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Pós-Graduação on-line: Direito Previdenciário

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Pós-Graduação on-line: Direito Previdenciário

Cód.: 233

18 meses e 4 horas

Início Imediato

3900.00 3900.00 BRL
Por R$ 3.900,00
em até 12x de R$ 325,00
Oferecer um curso de Pós-Graduação Lato Sensu, aspectos teóricos e práticos, com atualização e especialização de profissionais no campo do Direito e de outras áreas de saber envolvidas nas relações de trabalho e previdência social que se dá em um momento de intensas e rápidas mudanças no campo das relações sociais, onde o crescimento expressivo da demanda por profissionais especialistas em direito previdenciário, em face das frequentes reformas da previdência social e o crescimento de litígios envolvendo questões previdenciárias, cada vez se faz mais presente.

A escolha do programa foi baseada na constatação da demanda, tanto por parte de alunos, quanto de profissionais, que desejam investir no aprofundamento e atualização dessa área, capacitando-se e aprimorando-se para um maior sucesso nas oportunidades de trabalho.

 


Público Alvo: 

Gestores previdenciários, servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, consultores dos RPPS, advogados e outros assessores previdenciários e sindicalistas, bacharéis em qualquer área de formação que pretendem complementar seus conhecimentos na área do curso proposto, profissionais graduados com intenção de ingressar em carreiras públicas e interessados em ampliar seus conhecimentos na área estabelecida do projeto.

Carga horária: 360 horas

 

Período para conclusão do curso: 6 meses (mínimo) e 18 meses (máximo)

 

Início: Imediato

 
 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

1.    Seguridade Social

2.    Previdência – Benefícios

3.    Previdência Complementar

4.    Custeio da Seguridade Social

5.    Direito Processual Previdenciário

6.    Crimes contra a Seguridade Social

7.    Prática de Direito Previdenciário

8.    Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos

9.    Metodologia da Pesquisa

 

Documentação necessária: 

 

1.    Cópia autenticada de diploma (frente e verso) de curso de Bacharelado, ou de curso superior, devidamente reconhecido pelo MEC.

2.    Cópia autenticada de histórico escolar do mesmo curso.

3.    Cópia de documento de identidade de valor legal e do CPF

4.    Cópia do titulo de eleitor.

5.    Cópia da certidão de nascimento ou casamento.

6.    Cópia do comprovante de endereço. 

7.    Cópia do certificado de reservista (para homens)

8.    Curriculum Vitae (sucinto).

 

ATENÇÃO! A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENVIADA SOMENTE APÓS SER FEITA A INSCRIÇÃO NO SITE. 

Obs: APÓS FAZER SUA INSCRIÇÃO PELA INTERNET, NO SITE DO IED, os documentos devem ser encaminhados, através da área do aluno, exceto cópia autenticada do diploma de graduação e o histórico escolar, que devem ser enviados via correio.  (Rua Rio de Janeiro, nº. 1751, 9 andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.160-042. A/C Secretária Acadêmica IED) 

 

REGRAS DE CANCELAMENTO & TROCA DE CURSOS

O aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar, dentro do prazo de acesso. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos. 

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo (a) aluno (a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.

 

 

 

 

 

Materiais digitais inclusos no curso
Material Páginas Tam. Arquivo
Abelardo Sapucaia - Previdência Complementar - Aula 01.10233 Kb
Ação anulatória de lançamento tributário.17260 Kb
Ação de repetição de indébito.15249 Kb
Ação declaratória e ação de consignação em pagamento.17257 Kb
Ação para concessão de benefícios previdenciários.8129 Kb
Ação regressiva.14238 Kb
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 1.27129 Kb
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 2.30129 Kb
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 3.26123 Kb
Ações judiciais relativas ao custeio da Seguridade Social.23284 Kb
Ações judiciais: aplicação das regras mais vantajosas.9214 Kb
Ações judiciais: índice de correção dos benefícios.7210 Kb
Ações judiciais: majoração da contribuição e instituição de contribuição extraordinária.10218 Kb
Ações judiciais: prazo de adesão ao Funpresp.10221 Kb
Ações judiciais: restituição de contribuição paga para plano de previdência complementar.9211 Kb
Ações judiciais: revisão do valor dos benefícios.9216 Kb
Ações judiciais: servidor federal oriundo de estado ou município.8221 Kb
Ações Previdenciárias Em Espécie.10228 Kb
Ações previdenciárias.6125 Kb
Análise da Petição Inicial.21363 Kb
Apos. De Titulares De Cartório e Auxiliares.25120 Kb
Aposentadoria da pessoa com deficiência - parte I.5283 Kb
Aposentadoria da pessoa com deficiência - parte II.6245 Kb
Aposentadoria da pessoa com deficiência - parte III.6251 Kb
Aposentadoria Especial.28311 Kb
Aposentadoria Por Contribuição - Parte 1.25275 Kb
Aposentadoria Por Contribuição - Parte 2.20430 Kb
Aposentadoria por idade.16880 Kb
Aposentadoria por TC - parte I.13709 Kb
Aposentadoria por TC - parte II.8383 Kb
Aposentadoria por tempo de contribuição.9189 Kb
Aposentadoria por tempo de serviço.8634 Kb
Aposentadoria por velhice.241,95 Mb
Aposentadoria rural - parte I.9656 Kb
Aposentadoria rural - parte II.6387 Kb
Aposentadoria rural - parte III.7406 Kb
Aposentadoria rural - parte IV.5185 Kb
Aposentadoria rural e híbrida.17723 Kb
Aposentadoria voluntária - parte I.13733 Kb
Aposentadoria voluntária - parte II.7510 Kb
Aposentadorias dos segurados de baixa renda.7682 Kb
Atualidades e possibilidades de atuação.12479 Kb
Atualização MP 871/19 - parte I.15442 Kb
Atualização MP 871/19 - parte II.231,06 Mb
Autopatrocínio e benefício proporcional diferido.11226 Kb
Autuação Processo Físico.26319 Kb
Auxílio Acidente.25251 Kb
Auxílio Doença - Parte 1.10249 Kb
Auxílio Doença - Parte 2.12161 Kb
Auxílio Doença - Parte 3.24279 Kb
Auxílio Reclusão.46526 Kb
Benef. Por Incapacidade - Apos. Por Invalidez.16133 Kb
Beneficiários da previdência.7304 Kb
Benefícios em espécie.12729 Kb
Benefícios Por Incapacidade.11269 Kb
Benefícios Previdenciários - Parte 1.24117 Kb
Benefícios Previdenciários - Parte 2.24117 Kb
Benefícios Previdenciários - Parte 3.18106 Kb
Benefícios Previdenciários - Parte 4.21114 Kb
Carência / qualidade de segurado.8511 Kb
Carência.7348 Kb
Check List - Parte 1.20298 Kb
Check List - Parte 2.33537 Kb
Check List - Parte 3.19223 Kb
Check List - Parte 4.40636 Kb
CND - Certidão negativa de débito.12253 Kb
CNIS.8240 Kb
Comp. Financeira Entre Regimes Previdenciários.889 Kb
Competência Juizado Especial Federal.35514 Kb
Complementação de aposentadoria de ferroviário - parte I.16252 Kb
Complementação de aposentadoria de ferroviário - parte II.9213 Kb
Conceito de pessoa com deficiência.7264 Kb
Concessão De Aposentadoria Por Idade Rural.16585 Kb
Concessão De Aposentadoria Por Idade.36466 Kb
Constituição do crédito tributário.12238 Kb
Consultoria Previdenciária No Âmbito Do RPPS.19108 Kb
Consultoria previdenciária sobre custeio.17246 Kb
Contagem De Tempo e Expedição De CTC.20113 Kb
Contribuição para custeio do Seguro Acidente do Trabalho.11160 Kb
Contribuição Prev. Do Servidor Público P/O RGPS.990 Kb
Contribuintes da previdência social - parte I.16187 Kb
Contribuintes da previdência social - parte II.13180 Kb
Contribuintes da previdência social - parte III.13173 Kb
Crime de apropriação indébita previdenciária.13838 Kb
Crime de divulgação de informações sigilosas ou reservadas e crime de falsificação de selo ou sinal público.17347 Kb
Crime de divulgação de informações sigilosas ou reservadas.18331 Kb
Crime de estelionato e crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.15642 Kb
Crime de falsificação de documento público e estelionato previdenciário.231,33 Mb
Crime de modificação ou alteração não autorizada em sistema de informações e crime de divulgação de informações sigilosas ou reservados.13375 Kb
Crime de sonegação de contribuições previdenciárias.13807 Kb
Crime de violação de sigilo funcional - parte I.14362 Kb
Crime de violação de sigilo funcional - parte II.15297 Kb
Crimes contra a previdência social / sonegação da contribuições previdenciárias.14682 Kb
Cumprimento De Sentença.22352 Kb
Custeio No RPPS.18109 Kb
Custeio nos Regimes Próprios de Previdência Social.24296 Kb
Decadência e Prescrição.31289 Kb
Delimitações constitucionais ao poder de tributar.18196 Kb
Desoneração da folha de pagamento.12240 Kb
Direito previdenciário multidisciplinar.3177 Kb
Direito Previdenciário.8342 Kb
Do direito à assistência social.10457 Kb
EC 103/2019: Ponto a ponto.4452 Kb
EC 103/2019: Primeiras mudanças.13980 Kb
EC 103/2019: RGPS - parte I.161,60 Mb
EC 103/2019: RGPS - parte II.10546 Kb
EC 103/2019: RGPS - parte III.17977 Kb
EC 103/2019: RGPS - parte IV.10456 Kb
EC 103/2019: RGPS - parte V.10267 Kb
EC 103/2019: RPPS.24668 Kb
Embargos à Execução Fiscal - parte I.11244 Kb
Embargos à Execução Fiscal - parte II.15250 Kb
Entidades abertas de previdência complementar.15244 Kb
Entidades abertas de previdência complementar.10221 Kb
Entidades fechadas de previdência complementar - parte I.9173 Kb
Entidades fechadas de previdência complementar - parte II.10227 Kb
Equiparação de funcionário público e inserção de dados falsos em sistema de informações.14633 Kb
Estelionato previdenciário.19515 Kb
Estudo de caso concreto.13224 Kb
Evolução histórica da seguridade social.17194 Kb
Evolução histórica mundial - parte I.3204 Kb
Evolução histórica mundial - parte II.3198 Kb
Evolução histórica mundial - parte III.4219 Kb
Evolução histórica.4184 Kb
Exceção de pré-executividade.17261 Kb
Execução de contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho.16252 Kb
Execução Fiscal - parte I.13241 Kb
Execução Fiscal - parte II.11230 Kb
Exercícios de fixação - parte I.16461 Kb
Exercícios de fixação - parte II.8277 Kb
Exercícios de fixação - parte III e MP 871/2019 - parte I.15505 Kb
Expedição de CTC e compensação previdenciária entre regimes.18256 Kb
Fase Definitiva e Fase Recursal - Parte 1.30404 Kb
Fase Definitiva e Fase Recursal - Parte 2.72439 Kb
Fase Entrevista: Processamento.10204 Kb
Fase Inicial PA.26529 Kb
Fase Probatória.401,19 Mb
Finalização PAP.631,41 Mb
Fiscalização das EAPC.13234 Kb
Fiscalização das EFPC - parte I.8222 Kb
Fiscalização das EFPC - parte II.9224 Kb
Fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias.12240 Kb
Formalização Do PA.25625 Kb
Fraudes contra o INSS - parte I.12529 Kb
Fraudes contra o INSS - parte II.15303 Kb
Fraudes contra o INSS - parte III.15394 Kb
Gestão do passivo e dos investimentos.10218 Kb
Gestão dos riscos.11217 Kb
Governança das entidades de previdência complementar - parte I.10229 Kb
Governança das entidades de previdência complementar - parte II.7218 Kb
Incidentes De Uniformização De Jurisprudências.14286 Kb
Indenização para fins de contagem de tempo de contribuição.13179 Kb
Informativo 542 STJ.8161 Kb
Introdução à previdência complementar.18280 Kb
Introdução ao custeio previdenciário.19259 Kb
Introdução Aos Regimes Próprios De Previdência.20109 Kb
Introdução: Seguridade social.10554 Kb
Juizado Especial Federal - Parte 1.23170 Kb
Juizado Especial Federal - Parte 2.891 Kb
Juizado Especial Federal - parte I.13851 Kb
Juizado Especial Federal - parte II.10305 Kb
Juizado Especial Federal - parte III.12214 Kb
Juizado Especial Federal - parte IV.11222 Kb
Justificação administrativa.12276 Kb
Legislação previdenciária.3171 Kb
Legitimados - Continuação.331,16 Mb
Mandado de Segurança.14237 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte I.6228 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte II.5238 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte III.7234 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.5306 Kb
Metodologia de pesquisa científica - parte V.19415 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.13491 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.13256 Kb
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.30381 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.3222 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.14254 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.14271 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.5252 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.10236 Kb
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.10307 Kb
Modificação ou alteração não autorizada em sistema de informações.16345 Kb
MP 871/2019 - parte II.16595 Kb
Noções introdutórias.3177 Kb
Normas de direito previdenciário.16277 Kb
O contrato de previdência complementar.11225 Kb
O Poder Judiciário e a previdência complementar - parte I.13237 Kb
O Poder Judiciário e a previdência complementar - parte II.11220 Kb
Objetivo da proteção no RGPS.3197 Kb
Organizações dos órgãos da previdência social.18284 Kb
Outras obrigações previdenciárias da empresa.13169 Kb
Outros conceitos importantes para a previdência complementar aberta e fechada.10232 Kb
PA e Seus Legitimados.411,15 Mb
PA e Suas Fases.22810 Kb
PA Previdenciário.171,12 Mb
Pagamento de abono de férias, bônus admissão, demissão e retenção.18259 Kb
PAP e Processo Judicial.15307 Kb
Pensão por morte - Parte 1.18266 Kb
Pensão por morte - Parte 2.31427 Kb
Pensão por morte - Parte 3.36459 Kb
Pensão por morte - Parte 4.28605 Kb
Petição Inicial - parte I.5145 Kb
Petição Inicial - parte II.12193 Kb
Plano de custeio da previdência complementar.9213 Kb
Portabilidade e resgate.12222 Kb
Prática Previdenciária: Noções Introdutórias.18674 Kb
Previdência Complementar Do Servidor Público.18106 Kb
Previdência complementar dos servidores públicos - parte I.13237 Kb
Previdência complementar dos servidores públicos - parte II.9226 Kb
Previdência complementar dos servidores públicos - parte III.10229 Kb
Previdência social.6218 Kb
Previdência social.9513 Kb
Previdência social.14214 Kb
Princípios - Parte 1.30977 Kb
Princípios - Parte 2.26597 Kb
Princípios da seguridade social.5244 Kb
Princípios da seguridade social.13212 Kb
Princípios específicos - parte I.2181 Kb
Princípios específicos - parte II.2177 Kb
Princípios específicos - parte III.2177 Kb
Princípios específicos - parte IV.2177 Kb
Princípios específicos - parte V.2177 Kb
Princípios Específicos Do PA Previdenciário.302,11 Mb
Princípios gerais e específicos.2187 Kb
Processo Adm. e Controle Pelos Tribunais De Contas18105 Kb
Processo administrativo - parte I.12237 Kb
Processo administrativo - parte I.15265 Kb
Processo administrativo - parte II.15243 Kb
Processo administrativo - parte II.8192 Kb
Processo administrativo - parte III.13239 Kb
Processo administrativo - parte IV.14241 Kb
Processo Administrativo.371,07 Mb
Processo Judicial - Competência.13201 Kb
Processo Judicial.23773 Kb
Processos Previdenciários: Espécies.321,64 Mb
Prova Documental.15310 Kb
Prova Documental.17372 Kb
Provas Em Espécie.10155 Kb
Provas Orais.28616 Kb
Recolhimento indevido ou incorreto de contribuição previdenciária.12168 Kb
Recurso do INSS.10210 Kb
Recurso no âmbito administrativo.8181 Kb
Recurso ordinário para junta de recursos.11194 Kb
Recursos gerais sobre processo judicial previdenciário.10295 Kb
Recursos No Jef: Rec. Inom. e ED´S.11150 Kb
Reembolso do salário-família e do salário-maternidade.9152 Kb
Reforma Da Previdência - Parte 1.19109 Kb
Reforma Da Previdência - Parte 2.24118 Kb
Reforma da previdência: Noções gerais.6223 Kb
Regimes previdenciários.4152 Kb
Regras de transição - parte I.15962 Kb
Regras de transição - parte II.231,11 Mb
Relação previdenciária (proteção e custeio).3149 Kb
Requerimento administrativo.8209 Kb
Requisitos da Petição Inicial - parte I.14192 Kb
Requisitos da Petição Inicial - parte II.11475 Kb
Requisitos da Petição Inicial - parte III.13425 Kb
Requisitos da Petição Inicial - parte IV.26741 Kb
Requisitos genéricos.10786 Kb
Responsabilidade solidária de grupo econômico.12228 Kb
Salário de contribuição - parte I.6141 Kb
Salário de contribuição - parte II.7142 Kb
Salário de contribuição - parte III.12170 Kb
Salário de contribuição - parte IV.13181 Kb
Salário Família.14391 Kb
Salário Maternidade.23357 Kb
Saúde e assistência social.14254 Kb
Segurados e Dependentes Do RPPS.21112 Kb
Sistema de seguridade social.8343 Kb
Tributação nos planos de previdência complementar.9210 Kb
Ação anulatória de lançamento tributário.13239 Kb
Ação de repetição de indébito.21250 Kb
Ação declaratória e ação de consignação em pagamento.10231 Kb
Ação regressiva.28268 Kb
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 1.22275 Kb
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 2.18270 Kb
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 3.9249 Kb
Ações judiciais relativas ao custeio da Seguridade Social.18240 Kb
Ações judiciais: aplicação das regras mais vantajosas.12252 Kb
Ações judiciais: índice de correção dos benefícios.14244 Kb
Ações judiciais: majoração da contribuição e instituição de contribuição extraordinária.15246 Kb
Ações judiciais: prazo de adesão ao Funpresp.12365 Kb
Ações judiciais: restituição de contribuição paga para plano de previdência complementar.11244 Kb
Ações judiciais: revisão do valor dos benefícios.12232 Kb
Ações judiciais: servidor federal oriundo de estado ou município.21411 Kb
Apos. De Titulares De Cartório e Auxiliares.23271 Kb
Autopatrocínio e benefício proporcional diferido.11222 Kb
Benefícios Previdenciários - Parte 1.19255 Kb
Benefícios Previdenciários - Parte 2.24261 Kb
Benefícios Previdenciários - Parte 3.20240 Kb
Benefícios Previdenciários - Parte 4.25268 Kb
CND - Certidão negativa de débito.22264 Kb
Comp. Financeira Entre Regimes Previdenciários.18256 Kb
Complementação de aposentadoria de ferroviário - parte I.24263 Kb
Complementação de aposentadoria de ferroviário - parte II.25269 Kb
Constituição do crédito tributário.17250 Kb
Contagem De Tempo e Expedição De CTC.16336 Kb
Contribuição para custeio do Seguro Acidente do Trabalho.25264 Kb
Contribuição Prev. Do Servidor Público P/O RGPS.13241 Kb
Contribuintes da previdência social - parte I.27286 Kb
Contribuintes da previdência social - parte II.24267 Kb
Contribuintes da previdência social - parte III.30284 Kb
Custeio No RPPS.24270 Kb
Custeio nos Regimes Próprios de Previdência Social.25273 Kb
Delimitações constitucionais ao poder de tributar.15253 Kb
Desoneração da folha de pagamento.34337 Kb
Embargos à Execução Fiscal - parte I.14251 Kb
Embargos à Execução Fiscal - parte II.10237 Kb
Entidades fechadas de previdência complementar - parte I e parte II.10230 Kb
Estudo de caso concreto.7233 Kb
Exceção de pré-executividade.22263 Kb
Execução de contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho.21274 Kb
Execução Fiscal - parte I.23392 Kb
Execução Fiscal - parte II.29277 Kb
Expedição de CTC e compensação previdenciária entre regimes.18252 Kb
Fiscalização das EAPC.11234 Kb
Fiscalização das EFPC - parte I.17237 Kb
Fiscalização das EFPC - parte II.13254 Kb
Fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias.15258 Kb
Gestão do passivo e dos investimentos.5212 Kb
Gestão dos riscos.9218 Kb
Governança das entidades de previdência complementar - parte I.9232 Kb
Governança das entidades de previdência complementar - parte II.11235 Kb
Indenização para fins de contagem de tempo de contribuição.10242 Kb
Introdução à previdência complementar.12235 Kb
Introdução ao custeio previdenciário.9237 Kb
Introdução Aos Regimes Próprios De Previdência.9221 Kb
Mandado de Segurança.15234 Kb
O contrato de previdência complementar.8229 Kb
O Poder Judiciário e a previdência complementar - parte I.14252 Kb
O Poder Judiciário e a previdência complementar - parte II.9248 Kb
Outras obrigações previdenciárias da empresa.13252 Kb
Outros conceitos importantes para a previdência complementar aberta e fechada.4331 Kb
Pagamento de abono de férias, bônus admissão, demissão e retenção.33288 Kb
Plano de custeio da previdência complementar.9220 Kb
Portabilidade e resgate.10233 Kb
Previdência Complementar Do Servidor Público.23259 Kb
Previdência complementar dos servidores públicos - parte I.13245 Kb
Previdência complementar dos servidores públicos - parte II.14240 Kb
Previdência complementar dos servidores públicos - parte III.10239 Kb
Previdência complementar fechada e o contrato de trabalho.17264 Kb
Processo Adm. e Controle Pelos Tribunais De Contas18254 Kb
Processo administrativo - parte I.17294 Kb
Processo administrativo - parte II.13242 Kb
Processo administrativo - parte III.20265 Kb
Processo administrativo - parte IV.21263 Kb
Recolhimento indevido ou incorreto de contribuição previdenciária.20263 Kb
Reembolso do salário-família e do salário-maternidade.14251 Kb
Reforma Da Previdência - Parte 1.20268 Kb
Reforma Da Previdência - Parte 2.19253 Kb
Regras para Elaboração de Artigos Científicos 2118 Kb
Responsabilidade solidária de grupo econômico.27277 Kb
Salário de contribuição - parte I.19253 Kb
Salário de contribuição - parte II.20269 Kb
Salário de contribuição - parte III.32300 Kb
Salário de contribuição - parte IV.23276 Kb
Segurados e Dependentes Do RPPS.25262 Kb
Tributação nos planos de previdência complementar.14250 Kb

Principais aspectos sobre a reforma previdenciária

Aula Professor Duração
EC 103/2019: Ponto a ponto.Juliana Pires 00:28:50
EC 103/2019: Primeiras mudanças.Juliana Pires 00:30:20
EC 103/2019: RGPS - parte I.Juliana Pires 00:31:29
EC 103/2019: RGPS - parte II.Juliana Pires 00:20:11
EC 103/2019: RGPS - parte III.Juliana Pires 00:26:04
EC 103/2019: RGPS - parte IV.Juliana Pires 00:28:16
EC 103/2019: RGPS - parte V.Juliana Pires 00:27:23
EC 103/2019: RPPS.Juliana Pires 00:29:45

Seguridade Social

Aula Professor Duração
Noções introdutórias.Sérgio Salvador00:28:07
Atualidades e possibilidades de atuação.Sérgio Salvador00:28:54
Sistema de seguridade social.Sérgio Salvador00:28:30
Direito Previdenciário.Sérgio Salvador00:30:44
Previdência social.Sérgio Salvador00:30:43
Regimes previdenciários.Sérgio Salvador00:31:36
Relação previdenciária (proteção e custeio).Sérgio Salvador00:30:52
Direito previdenciário multidisciplinar.Sérgio Salvador00:31:24
Legislação previdenciária.Sérgio Salvador00:29:28
Reforma da previdência: Noções gerais.Sérgio Salvador00:29:15
Objetivo da proteção no RGPS.Sérgio Salvador00:30:27
Princípios da seguridade social.Sérgio Salvador00:29:00
Princípios gerais e específicos.Sérgio Salvador00:28:10
Princípios específicos - parte I.Sérgio Salvador00:28:46
Princípios específicos - parte II.Sérgio Salvador00:29:14
Princípios específicos - parte III.Sérgio Salvador00:27:42
Princípios específicos - parte IV.Sérgio Salvador00:27:33
Princípios específicos - parte V.Sérgio Salvador00:30:43
Evolução histórica.Sérgio Salvador00:31:01
Evolução histórica mundial - parte I.Sérgio Salvador00:29:10
Evolução histórica mundial - parte II.Sérgio Salvador00:29:53
Evolução histórica mundial - parte III.Sérgio Salvador00:29:01

Previdência - Benefícios

Aula Professor Duração
Introdução: Seguridade social.Juliana Pires 00:29:34
Do direito à assistência social.Juliana Pires 00:28:28
Previdência social.Juliana Pires 00:31:39
Beneficiários da previdência.Juliana Pires 00:17:46
Requisitos genéricos.Juliana Pires 00:29:42
Carência.Juliana Pires 00:27:55
Carência / qualidade de segurado.Juliana Pires 00:28:17
Benefícios em espécie.Juliana Pires 00:33:13
Aposentadoria voluntária - parte I.Juliana Pires 00:28:08
Aposentadoria voluntária - parte II.Juliana Pires 00:20:37
Regras de transição - parte I.Juliana Pires 00:27:40
Regras de transição - parte II.Juliana Pires 00:30:07
Aposentadoria por velhice.Juliana Pires 00:26:53
Aposentadoria por idade.Juliana Pires 00:18:40
Aposentadoria rural - parte I.Juliana Pires 00:30:13
Aposentadoria rural - parte II.Juliana Pires 00:27:48
Aposentadoria rural - parte III.Juliana Pires 00:31:23
Aposentadoria rural - parte IV.Juliana Pires 00:18:38
Aposentadoria rural e híbrida.Juliana Pires 00:20:24
Aposentadoria da pessoa com deficiência - parte I.Juliana Pires 00:29:45
Aposentadoria da pessoa com deficiência - parte II.Juliana Pires 00:27:13
Conceito de pessoa com deficiência.Juliana Pires 00:27:25
Aposentadoria da pessoa com deficiência - parte III.Juliana Pires 00:15:20
Aposentadorias dos segurados de baixa renda.Juliana Pires 00:10:18
Aposentadoria por tempo de serviço.Juliana Pires 00:30:03
Aposentadoria por TC - parte I.Juliana Pires 00:29:36
Aposentadoria por TC - parte II.Juliana Pires 00:23:28

Previdência complementar

Aula Professor Duração
Introdução à previdência complementar.Abelardo Sapucaia00:59:31
Entidades abertas de previdência complementar.Abelardo Sapucaia00:59:06
Entidades fechadas de previdência complementar - parte I.Abelardo Sapucaia00:34:46
Entidades fechadas de previdência complementar - parte II.Abelardo Sapucaia00:29:46
Outros conceitos importantes para a previdência complementar aberta e fechada.Abelardo Sapucaia00:36:22
Governança das entidades de previdência complementar - parte I.Abelardo Sapucaia00:36:30
Governança das entidades de previdência complementar - parte II.Abelardo Sapucaia00:35:20
O contrato de previdência complementar.Abelardo Sapucaia00:38:16
Previdência complementar fechada e o contrato de trabalho.Abelardo Sapucaia00:37:06
Portabilidade e resgate.Abelardo Sapucaia00:38:38
Autopatrocínio e benefício proporcional diferido.Abelardo Sapucaia00:42:34
Plano de custeio da previdência complementar.Abelardo Sapucaia00:32:40
Gestão dos riscos.Abelardo Sapucaia00:37:09
Gestão do passivo e dos investimentos.Abelardo Sapucaia00:30:05
Fiscalização das EFPC - parte I.Abelardo Sapucaia00:37:48
Fiscalização das EFPC - parte II.Abelardo Sapucaia00:31:24
Fiscalização das EAPC.Abelardo Sapucaia00:35:42
Previdência complementar dos servidores públicos - parte I.Abelardo Sapucaia00:40:30
Previdência complementar dos servidores públicos - parte II.Abelardo Sapucaia00:33:35
Previdência complementar dos servidores públicos - parte III.Abelardo Sapucaia00:35:37
O Poder Judiciário e a previdência complementar - parte I.Abelardo Sapucaia00:39:13
O Poder Judiciário e a previdência complementar - parte II.Abelardo Sapucaia00:39:11
Ações judiciais: aplicação das regras mais vantajosas.Abelardo Sapucaia00:27:41
Ações judiciais: majoração da contribuição e instituição de contribuição extraordinária.Abelardo Sapucaia00:39:40
Ações judiciais: revisão do valor dos benefícios.Abelardo Sapucaia00:31:27
Ações judiciais: índice de correção dos benefícios.Abelardo Sapucaia00:36:07
Ações judiciais: restituição de contribuição paga para plano de previdência complementar.Abelardo Sapucaia00:32:39
Ações judiciais: prazo de adesão ao Funpresp.Abelardo Sapucaia00:38:57
Ações judiciais: servidor federal oriundo de estado ou município.Abelardo Sapucaia00:38:40
Estudo de caso concreto.Abelardo Sapucaia00:34:10
Complementação de aposentadoria de ferroviário - parte I.Abelardo Sapucaia00:46:15
Complementação de aposentadoria de ferroviário - parte II.Abelardo Sapucaia00:41:51
Tributação nos planos de previdência complementar.Abelardo Sapucaia00:31:12

Custeio da Seguridade Social

Aula Professor Duração
Delimitações constitucionais ao poder de tributar.Abelardo Sapucaia01:05:35
Introdução ao custeio previdenciário.Abelardo Sapucaia01:00:42
Contribuintes da previdência social - parte I.Abelardo Sapucaia01:24:13
Contribuintes da previdência social - parte II.Abelardo Sapucaia01:02:32
Contribuintes da previdência social - parte III.Abelardo Sapucaia01:04:25
Salário de contribuição - parte I.Abelardo Sapucaia00:57:35
Salário de contribuição - parte II.Abelardo Sapucaia00:49:49
Salário de contribuição - parte III.Abelardo Sapucaia01:02:55
Salário de contribuição - parte IV.Abelardo Sapucaia01:09:01
Contribuição para custeio do Seguro Acidente do Trabalho.Abelardo Sapucaia01:02:08
Outras obrigações previdenciárias da empresa.Abelardo Sapucaia01:03:59
Reembolso do salário-família e do salário-maternidade.Abelardo Sapucaia00:46:30
Indenização para fins de contagem de tempo de contribuição.Abelardo Sapucaia00:55:27
Recolhimento indevido ou incorreto de contribuição previdenciária.Abelardo Sapucaia01:04:25
Fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias.Abelardo Sapucaia01:04:36
Constituição do crédito tributário.Abelardo Sapucaia00:54:23
CND - Certidão negativa de débito.Abelardo Sapucaia01:00:24
Processo administrativo - parte I.Abelardo Sapucaia01:00:05
Processo administrativo - parte II.Abelardo Sapucaia00:58:07
Processo administrativo - parte III.Abelardo Sapucaia01:03:09
Processo administrativo - parte IV.Abelardo Sapucaia01:05:03
Ações judiciais relativas ao custeio da SeguridadeAbelardo Sapucaia01:11:02
Execução Fiscal - parte I.Abelardo Sapucaia01:12:33
Execução Fiscal - parte II.Abelardo Sapucaia01:00:59
Embargos à Execução Fiscal - parte I.Abelardo Sapucaia00:51:01
Embargos à Execução Fiscal - parte II.Abelardo Sapucaia00:47:10
Exceção de pré-executividade.Abelardo Sapucaia01:06:27
Mandado de Segurança.Abelardo Sapucaia00:54:33
Ação anulatória de lançamento tributário.Abelardo Sapucaia00:48:36
Ação declaratória e ação de consignação em pagamento.Abelardo Sapucaia00:51:06
Ação de repetição de indébito.Abelardo Sapucaia01:04:03
Ação regressiva.Abelardo Sapucaia01:09:50
Execução de contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho.Abelardo Sapucaia01:04:52
Pagamento de abono de férias, bônus admissão, demissão e retenção.Abelardo Sapucaia01:04:10
Responsabilidade solidária de grupo econômico.Abelardo Sapucaia01:04:07
Expedição de CTC e compensação previdenciária entre regimes.Abelardo Sapucaia01:08:59
Desoneração da folha de pagamento.Abelardo Sapucaia01:06:39
Custeio nos Regimes Próprios de Previdência Social.Abelardo Sapucaia01:14:51
Consultoria previdenciária sobre custeio.Abelardo Sapucaia00:55:47

Direito Processual Previdenciário

Aula Professor Duração
Evolução histórica da seguridade social.Rafael Dias00:31:46
Princípios da seguridade social.Rafael Dias00:31:12
Previdência social.Rafael Dias00:30:09
Saúde e assistência social.Rafael Dias00:32:30
Normas de direito previdenciário.Rafael Dias00:29:16
Organizações dos órgãos da previdência social.Rafael Dias00:30:35
Processo administrativo - parte I.Rafael Dias00:29:54
Processo administrativo - parte II.Rafael Dias00:29:51
Requerimento administrativo.Rafael Dias00:29:43
Justificação administrativa.Rafael Dias00:31:01
CNIS.Rafael Dias00:30:30
Recurso no âmbito administrativo.Rafael Dias00:29:40
Recurso ordinário para junta de recursos.Rafael Dias00:30:33
Recurso do INSS.Rafael Dias00:29:47
Ações previdenciárias.Rafael Dias00:30:29
Ação para concessão de benefícios previdenciários.Rafael Dias00:28:42
Aposentadoria por tempo de contribuição.Rafael Dias00:30:27
Recursos gerais sobre processo judicial previdenciário.Rafael Dias00:29:09
Informativo 542 STJ.Rafael Dias00:28:56

Crimes Contra a Seguridade Social

Aula Professor Duração
Crimes contra a previdência social / sonegação da contribuições previdenciárias.Leandro Marotta 00:30:39
Crime de sonegação de contribuições previdenciárias.Leandro Marotta 00:27:34
Crime de apropriação indébita previdenciária.Leandro Marotta 00:33:11
Crime de falsificação de documento público e estelionato previdenciário.Leandro Marotta 00:34:00
Estelionato previdenciário.Leandro Marotta 00:33:09
Crime de estelionato e crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.Leandro Marotta 00:30:28
Equiparação de funcionário público e inserção de dados falsos em sistema de informações.Leandro Marotta 00:29:55
Modificação ou alteração não autorizada em sistema de informações.Leandro Marotta 00:30:35
Crime de modificação ou alteração não autorizada em sistema de informações e crime de divulgação de informações sigilosas ou reservados.Leandro Marotta 00:29:59
Crime de divulgação de informações sigilosas ou reservadas.Leandro Marotta 00:30:04
Crime de divulgação de informações sigilosas ou reservadas e crime de falsificação de selo ou sinal público.Leandro Marotta 00:29:14
Crime de violação de sigilo funcional - parte I.Leandro Marotta 00:30:25
Crime de violação de sigilo funcional - parte II.Leandro Marotta 00:30:40
Fraudes contra o INSS - parte I.Leandro Marotta 00:30:01
Fraudes contra o INSS - parte II.Leandro Marotta 00:27:33
Fraudes contra o INSS - parte III.Leandro Marotta 00:29:45
Exercícios de fixação - parte I.Leandro Marotta 00:25:22
Exercícios de fixação - parte II.Leandro Marotta 00:30:00
Exercícios de fixação - parte III e MP 871/2019 - parte I.Leandro Marotta 00:30:08
MP 871/2019 - parte II.Leandro Marotta 00:32:14

Prática de Direito Previdenciário

Aula Professor Duração
Prática Previdenciária: Noções Introdutórias.Juliana Pires 00:49:39
Processos Previdenciários: Espécies.Juliana Pires 00:49:32
PA Previdenciário.Juliana Pires 00:53:06
Princípios - parte I.Juliana Pires 00:47:25
Princípios - parte II.Juliana Pires 00:29:57
Princípios Específicos Do PA Previdenciário.Juliana Pires 00:27:36
PA e Suas Fases.Juliana Pires 00:49:07
PA e Seus Legitimados.Juliana Pires 00:36:11
Legitimados - Continuação.Juliana Pires 00:51:15
Fase Inicial PA.Juliana Pires 00:41:22
Formalização Do PA.Juliana Pires 00:34:01
Fase Probatória.Juliana Pires 00:41:48
Provas Orais.Juliana Pires 00:56:31
Fase Entrevista: Processamento.Juliana Pires 00:41:29
Prova Documental.Juliana Pires 00:42:16
Provas Em Espécie.Juliana Pires 00:50:39
Prova Documental.Juliana Pires 00:43:31
Autuação Processo Físico.Juliana Pires 00:31:04
Check List - parte I.Juliana Pires 00:40:34
Check List - parte II.Juliana Pires 00:45:59
Check List - parte III.Juliana Pires 00:29:27
Check List - parte IV.Juliana Pires 00:29:06
Fase Definitiva e Fase Recursal - parte I.Juliana Pires 00:46:44
Fase Definitiva e Fase Recursal - parte II.Juliana Pires 00:37:54
Finalização PAP.Juliana Pires 00:51:44
PAP e Processo Judicial.Juliana Pires 00:27:04
Processo Judicial - Competência.Juliana Pires 00:33:18
Competência Juizado Especial Federal.Juliana Pires 00:38:44
Decadência e Prescrição.Juliana Pires 00:36:05
Juizado Especial Federal - parte I.Juliana Pires 00:48:17
Juizado Especial Federal - parte II.Juliana Pires 00:39:26
Recursos No Jef: Rec. Inom. e ED´S.Juliana Pires 00:34:12
Incidentes De Uniformização De Jurisprudências.Juliana Pires 00:23:46
Cumprimento De Sentença.Juliana Pires 00:21:37
Ações Previdenciárias Em Espécie.Juliana Pires 00:50:36
Concessão De Aposentadoria Por Idade.Juliana Pires 00:43:07
Concessão De Aposentadoria Por Idade Rural.Juliana Pires 00:52:59
Aposentadoria Por Contribuição - parte I.Juliana Pires 00:30:53
Aposentadoria Por Contribuição - parte II.Juliana Pires 00:28:21
Aposentadoria Especial.Juliana Pires 00:35:49
Benefícios Por Incapacidade.Juliana Pires 00:47:49
Benef. Por Incapacidade - Apos. Por Invalidez.Juliana Pires 00:43:31
Auxílio Doença - parte I.Juliana Pires 00:43:52
Auxílio Doença - parte II.Juliana Pires 00:36:23
Auxílio Doença - parte III.Juliana Pires 00:34:25
Auxílio Acidente.Juliana Pires 00:38:30
Salário Maternidade.Juliana Pires 00:26:12
Salário Família.Juliana Pires 00:30:12
Auxílio Reclusão.Juliana Pires 00:39:16
Pensão por morte - parte I.Juliana Pires 00:39:02
Pensão por morte - parte II.Juliana Pires 00:40:58
Pensão por morte - parte III.Juliana Pires 00:33:57
Pensão por morte - parte IV.Juliana Pires 00:46:24
Processo Administrativo.Juliana Pires 00:42:38
Processo Judicial.Juliana Pires 00:18:32
Juizado Especial Federal - parte I.Juliana Pires 00:50:04
Juizado Especial Federal - parte II.Juliana Pires 00:32:14
Juizado Especial Federal - parte III.Juliana Pires 00:26:55
Juizado Especial Federal - parte IV.Juliana Pires 00:17:52
Petição Inicial - parte I.Juliana Pires 00:25:37
Petição Inicial - parte II.Juliana Pires 00:30:15
Requisitos da Petição Inicial - parte I.Juliana Pires 00:31:29
Requisitos da Petição Inicial - parte II.Juliana Pires 00:21:34
Requisitos da Petição Inicial - parte III.Juliana Pires 00:40:51
Requisitos da Petição Inicial - parte IV.Juliana Pires 00:33:43
Análise da Petição Inicial.Juliana Pires 00:50:02
Atualização MP 871/19 - parte I.Juliana Pires 00:49:56
Atualização MP 871/19 - parte II.Juliana Pires 00:46:23
Finalização módulo.Juliana Pires 00:05:20

Crimes Tributários e Previdenciários

Aula Professor Duração
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte I.Christiano Gonzaga00:30:00
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte II.Christiano Gonzaga00:30:19
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte III.Christiano Gonzaga00:30:19
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte IV.Christiano Gonzaga00:30:03
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte V.Christiano Gonzaga00:30:02
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte VI.Christiano Gonzaga00:30:12
Introdução - crimes tributários e previdenciários - parte VII.Christiano Gonzaga00:31:18
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte I.Christiano Gonzaga00:31:55
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte II.Christiano Gonzaga00:31:38
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte III.Christiano Gonzaga00:29:19
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte IV.Christiano Gonzaga00:29:18
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte V.Christiano Gonzaga00:30:28
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte VI.Christiano Gonzaga00:30:34
Crimes em espécie da lei 8.137/90 - parte VII.Christiano Gonzaga00:29:24
Crimes previdenciários - parte I.Christiano Gonzaga00:29:49
Crimes previdenciários - parte II.Christiano Gonzaga00:30:01

Regime Próprio de Previdência dos Servidores Público

Aula Professor Duração
Introdução Aos Regimes Próprios De Previdência.Abelardo Sapucaia00:59:50
Custeio No RPPS.Abelardo Sapucaia01:06:27
Segurados e Dependentes Do RPPS.Abelardo Sapucaia01:11:10
Contagem De Tempo e Expedição De CTC.Abelardo Sapucaia01:02:56
Benefícios Previdenciários - Parte 1.Abelardo Sapucaia01:11:52
Benefícios Previdenciários - Parte 2.Abelardo Sapucaia01:09:52
Benefícios Previdenciários - Parte 3.Abelardo Sapucaia01:02:06
Benefícios Previdenciários - Parte 4.Abelardo Sapucaia01:14:07
Processo Adm. e Controle Pelos Tribunais De ContasAbelardo Sapucaia01:02:37
Previdencia Complementar Do Servidor Público.Abelardo Sapucaia01:07:00
Reforma Da Previdência - Parte 1.Abelardo Sapucaia00:59:43
Reforma Da Previdência - Parte 2.Abelardo Sapucaia01:09:02
Apos. De Titulares De Cartório e Auxiliares.Abelardo Sapucaia01:07:16
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 1.Abelardo Sapucaia01:18:30
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 2.Abelardo Sapucaia01:15:02
Ações Judiciais Previdenciárias - Parte 3.Abelardo Sapucaia01:10:00
Comp. Financeira Entre Regimes Previdenciários.Abelardo Sapucaia00:43:43
Contribuição Prev. Do Servidor Público P/O RGPS.Abelardo Sapucaia00:35:46
Consultoria Previdenciária No Âmbito Do RPPS.Abelardo Sapucaia00:42:49

Metodologia da Pesquisa

Aula Professor Duração
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte I.Bruno Bernardes00:25:17
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte II.Bruno Bernardes00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (aspectos introdutório) - parte III.Bruno Bernardes00:42:59
Metodologia de pesquisa científica - parte I.Bruno Bernardes00:26:18
Metodologia de pesquisa científica - parte II.Bruno Bernardes00:30:11
Metodologia de pesquisa científica - parte III.Bruno Bernardes00:27:24
Metodologia de pesquisa científica - parte IV.Bruno Bernardes00:26:02
Metodologia de pesquisa científica - parte V.Bruno Bernardes00:40:11
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte I.Bruno Bernardes00:26:59
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte II.Bruno Bernardes00:26:13
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte III.Bruno Bernardes00:44:50
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte IV.Bruno Bernardes00:29:01
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte V.Bruno Bernardes00:25:41
Metodologia de pesquisa científica (referências) - parte VI.Bruno Bernardes00:35:03
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte I.Henderson Fürst00:29:48
Metodologia da pesquisa e redação jurídica - parte II.Henderson Fürst00:29:49

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS


TERMO DE USO



Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo PORTAL IED. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PORTAL IED se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.

Neste ato denominado ALUNO e IBPE- Instituto Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ nº. 27.134.971/0001-80, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Rio de Janeiro, nº. 1751, 9º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.160-042, neste ato denominado PORTAL IED, contratam e estabelecem entre si o que segue: 

Objeto

1. Curso online, por meio de vídeo-aulas, segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.

Duração

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website do Portal IED, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso contratado, a contar da efetivação da matrícula. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

2.1. Todo o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Em se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso mínimo é de 6 meses e o máximo é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As aulas não tem limitação de acessos, que podem se feitos no horário e no dia que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de acesso encontra-se na área de aluno.

2.3. O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 72 horas úteis da sua gravação, e acessível aos alunos matriculados. 

2.4 O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação do pagamento.

2.5 Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.


Termos de uso

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

3.4. É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o portal IED poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato.

4. O portal IED se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.

5. O Portal IED se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos cursos deste Instituto. 

6. O diploma do curso de pós-graduação será expedido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares, de forma a atender às exigências do ensino presencial.

 

7. São requisitos mínimos para assistir às aulas: 


· Sistema Operacional: Windows XP SP2
· Flash Player: Macromedia Flash 9
· Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0
· Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB
· Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega
· Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)
· Memória RAM: 256 MB
· Resolução da tela: 1024 x 768

Pagamento

8. O pagamento será realizado no valor informado no site portal IED através do sistema PagSeguro UOL, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo ALUNO, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

8.1 O pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo Portal IED, ficando o ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária e juros legais, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como bloqueio de acesso ao curso.

8.2: Em caso de inadimplência por parte do ALUNO o Portal IED poderá optar, cumulativamente ou não, por: (a) protestar o título executivo extrajudicial; (b) incluir o nome do ALUNO nos serviços e na base de dados de proteção ao crédito, caso a inadimplência perdure por mais de 30 (trinta) dias, caso em que o ALUNO será previamente notificado a respeito desta ocorrência; (c) cobrar extrajudicialmente o valor devido, devendo o ALUNO arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobrança de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito, acrescido de custas e despesas extrajudiciais e judiciais; e (d) rescindir este Contrato e (e) bloquear de imediato da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO.

8.3: O ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.

8.4: Portal IED reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.

8.5: O ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso, além do preenchimento dos demais requisitos, caso opte por pagamento financiado através de boletos. 

9. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

10. O ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo portal IED, sem que isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

11. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

12. É vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem como o direito a  eventual certificação.

13. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

14. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

Regras de cancelamento

15. O portal IED disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

16. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.

17. Em caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos. 

18. Em caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como cobrada multa rescisória de 15% sobre o valor do curso. Caso todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.

 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

19. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entregue até o último dia do prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2, não sendo aceitos TCCs enviados se o aluno não tiver cumprido, no mínimo, seis meses de curso.

20. O aluno que não entregar o TCC no prazo a que se refere o item anterior perderá o direito ao certificado respectivo.

21. O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.

 

CERTIFICADOS

22. Para concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, na forma do item 6, o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos: 

a. Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina;

c. Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina ;

d. Obter 70% no mínimo, de aproveitamento na nota integral do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), entregue no prazo a que se refere o item 19;

e. Ter entregue toda a documentação exigida: cópia autenticada do diploma e histórico da graduação que deverá ser entregue em nossa sede e postar na área do aluno, todos os documentos exigidos.

f. Não ter pendências financeiras com o PORTAL IED 

 

23. O certificado será expedido no prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar da aprovação do TCC e entrega de toda documentação exigida, o qual será corrigido no prazo previsto no item 21.

 

24. O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22 forem cumulativamente atendidos.

25. O pós-graduando que não entregar o TCC no prazo previsto no item 2.2 não terá direito ao Certificado emitido pela Instituição Certificadora e nem à Declaração de Conclusão de Curso emitida pelo Portal IED.

26. Para cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na própria área do aluno, após a conclusão total do curso.

27. A segunda via do Certificado de Pós-Graduação será emitido por uma instituição de ensino credenciada pelo MEC, ficando o Portal IED isento de quaisquer responsabilidade após o período de disponibilização das aulas.

28. O ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede do PORTAL IED, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do certificado. Os ALUNOS residentes fora de Belo Horizonte receberão o certificado pelo correio.

29. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do ALUNO. 

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