares.23271 Kb
Benefícios Previdenciários - Parte 1.19255 Kb
Benefícios Previdenciários - Parte 2.24261 Kb
Benefícios Previdenciários - Parte 3.20240 Kb
Benefícios Previdenciários - Parte 4.25268 Kb
CND - Certidão negativa de débito.22264 Kb
Comp. Financeira Entre Regimes Previdenciários.18256 Kb
Constituição do crédito tributário.17250 Kb
Contagem De Tempo e Expedição De CTC.16336 Kb
Contribuição para custeio do Seguro Acidente do Trabalho.25264 Kb
Contribuição Prev. Do Servidor Público P/O RGPS.13241 Kb
Contribuintes da previdência social - parte I.27286 Kb
Contribuintes da previdência social - parte II.24267 Kb
Contribuintes da previdência social - parte III.30284 Kb
Custeio No RPPS.24270 Kb
Custeio nos Regimes Próprios de Previdência Social.25273 Kb
Delimitações constitucionais ao poder de tributar.15253 Kb
Desoneração da folha de pagamento.34337 Kb
Embargos à Execução Fiscal - parte I.14251 Kb
Embargos à Execução Fiscal - parte II.10237 Kb
Exceção de pré-executividade.22263 Kb
Execução de contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho.21274 Kb
Execução Fiscal - parte I.23392 Kb
Execução Fiscal - parte II.29277 Kb
Expedição de CTC e compensação previdenciária entre regimes.18252 Kb
Fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias.15258 Kb
Indenização para fins de contagem de tempo de contribuição.10242 Kb
Introdução ao custeio previdenciário.9237 Kb
Introdução Aos Regimes Próprios De Previdência.9221 Kb
Mandado de Segurança.15234 Kb
Manual para normalização de trabalhos técnicos científicos965 Kb
Outras obrigações previdenciárias da empresa.13252 Kb
Pagamento de abono de férias, bônus admissão, demissão e retenção.33288 Kb
Previdência Complementar Do Servidor Público.23259 Kb
Processo Adm. e Controle Pelos Tribunais De Contas18254 Kb
Processo administrativo - parte I.17294 Kb
Processo administrativo - parte II.13242 Kb
Processo administrativo - parte III.20265 Kb
Processo administrativo - parte IV.21263 Kb
Recolhimento indevido ou incorreto de contribuição previdenciária.20263 Kb
Reembolso do salário-família e do salário-maternidade.14251 Kb
Reforma Da Previdência - Parte 1.20268 Kb
Reforma Da Previdência - Parte 2.19253 Kb
Regras para Elaboração de Artigos Científicos 2100 Kb
Responsabilidade solidária de grupo econômico.27277 Kb
Salário de contribuição - parte I.19253 Kb
Salário de contribuição - parte II.20269 Kb
Salário de contribuição - parte III.32300 Kb
Salário de contribuição - parte IV.23276 Kb
Segurados e Dependentes Do RPPS.25262 Kb

A Seguridade Social

Aula Professor Duração
Evolução Histórica da Seguridade SocialRaphael Silva Rodrigues00:52:42
Fund. Teóricos do Direito PrevidenciárioRaphael Silva Rodrigues00:52:30
Contribuições Previdenciárias - Parte 1Raphael Silva Rodrigues00:57:07
Contribuições Previdenciárias - Parte 2Raphael Silva Rodrigues00:54:56
Regras e Critérios da Seguridade SocialRaphael Silva Rodrigues00:35:56
Princípios Específicos Do Custeio.Raphael Silva Rodrigues00:51:32
Contribuições - Espécies.Raphael Silva Rodrigues00:46:31
Fontes Formais Do Direito Da Seguridade Social.Raphael Silva Rodrigues00:47:54
Interpretação Das Normas De Seguridade Social.Raphael Silva Rodrigues00:35:15
Reflexos Do NCPC Em Matéria Prev. - Parte 1.Raphael Silva Rodrigues00:58:29
Reflexos Do NCPC Em Matéria Prev. - Parte 2.Raphael Silva Rodrigues00:58:10
Reflexos Do NCPC Em Matéria Prev. - Parte 3.Raphael Silva Rodrigues00:47:44
Análise Jurisprudencial - Tema: Prev. Social.Raphael Silva Rodrigues00:46:05
Princípios - Saúde (Seguridade Social) - Parte 1.Raphael Silva Rodrigues00:52:30
Princípios - Saúde (Seguridade Social) - Parte 2.Raphael Silva Rodrigues00:44:15
Princípios - Assistência Social - Parte 1.Raphael Silva Rodrigues01:09:47
Princípios - Assistência Social - Parte 2.Raphael Silva Rodrigues00:40:15
Direito Adquirido Na Previdência Social.Raphael Silva Rodrigues00:41:01
Regimes Previdenciários.Raphael Silva Rodrigues00:59:39
Aspectos Processuais - Benefícios Prev. - RGPS.Raphael Silva Rodrigues00:56:13
Dependentes Dos Segurados.Raphael Silva Rodrigues00:22:41
Princípios - Previdência Social.Raphael Silva Rodrigues00:48:34
Beneficiários Da Previdência Social.Raphael Silva Rodrigues00:37:18
Bases Principiológicas - Seguridade SocialRaphael Silva Rodrigues00:39:35
Déficit da Previdência SocialRaphael Silva Rodrigues00:48:56
Segurados Da Previdência Social - Espécies.Raphael Silva Rodrigues01:05:36
Filiação e Inscrição - Previdência Social.Raphael Silva Rodrigues00:31:26
Manutenção e Perda Da Qualidade De Segurado.Raphael Silva Rodrigues00:57:58
Prestações Da Previdência Social.Raphael Silva Rodrigues00:17:51
Salário De Contribuição.Raphael Silva Rodrigues00:51:47
Contribuições - Parte 1.Raphael Silva Rodrigues00:39:33
Retenção.Raphael Silva Rodrigues00:57:00
Contribuições: Receita De Prognósticos e Outras.Raphael Silva Rodrigues00:45:36
Solidariedade: Recolhimento Das Contribuições.Raphael Silva Rodrigues00:55:00
Da Criação Da Receita Federal Do Brasil.Raphael Silva Rodrigues00:30:51
Parcelamento Das Contribuições.Raphael Silva Rodrigues00:56:15
Certidão Negativa De Débito.Raphael Silva Rodrigues00:34:35
Entidades Beneficentes De Assist. Social.Raphael Silva Rodrigues00:56:49
Débitos Dos Estados e Dos Municipios.Raphael Silva Rodrigues00:20:58
Contrib. Das Empresas Optantes Pelo Simples.Raphael Silva Rodrigues00:15:06
Decadência e PrescriçãoRaphael Silva Rodrigues00:53:55
Reembolso, Compensação e RestituiçãoRaphael Silva Rodrigues00:29:21
Notificação Fiscal De Lançamento De Débito.Raphael Silva Rodrigues01:01:01
O Crédito Da Seguridade Social.Raphael Silva Rodrigues00:33:31
Execução: Contrib. Previdenciária - Parte 1.Raphael Silva Rodrigues01:01:31
Execução: Contrib. Previdenciária - Parte 2.Raphael Silva Rodrigues00:54:07
Análise De Temas Jurisprudenciais - Parte 1.Raphael Silva Rodrigues00:43:27
Análise De Temas Jurisprudenciais - Parte 2.Raphael Silva Rodrigues00:36:03
Análise De Temas Jurisprudenciais - Parte 3.Raphael Silva Rodrigues00:52:29
Ação Regressiva Do INSS.Raphael Silva Rodrigues00:54:44
Ação Regressiva Do INSS - Parte 2.Raphael Silva Rodrigues00:51:58
Ação Regressiva Do INSS - Parte 3.Raphael Silva Rodrigues00:47:13
Custeio Do RPPS - Parte 1.Raphael Silva Rodrigues00:48:55
Custeio Do RPPS - Parte 2.Raphael Silva Rodrigues00:48:47
Custeio Do RPPS - Parte 3.Raphael Silva Rodrigues00:52:23
Custeio Do RPPS - Parte 4.Raphael Silva Rodrigues00:33:00
Reforma Previdenciária - Parte 1..Raphael Silva Rodrigues00:56:54
Reforma Previdenciária - Parte 2..Raphael Silva Rodrigues00:57:36
Reforma Previdenciária - Parte 3..Raphael Silva Rodrigues00:57:54
Competência Legisl. e Org. Da Seguridade Social.Raphael Silva Rodrigues00:51:54

Custeio da Seguridade Social

Aula Professor Duração
Delimitações constitucionais ao poder de tributar.Abelardo Sapucaia01:05:35
Introdução ao custeio previdenciário.Abelardo Sapucaia01:00:42
Contribuintes da previdência social - parte I.Abelardo Sapucaia01:24:13
Contribuintes da previdência social - parte II.Abelardo Sapucaia01:02:32
Contribuintes da previdência social - parte III.Abelardo Sapucaia01:04:25
Salário de contribuição - parte I.Abelardo Sapucaia00:57:35
Salário de contribuição - parte II.Abelardo Sapucaia00:49:49
Salário de contribuição - parte III.Abelardo Sapucaia01:02:55
Salário de contribuição - parte IV.Abelardo Sapucaia01:09:01
Contribuição para custeio do Seguro Acidente do Trabalho.Abelardo Sapucaia01:02:08
Outras obrigações previdenciárias da empresa.Abelardo Sapucaia01:03:59
Reembolso do salário-família e do salário-maternidade.Abelardo Sapucaia00:46:30
Indenização para fins de contagem de tempo de contribuição.Abelardo Sapucaia00:55:27
Recolhimento indevido ou incorreto de contribuição previdenciária.Abelardo Sapucaia01:04:25
Fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias.Abelardo Sapucaia01:04:36
Constituição do crédito tributário.Abelardo Sapucaia00:54:23
CND - Certidão negativa de débito.Abelardo Sapucaia01:00:24
Processo administrativo - parte I.Abelardo Sapucaia01:00:05
Processo administrativo - parte II.Abelardo Sapucaia00:58:07
Processo administrativo - parte III.Abelardo Sapucaia01:03:09
Processo administrativo - parte IV.Abelardo Sapucaia01:05:03
Ações judiciais relativas ao custeio da SeguridadeAbelardo Sapucaia01:11:02
Execução Fiscal - parte I.Abelardo Sapucaia01:12:33
Execução Fiscal - parte II.Abelardo Sapucaia01:00:59
Embargos à Execução Fiscal - parte I.Abelardo Sapucaia00:51:01
Embargos à Execução Fiscal - parte II.Abelardo Sapucaia00:47:10
Exceção de pré-executividade.Abelardo Sapucaia01:06:27
Mandado de Segurança.Abelardo Sapucaia00:54:33
Ação anulatória de lançamento tributário.Abelardo Sapucaia00:48:36
Ação declaratória e ação de consignação em pagamento.Abelardo Sapucaia00:51:06
Ação de repetição de indébito.Abelardo Sapucaia01:04:03
Ação regressiva.Abelardo Sapucaia01:09:50
Execução de contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho.Abelardo Sapucaia01:04:52
Pagamento de abono de férias, bônus admissão, demissão e retenção.Abelardo Sapucaia01:04:10
Responsabilidade solidária de grupo econômico.Abelardo Sapucaia01:04:07
Expedição de CTC e compensação previdenciária entre regimes.Abelardo Sapucaia01:08:59
Desoneração da folha de pagamento.Abelardo Sapucaia01:06:39
Custeio nos Regimes Próprios de Previdência Social.Abelardo Sapucaia01:14:51
Consultoria previdenciária sobre custeio.Abelardo Sapucaia00:55:47

Direito Processual Previdenciário

Aula Professor Duração
Introdução e Conceito No Processo Administrativo.Juliana Pires 00:59:50
Processo Administrativo Previdenciário.Juliana Pires 00:43:08
Princípios Do Processo Adm. Previdenciário.Juliana Pires 00:59:42
Princípios Constitucionais Processuais.Juliana Pires 00:21:13
Princípios Específicos Do Processo Adm. Prev.Juliana Pires 00:55:36
Processo Adm. Prev. e Suas Fases.Juliana Pires 00:38:18
Fase Inicial e Seus Legitimados.Juliana Pires 00:55:23
Legitimado: Procurador: Adv. e Suas Prerrogativas.Juliana Pires 00:49:59
Processo Administrativo: Fase Inicial.Juliana Pires 00:55:33
Formalização Do Processo Administrativo.Juliana Pires 00:50:53
2ª Fase: Fase Instrutória.Juliana Pires 00:54:30
Prova Documental - Noções Gerais.Juliana Pires 00:32:24
Aspectos Procedimentais Documentais.Juliana Pires 00:52:44
Check List - Aposentadorias.Juliana Pires 00:48:13
Check List - Continuação Aposentadorias.Juliana Pires 00:27:10
Check List - Continuação Auxilios.Juliana Pires 00:18:18
Check List - Finalização; Pensão Por Morte...Juliana Pires 00:17:40
Prova Oral: Justificação Administrativa - Parte 1.Juliana Pires 00:51:46
Prova Oral: Justificação Administrativa - Parte 2.Juliana Pires 00:27:32
Prova Oral: Entrevista Rural.Juliana Pires 00:40:41
Entrevista Rural - Dir. Prev. - Proc. Adm.Juliana Pires 00:35:47
Pesquisa Externa - Dir. Prev. - Proc. Adm.Juliana Pires 00:36:03
Perícia Médica - Dir. Prev. - Proc. Adm.Juliana Pires 00:37:45
Processamento da Perícia MédicaJuliana Pires 00:19:57
Perícia Médica - Parte 1.Juliana Pires 01:03:28
Perícia Médica - Parte 2.Juliana Pires 00:32:09
Perícia Médica - Parte 3.Juliana Pires 00:25:21
Perícia Médica - Parte 4.Juliana Pires 00:57:01
Perícia Social e Contábil.Juliana Pires 00:37:59
Fase Decisória Do PAP.Juliana Pires 00:25:23
Fase Recursal Do PAP - Parte 1.Juliana Pires 00:53:13
Fase Recursal Do PAP - Parte 2.Juliana Pires 00:34:42
Regras Gerais Dos Recursos Administrativo.Juliana Pires 00:45:27
Do Julgamento Recursal.Juliana Pires 00:20:42
Do Cumprimento Das Decisões.Juliana Pires 00:21:23
Da Competência Do Conselho Pleno.Juliana Pires 00:13:23
Conclusão - Processo AdministrativoJuliana Pires 00:52:59
Início do Processo Judicial - CompetênciaJuliana Pires 00:48:41
Prescrição e Decadência - Prev AdmJuliana Pires 00:25:23
Juizado Especial Federal - Parte 1.Juliana Pires 00:43:05
Juizado Especial Federal - Parte 2.Juliana Pires 00:18:52
Ações Previdenciárias.Juliana Pires 00:48:20
Ações Previdenciárias - Parte 02.Juliana Pires 00:35:35
Processo Administrativo - Prática.Juliana Pires 00:56:01
Prática: Aposentadoria Por Idade.Juliana Pires 00:28:54
Prática: Aposentadoria Por Contribuição.Juliana Pires 00:45:39
Prática: Aposentadoria Especial.Juliana Pires 00:32:45
Prática: Benefícios Por Incapacidade - Parte 1.Juliana Pires 00:57:54
Prática: Benefícios Por Incapacidade - Parte 2.Juliana Pires 00:24:34
Prática: Pensão Por Morte.Juliana Pires 00:52:08
Mandado De Segurança: Concessão.Juliana Pires 00:26:19
Continuação Do Mandado De Segurança.Juliana Pires 00:57:26
Revisão De Benefícios - parte I.Juliana Pires 00:36:19
Revisão De Benefícios - parte II.Juliana Pires 00:45:23
Revisão De Benefícios - parte III.Juliana Pires 00:26:06
Reforma Previdenciária - parte I.Juliana Pires 00:53:21
Reforma Previdenciária - parte II.Juliana Pires 00:35:46
Reforma Previdenciária - parte III.Juliana Pires 00:53:00
Reforma Previdenciária - parte IV.Juliana Pires 00:38:51

Prática de Direito Previdenciário

Aula Professor Duração
Prática Previdenciária: Noções Introdutórias.Juliana Pires 00:49:39
Processos Previdenciários: Espécies.Juliana Pires 00:49:32
PA Previdenciário.Juliana Pires 00:53:06
Princípios - parte I.Juliana Pires 00:47:25
Princípios - parte II.Juliana Pires 00:29:57
Princípios Específicos Do PA Previdenciário.Juliana Pires 00:27:36
PA e Suas Fases.Juliana Pires 00:49:07
PA e Seus Legitimados.Juliana Pires 00:36:11
Legitimados - Continuação.Juliana Pires 00:51:15
Fase Inicial PA.Juliana Pires 00:41:22
Formalização Do PA.Juliana Pires 00:34:01
Fase Probatória.Juliana Pires 00:41:48
Provas Orais.Juliana Pires 00:56:31
Fase Entrevista: Processamento.Juliana Pires 00:41:29
Prova Documental.Juliana Pires 00:42:16
Provas Em Espécie.Juliana Pires 00:50:39
Prova Documental.Juliana Pires 00:43:31
Autuação Processo Físico.Juliana Pires 00:31:04
Check List - parte I.Juliana Pires 00:40:34
Check List - parte II.Juliana Pires 00:45:59
Check List - parte III.Juliana Pires 00:29:27
Check List - parte IV.Juliana Pires 00:29:06
Fase Definitiva e Fase Recursal - parte I.Juliana Pires 00:46:44
Fase Definitiva e Fase Recursal - parte II.Juliana Pires 00:37:54
Finalização PAP.Juliana Pires 00:51:44
PAP e Processo Judicial.Juliana Pires 00:27:04
Processo Judicial - Competência.Juliana Pires 00:33:18
Competência Juizado Especial Federal.Juliana Pires 00:38:44
Decadência e Prescrição.Juliana Pires 00:36:05
Juizado Especial Federal - parte I.Juliana Pires 00:48:17
Juizado Especial Federal - parte II.Juliana Pires 00:39:26
Recursos No Jef: Rec. Inom. e ED´S.Juliana Pires 00:34:12
Incidentes De Uniformização De Jurisprudências.Juliana Pires 00:23:46
Cumprimento De Sentença.Juliana Pires 00:21:37
Ações Previdenciárias Em Espécie.Juliana Pires 00:50:36
Concessão De Aposentadoria Por Idade.Juliana Pires 00:43:07
Concessão De Aposentadoria Por Idade Rural.Juliana Pires 00:52:59
Aposentadoria Por Contribuição - parte I.Juliana Pires 00:30:53
Aposentadoria Por Contribuição - parte II.Juliana Pires 00:28:21
Aposentadoria Especial.Juliana Pires 00:35:49
Benefícios Por Incapacidade.Juliana Pires 00:47:49
Benef. Por Incapacidade - Apos. Por Invalidez.Juliana Pires 00:43:31
Auxílio Doença - parte I.Juliana Pires 00:43:52
Auxílio Doença - parte II.Juliana Pires 00:36:23
Auxílio Doença - parte III.Juliana Pires 00:34:25
Auxílio Acidente.Juliana Pires 00:38:30
Salário Maternidade.Juliana Pires 00:26:12
Salário Família.Juliana Pires 00:30:12
Auxílio Reclusão.Juliana Pires 00:39:16
Pensão por morte - parte I.Juliana Pires 00:39:02
Pensão por morte - parte II.Juliana Pires 00:40:58
Pensão por morte - parte III.Juliana Pires 00:33:57
Pensão por morte - parte IV.Juliana Pires 00:46:24
Processo Administrativo.Juliana Pires 00:42:38
Processo Judicial.Juliana Pires 00:18:32
Juizado Especial Federal - parte I.Juliana Pires 00:50:04
Juizado Especial Federal - parte II.Juliana Pires 00:32:14
Juizado Especial Federal - parte III.Juliana Pires 00:26:55
Juizado Especial Federal - parte IV.Juliana Pires 00:17:52
Petição Inicial - parte I.Juliana Pires 00:25:37
Petição Inicial - parte II.Juliana Pires 00:30:15
Requisitos da Petição Inicial - parte I.Juliana Pires 00:31:29
Requisitos da Petição Inicial - parte II.Juliana Pires 00:21:34
Requisitos da Petição Inicial - parte III.Juliana Pires 00:40:51
Requisitos da Petição Inicial - parte IV.Juliana Pires 00:33:43
Análise da Petição Inicial.Juliana Pires 00:50:02
Atualização MP 871/19 - parte I.Juliana Pires 00:49:56
Atualização MP 871/19 - parte II.Juliana Pires 00:46:23

Crimes Tributários e Previdenciários

Aula Professor Duração
Direito Penal Tributário / Legalidade.Christiano Gonzaga00:59:25
Teoria Geral Do Crime Tributário - Parte I.Christiano Gonzaga00:58:00
Teoria Geral Do Crime Tributário - Parte II.Christiano Gonzaga01:00:17
Crimes Tributários e Previdenciários - Parte I.Christiano Gonzaga01:00:55
Crimes Tributários e Previdenciários - Parte II.Christiano Gonzaga01:00:45
Crimes Tributários e Previdenciários - Parte III.Christiano Gonzaga01:01:46
Crimes Tributários e Previdenciários - Parte IV.Christiano Gonzaga01:04:31
Crimes Tributários e Previdenciários - Parte V.Christiano Gonzaga00:59:46

Regime Próprio de Previdência dos Servidores Público

Aula Professor Duração
Introdução Aos Regimes Próprios De Previdência.Abelardo Sapucaia00:59:50
Custeio No RPPS.Abelardo Sapucaia01:06:27
Segurados e Dependentes Do RPPS.Abelardo Sapucaia01:11:10
Contagem De Tempo e Expedição De CTC.Abelardo Sapucaia01:02:56
Benefícios Previdenciários - Parte 1.Abelardo Sapucaia01:11:52
Benefícios Previdenciários - Parte 2.Abelardo Sapucaia01:09:52
Benefícios Previdenciários - Parte 3.Abelardo Sapucaia01:02:06
Benefícios Previdenciários - Parte 4.Abelardo Sapucaia01:14:07
Processo Adm. e Controle Pelos Tribunais De ContasAbelardo Sapucaia01:02:37
Previdencia Complementar Do Servidor Público.Abelardo Sapucaia01:07:00
Reforma Da Previdência - Parte 1.Abelardo Sapucaia00:59:43
Reforma Da Previdência - Parte 2.Abelardo Sapucaia01:09:02
Apos. De Titulares De Cartório e Auxiliares.Abelardo Sapucaia01:07:16
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 1.Abelardo Sapucaia01:18:30
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 2.Abelardo Sapucaia01:15:02
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 3.Abelardo Sapucaia01:10:00
Comp. Financeira Entre Regimes Previdenciários.Abelardo Sapucaia00:43:43
Contribuição Prev. Do Servidor Público P/O RGPS.Abelardo Sapucaia00:35:46
Consultoria Previdenciária No Âmbito Do RPPS.Abelardo Sapucaia00:42:49

Metodologia da Pesquisa

Aula Professor Duração
Aula 01- BL01Giuliano Fernandes00:31:11
Aula 01- BL02Giuliano Fernandes00:31:56
Aula 01- BL03Giuliano Fernandes00:30:14
Aula 01 - Bloco 04Giuliano Fernandes00:31:32
Aula 01 - Bloco 05Giuliano Fernandes00:31:02
Aula 01 - Bloco 06Giuliano Fernandes00:30:12
Aula 02 - Bloco 01Giuliano Fernandes00:30:20
Aula 02 - Bloco 02Giuliano Fernandes00:30:32
Aula 02 - Bloco 03Giuliano Fernandes00:31:00
Aula 02 - Bloco 04Giuliano Fernandes00:29:47
Aula 02 - Bloco 05Giuliano Fernandes00:28:08
Aula 02 - Bloco 06Giuliano Fernandes00:29:28
Aula 03 - Bloco 01Giuliano Fernandes00:30:11
Aula 03 - Bloco 02Giuliano Fernandes00:30:58
Aula 03 - Bloco 03Giuliano Fernandes00:29:35
Aula 03 - Bloco 04Giuliano Fernandes00:29:35
Aula 03 - Bloco 05Giuliano Fernandes00:29:57
Aula 03 - Bloco 06Giuliano Fernandes00:30:12
Aula 04 - Bloco 01Giuliano Fernandes00:29:39
Aula 04 - Bloco 02Giuliano Fernandes00:30:37
Aula 04 - Bloco 03Giuliano Fernandes00:29:51
Aula 04 - Bloco 04Giuliano Fernandes00:29:23
Aula 04 - Bloco 05Giuliano Fernandes00:30:05
Aula 04 - Bloco 06Giuliano Fernandes00:30:05
Aula 05 - Bloco 01Giuliano Fernandes00:30:41
Aula 05 - Bloco 02Giuliano Fernandes00:31:08
Aula 05 - Bloco 03Giuliano Fernandes00:29:47
Aula 05 - Bloco 04Giuliano Fernandes00:30:18
Aula 05 - Bloco 05Giuliano Fernandes00:29:13
Aula 05 - Bloco 06Giuliano Fernandes00:30:25

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS


TERMO DE USO



Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo PORTAL IED. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PORTAL IED se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.

Neste ato denominado ALUNO IBPE- Instituto Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ nº. 27.134.971/0001-80, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Araguari, 358/térreo, Bairro Barro Preto, neste ato denominado PORTAL IED, contratam e estabelecem entre si o que segue: 

Objeto

1. Curso online, por meio de vídeo-aulas, segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.

Duração

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website do Portal IED, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso contratado, a contar da efetivação da matrícula. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

2.1. Todo o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Em se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As aulas não tem limitação de acessos, que podem se feitos no horário e no dia que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de acesso encontra-se na área de aluno.

2.3. O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 72 horas úteis da sua gravação, e acessível aos alunos matriculados. 

2.4 O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação do pagamento.

2.5 Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.


Termos de uso

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

3.4. É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o portal IED poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato.

4. O portal IED se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardwaresoftware, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.

5. O Portal IED se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos cursos deste Instituto. 

6. O diploma do curso de pós-graduação será expedido pela FEAD ou por outra instituição de ensino credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares, de forma a atender às exigências do ensino presencial.

 

7. São requisitos mínimos para assistir às aulas: 


· Sistema Operacional: Windows XP SP2
· Flash Player: Macromedia Flash 9
· Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0
· Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB
· Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega
· Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)
· Memória RAM: 256 MB
· Resolução da tela: 1024 x 768

Pagamento

8. O pagamento será realizado no valor informado no site portal IED através do sistema PagSeguro UOL, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo ALUNO, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

8.1 O pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo Portal IED, ficando o ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária e juros legais, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como bloqueio de acesso ao curso.

8.2: Em caso de inadimplência por parte do ALUNO o Portal IED poderá optar, cumulativamente ou não, por: (a) protestar o título executivo extrajudicial; (b) incluir o nome do ALUNO nos serviços e na base de dados de proteção ao crédito, caso a inadimplência perdure por mais de 30 (trinta) dias, caso em que o ALUNO será previamente notificado a respeito desta ocorrência; (c) cobrar extrajudicialmente o valor devido, devendo o ALUNO arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobrança de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito, acrescido de custas e despesas extrajudiciais e judiciais; e (d) rescindir este Contrato e (e) bloquear de imediato da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO.

8.3: O ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.

8.4: Portal IED reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.

8.5: O ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso, além do preenchimento dos demais requisitos, caso opte por pagamento financiado através de boletos. 

9. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

10. O ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo portal IED, sem que isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

11. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

12. É vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem como o direito a  eventual certificação.

13. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

14. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

Regras de cancelamento

15. O portal IED disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

16. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.

17. Em caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos. 

18. Em caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como cobrada multa rescisória de 15% sobre o valor do curso. Caso todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.

 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

19. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entregue até o último dia do prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2.

20. O aluno que não entregar o TCC no prazo a que se refere o item anterior perderá o direito ao certificado respectivo.

21. O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.

 

CERTIFICADOS

22. Para concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, que será emitido pela FEAD – Centro de Gestão Empreendedora ou por outra instituição de ensino credenciada, na forma do item 6, o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos: 

a. Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina;

c. Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina ;

d. Obter 70% no mínimo, de aproveitamento na nota integral do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), entregue no prazo a que se refere o item 19;

e. Ter entregue toda a documentação exigida;

f. Não ter pendências financeiras com o PORTAL IED 

 

23. O certificado será expedido no prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar da aprovação do TCC, o qual será corrigido no prazo previsto no item 21.

 

24. O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22 forem cumulativamente atendidos.

25. O pós-graduando que não entregar o TCC no prazo previsto no item 2.2 não terá direito ao Certificado emitido pela Instituição Certificadora e nem à Declaração de Conclusão de Curso emitida pelo Portal IED.

26. Para cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na própria área do aluno, após a conclusão total do curso.

27. A segunda via do Certificado de Pós-Graduação será emitido pela própria INSTITUIÇÃO CERTIFICADORA, ficando o Portal IED isento de quaisquer responsabilidade após o período de disponibilização das aulas.

28. O ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede do PORTAL IED, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do certificado. Os ALUNOS residentes fora de Belo Horizonte receberão o certificado pelo correio.

29. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do ALUNO. 

AssistirCND - Certidão negativa de débito.