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Pós-Graduação on-line: Direito Previdenciário

Cód.: 233

18 meses e 4 horas

Início Imediato

3600.00 3600.00 BRL

Por R$ 3.600,00

em até 12x de R$ 300,00

Matricule-se

A escolha do programa foi baseada na constatação da demanda, tanto por parte de alunos, quanto de profissionais, que desejam investir no aprofundamento e atualização dessa área, capacitando-se e aprimorando-se para um maior sucesso nas oportunidades de trabalho.

Público Alvo:

Gestores previdenciários, servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, consultores dos RPPS, advogados e outros assessores previdenciários e sindicalistas, bacharéis em qualquer área de formação que pretendem complementar seus conhecimentos na área do curso proposto, profissionais graduados com intenção de ingressar em carreiras públicas e interessados em ampliar seus conhecimentos na área estabelecida do projeto.

Carga horária: 360 horas

Período para conclusão do curso: 6 meses (mínimo) e 18 meses (máximo)

Início: Imediato

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Seguridade Social

2. Previdência – Benefícios

3. Previdência Complementar

4. Custeio da Seguridade Social

5. Direito Processual Previdenciário

6. Crimes contra a Seguridade Social

7. Prática de Direito Previdenciário

8. Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos

9. Metodologia da Pesquisa

Documentação necessária:

1. Cópia autenticada de diploma (frente e verso) de curso de Bacharelado, ou de curso superior, devidamente reconhecido pelo MEC.

2. Cópia autenticada de histórico escolar do mesmo curso.

3. Cópia de documento de identidade de valor legal e do CPF

4. Cópia do titulo de eleitor.

5. Cópia da certidão de nascimento ou casamento.

6. Cópia do comprovante de endereço.

7. Cópia do certificado de reservista (para homens)

8. Curriculum Vitae (sucinto).

ATENÇÃO! A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENVIADA SOMENTE APÓS SER FEITA A INSCRIÇÃO NO SITE.

Obs: APÓS FAZER SUA INSCRIÇÃO PELA INTERNET, NO SITE DO IED, os documentos devem ser encaminhados, através da área do aluno, exceto cópia autenticada do diploma de graduação e o histórico escolar, que devem ser enviados via correio. (Rua Rio de Janeiro, nº. 1751, 9 andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.160-042. A/C Secretária Acadêmica IED)

REGRAS DE CANCELAMENTO & TROCA DE CURSOS

O aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar, dentro do prazo de acesso. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo (a) aluno (a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.

Materiais digitais inclusos no curso

Material	Páginas	Tam. Arquivo
Abelardo Sapucaia - Previdência Complementar - Aula 01.	10	233 Kb
Ação anulatória de lançamento tributário.	17	260 Kb
Ação civil pública previdenciária.	5	123 Kb
Ação de repetição de indébito.	15	249 Kb
Ação declaratória e ação de consignação em pagamento.	17	257 Kb
Ação para concessão de benefícios previdenciários.	8	129 Kb
Ação regressiva.	14	238 Kb
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 1.	27	129 Kb
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 2.	30	129 Kb
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 3.	26	123 Kb
Ações judiciais relativas ao custeio da Seguridade Social.	23	284 Kb
Ações judiciais: aplicação das regras mais vantajosas.	9	214 Kb
Ações judiciais: índice de correção dos benefícios.	7	210 Kb
Ações judiciais: majoração da contribuição e instituição de contribuição extraordinária.	10	218 Kb
Ações judiciais: prazo de adesão ao Funpresp.	10	221 Kb
Ações judiciais: restituição de contribuição paga para plano de previdência complementar.	9	211 Kb
Ações judiciais: revisão do valor dos benefícios.	9	216 Kb
Ações judiciais: servidor federal oriundo de estado ou município.	8	221 Kb
Ações Previdenciárias Em Espécie.	10	228 Kb
Ações previdenciárias.	6	125 Kb
Agentes prejudiciais à saúde.	6	163 Kb
Ajuizamento da ação.	8	166 Kb
Análise da Petição Inicial.	21	363 Kb
Apos. De Titulares De Cartório e Auxiliares.	25	120 Kb
Aposentadoria da pessoa com deficiência - parte I.	5	283 Kb
Aposentadoria da pessoa com deficiência - parte II.	6	245 Kb
Aposentadoria da pessoa com deficiência - parte III.	6	251 Kb
Aposentadoria do deficiente - tempo de contribuição - parte I.	14	229 Kb
Aposentadoria do deficiente - tempo de contribuição - parte II.	7	186 Kb
Aposentadoria do deficiente.	15	232 Kb
Aposentadoria especial - fornecimento de EPI.	3	149 Kb
Aposentadoria especial - parte I.	14	969 Kb
Aposentadoria especial - parte II.	12	461 Kb
Aposentadoria especial - parte III.	20	287 Kb
Aposentadoria especial - parte IV.	30	391 Kb
Aposentadoria especial - parte V.	14	238 Kb
Aposentadoria especial - parte VI.	7	185 Kb
Aposentadoria especial - parte VII.	41	786 Kb
Aposentadoria especial - parte VIII.	24	349 Kb
Aposentadoria Especial.	28	311 Kb
Aposentadoria Por Contribuição - Parte 1.	25	275 Kb
Aposentadoria Por Contribuição - Parte 2.	20	430 Kb
Aposentadoria por idade e reforma da previdência.	11	199 Kb
Aposentadoria por idade.	16	880 Kb
Aposentadoria por idade.	8	187 Kb
Aposentadoria por invalidez - parte I.	6	527 Kb
Aposentadoria por invalidez - parte II.	7	299 Kb
Aposentadoria por invalidez - parte III.	5	249 Kb
Aposentadoria por invalidez - parte IV.	4	258 Kb
Aposentadoria por invalidez - parte IX.	7	203 Kb
Aposentadoria por invalidez - parte V.	9	439 Kb
Aposentadoria por invalidez - parte VI.	14	612 Kb
Aposentadoria por invalidez - parte VII.	4	246 Kb
Aposentadoria por invalidez - parte VIII.	5	397 Kb
Aposentadoria por invalidez - parte X.	4	112 Kb
Aposentadoria por invalidez.	15	222 Kb
Aposentadoria por pontos.	11	218 Kb
Aposentadoria por TC - parte I.	13	709 Kb
Aposentadoria por TC - parte II.	8	383 Kb
Aposentadoria por TC - parte III.	8	492 Kb
Aposentadoria por tempo de contribuição.	9	189 Kb
Aposentadoria por tempo de contribuição.	7	191 Kb
Aposentadoria por tempo de serviço.	8	634 Kb
Aposentadoria por velhice.	24	1,95 Mb
Aposentadoria rural - parte I.	9	656 Kb
Aposentadoria rural - parte II.	6	387 Kb
Aposentadoria rural - parte III.	7	406 Kb
Aposentadoria rural - parte IV.	5	185 Kb
Aposentadoria rural e híbrida.	17	723 Kb
Aposentadoria voluntária - parte I.	13	733 Kb
Aposentadoria voluntária - parte II.	7	510 Kb
Aposentadorias dos segurados de baixa renda.	7	682 Kb
Atualidades e possibilidades de atuação.	12	479 Kb
Atualização MP 871/19 - parte I.	15	442 Kb
Atualização MP 871/19 - parte II.	23	1,06 Mb
Audiência de instrução e julgamento.	6	133 Kb
Autopatrocínio e benefício proporcional diferido.	11	226 Kb
Autuação Processo Físico.	26	319 Kb
Auxílio Acidente.	25	251 Kb
Auxílio Doença - Parte 1.	10	249 Kb
Auxílio Doença - Parte 2.	12	161 Kb
Auxílio Doença - Parte 3.	24	279 Kb
Auxílio Reclusão.	46	526 Kb
Auxílio-doença - características.	7	179 Kb
Auxílios - parte I.	19	488 Kb
Benef. Por Incapacidade - Apos. Por Invalidez.	16	133 Kb
Beneficiários da previdência.	7	304 Kb
Benefícios em espécie.	12	729 Kb
Benefícios Por Incapacidade.	11	269 Kb
Benefícios Previdenciários - Parte 1.	24	117 Kb
Benefícios Previdenciários - Parte 2.	24	117 Kb
Benefícios Previdenciários - Parte 3.	18	106 Kb
Benefícios Previdenciários - Parte 4.	21	114 Kb
Benefícios previdenciários após a reforma previdenciária.	6	165 Kb
Carência / qualidade de segurado.	8	511 Kb
Carência.	7	348 Kb
Check List - Parte 1.	20	298 Kb
Check List - Parte 2.	33	537 Kb
Check List - Parte 3.	19	223 Kb
Check List - Parte 4.	40	636 Kb
CND - Certidão negativa de débito.	12	253 Kb
CNIS.	8	240 Kb
Comp. Financeira Entre Regimes Previdenciários.	8	89 Kb
Competência Juizado Especial Federal.	35	514 Kb
Competência.	13	201 Kb
Complementação de aposentadoria de ferroviário - parte I.	16	252 Kb
Complementação de aposentadoria de ferroviário - parte II.	9	213 Kb
Conceito de pessoa com deficiência.	7	264 Kb
Concessão De Aposentadoria Por Idade Rural.	16	585 Kb
Concessão De Aposentadoria Por Idade.	36	466 Kb
Conciliação.	4	119 Kb
Constituição do crédito tributário.	12	238 Kb
Consultoria Previdenciária No Âmbito Do RPPS.	19	108 Kb
Consultoria previdenciária sobre custeio.	17	246 Kb
Contagem De Tempo e Expedição De CTC.	20	113 Kb
Contestação.	6	121 Kb
Contribuição para custeio do Seguro Acidente do Trabalho.	11	160 Kb
Contribuição Prev. Do Servidor Público P/O RGPS.	9	90 Kb
Contribuintes da previdência social - parte I.	16	187 Kb
Contribuintes da previdência social - parte II.	13	180 Kb
Contribuintes da previdência social - parte III.	13	173 Kb
Crime de apropriação indébita previdenciária.	13	838 Kb
Crime de divulgação de informações sigilosas ou reservadas e crime de falsificação de selo ou sinal público.	17	347 Kb
Crime de divulgação de informações sigilosas ou reservadas.	18	331 Kb
Crime de estelionato e crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.	15	642 Kb
Crime de falsificação de documento público e estelionato previdenciário.	23	1,33 Mb
Crime de modificação ou alteração não autorizada em sistema de informações e crime de divulgação de informações sigilosas ou reservados.	13	375 Kb
Crime de sonegação de contribuições previdenciárias.	13	807 Kb
Crime de violação de sigilo funcional - parte I.	14	362 Kb
Crime de violação de sigilo funcional - parte II.	15	297 Kb
Crimes contra a previdência social / sonegação da contribuições previdenciárias.	14	682 Kb
Critério material - acessório.	8	178 Kb
Critério quantitativo - reforma da previdência.	6	174 Kb
Cumprimento De Sentença.	22	352 Kb
Custeio No RPPS.	18	109 Kb
Custeio nos Regimes Próprios de Previdência Social.	24	296 Kb
Decadência e Prescrição.	31	289 Kb
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte I.	8	610 Kb
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte II.	6	394 Kb
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte III.	11	622 Kb
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte IV.	2	184 Kb
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte V.	8	351 Kb
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte VI.	29	957 Kb
Delimitações constitucionais ao poder de tributar.	18	196 Kb
Desoneração da folha de pagamento.	12	240 Kb
Direito previdenciário multidisciplinar.	3	177 Kb
Direito Previdenciário.	8	342 Kb
Do direito à assistência social.	10	457 Kb
EC 103/2019: Ponto a ponto.	4	452 Kb
EC 103/2019: Primeiras mudanças.	13	980 Kb
EC 103/2019: RGPS - parte I.	16	1,60 Mb
EC 103/2019: RGPS - parte II.	10	546 Kb
EC 103/2019: RGPS - parte III.	17	977 Kb
EC 103/2019: RGPS - parte IV.	10	456 Kb
EC 103/2019: RGPS - parte V.	10	267 Kb
EC 103/2019: RPPS.	24	668 Kb
Embargos à Execução Fiscal - parte I.	11	244 Kb
Embargos à Execução Fiscal - parte II.	15	250 Kb
Entidades abertas de previdência complementar.	15	244 Kb
Entidades abertas de previdência complementar.	10	221 Kb
Entidades fechadas de previdência complementar - parte I.	9	173 Kb
Entidades fechadas de previdência complementar - parte II.	10	227 Kb
Equiparação de funcionário público e inserção de dados falsos em sistema de informações.	14	633 Kb
Espécies de prova - processo administrativo e judicial.	3	138 Kb
Estelionato previdenciário.	19	515 Kb
Estudo de caso concreto.	13	224 Kb
Evolução histórica da seguridade social.	17	194 Kb
Evolução histórica mundial - parte I.	3	204 Kb
Evolução histórica mundial - parte II.	3	198 Kb
Evolução histórica mundial - parte III.	4	219 Kb
Evolução histórica.	4	184 Kb
Exceção de pré-executividade.	17	261 Kb
Execução de contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho.	16	252 Kb
Execução Fiscal - parte I.	13	241 Kb
Execução Fiscal - parte II.	11	230 Kb
Exercícios de fixação - parte I.	16	461 Kb
Exercícios de fixação - parte II.	8	277 Kb
Exercícios de fixação - parte III e MP 871/2019 - parte I.	15	505 Kb
Expedição de CTC e compensação previdenciária entre regimes.	18	256 Kb
Fase de execução nas ações previdenciárias.	3	115 Kb
Fase de execução.	4	154 Kb
Fase Definitiva e Fase Recursal - Parte 1.	30	404 Kb
Fase Definitiva e Fase Recursal - Parte 2.	72	439 Kb
Fase Entrevista: Processamento.	10	204 Kb
Fase Inicial PA.	26	529 Kb
Fase Probatória.	40	1,19 Mb
Finalização PAP.	63	1,41 Mb
Fiscalização das EAPC.	13	234 Kb
Fiscalização das EFPC - parte I.	8	222 Kb
Fiscalização das EFPC - parte II.	9	224 Kb
Fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias.	12	240 Kb
Formalização Do PA.	25	625 Kb
Fraudes contra o INSS - parte I.	12	529 Kb
Fraudes contra o INSS - parte II.	15	303 Kb
Fraudes contra o INSS - parte III.	15	394 Kb
Gestão do passivo e dos investimentos.	10	218 Kb
Gestão dos riscos.	11	217 Kb
Governança das entidades de previdência complementar - parte I.	10	229 Kb
Governança das entidades de previdência complementar - parte II.	7	218 Kb
IN 128/2022.	18	891 Kb
Incidente de uniformização - efeitos da decisão.	9	175 Kb
Incidente de uniformização - requisitos.	5	153 Kb
Incidente de uniformização de jurisprudência.	5	152 Kb
Incidentes De Uniformização De Jurisprudências.	14	286 Kb
Indenização para fins de contagem de tempo de contribuição.	13	179 Kb
Informativo 542 STJ.	8	161 Kb
Introdução à previdência complementar.	18	280 Kb
Introdução ao custeio previdenciário.	19	259 Kb
Introdução Aos Regimes Próprios De Previdência.	20	109 Kb
Introdução: Seguridade social.	10	554 Kb
Juizado Especial Federal - Parte 1.	23	170 Kb
Juizado Especial Federal - Parte 2.	8	91 Kb
Juizado Especial Federal - parte I.	13	851 Kb
Juizado Especial Federal - parte II.	10	305 Kb
Juizado Especial Federal - parte III.	12	214 Kb
Juizado Especial Federal - parte IV.	11	222 Kb
Juizados especiais federais.	3	144 Kb
Justificação administrativa.	12	276 Kb
Legislação previdenciária.	3	171 Kb
Legitimados - Continuação.	33	1,16 Mb
Mandado de Segurança.	14	237 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte I.	6	228 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte II.	5	238 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte III.	7	234 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.	5	306 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte V.	19	415 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.	13	491 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.	13	256 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.	30	381 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.	3	222 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.	14	254 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.	14	271 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.	5	252 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.	10	236 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.	10	307 Kb
Modificação ou alteração não autorizada em sistema de informações.	16	345 Kb
MP 871/2019 - parte II.	16	595 Kb
Noções introdutórias.	3	177 Kb
Normas de direito previdenciário.	16	277 Kb
O contrato de previdência complementar.	11	225 Kb
O Poder Judiciário e a previdência complementar - parte I.	13	237 Kb
O Poder Judiciário e a previdência complementar - parte II.	11	220 Kb
Objetivo da proteção no RGPS.	3	197 Kb
Organizações dos órgãos da previdência social.	18	284 Kb
Outras obrigações previdenciárias da empresa.	13	169 Kb
Outros conceitos importantes para a previdência complementar aberta e fechada.	10	232 Kb
PA e Seus Legitimados.	41	1,15 Mb
PA e Suas Fases.	22	810 Kb
PA Previdenciário.	17	1,12 Mb
Pagamento de abono de férias, bônus admissão, demissão e retenção.	18	259 Kb
PAP e Processo Judicial.	15	307 Kb
Pedido nas ações previdenciários.	4	133 Kb
Pensão por morte - Parte 1.	18	266 Kb
Pensão por morte - Parte 2.	31	427 Kb
Pensão por morte - Parte 3.	36	459 Kb
Pensão por morte - Parte 4.	28	605 Kb
Petição Inicial - parte I.	5	145 Kb
Petição Inicial - parte II.	12	193 Kb
Plano de custeio da previdência complementar.	9	213 Kb
Portabilidade e resgate.	12	222 Kb
Prática Previdenciária: Noções Introdutórias.	18	674 Kb
Prerrogativas do INSS.	4	123 Kb
Previdência Complementar Do Servidor Público.	18	106 Kb
Previdência complementar dos servidores públicos - parte I.	13	237 Kb
Previdência complementar dos servidores públicos - parte II.	9	226 Kb
Previdência complementar dos servidores públicos - parte III.	10	229 Kb
Previdência social.	6	218 Kb
Previdência social.	9	513 Kb
Previdência social.	14	214 Kb
Prévio requerimento administrativo.	8	148 Kb
Princípios - Parte 1.	30	977 Kb
Princípios - Parte 2.	26	597 Kb
Princípios da seguridade social.	5	244 Kb
Princípios da seguridade social.	13	212 Kb
Princípios específicos - parte I.	2	181 Kb
Princípios específicos - parte II.	2	177 Kb
Princípios específicos - parte III.	2	177 Kb
Princípios específicos - parte IV.	2	177 Kb
Princípios específicos - parte V.	2	177 Kb
Princípios Específicos Do PA Previdenciário.	30	2,11 Mb
Princípios gerais e específicos.	2	187 Kb
Procedimento do STF.	9	181 Kb
Procedimento do STJ.	5	157 Kb
Processo Adm. e Controle Pelos Tribunais De Contas	18	105 Kb
Processo administrativo - parte I.	12	237 Kb
Processo administrativo - parte I.	15	265 Kb
Processo administrativo - parte II.	15	243 Kb
Processo administrativo - parte II.	8	192 Kb
Processo administrativo - parte III.	13	239 Kb
Processo administrativo - parte IV.	14	241 Kb
Processo Administrativo.	37	1,07 Mb
Processo Judicial - Competência.	13	201 Kb
Processo Judicial.	23	773 Kb
Processos Previdenciários: Espécies.	32	1,64 Mb
Prova Documental.	15	310 Kb
Prova Documental.	17	372 Kb
Prova testemunhal.	5	113 Kb
Provas Em Espécie.	10	155 Kb
Provas Orais.	28	616 Kb
Recolhimento indevido ou incorreto de contribuição previdenciária.	12	168 Kb
Recurso do INSS.	10	210 Kb
Recurso extraordinário - repercussão geral e repetitivo.	4	150 Kb
Recurso inominado.	7	162 Kb
Recurso no âmbito administrativo.	8	181 Kb
Recurso ordinário para junta de recursos.	11	194 Kb
Recursos gerais sobre processo judicial previdenciário.	10	295 Kb
Recursos No Jef: Rec. Inom. e ED´S.	11	150 Kb
Reembolso do salário-família e do salário-maternidade.	9	152 Kb
Reforma Da Previdência - Parte 1.	19	109 Kb
Reforma Da Previdência - Parte 2.	24	118 Kb
Reforma da previdência: Noções gerais.	6	223 Kb
Regimes previdenciários.	4	152 Kb
Regras de transição - parte I.	15	962 Kb
Regras de transição - parte II.	23	1,11 Mb
Relação previdenciária (proteção e custeio).	3	149 Kb
Requerimento administrativo.	8	209 Kb
Requisitos da Petição Inicial - parte I.	14	192 Kb
Requisitos da Petição Inicial - parte II.	11	475 Kb
Requisitos da Petição Inicial - parte III.	13	425 Kb
Requisitos da Petição Inicial - parte IV.	26	741 Kb
Requisitos genéricos.	10	786 Kb
Responsabilidade solidária de grupo econômico.	12	228 Kb
Salário de contribuição - parte I.	6	141 Kb
Salário de contribuição - parte II.	7	142 Kb
Salário de contribuição - parte III.	12	170 Kb
Salário de contribuição - parte IV.	13	181 Kb
Salário Família.	14	391 Kb
Salário Maternidade.	23	357 Kb
Salário-família e auxílio-reclusão.	9	197 Kb
Salário-família.	9	202 Kb
Saúde e assistência social.	14	254 Kb
Segurados e Dependentes Do RPPS.	21	112 Kb
Sentença líquida.	11	183 Kb
Sistema de seguridade social.	8	343 Kb
Tributação nos planos de previdência complementar.	9	210 Kb
Tutela provisória - valores recebidos.	8	183 Kb
Tutela provisória.	4	156 Kb
Ação anulatória de lançamento tributário.	13	239 Kb
Ação de repetição de indébito.	21	250 Kb
Ação declaratória e ação de consignação em pagamento.	10	231 Kb
Ação regressiva.	28	268 Kb
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 1.	22	275 Kb
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 2.	18	270 Kb
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 3.	9	249 Kb
Ações judiciais relativas ao custeio da Seguridade Social.	18	240 Kb
Ações judiciais: aplicação das regras mais vantajosas.	12	252 Kb
Ações judiciais: índice de correção dos benefícios.	14	244 Kb
Ações judiciais: majoração da contribuição e instituição de contribuição extraordinária.	15	246 Kb
Ações judiciais: prazo de adesão ao Funpresp.	12	365 Kb
Ações judiciais: restituição de contribuição paga para plano de previdência complementar.	11	244 Kb
Ações judiciais: revisão do valor dos benefícios.	12	232 Kb
Ações judiciais: servidor federal oriundo de estado ou município.	21	411 Kb
Apos. De Titulares De Cartório e Auxiliares.	23	271 Kb
Autopatrocínio e benefício proporcional diferido.	11	222 Kb
Benefícios Previdenciários - Parte 1.	19	255 Kb
Benefícios Previdenciários - Parte 2.	24	261 Kb
Benefícios Previdenciários - Parte 3.	20	240 Kb
Benefícios Previdenciários - Parte 4.	25	268 Kb
CND - Certidão negativa de débito.	22	264 Kb
Comp. Financeira Entre Regimes Previdenciários.	18	256 Kb
Complementação de aposentadoria de ferroviário - parte I.	24	263 Kb
Complementação de aposentadoria de ferroviário - parte II.	25	269 Kb
Constituição do crédito tributário.	17	250 Kb
Contagem De Tempo e Expedição De CTC.	16	336 Kb
Contribuição para custeio do Seguro Acidente do Trabalho.	25	264 Kb
Contribuição Prev. Do Servidor Público P/O RGPS.	13	241 Kb
Contribuintes da previdência social - parte I.	27	286 Kb
Contribuintes da previdência social - parte II.	24	267 Kb
Contribuintes da previdência social - parte III.	30	284 Kb
Custeio No RPPS.	24	270 Kb
Custeio nos Regimes Próprios de Previdência Social.	25	273 Kb
Delimitações constitucionais ao poder de tributar.	15	253 Kb
Desoneração da folha de pagamento.	34	337 Kb
Embargos à Execução Fiscal - parte I.	14	251 Kb
Embargos à Execução Fiscal - parte II.	10	237 Kb
Entidades fechadas de previdência complementar - parte I e parte II.	10	230 Kb
Estudo de caso concreto.	7	233 Kb
Exceção de pré-executividade.	22	263 Kb
Execução de contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho.	21	274 Kb
Execução Fiscal - parte I.	23	392 Kb
Execução Fiscal - parte II.	29	277 Kb
Expedição de CTC e compensação previdenciária entre regimes.	18	252 Kb
Fiscalização das EAPC.	11	234 Kb
Fiscalização das EFPC - parte I.	17	237 Kb
Fiscalização das EFPC - parte II.	13	254 Kb
Fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias.	15	258 Kb
Gestão do passivo e dos investimentos.	5	212 Kb
Gestão dos riscos.	9	218 Kb
Governança das entidades de previdência complementar - parte I.	9	232 Kb
Governança das entidades de previdência complementar - parte II.	11	235 Kb
Indenização para fins de contagem de tempo de contribuição.	10	242 Kb
Introdução à previdência complementar.	12	235 Kb
Introdução ao custeio previdenciário.	9	237 Kb
Introdução Aos Regimes Próprios De Previdência.	9	221 Kb
Mandado de Segurança.	15	234 Kb
O contrato de previdência complementar.	8	229 Kb
O Poder Judiciário e a previdência complementar - parte I.	14	252 Kb
O Poder Judiciário e a previdência complementar - parte II.	9	248 Kb
Outras obrigações previdenciárias da empresa.	13	252 Kb
Outros conceitos importantes para a previdência complementar aberta e fechada.	4	331 Kb
Pagamento de abono de férias, bônus admissão, demissão e retenção.	33	288 Kb
Plano de custeio da previdência complementar.	9	220 Kb
Portabilidade e resgate.	10	233 Kb
Previdência Complementar Do Servidor Público.	23	259 Kb
Previdência complementar dos servidores públicos - parte I.	13	245 Kb
Previdência complementar dos servidores públicos - parte II.	14	240 Kb
Previdência complementar dos servidores públicos - parte III.	10	239 Kb
Previdência complementar fechada e o contrato de trabalho.	17	264 Kb
Processo Adm. e Controle Pelos Tribunais De Contas	18	254 Kb
Processo administrativo - parte I.	17	294 Kb
Processo administrativo - parte II.	13	242 Kb
Processo administrativo - parte III.	20	265 Kb
Processo administrativo - parte IV.	21	263 Kb
Recolhimento indevido ou incorreto de contribuição previdenciária.	20	263 Kb
Reembolso do salário-família e do salário-maternidade.	14	251 Kb
Reforma Da Previdência - Parte 1.	20	268 Kb
Reforma Da Previdência - Parte 2.	19	253 Kb
Regras para Elaboração de Artigos Científicos	2	118 Kb
Responsabilidade solidária de grupo econômico.	27	277 Kb
Salário de contribuição - parte I.	19	253 Kb
Salário de contribuição - parte II.	20	269 Kb
Salário de contribuição - parte III.	32	300 Kb
Salário de contribuição - parte IV.	23	276 Kb
Segurados e Dependentes Do RPPS.	25	262 Kb
Tributação nos planos de previdência complementar.	14	250 Kb

Principais aspectos sobre a reforma previdenciária

Aula	Professor	Duração
EC 103/2019: Ponto a ponto.	Juliana Pires	00:28:50
EC 103/2019: Primeiras mudanças.	Juliana Pires	00:30:20
EC 103/2019: RGPS - parte I.	Juliana Pires	00:31:29
EC 103/2019: RGPS - parte II.	Juliana Pires	00:20:11
EC 103/2019: RGPS - parte III.	Juliana Pires	00:26:04
EC 103/2019: RGPS - parte IV.	Juliana Pires	00:28:16
EC 103/2019: RGPS - parte V.	Juliana Pires	00:27:23
EC 103/2019: RPPS.	Juliana Pires	00:29:45

Seguridade Social

Aula	Professor	Duração
Noções introdutórias.	Sérgio Salvador	00:28:07
Atualidades e possibilidades de atuação.	Sérgio Salvador	00:28:54
Sistema de seguridade social.	Sérgio Salvador	00:28:30
Direito Previdenciário.	Sérgio Salvador	00:30:44
Previdência social.	Sérgio Salvador	00:30:43
Regimes previdenciários.	Sérgio Salvador	00:31:36
Relação previdenciária (proteção e custeio).	Sérgio Salvador	00:30:52
Direito previdenciário multidisciplinar.	Sérgio Salvador	00:31:24
Legislação previdenciária.	Sérgio Salvador	00:29:28
Reforma da previdência: Noções gerais.	Sérgio Salvador	00:29:15
Objetivo da proteção no RGPS.	Sérgio Salvador	00:30:27
Princípios da seguridade social.	Sérgio Salvador	00:29:00
Princípios gerais e específicos.	Sérgio Salvador	00:28:10
Princípios específicos - parte I.	Sérgio Salvador	00:28:46
Princípios específicos - parte II.	Sérgio Salvador	00:29:14
Princípios específicos - parte III.	Sérgio Salvador	00:27:42
Princípios específicos - parte IV.	Sérgio Salvador	00:27:33
Princípios específicos - parte V.	Sérgio Salvador	00:30:43
Evolução histórica.	Sérgio Salvador	00:31:01
Evolução histórica mundial - parte I.	Sérgio Salvador	00:29:10
Evolução histórica mundial - parte II.	Sérgio Salvador	00:29:53
Evolução histórica mundial - parte III.	Sérgio Salvador	00:29:01

Previdência - Benefícios

Aula	Professor	Duração
Introdução: Seguridade social.	Juliana Pires	00:29:34
Do direito à assistência social.	Juliana Pires	00:28:28
Previdência social.	Juliana Pires	00:31:39
Beneficiários da previdência.	Juliana Pires	00:17:46
Requisitos genéricos.	Juliana Pires	00:29:42
Carência.	Juliana Pires	00:27:55
Carência / qualidade de segurado.	Juliana Pires	00:28:17
Benefícios em espécie.	Juliana Pires	00:33:13
Aposentadoria voluntária - parte I.	Juliana Pires	00:28:08
Aposentadoria voluntária - parte II.	Juliana Pires	00:20:37
Regras de transição - parte I.	Juliana Pires	00:27:40
Regras de transição - parte II.	Juliana Pires	00:30:07
Aposentadoria por velhice.	Juliana Pires	00:26:53
Aposentadoria por idade.	Juliana Pires	00:18:40
Aposentadoria rural - parte I.	Juliana Pires	00:30:13
Aposentadoria rural - parte II.	Juliana Pires	00:27:48
Aposentadoria rural - parte III.	Juliana Pires	00:31:23
Aposentadoria rural - parte IV.	Juliana Pires	00:18:38
Aposentadoria rural e híbrida.	Juliana Pires	00:20:24
Aposentadoria da pessoa com deficiência - parte I.	Juliana Pires	00:29:45
Aposentadoria da pessoa com deficiência - parte II.	Juliana Pires	00:27:13
Conceito de pessoa com deficiência.	Juliana Pires	00:27:25
Aposentadoria da pessoa com deficiência - parte III.	Juliana Pires	00:15:20
Aposentadorias dos segurados de baixa renda.	Juliana Pires	00:10:18
Aposentadoria por tempo de serviço.	Juliana Pires	00:30:03
Aposentadoria por TC - parte I.	Juliana Pires	00:29:36
Aposentadoria por TC - parte II.	Juliana Pires	00:23:28
Aposentadoria por TC - parte III.	Juliana Pires	00:23:05
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte I.	Juliana Pires	00:29:24
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte II.	Juliana Pires	00:29:57
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte III.	Juliana Pires	00:29:43
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte IV.	Juliana Pires	00:29:37
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte V.	Juliana Pires	00:26:53
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte VI.	Juliana Pires	00:19:12
Aposentadoria por invalidez - parte I.	Juliana Pires	00:29:07
Aposentadoria por invalidez - parte II.	Juliana Pires	00:30:12
Aposentadoria por invalidez - parte III.	Juliana Pires	00:22:23
Aposentadoria por invalidez - parte IV.	Juliana Pires	00:28:15
Aposentadoria por invalidez - parte V.	Juliana Pires	00:30:49
Aposentadoria por invalidez - parte VI.	Juliana Pires	00:18:04
Aposentadoria por invalidez - parte VII.	Juliana Pires	00:28:12
Aposentadoria por invalidez - parte VIII.	Juliana Pires	00:26:50
Aposentadoria por invalidez - parte IX.	Juliana Pires	00:26:25
Aposentadoria por invalidez - parte X.	Juliana Pires	00:21:11
IN 128/2022.	Juliana Pires	00:24:19
Aposentadoria especial - parte I.	Juliana Pires	00:26:52
Aposentadoria especial - parte II.	Juliana Pires	00:27:11
Aposentadoria especial - parte III.	Juliana Pires	00:27:32
Aposentadoria especial - parte IV.	Juliana Pires	00:23:04
Aposentadoria especial - parte V.	Juliana Pires	00:26:22
Aposentadoria especial - parte VI.	Juliana Pires	00:14:42
Aposentadoria especial - parte VII.	Juliana Pires	00:27:48
Aposentadoria especial - parte VIII.	Juliana Pires	00:18:43
Auxílios - parte I.	Juliana Pires	00:29:25

Previdência complementar

Aula	Professor	Duração
Introdução à previdência complementar.	Abelardo Sapucaia	00:59:31
Entidades abertas de previdência complementar.	Abelardo Sapucaia	00:59:06
Entidades fechadas de previdência complementar - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:34:46
Entidades fechadas de previdência complementar - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:29:46
Outros conceitos importantes para a previdência complementar aberta e fechada.	Abelardo Sapucaia	00:36:22
Governança das entidades de previdência complementar - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:36:30
Governança das entidades de previdência complementar - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:35:20
O contrato de previdência complementar.	Abelardo Sapucaia	00:38:16
Previdência complementar fechada e o contrato de trabalho.	Abelardo Sapucaia	00:37:06
Portabilidade e resgate.	Abelardo Sapucaia	00:38:38
Autopatrocínio e benefício proporcional diferido.	Abelardo Sapucaia	00:42:34
Plano de custeio da previdência complementar.	Abelardo Sapucaia	00:32:40
Gestão dos riscos.	Abelardo Sapucaia	00:37:09
Gestão do passivo e dos investimentos.	Abelardo Sapucaia	00:30:05
Fiscalização das EFPC - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:37:48
Fiscalização das EFPC - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:31:24
Fiscalização das EAPC.	Abelardo Sapucaia	00:35:42
Previdência complementar dos servidores públicos - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:40:30
Previdência complementar dos servidores públicos - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:33:35
Previdência complementar dos servidores públicos - parte III.	Abelardo Sapucaia	00:35:37
O Poder Judiciário e a previdência complementar - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:39:13
O Poder Judiciário e a previdência complementar - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:39:11
Ações judiciais: aplicação das regras mais vantajosas.	Abelardo Sapucaia	00:27:41
Ações judiciais: majoração da contribuição e instituição de contribuição extraordinária.	Abelardo Sapucaia	00:39:40
Ações judiciais: revisão do valor dos benefícios.	Abelardo Sapucaia	00:31:27
Ações judiciais: índice de correção dos benefícios.	Abelardo Sapucaia	00:36:07
Ações judiciais: restituição de contribuição paga para plano de previdência complementar.	Abelardo Sapucaia	00:32:39
Ações judiciais: prazo de adesão ao Funpresp.	Abelardo Sapucaia	00:38:57
Ações judiciais: servidor federal oriundo de estado ou município.	Abelardo Sapucaia	00:38:40
Estudo de caso concreto.	Abelardo Sapucaia	00:34:10
Complementação de aposentadoria de ferroviário - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:46:15
Complementação de aposentadoria de ferroviário - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:41:51
Tributação nos planos de previdência complementar.	Abelardo Sapucaia	00:31:12

Custeio da Seguridade Social

Aula	Professor	Duração
Delimitações constitucionais ao poder de tributar.	Abelardo Sapucaia	01:05:35
Introdução ao custeio previdenciário.	Abelardo Sapucaia	01:00:42
Contribuintes da previdência social - parte I.	Abelardo Sapucaia	01:24:13
Contribuintes da previdência social - parte II.	Abelardo Sapucaia	01:02:32
Contribuintes da previdência social - parte III.	Abelardo Sapucaia	01:04:25
Salário de contribuição - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:57:35
Salário de contribuição - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:49:49
Salário de contribuição - parte III.	Abelardo Sapucaia	01:02:55
Salário de contribuição - parte IV.	Abelardo Sapucaia	01:09:01
Contribuição para custeio do Seguro Acidente do Trabalho.	Abelardo Sapucaia	01:02:08
Outras obrigações previdenciárias da empresa.	Abelardo Sapucaia	01:03:59
Reembolso do salário-família e do salário-maternidade.	Abelardo Sapucaia	00:46:30
Indenização para fins de contagem de tempo de contribuição.	Abelardo Sapucaia	00:55:27
Recolhimento indevido ou incorreto de contribuição previdenciária.	Abelardo Sapucaia	01:04:25
Fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias.	Abelardo Sapucaia	01:04:36
Constituição do crédito tributário.	Abelardo Sapucaia	00:54:23
CND - Certidão negativa de débito.	Abelardo Sapucaia	01:00:24
Processo administrativo - parte I.	Abelardo Sapucaia	01:00:05
Processo administrativo - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:58:07
Processo administrativo - parte III.	Abelardo Sapucaia	01:03:09
Processo administrativo - parte IV.	Abelardo Sapucaia	01:05:03
Ações judiciais relativas ao custeio da Seguridade	Abelardo Sapucaia	01:11:02
Execução Fiscal - parte I.	Abelardo Sapucaia	01:12:33
Execução Fiscal - parte II.	Abelardo Sapucaia	01:00:59
Embargos à Execução Fiscal - parte I.	Abelardo Sapucaia	00:51:01
Embargos à Execução Fiscal - parte II.	Abelardo Sapucaia	00:47:10
Exceção de pré-executividade.	Abelardo Sapucaia	01:06:27
Mandado de Segurança.	Abelardo Sapucaia	00:54:33
Ação anulatória de lançamento tributário.	Abelardo Sapucaia	00:48:36
Ação declaratória e ação de consignação em pagamento.	Abelardo Sapucaia	00:51:06
Ação de repetição de indébito.	Abelardo Sapucaia	01:04:03
Ação regressiva.	Abelardo Sapucaia	01:09:50
Execução de contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho.	Abelardo Sapucaia	01:04:52
Pagamento de abono de férias, bônus admissão, demissão e retenção.	Abelardo Sapucaia	01:04:10
Responsabilidade solidária de grupo econômico.	Abelardo Sapucaia	01:04:07
Expedição de CTC e compensação previdenciária entre regimes.	Abelardo Sapucaia	01:08:59
Desoneração da folha de pagamento.	Abelardo Sapucaia	01:06:39
Custeio nos Regimes Próprios de Previdência Social.	Abelardo Sapucaia	01:14:51
Consultoria previdenciária sobre custeio.	Abelardo Sapucaia	00:55:47

Direito Processual Previdenciário

Aula	Professor	Duração
Evolução histórica da seguridade social.	Rafael Dias	00:31:46
Princípios da seguridade social.	Rafael Dias	00:31:12
Previdência social.	Rafael Dias	00:30:09
Saúde e assistência social.	Rafael Dias	00:32:30
Normas de direito previdenciário.	Rafael Dias	00:29:16
Organizações dos órgãos da previdência social.	Rafael Dias	00:30:35
Processo administrativo - parte I.	Rafael Dias	00:29:54
Processo administrativo - parte II.	Rafael Dias	00:29:51
Requerimento administrativo.	Rafael Dias	00:29:43
Justificação administrativa.	Rafael Dias	00:31:01
CNIS.	Rafael Dias	00:30:30
Recurso no âmbito administrativo.	Rafael Dias	00:29:40
Recurso ordinário para junta de recursos.	Rafael Dias	00:30:33
Recurso do INSS.	Rafael Dias	00:29:47
Ações previdenciárias.	Rafael Dias	00:30:29
Ação para concessão de benefícios previdenciários.	Rafael Dias	00:28:42
Aposentadoria por tempo de contribuição.	Rafael Dias	00:30:27
Recursos gerais sobre processo judicial previdenciário.	Rafael Dias	00:29:09
Informativo 542 STJ.	Rafael Dias	00:28:56
Prerrogativas do INSS.	Rafael Dias	00:29:48
Prévio requerimento administrativo.	Rafael Dias	00:30:00
Ação civil pública previdenciária.	Rafael Dias	00:29:54
Pedido nas ações previdenciários.	Rafael Dias	00:29:19
Prova testemunhal.	Rafael Dias	00:30:50
Espécies de prova - processo administrativo e judicial.	Rafael Dias	00:28:01
Recurso extraordinário - repercussão geral e repetitivo.	Rafael Dias	00:30:51
Fase de execução nas ações previdenciárias.	Rafael Dias	00:30:27
Juizados especiais federais.	Rafael Dias	00:29:58
Competência.	Rafael Dias	00:28:20
Ajuizamento da ação.	Rafael Dias	00:29:14
Contestação.	Rafael Dias	00:29:04
Audiência de instrução e julgamento.	Rafael Dias	00:30:28
Conciliação.	Rafael Dias	00:30:44
Tutela provisória.	Rafael Dias	00:29:19
Tutela provisória - valores recebidos.	Rafael Dias	00:29:17
Sentença líquida.	Rafael Dias	00:30:29
Recurso inominado.	Rafael Dias	00:29:56
Incidente de uniformização de jurisprudência.	Rafael Dias	00:31:44
Incidente de uniformização - requisitos.	Rafael Dias	00:30:23
Incidente de uniformização - efeitos da decisão.	Rafael Dias	00:28:14
Procedimento do STJ.	Rafael Dias	00:26:31
Procedimento do STF.	Rafael Dias	00:31:15
Fase de execução.	Rafael Dias	00:30:16
Benefícios previdenciários após a reforma previdenciária.	Rafael Dias	00:30:28
Auxílio-doença - características.	Rafael Dias	00:27:46
Aposentadoria por invalidez.	Rafael Dias	00:33:23
Aposentadoria por idade.	Rafael Dias	00:31:03
Aposentadoria por idade e reforma da previdência.	Rafael Dias	00:31:46
Critério quantitativo - reforma da previdência.	Rafael Dias	00:30:46
Aposentadoria especial - fornecimento de EPI.	Rafael Dias	00:28:24
Critério material - acessório.	Rafael Dias	00:29:11
Agentes prejudiciais à saúde.	Rafael Dias	00:30:24
Aposentadoria do deficiente.	Rafael Dias	00:30:26
Aposentadoria do deficiente - tempo de contribuição - parte I.	Rafael Dias	00:29:20
Aposentadoria do deficiente - tempo de contribuição - parte II.	Rafael Dias	00:29:12
Aposentadoria por tempo de contribuição.	Rafael Dias	00:28:57
Aposentadoria por pontos.	Rafael Dias	00:28:28
Salário-família.	Rafael Dias	00:30:41
Salário-família e auxílio-reclusão.	Rafael Dias	00:36:04

Crimes Contra a Seguridade Social

Aula	Professor	Duração
Crimes contra a previdência social / sonegação da contribuições previdenciárias.	Leandro Marotta	00:30:39
Crime de sonegação de contribuições previdenciárias.	Leandro Marotta	00:27:34
Crime de apropriação indébita previdenciária.	Leandro Marotta	00:33:11
Crime de falsificação de documento público e estelionato previdenciário.	Leandro Marotta	00:34:00
Estelionato previdenciário.	Leandro Marotta	00:33:09
Crime de estelionato e crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.	Leandro Marotta	00:30:28
Equiparação de funcionário público e inserção de dados falsos em sistema de informações.	Leandro Marotta	00:29:55
Modificação ou alteração não autorizada em sistema de informações.	Leandro Marotta	00:30:35
Crime de modificação ou alteração não autorizada em sistema de informações e crime de divulgação de informações sigilosas ou reservados.	Leandro Marotta	00:29:59
Crime de divulgação de informações sigilosas ou reservadas.	Leandro Marotta	00:30:04
Crime de divulgação de informações sigilosas ou reservadas e crime de falsificação de selo ou sinal público.	Leandro Marotta	00:29:14
Crime de violação de sigilo funcional - parte I.	Leandro Marotta	00:30:25
Crime de violação de sigilo funcional - parte II.	Leandro Marotta	00:30:40
Fraudes contra o INSS - parte I.	Leandro Marotta	00:30:01
Fraudes contra o INSS - parte II.	Leandro Marotta	00:27:33
Fraudes contra o INSS - parte III.	Leandro Marotta	00:29:45
Exercícios de fixação - parte I.	Leandro Marotta	00:25:22
Exercícios de fixação - parte II.	Leandro Marotta	00:30:00
Exercícios de fixação - parte III e MP 871/2019 - parte I.	Leandro Marotta	00:30:08
MP 871/2019 - parte II.	Leandro Marotta	00:32:14

Prática de Direito Previdenciário

Aula	Professor	Duração
Prática Previdenciária: Noções Introdutórias.	Juliana Pires	00:49:39
Processos Previdenciários: Espécies.	Juliana Pires	00:49:32
PA Previdenciário.	Juliana Pires	00:53:06
Princípios - parte I.	Juliana Pires	00:47:25
Princípios - parte II.	Juliana Pires	00:29:57
Princípios Específicos Do PA Previdenciário.	Juliana Pires	00:27:36
PA e Suas Fases.	Juliana Pires	00:49:07
PA e Seus Legitimados.	Juliana Pires	00:36:11
Legitimados - Continuação.	Juliana Pires	00:51:15
Fase Inicial PA.	Juliana Pires	00:41:22
Formalização Do PA.	Juliana Pires	00:34:01
Fase Probatória.	Juliana Pires	00:41:48
Provas Orais.	Juliana Pires	00:56:31
Fase Entrevista: Processamento.	Juliana Pires	00:41:29
Prova Documental.	Juliana Pires	00:42:16
Provas Em Espécie.	Juliana Pires	00:50:39
Prova Documental.	Juliana Pires	00:43:31
Autuação Processo Físico.	Juliana Pires	00:31:04
Check List - parte I.	Juliana Pires	00:40:34
Check List - parte II.	Juliana Pires	00:45:59
Check List - parte III.	Juliana Pires	00:29:27
Check List - parte IV.	Juliana Pires	00:29:06
Fase Definitiva e Fase Recursal - parte I.	Juliana Pires	00:46:44
Fase Definitiva e Fase Recursal - parte II.	Juliana Pires	00:37:54
Finalização PAP.	Juliana Pires	00:51:44
PAP e Processo Judicial.	Juliana Pires	00:27:04
Processo Judicial - Competência.	Juliana Pires	00:33:18
Competência Juizado Especial Federal.	Juliana Pires	00:38:44
Decadência e Prescrição.	Juliana Pires	00:36:05
Juizado Especial Federal - parte I.	Juliana Pires	00:48:17
Juizado Especial Federal - parte II.	Juliana Pires	00:39:26
Recursos No Jef: Rec. Inom. e ED´S.	Juliana Pires	00:34:12
Incidentes De Uniformização De Jurisprudências.	Juliana Pires	00:23:46
Cumprimento De Sentença.	Juliana Pires	00:21:37
Ações Previdenciárias Em Espécie.	Juliana Pires	00:50:36
Concessão De Aposentadoria Por Idade.	Juliana Pires	00:43:07
Concessão De Aposentadoria Por Idade Rural.	Juliana Pires	00:52:59
Aposentadoria Por Contribuição - parte I.	Juliana Pires	00:30:53
Aposentadoria Por Contribuição - parte II.	Juliana Pires	00:28:21
Aposentadoria Especial.	Juliana Pires	00:35:49
Benefícios Por Incapacidade.	Juliana Pires	00:47:49
Benef. Por Incapacidade - Apos. Por Invalidez.	Juliana Pires	00:43:31
Auxílio Doença - parte I.	Juliana Pires	00:43:52
Auxílio Doença - parte II.	Juliana Pires	00:36:23
Auxílio Doença - parte III.	Juliana Pires	00:34:25
Auxílio Acidente.	Juliana Pires	00:38:30
Salário Maternidade.	Juliana Pires	00:26:12
Salário Família.	Juliana Pires	00:30:12
Auxílio Reclusão.	Juliana Pires	00:39:16
Pensão por morte - parte I.	Juliana Pires	00:39:02
Pensão por morte - parte II.	Juliana Pires	00:40:58
Pensão por morte - parte III.	Juliana Pires	00:33:57
Pensão por morte - parte IV.	Juliana Pires	00:46:24
Processo Administrativo.	Juliana Pires	00:42:38
Processo Judicial.	Juliana Pires	00:18:32
Juizado Especial Federal - parte I.	Juliana Pires	00:50:04
Juizado Especial Federal - parte II.	Juliana Pires	00:32:14
Juizado Especial Federal - parte III.	Juliana Pires	00:26:55
Juizado Especial Federal - parte IV.	Juliana Pires	00:17:52
Petição Inicial - parte I.	Juliana Pires	00:25:37
Petição Inicial - parte II.	Juliana Pires	00:30:15
Requisitos da Petição Inicial - parte I.	Juliana Pires	00:31:29
Requisitos da Petição Inicial - parte II.	Juliana Pires	00:21:34
Requisitos da Petição Inicial - parte III.	Juliana Pires	00:40:51
Requisitos da Petição Inicial - parte IV.	Juliana Pires	00:33:43
Análise da Petição Inicial.	Juliana Pires	00:50:02
Atualização MP 871/19 - parte I.	Juliana Pires	00:49:56
Atualização MP 871/19 - parte II.	Juliana Pires	00:46:23
Finalização módulo.	Juliana Pires	00:05:20

Crimes Tributários e Previdenciários

Aula	Professor	Duração
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte I.	Christiano Gonzaga	00:30:00
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte II.	Christiano Gonzaga	00:30:19
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte III.	Christiano Gonzaga	00:30:19
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte IV.	Christiano Gonzaga	00:30:03
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte V.	Christiano Gonzaga	00:30:02
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte VI.	Christiano Gonzaga	00:30:12
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte VII.	Christiano Gonzaga	00:31:18
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte I.	Christiano Gonzaga	00:31:55
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte II.	Christiano Gonzaga	00:31:38
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte III.	Christiano Gonzaga	00:29:19
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte IV.	Christiano Gonzaga	00:29:18
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte V.	Christiano Gonzaga	00:30:28
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte VI.	Christiano Gonzaga	00:30:34
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte VII.	Christiano Gonzaga	00:29:24
Crimes previdenciários - parte I.	Christiano Gonzaga	00:29:49
Crimes previdenciários - parte II.	Christiano Gonzaga	00:30:01

Regime Próprio de Previdência dos Servidores Público

Aula	Professor	Duração
Introdução Aos Regimes Próprios De Previdência.	Abelardo Sapucaia	00:59:50
Custeio No RPPS.	Abelardo Sapucaia	01:06:27
Segurados e Dependentes Do RPPS.	Abelardo Sapucaia	01:11:10
Contagem De Tempo e Expedição De CTC.	Abelardo Sapucaia	01:02:56
Benefícios Previdenciários - Parte 1.	Abelardo Sapucaia	01:11:52
Benefícios Previdenciários - Parte 2.	Abelardo Sapucaia	01:09:52
Benefícios Previdenciários - Parte 3.	Abelardo Sapucaia	01:02:06
Benefícios Previdenciários - Parte 4.	Abelardo Sapucaia	01:14:07
Processo Adm. e Controle Pelos Tribunais De Contas	Abelardo Sapucaia	01:02:37
Previdencia Complementar Do Servidor Público.	Abelardo Sapucaia	01:07:00
Reforma Da Previdência - Parte 1.	Abelardo Sapucaia	00:59:43
Reforma Da Previdência - Parte 2.	Abelardo Sapucaia	01:09:02
Apos. De Titulares De Cartório e Auxiliares.	Abelardo Sapucaia	01:07:16
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 1.	Abelardo Sapucaia	01:18:30
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 2.	Abelardo Sapucaia	01:15:02
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 3.	Abelardo Sapucaia	01:10:00
Comp. Financeira Entre Regimes Previdenciários.	Abelardo Sapucaia	00:43:43
Contribuição Prev. Do Servidor Público P/O RGPS.	Abelardo Sapucaia	00:35:46
Consultoria Previdenciária No Âmbito Do RPPS.	Abelardo Sapucaia	00:42:49

Metodologia da Pesquisa

Aula	Professor	Duração
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.	Bruno Bernardes	00:25:17
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.	Bruno Bernardes	00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.	Bruno Bernardes	00:42:59
Metodologia de pesquisa científica - parte I.	Bruno Bernardes	00:26:18
Metodologia de pesquisa científica - parte II.	Bruno Bernardes	00:30:11
Metodologia de pesquisa científica - parte III.	Bruno Bernardes	00:27:24
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.	Bruno Bernardes	00:26:02
Metodologia de pesquisa científica - parte V.	Bruno Bernardes	00:40:11
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.	Bruno Bernardes	00:26:59
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.	Bruno Bernardes	00:26:13
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.	Bruno Bernardes	00:44:50
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.	Bruno Bernardes	00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.	Bruno Bernardes	00:25:41
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.	Bruno Bernardes	00:35:03
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte I.	Henderson Fürst	00:29:48
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte II.	Henderson Fürst	00:29:49

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

TERMO DE USO

Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo PORTAL IED. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PORTAL IED se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.

Neste ato denominado ALUNO e IBPE- Instituto Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ nº. 27.134.971/0001-80, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Rio de Janeiro, nº. 1751, 9º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.160-042, neste ato denominado PORTAL IED, contratam e estabelecem entre si o que segue:

Objeto

1. Curso online, por meio de vídeo-aulas, segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.

Duração

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website do Portal IED, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso contratado, a contar da efetivação da matrícula. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

2.1. Todo o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Em se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso mínimo é de 6 meses e o máximo é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As aulas não tem limitação de acessos, que podem se feitos no horário e no dia que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de acesso encontra-se na área de aluno.

2.3. O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 72 horas úteis da sua gravação, e acessível aos alunos matriculados.

2.4 O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação do pagamento.

2.5 Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.

Termos de uso

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

3.4. É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o portal IED poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato.

4. O portal IED se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.

5. O Portal IED se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos cursos deste Instituto.

6. O diploma do curso de pós-graduação será expedido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares, de forma a atender às exigências do ensino presencial.

7. São requisitos mínimos para assistir às aulas:

· Sistema Operacional: Windows XP SP2

· Flash Player: Macromedia Flash 9

· Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0

· Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB

· Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega

· Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)

· Memória RAM: 256 MB

· Resolução da tela: 1024 x 768

Pagamento

8. O pagamento será realizado no valor informado no site portal IED através do sistema PagSeguro UOL, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo ALUNO, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

8.1 O pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo Portal IED, ficando o ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária e juros legais, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como bloqueio de acesso ao curso.

8.2: Em caso de inadimplência por parte do ALUNO o Portal IED poderá optar, cumulativamente ou não, por: (a) protestar o título executivo extrajudicial; (b) incluir o nome do ALUNO nos serviços e na base de dados de proteção ao crédito, caso a inadimplência perdure por mais de 30 (trinta) dias, caso em que o ALUNO será previamente notificado a respeito desta ocorrência; (c) cobrar extrajudicialmente o valor devido, devendo o ALUNO arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobrança de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do débito, acrescido de custas e despesas extrajudiciais e judiciais; e (d) rescindir este Contrato e (e) bloquear de imediato da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO.

8.3: O ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.

8.4: Portal IED reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.

8.5: O ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso, além do preenchimento dos demais requisitos, caso opte por pagamento financiado através de boletos.

9. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

10. O ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo portal IED, sem que isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

11. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

12. É vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem como o direito a eventual certificação.

13. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

14. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

Regras de cancelamento

15. O portal IED disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

16. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.

17. Em caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 50% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos.

18. Em caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como cobrada multa rescisória de 15% sobre o valor do curso. Caso todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

19. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entregue até o último dia do prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2, não sendo aceitos TCCs enviados se o aluno não tiver cumprido, no mínimo, seis meses de curso. O aluno que não entregar o TCC no prazo a que se refere o item anterior perderá o direito ao certificado respectivo.

20. O tcc só poderá ser entregue após o aluno: I- ter entregue toda a documentação exigida: cópia autenticada do diploma e histórico da graduação que deverá ser entregue em nossa sede e postar na área do aluno, todos os documentos exigidos; II- Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina; III - Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina.

21. O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.

CERTIFICADOS

22. Para concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, na forma do item 6, o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos:

a. Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina;

c. Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina ;

d. Obter 70% no mínimo, de aproveitamento na nota integral do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), entregue no prazo a que se refere o item 19;

e. Ter entregue toda a documentação exigida: cópia autenticada do diploma e histórico da graduação que deverá ser entregue em nossa sede e postar na área do aluno, todos os documentos exigidos.

f. Não ter pendências financeiras com o PORTAL IED

23. O certificado será expedido no prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar da aprovação do TCC e entrega de toda documentação exigida, o qual será corrigido no prazo previsto no item 21.

24. O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22 forem cumulativamente atendidos.

25. O pós-graduando que não entregar o TCC no prazo previsto no item 2.2 não terá direito ao Certificado emitido pela Instituição Certificadora e nem à Declaração de Conclusão de Curso emitida pelo Portal IED.

26. Para cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na própria área do aluno, após a conclusão total do curso.

27. A segunda via do Certificado de Pós-Graduação será emitido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC, ficando o Portal IED isento de quaisquer responsabilidade após o período de disponibilização das aulas.

28. O ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede do PORTAL IED, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do certificado. Os ALUNOS residentes fora de Belo Horizonte receberão o certificado pelo correio.

29. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do ALUNO.

"Após finalizar minha graduação em Direito, estava na busca de uma pós graduação para me especializar na área que mais me despe...

Ana Carolina Assis de Paula

Eu me chamo Isadora e sou aluna do curso de pós graduação online em Direito Administrativo do Instituto Elpídio Donizetti - IED...

Isadora Alencar

"Acredito que minha experiência de estudos junto ao Instituto Elpídio Donizetti foi positiva! A especialização concedida pela p...

Guilherme Giovane Alves

“Atualmente faço Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil e depois adquiri a Pós-Graduação de Direito Constitucional. ...

Izidório Cardoso

Cursei duas pós oferecidas pelo Portal IED e a experiência foi melhor do que eu imaginava.A metodologia de ensino e a didática ...

LUIZ APARECIDO PEREIRA ALVES

Queria agradecer por toda ajuda no início de um novo curso, Pós-Graduação de Direito Previdenciário, Direito Civil e Processual...

Dyonathan Henrique de Souza Alves

Meu nome é Lorena Galarane e conclui duas pós-graduações pelo Instituto IED. E é impossível não dizer os beneficios e excelênci...

Lorena Galarane

O curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal do Portal IED foi excelente, pois as aulas ministradas pelos profe...

Renan Thiago Moraes dos Santos

Gostaria de parabenizar o curso. O único curso online onde aprendemos de verdade! Sou fã do trabalho de vocês!

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Tive uma experiência muito produtiva na Pós-graduação oferecida pelo Instituto Elpidio Donizetti.As aulas são objetivas, mas co...

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Transferir aos profissionais de Direito sólidos conhecimentos sobre as Teorias do Direito Civil e Processual Civil, desenvolvendo habilidades sobre as técnicas forenses e competências para o trabalho interdisciplinar na sociedade. Propiciar aos profissionais de nível superior, que utilizam o Direito Civil e do Processo Civil como ferramenta de trabalho, oportunidade de desenvolver estudos jurídicos, a título de complementação de estudos, elevando sua competência e aprimorando suas habilidades para o exercício de suas funções, mediante a compreensão dos conflitos sociais e a busca de soluções amparadas no arcabouço jurídico institucional.

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Módulo de resolução de questões objetivas e discursivas sobre o novo Código de Processo Civil, com o Professor Elpídio Donizetti. Além de dois módulos onde o professor Elpídio resolve as questões, o curso disponibiliza mais 100 questões para que o aluno treine os seus conhecimentos. As aulas serão disponibilizadas na "área do aluno" no momento da matrícula.

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Pós-Graduação on-line: Direito Público

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Oferecer aos participantes, sólidos conhecimentos práticos e teóricos deste campo do conhecimento jurídico, fazendo a necessária complementação com disciplinas afins, num curso que capacitará os interessados a atuarem em órgãos públicos, empresas, escritórios de advocacia, desenvolvendo funções de assessoria, consultoria, fiscalização e outras onde o conhecimento do Direito Público seja uma necessidade.

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Pós-Graduação on-line: Direito Penal e Processual Penal

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O Curso objetiva formar especialistas em Direito Penal e Processual Penal, proporcionando o aprofundamento do conhecimento nesta área de especialidade, assim como reflexões, por parte dos participantes, em relação a temas inerentes às ciências penais, com vistas a rever os modelos tradicionais de justiça criminal e apresentar novos paradigmas e novos contornos, tanto para os velhos problemas como para os surgidos mais recentemente.

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Pós-Graduação on-line: Direito Administrativo

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O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo tem como objetivo fornecer aos participantes uma visão sistêmica e abrangente desse ramo do Direito Público, capacitando-os para um melhor desempenho técnico e jurídico no âmbito da Administração Pública precipuamente na consultoria jurídica na área específica e no desempenho da função pública fornecendo capital intelectual, na conformidade dos conteúdos disponibilizados, somado na sólida experiência do corpo docente e o incremento das ferramentas tecnológicas, tudo de acordo com a moderna doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores construindo uma visão sistêmica, crítica e reflexiva da Administração Pública e da vida jurídica nacional. O Curso de Especialização em Direito Administrativo tem o intuito de formar profissionais que detenham conhecimentos avançados acerca da composição da Administração Pública, através de seus órgãos, funções e cargos, além das concepções de Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. Ao mesmo tempo em que visa a esclarecer o extenso e, muitas vezes, desconhecido Processo Administrativo, o curso busca estabelecer os caminhos possíveis para a adoção judicial de medidas contra a Administração, para a preservação ou consecução de direitos do administrado, por meio dos instrumentos processuais próprios e específicos. Privilegiando uma análise da Constituição Federal de 1988, o curso aborda também os ditames em relação ao Direito Administrativo, bem como o ingresso em toda a legislação esparsa de relevância aos Administrativistas, como a Lei de Licitações Públicas, de Responsabilidade Fiscal, dentre outras. Com ênfase nas teorias sobre a Responsabilidade Civil do Estado, tema tão em voga e discutido pelos doutrinadores e pelos Tribunais no Brasil, a pós-graduação se apresenta como atualização obrigatória aos alunos que desejam se tornar Operadores do Direito. Portanto, é missão do Curso de Especialização em Direito Administrativo moldar o estudante de forma a conhecer o assunto na teoria e na prática para poder, de um lado, perceber como se estabelece o trato com a Administração e seus recursos, e, de outro, ter ciência das medidas judiciais e de como adotá-las em desfavor da Administração, quando necessário.

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Pós-Graduação on-line: Direito Constitucional

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Objetiva o curso introduzir e aprofundar o estudo do Direito Constitucional, por meio da abordagem detalhada das questões que lhe são próprias, questionando a sistematização vigente à luz do paradigma constitucional. Ultrapassando a mera descrição, pretende-se, sobretudo, permitir ao aluno perceber como se dá a adaptação das normas à realidade, através de um estudo sistêmico da legislação, doutrina e jurisprudência, assim capacitando-o ao exercício da advocacia e docência em tal ramo do Direito, bem como a bem lidar com o procedimento diário do Direito Constitucional. Ademais, se pretende abordar a aplicação do Direito Constitucional relativamente a vários ramos do Direito como uma condição de possibilidade do Estado Democrático de Direito.

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