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Pós-Graduação on-line: Direito Previdenciário

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Pós-Graduação on-line: Direito Previdenciário

Cód.: 233

18 meses e 4 horas

Início Imediato

2500.00 1700.00 BRL
De R$ 2.500,00
Por R$ 1.700,00 até 29/02/2024
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Oferecer um curso de Pós-Graduação Lato Sensu, aspectos teóricos e práticos, com atualização e especialização de profissionais no campo do Direito e de outras áreas de saber envolvidas nas relações de trabalho e previdência social que se dá em um momento de intensas e rápidas mudanças no campo das relações sociais, onde o crescimento expressivo da demanda por profissionais especialistas em direito previdenciário, em face das frequentes reformas da previdência social e o crescimento de litígios envolvendo questões previdenciárias, cada vez se faz mais presente.

A escolha do programa foi baseada na constatação da demanda, tanto por parte de alunos, quanto de profissionais, que desejam investir no aprofundamento e atualização dessa área, capacitando-se e aprimorando-se para um maior sucesso nas oportunidades de trabalho.

 


Público Alvo: 
Gestores previdenciários, servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, consultores dos RPPS, advogados e outros assessores previdenciários e sindicalistas, bacharéis em qualquer área de formação que pretendem complementar seus conhecimentos na área do curso proposto, profissionais graduados com intenção de ingressar em carreiras públicas e interessados em ampliar seus conhecimentos na área estabelecida do projeto.

Carga horária: 360 horas

Período para conclusão do curso: 6 meses (mínimo) e 18 meses (máximo) 

Início: Imediato

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.    Seguridade Social 2.    Previdência – Benefícios 3.    Previdência Complementar 4.    Custeio da Seguridade Social 5.    Direito Processual Previdenciário 6.    Crimes contra a Seguridade Social 7.    Prática de Direito Previdenciário 8.    Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos 9.    Metodologia da Pesquisa

 Documentação necessária:

1. Cópia autenticada de diploma (frente e verso) de curso de Bacharelado, ou de curso superior, devidamente reconhecido pelo MEC. 2. Cópia autenticada de histórico escolar do mesmo curso. 3. Cópia de documento de identidade de valor legal e do CPF 4. Cópia do titulo de eleitor. 5. Cópia da certidão de nascimento ou casamento. 6. Cópia do comprovante de endereço. 7. Cópia do certificado de reservista (para homens) 8. Curriculum Vitae (sucinto).

Principais aspectos sobre a reforma previdenciária

Aula Professor Duração
EC 103/2019: Ponto a ponto.Juliana Pires 00:28:50
EC 103/2019: Primeiras mudanças.Juliana Pires 00:30:20
EC 103/2019: RGPS - parte I.Juliana Pires 00:31:29
EC 103/2019: RGPS - parte II.Juliana Pires 00:20:11
EC 103/2019: RGPS - parte III.Juliana Pires 00:26:04
EC 103/2019: RGPS - parte IV.Juliana Pires 00:28:16
EC 103/2019: RGPS - parte V.Juliana Pires 00:27:23
EC 103/2019: RPPS.Juliana Pires 00:29:45

Seguridade Social

Aula Professor Duração
Noções introdutórias.Sérgio Salvador00:28:07
Atualidades e possibilidades de atuação.Sérgio Salvador00:28:54
Sistema de seguridade social.Sérgio Salvador00:28:30
Direito Previdenciário.Sérgio Salvador00:30:44
Previdência social.Sérgio Salvador00:30:43
Regimes previdenciários.Sérgio Salvador00:31:36
Relação previdenciária (proteção e custeio).Sérgio Salvador00:30:52
Direito previdenciário multidisciplinar.Sérgio Salvador00:31:24
Legislação previdenciária.Sérgio Salvador00:29:28
Reforma da previdência: Noções gerais.Sérgio Salvador00:29:15
Objetivo da proteção no RGPS.Sérgio Salvador00:30:27
Princípios da seguridade social.Sérgio Salvador00:29:00
Princípios gerais e específicos.Sérgio Salvador00:28:10
Princípios específicos - parte I.Sérgio Salvador00:28:46
Princípios específicos - parte II.Sérgio Salvador00:29:14
Princípios específicos - parte III.Sérgio Salvador00:27:42
Princípios específicos - parte IV.Sérgio Salvador00:27:33
Princípios específicos - parte V.Sérgio Salvador00:30:43
Evolução histórica.Sérgio Salvador00:31:01
Evolução histórica mundial - parte I.Sérgio Salvador00:29:10
Evolução histórica mundial - parte II.Sérgio Salvador00:29:53
Evolução histórica mundial - parte III.Sérgio Salvador00:29:01
Regimes previdenciários e reformas - parte I.Sérgio Salvador00:30:04
Regimes previdenciários e reformas - parte II.Sérgio Salvador00:30:13
Regimes previdenciários e reformas - parte III.Sérgio Salvador00:30:09
Regimes previdenciários e reformas - parte IV.Sérgio Salvador00:29:45
Regimes previdenciários e reformas - parte V.Sérgio Salvador00:30:20
Regimes previdenciários e reformas - parte VI.Sérgio Salvador00:30:29
Regimes previdenciários e reformas - parte VII.Sérgio Salvador00:30:37
Regimes previdenciários e reformas - parte VIII.Sérgio Salvador00:31:07

Previdência - Benefícios

Aula Professor Duração
Introdução: Seguridade social.Juliana Pires 00:29:34
Do direito à assistência social.Juliana Pires 00:28:28
Previdência social.Juliana Pires 00:31:39
Beneficiários da previdência.Juliana Pires 00:17:46
Requisitos genéricos.Juliana Pires 00:29:42
Carência.Juliana Pires 00:27:55
Carência / qualidade de segurado.Juliana Pires 00:28:17
Benefícios em espécie.Juliana Pires 00:33:13
Aposentadoria voluntária - parte I.Juliana Pires 00:28:08
Aposentadoria voluntária - parte II.Juliana Pires 00:20:37
Regras de transição - parte I.Juliana Pires 00:27:40
Regras de transição - parte II.Juliana Pires 00:30:07
Aposentadoria por velhice.Juliana Pires 00:26:53
Aposentadoria por idade.Juliana Pires 00:18:40
Aposentadoria rural - parte I.Juliana Pires 00:30:13
Aposentadoria rural - parte II.Juliana Pires 00:27:48
Aposentadoria rural - parte III.Juliana Pires 00:31:23
Aposentadoria rural - parte IV.Juliana Pires 00:18:38
Aposentadoria rural e híbrida.Juliana Pires 00:20:24
Aposentadoria da pessoa com deficiência - parte I.Juliana Pires 00:29:45
Aposentadoria da pessoa com deficiência - parte II.Juliana Pires 00:27:13
Conceito de pessoa com deficiência.Juliana Pires 00:27:25
Aposentadoria da pessoa com deficiência - parte III.Juliana Pires 00:15:20
Aposentadorias dos segurados de baixa renda.Juliana Pires 00:10:18
Aposentadoria por tempo de serviço.Juliana Pires 00:30:03
Aposentadoria por TC - parte I.Juliana Pires 00:29:36
Aposentadoria por TC - parte II.Juliana Pires 00:23:28
Aposentadoria por TC - parte III.Juliana Pires 00:23:05
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte I.Juliana Pires 00:29:24
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte II.Juliana Pires 00:29:57
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte III.Juliana Pires 00:29:43
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte IV.Juliana Pires 00:29:37
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte V.Juliana Pires 00:26:53
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte VI.Juliana Pires 00:19:12
Aposentadoria por invalidez - parte I.Juliana Pires 00:29:07
Aposentadoria por invalidez - parte II.Juliana Pires 00:30:12
Aposentadoria por invalidez - parte III.Juliana Pires 00:22:23
Aposentadoria por invalidez - parte IV.Juliana Pires 00:28:15
Aposentadoria por invalidez - parte V.Juliana Pires 00:30:49
Aposentadoria por invalidez - parte VI.Juliana Pires 00:18:04
Aposentadoria por invalidez - parte VII.Juliana Pires 00:28:12
Aposentadoria por invalidez - parte VIII.Juliana Pires 00:26:50
Aposentadoria por invalidez - parte IX.Juliana Pires 00:26:25
Aposentadoria por invalidez - parte X.Juliana Pires 00:21:11
IN 128/2022.Juliana Pires 00:24:19
Aposentadoria especial - parte I.Juliana Pires 00:26:52
Aposentadoria especial - parte II.Juliana Pires 00:27:11
Aposentadoria especial - parte III.Juliana Pires 00:27:32
Aposentadoria especial - parte IV.Juliana Pires 00:23:04
Aposentadoria especial - parte V.Juliana Pires 00:26:22
Aposentadoria especial - parte VI.Juliana Pires 00:14:42
Aposentadoria especial - parte VII.Juliana Pires 00:27:48
Aposentadoria especial - parte VIII.Juliana Pires 00:18:43
Auxílio doença - parte I.Juliana Pires 00:29:25
Auxílio doença - parte II.Juliana Pires 00:29:48
Auxílio doença - parte III.Juliana Pires 00:28:03
Auxílio doença - parte IV.Juliana Pires 00:28:45
Auxílio doença - parte V.Juliana Pires 00:21:29
Auxílio doença - parte VI.Juliana Pires 00:26:32
Auxílio doença - parte VII.Juliana Pires 00:28:09
Auxílio doença - parte VIII.Juliana Pires 00:28:42
Auxílio doença - parte IX.Juliana Pires 00:17:40
Auxílio doença - parte X.Juliana Pires 00:29:52
Perícia - parte I.Juliana Pires 00:29:57
Perícia - parte II.Juliana Pires 00:30:51
Perícia - parte III.Juliana Pires 00:29:54
Perícia - parte IV.Juliana Pires 00:25:51
Perícia - parte V.Juliana Pires 00:28:28
Perícia - parte VI.Juliana Pires 00:26:48
Perícia - parte VII.Juliana Pires 00:17:11
Perícia - parte VIII.Juliana Pires 00:31:32
Perícia - parte IX.Juliana Pires 00:27:34
Perícia - parte X.Juliana Pires 00:31:57
Perícia - parte XI.Juliana Pires 00:23:48
Perícia - parte XII.Juliana Pires 00:33:12
Perícia - parte XIII.Juliana Pires 00:28:21
Perícia - parte XIV.Juliana Pires 00:26:54
Perícia - parte XV.Juliana Pires 00:17:55

Previdência complementar

Aula Professor Duração
Introdução à previdência complementar.Abelardo Sapucaia00:59:31
Entidades abertas de previdência complementar.Abelardo Sapucaia00:59:06
Entidades fechadas de previdência complementar - parte I.Abelardo Sapucaia00:34:46
Entidades fechadas de previdência complementar - parte II.Abelardo Sapucaia00:29:46
Outros conceitos importantes para a previdência complementar aberta e fechada.Abelardo Sapucaia00:36:22
Governança das entidades de previdência complementar - parte I.Abelardo Sapucaia00:36:30
Governança das entidades de previdência complementar - parte II.Abelardo Sapucaia00:35:20
O contrato de previdência complementar.Abelardo Sapucaia00:38:16
Previdência complementar fechada e o contrato de trabalho.Abelardo Sapucaia00:37:06
Portabilidade e resgate.Abelardo Sapucaia00:38:38
Autopatrocínio e benefício proporcional diferido.Abelardo Sapucaia00:42:34
Plano de custeio da previdência complementar.Abelardo Sapucaia00:32:40
Gestão dos riscos.Abelardo Sapucaia00:37:09
Gestão do passivo e dos investimentos.Abelardo Sapucaia00:30:05
Fiscalização das EFPC - parte I.Abelardo Sapucaia00:37:48
Fiscalização das EFPC - parte II.Abelardo Sapucaia00:31:24
Fiscalização das EAPC.Abelardo Sapucaia00:35:42
Previdência complementar dos servidores públicos - parte I.Abelardo Sapucaia00:40:30
Previdência complementar dos servidores públicos - parte II.Abelardo Sapucaia00:33:35
Previdência complementar dos servidores públicos - parte III.Abelardo Sapucaia00:35:37
O Poder Judiciário e a previdência complementar - parte I.Abelardo Sapucaia00:39:13
O Poder Judiciário e a previdência complementar - parte II.Abelardo Sapucaia00:39:11
Ações judiciais: aplicação das regras mais vantajosas.Abelardo Sapucaia00:27:41
Ações judiciais: majoração da contribuição e instituição de contribuição extraordinária.Abelardo Sapucaia00:39:40
Ações judiciais: revisão do valor dos benefícios.Abelardo Sapucaia00:31:27
Ações judiciais: índice de correção dos benefícios.Abelardo Sapucaia00:36:07
Ações judiciais: restituição de contribuição paga para plano de previdência complementar.Abelardo Sapucaia00:32:39
Ações judiciais: prazo de adesão ao Funpresp.Abelardo Sapucaia00:38:57
Ações judiciais: servidor federal oriundo de estado ou município.Abelardo Sapucaia00:38:40
Estudo de caso concreto.Abelardo Sapucaia00:34:10
Complementação de aposentadoria de ferroviário - parte I.Abelardo Sapucaia00:46:15
Complementação de aposentadoria de ferroviário - parte II.Abelardo Sapucaia00:41:51
Tributação nos planos de previdência complementar.Abelardo Sapucaia00:31:12

Custeio da Seguridade Social

Aula Professor Duração
Delimitações constitucionais ao poder de tributar - parte I.Abelardo Sapucaia00:39:03
Delimitações constitucionais ao poder de tributar - parte II.Abelardo Sapucaia00:35:40
Princípios constitucionais aplicáveis ao custeio.Abelardo Sapucaia00:32:59
Fontes de custeio da seguridade social.Abelardo Sapucaia00:38:21
Contribuintes que são segurados da Previdência Social - parte I.Abelardo Sapucaia00:33:03
Contribuintes que são segurados da Previdência Social - parte II.Abelardo Sapucaia00:29:25
Contribuintes que são segurados da Previdência Social - parte III.Abelardo Sapucaia00:34:35
Contribuintes que são segurados da Previdência Social - parte IV.Abelardo Sapucaia00:23:12
Contribuintes que são segurados da Previdência Social - parte V.Abelardo Sapucaia00:33:56
Contribuintes que não são segurados da Previdência Social - parte I.Abelardo Sapucaia00:36:41
Contribuintes que não são segurados da Previdência Social - parte II.Abelardo Sapucaia00:28:20
Salário de contribuição - parte I.Abelardo Sapucaia00:33:08
Salário de contribuição - parte II.Abelardo Sapucaia00:27:58
Salário de contribuição - parte III.Abelardo Sapucaia00:39:23
Salário de contribuição do contribuinte individual - parte I.Abelardo Sapucaia00:32:37
Salário de contribuição do contribuinte individual - parte II.Abelardo Sapucaia00:34:33
Contribuição para custeio do SAT - parte I.Abelardo Sapucaia00:33:51
Contribuição para custeio do SAT - parte II.Abelardo Sapucaia00:38:22
Contribuição para custeio da aposentadoria especial.Abelardo Sapucaia00:36:48
Outras obrigações previdenciárias da empresa - parte I.Abelardo Sapucaia00:27:11
Outras obrigações previdenciárias da empresa - parte II.Abelardo Sapucaia00:29:35
Reembolso do salário-família e do salário-maternidade - parte I.Abelardo Sapucaia00:29:14
Reembolso do salário-família e do salário-maternidade - parte II.Abelardo Sapucaia00:26:54
Indenização de contribuição previdenciária - parte I.Abelardo Sapucaia00:36:15
Indenização de contribuição previdenciária - parte II.Abelardo Sapucaia00:32:17
Recolhimento indevido ou incorreto de contribuição previdenciária - parte I.Abelardo Sapucaia00:39:58
Recolhimento indevido ou incorreto de contribuição previdenciária - parte II.Abelardo Sapucaia00:30:00
Fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias - parte I.Abelardo Sapucaia00:30:43
Fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias - parte II.Abelardo Sapucaia00:29:02
Constituição do crédito tributário - parte I.Abelardo Sapucaia00:28:11
Constituição do crédito tributário - parte II.Abelardo Sapucaia00:31:05
CND - Certidão Negativa de Débito - parte I.Abelardo Sapucaia00:30:56
CND - Certidão Negativa de Débito - parte II.Abelardo Sapucaia00:27:52
Processo Administrativo - parte I.Abelardo Sapucaia00:28:07
Processo Administrativo - parte II.Abelardo Sapucaia00:24:30
Processo Administrativo - parte III.Abelardo Sapucaia00:30:39
Processo Administrativo - parte IV.Abelardo Sapucaia00:25:35

Direito Processual Previdenciário

Aula Professor Duração
Evolução histórica da seguridade social.Rafael Dias00:31:46
Princípios da seguridade social.Rafael Dias00:31:12
Previdência social.Rafael Dias00:30:09
Saúde e assistência social.Rafael Dias00:32:30
Normas de direito previdenciário.Rafael Dias00:29:16
Organizações dos órgãos da previdência social.Rafael Dias00:30:35
Processo administrativo - parte I.Rafael Dias00:29:54
Processo administrativo - parte II.Rafael Dias00:29:51
Requerimento administrativo.Rafael Dias00:29:43
Justificação administrativa.Rafael Dias00:31:01
CNIS.Rafael Dias00:30:30
Recurso no âmbito administrativo.Rafael Dias00:29:40
Recurso ordinário para junta de recursos.Rafael Dias00:30:33
Recurso do INSS.Rafael Dias00:29:47
Ações previdenciárias.Rafael Dias00:30:29
Ação para concessão de benefícios previdenciários.Rafael Dias00:28:42
Aposentadoria por tempo de contribuição.Rafael Dias00:30:27
Recursos gerais sobre processo judicial previdenciário.Rafael Dias00:29:09
Informativo 542 STJ.Rafael Dias00:28:56
Prerrogativas do INSS.Rafael Dias00:29:48
Prévio requerimento administrativo.Rafael Dias00:30:00
Ação civil pública previdenciária.Rafael Dias00:29:54
Pedido nas ações previdenciários.Rafael Dias00:29:19
Prova testemunhal.Rafael Dias00:30:50
Espécies de prova - processo administrativo e judicial.Rafael Dias00:28:01
Recurso extraordinário - repercussão geral e repetitivo.Rafael Dias00:30:51
Fase de execução nas ações previdenciárias.Rafael Dias00:30:27
Juizados especiais federais.Rafael Dias00:29:58
Competência.Rafael Dias00:28:20
Ajuizamento da ação.Rafael Dias00:29:14
Contestação.Rafael Dias00:29:04
Audiência de instrução e julgamento.Rafael Dias00:30:28
Conciliação.Rafael Dias00:30:44
Tutela provisória.Rafael Dias00:29:19
Tutela provisória - valores recebidos.Rafael Dias00:29:17
Sentença líquida.Rafael Dias00:30:29
Recurso inominado.Rafael Dias00:29:56
Incidente de uniformização de jurisprudência.Rafael Dias00:31:44
Incidente de uniformização - requisitos.Rafael Dias00:30:23
Incidente de uniformização - efeitos da decisão.Rafael Dias00:28:14
Procedimento do STJ.Rafael Dias00:26:31
Procedimento do STF.Rafael Dias00:31:15
Fase de execução.Rafael Dias00:30:16
Benefícios previdenciários após a reforma previdenciária.Rafael Dias00:30:28
Auxílio-doença - características.Rafael Dias00:27:46
Aposentadoria por invalidez.Rafael Dias00:33:23
Aposentadoria por idade.Rafael Dias00:31:03
Aposentadoria por idade e reforma da previdência.Rafael Dias00:31:46
Critério quantitativo - reforma da previdência.Rafael Dias00:30:46
Aposentadoria especial - fornecimento de EPI.Rafael Dias00:28:24
Critério material - acessório.Rafael Dias00:29:11
Agentes prejudiciais à saúde.Rafael Dias00:30:24
Aposentadoria do deficiente.Rafael Dias00:30:26
Aposentadoria do deficiente - tempo de contribuição - parte I.Rafael Dias00:29:20
Aposentadoria do deficiente - tempo de contribuição - parte II.Rafael Dias00:29:12
Aposentadoria por tempo de contribuição.Rafael Dias00:28:57
Aposentadoria por pontos.Rafael Dias00:28:28
Salário-família.Rafael Dias00:30:41
Salário-família e auxílio-reclusão.Rafael Dias00:36:04

Crimes Contra a Seguridade Social

Aula Professor Duração
Crimes contra a previdência social / sonegação da contribuições previdenciárias.Leandro Marotta 00:30:39
Crime de sonegação de contribuições previdenciárias.Leandro Marotta 00:27:34
Crime de apropriação indébita previdenciária.Leandro Marotta 00:33:11
Crime de falsificação de documento público e estelionato previdenciário.Leandro Marotta 00:34:00
Estelionato previdenciário.Leandro Marotta 00:33:09
Crime de estelionato e crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.Leandro Marotta 00:30:28
Equiparação de funcionário público e inserção de dados falsos em sistema de informações.Leandro Marotta 00:29:55
Modificação ou alteração não autorizada em sistema de informações.Leandro Marotta 00:30:35
Crime de modificação ou alteração não autorizada em sistema de informações e crime de divulgação de informações sigilosas ou reservados.Leandro Marotta 00:29:59
Crime de divulgação de informações sigilosas ou reservadas.Leandro Marotta 00:30:04
Crime de divulgação de informações sigilosas ou reservadas e crime de falsificação de selo ou sinal público.Leandro Marotta 00:29:14
Crime de violação de sigilo funcional - parte I.Leandro Marotta 00:30:25
Crime de violação de sigilo funcional - parte II.Leandro Marotta 00:30:40
Fraudes contra o INSS - parte I.Leandro Marotta 00:30:01
Fraudes contra o INSS - parte II.Leandro Marotta 00:27:33
Fraudes contra o INSS - parte III.Leandro Marotta 00:29:45
Exercícios de fixação - parte I.Leandro Marotta 00:25:22
Exercícios de fixação - parte II.Leandro Marotta 00:30:00
Exercícios de fixação - parte III e MP 871/2019 - parte I.Leandro Marotta 00:30:08
MP 871/2019 - parte II.Leandro Marotta 00:32:14

Prática de Direito Previdenciário

Aula Professor Duração
Prática Previdenciária: Noções Introdutórias.Juliana Pires 00:49:39
Processos Previdenciários: Espécies.Juliana Pires 00:49:32
PA Previdenciário.Juliana Pires 00:53:06
Princípios - parte I.Juliana Pires 00:47:25
Princípios - parte II.Juliana Pires 00:29:57
Princípios Específicos Do PA Previdenciário.Juliana Pires 00:27:36
PA e Suas Fases.Juliana Pires 00:49:07
PA e Seus Legitimados.Juliana Pires 00:36:11
Legitimados - Continuação.Juliana Pires 00:51:15
Fase Inicial PA.Juliana Pires 00:41:22
Formalização Do PA.Juliana Pires 00:34:01
Fase Probatória.Juliana Pires 00:41:48
Provas Orais.Juliana Pires 00:56:31
Fase Entrevista: Processamento.Juliana Pires 00:41:29
Prova Documental.Juliana Pires 00:42:16
Provas Em Espécie.Juliana Pires 00:50:39
Prova Documental.Juliana Pires 00:43:31
Autuação Processo Físico.Juliana Pires 00:31:04
Check List - parte I.Juliana Pires 00:40:34
Check List - parte II.Juliana Pires 00:45:59
Check List - parte III.Juliana Pires 00:29:27
Check List - parte IV.Juliana Pires 00:29:06
Fase Definitiva e Fase Recursal - parte I.Juliana Pires 00:46:44
Fase Definitiva e Fase Recursal - parte II.Juliana Pires 00:37:54
Finalização PAP.Juliana Pires 00:51:44
PAP e Processo Judicial.Juliana Pires 00:27:04
Processo Judicial - Competência.Juliana Pires 00:33:18
Competência Juizado Especial Federal.Juliana Pires 00:38:44
Decadência e Prescrição.Juliana Pires 00:36:05
Juizado Especial Federal - parte I.Juliana Pires 00:48:17
Juizado Especial Federal - parte II.Juliana Pires 00:39:26
Recursos No Jef: Rec. Inom. e ED´S.Juliana Pires 00:34:12
Incidentes De Uniformização De Jurisprudências.Juliana Pires 00:23:46
Cumprimento De Sentença.Juliana Pires 00:21:37
Ações Previdenciárias Em Espécie.Juliana Pires 00:50:36
Concessão De Aposentadoria Por Idade.Juliana Pires 00:43:07
Concessão De Aposentadoria Por Idade Rural.Juliana Pires 00:52:59
Aposentadoria Por Contribuição - parte I.Juliana Pires 00:30:53
Aposentadoria Por Contribuição - parte II.Juliana Pires 00:28:21
Aposentadoria Especial.Juliana Pires 00:35:49
Benefícios Por Incapacidade.Juliana Pires 00:47:49
Benef. Por Incapacidade - Apos. Por Invalidez.Juliana Pires 00:43:31
Auxílio Doença - parte I.Juliana Pires 00:43:52
Auxílio Doença - parte II.Juliana Pires 00:36:23
Auxílio Doença - parte III.Juliana Pires 00:34:25
Auxílio Acidente.Juliana Pires 00:38:30
Salário Maternidade.Juliana Pires 00:26:12
Salário Família.Juliana Pires 00:30:12
Auxílio Reclusão.Juliana Pires 00:39:16
Pensão por morte - parte I.Juliana Pires 00:39:02
Pensão por morte - parte II.Juliana Pires 00:40:58
Pensão por morte - parte III.Juliana Pires 00:33:57
Pensão por morte - parte IV.Juliana Pires 00:46:24
Processo Administrativo.Juliana Pires 00:42:38
Processo Judicial.Juliana Pires 00:18:32
Juizado Especial Federal - parte I.Juliana Pires 00:50:04
Juizado Especial Federal - parte II.Juliana Pires 00:32:14
Juizado Especial Federal - parte III.Juliana Pires 00:26:55
Juizado Especial Federal - parte IV.Juliana Pires 00:17:52
Petição Inicial - parte I.Juliana Pires 00:25:37
Petição Inicial - parte II.Juliana Pires 00:30:15
Requisitos da Petição Inicial - parte I.Juliana Pires 00:31:29
Requisitos da Petição Inicial - parte II.Juliana Pires 00:21:34
Requisitos da Petição Inicial - parte III.Juliana Pires 00:40:51
Requisitos da Petição Inicial - parte IV.Juliana Pires 00:33:43
Análise da Petição Inicial.Juliana Pires 00:50:02
Atualização MP 871/19 - parte I.Juliana Pires 00:49:56
Atualização MP 871/19 - parte II.Juliana Pires 00:46:23
Finalização módulo.Juliana Pires 00:05:20

Crimes Tributários e Previdenciários

Aula Professor Duração
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte I.Christiano Gonzaga00:30:00
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte II.Christiano Gonzaga00:30:19
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte III.Christiano Gonzaga00:30:19
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte IV.Christiano Gonzaga00:30:03
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte V.Christiano Gonzaga00:30:02
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte VI.Christiano Gonzaga00:30:12
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte VII.Christiano Gonzaga00:31:18
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte I.Christiano Gonzaga00:31:55
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte II.Christiano Gonzaga00:31:38
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte III.Christiano Gonzaga00:29:19
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte IV.Christiano Gonzaga00:29:18
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte V.Christiano Gonzaga00:30:28
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte VI.Christiano Gonzaga00:30:34
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte VII.Christiano Gonzaga00:29:24
Crimes previdenciários - parte I.Christiano Gonzaga00:29:49
Crimes previdenciários - parte II.Christiano Gonzaga00:30:01

Regime Próprio de Previdência dos Servidores Público

Aula Professor Duração
Introdução Aos Regimes Próprios De Previdência.Abelardo Sapucaia00:59:50
Custeio No RPPS.Abelardo Sapucaia01:06:27
Segurados e Dependentes Do RPPS.Abelardo Sapucaia01:11:10
Contagem De Tempo e Expedição De CTC.Abelardo Sapucaia01:02:56
Benefícios Previdenciários - Parte 1.Abelardo Sapucaia01:11:52
Benefícios Previdenciários - Parte 2.Abelardo Sapucaia01:09:52
Benefícios Previdenciários - Parte 3.Abelardo Sapucaia01:02:06
Benefícios Previdenciários - Parte 4.Abelardo Sapucaia01:14:07
Processo Adm. e Controle Pelos Tribunais De ContasAbelardo Sapucaia01:02:37
Previdencia Complementar Do Servidor Público.Abelardo Sapucaia01:07:00
Reforma Da Previdência - Parte 1.Abelardo Sapucaia00:59:43
Reforma Da Previdência - Parte 2.Abelardo Sapucaia01:09:02
Apos. De Titulares De Cartório e Auxiliares.Abelardo Sapucaia01:07:16
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 1.Abelardo Sapucaia01:18:30
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 2.Abelardo Sapucaia01:15:02
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 3.Abelardo Sapucaia01:10:00
Comp. Financeira Entre Regimes Previdenciários.Abelardo Sapucaia00:43:43
Contribuição Prev. Do Servidor Público P/O RGPS.Abelardo Sapucaia00:35:46
Consultoria Previdenciária No Âmbito Do RPPS.Abelardo Sapucaia00:42:49

Metodologia da Pesquisa

Aula Professor Duração
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.Bruno Bernardes00:25:17
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.Bruno Bernardes00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.Bruno Bernardes00:42:59
Metodologia de pesquisa científica - parte I.Bruno Bernardes00:26:18
Metodologia de pesquisa científica - parte II.Bruno Bernardes00:30:11
Metodologia de pesquisa científica - parte III.Bruno Bernardes00:27:24
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.Bruno Bernardes00:26:02
Metodologia de pesquisa científica - parte V.Bruno Bernardes00:40:11
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.Bruno Bernardes00:26:59
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.Bruno Bernardes00:26:13
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.Bruno Bernardes00:44:50
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.Bruno Bernardes00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.Bruno Bernardes00:25:41
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.Bruno Bernardes00:35:03
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte I.Henderson Fürst00:29:48
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte II.Henderson Fürst00:29:49

 


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

 

Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo PORTAL IED. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PORTAL IED se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.

 Neste ato denominado ALUNO e IBPE- Instituto Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ nº. 27.134.971/0001-80, com sede em Belo Horizonte/MG, na Ptolomeu, nº. 197, 201, Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.360-250, neste ato denominado PORTAL IED, contratam e estabelecem entre si o que segue: 



OBJETO

 1. O objeto do presente contrato é a prestação de serviços educacionais correspondentes ao Curso de Pós-Graduação – Especialização Lato Sensu (Modalidade: Ensino à Distância) ou Curso de Extensão online, por meio de vídeo-aulas, segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.



DURAÇÃO

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website do PORTAL IED, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso contratado, a contar da efetivação da matrícula. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

2.1. Todo o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Em se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso mínimo é de 6 meses e o máximo é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As aulas não têm limitação de acessos, que podem ser feitos no horário e no dia que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de acesso encontra-se na descrição de cada curso.

2.3. O curso de pós-graduação poderá ser prorrogado, mediante solicitação comprovada do interessado e devidamente aprovada pelo PORTAL IED, desde que: a) com a prorrogação não se ultrapasse o prazo máximo de 36 meses de duração do curso, contados a partir da data da matrícula do aluno; b) seja feita o pagamento da taxa mensal da prorrogação e; c) o curso não fique expirado por mais de 2 meses.

2.4. O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 7 (sete) dias úteis da sua gravação, e acessível aos alunos matriculados. 

2.5. O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação da efetivação da matrícula.

2.6. Constituem funções privativas do PORTAL IED o planejamento e a prestação dos serviços de ensino, bem como a designação de datas para provas de aproveitamento, fixação de carga horária, designação de professores, orientação didático-pedagógica e educacional, além de outras providências que as atividades docentes exigirem, obedecendo ao seu exclusivo critério, sem qualquer ingerência do CONTRATANTE ou do ALUNO.

2.7. - Ao ser requerida a matrícula do ALUNO no curso, o PORTAL IED e o ALUNO reconhecem e aceitam seus custos e as normas estabelecidas no regimento escolar, bem como as demais normas e obrigações aplicáveis à área de ensino.

2.8. Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.

 



TERMOS DE USO 

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

 3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

 3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

 3.4. É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o PORTAL IED poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato. 

4. O PORTAL IED se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.

5. O PORTAL IED se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos cursos deste Instituto. 

6. O diploma do curso de pós-graduação será expedido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares, de forma a atender às exigências do ensino presencial.

 7. São requisitos mínimos para assistir às aulas: 

 · Sistema Operacional: Windows XP SP2

· Flash Player: Macromedia Flash 9

· Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0

· Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB

· Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega

· Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)

· Memória RAM: 256 MB

· Resolução da tela: 1024 x 768

 


PAGAMENTO

 8. O pagamento será realizado no valor informado no site PORTAL IED através do sistema PagSeguro UOL, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo ALUNO, PIX, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

8.1 O pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo PORTAL IED, ficando o ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de atualização monetária através da aplicação do Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M) calculado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV) e a incidência de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, sendo calculados esses ônus até o dia do efetivo pagamento, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990).

 

8.2 O PORTAL IED, por mera liberalidade, poderá conceder descontos, a qualquer título, individual ou coletivamente, de forma contínua ou sobre determinada parcela específica, sobre os valores devidos pelo ALUNO, o que não caracterizará novação, podendo desta forma, esses descontos serem reduzidos ou cancelados, a qualquer momento, a critério exclusivo da INSTITUIÇÃO.

8.3. Em caso de inadimplência por parte do ALUNO, este ficará sujeito às sanções previstas na legislação de regência, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se ainda os artigos art. 206, parágrafo 5.º, inciso I e art. 476 do Código Civil Brasileiro, podendo o PORTAL IED optar cumulativamente ou não: (a) pela emissão de duplicata de serviço, desde já autorizada pelo ALUNO, expressando o valor do débito; (b) protestar o título executivo extrajudicial; (c) pela contratação de empresas ou profissionais especializados para proceder a cobrança do débito de forma amigável e/ou judicial, cabendo ao ALUNO arcar com as despesas e honorários advocatícios decorrentes, já fixados à razão de 20% (vinte por cento) do valor do débito, bem como com as custas e despesas extrajudiciais e judiciais; (d) pela retenção do certificado ou diploma até a devida quitação das mensalidades em aberto, caso a inadimplência do CONTRATANTE ultrapasse 90 (noventa) dias, nos termos do art. 6.º da Lei 9870 de 23 de novembro de 1999 cumulado com o art. 476 do Código Civil Brasileiro, ficando desde já autorizado pelo ALUNO o depósito judicial do documento escolar para pagamento da mensalidade em juízo.

 

8.4. Em caso de inadimplência do ALUNO em relação aos pagamentos previstos na cláusula 4.ª ou a qualquer obrigação pecuniária decorrente deste contrato, por 60 (sessenta) dias ou mais, fica facultado ao PORTAL IED comunicar este fato a banco de dados, cadastro de consumidor, serviço de proteção ao crédito e congêneres, legalmente existentes e previstos no artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor.

8.5. O ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.

8.6. O não-comparecimento do ALUNO aos locais onde serão prestados os serviços ora contratados não o exime dos pagamentos avençados, tendo em vista que os serviços foram prestados e colocados à disposição do ALUNO.

8.7. PORTAL IED reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.

8.8. O ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso.

9. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

10. O ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo PORTAL IED, sem que isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

11. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

12. É vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem como o direito a eventual certificação.

13. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

14. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

 


REGRAS DE CANCELAMENTO

15. O PORTAL IED disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

16. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.

17. Em caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos. O cancelamento deverá ser solicitado através do email contato@portalied.com.br.

18. Em caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como cobrada multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor do curso. Caso todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.

 

19. O ALUNO que deixar de dar continuidade ao curso por qualquer motivo deverá comunicar o fato por escrito, obrigando-se ao pagamento dos valores correspondentes até que a referida comunicação de desistência do curso se concretize.

 


 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

20. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entregue até o último dia do prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2, não sendo aceitos TCCs enviados se o aluno não tiver cumprido, no mínimo, seis meses de curso. O aluno que não entregar o TCC no prazo perderá o direito ao certificado respectivo.

21. O TCC somente poderá ser entregue após o aluno: I- ter entregue toda a documentação exigida (cópia autenticada do diploma e histórico da graduação, que deverá ser entregue em nossa sede; bem como postar na área do aluno, todos os documentos pessoais digitalizados exigidos); II- Ter assistido pelo menos 75% (setenta e cinco) de cada disciplina; III - Obter 70% (setenta por cento), no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina.

  22. O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.  

 


CERTIFICADOS

22. Para concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, na forma do item 6, o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos: 

 a. Ter assistido pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) de cada disciplina;

 b. Obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento nas avaliações, por disciplina;

 c. Obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na nota integral do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), entregue no prazo a que se refere o item 20;

d. Possuir, no mínimo, 6 (seis) meses de curso. 

e. Ter entregue toda a documentação exigida, a saber: a) cópia autenticada do diploma e histórico da graduação, que deverá ser entregue em nossa sede; b) postar, digitalizado na área do aluno, cópia simples do RG, CPF, Título de Eleitor, Certificado Reservista (para os alunos do sexo masculino), Certidão de Nascimento ou Casamento, Comprovante de Residência e Currículo.

 23. O certificado será expedido no prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar da aprovação do TCC e entrega de toda documentação exigida, o qual será corrigido no prazo previsto no item 22.

24. O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22 forem cumulativamente atendidos.

25. O pós-graduando que não entregar o TCC no prazo previsto no item 6 não terá direito ao Certificado emitido pela Instituição Certificadora e nem à Declaração de Conclusão de Curso emitida pelo PORTAL IED.

26. Para cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na própria área do aluno, após a conclusão total do curso.

 27. A segunda via do Certificado de Pós-Graduação será emitido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC, mediante pagamento de taxa, ficando o PORTAL IED isento de quaisquer responsabilidade após o período de disponibilização das aulas.

28. O ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede do PORTAL IED, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do certificado. O ALUNO residente fora de Belo Horizonte receberá o certificado pelos Correios, o qual será enviado para o endereço que o ALUNO cadastrar em sua “área do aluno”, cabendo ao ALUNO manter o endereço para envio do certificado atualizado.

 

29. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


A partir de 09/08/2022, o IED – INSTITUTO ELPÍDIO DONIZETTI EDITORAÇÃO EIRELI deixou de possuir qualquer vinculação institucional com os cursos comercializados pelo IBPE – INSTITUTO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO EDUCACIONAL, restando ao IBPE o direito de usufruir comercialmente da sigla IED. Todas as atividades e compromissos previa e futuramente assumidos serão mantidos juntos aos alunos integralmente pelo IBPE.


 Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do ALUNO. 

 

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