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Instituto Elpídio Donizetti - Pós-Graduação Em Direito 100% Online

Acervo de Livros do Instituto Elpídio Donizetti

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COMBO: Curso Didático de Direito Civil 7ª ed+ Curso Didático de Direito Processual Civil 21ª ed + Novo Código de Processo Civil Comentado 3ª ed + Bolsa Exclusiva

Elpídio Donizetti e Felipe Quintella
510.00 BRL
Por R$ 510,00
em até 12x de R$ 42,50

CURSO DIDÁTICO DE DIREITO CIVIL:


Esta sétima edição foi ampliada e atualizada de acordo com a Lei nº 13.465/2017, que consolidou o direito real de laje e tratou do condomínio de lotes, e com a Lei nº. 13.532/2017, que tratou da legitimidade do Ministério Público para pleitear a exclusão do herdeiro indigno em casos de homicídio.

Este livro contém, com linguagem didática, clara e objetiva, ilustrada com exemplos, o programa básico do Direito Civil, suficiente para garantir o êxito tanto do estudante, na graduação em Direito, quanto do candidato, em qualquer prova jurídica. A jurisprudência temática, incluindo as súmulas pertinentes, apresentada ao final de cada tema, indica a orientação ou os posicionamentos dos tribunais acerca de determinada questão controvertida. Os quadros esquemáticos constituem importante instrumento para fixação dos conteúdos estudados.

Esta edição contém as questões objetivas do Exame de Ordem Unificados organizados pela FGV, inseridas após o trecho em que se trata do assunto cobrado. A ideia é que o estudante se habitue, desde o início dos seus estudos, ao tipo de cobrança exigida nas provas da OAB.

Ademais, esta sexta edição interage com o mundo digital. A leitura da obra é complementada por artigos, vídeos e textos de resolução de questões da OAB e outros materiais disponíveis no GEN Jurídico, e por questões dos Exames de Ordem Unificados e de outros concursos, com os respectivos gabaritos e resoluções, no Ambiente Virtual de Aprendizagem. O objetivo é contribuir para a construção e a consolidação do conhecimento do leitor para além do papel, bem como mantê-lo atualizado, por meio de leituras de aprofundamento, dicas, notícias, simulados e comentários a questões.


CURSO DIDÁTICO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Este livro contém a doutrina do novo Código como um todo, com o intuito de permitir que tenhamos uma visão sistêmica da disciplina. É com esse Código que, de agora em diante, o advogado postulará em juízo, o magistrado exercerá a judicatura, o professor preparará as suas aulas e o aluno e o concurseiro prepararão para as provas.
Em único volume, desenvolveu-se todo o programa de Direito Processual Civil. Sem perder o foco e a profundidade dos conteúdos ministrados, foi mantida a linguagem simples e descomplicada. A jurisprudência temática e as súmulas pertinentes, apresentadas ao final de cada capítulo, indicam a orientação dos Tribunais acerca de determinada questão controvertida. Os quadros esquemáticos, por sua vez, constituem importante instrumento para fixação dos conteúdos estudados.


NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO
Desde março de 2016, professores, concurseiros e profissionais da área jurídica têm que lidar com a Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015, mais conhecida como o Novo Código de Processo Civil.
Esta obra, escrita por um dos integrantes da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do Novo CPC, tem a pretensão de facilitar a vida dos operadores do Direito, notadamente daqueles que diariamente se debruçam sobre casos concretos nos fóruns do nosso País.
Logo no início, procede-se à comparação entre a estrutura do Novo Código e a do CPC/1973. Em seguida, cada artigo é cotejado com o correspondente dispositivo do CPC/1973, quando houver, possibilitando uma visão imediata das alterações e dos textos novos.
As legendas coloridas visam auxiliar a identificação dos comandos normativos que foram alterados alterados e daqueles que apresentam inovações; Em itálico, foram destacadas as modificações e, em negrito, as novidades. Os textos do CPC/1973 que foram excluídos, bem como as revogações, encontram-se tachados.
Após os dispositivos em confronto, há o respectivo comentário, em que são indicadas não só as mudanças operadas e as causas que levaram a tais alterações, mas, também, o modo como o operador jurídico deve proceder a partir da nova sistematização.
O desejo é que este Novo Código de Processo Civil Comentado minimize as dificuldades experimentadas pelos operadores do Direito e possibilite uma melhor compreensão sobre os novos rumos do Direito Processual Civil.


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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS


TERMO DE USO



Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos online oferecidos pelo PORTAL IED. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O PORTAL IED se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nessa hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do(a) aluno(a) em relação à nova versão.

Neste ato denominado ALUNO IBPE- Instituto Brasileiro de Preparação Educacional LTDA, CNPJ nº. 27.134.971/0001-80, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Araguari, 358/térreo, Bairro Barro Preto, neste ato denominado PORTAL IED, contratam e estabelecem entre si o que segue: 

Objeto

1. Curso online, por meio de vídeo-aulas, segundo descrição apontada na ficha técnica do curso contratado.

Duração

2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material complementar, simulados, chat etc.) por meio do website do Portal IED, pelo prazo de duração do curso, descrito na ficha técnica do curso contratado, a contar da efetivação da matrícula. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

2.1. Todo o material complementar eventualmente fornecido pelos professores será postado na área reservada ao aluno.

2.2. Em se tratando de cursos de pós-graduação, o período de acesso é de 18 meses, contados a partir da compra realizada no site. As aulas não tem limitação de acessos, que podem se feitos no horário e no dia que melhor convier ao ALUNO – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Já os cursos de extensão, possuem período de acesso de acordo com a carga horária de cada curso. O período de acesso encontra-se na área de aluno.

2.3. O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 72 horas úteis da sua gravação, e acessível aos alunos matriculados. 

2.4 O acesso das aulas via internet será liberado após a comprovação do pagamento.

2.5 Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, a fim de evitar problemas futuros.


Termos de uso

3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do(a) aluno(a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

3.1. Cada curso adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do(a) aluno(a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

3.4. É vedado ao(a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Nesse caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o portal IED poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento deste, dando por imediatamente rescindido o contrato.

4. O portal IED se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam essas relativas ao hardwaresoftware, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do(a) aluno(a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou à inabilidade pessoal.

5. O Portal IED se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar o corpo docente dos cursos deste Instituto. 

6. O diploma do curso de pós-graduação será expedido pela FEAD ou por outra instituição de ensino credenciada pelo MEC. No caso de a instituição certificadora não ser credenciada para ensino a distância, proceder-se-á as adaptações curriculares, de forma a atender às exigências do ensino presencial.

 

7. São requisitos mínimos para assistir às aulas: 


· Sistema Operacional: Windows XP SP2
· Flash Player: Macromedia Flash 9
· Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0
· Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB
· Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega
· Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)
· Memória RAM: 256 MB
· Resolução da tela: 1024 x 768

Pagamento

8. O pagamento será realizado no valor informado no site portal IED através do sistema PagSeguro UOL, podendo-se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo ALUNO, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do ALUNO as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

8.1 O pagamento parcelado realizado por meio de boletos bancários será considerado, para todos os efeitos, concessão de financiamento pelo Portal IED, ficando o ALUNO previamente ciente de que, caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas do preço, tal fato ensejará a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária e juros legais, nos termos do disposto no art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), bem como bloqueio de acesso ao curso.

8.2: Em caso de inadimplência por parte do ALUNO o Portal IED poderá optar, cumulativamente ou não, por: (a) protestar o título executivo extrajudicial; (b) incluir o nome do ALUNO nos serviços e na base de dados de proteção ao crédito, caso a inadimplência perdure por mais de 30 (trinta) dias, caso em que o ALUNO será previamente notificado a respeito desta ocorrência; (c) cobrar extrajudicialmente o valor devido, devendo o ALUNO arcar com todas as custas, despesas e encargos de cobrança de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito, acrescido de custas e despesas extrajudiciais e judiciais; e (d) rescindir este Contrato e (e) bloquear de imediato da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO.

8.3: O ALUNO está ciente e concorda que o CONTEÚDO ESCOLHIDO poderá ser acessado de acordo com a sua frequência de acesso ao Site. Sendo assim, o ALUNO concorda e reconhece que a vigência da senha de acesso ao CONTEÚDO ESCOLHIDO não tem qualquer relação com o número de parcelas para financiar o CONTEÚDO ESCOLHIDO, visto que este poderá ser finalizado e estudado integralmente pelo ALUNO em prazo inferior ou superior ao prazo de financiamento do CONTEÚDO ESCOLHIDO. A conclusão do CONTEÚDO ESCOLHIDO não será considerada como motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas do financiamento escolhido pelo ALUNO.

8.4: Portal IED reserva-se o direito de recusar a celebração deste Contrato caso o ALUNO, ao efetuar a contratação com modalidade de pagamento por meio de boletos bancários, tenha apontamentos (esteja inscrito) nos serviços e bancos de dados de proteção ao crédito.

8.5: O ALUNO está ciente e concorda, que em se tratando de curso de pós-graduação, a liberação do certificado estará vinculada ao pagamento integral do curso, além do preenchimento dos demais requisitos, caso opte por pagamento financiado através de boletos. 

9. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

10. O ALUNO autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, que, em caso de aprovação em exames ou concurso público, haja a divulgação do seu nome e/ou imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo portal IED, sem que isso possa gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.

11. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

12. É vedada ao ALUNO ceder a quem quer que seja o direito de assistir às aulas, bem como o direito a  eventual certificação.

13. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

14. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.

Regras de cancelamento

15. O portal IED disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.

16. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.

17. Em caso de curso de pós-graduação, o aluno poderá desistir do curso no momento em que desejar. Será cobrada multa rescisória de 20% sobre o valor do curso. Para fazer o cancelamento de curso é necessário que o aluno quite os débitos pendentes. Os valores já pagos não serão devolvidos. 

18. Em caso de cursos de extensão e preparatórios para concursos, o aluno poderá desistir do curso enquanto não houver disponibilização de todas as aulas deste na plataforma educacional, ocasião em que será descontado, do valor do curso, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como cobrada multa rescisória de 15% sobre o valor do curso. Caso todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.

 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

19. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entregue até o último dia do prazo para acesso ao curso, previsto no item 2.2.

20. O aluno que não entregar o TCC no prazo a que se refere o item anterior perderá o direito ao certificado respectivo.

21. O TCC será corrigido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento.

 

CERTIFICADOS

22. Para concluir o curso e receber o certificado de Pós-Graduação, que será emitido pela FEAD – Centro de Gestão Empreendedora ou por outra instituição de ensino credenciada, na forma do item 6, o pós-graduando deverá cumprir os seguintes requisitos: 

a. Ter assistido pelo menos 75% de cada disciplina;

c. Obter 70%, no mínimo, de aproveitamento nas avaliações, por disciplina ;

d. Obter 70% no mínimo, de aproveitamento na nota integral do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), entregue no prazo a que se refere o item 19;

e. Ter entregue toda a documentação exigida;

f. Não ter pendências financeiras com o PORTAL IED 

 

23. O certificado será expedido no prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar da aprovação do TCC, o qual será corrigido no prazo previsto no item 21.

 

24. O certificado somente será expedido se todos os requisitos constantes no item 22 forem cumulativamente atendidos.

25. O pós-graduando que não entregar o TCC no prazo previsto no item 2.2 não terá direito ao Certificado emitido pela Instituição Certificadora e nem à Declaração de Conclusão de Curso emitida pelo Portal IED.

26. Para cursos de extensão, a declaração de conclusão de curso estará disponível na própria área do aluno, após a conclusão total do curso.

27. A segunda via do Certificado de Pós-Graduação será emitido pela própria INSTITUIÇÃO CERTIFICADORA, ficando o Portal IED isento de quaisquer responsabilidade após o período de disponibilização das aulas.

28. O ALUNO terá um prazo de 3 (três) meses para retirar o seu certificado na sede do PORTAL IED, a ser contado da data em que comunicado da disponibilização do certificado. Os ALUNOS residentes fora de Belo Horizonte receberão o certificado pelo correio.

29. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato será reputado perfeito com a manifestação de concordância do ALUNO. 

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