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Pós-Graduação on-line: Direito Previdenciário

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Pós-Graduação on-line: Direito Previdenciário

Cód.: 233

18 meses

Início Imediato

2500.00 2500.00 BRL
Por R$ 2.500,00
em até 12x de R$ 208,33
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Formar especialistas em Direito Previdenciário com conhecimento aprofundado da legislação, da jurisprudência e da prática forense relacionada à seguridade social, aos regimes de previdência e ao contencioso administrativo e judicial.

O curso prepara o aluno para atuar de forma estratégica em aposentadorias, benefícios por incapacidade, planejamento previdenciário, cálculos e ações judiciais, com domínio técnico e visão atualizada sobre a reforma da previdência, custeio e demandas junto ao INSS e Justiça Federal.

Ideal para advogados, servidores e profissionais que desejam excelência na atuação consultiva e contenciosa. 

Público-Alvo: Advogados, bacharéis em Direito, servidores do INSS, procuradores, contadores, consultores e demais profissionais que atuam com seguridade social, previdência ou litígios relacionados.

Carga Horária: 360 horas.

Duração: Mínimo de 6 meses e máximo de 18 meses.

Início: Imediato.

Modalidade: 100% online, com acesso ilimitado às aulas, 24h por dia.

Conteúdo Programático:

1. Seguridade Social

2. Previdência – Benefícios

3. Previdência Complementar

4. Custeio da Seguridade Social

5. Direito Processual Previdenciário

6. Crimes contra a Seguridade Social

7. Prática de Direito Previdenciário

8. Metodologia da Pesquisa e TCC


Diferenciais do Portal IED:

  • Curso reconhecido pelo MEC
  • Certificação com validade nacional
  • Professores experientes e atuantes na prática penal e processual
  • Conteúdo atualizado com jurisprudência dos tribunais superiores
  • Foco em estratégias defensivas e atuação no Tribunal do Júri
  • Suporte acadêmico e orientação para elaboração de TCC
  • Possibilidade de entrega do TCC em formato de artigo ou monografia

 

Requisitos para emissão do certificado:

  • Assistir no mínimo 75% das aulas de cada disciplina
  • Obter média mínima de 70% nas avaliações
  • Permanecer no curso por, pelo menos, 6 meses
  • Entregar e ser aprovado no TCC
  • Enviar toda a documentação obrigatória

 

Documentação obrigatória:

Envio pela área do aluno (digitalizado):

  • RG, CPF, Título de Eleitor
  • Certidão de nascimento ou casamento
  • Comprovante de residência
  • Currículo
  • Certificado de reservista (para homens)

Envio pelos Correios (cópia autenticada):

  • Diploma de graduação (frente e verso)
  • Histórico escolar da graduação


Construa autoridade e domínio técnico na área previdenciária.
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Principais aspectos sobre a reforma previdenciária

Aula Professor Duração
EC 103/2019: Ponto a ponto.Juliana Pires 00:28:50
EC 103/2019: Primeiras mudanças.Juliana Pires 00:30:20
EC 103/2019: RGPS - parte I.Juliana Pires 00:31:29
EC 103/2019: RGPS - parte II.Juliana Pires 00:20:11
EC 103/2019: RGPS - parte III.Juliana Pires 00:26:04
EC 103/2019: RGPS - parte IV.Juliana Pires 00:28:16
EC 103/2019: RGPS - parte V.Juliana Pires 00:27:23
EC 103/2019: RPPS.Juliana Pires 00:29:45

Seguridade Social

Aula Professor Duração
Noções introdutórias.Sérgio Salvador00:28:07
Atualidades e possibilidades de atuação.Sérgio Salvador00:28:54
Sistema de seguridade social.Sérgio Salvador00:28:30
Direito Previdenciário.Sérgio Salvador00:30:44
Previdência social.Sérgio Salvador00:30:43
Regimes previdenciários.Sérgio Salvador00:31:36
Relação previdenciária (proteção e custeio).Sérgio Salvador00:30:52
Direito previdenciário multidisciplinar.Sérgio Salvador00:31:24
Legislação previdenciária.Sérgio Salvador00:29:28
Reforma da previdência: Noções gerais.Sérgio Salvador00:29:15
Objetivo da proteção no RGPS.Sérgio Salvador00:30:27
Princípios da seguridade social.Sérgio Salvador00:29:00
Princípios gerais e específicos.Sérgio Salvador00:28:10
Princípios específicos - parte I.Sérgio Salvador00:28:46
Princípios específicos - parte II.Sérgio Salvador00:29:14
Princípios específicos - parte III.Sérgio Salvador00:27:42
Princípios específicos - parte IV.Sérgio Salvador00:27:33
Princípios específicos - parte V.Sérgio Salvador00:30:43
Evolução histórica.Sérgio Salvador00:31:01
Evolução histórica mundial - parte I.Sérgio Salvador00:29:10
Evolução histórica mundial - parte II.Sérgio Salvador00:29:53
Evolução histórica mundial - parte III.Sérgio Salvador00:29:01
Regimes previdenciários e reformas - parte I.Sérgio Salvador00:30:04
Regimes previdenciários e reformas - parte II.Sérgio Salvador00:30:13
Regimes previdenciários e reformas - parte III.Sérgio Salvador00:30:09
Regimes previdenciários e reformas - parte IV.Sérgio Salvador00:29:45
Regimes previdenciários e reformas - parte V.Sérgio Salvador00:30:20
Regimes previdenciários e reformas - parte VI.Sérgio Salvador00:30:29
Regimes previdenciários e reformas - parte VII.Sérgio Salvador00:30:37
Regimes previdenciários e reformas - parte VIII.Sérgio Salvador00:31:07

Previdência - Benefícios

Aula Professor Duração
Introdução: Seguridade social.Juliana Pires 00:29:34
Do direito à assistência social.Juliana Pires 00:28:28
Previdência social.Juliana Pires 00:31:39
Beneficiários da previdência.Juliana Pires 00:17:46
Requisitos genéricos.Juliana Pires 00:29:42
Carência.Juliana Pires 00:27:55
Carência / qualidade de segurado.Juliana Pires 00:28:17
Benefícios em espécie.Juliana Pires 00:33:13
Aposentadoria voluntária - parte I.Juliana Pires 00:28:08
Aposentadoria voluntária - parte II.Juliana Pires 00:20:37
Regras de transição - parte I.Juliana Pires 00:27:40
Regras de transição - parte II.Juliana Pires 00:30:07
Aposentadoria por velhice.Juliana Pires 00:26:53
Aposentadoria por idade.Juliana Pires 00:18:40
Aposentadoria rural - parte I.Juliana Pires 00:30:13
Aposentadoria rural - parte II.Juliana Pires 00:27:48
Aposentadoria rural - parte III.Juliana Pires 00:31:23
Aposentadoria rural - parte IV.Juliana Pires 00:18:38
Aposentadoria rural e híbrida.Juliana Pires 00:20:24
Aposentadoria da pessoa com deficiência - parte I.Juliana Pires 00:29:45
Aposentadoria da pessoa com deficiência - parte II.Juliana Pires 00:27:13
Conceito de pessoa com deficiência.Juliana Pires 00:27:25
Aposentadoria da pessoa com deficiência - parte III.Juliana Pires 00:15:20
Aposentadorias dos segurados de baixa renda.Juliana Pires 00:10:18
Aposentadoria por tempo de serviço.Juliana Pires 00:30:03
Aposentadoria por TC - parte I.Juliana Pires 00:29:36
Aposentadoria por TC - parte II.Juliana Pires 00:23:28
Aposentadoria por TC - parte III.Juliana Pires 00:23:05
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte I.Juliana Pires 00:29:24
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte II.Juliana Pires 00:29:57
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte III.Juliana Pires 00:29:43
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte IV.Juliana Pires 00:29:37
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte V.Juliana Pires 00:26:53
Decreto 10.410 - inovação legislativa - parte VI.Juliana Pires 00:19:12
Aposentadoria por invalidez - parte I.Juliana Pires 00:29:07
Aposentadoria por invalidez - parte II.Juliana Pires 00:30:12
Aposentadoria por invalidez - parte III.Juliana Pires 00:22:23
Aposentadoria por invalidez - parte IV.Juliana Pires 00:28:15
Aposentadoria por invalidez - parte V.Juliana Pires 00:30:49
Aposentadoria por invalidez - parte VI.Juliana Pires 00:18:04
Aposentadoria por invalidez - parte VII.Juliana Pires 00:28:12
Aposentadoria por invalidez - parte VIII.Juliana Pires 00:26:50
Aposentadoria por invalidez - parte IX.Juliana Pires 00:26:25
Aposentadoria por invalidez - parte X.Juliana Pires 00:21:11
IN 128/2022.Juliana Pires 00:24:19
Aposentadoria especial - parte I.Juliana Pires 00:26:52
Aposentadoria especial - parte II.Juliana Pires 00:27:11
Aposentadoria especial - parte III.Juliana Pires 00:27:32
Aposentadoria especial - parte IV.Juliana Pires 00:23:04
Aposentadoria especial - parte V.Juliana Pires 00:26:22
Aposentadoria especial - parte VI.Juliana Pires 00:14:42
Aposentadoria especial - parte VII.Juliana Pires 00:27:48
Aposentadoria especial - parte VIII.Juliana Pires 00:18:43
Auxílio doença - parte I.Juliana Pires 00:29:25
Auxílio doença - parte II.Juliana Pires 00:29:48
Auxílio doença - parte III.Juliana Pires 00:28:03
Auxílio doença - parte IV.Juliana Pires 00:28:45
Auxílio doença - parte V.Juliana Pires 00:21:29
Auxílio doença - parte VI.Juliana Pires 00:26:32
Auxílio doença - parte VII.Juliana Pires 00:28:09
Auxílio doença - parte VIII.Juliana Pires 00:28:42
Auxílio doença - parte IX.Juliana Pires 00:17:40
Auxílio doença - parte X.Juliana Pires 00:29:52
Perícia - parte I.Juliana Pires 00:29:57
Perícia - parte II.Juliana Pires 00:30:51
Perícia - parte III.Juliana Pires 00:29:54
Perícia - parte IV.Juliana Pires 00:25:51
Perícia - parte V.Juliana Pires 00:28:28
Perícia - parte VI.Juliana Pires 00:26:48
Perícia - parte VII.Juliana Pires 00:17:11
Perícia - parte VIII.Juliana Pires 00:31:32
Perícia - parte IX.Juliana Pires 00:27:34
Perícia - parte X.Juliana Pires 00:31:57
Perícia - parte XI.Juliana Pires 00:23:48
Perícia - parte XII.Juliana Pires 00:33:12
Perícia - parte XIII.Juliana Pires 00:28:21
Perícia - parte XIV.Juliana Pires 00:26:54
Perícia - parte XV.Juliana Pires 00:17:55

Previdência complementar

Aula Professor Duração
Introdução à previdência complementar.Abelardo Sapucaia00:59:31
Entidades abertas de previdência complementar.Abelardo Sapucaia00:59:06
Entidades fechadas de previdência complementar - parte I.Abelardo Sapucaia00:34:46
Entidades fechadas de previdência complementar - parte II.Abelardo Sapucaia00:29:46
Outros conceitos importantes para a previdência complementar aberta e fechada.Abelardo Sapucaia00:36:22
Governança das entidades de previdência complementar - parte I.Abelardo Sapucaia00:36:30
Governança das entidades de previdência complementar - parte II.Abelardo Sapucaia00:35:20
O contrato de previdência complementar.Abelardo Sapucaia00:38:16
Previdência complementar fechada e o contrato de trabalho.Abelardo Sapucaia00:37:06
Portabilidade e resgate.Abelardo Sapucaia00:38:38
Autopatrocínio e benefício proporcional diferido.Abelardo Sapucaia00:42:34
Plano de custeio da previdência complementar.Abelardo Sapucaia00:32:40
Gestão dos riscos.Abelardo Sapucaia00:37:09
Gestão do passivo e dos investimentos.Abelardo Sapucaia00:30:05
Fiscalização das EFPC - parte I.Abelardo Sapucaia00:37:48
Fiscalização das EFPC - parte II.Abelardo Sapucaia00:31:24
Fiscalização das EAPC.Abelardo Sapucaia00:35:42
Previdência complementar dos servidores públicos - parte I.Abelardo Sapucaia00:40:30
Previdência complementar dos servidores públicos - parte II.Abelardo Sapucaia00:33:35
Previdência complementar dos servidores públicos - parte III.Abelardo Sapucaia00:35:37
O Poder Judiciário e a previdência complementar - parte I.Abelardo Sapucaia00:39:13
O Poder Judiciário e a previdência complementar - parte II.Abelardo Sapucaia00:39:11
Ações judiciais: aplicação das regras mais vantajosas.Abelardo Sapucaia00:27:41
Ações judiciais: majoração da contribuição e instituição de contribuição extraordinária.Abelardo Sapucaia00:39:40
Ações judiciais: revisão do valor dos benefícios.Abelardo Sapucaia00:31:27
Ações judiciais: índice de correção dos benefícios.Abelardo Sapucaia00:36:07
Ações judiciais: restituição de contribuição paga para plano de previdência complementar.Abelardo Sapucaia00:32:39
Ações judiciais: prazo de adesão ao Funpresp.Abelardo Sapucaia00:38:57
Ações judiciais: servidor federal oriundo de estado ou município.Abelardo Sapucaia00:38:40
Estudo de caso concreto.Abelardo Sapucaia00:34:10
Complementação de aposentadoria de ferroviário - parte I.Abelardo Sapucaia00:46:15
Complementação de aposentadoria de ferroviário - parte II.Abelardo Sapucaia00:41:51
Tributação nos planos de previdência complementar.Abelardo Sapucaia00:31:12

Custeio da Seguridade Social

Aula Professor Duração
Delimitações constitucionais ao poder de tributar - parte I.Abelardo Sapucaia00:39:03
Delimitações constitucionais ao poder de tributar - parte II.Abelardo Sapucaia00:35:40
Princípios constitucionais aplicáveis ao custeio.Abelardo Sapucaia00:32:59
Fontes de custeio da seguridade social.Abelardo Sapucaia00:38:21
Contribuintes que são segurados da Previdência Social - parte I.Abelardo Sapucaia00:33:03
Contribuintes que são segurados da Previdência Social - parte II.Abelardo Sapucaia00:29:25
Contribuintes que são segurados da Previdência Social - parte III.Abelardo Sapucaia00:34:35
Contribuintes que são segurados da Previdência Social - parte IV.Abelardo Sapucaia00:23:12
Contribuintes que são segurados da Previdência Social - parte V.Abelardo Sapucaia00:33:56
Contribuintes que não são segurados da Previdência Social - parte I.Abelardo Sapucaia00:36:41
Contribuintes que não são segurados da Previdência Social - parte II.Abelardo Sapucaia00:28:20
Salário de contribuição - parte I.Abelardo Sapucaia00:33:08
Salário de contribuição - parte II.Abelardo Sapucaia00:27:58
Salário de contribuição - parte III.Abelardo Sapucaia00:39:23
Salário de contribuição do contribuinte individual - parte I.Abelardo Sapucaia00:32:37
Salário de contribuição do contribuinte individual - parte II.Abelardo Sapucaia00:34:33
Contribuição para custeio do SAT - parte I.Abelardo Sapucaia00:33:51
Contribuição para custeio do SAT - parte II.Abelardo Sapucaia00:38:22
Contribuição para custeio da aposentadoria especial.Abelardo Sapucaia00:36:48
Outras obrigações previdenciárias da empresa - parte I.Abelardo Sapucaia00:27:11
Outras obrigações previdenciárias da empresa - parte II.Abelardo Sapucaia00:29:35
Reembolso do salário-família e do salário-maternidade - parte I.Abelardo Sapucaia00:29:14
Reembolso do salário-família e do salário-maternidade - parte II.Abelardo Sapucaia00:26:54
Indenização de contribuição previdenciária - parte I.Abelardo Sapucaia00:36:15
Indenização de contribuição previdenciária - parte II.Abelardo Sapucaia00:32:17
Recolhimento indevido ou incorreto de contribuição previdenciária - parte I.Abelardo Sapucaia00:39:58
Recolhimento indevido ou incorreto de contribuição previdenciária - parte II.Abelardo Sapucaia00:30:00
Fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias - parte I.Abelardo Sapucaia00:30:43
Fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias - parte II.Abelardo Sapucaia00:29:02
Constituição do crédito tributário - parte I.Abelardo Sapucaia00:28:11
Constituição do crédito tributário - parte II.Abelardo Sapucaia00:31:05
CND - Certidão Negativa de Débito - parte I.Abelardo Sapucaia00:30:56
CND - Certidão Negativa de Débito - parte II.Abelardo Sapucaia00:27:52
Processo Administrativo - parte I.Abelardo Sapucaia00:28:07
Processo Administrativo - parte II.Abelardo Sapucaia00:24:30
Processo Administrativo - parte III.Abelardo Sapucaia00:30:39
Processo Administrativo - parte IV.Abelardo Sapucaia00:25:35

Direito Processual Previdenciário

Aula Professor Duração
Evolução histórica da seguridade social.Rafael Dias00:31:46
Princípios da seguridade social.Rafael Dias00:31:12
Previdência social.Rafael Dias00:30:09
Saúde e assistência social.Rafael Dias00:32:30
Normas de direito previdenciário.Rafael Dias00:29:16
Organizações dos órgãos da previdência social.Rafael Dias00:30:35
Processo administrativo - parte I.Rafael Dias00:29:54
Processo administrativo - parte II.Rafael Dias00:29:51
Requerimento administrativo.Rafael Dias00:29:43
Justificação administrativa.Rafael Dias00:31:01
CNIS.Rafael Dias00:30:30
Recurso no âmbito administrativo.Rafael Dias00:29:40
Recurso ordinário para junta de recursos.Rafael Dias00:30:33
Recurso do INSS.Rafael Dias00:29:47
Ações previdenciárias.Rafael Dias00:30:29
Ação para concessão de benefícios previdenciários.Rafael Dias00:28:42
Aposentadoria por tempo de contribuição.Rafael Dias00:30:27
Recursos gerais sobre processo judicial previdenciário.Rafael Dias00:29:09
Informativo 542 STJ.Rafael Dias00:28:56
Prerrogativas do INSS.Rafael Dias00:29:48
Prévio requerimento administrativo.Rafael Dias00:30:00
Ação civil pública previdenciária.Rafael Dias00:29:54
Pedido nas ações previdenciários.Rafael Dias00:29:19
Prova testemunhal.Rafael Dias00:30:50
Espécies de prova - processo administrativo e judicial.Rafael Dias00:28:01
Recurso extraordinário - repercussão geral e repetitivo.Rafael Dias00:30:51
Fase de execução nas ações previdenciárias.Rafael Dias00:30:27
Juizados especiais federais.Rafael Dias00:29:58
Competência.Rafael Dias00:28:20
Ajuizamento da ação.Rafael Dias00:29:14
Contestação.Rafael Dias00:29:04
Audiência de instrução e julgamento.Rafael Dias00:30:28
Conciliação.Rafael Dias00:30:44
Tutela provisória.Rafael Dias00:29:19
Tutela provisória - valores recebidos.Rafael Dias00:29:17
Sentença líquida.Rafael Dias00:30:29
Recurso inominado.Rafael Dias00:29:56
Incidente de uniformização de jurisprudência.Rafael Dias00:31:44
Incidente de uniformização - requisitos.Rafael Dias00:30:23
Incidente de uniformização - efeitos da decisão.Rafael Dias00:28:14
Procedimento do STJ.Rafael Dias00:26:31
Procedimento do STF.Rafael Dias00:31:15
Fase de execução.Rafael Dias00:30:16
Benefícios previdenciários após a reforma previdenciária.Rafael Dias00:30:28
Auxílio-doença - características.Rafael Dias00:27:46
Aposentadoria por invalidez.Rafael Dias00:33:23
Aposentadoria por idade.Rafael Dias00:31:03
Aposentadoria por idade e reforma da previdência.Rafael Dias00:31:46
Critério quantitativo - reforma da previdência.Rafael Dias00:30:46
Aposentadoria especial - fornecimento de EPI.Rafael Dias00:28:24
Critério material - acessório.Rafael Dias00:29:11
Agentes prejudiciais à saúde.Rafael Dias00:30:24
Aposentadoria do deficiente.Rafael Dias00:30:26
Aposentadoria do deficiente - tempo de contribuição - parte I.Rafael Dias00:29:20
Aposentadoria do deficiente - tempo de contribuição - parte II.Rafael Dias00:29:12
Aposentadoria por tempo de contribuição.Rafael Dias00:28:57
Aposentadoria por pontos.Rafael Dias00:28:28
Salário-família.Rafael Dias00:30:41
Salário-família e auxílio-reclusão.Rafael Dias00:36:04

Crimes Contra a Seguridade Social

Aula Professor Duração
Crimes contra a previdência social / sonegação da contribuições previdenciárias.Leandro Marotta 00:30:39
Crime de sonegação de contribuições previdenciárias.Leandro Marotta 00:27:34
Crime de apropriação indébita previdenciária.Leandro Marotta 00:33:11
Crime de falsificação de documento público e estelionato previdenciário.Leandro Marotta 00:34:00
Estelionato previdenciário.Leandro Marotta 00:33:09
Crime de estelionato e crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.Leandro Marotta 00:30:28
Equiparação de funcionário público e inserção de dados falsos em sistema de informações.Leandro Marotta 00:29:55
Modificação ou alteração não autorizada em sistema de informações.Leandro Marotta 00:30:35
Crime de modificação ou alteração não autorizada em sistema de informações e crime de divulgação de informações sigilosas ou reservados.Leandro Marotta 00:29:59
Crime de divulgação de informações sigilosas ou reservadas.Leandro Marotta 00:30:04
Crime de divulgação de informações sigilosas ou reservadas e crime de falsificação de selo ou sinal público.Leandro Marotta 00:29:14
Crime de violação de sigilo funcional - parte I.Leandro Marotta 00:30:25
Crime de violação de sigilo funcional - parte II.Leandro Marotta 00:30:40
Fraudes contra o INSS - parte I.Leandro Marotta 00:30:01
Fraudes contra o INSS - parte II.Leandro Marotta 00:27:33
Fraudes contra o INSS - parte III.Leandro Marotta 00:29:45
Exercícios de fixação - parte I.Leandro Marotta 00:25:22
Exercícios de fixação - parte II.Leandro Marotta 00:30:00
Exercícios de fixação - parte III e MP 871/2019 - parte I.Leandro Marotta 00:30:08
MP 871/2019 - parte II.Leandro Marotta 00:32:14

Prática de Direito Previdenciário

Aula Professor Duração
Prática Previdenciária: Noções Introdutórias.Juliana Pires 00:49:39
Processos Previdenciários: Espécies.Juliana Pires 00:49:32
PA Previdenciário.Juliana Pires 00:53:06
Princípios - parte I.Juliana Pires 00:47:25
Princípios - parte II.Juliana Pires 00:29:57
Princípios Específicos Do PA Previdenciário.Juliana Pires 00:27:36
PA e Suas Fases.Juliana Pires 00:49:07
PA e Seus Legitimados.Juliana Pires 00:36:11
Legitimados - Continuação.Juliana Pires 00:51:15
Fase Inicial PA.Juliana Pires 00:41:22
Formalização Do PA.Juliana Pires 00:34:01
Fase Probatória.Juliana Pires 00:41:48
Provas Orais.Juliana Pires 00:56:31
Fase Entrevista: Processamento.Juliana Pires 00:41:29
Prova Documental.Juliana Pires 00:42:16
Provas Em Espécie.Juliana Pires 00:50:39
Prova Documental.Juliana Pires 00:43:31
Autuação Processo Físico.Juliana Pires 00:31:04
Check List - parte I.Juliana Pires 00:40:34
Check List - parte II.Juliana Pires 00:45:59
Check List - parte III.Juliana Pires 00:29:27
Check List - parte IV.Juliana Pires 00:29:06
Fase Definitiva e Fase Recursal - parte I.Juliana Pires 00:46:44
Fase Definitiva e Fase Recursal - parte II.Juliana Pires 00:37:54
Finalização PAP.Juliana Pires 00:51:44
PAP e Processo Judicial.Juliana Pires 00:27:04
Processo Judicial - Competência.Juliana Pires 00:33:18
Competência Juizado Especial Federal.Juliana Pires 00:38:44
Decadência e Prescrição.Juliana Pires 00:36:05
Juizado Especial Federal - parte I.Juliana Pires 00:48:17
Juizado Especial Federal - parte II.Juliana Pires 00:39:26
Recursos No Jef: Rec. Inom. e ED´S.Juliana Pires 00:34:12
Incidentes De Uniformização De Jurisprudências.Juliana Pires 00:23:46
Cumprimento De Sentença.Juliana Pires 00:21:37
Ações Previdenciárias Em Espécie.Juliana Pires 00:50:36
Concessão De Aposentadoria Por Idade.Juliana Pires 00:43:07
Concessão De Aposentadoria Por Idade Rural.Juliana Pires 00:52:59
Aposentadoria Por Contribuição - parte I.Juliana Pires 00:30:53
Aposentadoria Por Contribuição - parte II.Juliana Pires 00:28:21
Aposentadoria Especial.Juliana Pires 00:35:49
Benefícios Por Incapacidade.Juliana Pires 00:47:49
Benef. Por Incapacidade - Apos. Por Invalidez.Juliana Pires 00:43:31
Auxílio Doença - parte I.Juliana Pires 00:43:52
Auxílio Doença - parte II.Juliana Pires 00:36:23
Auxílio Doença - parte III.Juliana Pires 00:34:25
Auxílio Acidente.Juliana Pires 00:38:30
Salário Maternidade.Juliana Pires 00:26:12
Salário Família.Juliana Pires 00:30:12
Auxílio Reclusão.Juliana Pires 00:39:16
Pensão por morte - parte I.Juliana Pires 00:39:02
Pensão por morte - parte II.Juliana Pires 00:40:58
Pensão por morte - parte III.Juliana Pires 00:33:57
Pensão por morte - parte IV.Juliana Pires 00:46:24
Processo Administrativo.Juliana Pires 00:42:38
Processo Judicial.Juliana Pires 00:18:32
Juizado Especial Federal - parte I.Juliana Pires 00:50:04
Juizado Especial Federal - parte II.Juliana Pires 00:32:14
Juizado Especial Federal - parte III.Juliana Pires 00:26:55
Juizado Especial Federal - parte IV.Juliana Pires 00:17:52
Petição Inicial - parte I.Juliana Pires 00:25:37
Petição Inicial - parte II.Juliana Pires 00:30:15
Requisitos da Petição Inicial - parte I.Juliana Pires 00:31:29
Requisitos da Petição Inicial - parte II.Juliana Pires 00:21:34
Requisitos da Petição Inicial - parte III.Juliana Pires 00:40:51
Requisitos da Petição Inicial - parte IV.Juliana Pires 00:33:43
Análise da Petição Inicial.Juliana Pires 00:50:02
Atualização MP 871/19 - parte I.Juliana Pires 00:49:56
Atualização MP 871/19 - parte II.Juliana Pires 00:46:23
Finalização módulo.Juliana Pires 00:05:20

Crimes Tributários e Previdenciários

Aula Professor Duração
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte I.Christiano Gonzaga00:30:00
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte II.Christiano Gonzaga00:30:19
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte III.Christiano Gonzaga00:30:19
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte IV.Christiano Gonzaga00:30:03
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte V.Christiano Gonzaga00:30:02
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte VI.Christiano Gonzaga00:30:12
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte VII.Christiano Gonzaga00:31:18
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte I.Christiano Gonzaga00:31:55
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte II.Christiano Gonzaga00:31:38
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte III.Christiano Gonzaga00:29:19
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte IV.Christiano Gonzaga00:29:18
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte V.Christiano Gonzaga00:30:28
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte VI.Christiano Gonzaga00:30:34
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte VII.Christiano Gonzaga00:29:24
Crimes previdenciários - parte I.Christiano Gonzaga00:29:49
Crimes previdenciários - parte II.Christiano Gonzaga00:30:01

Regime Próprio de Previdência dos Servidores Público

Aula Professor Duração
Introdução Aos Regimes Próprios De Previdência.Abelardo Sapucaia00:59:50
Custeio No RPPS.Abelardo Sapucaia01:06:27
Segurados e Dependentes Do RPPS.Abelardo Sapucaia01:11:10
Contagem De Tempo e Expedição De CTC.Abelardo Sapucaia01:02:56
Benefícios Previdenciários - Parte 1.Abelardo Sapucaia01:11:52
Benefícios Previdenciários - Parte 2.Abelardo Sapucaia01:09:52
Benefícios Previdenciários - Parte 3.Abelardo Sapucaia01:02:06
Benefícios Previdenciários - Parte 4.Abelardo Sapucaia01:14:07
Processo Adm. e Controle Pelos Tribunais De ContasAbelardo Sapucaia01:02:37
Previdencia Complementar Do Servidor Público.Abelardo Sapucaia01:07:00
Reforma Da Previdência - Parte 1.Abelardo Sapucaia00:59:43
Reforma Da Previdência - Parte 2.Abelardo Sapucaia01:09:02
Apos. De Titulares De Cartório e Auxiliares.Abelardo Sapucaia01:07:16
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 1.Abelardo Sapucaia01:18:30
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 2.Abelardo Sapucaia01:15:02
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 3.Abelardo Sapucaia01:10:00
Comp. Financeira Entre Regimes Previdenciários.Abelardo Sapucaia00:43:43
Contribuição Prev. Do Servidor Público P/O RGPS.Abelardo Sapucaia00:35:46
Consultoria Previdenciária No Âmbito Do RPPS.Abelardo Sapucaia00:42:49

Atualizações - Direito Previdenciário.

Aula Professor Duração
Previdência - Benefícios - Parte I.Juliana Pires 01:35:22
Previdência - Benefícios - parte II.Juliana Pires 01:13:42

Metodologia da Pesquisa

Aula Professor Duração
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.Bruno Bernardes00:25:17
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.Bruno Bernardes00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.Bruno Bernardes00:42:59
Metodologia de pesquisa científica - parte I.Bruno Bernardes00:26:18
Metodologia de pesquisa científica - parte II.Bruno Bernardes00:30:11
Metodologia de pesquisa científica - parte III.Bruno Bernardes00:27:24
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.Bruno Bernardes00:26:02
Metodologia de pesquisa científica - parte V.Bruno Bernardes00:40:11
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.Bruno Bernardes00:26:59
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.Bruno Bernardes00:26:13
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.Bruno Bernardes00:44:50
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.Bruno Bernardes00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.Bruno Bernardes00:25:41
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.Bruno Bernardes00:35:03
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte I.Henderson Fürst00:29:48
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte II.Henderson Fürst00:29:49

 


TERMOS DE USO DO PORTAL IED

 

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma do PORTAL IED, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

O aceite destes Termos se dará de forma eletrônica, mediante registro de IP, data e hora, nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001.

 

2. DEFINIÇÕES

  • Usuário: Pessoa física que acessa ou utiliza os serviços e conteúdos educacionais do PORTAL IED.
  • Plataforma: Ambiente virtual de aprendizagem e demais interfaces mantidas pelo PORTAL IED.
  • Conteúdo: Todo o material oferecido pelo PORTAL IED, como videoaulas, apostilas, PDFs, áudios, slides, fóruns e quaisquer recursos didáticos.

 

3. CONDIÇÕES DE USO

3.1. Cadastro e Acesso

  • O acesso à plataforma depende de cadastro prévio com informações verídicas e atualizadas.
  • O uso da conta é pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento de login e senha.
  • O uso por menores de 18 anos é permitido apenas com autorização expressa e supervisão de seus responsáveis legais.

3.2. Requisitos Técnicos

Para uma experiência adequada, recomenda-se o uso de:

  • Navegadores atualizados (Chrome, Firefox, Edge)
  • Conexão de internet estável (mínimo 5 Mbps)
  • Sistema operacional recente (Windows 10 ou superior, macOS)
  • Dispositivo compatível com reprodução de vídeos

 

O PORTAL IED não se responsabiliza por falhas decorrentes de equipamentos ou conexões inadequadas por parte do usuário.

 

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da matrícula, com reembolso integral do valor eventualmente pago. A solicitação deverá ser feita por e-mail formal enviado a contato@portalied.com.br.

 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais, sendo de titularidade exclusiva do PORTAL IED ou de terceiros licenciantes. É vedada:

  • Reprodução, distribuição ou exibição pública dos conteúdos;
  • Gravação, download ou compartilhamento não autorizado;
  • Comercialização ou disponibilização a terceiros por qualquer meio.

O uso indevido poderá gerar responsabilidade civil e criminal.

 

6. USO NÃO AUTORIZADO

São consideradas práticas proibidas:

  • Acesso simultâneo com múltiplos IPs ou dispositivos distintos;
  • Compartilhamento de login e senha;
  • Uso de ferramentas para acelerar downloads ou clonar o site;
  • Violação de segurança, como invasões ou tentativas de burlar controles técnicos;
  • Divulgação do conteúdo fora da plataforma.

Sanções aplicáveis:

  • Advertência escrita (quando cabível);
  • Suspensão temporária de acesso;
  • Cancelamento definitivo da conta;
  • Medidas judiciais civis e criminais cabíveis.

 

7. RESPONSABILIDADES

7.1. Do Usuário

  • Utilizar a plataforma de forma ética, segura e responsável;
  • Fornecer dados corretos e atualizados;
  • Respeitar estes Termos e a legislação vigente.

7.2. Do PORTAL IED

  • Fornecer acesso aos cursos contratados, conforme a descrição no momento da matrícula;
  • Garantir a integridade dos dados pessoais armazenados;
  • Corrigir eventuais falhas técnicas com a maior brevidade possível.

 

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O PORTAL IED respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adota medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

As finalidades do tratamento de dados, bases legais, direitos dos titulares e formas de contato estão detalhadas na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

 

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou via notificação na plataforma. O uso continuado da plataforma após alterações implicará concordância com a nova versão.

 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de eventual ação judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por mediação ou e-mail.




A partir de 09/08/2022, o IED – INSTITUTO ELPÍDIO DONIZETTI EDITORAÇÃO EIRELI deixou de possuir qualquer vinculação institucional com os cursos comercializados pelo IBPE – INSTITUTO BRASILEIRO DE PREPARAÇÃO EDUCACIONAL, restando ao IBPE o direito de usufruir comercialmente da sigla IED. Todas as atividades e compromissos previa e futuramente assumidos serão mantidos juntos aos alunos integralmente pelo IBPE


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