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Pós-Graduação on-line: Direito Previdenciário

Cód.: 233

18 meses

Início Imediato

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O curso prepara o aluno para atuar de forma estratégica em aposentadorias, benefícios por incapacidade, planejamento previdenciário, cálculos e ações judiciais, com domínio técnico e visão atualizada sobre a reforma da previdência, custeio e demandas junto ao INSS e Justiça Federal.

Ideal para advogados, servidores e profissionais que desejam excelência na atuação consultiva e contenciosa.

Público-Alvo: Advogados, bacharéis em Direito, servidores do INSS, procuradores, contadores, consultores e demais profissionais que atuam com seguridade social, previdência ou litígios relacionados.

Carga Horária: 360 horas.

Duração: Mínimo de 6 meses e máximo de 18 meses.

Início: Imediato.

Modalidade: 100% online, com acesso ilimitado às aulas, 24h por dia.

Conteúdo Programático:

1. Seguridade Social

2. Previdência – Benefícios

3. Previdência Complementar

4. Custeio da Seguridade Social

5. Direito Processual Previdenciário

6. Crimes contra a Seguridade Social

7. Prática de Direito Previdenciário

8. Metodologia da Pesquisa e TCC

Diferenciais do Portal IED:

Curso reconhecido pelo MEC
Certificação com validade nacional
Professores experientes e atuantes na prática penal e processual
Conteúdo atualizado com jurisprudência dos tribunais superiores
Foco em estratégias defensivas e atuação no Tribunal do Júri
Suporte acadêmico e orientação para elaboração de TCC
Possibilidade de entrega do TCC em formato de artigo ou monografia

Requisitos para emissão do certificado:

Assistir no mínimo 75% das aulas de cada disciplina
Obter média mínima de 70% nas avaliações
Permanecer no curso por, pelo menos, 6 meses
Entregar e ser aprovado no TCC
Enviar toda a documentação obrigatória

Documentação obrigatória:

Envio pela área do aluno (digitalizado):

RG, CPF, Título de Eleitor
Certidão de nascimento ou casamento
Comprovante de residência
Currículo
Certificado de reservista (para homens)

Envio pelos Correios (cópia autenticada):

Diploma de graduação (frente e verso)
Histórico escolar da graduação

Construa autoridade e domínio técnico na área previdenciária.

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Principais aspectos sobre a reforma previdenciária

Aula	Professor	Duração
EC 103/2019: Ponto a ponto.	Juliana Pires	00:28:50
EC 103/2019: Primeiras mudanças.	Juliana Pires	00:30:20
EC 103/2019: RGPS - parte I.	Juliana Pires	00:31:29
EC 103/2019: RGPS - parte II.	Juliana Pires	00:20:11
EC 103/2019: RGPS - parte III.	Juliana Pires	00:26:04
EC 103/2019: RGPS - parte IV.	Juliana Pires	00:28:16
EC 103/2019: RGPS - parte V.	Juliana Pires	00:27:23
EC 103/2019: RPPS.	Juliana Pires	00:29:45

Seguridade Social

Aula	Professor	Duração
Noções introdutórias.	Sérgio Salvador	00:28:07
Atualidades e possibilidades de atuação.	Sérgio Salvador	00:28:54
Sistema de seguridade social.	Sérgio Salvador	00:28:30
Direito Previdenciário.	Sérgio Salvador	00:30:44
Previdência social.	Sérgio Salvador	00:30:43
Regimes previdenciários.	Sérgio Salvador	00:31:36
Relação previdenciária (proteção e custeio).	Sérgio Salvador	00:30:52
Direito previdenciário multidisciplinar.	Sérgio Salvador	00:31:24
Legislação previdenciária.	Sérgio Salvador	00:29:28
Reforma da previdência: Noções gerais.	Sérgio Salvador	00:29:15
Objetivo da proteção no RGPS.	Sérgio Salvador	00:30:27
Princípios da seguridade social.	Sérgio Salvador	00:29:00
Princípios gerais e específicos.	Sérgio Salvador	00:28:10
Princípios específicos - parte I.	Sérgio Salvador	00:28:46
Princípios específicos - parte II.	Sérgio Salvador	00:29:14
Princípios específicos - parte III.	Sérgio Salvador	00:27:42
Princípios específicos - parte IV.	Sérgio Salvador	00:27:33
Princípios específicos - parte V.	Sérgio Salvador	00:30:43
Evolução histórica.	Sérgio Salvador	00:31:01
Evolução histórica mundial - parte I.	Sérgio Salvador	00:29:10
Evolução histórica mundial - parte II.	Sérgio Salvador	00:29:53
Evolução histórica mundial - parte III.	Sérgio Salvador	00:29:01
Regimes previdenciários e reformas - parte I.	Sérgio Salvador	00:30:04
Regimes previdenciários e reformas - parte II.	Sérgio Salvador	00:30:13
Regimes previdenciários e reformas - parte III.	Sérgio Salvador	00:30:09
Regimes previdenciários e reformas - parte IV.	Sérgio Salvador	00:29:45
Regimes previdenciários e reformas - parte V.	Sérgio Salvador	00:30:20
Regimes previdenciários e reformas - parte VI.	Sérgio Salvador	00:30:29
Regimes previdenciários e reformas - parte VII.	Sérgio Salvador	00:30:37
Regimes previdenciários e reformas - parte VIII.	Sérgio Salvador	00:31:07

Previdência - Benefícios

Aula	Professor	Duração
Introdução: Seguridade social.	Juliana Pires	00:29:34
Do direito à assistência social.	Juliana Pires	00:28:28
Previdência social.	Juliana Pires	00:31:39
Beneficiários da previdência.	Juliana Pires	00:17:46
Requisitos genéricos.	Juliana Pires	00:29:42
Carência.	Juliana Pires	00:27:55
Carência / qualidade de segurado.	Juliana Pires	00:28:17
Benefícios em espécie.	Juliana Pires	00:33:13
Aposentadoria voluntária - parte I.	Juliana Pires	00:28:08
Aposentadoria voluntária - parte II.	Juliana Pires	00:20:37
Regras de transição - parte I.	Juliana Pires	00:27:40
Regras de transição - parte II.	Juliana Pires	00:30:07
Aposentadoria por velhice.	Juliana Pires	00:26:53
Aposentadoria por idade.	Juliana Pires	00:18:40
Aposentadoria rural - parte I.	Juliana Pires	00:30:13
Aposentadoria rural - parte II.	Juliana Pires	00:27:48
Aposentadoria rural - parte III.	Juliana Pires	00:31:23
Aposentadoria rural - parte IV.	Juliana Pires	00:18:38
Aposentadoria rural e híbrida.	Juliana Pires	00:20:24
Aposentadoria da pessoa com deficiência - parte I.	Juliana Pires	00:29:45
Aposentadoria da pessoa com deficiência - parte II.	Juliana Pires	00:27:13
Conceito de pessoa com deficiência.	Juliana Pires	00:27:25
Aposentadoria da pessoa com deficiência - parte III.	Juliana Pires	00:15:20
Aposentadorias dos segurados de baixa renda.	Juliana Pires	00:10:18
Aposentadoria por tempo de serviço.	Juliana Pires	00:30:03
Aposentadoria por TC - parte I.	Juliana Pires	00:29:36
Aposentadoria por TC - parte II.	Juliana Pires	00:23:28
Aposentadoria por TC - parte III.	Juliana Pires	00:23:05
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte I.	Juliana Pires	00:29:24
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte II.	Juliana Pires	00:29:57
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte III.	Juliana Pires	00:29:43
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte IV.	Juliana Pires	00:29:37
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte V.	Juliana Pires	00:26:53
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte VI.	Juliana Pires	00:19:12
Aposentadoria por invalidez - parte I.	Juliana Pires	00:29:07
Aposentadoria por invalidez - parte II.	Juliana Pires	00:30:12
Aposentadoria por invalidez - parte III.	Juliana Pires	00:22:23
Aposentadoria por invalidez - parte IV.	Juliana Pires	00:28:15
Aposentadoria por invalidez - parte V.	Juliana Pires	00:30:49
Aposentadoria por invalidez - parte VI.	Juliana Pires	00:18:04
Aposentadoria por invalidez - parte VII.	Juliana Pires	00:28:12
Aposentadoria por invalidez - parte VIII.	Juliana Pires	00:26:50
Aposentadoria por invalidez - parte IX.	Juliana Pires	00:26:25
Aposentadoria por invalidez - parte X.	Juliana Pires	00:21:11
IN 128/2022.	Juliana Pires	00:24:19
Aposentadoria especial - parte I.	Juliana Pires	00:26:52
Aposentadoria especial - parte II.	Juliana Pires	00:27:11
Aposentadoria especial - parte III.	Juliana Pires	00:27:32
Aposentadoria especial - parte IV.	Juliana Pires	00:23:04
Aposentadoria especial - parte V.	Juliana Pires	00:26:22
Aposentadoria especial - parte VI.	Juliana Pires	00:14:42
Aposentadoria especial - parte VII.	Juliana Pires	00:27:48
Aposentadoria especial - parte VIII.	Juliana Pires	00:18:43
Auxílio doença - parte I.	Juliana Pires	00:29:25
Auxílio doença - parte II.	Juliana Pires	00:29:48
Auxílio doença - parte III.	Juliana Pires	00:28:03
Auxílio doença - parte IV.	Juliana Pires	00:28:45
Auxílio doença - parte V.	Juliana Pires	00:21:29
Auxílio doença - parte VI.	Juliana Pires	00:26:32
Auxílio doença - parte VII.	Juliana Pires	00:28:09
Auxílio doença - parte VIII.	Juliana Pires	00:28:42
Auxílio doença - parte IX.	Juliana Pires	00:17:40
Auxílio doença - parte X.	Juliana Pires	00:29:52
Perícia - parte I.	Juliana Pires	00:29:57
Perícia - parte II.	Juliana Pires	00:30:51
Perícia - parte III.	Juliana Pires	00:29:54
Perícia - parte IV.	Juliana Pires	00:25:51
Perícia - parte V.	Juliana Pires	00:28:28
Perícia - parte VI.	Juliana Pires	00:26:48
Perícia - parte VII.	Juliana Pires	00:17:11
Perícia - parte VIII.	Juliana Pires	00:31:32
Perícia - parte IX.	Juliana Pires	00:27:34
Perícia - parte X.	Juliana Pires	00:31:57
Perícia - parte XI.	Juliana Pires	00:23:48
Perícia - parte XII.	Juliana Pires	00:33:12
Perícia - parte XIII.	Juliana Pires	00:28:21
Perícia - parte XIV.	Juliana Pires	00:26:54
Perícia - parte XV.	Juliana Pires	00:17:55

Previdência complementar

Aula	Professor	Duração
Introdução à previdência complementar.	Abelardo Sapucaia	00:59:31
Entidades abertas de previdência complementar.	Abelardo Sapucaia	00:59:06
Entidades fechadas de previdência complementar - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:34:46
Entidades fechadas de previdência complementar - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:29:46
Outros conceitos importantes para a previdência complementar aberta e fechada.	Abelardo Sapucaia	00:36:22
Governança das entidades de previdência complementar - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:36:30
Governança das entidades de previdência complementar - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:35:20
O contrato de previdência complementar.	Abelardo Sapucaia	00:38:16
Previdência complementar fechada e o contrato de trabalho.	Abelardo Sapucaia	00:37:06
Portabilidade e resgate.	Abelardo Sapucaia	00:38:38
Autopatrocínio e benefício proporcional diferido.	Abelardo Sapucaia	00:42:34
Plano de custeio da previdência complementar.	Abelardo Sapucaia	00:32:40
Gestão dos riscos.	Abelardo Sapucaia	00:37:09
Gestão do passivo e dos investimentos.	Abelardo Sapucaia	00:30:05
Fiscalização das EFPC - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:37:48
Fiscalização das EFPC - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:31:24
Fiscalização das EAPC.	Abelardo Sapucaia	00:35:42
Previdência complementar dos servidores públicos - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:40:30
Previdência complementar dos servidores públicos - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:33:35
Previdência complementar dos servidores públicos - parte III.	Abelardo Sapucaia	00:35:37
O Poder Judiciário e a previdência complementar - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:39:13
O Poder Judiciário e a previdência complementar - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:39:11
Ações judiciais: aplicação das regras mais vantajosas.	Abelardo Sapucaia	00:27:41
Ações judiciais: majoração da contribuição e instituição de contribuição extraordinária.	Abelardo Sapucaia	00:39:40
Ações judiciais: revisão do valor dos benefícios.	Abelardo Sapucaia	00:31:27
Ações judiciais: índice de correção dos benefícios.	Abelardo Sapucaia	00:36:07
Ações judiciais: restituição de contribuição paga para plano de previdência complementar.	Abelardo Sapucaia	00:32:39
Ações judiciais: prazo de adesão ao Funpresp.	Abelardo Sapucaia	00:38:57
Ações judiciais: servidor federal oriundo de estado ou município.	Abelardo Sapucaia	00:38:40
Estudo de caso concreto.	Abelardo Sapucaia	00:34:10
Complementação de aposentadoria de ferroviário - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:46:15
Complementação de aposentadoria de ferroviário - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:41:51
Tributação nos planos de previdência complementar.	Abelardo Sapucaia	00:31:12

Custeio da Seguridade Social

Aula	Professor	Duração
Delimitações constitucionais ao poder de tributar - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:39:03
Delimitações constitucionais ao poder de tributar - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:35:40
Princípios constitucionais aplicáveis ao custeio.	Abelardo Sapucaia	00:32:59
Fontes de custeio da seguridade social.	Abelardo Sapucaia	00:38:21
Contribuintes que são segurados da Previdência Social - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:33:03
Contribuintes que são segurados da Previdência Social - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:29:25
Contribuintes que são segurados da Previdência Social - parte III.	Abelardo Sapucaia	00:34:35
Contribuintes que são segurados da Previdência Social - parte IV.	Abelardo Sapucaia	00:23:12
Contribuintes que são segurados da Previdência Social - parte V.	Abelardo Sapucaia	00:33:56
Contribuintes que não são segurados da Previdência Social - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:36:41
Contribuintes que não são segurados da Previdência Social - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:28:20
Salário de contribuição - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:33:08
Salário de contribuição - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:27:58
Salário de contribuição - parte III.	Abelardo Sapucaia	00:39:23
Salário de contribuição do contribuinte individual - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:32:37
Salário de contribuição do contribuinte individual - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:34:33
Contribuição para custeio do SAT - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:33:51
Contribuição para custeio do SAT - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:38:22
Contribuição para custeio da aposentadoria especial.	Abelardo Sapucaia	00:36:48
Outras obrigações previdenciárias da empresa - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:27:11
Outras obrigações previdenciárias da empresa - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:29:35
Reembolso do salário-família e do salário-maternidade - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:29:14
Reembolso do salário-família e do salário-maternidade - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:26:54
Indenização de contribuição previdenciária - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:36:15
Indenização de contribuição previdenciária - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:32:17
Recolhimento indevido ou incorreto de contribuição previdenciária - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:39:58
Recolhimento indevido ou incorreto de contribuição previdenciária - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:30:00
Fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:30:43
Fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:29:02
Constituição do crédito tributário - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:28:11
Constituição do crédito tributário - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:31:05
CND - Certidão Negativa de Débito - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:30:56
CND - Certidão Negativa de Débito - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:27:52
Processo Administrativo - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:28:07
Processo Administrativo - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:24:30
Processo Administrativo - parte III.	Abelardo Sapucaia	00:30:39
Processo Administrativo - parte IV.	Abelardo Sapucaia	00:25:35

Direito Processual Previdenciário

Aula	Professor	Duração
Evolução histórica da seguridade social.	Rafael Dias	00:31:46
Princípios da seguridade social.	Rafael Dias	00:31:12
Previdência social.	Rafael Dias	00:30:09
Saúde e assistência social.	Rafael Dias	00:32:30
Normas de direito previdenciário.	Rafael Dias	00:29:16
Organizações dos órgãos da previdência social.	Rafael Dias	00:30:35
Processo administrativo - parte I.	Rafael Dias	00:29:54
Processo administrativo - parte II.	Rafael Dias	00:29:51
Requerimento administrativo.	Rafael Dias	00:29:43
Justificação administrativa.	Rafael Dias	00:31:01
CNIS.	Rafael Dias	00:30:30
Recurso no âmbito administrativo.	Rafael Dias	00:29:40
Recurso ordinário para junta de recursos.	Rafael Dias	00:30:33
Recurso do INSS.	Rafael Dias	00:29:47
Ações previdenciárias.	Rafael Dias	00:30:29
Ação para concessão de benefícios previdenciários.	Rafael Dias	00:28:42
Aposentadoria por tempo de contribuição.	Rafael Dias	00:30:27
Recursos gerais sobre processo judicial previdenciário.	Rafael Dias	00:29:09
Informativo 542 STJ.	Rafael Dias	00:28:56
Prerrogativas do INSS.	Rafael Dias	00:29:48
Prévio requerimento administrativo.	Rafael Dias	00:30:00
Ação civil pública previdenciária.	Rafael Dias	00:29:54
Pedido nas ações previdenciários.	Rafael Dias	00:29:19
Prova testemunhal.	Rafael Dias	00:30:50
Espécies de prova - processo administrativo e judicial.	Rafael Dias	00:28:01
Recurso extraordinário - repercussão geral e repetitivo.	Rafael Dias	00:30:51
Fase de execução nas ações previdenciárias.	Rafael Dias	00:30:27
Juizados especiais federais.	Rafael Dias	00:29:58
Competência.	Rafael Dias	00:28:20
Ajuizamento da ação.	Rafael Dias	00:29:14
Contestação.	Rafael Dias	00:29:04
Audiência de instrução e julgamento.	Rafael Dias	00:30:28
Conciliação.	Rafael Dias	00:30:44
Tutela provisória.	Rafael Dias	00:29:19
Tutela provisória - valores recebidos.	Rafael Dias	00:29:17
Sentença líquida.	Rafael Dias	00:30:29
Recurso inominado.	Rafael Dias	00:29:56
Incidente de uniformização de jurisprudência.	Rafael Dias	00:31:44
Incidente de uniformização - requisitos.	Rafael Dias	00:30:23
Incidente de uniformização - efeitos da decisão.	Rafael Dias	00:28:14
Procedimento do STJ.	Rafael Dias	00:26:31
Procedimento do STF.	Rafael Dias	00:31:15
Fase de execução.	Rafael Dias	00:30:16
Benefícios previdenciários após a reforma previdenciária.	Rafael Dias	00:30:28
Auxílio-doença - características.	Rafael Dias	00:27:46
Aposentadoria por invalidez.	Rafael Dias	00:33:23
Aposentadoria por idade.	Rafael Dias	00:31:03
Aposentadoria por idade e reforma da previdência.	Rafael Dias	00:31:46
Critério quantitativo - reforma da previdência.	Rafael Dias	00:30:46
Aposentadoria especial - fornecimento de EPI.	Rafael Dias	00:28:24
Critério material - acessório.	Rafael Dias	00:29:11
Agentes prejudiciais à saúde.	Rafael Dias	00:30:24
Aposentadoria do deficiente.	Rafael Dias	00:30:26
Aposentadoria do deficiente - tempo de contribuição - parte I.	Rafael Dias	00:29:20
Aposentadoria do deficiente - tempo de contribuição - parte II.	Rafael Dias	00:29:12
Aposentadoria por tempo de contribuição.	Rafael Dias	00:28:57
Aposentadoria por pontos.	Rafael Dias	00:28:28
Salário-família.	Rafael Dias	00:30:41
Salário-família e auxílio-reclusão.	Rafael Dias	00:36:04

Crimes Contra a Seguridade Social

Aula	Professor	Duração
Crimes contra a previdência social / sonegação da contribuições previdenciárias.	Leandro Marotta	00:30:39
Crime de sonegação de contribuições previdenciárias.	Leandro Marotta	00:27:34
Crime de apropriação indébita previdenciária.	Leandro Marotta	00:33:11
Crime de falsificação de documento público e estelionato previdenciário.	Leandro Marotta	00:34:00
Estelionato previdenciário.	Leandro Marotta	00:33:09
Crime de estelionato e crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.	Leandro Marotta	00:30:28
Equiparação de funcionário público e inserção de dados falsos em sistema de informações.	Leandro Marotta	00:29:55
Modificação ou alteração não autorizada em sistema de informações.	Leandro Marotta	00:30:35
Crime de modificação ou alteração não autorizada em sistema de informações e crime de divulgação de informações sigilosas ou reservados.	Leandro Marotta	00:29:59
Crime de divulgação de informações sigilosas ou reservadas.	Leandro Marotta	00:30:04
Crime de divulgação de informações sigilosas ou reservadas e crime de falsificação de selo ou sinal público.	Leandro Marotta	00:29:14
Crime de violação de sigilo funcional - parte I.	Leandro Marotta	00:30:25
Crime de violação de sigilo funcional - parte II.	Leandro Marotta	00:30:40
Fraudes contra o INSS - parte I.	Leandro Marotta	00:30:01
Fraudes contra o INSS - parte II.	Leandro Marotta	00:27:33
Fraudes contra o INSS - parte III.	Leandro Marotta	00:29:45
Exercícios de fixação - parte I.	Leandro Marotta	00:25:22
Exercícios de fixação - parte II.	Leandro Marotta	00:30:00
Exercícios de fixação - parte III e MP 871/2019 - parte I.	Leandro Marotta	00:30:08
MP 871/2019 - parte II.	Leandro Marotta	00:32:14

Prática de Direito Previdenciário

Aula	Professor	Duração
Prática Previdenciária: Noções Introdutórias.	Juliana Pires	00:49:39
Processos Previdenciários: Espécies.	Juliana Pires	00:49:32
PA Previdenciário.	Juliana Pires	00:53:06
Princípios - parte I.	Juliana Pires	00:47:25
Princípios - parte II.	Juliana Pires	00:29:57
Princípios Específicos Do PA Previdenciário.	Juliana Pires	00:27:36
PA e Suas Fases.	Juliana Pires	00:49:07
PA e Seus Legitimados.	Juliana Pires	00:36:11
Legitimados - Continuação.	Juliana Pires	00:51:15
Fase Inicial PA.	Juliana Pires	00:41:22
Formalização Do PA.	Juliana Pires	00:34:01
Fase Probatória.	Juliana Pires	00:41:48
Provas Orais.	Juliana Pires	00:56:31
Fase Entrevista: Processamento.	Juliana Pires	00:41:29
Prova Documental.	Juliana Pires	00:42:16
Provas Em Espécie.	Juliana Pires	00:50:39
Prova Documental.	Juliana Pires	00:43:31
Autuação Processo Físico.	Juliana Pires	00:31:04
Check List - parte I.	Juliana Pires	00:40:34
Check List - parte II.	Juliana Pires	00:45:59
Check List - parte III.	Juliana Pires	00:29:27
Check List - parte IV.	Juliana Pires	00:29:06
Fase Definitiva e Fase Recursal - parte I.	Juliana Pires	00:46:44
Fase Definitiva e Fase Recursal - parte II.	Juliana Pires	00:37:54
Finalização PAP.	Juliana Pires	00:51:44
PAP e Processo Judicial.	Juliana Pires	00:27:04
Processo Judicial - Competência.	Juliana Pires	00:33:18
Competência Juizado Especial Federal.	Juliana Pires	00:38:44
Decadência e Prescrição.	Juliana Pires	00:36:05
Juizado Especial Federal - parte I.	Juliana Pires	00:48:17
Juizado Especial Federal - parte II.	Juliana Pires	00:39:26
Recursos No Jef: Rec. Inom. e ED´S.	Juliana Pires	00:34:12
Incidentes De Uniformização De Jurisprudências.	Juliana Pires	00:23:46
Cumprimento De Sentença.	Juliana Pires	00:21:37
Ações Previdenciárias Em Espécie.	Juliana Pires	00:50:36
Concessão De Aposentadoria Por Idade.	Juliana Pires	00:43:07
Concessão De Aposentadoria Por Idade Rural.	Juliana Pires	00:52:59
Aposentadoria Por Contribuição - parte I.	Juliana Pires	00:30:53
Aposentadoria Por Contribuição - parte II.	Juliana Pires	00:28:21
Aposentadoria Especial.	Juliana Pires	00:35:49
Benefícios Por Incapacidade.	Juliana Pires	00:47:49
Benef. Por Incapacidade - Apos. Por Invalidez.	Juliana Pires	00:43:31
Auxílio Doença - parte I.	Juliana Pires	00:43:52
Auxílio Doença - parte II.	Juliana Pires	00:36:23
Auxílio Doença - parte III.	Juliana Pires	00:34:25
Auxílio Acidente.	Juliana Pires	00:38:30
Salário Maternidade.	Juliana Pires	00:26:12
Salário Família.	Juliana Pires	00:30:12
Auxílio Reclusão.	Juliana Pires	00:39:16
Pensão por morte - parte I.	Juliana Pires	00:39:02
Pensão por morte - parte II.	Juliana Pires	00:40:58
Pensão por morte - parte III.	Juliana Pires	00:33:57
Pensão por morte - parte IV.	Juliana Pires	00:46:24
Processo Administrativo.	Juliana Pires	00:42:38
Processo Judicial.	Juliana Pires	00:18:32
Juizado Especial Federal - parte I.	Juliana Pires	00:50:04
Juizado Especial Federal - parte II.	Juliana Pires	00:32:14
Juizado Especial Federal - parte III.	Juliana Pires	00:26:55
Juizado Especial Federal - parte IV.	Juliana Pires	00:17:52
Petição Inicial - parte I.	Juliana Pires	00:25:37
Petição Inicial - parte II.	Juliana Pires	00:30:15
Requisitos da Petição Inicial - parte I.	Juliana Pires	00:31:29
Requisitos da Petição Inicial - parte II.	Juliana Pires	00:21:34
Requisitos da Petição Inicial - parte III.	Juliana Pires	00:40:51
Requisitos da Petição Inicial - parte IV.	Juliana Pires	00:33:43
Análise da Petição Inicial.	Juliana Pires	00:50:02
Atualização MP 871/19 - parte I.	Juliana Pires	00:49:56
Atualização MP 871/19 - parte II.	Juliana Pires	00:46:23
Finalização módulo.	Juliana Pires	00:05:20

Crimes Tributários e Previdenciários

Aula	Professor	Duração
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte I.	Christiano Gonzaga	00:30:00
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte II.	Christiano Gonzaga	00:30:19
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte III.	Christiano Gonzaga	00:30:19
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte IV.	Christiano Gonzaga	00:30:03
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte V.	Christiano Gonzaga	00:30:02
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte VI.	Christiano Gonzaga	00:30:12
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte VII.	Christiano Gonzaga	00:31:18
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte I.	Christiano Gonzaga	00:31:55
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte II.	Christiano Gonzaga	00:31:38
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte III.	Christiano Gonzaga	00:29:19
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte IV.	Christiano Gonzaga	00:29:18
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte V.	Christiano Gonzaga	00:30:28
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte VI.	Christiano Gonzaga	00:30:34
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte VII.	Christiano Gonzaga	00:29:24
Crimes previdenciários - parte I.	Christiano Gonzaga	00:29:49
Crimes previdenciários - parte II.	Christiano Gonzaga	00:30:01

Regime Próprio de Previdência dos Servidores Público

Aula	Professor	Duração
Introdução Aos Regimes Próprios De Previdência.	Abelardo Sapucaia	00:59:50
Custeio No RPPS.	Abelardo Sapucaia	01:06:27
Segurados e Dependentes Do RPPS.	Abelardo Sapucaia	01:11:10
Contagem De Tempo e Expedição De CTC.	Abelardo Sapucaia	01:02:56
Benefícios Previdenciários - Parte 1.	Abelardo Sapucaia	01:11:52
Benefícios Previdenciários - Parte 2.	Abelardo Sapucaia	01:09:52
Benefícios Previdenciários - Parte 3.	Abelardo Sapucaia	01:02:06
Benefícios Previdenciários - Parte 4.	Abelardo Sapucaia	01:14:07
Processo Adm. e Controle Pelos Tribunais De Contas	Abelardo Sapucaia	01:02:37
Previdencia Complementar Do Servidor Público.	Abelardo Sapucaia	01:07:00
Reforma Da Previdência - Parte 1.	Abelardo Sapucaia	00:59:43
Reforma Da Previdência - Parte 2.	Abelardo Sapucaia	01:09:02
Apos. De Titulares De Cartório e Auxiliares.	Abelardo Sapucaia	01:07:16
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 1.	Abelardo Sapucaia	01:18:30
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 2.	Abelardo Sapucaia	01:15:02
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 3.	Abelardo Sapucaia	01:10:00
Comp. Financeira Entre Regimes Previdenciários.	Abelardo Sapucaia	00:43:43
Contribuição Prev. Do Servidor Público P/O RGPS.	Abelardo Sapucaia	00:35:46
Consultoria Previdenciária No Âmbito Do RPPS.	Abelardo Sapucaia	00:42:49

Atualizações - Direito Previdenciário.

Aula	Professor	Duração
Previdência - Benefícios - Parte I.	Juliana Pires	01:35:22
Previdência - Benefícios - parte II.	Juliana Pires	01:13:42

Metodologia da Pesquisa

Aula	Professor	Duração
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.	Bruno Bernardes	00:25:17
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.	Bruno Bernardes	00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.	Bruno Bernardes	00:42:59
Metodologia de pesquisa científica - parte I.	Bruno Bernardes	00:26:18
Metodologia de pesquisa científica - parte II.	Bruno Bernardes	00:30:11
Metodologia de pesquisa científica - parte III.	Bruno Bernardes	00:27:24
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.	Bruno Bernardes	00:26:02
Metodologia de pesquisa científica - parte V.	Bruno Bernardes	00:40:11
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.	Bruno Bernardes	00:26:59
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.	Bruno Bernardes	00:26:13
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.	Bruno Bernardes	00:44:50
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.	Bruno Bernardes	00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.	Bruno Bernardes	00:25:41
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.	Bruno Bernardes	00:35:03
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte I.	Henderson Fürst	00:29:48
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte II.	Henderson Fürst	00:29:49

TERMOS DE USO DO PORTAL IED

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma do PORTAL IED, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

O aceite destes Termos se dará de forma eletrônica, mediante registro de IP, data e hora, nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001.

2. DEFINIÇÕES

Usuário: Pessoa física que acessa ou utiliza os serviços e conteúdos educacionais do PORTAL IED.
Plataforma: Ambiente virtual de aprendizagem e demais interfaces mantidas pelo PORTAL IED.
Conteúdo: Todo o material oferecido pelo PORTAL IED, como videoaulas, apostilas, PDFs, áudios, slides, fóruns e quaisquer recursos didáticos.

3. CONDIÇÕES DE USO

3.1. Cadastro e Acesso

O acesso à plataforma depende de cadastro prévio com informações verídicas e atualizadas.
O uso da conta é pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento de login e senha.
O uso por menores de 18 anos é permitido apenas com autorização expressa e supervisão de seus responsáveis legais.

3.2. Requisitos Técnicos

Para uma experiência adequada, recomenda-se o uso de:

Navegadores atualizados (Chrome, Firefox, Edge)
Conexão de internet estável (mínimo 5 Mbps)
Sistema operacional recente (Windows 10 ou superior, macOS)
Dispositivo compatível com reprodução de vídeos

O PORTAL IED não se responsabiliza por falhas decorrentes de equipamentos ou conexões inadequadas por parte do usuário.

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da matrícula, com reembolso integral do valor eventualmente pago. A solicitação deverá ser feita por e-mail formal enviado a contato@portalied.com.br.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais, sendo de titularidade exclusiva do PORTAL IED ou de terceiros licenciantes. É vedada:

Reprodução, distribuição ou exibição pública dos conteúdos;
Gravação, download ou compartilhamento não autorizado;
Comercialização ou disponibilização a terceiros por qualquer meio.

O uso indevido poderá gerar responsabilidade civil e criminal.

6. USO NÃO AUTORIZADO

São consideradas práticas proibidas:

Acesso simultâneo com múltiplos IPs ou dispositivos distintos;
Compartilhamento de login e senha;
Uso de ferramentas para acelerar downloads ou clonar o site;
Violação de segurança, como invasões ou tentativas de burlar controles técnicos;
Divulgação do conteúdo fora da plataforma.

Sanções aplicáveis:

Advertência escrita (quando cabível);
Suspensão temporária de acesso;
Cancelamento definitivo da conta;
Medidas judiciais civis e criminais cabíveis.

7. RESPONSABILIDADES

7.1. Do Usuário

Utilizar a plataforma de forma ética, segura e responsável;
Fornecer dados corretos e atualizados;
Respeitar estes Termos e a legislação vigente.

7.2. Do PORTAL IED

Fornecer acesso aos cursos contratados, conforme a descrição no momento da matrícula;
Garantir a integridade dos dados pessoais armazenados;
Corrigir eventuais falhas técnicas com a maior brevidade possível.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O PORTAL IED respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adota medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

As finalidades do tratamento de dados, bases legais, direitos dos titulares e formas de contato estão detalhadas na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou via notificação na plataforma. O uso continuado da plataforma após alterações implicará concordância com a nova versão.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de eventual ação judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por mediação ou e-mail.

A partir de 09/08/2022, o IED – INSTITUTO ELPÍDIO DONIZETTI EDITORAÇÃO EIRELI deixou de possuir qualquer vinculação institucional com os cursos comercializados pelo IBPE – INSTITUTO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO EDUCACIONAL, restando ao IBPE o direito de usufruir comercialmente da sigla IED. Todas as atividades e compromissos previa e futuramente assumidos serão mantidos juntos aos alunos integralmente pelo IBPE

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"Acredito que minha experiência de estudos junto ao IED foi positiva! A especialização concedida pela plataforma permite alcanç...

Guilherme Giovane Alves

A pós graduação do IED cumpre bem as finalidades à que se destina, sendo certo que o atendimento por parte da atendente Thais s...

BRUNO FRANCO NOVAKOSKI

Tive uma experiência muito produtiva na Pós-graduação oferecida pelo IED.As aulas são objetivas, mas com o nível de profundidad...

Tamara Camarano

Meu nome é Lorena Galarane e conclui duas pós-graduações pelo IED. E é impossível não dizer os beneficios e excelência do curso...

Lorena Galarane

Queria agradecer por toda ajuda no início de um novo curso, Pós-Graduação de Direito Previdenciário, Direito Civil e Processual...

Dyonathan Henrique de Souza Alves

Este é o melhor curso do país. Professores qualificados, material didático de primeira, tudo de bom...

Marco Antônio

O curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal do Portal IED foi excelente, pois as aulas ministradas pelos profe...

Renan Thiago Moraes dos Santos

Minha experiência com o portal IED está sendo ótima! Os professores são muito didáticos, o conteúdo da pós graduação é atu...

Ivna Ferreira Dias

O curso de pós graduação superou minhas expectativas. Os professores são didáticos e atenciosos. O conteúdo ministrado se mostr...

Tajla Zeraik

“Atualmente faço Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil e depois adquiri a Pós-Graduação de Direito Constitucional. ...

Izidório Cardoso

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Pós-Graduação on-line: Direito Previdenciário

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Formar especialistas em Direito Previdenciário com conhecimento aprofundado da legislação, da jurisprudência e da prática forense relacionada à seguridade social, aos regimes de previdência e ao contencioso administrativo e judicial. O curso prepara o aluno para atuar de forma estratégica em aposentadorias, benefícios por incapacidade, planejamento previdenciário, cálculos e ações judiciais, com domínio técnico e visão atualizada sobre a reforma da previdência, custeio e demandas junto ao INSS e Justiça Federal. Ideal para advogados, servidores e profissionais que desejam excelência na atuação consultiva e contenciosa.

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